Boletim da Defensoria-Geral - Defensoria Pública de Minas ... · 09 DE FEVEREIRO DE 2017 Boletim da Defensoria-Geral 52 ... do pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão,

09 DE FEVEREIRO DE 2017

Boletim da Defensoria-GeralBoletim da Defensoria-Geral52

DPMG participa de reunião de instalação do Comitê Interinsti-tucional de Ação no Sistema de Justiça Criminal do Estado

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Defensora-geral participa da solenidade de posse de comandante da PMMG

Motim por superlotação na PIEP é debelado após atuação da Defensoria Pública

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Defensoria Pública presente nainstalação da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da ALMG

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“Defensoria Sem Fronteiras” começa a atuar em Manaus. Quatro defensores públicos mineiros integram a força-tarefa para atuação conjunta no Compaj

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Boletim da Defensoria-Geral • Nº 52 • 09 de fevereiro de 2017 • 2

MENSAGEM DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL

Caros amigos e colegas defensores públicos e servidores,

Nesta edição do Boletim, seguimos registrando ações da Defensoria Pública promovidas com foco na estabilidade do sistema prisional. De forma permanen-te, temos intensificado a atuação nas unidades prisio-nais, com o objetivo de acompanhar e monitorar pre-ventivamente o sistema. No dia 27 de janeiro, participei da reunião de instalação do Comitê Interinstitucional de Ação no Sistema de Justiça Criminal do Estado de Minas Gerais realizada no Tribunal de Justiça. Na im-portante oportunidade de interlocução de órgãos liga-dos à área, informamos sobre as frentes de atuação preventiva da DPMG, demonstrando o protagonismo e importância da nossa Instituição no trabalho em ques-tão. Nessa seara, destaco a atuação da Defensoria de Execução Penal de Belo Horizonte, que foi fundamental para debelar motim na PIEP; os esforços concentrados promovidos por defensores públicos em Montes Cla-ros e em Pará de Minas; e ainda, as inspeções reali-zadas no Ceresp Gameleira, em Belo Horizonte; e no presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves. Outros destaques foram a indicação, pelo Condege, da defensora pública Alessa Pagan Veiga, em

Christiane Neves Procópio Malard Defensora pública-geral

atuação na Execução Penal da comarca de Uberlândia, para integrar o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP); além do início do programa “Defensoria Sem Fronteiras”, que está atuando em Ma-naus. Quatro defensores de Minas Gerais integram a força-tarefa. Ressalto ainda, participação em audiên-cia sobre tecnologias de monitoração eletrônica pro-movida pela Secretaria de Estado de Administração Prisional e na instalação da Correição Ordinária Geral realizada pelo TJMG.

No âmbito das relações interinstitucionais, registro minha participação na Reunião Solene que marcou a retomada dos trabalhos na Assembleia Legislativa; nas solenidades de troca de Comando Geral da PMMG e de Passagem de Comando conjunta dos coronéis PM da Região Metropolitana. Destaco também a presença da Defensoria Pública na instalação do Centro Judiciá-rio de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), na co-marca de Francisco Sá; e na solenidade de entrega de instrumentos musicais para bandas mineiras realizada pelo Governo do Estado.

Confira ainda a participação em mais uma audiên-cia para debate da tarifa da Copasa; a palestra sobre o papel da DPMG ministrada pela coordenadora do Atendimento da Capital no Crea-MG; e as presenças recebidas no Gabinete da Defensoria-Geral, entre elas, o novo coordenador Regional do Alto Rio Pardo; a coor-denadora Regional da Mata II e Local em Cataguases; o ouvidor do Sistema Penitenciário; o subsecretário de Atendimento Socioeducativo; e o deputado estadual João Magalhães.

Aproveito para lembrar os colegas defensores que serão sorteadas cinco inscrições e custeio (diária e pas-sagem aérea), para os defensores públicos participa-rem do XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que acontecerá em novembro. As inscrições para o sor-teio vão até o dia 17 de fevereiro.

Finalizo minha mensagem, convidando a todos para a cerimônia de instalação da Defensoria Pública na comarca de Mariana, que acontecerá na próxima terça-feira, dia 14, às 13h30, no Fórum da cidade.

Um abraço e boa leitura!


Defensoria Pública presente na instalação da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da ALMG

A defensora pública-geral de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard, representou a Instituição na Reunião Solene que marcou a instalação da 3ª Sessão

Legislativa da 18ª Legislatura do parlamento estadual. A Reunião Solene foi realizada dia 01.02.2017, no Plenário da Assembleia Legislativa de

Minas Gerais (ALMG). A defensora-geral estava acompanhada pela assessora Institucional, Diana de Lima Prata Camargos.

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O governador Fernando Pimentel foi representa-do pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, quem leu mensagem constitucio-nal do Executivo.

Na sequência da solenidade, que marcou o início dos trabalhos legislativos em 2017, foi realizada Reunião Es-pecial destinada à posse da Mesa da ALMG eleita para o biênio 2017-2019. Tomaram posse, ainda, dois novos de-putados em vagas abertas com a saída de parlamentares.

O presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes, foi reeleito para o cargo que ocupa desde 2015. O presidente agradeceu a todas as autoridades presen-tes e elogiou a harmonia entre os Poderes existente em

Defensora pública-geral do Estado, Christiane Malard (1ª posição, à esquerda) compõe a mesa de autoridades

Minas Gerais.Empossado 1º-vice-presidente, o deputado Lafaye-

tte de Andrada discursou em nome da mesa. O parla-mentar discorreu sobre a origem da democracia e dos parlamentos modernos, frisando que “o Parlamento é o coração da democracia”.

Lafayette de Andrada condenou “o radicalismo, a incompreensão e a impaciência” que, no seu entendi-mento, estão contribuindo para conturbar o atual cená-rio nacional e confundir a opinião pública, e destacou que é preciso restaurar a moderação e o juízo sereno e defender as instituições.


MesaAlém dos deputados Adalclever Lopes e Lafayette de

Andrada, foram empossados como membros da Mesa os deputados Dalmo Ribeiro Silva, 2°-vice-presidente; e Inácio Franco, 3°-vice-presidente. E também, os deputa-dos Rogério Correia, eleito para o cargo de 1°-secretá-rio; Alencar da Silveira Jr., reeleito 2°-secretário; e Arlen Santiago, eleito 3°-secretário.

O deputado Hely Tarqüínio foi designado novo ouvi-dor-geral da Assembleia de Minas.

Novos parlamentaresAinda durante a Reunião Especial, tomaram posse o

deputado Coronel Piccinini, na vaga aberta pelo ex-de-putado Wander Borges, eleito prefeito de Sabará (Re-gião Metropolitana de Belo Horizonte); e o deputado Tony Carlos, que já havia exercido mandato como de-putado entre 2015 e 2016 e retorna à Casa na vaga de Sávio Souza Cruz, atual secretário de Estado de Saúde.

