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Praça do Município6200 - 151 CovilhãTelef. 275 330 600Fax: 275 330 [email protected]
ANO 2007
Nº 24
29 DE NOVEMBRO DE 2007
RESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIORESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIORESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIORESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIORESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIOE DESPE DESPE DESPE DESPE DESPAAAAACHOS DE PROCESSOSCHOS DE PROCESSOSCHOS DE PROCESSOSCHOS DE PROCESSOSCHOS DE PROCESSOS
- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃOGERAL, FINANÇAS E PATRIMÓNIO- DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
- Anúncio de Concurso: Rectificação do Concurso paraFornecimento e Aplicação do Elevador das Escadasde Santo André.
- Anúncio de Concurso: Rectificação e Prorrogaçãode Prazo do Concurso para a Construção dasEscadinhas de Santo André.
- Anúncio de Concurso: Concurso Público Internacionalpara a Aquisição, pelo Município da Covilhã, de 24Habitações (tipo T0 a T3).
- Anúncio de Concurso: Concurso Público para aConcepção e Instalação de Sistemas de AquecimentoSolar Térmico dos Edifícios da Piscina Municipal edo Complexo Desportivo.
- Anúncio de Concurso: Concurso Público para aEmpreitada de Construção da Casa Mortuária doTeixoso.
- Anúncio de Concurso: Concurso Público para aConcepção da Nova Imagem Institucional doMunicípio da Covilhã.
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SUMÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
- Edital: Parcela de Terreno a Desafectar do DomínioPúblico Municipal para o Domínio Privado doMunicípio.
- Edital: Inquérito Administrativo para Empreitada deReabilitação da Barragem do Viriato e Vedação daAlbufeira (1ª Publicação)
- Edital: Inquérito Administrativo para Empreitada deReabilitação do Descarregador de Cheias daBarragem do Viriato (1ª Publicação)
- Edital: Inquérito Administrativo para Empreitada deConstrução de Muro de Betão em Vila do Carvalho.(2ª Publicação)
Pág. 2
- DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO EURBANISMO
- DIVISÃO DE URBANISMO E HABITAÇÃO
- Publicidade das Decisões – Lei Nº5-A/02 de 11 deJaneiro – Licenciamento de Obras Particulares.
Pág. 7
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MUNICIPALCÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
• DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL,FINANÇAS E PATRIMÓNIO
• DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
ANÚNCIO DE CONCURSO
RectificaçãoSECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTEI.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTODesignação Oficial: Câmara Municipal da CovilhãEndereço Postal: Praça do MunicípioLocalidade: CovilhãCódigo Postal: 6200-151País: PORTUGALPontos de contacto: Departamento Municipal de Administração Geral,Finanças e Património - Divisão de Administração GeralÀ atenção de: Secção de Compras e ConcursosTelefone: 275 33 06 00Correio Electrónico: [email protected]: 275 33 06 22SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARESVI.3) OUTRAS INFORMAÇÕESNos termos do nº 3 do artigo 58º do Decreto-Lei nº 197/99, de 08 deJunho, publicita-se que foi rectificado o ponto 5, do artigo 8º do programado concurso por negociação com publicação prévia de anúncio, para ofornecimento e aplicação do elevador das escadas de Santo André,publicado na II Série do Diário da República, nº 208, de 29 de Outubro de2007 e Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº 2007/S – 203-246740, de 20 de Outubro de 2007.VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO12/11/2007
12/11/2007 - Vice-Presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Prof.João Manuel Proença Esgalhado
ANÚNCIO DE CONCURSO
ObrasO concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público(ACP)?NãoSECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTEI.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADEADJUDICANTEOrganismo Câmara Municipal da CovilhãÀ atenção de Secção de Compras e ConcursosEndereço: Praça do MunicípioCódigo postal: 6200 151Localidade: Cidade CovilhãPaís: PORTUGALTelefone: 275 330 600Fax: 275 330 622/33Correio Electrónico [email protected]ço internet (URL) www.cmc-covilha.ptSECÇÃO IV - PROCESSOSIV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVOIV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação(dd/mm/aaaa)12/12/2007Hora 17:00IV.3.7) Condições de abertura das propostasIV.3.7.2) Data, hora e localData13/12/2007Hora 10:00Local Secção de Compras e Concursos - Município da Covilhã - Praçado Município - CovilhãSECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAISVI.4) OUTRAS INFORMAÇÕESAdvertem-se os interessados que foi rectificado o mapa de medições eprorrogado o prazo para a entrega das propostas, do concurso públicopara a empreitada de construção das escadinhas de Santo André, cujoanúncio foi publicado na 2ª Série do Diário da República, nº 199, de 16de Outubro de 2007 (de folhas 29939 a 29940).
