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BOLETIM IJC no 23 Página 1 Dezembro de 2015
BOLETIM IJC
Edição 23 / 1ª quinzena - Dezembro - 2015
O BOLETIM IJC realiza, quinzenalmente, a divulgação dos livros e periódicos recentemente incorporados ao acervo das Bibliotecas do MP-SP.
Caso queira receber, por e-mail, a versão eletrônica do BOLETIM IJC, solicite diretamente na Biblioteca ou através do seguinte endereço: [email protected]
A LEGITIMAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: o caso do estatuto do
idoso*
Diêgo Edington Argôlo
O trabalho consiste no estudo sobre a eficácia do Estatuto do Idoso no Brasil tendo como parâmetro a teoria da legislação simbólica ventilada por Marcelo Neves. Esta contempla três modalidades, que é a confirmação de valores sociais; a demonstração da capacidade de ação do Estado; e o adiamento da solução de conflitos sociais através de compromissos dilatórios.
Objetiva verificar se a referida Lei, com base nesses critérios, pode ser classificada como simbólica. Para tanto, utiliza as pesquisas bibliográfica e documental, com vistas a reunir e interpretar as principais leis e doutrinadores que versam sobre o tema. Destarte, inicialmente estuda o texto legal do Estatuto para conhecer a sua estrutura e os direitos previstos. Ademais, analisa o desenvolvimento de políticas públicas relativas aos idosos pelo governo federal desde a aprovação da Lei para verificar se houve reflexos do ponto de vista prático.
Por fim, investiga as principais decisões do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça acerca das demandas envolvendo normas do Estatuto para constatar os resultados jurisprudenciais que a norma resultou.
* Dissertação de Mestrado orientada por Márcio Flávio Mafra Leal..
BORGES, Paulo César Correa (Org.). Formas contemporâneas do trabalho escravo. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2015. 270 p. (Tutela penal dos direitos humanos, n. 4). ---- Localização: 331-058.214(81) / F765
SUMÁRIO
BOLETIM IJC no 23 Página 2 Dezembro de 2015
BUENO, Cassio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2015. 752 p. ---- Localização: 347.91/.95(81)"2015"(094.46) / B862m
SUMÁRIO
BUSSO, Sérgio. Arrematação, adjudicação, alienação judicial por iniciativa particular. São Paulo: IRIB, 2015. 89 p. (Coleção Cadernos IRIB, v.8). ---- Localização: 347.235(81) / B967a
SUMÁRIO
CAMPOS, Gabriel Silveira de Queirós. Provas ilícitas e ponderação de interesses no processo penal. Salvador: JusPODIVM, 2015. 311 p. ---- Localização: 343.14(81) / C157p
SUMÁRIO
CASTRO, Ramsés Maciel de (Coord.). Direitos do povo: os direitos que você precisa conhecer! São Paulo: Letras Jurídicas, 2015. 278 p. ---- Localização: 34(081.1) / Di628
SUMÁRIO
BOLETIM IJC no 23 Página 3 Dezembro de 2015
FRÓES, Oswaldo; SILVA, Ademir Baptista. Direito médico: a prática da medicina; o contrato médico-paciente; aspectos jurídicos. São Paulo: Edição dos Autores, 2015. 444 p. ---- Localização: 61:34 / F922d
SUMÁRIO
MENDRONI, Marcelo Batlouni. Comentários à Lei de Combate ao Crime Organizado: Lei n. 12.850/13. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015. 112 p. ---- Localização: 343.911(81)(094.46) / M523c / 2.ed
SUMÁRIO
BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO. Coimbra, Portugal: Universidade de Coimbra, v. 90, t. 1, 2014.
SUMÁRIO
BOLETIM IJC no 23 Página 4 Dezembro de 2015
BOLETIM DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO MUNICIPAL. Curitiba: Governet, ano 5, n. 49, out. 2015.
SUMÁRIO
BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. Curitiba: Governet, ano 11, n. 126, out. 2015.