ContinuaçãoDefensoria Pública presente na instalação da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

O presidente da Assembleia, deputado estadual Adalclever Lopes, e a defensora-geral, Christiane Malard

Defensora-geral participa da solenidade de posse de comandante da PMMG

O chefe do Centro de Segurança Institucional da DPMG, tenente-coro-nel Westerson Guima-rães Pinto; a esposa do coronel Bianchini, Simone Cristina Dufloth; o coronel Marco Antônio Bianchini; a defensora pública-geral, Christia-ne Malard; a filha do coronel Bianchini, Letícia Dufloth; a esposa do coronel Figueiró, Maria de Fátima Ruffino; e o coronel Helbert Figueiró

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A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, participou, dia 30.1.2017, da solenidade de troca de Comando-Geral da Polícia Militar do Estado

de Minas Gerais. O coronel Helbert Figueiró de Lourdes assumiu o posto em substituição ao coronel Marco Antônio Badaró Bianchini.


O governador Fernando Pimentel presidiu o evento realizado na Academia de Polícia Militar, na Capital. Pi-mentel ressaltou, em seu discurso, o respeito e estima à

ContinuaçãoDefensora-geral participa da solenidade de posse de comandante da PMMG

A defensora-geral, Christiane Malard, cumpri-menta o novo comandante da PM, coronel Helbert Figueiró

O governador Fernando Pimentel presidiu a cerimônia de troca de comando na PMMG

Com informações da Agência Minas

Polícia Militar de Minas Gerais e o apoio que continuará prestando à instituição, agora sob novo comando.


A defensora pública-geral, Christiane Neves Procó-pio Malard, participou, dia 2.2.2017, às 10h, na Aca-demia de Polícia Militar, na Capital, da cerimônia de Passagem de Comando conjunta dos coronéis PM da

Defensora pública participa da passagem de comando conjunta da PMMG na Região Metropolitana

O chefe do Centro de Segurança Institucional da DPMG, ten. cel. Westerson Guimarães Pinto; o assessor de Relações Institucionais da PM, coronel Márcio Ronaldo de Assis; a defensora-geral, Christiane Malard; o coordenador Criminal da DPMG na Capital, Fernando Camargos; e o corregedor da PM, coronel Márvio Cristo Moreira, ao lado da mãe, dona Maria Helena Monteiro Moreira

Região Metropolitana de Belo Horizonte. O coordenador Regional Criminal da Capital, Fernan-

do Luis Camargos, acompanhou a defensora-geral na cerimônia.

O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Luiz Henrique Gualberto, a defen-sora-geral, Christiane Malard; e o coman-dante da PM, coronel Helbert Figueiró


A participação da Defensoria Pública na comis-são será realizada por meio da atuação da defenso-ra-geral; do assessor Institucional e representante da Instituição no comitê, Nikolas S. Macedo Katopodis; e do coordenador Regional da área Criminal da Capi-tal, Fernando Luis Camargos Araujo, em suplência. O coordenador acompanhou a defensora-geral na reu-nião de instalação do comitê.

Durante a reunião, em que o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, foi eleito presiden-te da comissão, foram tratados temas relativos ao sis-tema prisional. A defensora-geral, Christiane Malard, pontuou diversas medidas que estão sendo tomadas pela DPMG, com o objetivo de minimizar os proble-mas do sistema prisional mineiro, principalmente, voltadas para análise da situação prisional dos assisti-dos encarcerados na Capital e no interior do Estado. A DPMG também vem atuando no Programa Julgar

DPMG participa de reunião de instalação do Comitê Interinstitucional de Ação no Sistema de Justiça Criminal do Estado

Dia 27.1.2017, a defensora pública-geral do Estado, Christiane Neves Procópio Ma-lard, representou a Instituição na reunião de instalação do Comitê Interinstitucional de Ação no Sistema de Justiça Criminal do Estado de Minas Gerais realizada no Tribunal

de Justiça de Minas Gerais, com a presença de diversas instituições.

No 1º plano: presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro; defensora-geral, Christiane Malard; coordenador Regional da área Criminal da Capital, Fernando Luis Camargos Araujo; e demais participantes

no âmbito das varas de Tóxicos e do Tribunal do Júri para atender as metas do CNJ.

Na oportunidade, as instituições apresentaram suas expectativas em relação ao trabalho que será desenvolvido pelo comitê e também as demandas de interface entre as diversas entidades. Ficou definido ainda que, neste período conturbado do sistema pri-sional, as reuniões terão a periodicidade quinzenal.

Comitê interinstitucional

O comitê é integrado pelas seguintes instituições: TJMG, Defensoria Pública de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais, Governo de Minas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Seção Minas Gerais), Polícia Federal em Minas Gerais, Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais, Polícia Militar de Minas Ge-rais e Polícia Civil de Minas Gerais.

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O comitê tem como objetivo viabilizar iniciativas que assegurem maior eficiência a atividades do esta-do voltadas para reduzir os índices de violência, des-de ações como policiamento ostensivo e investigativo até fiscalização do cumprimento de sentenças conde-natórias, incluída a reintegração social do egresso do sistema penal.

Entre outras políticas criminais compatíveis com as atribuídas à União, o comitê possui as seguintes diretrizes: combater a criminalidade, especialmente em relação aos agentes reincidentes, acelerar os pro-cedimentos relacionados à justiça criminal, aprimorar o sistema de justiça criminal, diminuir a superpopula-ção prisional e reduzir os índices de encarceramentoprovisório.

DPMG incrementa atuaçãoCom o objetivo de acompanhar e monitorar pre-

ventivamente o sistema, a Defensoria Pública tem incrementado sua atuação estratégica voltada para o atendimento da população carcerária.

Dia 26.01.2017, a defensora-geral reuniu-se com o secretário de Estado de Administração Prisional deMinas Gerais, desembargador Francisco Kupidlowski,ocasião em que trataram questões ligadas, especial-mente, ao Complexo Penitenciário Feminino EstevãoPinto (PIEP), que teve o quadro de superlotação agra-

ContinuaçãoDPMG participa de reunião de instalação do Comitê Interinstitucional de Ação no Sistema de Justiça Criminal do Estado

vado após o fechamento do Ceresp Centro-Sul, am-bos localizados na Capital. No mesmo dia, diante de motim iniciado na PIEP no início da noite, o defensor público Rodrigo Zamprogno, em atuação na Vara de Execução Penal da Capital, esteve na unidade e ex-pediu recomendação ao juiz corregedor dos presídios da Capital, pleiteando a saída temporária de presas em regime semiaberto, além da transferência das presas provisórias para unidades compatíveis. A reco-mendação foi acolhida e o motim debelado.