21/11/2007 - Vice-Presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Prof.João Manuel Proença Esgalhado
ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTEI.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTODesignação Oficial: Câmara Municipal da CovilhãEndereço postal: Praça do MunicípioLocalidade: Covilhã
Código postal: 6200 151País: PORTUGALPontos de contacto: Câmara Municipal da Covilhã - Departamento deAdministração Geral, Finanças e Património - Divisão de AdministraçãoGeral.À atenção de: Secção de Compras e Concursos.Telefone: +351 275 330600Correio Electrónico: [email protected]: +351 275 33 06 22Endereços internetEndereço geral da entidade adjudicante (URL):[email protected]ço do perfil de adquirente (URL):[email protected] informações podem ser obtidas no seguinte endereço:Ver «pontos de contacto»Caderno de encargos e documentos complementares (incluindodocumentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de AquisiçãoDinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:Ver «pontos de contacto»As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para oseguinte endereço:Ver «pontos de contacto»I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAISACTIVIDADESAutoridades regionais ou locaisA entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidadesadjudicantesNãoSECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATOII.1) DESCRIÇÃOII.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicanteConcurso público internacional para a aquisição, pelo Município daCovilhã, de 24 habitações (tipo T0 a T3).II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entregados fornecimentos ou da prestação de serviçosb) FornecimentosCompraPrincipal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:Concelho da Covilhã.Código NUTS: PT16AII.1.3) O anúncio implica:Um contrato públicoII.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisiçõesAquisição, pelo Município da Covilhã, de 24 habitações, sendo 0 e 5fogos da tipologia T0, 5 e 15 fogos das tipologias T1 e/ou T2 e 5 e 10fogos da tipologia T3.II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARAOS CONTRATOS PÚBLICOS)Objecto principalVocabulário principal: 45210000II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre ContratosPúblico (ACP)?NãoII.1.8) Divisão em lotes:NãoII.1.9) São aceites variantes:NãoII.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATOII.2.1) Quantidade ou extensão total0 e 5 fogos da tipologia T0; 5 e 15 fogos das tipologias T1 e/ou T2; 5e 10 fogos da tipologia T3.Valor estimado, sem IVA: 798.077,00Divisa: EURII.2.2) Opções:NãoII.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUAEXECUÇÃOPeríodo em dias: 1 (a contar da data de adjudicação)SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO,ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICOIII.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATOIII.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamentoe/ou referência às disposições que as regulamFinanciamento pelo orçamento anual da Câmara Municipal da Covilhãe os pagamentos efectuados nas condições do plano de pagamentos doadjudicatário.III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento deoperadores económicos adjucatárioConsórcio externo.III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita aexecução do contrato:NãoIII.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃOIII.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos,nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registosprofissionais ou comerciaisInformação e formalidades necessárias para verificar o cumprimentodos requisitos:Declaração sob compromisso de honra; documento comprovativo da
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regularização da situação contributiva para com a segurança social;Declaração comprovativa da situação tributária regularizada emitidapela Repartição de Finanças do domicilio ou sede.III.2.2) Capacidade económica e financeiraInformação e formalidades necessárias para verificar o cumprimentodos requisitos:Ultima declaração periódica de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC.III.2.3) Capacidade técnicaInformação e formalidades necessárias para verificar o cumprimentodos requisitos:Declarações dos responsáveis pela direcção técnica da obra.SECÇÃO IV: PROCESSOIV.1) TIPO DE PROCESSOIV.1.1) Tipo de processoConcurso públicoIV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃOIV.2.1) Critérios de adjudicação:Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em contaOs critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão serapresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importânciasempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis)Critério: Preço - Ponderação: 0,30Critério: Mérito técnico - Ponderação: 0,20Critério: Prazo de entrega - Ponderação: 0,50IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:NãoIV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVOIV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidadeadjudicanteProcesso de concurso nº 101/2007.IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:NãoIV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dosdocumentos complementares (excepto para um SAD) ou memóriadescritiva (em caso de diálogo concorrencial)Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aosdocumentosData: 10/12/2007Hora: 17:00Documentos a título oneroso:SimIndicar preço: 46,50 eurosDivisa: EURCondições e modo de pagamento:Mediante numerário, cheque emitido a favor do Município da Covilhãou transferência bancária (em caso de envio pelo correio, deverápreviamente ser liquidado o custo do processo e acrescem os portesdevidos).IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos departicipaçãoData: 07/01/2008Hora: 17:00IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostasou nos pedidos de participaçãoP TIV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigadoa manter a sua proposta (concursos públicos)Período em dias: 180 (a contar da data-limite para a recepção daspropostas)IV.3.8) Condições de abertura das propostasData: 08/01/2008Hora: 10:00Lugar:Câmara Municipal da Covilhã - Secção de Compras e Concursos - Praçado Município - 6200 Covilhã.Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:SimConcorrentes ou seus representantes, devidamente credenciados.SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARESVI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTERPERIÓDICO:NãoVI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES. O ponto II.3) deve ler-se da seguinte forma: O prazo de fornecimentodos bens objecto do concurso é imediato ou outro a propor pelofornecedor.VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO07/11/2007
07/11/2007 - Presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Carlos AlbertoPinto
ANÚNCIO DE CONCURSO
FornecimentosO concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público(ACP)?NãoSECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTEI.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE
ADJUDICANTEOrganismo Câmara Municipal da CovilhãÀ atenção de Secção de Compras e ConcursosEndereço Praça do MunicípioCódigo postal: 6200 151Localidade: Cidade CovilhãPaís: PORTUGALTelefone: 275 33 06 00Fax: 275 33 06 22Correio Electrónico [email protected]ço internet (URL) www.cm-covilha.ptI.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕESADICIONAISIndicado em I.1)I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃOIndicado em I.1)I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃOIndicado em I.1)I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTEAutoridade Regional/localSECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSOII.1) DESCRIÇÃOII.1.2) Tipo de contrato de fornecimentosCompraII.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicanteConcurso público para a concepção e instalação de sistemas deaquecimento solar térmico dos edifícios da Piscina Municipal e doComplexo Desportivo.II.1.6) Descrição/objecto do concursoConcepção dos projectos e instalação dos sistemas de aquecimentosolar térmico nos edifícios da piscina municipal e do complexo desportivo.II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou aprestação de serviçosPiscina Municipal – no Bairro dos Penedos Altos e ComplexoDesportivo, na Alameda Pêro da Covilhã,Covilhã.Código NUTS PT16A CONTINENTE CENTRO - COVA DA BEIRAII.1.8) NomenclaturaII.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *Objectos principaisVocabulário principal Vocabulário complementar40 41 00 00 9II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **Secção F, divisão 45, grupo 45.3, classe 45.33, categoria 45.33.1 esubcategoria 45.33.11.II.1.9) Divisão em lotesNãoII.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?NãoII.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃOPrazo em dias a partir da decisão de adjudicação1 dias.SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO,ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICOIII.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSOIII.1.1) Cauções e garantias exigidas5% do preço total do contrato, com exclusão do IVA.III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/oureferência às disposições que as regulamFinanciamento pelo orçamento anual do Município da Covilhã e ospagamentos efectuados nos termos do artigo 5º do caderno de encargos.III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros,de fornecedores ou de prestadores de serviçosConsórcio externo.III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃOIII.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidosDeclaração de identificação; declaração de compromisso de honra;declaração comprovativa da situação contributiva regularizada;declaração comprovativa da situação tributária regularizada.III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentoscomprovativos exigidosCópia da última declaração de rendimentos para efeitos de IRS/IRC.III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidosLista de fornecimentos da mesma natureza do que é posto a concurso;descrição dos métodos adoptados pelo concorrente para garantia daqualidade e dos meios que utiliza no fornecimento; certificadocomprovativo que ateste a conformidade dos bens e certificadocomprovativo da homologação dos bens.SECÇÃO IV - PROCESSOSIV.1) TIPO DE PROCESSOConcurso públicoIV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃOB) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em contaB1) os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescentede importância). Preço - 0,55. Valia técnica da proposta - 0,30. Prazo - 0,10
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MUNICIPALCÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
. Contratos de manutenção - 0,5Por ordem decrescente de importância: SimIV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVOIV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidadeadjudicanteProcesso de concurso nº 99/2007.IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionaisData limite de obtenção10/12/2007Custo 48,00 + IVA Moeda EuroCondições e forma de pagamento Mediante numerário, cheque emitidoa favor do Município da Covilhã, ou transferência bancária (em caso deenvio pelo correio, deverá previamente ser liquidado o custo do processoe acrescem os portes devidos).IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação(dd/mm/aaaa)02/01/2008Hora 17:00IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nospedidos de participaçãoP TIV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua propostaMeses / Dias60 dias a contar da data fixada para a recepção das propostasIV.3.7) Condições de abertura das propostasIV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostasConcorrentes ou seus representantes, devidamente credenciados.IV.3.7.2) Data, hora e localData03/01/2008Hora 14:30Local Câmara Municipal da Covilhã - Secção de Compras e Concursos- Praça do Município - CovilhãSECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAISVI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório?NãoVI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES. O ponto II.3) deve ler-se da seguinte forma: O fornecimento deveráser integralmente executado no prazo que constar da proposta doadjudicatário.. Não é admitida a apresentação de propostas que envolvam alteraçõesdas cláusulas do caderno de encargos.* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no JornalOficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, paracontratos de valor igual ou superior ao limiar europeu** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no JornalOficial das Comunidades Europeias nº L342 de 31 de Dezembro, alteradopelo Regulamento 1232/98 da Comissão, de 17 de Junho, publicado noJornal Oficial das Comunidades Europeias nº L177, de 22 de Junho
07/11/2007 - Presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Carlos AlbertoPinto
ANÚNCIO DE CONCURSO
ObrasO concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)?NãoSECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTEI.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADEADJUDICANTEOrganismo Câmara Municipal da CovilhãÀ atenção de Secção de Compras e ConcursosEndereço Praça do MunicípioCódigo postal: 6200 151Localidade: Cidade CovilhãPaís: PORTUGALTelefone: 275 330600Fax: 275 330 622/633Correio Electrónico [email protected]ço internet (URL) www.cm-covilha.ptI.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕESADICIONAISIndicado em I.1)I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃOIndicado em I.1)I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃOIndicado em I.1)I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTEAutoridade Regional/localSECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSOII.1) DESCRIÇÃOII.1.1) Tipo de contrato de obrasExecuçãoII.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicanteConcurso público para a empreitada de construção da Casa Mortuária doTeixoso.