SUMÁRIO
CADERNOS DE ESTUDOS: Desenvolvimento Social em Debate. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, n. 19, out. 2014. Disponível em: <http://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/ferramentas/docs/cadernos%20de%20estudos_19_Final%20(1).pdf >. Acesso em: 20 nov. 2015.
SUMÁRIO (Texto Integral)
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 44, nov. 2015.
SUMÁRIO
BOLETIM IJC no 23 Página 5 Dezembro de 2015
JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 44, nov. 2015.
SUMÁRIO
RESENHA ELEITORAL: revista eletrônica do TRESC. Florianópolis: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, n. 5, jan./jun. 2014. Disponível em: <http://www.tre-sc.jus.br/site/resenha-eleitoral/edicoes/n-5-janjun-2014/indexfe6a.html?no_cache=1>. Acesso em: 20 nov. 2015.
SUMÁRIO (Texto Integral)
REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO = JOURNAL OF HEALTH LAW. São Paulo: CEPEDISA - USP, v. 16, n. 1, mar./jun. 2015.
SUMÁRIO (Texto Integral)
REVISTA DO DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E DA SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: USP, Faculdade de Direito, v. 6, n. 1, jul. 2008/jun. 2014.
SUMÁRIO
BOLETIM IJC no 23 Página 6 Dezembro de 2015
REVISTA DO DIREITO PÚBLICO. Londrina, PR: Universidade Estadual de Londrina, v. 10, n. 1, jan./abr. 2015. Disponível em: <http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/issue/view/v.10%20n.1/showToc>. Acesso em: 10 nov. 2015.
SUMÁRIO (Texto Integral)
REVISTA DO INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS: Divisão Jurídica. Bauru, SP: Editora da Instituição Toledo de Ensino, v. 48, n. 61, jan./jun. 2014.
SUMÁRIO (Texto Integral)
REVISTA MPD DIALÓGICO. São Paulo: Movimento do Ministério Público Democrático, n. 45, jul. 2015.
SUMÁRIO (Texto Integral)
SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos. São Paulo: SUR: Rede Universitária de Direitos Humanos, v. 12, n. 21, ago. 2015.
SUMÁRIO (Texto Integral)
BOLETIM IJC no 23 Página 7 Dezembro de 2015
VERITAS. Porto Alegre: PUCRS, v. 60, n. 2, maio/ago. 2015.
SUMÁRIO (Texto Integral)
BORGES, Paulo César Correa (Org.). Formas contemporâneas do trabalho escravo. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2015. 270 p.
BOLETIM IJC - 23/2015 [email protected] Página 1
BORGES, Paulo César Correa (Org.). Formas contemporâneas do trabalho escravo.
São Paulo: Cultura Acadêmica, 2015. 270 p. (Tutela penal dos direitos humanos, n. 4). ----
Localização: 331-058.214(81) / F765
BORGES, Paulo César Correa (Org.). Formas contemporâneas do trabalho escravo. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2015. 270 p.
BOLETIM IJC - 23/2015 [email protected] Página 2
BUENO, Cassio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2015. 752 p.
BOLETIM IJC - 23/2015 [email protected] Página 1
BUENO, Cassio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil anotado. São Paulo:
Saraiva, 2015. 752 p. ---- Localização: 347.91/.95(81)"2015"(094.46) / B862m
BUSSO, Sérgio. Arrematação, adjudicação, alienação judicial por iniciativa particular. São Paulo: IRIB, 2015. 89 p.
BOLETIM IJC - 23/2015 [email protected] Página 1
BUSSO, Sérgio. Arrematação, adjudicação, alienação judicial por iniciativa particular.
São Paulo: IRIB, 2015. 89 p. (Coleção Cadernos IRIB, v.8). ---- Localização: 347.235(81) /
B967a
BUSSO, Sérgio. Arrematação, adjudicação, alienação judicial por iniciativa particular. São Paulo: IRIB, 2015. 89 p.