Esforço concentradoDesde o dia 19 de janeiro, a Defensoria Pública de

Minas Gerais tem promovido esforços concentrados nos presídios e penitenciárias do Estado, com o obje-tivo de incrementar o atendimento regularmente fei-to pelos defensores públicos que atuam na execução penal, permitindo que os sentenciados conheçam sua situação prisional.

Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o es-forço concentrado foi realizado em Betim e Ribeirão das Neves, nos presídios Dutra Ladeira e José Maria Alkimin. No interior, a atuação estratégica foi realiza-da até agora nas comarcas de Montes Claros, Curvelo, Ibirité, dentre outras.

Veja mais notícias sobre esforço concentrado nas páginas 15 a 20

A Defensoria-Geral informa que foi publicada em 4/2/2017 a Resolução nº 28/2017, que disciplina o funcionamento da DPMG nos feriados e pontos facul-tativos de 2017.

Além dos feriados nacionais, referida resolução contempla o feriado municipal de 15 de agosto, tendo em vista o elevado número de comarcas com expe-diente suspenso neste dia.

A data em que será comemorado o dia do Servidor Público no Estado, ponto facultativo na DPMG nos ter-mos do art.5º, IV da Deliberação nº 8/2011, deixou de ser contemplada por ainda não ter sido estabelecida

Resolução dispõe sobre feriados e pontos facultativos de 2017pelo Poder Executivo.

Finalmente, vale apontar que o plantão na De-fensoria Pública de Minas é realizado de forma re-gionalizada e em simetria com o plantão forense, e que até o presente momento não foi publicada pelo TJMG a suspensão do expediente forense nos dias 16 de junho, 14 de agosto, 8 de setembro, 13 de outubro e 3 de novembro de 2017.

A Defensoria-Geral está atenta ao calendário judiciário e manterá a classe informada acerca de eventuais alterações na Resolução nº 28/2017.

Clique aqui para ler a Resolução nº 28/2017.

http://intranet.defensoria.mg.def.br/images/arquivos/comunicacao/resolucoes/2017/Resolu%C3%A7%C3%A3o_028-2017_-_Feriados.pdf


Dia 26.01.2017, a defensora pública Sabrina Torres Lamaita, em atuação na Defensoria Especializada do Consumidor, representou a defensora-geral, Christiane Procópio Malard, em audiência publica para discussão da segunda etapa do processo de Revisão Tarifária da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

Eventos

Defensoria Pública participa de mais uma audiência para debate da tarifa da Copasa

Durante a audiência, foram debatidos a taxa de re-muneração, para determinar qual o retorno financeiro apropriado aos investimentos realizados pela Compa-nhia, que possibilite buscar a universalização e aumen-tar a qualidade dos serviços; além da necessidade de capital de giro, ou seja, qual o montante mínimo de re-cursos que a empresa precisa antecipar para financiar as

operações e honrar compromissos no prazo até o rece-bimento das faturas dos usuários.

De acordo com Sabrina Torres, “a revisão tarifária em questão refere-se às regras que prevalecerão no setor pelos próximos quatro anos. Dessa feita, importante a participação da DPMG em tais audiências, no intuito de buscar menor impacto econômico aos consumidores, sobretudo aqueles vulneráveis economicamente.”

O processo da 2ª etapa da primeira Revisão Tarifá-ria acontece em três fases: a primeira terminou no dia 14 de outubro e abordou os aspectos gerais da Revisão Tarifária; a segunda, entre os dias 01.12 e 30.01, com apresentação das propostas metodológicas; por fim, a terceira fase será entre os dias 17.04 e 15.05, exibindo os resultados finais depois da aplicação das propostas sugeridas. A Defensoria Pública tem participado das au-diências na Capital e no interior do estado.

Segundo a Agência Reguladora dos Serviços de Abas-tecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), o projeto de Revisão Tari-fária objetiva a implementação de incentivos ao aumen-to da qualidade da prestação de serviços, à proteção manancial, à redução de perdas, à universalização dos serviços de esgotamento sanitário e à reavaliação do atual modelo de cobrança dos serviços.

Com informações da Arsae-MG

A defensora pública Sabrina Torres durante a audiência que debateu tarifa da Copasa na sede da Asso-ciação Mineira dos Municípios

A defensora pública-geral do Estado, Christiane Ne-ves Procópio Malard, foi representada pelo coordena-dor Regional da área Criminal da Capital, Fernando Luis Camargos Araujo, na audiência pública de instalação da Correição Ordinária Geral, realizada pelo Tribunal

DPMG participa da instalação da correição geral na Capitalde Justiça de Minas Gerais (TJMG), dia 30.1.2017, no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte.

A audiência de instalação foi aberta pelo corregedor--geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador AndréLeite Praça.

Coordenador Regio-nal da área Criminal

da Capital, Fernan-do Luis Camargos

Araujo (3ª posição, à direita), compõe a

mesa de autoridades


DPMG participa de audiência pública sobre tecnologias de monitoração eletrônica

O coordenador Regional da área Criminal da Capital, Fernando Luis Camargos Araújo, representou a defen-sora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, na audiência pública sobre as tecnologias e os serviços relacionados à monitoração eletrônica, promovida pela

O coordenador Regional da área Criminal da

Capital, Fernando Luis Camargos Araújo (1ª

posição à direita) duran-te a audiência sobre

monitoração eletrônica

Secretaria de Estado de Administração Prisional, dia 31.01.2017, na Cidade Administrativa. Na oportunidade, as sociedades empresárias expositoras apresentaram seus produtos e soluções em matéria de monitoração eletrônica, seguido de um debate com a área técnica.

EVENTOS | Continuação

Dia 31.01.2017 a defensora pública-geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard, foi representada pela defensora pública, Dandy de Carvalho Soares Pessoa, na solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solu-ção de Conflitos e Cidadania (Cejusc), na comarca de Francisco Sá.

Os Cejuscs são unidades da Justiça mineira que

Defensoria Pública participa da instalação de centro de solução de conflitos em Francisco Sá

Defensora pública, Dandy

de Carvalho Soares Pessoa (1ª posição, à

direita), compõe a mesa de honra

do evento

concentram as audiências e as sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, e também o setor de cidadania, que oferece serviço de atendimen-to e orientação ao cidadão. A unidade de Francisco Sá – a 90ª em Minas – funcionará no fórum (Rua OlímpioDias, 536).

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A cerimônia de instalação em Francisco Sá aconte-ceu no salão do júri do fórum da comarca, com a pre-sença de várias autoridades.