II.1.6) Descrição/objecto do concursoConstrução de edifício. Os trabalhos compreendem estaleiro, demolições,e desmontagens, fundações / estrutura de betão armado, redes deabastecimento de água, de drenagem de esgotos, e de águas pluviais,paredes, pavimentos, cobertura e tectos interiores, revestimentos,carpintarias, serralharias, pinturas, equipamentos, arranjos exteriores ePT.II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou aprestação de serviçosLocalidade e freguesia do Teixoso, concelho da Covilhã.Código NUTS PT16A CONTINENTE CENTRO - COVA DA BEIRAII.1.8) NomenclaturaII.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *Objectos principaisVocabulário principal Vocabulário complementar45 21 54 00 1II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **Secção F, divisão 45, grupo 45.2, classe 45.21, categoria 45.21.1 esubcategoria 45.21.15.II.1.9) Divisão em lotesNãoII.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?NãoII.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃOPrazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação180 dias.SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO,ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICOIII.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSOIII.1.1) Cauções e garantias exigidas5% do preço total do contrato, com exclusão do IVA.III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/oureferência às disposições que as regulamFinanciamento pelo orçamento anual da Câmara Municipal da Covilhãe os pagamentos efectuados mediante autos de vistoria e medição dostrabalhos executados, conforme caderno de encargos.A empreitada é por “preço global” e o valor para efeito de concurso é de75.000,00 euros (setenta e cinco mil euros).III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros,de fornecedores ou de prestadores de serviçosConsórcio externo.III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃOIII.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar acapacidade económica, financeira e técnica mínima exigidaSó podem ser admitidos a concurso:a) Os titulares de registo ou alvará, emitido pelo InCI.b) Os não titulares de registo ou alvará emitido pelo InCI, que apresentemcertificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados,adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidadescompetentes, o qual indicará os elementos de referencia relativos àidoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnicaque permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuídanessa lista.c) O registo ou alvará deve conter:c).1 A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral deedifícios e património construído, de acordo com o estabelecido naPortaria nº 19/2004, de 10 de Janeiro, na 1ª categoria, em classecorrespondente ao valor da proposta, ou, a 1ª subcategoria da 1ªcategoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da propostae integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra.d) As 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, a 2ª subcategoriada 4ª categoria e as 1ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, nas classescorrespondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.e) O concorrente pode recorrer a sub-empreiteiros, ficando a elesvinculado por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes.III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidosDocumento comprovativo da regularização da situação contributivapara com a segurança social;Declaração comprovativa da situação tributária regularizada emitidapela Repartição de Finanças do domicilio ou sede; Cópia da ultimadeclaração periódica de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC.III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentoscomprovativos exigidosDocumento emitido pelo Banco de Portugal; Declaração dos balanços edemonstração de resultados dos últimos 3 anos.III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidosCópia do alvará de construção, certificados de habilitações literárias eprofissionais dos quadros da empresa e dos responsáveis pela orientaçãoda obra; Lista de obras executados da mesma natureza que é posta aconcurso; Declaração que mencione o equipamento principal a utilizarna obra; Declaração que mencione os técnicos, serviços técnicos eencarregados a afectar à obra; comprovação de execução de pelo menosuma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor nãoinferior a 40.000,00 euros.SECÇÃO IV - PROCESSOSIV.1) TIPO DE PROCESSOConcurso públicoIV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃOB) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta
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B1) os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescentede importância)Rf = _Ppi_ x 0,60 _Vt_ x 0,30 + _Pei_ x 0,10Pp Vts PeRf = Resultado final;Ppi = Preço da proposta mais baixa;Pp = Preço da proposta em apreço;Pei = Prazo de execução da proposta mais baixa;Pe = Prazo de execução da proposta em apreço;Vt = Valor técnico da proposta em apreço;Vts = Valor técnico da proposta mais alta.O valor de Vt obtém-se da seguinte forma:Vt = v1 x 0,40 + v2 x 0,35 + v3 x 0,15 + v4 x 0,05 + v5 x 0,05V1 = Nota justificativa do preço proposto;V2 = Modo de execução da obra;V3 = Plano de trabalhos;V4 = Plano de mão-de-obra;V5 = Plano de equipamento.Por ordem decrescente de importância: NãoIV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVOIV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidadeadjudicanteProcesso de concurso nº 100/2007.IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionaisData limite de obtenção10/12/2007Custo 161,13 euros + IVA. Moeda Euro.Condições e forma de pagamento Mediante numerário, cheque emitidoa favor da Câmara Municipal da Covilhã ou transferência bancária (emcaso de envio pelo correio, deverá previamente ser liquidado o custo doprocesso e acrescem os portes devidos).IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação(dd/mm/aaaa)02/01/2008Hora 17:00IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nospedidos de participaçãoP TIV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua propostaMeses / Dias66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostasIV.3.7) Condições de abertura das propostasIV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostasConcorrentes ou seus representantes, devidamente credenciados.IV.3.7.2) Data, hora e localData03/01/2008Hora 10:00Local Câmara Municipal da Covilhã - Secção de Compras e Concursos- Praça do Município - CovilhãSECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAISVI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório?NãoVI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES. O ponto II.3) deve ler-se da seguinte forma: O prazo de execução daempreitada é o que for definido pelo empreiteiro, não podendo excederos 180 dias, a contar da data da consignação.. Não é admitida a apresentação de propostas que envolvam alteraçõesdas cláusulas do caderno de encargos.* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no JornalOficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, paracontratos de valor igual ou superior ao limiar europeu** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no JornalOficial das Comunidades Europeias nº L342 de 31 de Dezembro, alteradopelo Regulamento 1232/98 da Comissão, de 17 de Junho, publicado noJornal Oficial das Comunidades Europeias nº L177, de 22 de Junho.