BOLETIM IJC - 23/2015 [email protected] Página 2
CAMPOS, Gabriel Silveira de Queirós. Provas ilícitas e ponderação de interesses no processo penal. Salvador: JusPODIVM, 2015. 311 p.
BOLETIM IJC - 23/2015 [email protected] Página 1
CAMPOS, Gabriel Silveira de Queirós. Provas ilícitas e ponderação de interesses no
processo penal. Salvador: JusPODIVM, 2015. 311 p. ---- Localização: 343.14(81) / C157p
CAMPOS, Gabriel Silveira de Queirós. Provas ilícitas e ponderação de interesses no processo penal. Salvador: JusPODIVM, 2015. 311 p.
BOLETIM IJC - 23/2015 [email protected] Página 2
CAMPOS, Gabriel Silveira de Queirós. Provas ilícitas e ponderação de interesses no processo penal. Salvador: JusPODIVM, 2015. 311 p.
BOLETIM IJC - 23/2015 [email protected] Página 3
CAMPOS, Gabriel Silveira de Queirós. Provas ilícitas e ponderação de interesses no processo penal. Salvador: JusPODIVM, 2015. 311 p.
BOLETIM IJC - 23/2015 [email protected] Página 4
CASTRO, Ramsés Maciel de (Coord.). Direitos do povo: os direitos que você precisa conhecer! São Paulo: Letras Jurídicas, 2015. 278 p.
BOLETIM IJC - 23/2015 [email protected] Página 1
CASTRO, Ramsés Maciel de (Coord.). Direitos do povo: os direitos que você precisa
conhecer! São Paulo: Letras Jurídicas, 2015. 278 p. ---- Localização: 34(081.1) / Di628
CASTRO, Ramsés Maciel de (Coord.). Direitos do povo: os direitos que você precisa conhecer! São Paulo: Letras Jurídicas, 2015. 278 p.
BOLETIM IJC - 23/2015 [email protected] Página 2
FRÓES, Oswaldo; SILVA, Ademir Baptista. Direito médico: a prática da medicina; o contrato médico-paciente; aspectos jurídicos. São Paulo: Edição dos Autores, 2015. 444 p.
BOLETIM IJC - 23/2015 [email protected] Página 1
FRÓES, Oswaldo; SILVA, Ademir Baptista. Direito médico: a prática da medicina; o
contrato médico-paciente; aspectos jurídicos. São Paulo: Edição dos Autores, 2015. 444 p.
---- Localização: 61:34 / F922d
FRÓES, Oswaldo; SILVA, Ademir Baptista. Direito médico: a prática da medicina; o contrato médico-paciente; aspectos jurídicos. São Paulo: Edição dos Autores, 2015. 444 p.
BOLETIM IJC - 23/2015 [email protected] Página 2
FRÓES, Oswaldo; SILVA, Ademir Baptista. Direito médico: a prática da medicina; o contrato médico-paciente; aspectos jurídicos. São Paulo: Edição dos Autores, 2015. 444 p.
BOLETIM IJC - 23/2015 [email protected] Página 3
FRÓES, Oswaldo; SILVA, Ademir Baptista. Direito médico: a prática da medicina; o contrato médico-paciente; aspectos jurídicos. São Paulo: Edição dos Autores, 2015. 444 p.
BOLETIM IJC - 23/2015 [email protected] Página 4
FRÓES, Oswaldo; SILVA, Ademir Baptista. Direito médico: a prática da medicina; o contrato médico-paciente; aspectos jurídicos. São Paulo: Edição dos Autores, 2015. 444 p.
BOLETIM IJC - 23/2015 [email protected] Página 5
FRÓES, Oswaldo; SILVA, Ademir Baptista. Direito médico: a prática da medicina; o contrato médico-paciente; aspectos jurídicos. São Paulo: Edição dos Autores, 2015. 444 p.
BOLETIM IJC - 23/2015 [email protected] Página 6
FRÓES, Oswaldo; SILVA, Ademir Baptista. Direito médico: a prática da medicina; o contrato médico-paciente; aspectos jurídicos. São Paulo: Edição dos Autores, 2015. 444 p.