Pacto InterinstitucionalNa ocasião, foi celebrado ainda um Pacto Interins-

titucional em Prol da Resolução Pacífica de Conflitos, do qual a Defensoria Pública é signatária, juntamente com os poderes Executivo e Legislativo dos municípios de Francisco Sá e Capitão Enéas, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Subseção Fran-cisco Sá), a companhia da Polícia Militar e a Polícia Civil, além de diversas instituições e associações da comuni-dade local. O pacto tem como objetivo utilizar, promo-ver e difundir a utilização dos métodos consensuais de solução de conflitos na comarca, em especial da con-ciliação e mediação, contribuindo para uma mudança de cultura e para a construção de uma sociedade justa, solidária e pacífica.

Com informações do TJMG

Defensora pública assina Pacto Interinstitucional em Prol da Resolução Pacífica de Conflitos

EVENTOS | ContinuaçãoDefensoria Pública participa da instalação de centro de solução de conflitos em Francisco Sá

Dia 3.02.2017, a defensora pública-geral do Esta-do, Christiane Neves Procópio Malard, foi representa-da pela assessora de Planejamento e Infraestrutura, Hellen Caires Teixeira Brandão, na solenidade de entre-ga de 265 instrumentos musicais para 48 corporações musicais de 43 municípios mineiros, realizada no Pa-lácio da Liberdade. Dentre os instrumentos entregues na cerimônia, estão trompas, clarinetes, flautas, saxo-

Defensoria Pública participa da entrega de instrumentos musicais para bandas mineiras

A assessora de Pla-nejamento e Infraes-

trutura, Hellen Caires Teixeira e o presidente da Assembleia Legisla-

tiva de Minas Gerais, Adalclever Lopes

fones, trompetes, trombones, bombardinos, bombar-dões, pratos, surdos e bumbo.


O governador Fernando Pimentel fez a entrega dos instrumentos às bandas de 43 cidades


A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, foi representada pela coordenadora da Regional Vale do Aço, Edileuza Fernandes Moraes, na cerimônia de entrega de 40 viaturas para a Polícia Militar, realizada no dia 07.01.2017, na sede do 14º BPM, em Ipatinga.

Entregues pelo governador Fernando Pimentel, os veículos serão utilizados no policiamento urbano, rural, ao meio ambiente e rodoviário nos municípios de Ipa-tinga, Coronel Fabriciano, Timóteo, Ipaba, Santana do Paraíso, Belo Oriente e Mesquita.


No dia 08.02.2017, a defensora pública-geral do Es-tado, Christiane Neves Procópio Malard, foi represen-tada pelo coordenador da Regional Mucuri e Local em Teófilo Otoni, Ubirajara Chaves de Moura Júnior, na ceri-mônia em que o Governo do Estado fez a entrega de 30 viaturas da Polícia Militar para seis municípios da região.


Defensoria Pública participa de cerimônia de entrega de veículos para a PM no estado

A coordenadora da Regional Vale do Aço, Edileuza Moraes; o vereador Rogério Antônio Bento; e o

comandante Charles Generoso Baracho

Entrega de viaturas em Teófilo Otoni

FOTO: MANOEL MARQUES/IMPRENSA MG

A MMN 4252

Coordenador da Regional Mucuri e Local em Teófilo Otoni, Ubirajara Chaves de Moura Júnior (3ª posição, à esquerda), compõe o dispositivo de autoridades

O novo comandante da 15ª Região de PM de Minas Gerais, coronel Marcelo Fernandes, representou o go-vernador Fernando Pimentel e fez a entrega das chaves dos carros para os prefeitos das cidades de Teófilo Oto-ni, Campanário, Itambacuri, Malacacheta, Poté e Catuji.



Entrega de viaturas em Governador Valadares


A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, foi representada pelo coordenador Regional do Vale do Rio Doce, Calânico Sobrinho Rios, na cerimônia em que o Governo do Estado fez a entrega de 65 viatu-ras para a Polícia Militar, realizada no dia 08.02.2017, na sede da 8ª RPM, em Governador Valadares.

O defensor público Calânico Sobrinho Rios (primeiro à direita) durante a cerimônia de entrega das via-turas para a PM em Governador Valadares

Defensoria Pública participa de cerimônia de entrega de veículos para a PM no estado

Serão 61 veículos para Governador Valadares, um para Periquito, um para Engenheiro Caldas, um para Ca-pitão Andrade e um para o distrito de São Geraldo do Tumiritinga, no município de Tumiritinga. Essas viaturas serão utilizadas no policiamento urbano, rural, rodoviá-rio e do meio ambiente.

FOTO: VERÔNICA MANEVY/IMPRENSA-MG

Em seu discurso, Daniele Bellettato disse que rece-bia a homenagem “com honra e orgulho”, e renovava “o compromisso com a comunidade. Foram cinco anos de atuação, período em que percebi que apenas movi-mentar processos não resolvia, na prática, os problemas das pessoas. Era necessário que o Sistema de Justiça se voltasse para a rede de atendimento à infância e juven-tude, fomentando o trabalho em rede, o que resultou no Fórum Municipal de Direitos das Crianças e dos Ado-

Defensora pública recebe título de Cidadã Honorária de Ribeirão das Neves

Homenagem

A assessora de Planejamento e Infraestrutura, Tifanie Avellar Carvalho, representou a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, na cerimônia de

entrega do título de Cidadania Honorária de Ribeirão das Neves à defensora pública Daniele Bellettato, em atuação na Infância e Juventude daquela comarca

entre 2012 e 2016, realizada no dia 08.02.2017, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, no bairro Santa Paula.

lescentes de Ribeirão das Neves, que em dois anos já alcançou muitas vitórias” ressaltou.

A defensora pública acrescentou que “ouvir da dire-tora da escola que, por conta de nossa articulação com a rede, e dos nossos encontros com pais e alunos, a escola deixou de ser ponto de tráfico de drogas e voltou a ter aulas… isso é uma benção!”, finalizou.

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Da esquerda para a direita: Major Morei-ra; juíza Lívia

Lúcia Borba; o o auditor Erick

Fonseca; o secre-tário municipal

de Educação, Fabiano Diniz;

o vereadorPastor Edson; as defensoras

públicas Daniele Bellettato e

Tifanie Avellar Carvalho

HOMENAGEM| ContinuaçãoDefensora pública recebe título de Cidadã Honorária de Ribeirão das Neves

A defensora pública Daniele

Bellettato recebe o diploma das

mãos do secre-tário municipal

de Educação, Fabiano Diniz

Da esquerda para a direita: Os defensores públicos Gustavo de Lima Leite e Mônica Amim; a juíza Lívia Lúcia Borba; o secretário de Educação, Fabiano Diniz; as defenso-ras públicas Daniele Bel-lettato e Tifanie Carvalho; o coordenador Local emRibeirão das Neves, LuisFelipe Rocha Mascare-nhas; e a servidora JaneMelo


No dia 02 de fevereiro, as defensoras públicas Rachel Aparecida de Aguiar Passos e Maria Auxiliadora Viana Pinto, em atuação na Defensoria Especializada em Direi-tos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), reu-niram-se com a subsecretária de Humanização do Aten-dimento da Secretaria de Administração Prisional, Emília Castilho, com o objetivo de encaminhar informações so-bre as condições dos presídios do estado e relatório de apresentação das demandas da DPDH relacionadas ao melhoramento do sistema prisional.