07/11/2007 - Presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Carlos AlbertoPinto
ANÚNCIO DE CONCURSO
ServiçosO concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)?NãoSECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTEI.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADEADJUDICANTEOrganismo Câmara Municipal da CovilhãÀ atenção de Secção de Compras e ConcursosEndereço: Praça do MunicípioCódigo postal: 6200 151Localidade: Cidade CovilhãPaís: PORTUGALTelefone: 275 33 06 00Fax: 275 33 06 22Correio Electrónico [email protected]ço internet (URL) www.cm-covilha.pt
I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕESADICIONAISIndicado em I.1)I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃOIndicado em I.1)I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃOIndicado em I.1)I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTEAutoridade Regional/localSECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSOII.1) DESCRIÇÃOII.1.3) Tipo de contrato de serviços - Categoria de serviços: 74II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?NãoII.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicanteConcurso para a concepção da nova imagem institucional do Municípioda CovilhãII.1.6) Descrição/objecto do concursoConcepção do logótipo, da imagem institucional e proposta de slogan autilizar pelo MunicípioII.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou aprestação de serviçosEdifício dos Paços do Município da Covilhã - Praça do Município- CovilhãCódigo NUTS PT16A CONTINENTE CENTRO - COVA DA BEIRAII.1.9) Divisão em lotesNãoII.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?NãoII.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃOPrazo em dias a partir da decisão de adjudicação1 diasSECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO,ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICOIII.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSOIII.1.1) Cauções e garantias exigidas5% (cinco) por cento do valor da adjudicação, com exclusão do IVAIII.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/oureferência às disposições que as regulamFinanciamento pelo orçamento anual do Município e os pagamentosefectuados nos termos do artigo 4º do caderno de encargosIII.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros,de fornecedores ou de prestadores de serviçosConsórcio externoIII.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃOIII.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar acapacidade económica, financeira e técnica mínima exigidaDeclaração de identificação do concorrente; declaração de compromissode honraIII.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidosDocumentos comprovativos do cumprimento das obrigaçõescontributivas e tributárias regularizadosIII.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentoscomprovativos exigidosCópia da última declaração periódica de rendimentosIII.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidosListagem de trabalhos da mesma natureza do que é posto a concursoIII.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DESERVIÇOSIII.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinadaprofissão?NãoIII.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificaçõesprofissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?NãoSECÇÃO IV - PROCESSOSIV.1) TIPO DE PROCESSOConcurso públicoIV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃOB) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em contaB1) os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescentede importância)1. Qualidade estética do logótipo, imagem institucional e slogan - 50%2. Preço da proposta - 40%3. Prazo de entrega - 10%Por ordem decrescente de importância: SimIV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVOIV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidadeadjudicanteProcesso de concurso nº 107/2007IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionaisData limite de obtenção14/12/2007Custo 39,00 euros+ IVAMoeda EuroCondições e forma de pagamento Mediante numerário, cheque outransferência bancária (em caso de envio pelo correio acrescem osportes devidos)