BOLETIM IJC - 23/2015 [email protected] Página 7
FRÓES, Oswaldo; SILVA, Ademir Baptista. Direito médico: a prática da medicina; o contrato médico-paciente; aspectos jurídicos. São Paulo: Edição dos Autores, 2015. 444 p.
BOLETIM IJC - 23/2015 [email protected] Página 8
FRÓES, Oswaldo; SILVA, Ademir Baptista. Direito médico: a prática da medicina; o contrato médico-paciente; aspectos jurídicos. São Paulo: Edição dos Autores, 2015. 444 p.
BOLETIM IJC - 23/2015 [email protected] Página 9
FRÓES, Oswaldo; SILVA, Ademir Baptista. Direito médico: a prática da medicina; o contrato médico-paciente; aspectos jurídicos. São Paulo: Edição dos Autores, 2015. 444 p.
BOLETIM IJC - 23/2015 [email protected] Página 10
MENDRONI, Marcelo Batlouni. Comentários à Lei de Combate ao Crime Organizado: Lei n. 12.850/13. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015. 112 p.
BOLETIM IJC - 23/2015 [email protected] Página 1
MENDRONI, Marcelo Batlouni. Comentários à Lei de Combate ao Crime Organizado:
Lei n. 12.850/13. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015. 112 p. ---- Localização:
343.911(81)(094.46) / M523c / 2.ed
MENDRONI, Marcelo Batlouni. Comentários à Lei de Combate ao Crime Organizado: Lei n. 12.850/13. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015. 112 p.
BOLETIM IJC - 23/2015 [email protected] Página 2
BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO. Coimbra, Portugal: Universidade de Coimbra, v. 90, t. 1, 2014.
BOLETIM IJC – 23/2015 [email protected] Página 1
BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO. Coimbra, Portugal: Universidade de Coimbra, v.
90, t. 1, 2014.
BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO. Coimbra, Portugal: Universidade de Coimbra, v. 90, t. 1, 2014.
BOLETIM IJC – 23/2015 [email protected] Página 2
BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO. Coimbra, Portugal: Universidade de Coimbra, v. 90, t. 1, 2014.
BOLETIM IJC – 23/2015 [email protected] Página 3
BOLETIM DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO MUNICIPAL. Curitiba: Governet, ano 5, n. 49, out. 2015.
BOLETIM IJC – 23/2015 [email protected] Página 1
BOLETIM DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO MUNICIPAL. Curitiba: Governet,
ano 5, n. 49, out. 2015.
BOLETIM DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO MUNICIPAL. Curitiba: Governet, ano 5, n. 49, out. 2015.
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BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. Curitiba: Governet, ano 11, n. 126, out. 2015.
BOLETIM IJC – 23/2015 [email protected] Página 1
BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. Curitiba: Governet, ano 11, n. 126, out. 2015.
BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. Curitiba: Governet, ano 11, n. 126, out. 2015.
BOLETIM IJC – 23/2015 [email protected] Página 2
CADERNOS DE ESTUDOS: Desenvolvimento Social em Debate. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, n. 19, out. 2014.
BOLETIM IJC – 23/2015 [email protected] Página 1
CADERNOS DE ESTUDOS: Desenvolvimento Social em Debate. Brasília: Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, n. 19, out. 2014. Disponível em:
<http://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/ferramentas/docs/cadernos%20de%20estudos_19_
Final%20(1).pdf >. Acesso em: 20 nov. 2015.
CADERNOS DE ESTUDOS: Desenvolvimento Social em Debate. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, n. 19, out. 2014.
BOLETIM IJC – 23/2015 [email protected] Página 2
TEXTO INTEGRAL
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 44, nov. 2015.
BOLETIM IJC – 23/2015 [email protected] Página 1
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 44, nov. 2015.
JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 44, nov. 2015.