Durante a reunião, foram tratadas questões relativas

AÇÕES EM DESTAQUE

Foi iniciado dia 06.02.2017, em Manaus, o programa “Defensoria Sem Fronteiras”, que irá promover ações nos presídios brasileiros. O programa é uma iniciativa do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Con-dege), com o apoio das Defensorias Públicas da União, do Distrito Federal e dos estados.

A defensora pública Alessa Pagan Veiga foi indicada, no dia 03.02.2017, pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) para integrar o Conselho Na-cional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Após formação de lista tríplice, a indicada foi escolhida entre os defensores públicos inscritos de todos os Estados e do Distrito Federal. Alessa Pagan atua na Execução Penal da comarca de Uberlândia, com passagem pelas comar-cas de Governador Valadares e Ribeirão das Neves.

CNPCPPrimeiro dos órgãos da execução previstos na Lei de

Execução Penal, o CNPCP é responsável pela implemen-tação, em todo o território nacional, de uma nova polí-tica criminal e principalmente penitenciária, a partir de

DPDH reúne-se com subsecretária de Humanização do Atendimento da Secretaria de Administração Prisional

às algumas unidades prisionais: Ceresp Gameleira e Ce-resp Contagem; Presídio Regional de Nova Lima; Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves; e Ceflan I e II, em Belo Horizonte. Também foram discu-tidas outras questões ligadas ao sistema prisional, como demandas coletivas judiciais e administrativas da DPDH.

A Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais tem por finalidade garantir a solução de questões atinentes à dignidade humana e o respeito dos direitos dos custodiado enquanto preso,seja provisoriamente, seja em cumprimento de pena.

Defensora pública de Minas Gerais é escolhida para integrar o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Defensora pública Alessa

Pagan Veiga

“Defensoria Sem Fronteiras” começa a atuar em Manaus

periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como a execução de planos nacio-nais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada.

Quatro defensores públicos de Minas Ge-rais integram a força-tarefa para atuação conjunta no Complexo

Penitenciária Anísio Jobim (Compaj)

continua >>


Uma força-tarefa composta por 76 defensores pú-blicos dos Estados e da União vai rever os processos dos internos dos presídios do estado do Amazonas, da capital e da região metropolitana. Serão atendidos 5.600 reclusos – tanto homens como mulheres – sen-

AÇÕES EM DESTAQUE | Continuação“Defensoria Sem Fronteiras” começa a atuar em Manaus

Força-tarefa é composta por 76 defensores públicos dos Estados e da União

Presidente da Associação de Defensores Públicos do Estado do Amazonas (Adepam), Fernando Mestrinho; presidente do Condege e defensor público-geral do Distrito Federal, Ricardo Batista; defensor-geral de Ron-dônia, Marcus Edson de Lima; defensora pública de Minas Gerais e coordenadora da força--tarefa no Amazonas,Alessa Pagan Veiga;defensor-geral doAmazonas, RafaelVinheiro MonteiroBarbosa; e o presidenteda Anadep, Joaquim Neto

tenciados, ou seja, condenados que já cumprem pena definitiva, e também, presos provisórios. Em 10 dias úteis, o “Defensoria Sem Fronteiras” pretende aten-der pelo menos 10 mil processos de nove unidades prisionais.

Defensores públicos de Minas GeraisA Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais está

representada, no programa “Defensoria Sem Frontei-ras”, pelos defensores públicos Bruno César Canola, Flávio Aurélio Wandeck Filho, Camila Souza Reis Gomes e Alessa Pagan Veiga, que coordena a força-tarefa no Amazonas.

Além de revisar os processos, os defensores públi-cos visitarão os presídios para entrevistar os detentos e verificar as condições de cumprimento da pena. A Defensoria Pública vai também coletar informações em Manaus e fazer um diagnóstico, que será utiliza-do na reformulação da política de gestão do sistema penitenciário.


AÇÕES EM DESTAQUE | Continuação

As defensoras públicas Rachel Aparecida de Aguiar Passos, Maria Auxiliadora Viana Pinto e Cleide Aparecida Nepomuceno, em atuação na Defensoria Pública Especializada em Direitos Hu-manos, Coletivos e Socioambientais, e Priscila Nassif del Lama, em atuação na Defensoria de Ur-gências Criminais, realizaram, no dia 25.01.2017, inspeção no Ceresp Gameleira, na Capital, em cumprimento à prerrogativa constitucional e le-gal da Defensoria Pública do Estado nas deman-

Esforço concentrado em Montes Claros leva atendimento a presos provisórios e condenados

O esforço concentrado ocorreu no Presídio Regio-nal, que tem capacidade para 592 pessoas, mas abri-ga 1067; e no Presídio Alvorada, cuja capacidade é para 220 homens e 42 mulheres, mas que atualmente mantém 348 presos e 50 presas.

Os atendimentos coletivos foram feitos direta-mente na porta das celas e no pátio das unidades. A prioridade do esforço concentrado foi identificar pre-sos provisórios encarcerados por tempo superior ao que a lei permite e condenados com benefícios ven-cidos. As demais demandas, tais como transferência de presídio, revisão criminal, autorização para visita, entre outras, estão sendo encaminhadas aos defen-sores públicos com as respectivas atribuições.

Participaram do esforço concentrado os defen-sores públicos, Cantídio Dias de Freitas Filho, Camila Machado Umpierre, Cláudio Fabiano Pimenta, Liliana Soares Martins Fonseca e Sara Cordeiro Matoso.

No total, foram entrevistados de forma coletiva 1465 presos, promovendo a orientação jurídica e educação em direitos. Além disso, 770 presos foram atendidos individualmente, sendo realizadas presta-ções jurídicas necessárias aos casos individuais.

Defensores públicos Cláudio Fabiano Pimenta e Camila Macha-do Umpierre

Inspeção conjunta das Defensorias de Direitos Humanos e de Urgências Criminais no Ceresp Gameleira

das afetas ao Sistema Prisional.A inspeção objetivava entrevistar um grupo de

acautelados sobre as questões estruturais do es-tabelecimento, agentes penitenciários, a diretoria de recursos humanos, além da direção do presídio, para tratar do atendimento periódico da Defenso-ria Pública no estabelecimento. Durante a inspe-ção, as defensoras públicas não puderam atender aos presos em virtude de orientação da diretoria daquele estabelecimento prisional.

A Defensoria Pública de Minas Gerais realizou, entre os dias 25 de janeiro e 1º de fevereiro, esforço concentrado em presídios de Montes Claros.