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MUNICIPALCÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação(dd/mm/aaaa)07/01/2008Hora 17:00IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nospedidos de participaçãoP TIV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua propostaMeses / Dias60 dias a contar da data fixada para a recepção das propostasIV.3.7) Condições de abertura das propostasIV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostasConcorrentes ou seus representantesIV.3.7.2) Data, hora e localData08/01/2008Hora 10:00Local Secção de Compras e Concursos - Câmara Municipal da Covilhã- Praça do Município - CovilhãSECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAISVI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório?NãoVI.4) OUTRAS INFORMAÇÕESO ponto II.3) deve ler-se da seguinte forma: O Prazo de entrega é o quefor definido pelos concorrentes
20/11/2007 - Presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Carlos AlbertoPinto
EDITALPARCELA DE TERRENO A DESAFECTAR DO DOMÍNIOPÚBLICO MUNICIPAL PARA O DOMÍNIO PRIVADO DO
MUNICÍPIO
O MUNICÍPIO DA COVILHÂ, torna público, para efeitos dodisposto no artigo 162.º do Código do Procedimento Administrativo,que pela Assembleia Municipal e Câmara Municipal, no exercício dacompetência prevista na alínea b) do n.º 4 do artigo 53.º e alínea a) don.º 6 do artigo 64.º, da lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com asalterações introduzidas pela lei n.º 5 – A / 2002 de 11 de Janeiro, foideliberado, na reunião de Câmara realizada no dia 7 de Setembro de2007 e Sessão da Assembleia Municipal realizada no dia 4 de Outubro de2007 desafectar do domínio público municipal para o domínio privadodo município, uma parcela de terreno com a seguinte identificação:. Situação: Penhas da Saúde – Freguesia das Cortes - Covilhã. Área: 55,00 metros quadrados. Destino: Cedência a César Fernando da Costa Oliveira Brás, a titulo decompensação pelos terrenos cedidos pelo requerente para a construçãode arruamento e passeios públicos. Confrontações: Norte – César de Oliveira Brás; Sul – Rua Pública;Nascente – João Manuel B. Lanzinha e Outro; Poente – Rua Pública.Esta parcela de terreno encontra-se omissa na matriz mas a elaparticipada através do modelo 1 do IMI – Imposto Municipal sobreimóveis (Declaração para inscrição ou actualização de prédios urbanos),de 25 de Outubro de 2007, validada/ recebida pelo 2.º serviço de finançasdo Concelho da Covilhã na mesma data e não descrita na Conservatóriado Registo Predial da Covilhã.Para constar e devidos efeitos se publica o presente Edital e outros deigual teor que vão ser afixados nos lugares públicos e do costume, publicadono jornal mais lido na área do concelho e no Diário da República, IISérie.E eu, Graça Isabel Pires Henry Robbins, Chefe de Divisão deAdministração Geral, Finanças e Património do Município da Covilhã,o subscrevo.
Covilhã, Paços do Concelho 14 de Novembro de 2007.
Vereador Responsável pela Administração Geral,Finanças e Património
(Luís Barreiros)
EDITALINQUÉRITO ADMINISTRATIVO
O MUNICÍPIO DA COVILHÃ, faz público que de harmonia com odisposto nos artigos 224º e seguintes do Decreto-Lei nº 59/99 de 2 deMarço, se encontra aberto Inquérito Administrativo respeitante àempreitada, com a seguinte designação:“REABILITAÇÃO DA BARRAGEM E DO AÇUDE, TOMADAS DEÁGUA E DESCARGA DE FUNDO, MONITORIZAÇÃO ECOMANDO LOCAL E Á DISTÂNCIA DOS EQUIPAMENTOS,ILUMINAÇÃO DA BARRAGEM E AÇUDE DA COVA DO VIRIATOE VEDAÇÃO DA ALBUFEIRA”A referida empreitada teve como entidade contratante os ServiçosMunicipalizados da Covilhã transformados em empresa públicamunicipal, A.D.C. Águas da Covilhã e foi adjudicada à Firma STAP -Reparação, Consolidação e Modificação de Estruturas, S.A. com sede naRua Marquês da Fronteira, 8 – 3º. Dtº. 1070-296 Lisboa, mediantecontrato celebrado em 11-06-2003.
Durante o prazo de quinze dias que decorrem desde a data da publicaçãodeste Edital e mais oito, contados da segunda publicação desteEdital poderão os interessados apresentar na secretaria destaCâmara Municipal, por escrito e devidamente fundamentadase documentadas, quaisquer reclamações por falta de pagamentosde salários e materiais, ou indemnizações a que se julguem com direito,e bem assim do preço de quaisquer trabalhos que o empreiteiro hajamandado executar por terceiros.Não serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo acimaestabelecido.Para constar se publica o presente Edital que vai ser publicado, duasvezes, com uma semana de intervalo, no Boletim Municipal.