BOLETIM IJC – 23/2015 [email protected] Página 1
JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 44, nov. 2015.
RESENHA ELEITORAL: revista eletrônica do TRESC. Florianópolis: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, n. 5, jan./jun. 2014.
BOLETIM IJC – 23/2015 [email protected] Página 1
RESENHA ELEITORAL: revista eletrônica do TRESC. Florianópolis: Tribunal Regional
Eleitoral de Santa Catarina, n. 5, jan./jun. 2014. Disponível em: <http://www.tre-
sc.jus.br/site/resenha-eleitoral/edicoes/n-5-janjun-2014/indexfe6a.html?no_cache=1>.
Acesso em: 20 nov. 2015.
Democracia participativa: auto-convocação de referendos e plebiscitos pela população (análise do caso brasileiro)
Por: Ruy Samuel Espíndola
A relevância política e democrática do poder de polícia nas eleições
Por: Marcelo Feliz Artilheiro
A coação ao uso não autorizado de criação intelectual na propaganda eleitoral: paródia, sampling e outras figuras
Por: Isabel Anacleto Placido
O sufrágio feminino no Brasil e em Santa Catarina
Por: Rodrigo Camargo Piva
Desenvolvimento dos órgãos de direção em esfera nacional, regional e municipal dos partidos políticos: diferença de forças e necessidade de harmônico fortalecimento institucional jurídico e democrático
Por: Dieison Picin Soares Bernardi
Fortunato e Lázaro: a aleatoriedade na inelegibilidade decorrente de condenação criminal transitada em julgado
Por: Ayrton Belarmino de Mendonça Moraes Teixeira
Pluralidade de filiações partidárias: análise crítica das alterações promovidas pela Lei n. 12.891/2013 e sua (in)aplicabilidade às eleições gerais de 2014
Por: Eduardo Henrique Lolli
REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO = JOURNAL OF HEALTH LAW. São Paulo: CEPEDISA - USP, v. 16, n. 1, mar./jun. 2015.
BOLETIM IJC – 23/2015 [email protected] Página 1
REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO = JOURNAL OF HEALTH LAW. São Paulo:
CEPEDISA - USP, v. 16, n. 1, mar./jun. 2015.
Editorial Sueli Gandolfi Dallari
PDF 7-18
Artigos Originais
Legislação em saúde: um estudo sobre a iniciativa de projetos de lei no
Estado do Acre Luci Maria Teston
19-38
Violações de direitos humanos no Presídio do Roger, no Estado da Paraíba Navaroni Soares Gomes, Gabrielle Kölling, Rachelle Amália Agostini
Balbinot
39-58
Análise das ações judiciais individuais para fornecimento de medicamentos em São João da Boa Vista
Ildelisa Cabral, Laura Ferreira de Rezende
59-77
Tema em Debate
Efetivação do direito à saúde: ampliação do debate e renovação da
agenda Gustavo Justino de Oliveira
78-86
A jurisprudência dos tribunais superiores e o direito à saúde – evolução rumo à racionalidade Otávio Balestra Neto
87-111
Construção do sistema social da saúde a partir da Teoria Sistêmica de Niklas Luhmann
Sandra Regina Martini Vial
112-127
Direito à saúde: aspectos do modelo neodesenvolvimentista brasileiro e da privatização da saúde
Isabelle Maria Mendes de Araujo
128-145
Trabalhos Forenses
Punição preventiva para coibir negação de coberturas
Ligia Bahia
PDF 146-155
Jurisprudência e Ementário
Jurisprudência e Ementário PDF 156-279
REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO = JOURNAL OF HEALTH LAW. São Paulo: CEPEDISA - USP, v. 16, n. 1, mar./jun. 2015.
BOLETIM IJC – 23/2015 [email protected] Página 2
Resenhas
Resenha nacional: Regulação de medicamentos no mundo globalizado Renata Rothbarth
280-285
Resenha internacional: Droit de la télésanté et de la télémédicine Igor Cunha Arantes Castro
PDF 286-289
REVISTA DO DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E DA SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: USP, Faculdade de Direito, v. 6, n. 1, jul. 2008/jun. 2014.