SISTEMA PRISIONAL DE MINAS GERAIS


A atuação da Defensoria Pública, por meio do defen-sor público Rodrigo Zamprogno, da Vara de Execução Penal da Capital, foi determinante para debelar o motim iniciado no final da tarde do dia 26.01.2017, no Com-plexo Penitenciário Estêvão Pinto (PIEP), localizado no Horto, Região Leste de Belo Horizonte.

Em protesto à superlotação da PIEP, detentas do re-gime fechado atearam fogo em colchões, provocando tensão e agitação também entre as alojadas em regime semi-aberto. Com capacidade máxima, segundo dire-trizes do Conselho Nacional de Política Criminal e Pe-nitenciária (CNPCP), para 400 detentas, a penitenciária abrigava 477, sendo 92 presas provisórias que, anterior-mente, eram encaminhadas para o Ceresp Centro-Sul, hoje em processo de desativação.

O defensor público Rodrigo Zamprogno chegou à unidade prisional por volta das 18 horas, lá permane-cendo até 00h30. Após contato com as detentas e, veri-ficando que o principal motivo da rebelião era a super-lotação carcerária, expediu, às 20h50, recomendação ao

AÇÕES EM DESTAQUE: SISTEMA PRISIONAL DE MINAS GERAIS | Continuação

Motim por superlotação na PIEP é debelado após atuação da Defensoria Pública

juiz corregedor dos presídios da Capital e titular da Vara de Execuções Penais, Luiz Carlos Rezende e Santos.

No pedido, o defensor público requereu a saída temporária, até a segunda-feira, dia 30, às 18 horas, das detentas em regime semi-aberto residentes em Belo Horizonte e Contagem. Considerando que a PIEP não é destinada a alojar presas provisórias, Rodrigo Zamprogno requereu a transferência das mesmas para local adequado.

Às 21h25, o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos expe-diu decisão, determinando a imediata transferência de 77 presas provisórias para unidades compatíveis e inter-ditando a PIEP para servir como porta de entrada em substituição ao Ceresp Centro-Sul. Determinou ainda o remanejamento das presas do regime fechado, manten-do as diretrizes do CNPCP e a saída temporária de 34 detentas do regime semi-aberto elencadas pela Defen-soria Pública.

Com as providências tomadas, o motim foi encerra-do sem feridos.

Complexo Penitenciário Estêvão Pinto (PIEP), no Bairro Horto, em Belo Horizonte


No dia 31 de janeiro, as defensoras públicas, Ra-chel Aparecida de Aguiar Passos e Maria Auxiliadora Viana Pinto, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) realizaram inspeção no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, em cumprimento à prerrogativa constitucional e legal da Defensoria Pública Estadual nas demandas afetas ao Sistema Prisional.

O objetivo da inspeção foi verificar a situação da unidade prisional, em especial, condições da alimen-tação e água, e, ainda, questões estruturais do esta-belecimento. As defensoras públicas entrevistaram alguns agentes penitenciários, o diretor do presídio, Caio Lopes, e o diretor de atendimento adjunto, Már-cio Soares, os quais acompanharam a inspeção. A co-zinha implantada na unidade também foi objeto de inspeção.

Rachel Aparecida de Aguiar Passos e Maria Auxi-liadora Viana Pinto explicam que “a DHDP tem por finalidade garantir a solução de questões atinentes à dignidade humana e o respeito dos direitos dos cus-todiado enquanto preso, seja provisoriamente, seja em cumprimento de pena”.

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, com o apoio de funcionários da unidade prisional e do Con-selho da Comunidade realizou, no dia 02 de fevereiro,esforço concentrado de atendimento no Complexo Pe-nitenciário Doutor Pio Canedo, de Pará de Minas, quetem capacidade para 396 pessoas e abriga aproximada-mente 900 presos.

Segundo o defensor público que atua na execução penal na comarca, Hernane Marques dos Reis, “a super-lotação em nível elevado torna necessário que a presta-ção jurídica receba atenção constante, em especial, no que diz respeito aos prazos para benefício”.

O defensor implementou em sua atuação a práti-ca de pedir antecipadamente os benefícios para pro-gressão de regime dos presos, visando que a questão seja apreciada com antecedência para que, no dia em que o preso atinja o direito ao benefício, este possa ser concedido.


DPDH realiza inspeção no presídio Inspetor José Martinho Drumond

Defensoras públicas, Maria Auxiliadora Viana Pinto e Rachel Aparecida de Aguiar Passos, acompanhadas pelo diretor do presídio, Caio Lopes

Defensoria Pública promove esforço concentrado em presídio de Pará de Minas

Defensor público, Hernane Marques dos Reis, realiza esforço concentrado em presídio de Pará de Minas


A coordenadora do Atendimento da Capital, Eden Mattar, ministrou palestra para alunos do Curso de Conciliação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais, na sede do Crea Minas, dia 31.01.2017, oportunidade em que abordou o papel da Defensoria Pública e sua relação com a conciliação ou mediação, assim como teceu considerações sobre o convênio de parceria com o Crea Minas.

Campanha promovida pela Equipe Interdisciplinar de Apoio ao Preso Provisório e suas estagiárias de Serviço Social, Psicologia e Direito, arrecadou 200 pa-cotes de absorventes higiênicos e roupas íntimas para a unidade prisional feminina de São Joaquim de Bicas II. A arrecadação contou com a colaboração de de-fensores, assistentes jurídicas e servidoras da DPMG.

A realização da campanha deu-se por solicitação de defensores públicos e servidores da área Criminal

No dia 6 de fevereiro, os defensores públicos Ra-chel Aparecida de Aguiar Passos, Maria Auxiliadora Viana Pinto e Aylton Magalhães, em atuação na Defen-soria Pública Especializada em Direitos Humanos, Cole-tivos e Socioambientais (DPDH), bem como o defensor público Eduardo Cavalieri, em atuação na Contagem, realizaram inspeção no Ceresp Centro- Sul, dando cumprimento à prerrogativa constitucional e legal da Defensoria Pública Estadual nas demandas afetas ao Sistema Prisional.

O objetivo da inspeção foi entrevistar um grupo de acautelados sobre as questões estruturais do estabele-cimento, assim como agentes penitenciários e adminis-


DPDH e Defensoria Pública em Contagem realizam inspeção no Ceresp Contagem

trativos, e a direção do presídio.A DPDH também averiguou a situação atual da uni-

dade prisional, a fim de informar à Corte Interamericana de Direitos Humanos, em processo REF: Privados de li-berdade em cadeias públicas do Estado de Minas Gerais MC-103-10/Brasil, instaurado quando o presídio era ca-deia pública da Depol-MG.