Município da Covilhã, 19 de Novembro de 2007.
Vereador Responsável pela Administração Geral,Finanças e Património
(Luís Barreiros)(1ª Publicação)
EDITALINQUÉRITO ADMINISTRATIVO
O MUNICÍPIO DA COVILHÃ, faz público que de harmonia com odisposto nos artigos 224º e seguintes do Decreto-Lei nº 59/99 de 2 deMarço, se encontra aberto Inquérito Administrativo respeitante àempreitada, com a seguinte designação:“REABILITAÇÃO DO DESCARREGADOR DE CHEIAS DABARRAGEM DE COVA DO VIRIATO”A referida empreitada teve como entidade contratante os ServiçosMunicipalizados da Covilhã transformados em empresa públicamunicipal, A.D.C. Águas da Covilhã e foi adjudicada à Firma STAP -Reparação, Consolidação e Modificação de Estruturas, S.A. com sede naRua Marquês da Fronteira, 8 – 3º. Dtº. 1070-296 Lisboa, mediantecontrato celebrado em 22-02-2004.Durante o prazo de quinze dias que decorrem desde a data da publicaçãodeste Edital e mais oito, contados da segunda publicação desteEdital poderão os interessados apresentar na secretaria destaCâmara Municipal, por escrito e devidamente fundamentadase documentadas, quaisquer reclamações por falta de pagamentosde salários e materiais, ou indemnizações a que se julguem com direito,e bem assim do preço de quaisquer trabalhos que o empreiteiro hajamandado executar por terceiros.Não serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo acimaestabelecido.Para constar se publica o presente Edital que vai ser publicado, duasvezes, com uma semana de intervalo, no Boletim Municipal.
Município da Covilhã, 19 de Novembro de 2007.
Vereador Responsável pela Administração Geral,Finanças e Património
(Luís Barreiros)(1ª Publicação)
EDITALINQUÉRITO ADMINISTRATIVO
O MUNICÍPIO DA COVILHÃ, faz público, nos termos do artigo217.º e seguintes do Decreto-Lei n.º59/99, de 02 de Março, que seprocede pelo Departamento de Administração Geral, Finanças ePatrimónio – Divisão de Administração Geral – Secção de Compras eConcursos, deste Município, a INQUÉRITO ADMINISTRATIVOrelativo à empreitada de:CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE BETÃO EM VILA DOCARVALHO.Foi empreiteiro a firma CONSTROPE – CONSTRUÇÕES, SA, comsede na Quinta da Chandeirinha – 6250-909 Belmonte.Pelo que, durante os 15 (quinze) dias que decorrem desde a data depublicação deste Edital e mais 8 (oito) dias contados da data da segundapublicação, poderão os interessados apresentarem no Departamento deAdministração Geral, Finanças e Património – Divisão de AdministraçãoGeral - Secção de Compras e Concursos, deste Município, por escrito edevidamente fundamentadas e documentadas, quaisquer reclamações porfalta de pagamento de salários e materiais, ou indemnizações a que sejulguem com direito, e bem assim do preço de quaisquer trabalhos que oempreiteiro haja mandado executar por terceiros.Não serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo acimaestabelecido.Para constar se publica o presente Edital que vai ser publicado, duasvezes, com uma semana de intervalo, no Boletim Municipal.
Município da Covilhã, aos 30 de Outubro de 2007.
O Vereador em Permanência(Luís Barreiros)
(2ª Publicação)
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29 DE NOVEMBRO DE 2007
B O L E T I M
MUNICIPALCÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
EDIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ | DIRECTOR: Presidente da Câmara | RECOLHA DE DOCUMENTAÇÃO,COORDENAÇÃO, TRATAMENTO E REVISÃO FINAL DE TEXTOS: Comunicação e Relações Públicas | RESPONSABILIDADE DOSDOCUMENTOS: Câmara Municipal da Covilhã / Divisão de Administração Geral do Departamento de Administração Geral, Finanças ePatrimónio / Divisão de Urbanismo e Habitação do Departamento de Planeamento e Urbanismo | EXECUÇÃO GRÁFICA: Notícias da Covilhã| TIRAGEM: 1.300 exemplares