BOLETIM IJC – 23/2015 [email protected] Página 1
REVISTA DO DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E DA SEGURIDADE
SOCIAL. São Paulo: USP, Faculdade de Direito, v. 6, n. 1, jul. 2008/jun. 2014.
REVISTA DO DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E DA SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: USP, Faculdade de Direito, v. 6, n. 1, jul. 2008/jun. 2014.
BOLETIM IJC – 23/2015 [email protected] Página 2
REVISTA DO DIREITO PÚBLICO. Londrina, PR: Universidade Estadual de Londrina, v. 10, n. 1, jan./abr. 2015.
BOLETIM IJC – 23/2015 [email protected] Página 1
REVISTA DO DIREITO PÚBLICO. Londrina, PR: Universidade Estadual de Londrina, v. 10,
n. 1, jan./abr. 2015. Disponível em:
<http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/issue/view/v.10%20n.1/showToc>.
Acesso em: 10 nov. 2015.
Editorial Marlene Kempfer
PDF 07-08
Artigos
O leviatã e as guerras religiosas do século XVII: uma analise do estado absolutista a partir de Thomas Hobbes
Danilo Pereira Lima
09-30
Primeiras linhas para acesso ao processo
Flaviane Magalhães Barros, Warlen Soares Teodoro, Amanda Monique de Souza Aguiar Maia
31-45
Da necessidade de um tipo penal intermediário no crime de estupro
em face da desproporcionalidade da pena Andressa Silveira Tanferri, Rozane da Rosa Cachapuz
47-74
Reflexões sobre flexibilização de horas in itinere e desenvolvimento sustentável
Haide Maria Hupffer, João Luis Kleinowski Pereira, Roberto Harb Naime
75-98
Cooperação judicial internacional pela via do auxílio direto no
combate à subtração internacional de menores no Brasil e na Colômbia
Alessandra Mizuta, Carla Evelise Justino Hendges
99-126
Paz de Vestefália & Soberania Absoluta Caíque Tomaz Leite da Silva, Guilherme Lélis Picinini
PDF 127-150
Alterações climáticas e o direito internacional dos refugiados: a busca pela dignidade humana e pela cidadania dos refugiados
ambientais Maria Fernanda Soares Macedo
151-169
Cortes constitucionais e instrumentalização da legitimidade Henrique Rangel, Carlos Bolonha, Antonio Sepulveda
PDF 171-187
REVISTA DO DIREITO PÚBLICO. Londrina, PR: Universidade Estadual de Londrina, v. 10, n. 1, jan./abr. 2015.
BOLETIM IJC – 23/2015 [email protected] Página 2
Democracia radical e acesso à justiça: repensando o espaço do político na jurisdição constitucional
Ana Paula de Oliveira Mazoni Vanzela Paiva, Melina Girardi Fachin
189-210
Análise das contratações públicas por intermédio de “carona” nas atas de registro de preços
Renata Carvalho Kobus
211-228
Resenhas
Planos econômicos brasileiros
Fabiana Cristina Teodoro
PDF 229-231
O modelo básico
Diógenes André Tazawa Pepinelli PDF
233-235
REVISTA DO INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS: Divisão Jurídica. Bauru, SP: Editora da Instituição Toledo de Ensino, v. 48, n. 61, jan./jun. 2014.
BOLETIM IJC – 23/2015 [email protected] Página 1
REVISTA DO INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS: Divisão Jurídica. Bauru, SP:
Editora da Instituição Toledo de Ensino, v. 48, n. 61, jan./jun. 2014.
REVISTA DO INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS: Divisão Jurídica. Bauru, SP: Editora da Instituição Toledo de Ensino, v. 48, n. 61, jan./jun. 2014.
BOLETIM IJC – 23/2015 [email protected] Página 2
TEXTO INTEGRAL
REVISTA MPD DIALÓGICO. São Paulo: Movimento do Ministério Público Democrático, n. 45, jul. 2015.