O defensor público Eduardo Cavalieri conversou com a direção do presídio sobre a Portaria 01/2017, do Juízo da Vara de Execuções Criminais de Contagem, caben-do ressaltar o continuo e ininterrupto exercício regular e pleno da Defensoria Pública da Comarca na unidade prisional.

Campanha arrecada absorventes higiênicos para unidade prisional

que tomaram conhecimento da falta deste item de higiene pessoal naquele presídio.

A Equipe Interdisciplinar de Apoio ao Preso Provi-sório agradece a todos aqueles que contribuíram com a campanha.

As doações ainda podem ser entregues na Defen-soria Especializada em Urgências Criminais, localizada na Unidade II da DPMG (entrada pela Rua Araguari, no térreo).

Coordenadora do Atendimento da Capital ministra palestra sobre o papel da DPMG

A coordenadora do Atendimento, Eden Mattar, durante a palestra alunos do curso de Conciliação do Crea Minas


Defensores públicos, servidores, estagiários ou pú-blico externo têm até o dia 13.02.2017, para submeter os seus artigos que, se aprovados pelo Conselho Edito-rial, comporão a próxima Revista Jurídica da Defenso-

COOPROC | CCAPCOORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS | COORDENADORIA DE CAPACITAÇÃO

No dia 08.02.17, a coordenadora do Atendimento da Capital, defensora pública Eden Mattar, e a coordenadora técnica do Núcleo Psicossocial, psicóloga Raquel Azevedo, reuniram-se com o gerente do Serviço Médico de Atendi-mento de Urgência (Samu), Alex Sander Sena Peres.

Durante o encontro, foram iniciadas as tratativas para realização de treinamento de regulação e acionamento do Samu e procedimento cardiorrespiratório voltado para capacitação de defensores públicos e servidores.

CCAP INFORMA:

Chamada de artigos para Revista Jurídica da DPE Bahia

A Coordenadoria de Capacitação (CCap) informa que serão sorteados cinco inscrições e custeio (diária e passagem aérea), para os defensores públicos par-ticiparem do XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que será realizado de 15 a 17 de novembro de 2017.

ria Pública da Bahia, conforme o Edital 003/2016.Os artigos devem ser enviados para esdep@defen-

soria.ba.def.br.

Clique aqui para ler o Edital 003/2016.

Sorteio para XIII Congresso Nacional de Defensores PúblicosOs interessados deverão enviar e-mail, no período

de 01 a 17 de fevereiro de 2017, para: [email protected]

O sorteio será no dia 20/02/2017. Os contemplados deverão escolher os voos, após indicação dos mesmos pelo Gabinete, até o dia 03/03/2017.

Defensoria Pública e Samu estudam parceria para capacitação

O curso oferece uma introdução teórico-prática à Comunicação Não-Violenta (CNV), abordagem que nos propõe a reformular a maneira pela qual nos rela-cionamos com os outros e com nós mesmos.

12 e 12/03 – Módulo I29 e 30/04 – Módulo II01 e 02/07 – Módulo III19 e 20/07 – Módulo IVSábado e Domingo das 9h às 18h.

Coordenadora do Atendimento da Capital, Eden Mattar; gerente do Samu, Alex Sander

Sena Peres; e a coordenadora técnica do Núcleo Psicossocial, psicóloga Raquel Azevedo

Curso Introdução à Comunicação Não-Violenta em BHLocal: Câmara de Mediação e Arbitragem do CREA-MG – Av. Álvares Cabral, 1600, Santo Agostinho – BH - MGFacilitadores: Yuri Haasz e Sandra CaselatoPúblico alvo: mediadores, advogados, educadores, gesto-res, coaches, terapeutas, estudantes e demais interessadosContato: [email protected] informações: www.sinergiacomunicativa.com.br

Clique aqui para ver o cartaz.

http://www.defensoria.ba.def.br/portal/arquivos/downloads/ESCOLA_SUPERIOR_DA_DEFENSORIA_PUBLICA_DA_BAHIA.pdf

http://intranet.defensoria.mg.def.br/images/arquivos/comunicacao/noticias/CNV_BH.jpg


DPMG NA MÍDIA

Defensores públicos são entrevistados em reportagem sobre o sistema prisional mineiro

O assessor Institucional da Defensoria Pública Geral de Minas Gerais, defensor público Nikolas S. Macedo Katopodis, foi um dos entrevistados pelo Jornal Minas 2ª Edição de 07 de fevereiro, que vei-culou reportagem sobre o sistema prisional de Minas Gerais.

A subsecretária de Humanização do Atendimento da Secretaria de Administração Prisional, defensora pública Emília Castilho, também concedeu entrevista ao telejornal.

Clique aqui para ver a reportagem.

Assessor Institucional é entrevistado pelo G1 em matéria sobre superlotação carcerária

Dia 27.01.2017, a defensora pública-geral, Christia-ne Neves Procópio Malard, recebeu, em seu gabinete, o subsecretário de Atendimento Socioeducativo, Danilo Emanuel Salas, em reunião que tratou de temas insti-tucionais. Participaram do encontro, as assessoras de Planejamento e Infraestrutura, Tifanie Avellar Carvalho e Hellen Caires Teixeira Brandão.

Durante o encontro, Danilo Salas apresentou pro-postas para a expansão do Centro Integrado de Aten-dimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA),

Visitas ao Gabinete

Defensora-geral reúne-se com subsecretário de Atendimento Socioeducativo

para outros municípios do Estado, além de buscar a par-ceria com a Defensoria Pública, para fomento das ações.

O subsecretário de Atendimento Socioeducativo co-nheceu o Projeto Além da Culpa - SINASE realizado pela Defensoria Pública em Juiz de Fora, ocasião em que a defensora-geral solicitou-lhe apoio para sua continui-dade e fortalecimento em Juiz de Fora, além da futura expansão para outras unidades.

continua >>

O assessor Institucional da Defensoria Pública Ge-ral de Minas Gerais, Péricles Batista da Silva, conce-deu entrevista para matéria sobre superlotação em presídios de Minas Gerais, veiculada pelo site de notí-cias G1, no dia 08.02.2017.

Clique aqui para ler.

http://www.defensoria.mg.def.br/wp-content/uploads/2017/02/07022017-1952-d0c0f7bc-eb88-4b0e-bf75-614e7c7ae751-1.mp4

http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/superlotacao-em-presidios-de-minas-gerais-desafia-poder-publico.ghtml


A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, recebeu, dia 31.01.2017, a visita do ouvidor do Sistema Penitenciário, Rodrigo Xavier da Silva, oportu-nidade em que foram tratadas questões comuns à Ou-vidoria do Sistema Penitenciário e à Defensoria Pública, em especial, relacionadas ao atual contexto do sistema penitenciário do Estado de Minas Gerais.