BOLETIM IJC – 23/2015 [email protected] Página 1
REVISTA MPD DIALÓGICO. São Paulo: Movimento do Ministério Público Democrático, n.
45, jul. 2015.
TEXTO INTEGRAL
SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos. São Paulo: SUR: Rede Universitária de Direitos Humanos, v. 12, n. 21, ago. 2015.
BOLETIM IJC – 23/2015 [email protected] Página 1
SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos. São Paulo: SUR: Rede Universitária de
Direitos Humanos, v. 12, n. 21, ago. 2015.
SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos. São Paulo: SUR: Rede Universitária de Direitos Humanos, v. 12, n. 21, ago. 2015.
BOLETIM IJC – 23/2015 [email protected] Página 2
SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos. São Paulo: SUR: Rede Universitária de Direitos Humanos, v. 12, n. 21, ago. 2015.
BOLETIM IJC – 23/2015 [email protected] Página 3
TEXTO INTEGRAL
VERITAS. Porto Alegre: PUCRS, v. 60, n. 2, maio/ago. 2015.
BOLETIM IJC – 23/2015 [email protected] Página 1
VERITAS. Porto Alegre: PUCRS, v. 60, n. 2, maio/ago. 2015.
Filosofias da Biologia
ALGUNS PENSAMENTOS SOBRE A BIOLINGUÍSTICA
Cedrix Boeckx
PDF 207-221
CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEORIA DO CÉREBRO TRIUNO E SUA
RELEVÂNCIA PARA UMA FILOSOFIA DA MENTE E DAS EMOÇÕES Gabriel José Corrêa Mograbi
PDF 222-241
ORGANISMO E FUNÇÃO REGULADORA: DETERMINAÇÕES DO VIVO EM GEORGES CANGUILHEM Vanessa Nicola Labrea, Norman Roland Madarasz
PDF 242-263
VIDA Georges Canguilhem, Tradutora: Gabriela M. Jaquet
PDF 264-286
FUNDAMENTOS NEUROBIOLÓGICOS DA CONSCIÊNCIA E A TEORIA DO CAMPO UNIFICADO: UMA ANÁLISE FILOSÓFICA Carlos Eduardo de Sousa Lyra, Gabriel José Corrêa Mograbi, Charbel
N. El-Hani
PDF 287-312
Varia
DUHEM COMO PRECURSOR DE POPPER, KUHN E LAKATOS SOBRE A
METODOLOGIA DA ESCOLHA RACIONAL DE TEORIAS: DA DUALIDADE À TRIALIDADE METODOLÓGICA
J. R. N. Chiappin, Carolina Leister
PDF 313-343
A EMERGÊNCIA DO HOMEM DE DESEJO: SOBRE O CURSO SUBJECTIVITÉ ET VÉRITÉ, DE MICHEL FOUCAULT
Cesar Candiotto
PDF 344-365
A CRÍTICA DE ADORNO À ONTOLOGIA FUNDAMENTAL DE HEIDEGGER
A PARTIR DA INTERPRETAÇÃO HEIDEGGERIANA DE KANT Sara Juliana Pozzer da Silveira
PDF 366-378
REDES SOCIAIS E REDES HUMANAS OU A LÓGICA DA INSOCIÁVEL SOCIABILIDADE HUMANA Agemir Bavaresco, Tiago Porto, Giovane Martins
PDF 379-400
NECESSIDADE E LIBERDADE NA CIÊNCIA DA LÓGICA João Alberto Wohlfart
PDF e55-e80
VERITAS. Porto Alegre: PUCRS, v. 60, n. 2, maio/ago. 2015.
BOLETIM IJC – 23/2015 [email protected] Página 2
Resenha
PAVIANI, Jayme. Uma introdução à filosofia. Caxias do Sul, RS: EDUCS, 2014. 107 p.
Maria Inês Tondello Rodrigues
PDF 401-404