O subsecretário Danilo Emanuel Salas; a defensora pública-geral, Christiane Malard; e as assessoras de Planeja-mento e Infraestrutura Tifanie Avellar Carvalho e Hellen Caires Teixeira Brandão

VISITAS AO GABINETE | ContinuaçãoDefensora-geral reúne-se com subsecretário de Atendimento Socioeducativo

A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, recebeu, dia 31.01.2017, a visita do novo coor-denador Regional do Alto Rio Pardo, defensor público

DPG recebe visita do novo coordenador Regional do Alto Rio Pardo

O coordenador da Regional Alto Rio Pardo, Renato Tavares; a de-fensora-geral, Christia-ne Malard; e o assessor Institucional, Péricles Batista da Silva

Renato Tavares da Silva, quem tratou de assuntos institu-cionais relacionados à Regional. O assessor Institucional, Péricles Batista da Silva, também participou do encontro.

Defensora-geral reúne-se com o ouvidor do Sistema Penitenciário

Da esquerda para a direita: O ouvidor do Sistema Penitenciário, Rodrigo Xavier da Silva; a defensora pública-ge-ral, Christiane Malard; o assessor Institucional, Péricles Batista da Silva e o coordenador Regional Criminal da Capital, Fer-nando Luis Camargos

A defensora-geral assinalou a importância da articu-lação entre as ações conjuntas, com o que concordou o ouvidor, que ressaltou a necessidade de planejamento visando a conjugar esforços para dar ao cidadão atendi-mento de qualidade. Participaram do encontro, o asses-sor Institucional, Péricles Batista da Silva, e o coordenador Regional Criminal da Capital, Fernando Luis Camargos.


A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, recebeu no dia 08.02.2017, em seu gabinete, a visita do deputado estadual João Magalhães, oportu-

VISITAS AO GABINETE | Continuação

Defensora-geral recebe visita do deputado João Magalhães

A assessora Institu-cional Diana de Lima Prata Camargos, a defensora-geral, Christiane Malard e o deputado João Magalhães

nidade em que foram tratados assuntos institucionais. A assessora Institucional Diana de Lima Prata Camargos também participou do encontro.

Defensora-geral reúne-se com nova coordenadora da Desits CriminalNo dia 08.02.2017, a defensora pública-geral, Chris-

tiane Neves Procópio Malard, e o subdefensor público--geral, Wagner Geraldo Ramalho Lima, receberam, no Gabinete da Defensoria-Geral, a nova coordenadora da Defensoria Especializada de Segunda Instância – Crimi-nal (Desits Crim), Andréa Abritta Garzon.

Em sentido horário: Cláudia Marcela Fernandes; Andréa Abritta Garzon; chefe de gabinete, Luciana Leão Lara; DPG Chris-tiane Malard; subde-fensor-geral, Wagner Geraldo; e a assesso-ra de Planejamento e Infraestrutura, Maria Valéria Valle

Participaram também da reunião, em que foram tra-tados assuntos institucionais relacionados à Especializa-da, a chefe de gabinete, Luciana Leão Lara; a assessora de Planejamento e Infraestrutura, Maria Valéria Valle da Silveira; e a ex-coordenadora da Desits Criminal, Cláudia Marcela N. Camara Fernandes.


VISITAS AO GABINETE | Continuação

Defensora-geral recebe a coordenadora da Regional Mata II

Convites

C O N V I T E

Confirmação de presença [email protected] |Telefones: (31) 3526-0515 | 0516 | 0517

A Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard, o Coordenador da Regional Metalúrgica, Ricardo de Souza Barbosa, e o Coordenador Local, Saulo Duette Prattes Gomes Pereira, convidam para a solenidade de inauguração da unidade da Defensoria Pública no Município de Mariana.

Dia 14 de fevereiro de 2017, terça-feira, às 10:30 horas

Local: Fórum Doutor Armando Pinto Monteiro - Av. Getúlio Vargas, s/nº – 3º andar - Mariana- MG | cep: 35420-000

No dia 09.02.2017, a defensora pública-geral do Es-tado, Christiane Neves Procópio Malard, recebeu a visita da coordenadora da Regional Mata II e Local em Cata-guases, Eliana Maria de Oliveira Spíndola, para tratar de assuntos institucionais relativos à Regional e às comar-

Em sentido horário: chefe de Gabinete, Luciana Leão Lara; assessora de Planejamento e Infraes-trutura, Maria Valéria Valle; defensora-geral, Christiane Malard; co-ordenadora da Regio-nal Mata II e Local em Cataguases, Eliana Maria de Oliveira Spíndola e a assessora Institucional, Cibele Maffia

cas de Cataguases, Leopoldina e Muriaé.A reunião contou também com a participação da che-

fe de gabinete, Luciana Leão Lara; da assessora Institucio-nal, Cibele Cristina Maffia Lopes; e da assessora de Plane-jamento e Infraestrutura, Maria Valéria Valle da Silveira.


A defensora pública, Francis de Oliveira Rabelo Cou-tinho, em atuação na Defensoria Especializada de Di-reitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), participará no dia 10.02.2017, às 19h, na Fnac Brasil, no BH Shopping, do “Bate-Papo Mediação de Conflitos no Ambiente Escolar”. Na oportunidade, Francis Coutinho apresentará o projeto Mediação no Ambiente Escolar (Mesc), do qual é coordenadora.

Defensora pública participará do “Bate-Papo Mediação de Conflitos no Ambiente Escolar”

BOLETIM DA DEFENSORIA-GERAL. Produção: Assessoria Institucional. Apoio: Assessoria de Comunicação. Diagramação: Comunicação Visual/Ascom

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISUnidade I BH – Rua Bernardo Guimarães, 2.640 – Santo Agostinho

www.defensoria.mg.def.br

CONVITES | Continuação

Acontece na DPMG

Dias 14 e 21 de fevereiro | 08:30h

PROGRAMAÇÃO

Dia 14 | 3ª-feira Pensão alimentícia Eliane MedeirosDefensora pública da Vara de Família da Capital

Dia 21 | 3ª-feiraA cobrança dos alimentos no novo CPCEliane MedeirosDefensora pública da Vara de Família da Capital

LOCAL: Unidades I e II | Salas de Espera do AtendimentoRua Bernardo Guimarães, 2.640 e 2.731, Santo Agostinho – BH - MG

Realização: CCap / DPMG Coordenação: Defensora pública Eliane Medeiros (cooperadora das Varas de Família e Sucessões da Capital)

Projeto SALA DE ESPERA

Oficinas de CIDADANIA

Acontece na DPMG


PROGRAMAÇÃO







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Acontece na DPMG


PROGRAMAÇÃO







Acontece na DPMG


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Boletim da Defensoria-Geral - Defensoria Pública de Minas ... · 09 DE FEVEREIRO DE 2017 Boletim da Defensoria-Geral 52 ... do pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão,