Boa Vista, 9 de outubro de 2018 ANO XXI - EDIÇÃO 6305diario.tjrr.jus.br/dpj/dpj-20181009.pdf · Boa Vista, 9 de outubro de 2018 ANO XXI - EDIÇÃO 6305 Disponibilizado às 20:00

Boa Vista, 9 de outubro de 2018 ANO XXI - EDIÇÃO 6305Disponibilizado às 20:00 de 08/10/2018

Boa Vista, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXI - EDIÇÃO 6305 02/79

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

Expediente de 08/10/2018 PUBLICAÇÃO DE PAUTA PARA JULGAMENTO PRESENCIAL A Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima torna público, para ciência dos interessados, que na 18ª Sessão Ordinária Presencial do Tribunal Pleno, a se realizar no dia 17 de outubro de 2018, quarta-feira, às nove horas, na sala de Sessões do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, localizado na Praça do Centro Cívico n.º 296, Centro, ou na sessão subsequente, será julgado o processo a seguir:

PROC. INVESTIG. CRIMINAL (PIC-MP) N.º 0000.16.001076-5 (Segredo de Justiça) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RÉU: A APURAR ADVOGADO: HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU (OAB/RR 208-A) RELATOR: DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS PUBLICAÇÃO DE DESPACHO

MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0000.14.002303-7 IMPETRANTE: LEDJANE DUARTE NASCIMENTO DEFENSORA PÚBLICA: TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO (OAB/RR 429) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: CELSO R B DOS SANTOS (OAB/RR 328-B) RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI

DESPACHO

I. Considerando a manifestação da Defensoria Pública, com anuência do Ministério Público, defiro a suspensão do feito pelo período de 90 dias;

II. Transcorrido esse período, a impetrante deve impulsionar o feito sob pena de extinção por desídia (CPC, art. 485, III);

III. Intimem-se.

Boa Vista, 04 de outubro de 2018.

Desa. ELAINE BIANCHI - Relatora

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, BOA VISTA-RR, 08 DE OUTUBRO DE 2018.

RONALDO BARROSO NOGUEIRA Diretor de Secretaria

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Expediente de 08/10/2018

PUBLICAÇÃO DE DECISÃO

RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO N.º 0000.16.000235-8 RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADOS: MARCOS LANES (OAB/BA 41.977) RECORRIDA: ANA CÉLIA ALVES RODRIGUES ADVOGADO: GIOBERTO DE MATOS JUNIOR (OAB/RR 787)

DESPACHO

Considerando a decisão do STJ de fl. 119, bem como a certidão de trânsito em julgado à fl. 121, remetam-se os autos à vara de origem.

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Boa Vista-RR, 27 setembro de 2018.

Des. MOZARILDO CAVALCANTI Vice-Presidente

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0010.09.901455-6 AGRAVANTE: MERCK SHARP & DOHME FARMACÊUTICA LTDA ADVOGADO: SERGIO PINHEIRO MARÇAL (OAB/SP 91.370) e SIVIRINO PAULI (OAB/RR 101-B) AGRAVADO: INSTIT. BRAS. DE DEFESA DA QUALID. DE VIDA E MEIO AMBIENTE PARA FUTURAS GERAÇÕES ADVOGADA: PRISCILA KEI SATO (OAB/RR 159830-N) DESPACHO Tendo em vista a interposição de agravo nos termos do art. 1.042 do NCPC em face da decisão que negou seguimento ao recurso especial, encaminhem-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Boa Vista-RR, 18de setembro de 2018.

Des. MOZARILDO CAVALCANTI Vice-Presidente

RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INTERNO N.º 0000.17.002873-2 RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADVOGADA: ROSÂNGELA DA ROSA CORREA (OAB/RR 205.961) RECORRIDO: MANASSES LIMA MACEDO DESPACHO Intime-se o recorrente para se manifestar à respeito da certidão de fl.55. Boa Vista, 25 de setembro de 2018.

DES. MOZARILDO CAVALCANTI Vice-Presidente do TJRR

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PRESIDÊNCIA

PORTARIA N° 1118, DO DIA 08 DE OUTBRO DE 2018

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RO RAIMA , no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor do procedimento SEI n° 0012002-18.2018.8.23.8000,

RESOLVE:

Convalidar a designação do servidor Kelvem Márcio Melo de Almeida , por ter respondido pelo Núcleo de Precatórios, no período de 05/09/2018 a 09/09/2018.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Desa. ELAINE BIANCHI Presidente




RESOLVE:

Lotar o servidor Antônio Bonfim da Conceição , Analista Judiciário - Especialidade: Administração, no Setor de Serviços Terceirizados, a contar da publicação desta Portaria.






RESOLVE:

Remover temporariamente o servidor Jawilson da Costa Oliveira , Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça, para a Comarca de São Luiz do Anauá, pelo período de 01 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria.






RESOLVE:

Suspender o expediente na Comarca de Pacaraima, no dia 19/10/2018, em razão do "Feriado do Aniversário do Município de Pacaraima".



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RESOLVE:

Art. 1° Exonerar a servidora Eliana Palermo Guerra , Escrivão - em extinção, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Desembargador, Código TJ/DCA-11, do gabinete do Desembargador Mauro Campello.

Art. 2° Exonerar a servidora Patrícia César Moulin e Silva Dias , do cargo em comissão de Assessor de Segurança e Transporte de Gabinete, Código TJ/DCA-19, do gabinete do Desembargador Mauro Campello.

Art. 3° Nomear a servidora Eliana Palermo Guerra , Escrivão - em extinção, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Segurança e Transporte de Gabinete, Código TJ/DCA-19, do gabinete do Desembargador Mauro Campello.

Art. 4° Nomear a servidora Patrícia César Moulin e Silva Dias, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Desembargador, Código TJ/DCA-11, do gabinete do Desembargador Mauro Campello.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.






RESOLVE:

Art. 1º Designar a Dra. Noêmia Cardoso Leite de Sousa , Juíza Substituta, para auxiliar no Primeiro Juizado de Violência Doméstica no dia 10/10/2018.

Art. 2º Designar a Dra. Rafaella Holanda Silveira , Juíza Substituta, para auxiliar na Vara de Execuções Penais, no período de 09/10/2018 a 14/10/2018.

Art. 3º Designar a Dra. Rafaella Holanda Silveira , Juíza Substituta, para responder pela Vara de Execuções Penais, no período de 15/10/2018 a 01/11/2018, em virtude de férias da titular.

Art. 4º Designar o Dr. Antonio Augusto Martins Neto , Juiz de Direito titular do Juizado Especial Criminal para, cumulativamente, auxiliar na Vara de Execuções Penais nos dias 16/10/2018, 23/10/2018, 25/10/2018 e 30/10/2018.



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Presidência SEI nº 0012344-29.2018.8.23.8000 Assunto: Majoração do percentual de insalubridade e stabelecido para os servidores lotados no Setor de Bens Apreendidos.

DECISÃO

[...]

Diante do exposto, corroboro a sugestão apresentada pelo Secretário-Geral (evento 0420141) e determino a majoração do adicional de insalubridade, devido aos servidores lotados no Setor de Bens Apreendidos (Fórum Criminal), de 5% para 10%, com efeitos retroativos a 17 de maio de 2018, data em que fora assinado o laudo que atesta o grau médio da insalubridade (evento 0363219, p. 189 - SEI nº 0008499-86.2018.8.23.8000).

Quanto ao pagamento do equivalente à majoração ora reconhecida, condiciono-o à disponibilidade orçamentária.

Publique-se extrato desta decisão.

Após, à SGP e à SOF para conhecimento e providências.

Boa Vista - RR, data constante no sistema.


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ESCOLA DO PODER JUDICIÁRIO DE RORAIMA - EJURR EXPEDIENTE DE 04/10/2018 EDITAL N.º 50/2018 - EJURR O Desembargador CRISTÓVÃO SUTER, Diretor da Escola do Poder Judiciário de Roraima - EJURR, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que será realizado pela EJURR, mediante as regras internas determinadas neste edital, o Curso de Escuta Forense de Crianças e Adolescentes, em processo de credenciamento pela ENFAM, para magistrados do TJRR, a ser ministrado pelas formadoras MIRANI DUTRA e MARLECI HOFFMEISTER, do TJRS. 1. DO CURSO 1.1. O curso será realizado no período constante na Programação - Anexo I, na Sala de Treinamento da EJURR, localizada no Prédio Administrativo Luiz Rosalvo Indrusiak Fin, sito à Av. Ene Garcez, 1696, 4º Andar, bairro São Francisco. 1.2. O curso tem por objetivo fornecer conhecimentos técnicos a respeito dos métodos adequados para o depoimento especial e escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, visando o desenvolvimento de competências relacionadas à estrutura da entrevista forense no Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense - PBEF. 1.3. A carga horária do curso será de 20 horas-aula. 2. DAS VAGAS 2.1. Serão destinadas 25 vagas para magistrados e membros do Sistema de Justiça da infância e da Juventude que atuam no depoimento especial, sem prejuízo de remanejamento, conforme a procura. 2.2. Os magistrados em processo de vitaliciamento terão preferência de inscrição dentro do quantitativo de vagas disponíveis. 2.3. Os magistrados não vitaliciandos e os membros do sistema de justiça descrito no item 2.1, respectivamente, preencherão as vagas de acordo com a ordem cronológica da solicitação de inscrição. 3. DA INSCRIÇÃO 3.1. A inscrição no curso deverá ser solicitada no endereço eletrônico ejurr.tjrr.jus.br, no período de 17/10 às 14h do dia 01/11/2018. 3.2. A EJURR não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação ou de congestionamento das linhas de comunicação. 3.3. A confirmação das inscrições se dará com a publicação da lista de inscritos no dia 02/11/2018, a partir das 14h, no sítio da EJURR (ejurr.tjrr.jus.br). 3.4. Após a publicação da lista de inscritos, o pedido de cancelamento da inscrição somente será aceito no prazo consignado no Art. 8º, § 2º, da Portaria GP nº 975/2015. 3.5. Findo o prazo estabelecido no item anterior, os pedidos de desistência se processarão na forma do § 3.º do mesmo dispositivo. 3.6. A desistência injustificada no curso implicará na impossibilidade de participação em novos eventos da mesma natureza pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da data do término da ação, nos termos do Art. 6º da Portaria 975/2015. 3.7. Mais informações pelos telefones da EJURR: 3198-4156 e 3198-4157. 4. DA AVALIAÇÃO 4.1 A avaliação da aprendizagem será realizada por meio de métodos e estratégias de ensino e aprendizagem que incluam atividades individuais e coletivas ao longo do curso, com a mediação das docentes, de forma a permitir a aferição da capacidade de aplicação do conhecimento teórico à prática. 4.2 A avaliação do curso será de reação, pela percepção dos participantes em forma de respostas a perguntas fechadas, apresentadas em formulário específico para sua mensuração, onde serão considerados pontos como objetividade, organização, programa e avaliação, dentre outros. 5. DA CERTIFICAÇÃO 5.1. A certificação estará condicionada à frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total do curso e ao aproveitamento, que será caracterizado pela não obtenção de conceito INSUFICIENTE ou REGULAR na avaliação de aprendizagem.

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6. DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Geral da EJURR, de acordo com as normas pertinentes. Publique-se. Cumpra-se. Des. Cristóvão Suter Diretor da EJURR PROGRAMAÇÃO Módulo I – 05 de novembro de 2018 – 08h às 12h10min e 14h às18h10min

HORÁRIO TEMA CONTEÚDO MINISTRANTE METODOLOGIA MATERIAIS

08h às 10h

Abertura/Credenciamento ---- ---- ---- ----

Acolhimento e apresentação da turma;

Exposição da metodologia de aula e

do conteúdo programático do Curso.

---- Marleci V. Hoffmeister

Aula expositiva e dialogada;

Notebook; Projetor;

Passador de Slides; A Trajetória do

Depoimento Especial no RS e a inserção da Equipe Técnica no

momento da Audiência;

Metodologia e funcionamento do Depoimento Especial; O papel do entrevistador

forense;

Marleci V. Hoffmeister

Aula expositiva e dialogada a partir do

levantamento das técnicas locais

adotadas no momento da Audiência.

INTERVALO

10h10min às 12h10min

A Trajetória do Depoimento Especial no

RS e a inserção da Equipe Técnica no

momento da Audiência;

Conhecimentos necessários para atuar no tema;

Desafios do testemunho infantil


Explanação do conteúdo com

apresentação de slides;

Exibição de um trecho do filme “A caça”.

Notebook; Projetor;

Passador de Slides;

Caixas de som;

12h10min às 14h ALMOÇO

14h às 16h

Dinâmica nº 1; Treinamento da memória; Marleci V.

Hoffmeister / Mirani Dutra

Exibição do trecho de um filme de curta

duração e aplicação prática do treinamento

da memória.

Notebook; Projetor;

Passador de Slides;

Caixas de som

As formas de violência para efeito da Lei

13.431/2017;

Conceituação das violências física, psicológica, sexual e institucional conforme a Lei

13.431/2017; Violência sexual: conceito,

tipos, mitos e verdades.

Mirani Dutra Aula expositiva e dialogada

Tipologia das Perguntas

Tipos de perguntas: abertas, fechadas, múltiplas,

sugestivas e indutivas; Uso das perguntas para

elucidação dos fatos;

Mirani Dutra

Aula expositiva e aplicação prática por

meio de formulação de perguntas para

elucidação de caso hipotético baseado em

situação real.

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A estrutura da entrevista forense do Protocolo

Brasileiro de Entrevista Forense – PBEF

Etapa 1 do PBEF: Introdução; Construção da Empatia;

Diretrizes; Prática Narrativa; Família.


Aula expositiva e dialogada

Notebook; Projetor;

Passador de Slides;

A estrutura da entrevista forense do Protocolo

Brasileiro de Entrevista Forense – PBEF

Etapa 2 do PBEF: Transição; Descrição Narrativa;

Perguntas de Acompanhamento;

Esclarecimento; Fechamento.



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MÓDULO II – 06 de novembro de 2018 – 08h às 12h10min e 14h às18h10min

HORÁRIO TEMA CONTEÚDO MINISTRANTE METODOLOGIA MATERIAIS

08h às 10h

Lei 13.431/2017: os desafios Da escuta especializada e o Depoimento Especial;

Regulamentação e normatização do Depoimento Especial no âmbito do Poder Judiciário; Lei 13.431/2017; Provimento n. 014/2017 da CGJRS;



Notebook; Projetor; Passador de Slides;

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Lei 13.431/2017: os desafios da escuta especializada e o Depoimento Especial;

Fluxo estabelecido para a implementação da Lei 13.431/2017;


Aula expositiva e dialogada; Exibição de vídeoaula;

Notebook; Projetor; Passador de Slides; Caixas de som;

A organização do Depoimento Especial;

A organização do Depoimento Especial antes, durante e depois da audiência;

Mirani Dutra Aula expositiva e dialogada;

Notebook; Projetor; Passador de Slides;

12h10min 14h ALMOÇO

14h às 16h

Dinâmica “Três Minutos”;

Exercitar a atenção e a importância de seguir as etapas previstas pelo PBEF;

Marleci V. Hoffmeister / Mirani Dutra

Aplicação da dinâmica de modo individual;

Dinâmica “Três Minutos” impressa;

Treino de Habilidades;

Treinar a aplicação de todas as etapas do PBEF utilizando o conteúdo produzido na Dinâmica n. 01;


Formação de duplas para aplicação do PBEF;

Mesas e cadeiras; PBEF esquemático impresso;

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Treino de Habilidades;

Treinar a aplicação de todas as etapas do PBEF utilizando o conteúdo produzido na Dinâmica n. 02;


Formação de duplas para aplicação do PBEF;

Mesas e cadeiras; PBEF esquemático impresso; Feedback e avaliação

do curso;

Avaliação do conteúdo; Feedback do curso;


Roda de conversa para conclusões e feedback

Documento assinado no SEI nº 0013378-39.2018.8.23.8000

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GABINETE DA JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA N.º 281 DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2018

A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no usodas atribuições que lhes são conferidas por meio da Portaria nº 1055, do dia 18 de maio de 2017;

CONSIDERANDO o teor dos procedimentos SEI nº 0011450-53.2018.8.23.8000;

RESOLVE:

Convalidar licença por motivo de doença em pessoa da família ao Dr. Reinaldo Paixão Bezerra Júnior,Juiz Substituto, no período de 20/08/2018 a 22/08/201.

Publique-se, registre-se e cumpra-se. Juíza Bruna Zagallo

Auxiliar da Presidência

PORTARIAS DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2018


CONSIDERANDO o teor do procedimento SEI nº 0013461-55.2018.8.23.8000;

RESOLVE:

Nº 282 – Conceder ao Dr. Marcelo Lima de Oliveira, Juiz Substituto, 10 (dez) dias de férias referentes aoprimeiro período de 2018, para serem usufruídas no período de 16/10/2018 a 25/10/2018;

Nº 283 – Alterar dispensa de expediente do Dr. Marcelo Lima de Oliveira, Juiz Substituto, anteriormenteconcedidas para usufruto nos dias 18/10/2018, 19/10/2018 e 22/10/2018, em virtude de sua designaçãopara atuar como plantonista na Comarca de São Luiz do Anauá, nos meses de fevereiro, abril e junho de2018, para serem usufruídas no período de 12/11/2018 a 14/11/2018.



PORTARIA Nº 284 DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2018



RESOLVE:

Conceder ao Dr. Marcelo Mazur, Juiz de Direito titular da Terceira Vara Criminal, dispensa do expedientenos dias 13/12/2018, 14/12/2018, 17/12/2018, 18/12/2018 e 19/12/2018, em virtude de sua designação paraatuar como plantonista na Terceira Vara Criminal, no período de 20 a 26/11/2017.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Juíza Bruna ZagalloAuxiliar da Presidência

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PORTARIA N.º 285 DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2018


CONSIDERANDO o teor dos procedimentos SEI nº 0013402-67.2018.8.23.8000;

RESOLVE:

Conceder ao Dr. Elvo Pigari Júnior, Juiz de Direito titular do Primeiro Juizado Especial Cível, 09 (nove)dias de férias referentes ao primeiro período de 2016, para serem usufruídas no período de 21/11/2018 a29/11/2018.



PORTARIA Nº 286 DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2018



RESOLVE:

Conceder ao Dr. Eduardo Álvares de Carvalho, Juiz Substituto, dispensa do expediente no período de03/12/2018 a 07/12/2018, em virtude de sua designação para atuar como plantonista no Primeiro Juizadode Violência Doméstica, no período de 24 a 30/09/2018.



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http://www.tjrr.jus.br/index.php/servidor

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA


SEI n.º 0012723-60.2018.8.23.60301-380

Assunto: Extrajudicial - Autorização para Mudança de Endereço

Origem: Corregedoria-Geral de Justiça

Decisão

Trata-se de ofício do 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de

Rorainópolis - Cartório Inês Maraschin, no qual a Tabeliã requer autorização para a mudança de endereço

da Serventia, por motivo de término de contrato e impossibilidade de renovação, bem como a suspensão do

expediente no dia 11/10/2018 para a efetivação da mudança de local.

Ciente da manifestação da SGEJ no evento 0412998 e da documentação e resposta

apresentada pela tabeliã no evento 0417051.

É o relato. Decido.

Autorizo a mudança da serventia, permitindo a apresentação dos outros três documentos, em

momento posterior. Friso que o alvará de funcionamento (1) deverá ser apresentado, forte no entendimento

de que a fiscalização dos serviços extrajudiciais pertencente ao Poder Judiciário, nos termos do art. 236, §

1º, da CF, não afasta a competência das atividades próprias do Município, pois cabe ao Município

disciplinar o uso do espaço urbano, nos termos do art. 30, VIII, da CF (“...promover, no que couber,

adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da

ocupação do solo urbano”).

Quanto ao certificado ou alvará de segurança (2), a serventia informou que o locador

proprietário já contratou profissional competente para elaboração do projeto do prédio, que posteriormente

viabilizará a contratação de seguro das instalações (3). Em razão da exiguidade de tempo para mudança,

agendada para o dia 11 de outubro, próxima quinta feira, fixo o prazo de 02 (dois) meses, prorrogáveis por

igual período, para apresentação dos referidos documentos, em caso de necessidade devidamente

comprovada.

Diante do exposto, realizado o cotejo das justificativas apresentadas com as exigências

acima referidas, autorizo a mudança de endereço do 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da

Comarca de Rorainópolis - Cartório Inês Maraschin.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

JÉSUS RODRIGUES DO NASCIMENTO

Corregedor-Geral de Justiça

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SUBSECRETARIA DE COMPRAS


AVISO DE PUBLICAÇÃO DE CONCORRÊNCIA

O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima torna público aos interessados a realização da Concorrência n.º 001/2018 (Proc. Adm. n.º 0005208-78.2018.8.23.8000). OBJETO: Formação de sistema de registro de preços para eventual contratação de empresa para executar serviços e projetos complementares de engenharia/arquitetura para atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado de Roraima, conforme Projeto Básico n.º 023/2018 - Anexo I do Edital.

SESSÃO PÚBLICA: 23/11/2018, às 09h30min (horário de Boa Vista). LOCAL: Sala de Reuniões da Subsecretaria de Compras, localizada no Prédio Administrativo do TJ/RR, situado na Avenida Cap. Ene Garcez, n.º 1696, 3º Piso, - sala 333, Bairro São Francisco, na Cidade de Boa Vista – CEP 69.305-135

Os interessados poderão obter informações na Subsecretaria de Compras do TJ/RR de segunda

a sexta-feira, situada no endereço supracitado, ou pelos telefones (95) 3198-4101 e 3198-4145, no horário das 08h00min as 14h00min.

O Edital poderá ser obtido, gratuitamente, no endereço eletrônico cpl.tjrr.jus.br a partir do dia 09/10/2018 às 08h00min (horário local). Boa Vista, 08 de outubro de 2018.

HENRIQUE DE MELO TAVARES PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 029/2018 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N.º 0009928-88.2018.8.23.8000 OBJETO: formação de Registro de Preços para eventual aquisição de uma solução modular composta por Nobreak Trifásico 20 kVA, instalado em gabinete (torre ou gabinete), autonomia de 60 minutos para atender a demanda do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

O Subsecretário de Compras comunica aos interessados a SUSPENSÃO do Pregão Eletrônico n.º 029/2018, marcado para o dia 16/10/2018, nos termos da decisão exarada nos autos do procedimento administrativo em epígrafe.

Boa Vista – RR, 08 de outubro de 2018.

HENRIQUE DE MELO TAVARES SUBSECRETÁRIO DE COMPRAS

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 019/2018

Procedimento Administrativo n.º 0007850-24.2018.8.23.8000

Pregão Eletrônico n.º 026/2018

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, com sede na Praça do Centro Cívico, sem número, Centro, na cidade de Boa Vista, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 34.812.669/0001-08, neste ato, representado pelo Secretário de Gestão Administrativa, Bruno Campos Furman, nomeado pela Portaria n.º 208 de 10 de fevereiro de 2017, publicada no DJE do dia 13 de fevereiro de 2017, inscrito no CPF sob o n.º 815.622.762-04, Portador(a) da Carteira de Identidade n.º 204.434 de SSP/RR de 24 de abril de 1998, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS, em epígrafe, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e nas quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Resolução TJRR n.º 08/2015, na Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, e no Decreto n.º 7.892/2013, observadas, ainda, as demais normas legais aplicáveis, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição e instalação de motores elétricos para portões para atender a demanda do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a contar de sua publicação, não podendo ser prorrogada.

2.2. O Edital do Pregão Eletrônico n.º 026/2018 e seus anexos são partes integrantes desta Ata, assim como a proposta vencedora e a ata da sessão pública do Pregão eletrônico, independente de transcrição.

2.3. Integram a Ata, como anexo, a relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao da licitante vencedora do certame.

3. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

3.1. O(s) preço(s) registrado(s), as especificações do objeto, a(s) quantidade(s), fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

GRUPO 01 EMPRESA: PONTO DAS ANTENAS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA CNPJ: 09.207.728/0001-63 ENDEREÇO COMPLETO: Av. Mário Homem de Melo, nº 5773, Bairro Tancredo Neves, Boa Vista/RR. CEP.: 69.313-522 REPRESENTANTE: JOÃO MARCOS C. DA SILVA TELEFONE: (95) 3625-4781 / 99145-8544 E-MAIL: [email protected] PRAZO DE ENTREGA: De acordo com o item 5.3 do Termo de Referência nº 048/2018.

Item Descrição Und. Qtd. VALOR Unitário Total

01 Motor Elétrico para portão com instalação.

Und. 38 R$ 2.118,00 R$ 80.484,00

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MARCA: GAREN

MODELO: GRAND KDZ TSI

02 Deslocamento para Comarca de Mucajaí para realização da instalação do Motor Elétrico para portão.

Und. 04 R$ 98,00 R$ 392,00

03 Deslocamento para Comarca de Alto Alegre para realização da instalação do Motor Elétrico para portão.

Und. 04 R$ 117,00 R$ 468,00

04 Deslocamento para Comarca de Bonfim para realização da instalação do Motor Elétrico para portão.

Und. 04 R$ 148,00 R$ 592,00

05 Deslocamento para Comarca de Caracaraí para realização da instalação do Motor Elétrico para portão.

Und. 04 R$ 179,00 R$ 716,00

06 Deslocamento para Comarca de Pacaraima para realização da instalação do Motor Elétrico para portão.

Und. 04 R$ 197,00 R$ 788,00

07 Deslocamento para Comarca de Rorainópolis para realização da instalação do Motor Elétrico para portão.

Und. 04 R$ 296,00 R$ 1.184,00

08 Deslocamento para Comarca de São Luiz do Anauá para realização da instalação do Motor Elétrico para portão.

Und. 04 R$ 295,50 R$ 1.182,00

ANEXO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CADASTRO RESERVA ClassificaçãoLicitante 1º COBEL CONSTRUTORA BELVEDERE LTDA - CNPJ 06.696.569/0001-102º A. L. DE MELO - CNPJ 09.142.383/0001-07 3º M. SALES SOUSA - CNPJ 17.844.074/0001-07

Documento assinado eletronicamente por BRUNO CAMPOS FURMAN, Secretário(a), em 04/10/2018, às 10:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.Portaria da Presidência - TJRR nº1650/2016.

Documento assinado eletronicamente por João Marcos Cavalcante da Silva, Usuário Externo, em 05/10/2018, às 11:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.Portaria da Presidência - TJRR nº1650/2016.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjrr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 0421308 e o código CRC 5E5EE087.

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SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS - GABINETE

Processo SEI n.º 0013695-37.2018.8.23.8000

Origem: Subsecretaria de Desenvolvimento de Pessoal

Assunto: Progressão Funcional

DECISÃO

1. Trata-se de processo originado pela Subsecretaria de Desenvolvimento de Pessoal, visando à concessão de progressão funcional aos servidores elencados no evento 0421215.

2. Foram juntados os quadros contendo as médias das avaliações de desempenho dos servidores em comento (0421177) e o quadro de acompanhamento individual para fins de progressão funcional (0421180).

3. A Subsecretária de Desenvolvimento de Pessoal destacou que, no tocante à média de avaliações, o servidor WILLY RILKE PAIVA, Técnico Judiciário, obteve nota inferior a 70% na primeira etapa avaliativa, tendo solicitado reconsideração dessa avaliação, com fulcro no art. 22 da Resolução TP n.º 34/2017 (Processo 0017888-32.2017.8.23.8000), pendente de apreciação pela Comissão de Avaliação de Desempenho. Contudo, o resultado da segunda etapa avaliativa confere ao servidor média de avaliações em percentual suficiente para a concessão da progressão funcional, conforme se verifica no evento 0421177.

4. Referida Subsecretária informou, ainda, que não há licenças ou afastamentos que suspendem/interrompem o desenvolvimento na carreira ou, ainda, registros de penalidades, nos últimos 12 meses, em desfavor dos servidores.

5. Importante salientar, inicialmente, que a Lei Complementar Estadual n.º 227, de 04.08.2014, da mesma forma como a legislação anterior, LCE n.º 142/2008, dispôs que o desenvolvimento do servidor na carreira processar-se-á por meio da Progressão Funcional.

6. O art. 12, com redação dada pela LCE n.º 230/2014, presume que a progressão "é a passagem do servidor efetivo estável de uma referência de vencimento para outra, pelo critério de antiguidade", posto que "cada progressão funcional corresponderá ao incremento de 10% (dez por cento) sobre o valor de referência do padrão do vencimento anterior, conforme previsto no Anexo E” da referida Lei, não sendo concedida Progressão Funcional ao servidor punido nos últimos 12 (doze) meses com pena de suspensão, convertida ou não em multa.

7. No que tange à avaliação de desempenho, o art. 13 do diploma legal em questão previu que os procedimentos e os critérios para a avaliação de desempenho e a participação em cursos de qualificação seriam estabelecidos em Resolução do Tribunal Pleno.

8. Diante disso, esta Corte editou a Resolução n.º 34, de 15.12.2017, publicada no DJE nº 6113, de 18.12.2017, que dispõe sobre estágio probatório e avaliação de desempenho para fins de aquisição de estabilidade e desenvolvimento na carreira dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

9. O art. 18 da mencionada norma prevê que "a aprovação nas avaliações de desempenho, com média aritmética dos totais de cada avaliação igual ou superior a 70% (setenta por cento), concederá ao servidor direito à progressão funcional". Assim, conforme instrução do feito todos os servidores listados no presente procedimento obtiveram média de avaliações iguais ou superiores a 70%.

10. No que concerne à progressão funcional do servidor WILLY RILKE PAIVA, Técnico Judiciário, considerando que este obteve média final de avaliações em percentual suficiente para a concessão da progressão funcional, conforme se verifica no evento 0421177 (fl. 25), não vislumbro óbice à concessão da referida benesse.

11. Ante o exposto, considerando o disposto no art. 6.º, IV, da Portaria da Presidência n.º 1055/2017, homologo as avaliações de desempenho conforme relação de servidores constantes na instrução (0421215) e concedo progressão funcional aos servidores, em suas respectivas carreiras, nos níveis ali elencados, com aplicação a contar das datas informadas, com fundamento nos arts. 11 e 12, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar Estadual n.º 227/2014.

12. Publique-se.

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13. Após, a Subsecretaria de Desenvolvimento de Pessoal para providências.

Documento assinado eletronicamente por CAMILA ARAUJO GUERRA, Secretário(a) em exercício, em 08/10/2018, às 14:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.Portaria da Presidência - TJRR nº1650/2016.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjrr.jus.br/autenticidade informando o

código verificador 0422165 e o código CRC 18AE089F.

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http://www.milldesk.com/flex/milldesk/csc/tjrr/

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2018 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.º 1055, de 18 de maio de 2017, RESOLVE: N.º 1238 - Conceder recesso forense a servidora CAMILA CRISTINA XAVIER COELHO, Assessora Jurídica, referente a 2017, para serem usufruídos no período de 19.10 a 05.11.2018. N.º 1239 - Conceder recesso forense ao servidor CLEOMAR DAVI WEBER, Assessor Jurídico, referente a 2017, para serem usufruídos no período de 20.11 a 07.12.2018. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

CAMILA ARAÚJO GUERRA Secretária de Gestão de Pessoas, em exercício

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Comarca de Boa Vista

Índice por Advogado002647-AM-N: 014

026984-CE-N: 024

002365-GO-N: 017

011361-GO-N: 017

020504-GO-N: 017

028086-GO-N: 018

029999-GO-N: 017

035193-GO-N: 017

010521-MT-N: 017

000042-RR-N: 006, 007

000074-RR-B: 004

000095-RR-E: 002

000099-RR-E: 013

000111-RR-B: 004

000114-RR-A: 002

000123-RR-B: 003

000125-RR-N: 006

000131-RR-N: 010

000137-RR-E: 006

000145-RR-N: 018

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000153-RR-B: 025

000158-RR-A: 019

000171-RR-B: 013

000172-RR-N: 025

000177-RR-E: 010

000180-RR-E: 013

000200-RR-A: 003

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000208-RR-A: 002

000215-RR-E: 013

000236-RR-N: 006

000248-RR-N: 020

000263-RR-N: 008, 009

000264-RR-N: 002

000285-RR-N: 002

000288-RR-A: 015

000293-RR-B: 023

000297-RR-A: 008

000299-RR-B: 004

000299-RR-N: 003

000300-RR-N: 016

000325-RR-B: 017

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000343-RR-B: 006

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000368-RR-N: 010

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000386-RR-N: 009, 017

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000425-RR-N: 007

000441-RR-N: 012

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000484-RR-N: 013, 015

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000621-RR-N: 002

000635-RR-N: 015

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000769-RR-N: 004

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000842-RR-N: 019

000858-RR-N: 019

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001078-RR-N: 024

001094-RR-N: 015

001095-RR-N: 010

001196-RR-N: 004

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001455-RR-N: 013

001566-RR-N: 004

001586-RR-N: 013

001592-RR-N: 008, 009

Cartório Distribuidor

Vara Execução PenalJuiz(a): Cicero Renato Pereira Albuquerque

Petição001 - 0005669-61.2018.8.23.0010Nº antigo: 0010.18.005669-8Autor: Justiça PublicaRéu: João Evangelista do AmaratesDistribuição por Sorteio em: 04/10/2018.Nenhum advogado cadastrado.

Publicação de Matérias

1ª Vara da FazendaExpediente de 08/10/2018

JUIZ(A) TITULAR:Aluizio Ferreira Vieira

PROMOTOR(A):Luiz Antonio Araújo de Souza


ESCRIVÃO(Ã):James Luciano Araujo França

Shiromir de Assis EdaShiromir de Assis Eda

Ação Civil Improb. Admin.002 - 0106146-49.2005.8.23.0010Nº antigo: 0010.05.106146-2Autor: o Ministerio Publico do Estado de RoraimaRéu: Maria Tereza Saens Surita Jucá e outros. Processo nº 0010.05.106146-2

DESPACHO

I. Considerando que o Acórdão anulou a sentença proferida nos autos.

II. Ao Cartório para alterar a movimentação processual, a fim de que opresente feito conste na meta 1 do CNJ.

III. Cumprido o item acima, certifique-se nos autos e retornem os autosconclusos para sentença.

IV. Expedientes necessários.

Boa Vista/RR, 08 de outubro de 2018.

ALUIZIO FERREIRA VIEIRAJuiz de DireitoAdvogados: Camila Arza Garcia, Francisco das Chagas Batista, MarcoAntônio Salviato Fernandes Neves, Henrique Keisuke Sadamatsu,Alexandre Cesar Dantas Socorro, Emerson Luis Delgado Gomes, BrunoAyres de Andrade Rocha

2ª Vara de FamíliaExpediente de 08/10/2018

JUIZ(A) TITULAR:Paulo Cézar Dias Menezes

PROMOTOR(A):Ademar Loiola Mota

ESCRIVÃO(Ã):Maria das Graças Barroso de Souza

Cumprimento de Sentença003 - 0076632-85.2004.8.23.0010Nº antigo: 0010.04.076632-0Executado: E.R.B.Executado: F.A.L. Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para, em cinco dias,promover o andamento do feito, sob pena de extinção. Boa Vista RR, 08de outubro de 2018. REINALDO PAIXÃO BEZERRA JÚNIOR JuizSubstituto Respondendo pela 2ª Vara de famíliaAdvogados: Sebastião Ernestro Santos dos Anjos, Carlos Ney OliveiraAmaral, Marco Antônio da Silva Pinheiro, Francisco Alberto dos ReisSalustiano

Inventário004 - 0092580-67.2004.8.23.0010Nº antigo: 0010.04.092580-1Autor: Marlene Virginia RodriguesRéu: de Cujus Jose Aristides Nunes Saraiva e outros. O presente processo foi extinto por meio de sentença de mérito (fls.248/249) a qual homologou acordo realizado em audiência. O processofoi arquivado (fl. 374v). Desta forma, INDEFIRO o pedido dedigitalização do processo (fl. 420). Em nada sendo requerido, arquive-seo processo. I. C. Boa Vista-RR, 04 de outubro de 2018. REINALDOPAIXÃO BEZERRA JUNIOR Juiz SubstitutoAdvogados: José Carlos Barbosa Cavalcante, Luciana Olbertz Alves,Marcos Antônio C de Souza, Tertuliano Rosenthal Figueiredo, AnnaCarolina Carvalho de Souza, Danilo Silva Evelin Coelho, Bruno LirioMoreira da Silva, Francisco Feliciano da Conceição, Esser Brognoli

Convers. Separa/divorcio005 - 0026616-98.2002.8.23.0010Nº antigo: 0010.02.026616-8

Autor: C.M.R. e outros. Defiro o pedido de fls. 21. Oficie-se como se requer. Após, ao arquivo.Boa Vista - RR, 01/10/2018. Phillip Barbieux Sampaio Juiz SubstitutoNenhum advogado cadastrado.

Cumprimento de Sentença006 - 0144059-31.2006.8.23.0010Nº antigo: 0010.06.144059-9Executado: José Reinaldo Pereira da SilvaExecutado: Espólio de Mario Humberto Freitas Battanoli Débito atualizado nas fls. 307. Intime-se a exequente para juntar aosautos certidão do Registro de Imóveis do bem imóvel penhorado nas fls.186, até mesmo para se verificar a natureza das penhoras mencionadasnas fls. 194 que também recaem sobre o referido imóvel. Concedo, paratanto, o prazo de 15 dias. Boa Vista-RR, 04 de outubro de 2018.REINALDO PAIXÃO EZERRA JUNIOR Juiz SubstitutoAdvogados: Suely Almeida, Pedro de A. D. Cavalcante, Daniele de AssisSantiago, Josué dos Santos Filho, João Guilherme Carvalho Zagallo,Manuela Dominguez dos Santos

Habilitação007 - 0004780-49.2014.8.23.0010Nº antigo: 0010.14.004780-3Autor: Oziel de Souza AraujoRéu: Jorge Felintro Rodrigues À Secretaria para apensar estes autos aos autos principais. Após,intime-se o espólio para, em cinco dias, se manifestar quanto ao pedidode fls. 94/95. Ao final, conclusos. Boa Vista-RR, 04 de outubro de 2018.REINALDO PAIXÃO BEZERRA JUNIOR Juiz SubstitutoAdvogados: Suely Almeida, Juliano Souza Pelegrini

Inventário008 - 0152896-41.2007.8.23.0010Nº antigo: 0010.07.152896-1Autor: Marta Gardenia BarrosRéu: de Cujus Humberto Constantino de Andrade Silva Manifeste-se a inventariante acerca da petição de fl. 586, no prazo de05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, dê-se vista ao MP. Considerandoque todos os herdeiros estão patrocinados pelo mesmo advogado e aproposta de partilha apresentada, designo o dia 13/11/2018, às 10h00para audiência de deliberação da partilha, intimando os herdeiros napessoa de seu advogado, via DJE. Quanto aos herdeiros menoresdeverá ser observado o art. 72, I, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. BoaVista-RR, 02 de outubro de 2018. REINALDO PAIXÃO BEZERRAJUNIOR Juiz SubstitutoAdvogados: Rárison Tataira da Silva, Alysson Batalha Franco, FranciscoSalismar Oliveira de Souza, Lais Ramos Chrusciak, Francisco AlvesBernardes Junior

009 - 0156220-39.2007.8.23.0010Nº antigo: 0010.07.156220-0Autor: Francilene Araújo da Costa e outros.Réu: de Cujus Gilson Jose dos Santos Trata-se de pedido de expedição de alvará judicial para levantamentodo valor de R$ 4.014,00 junto ao Banco do Brasil a fim de viabilizar opagamento do ITCMD, conforme petição de fls.768/770.É o sucinto relatório. DECIDOPara a conclusão dos autos necessário se faz o pagamento das dívidase tributos, que é encargo do espólio e devem ser satisfeitas com osrecursos deste.Posto isso, DEFIRO a expedição do alvará judicial, conforme requeridona petição de fls. 768/770, em nome da inventariante, a Sra. FrancileneAraújo da Costa, para que possa levantar o valor de R$ 4.014,00 daconta bancária informada nas folhas nº 646, junto ao Banco do Brasilpara pagamento do ITCMD. Expeça-se o alvará. Deverá a inventarianteprestar contas do alvará em 20 dias, apresentando comprovante dequitação do ITCMD devido. Lado outro, defiro o pedido do item 03, dapetição de fls.769. Oficie-se ao Banco do Brasil como se requer. Quantoao pedido do item 04, da petição de fls. 769 para levantamento devalores relativos ao precatórios mencionados, INDEFIRO-O, pois aautorização de levantamento de valores apenas se justifica parapagamento de tributos e eventuais dívidas deixadas pelo falecido, o quenão é o caso. Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para a inventarianteapresentar a CND da esfera federal em nome do de cujus. I. Cumpra-se. Boa Vista-RR, 1º de outubro de 2018. PHILLIP BARBIEUXSAMPAIO Juiz SubstitutoAdvogados: Rárison Tataira da Silva, Nelson Ramayana RodriguesLopes, José Ruyderlan Ferreira Lessa, Ataliba de Albuquerque Moreira,João Alberto Sousa Freitas, Francisco Alves Bernardes Junior

010 - 0164427-27.2007.8.23.0010Nº antigo: 0010.07.164427-1Autor: Izabel Cristina da Silva Trindade e outros.


Réu: Espolio de Francisco Gomes da Silva Tratam-se os autos de inventário dos bens de Francisco Gomes daSilva, falecido em 23/02/2007, proposto por Izabel Cristina da SilvaTrindade, Fernanda Caroline Trindade da Silva, Flávia Caroline Trindadeda Silva e Francico Gomes da Silva Junior. Às fls. 28, a Sra. IzabelCristina da Silva Trindade, esposa do falecido, foi nomeadainventariante. As primeiras declarações constam nas fls. 30/33, naisquais a inventariante (viúva-meeira) lista como herdeiros: FernandaCaroline Trindade da Silva, Flávia Caroline Trindade da Silva, FrancicoGomes da Silva Junior e Daiana dos Santos da Silva e como bens: 01automóvel Fiat Palio, financiado, 02 apolices de seguro de acidentes e01 apolice de seguro por morte. Nas fls. 44 a herdeira Daiana dosSantos da Silva compareceu espontaneamente e informou a existência01 imóvel em nome do falecido. Nas fls. 184/185, a inventarianteinformou que o veículo está quitado. Nas fls. 236, as apolices foramexcluídas do inventário e 50% do imóvel descrito nas fls. 70/71 foiincluído. Nas fls. 241 foi nomeado curador especial aos menores. Nasfls. 364 consta a guia de isenção do ITCMD. Após, nas fls. 366, foideterminado que a inventaria regularizasse a representação processualdos herdeiros menores que atingiram a maioridade e apresentasse asúltimas declarações. Por fim, a inventariante deixou de dar andamentoao feito. É o breve relato. Passo a sanear o feito. Diante do que constanos autos, os bens a serem inventariados são: 50% do veículo descritonas primeiras declarações e 50% do imóvel descrito nas fls. 70/71, umavez que os outros 50% diz respeito à meação da viúva. Os herdeirossão: Fernanda Caroline Trindade da Silva, Flávia Caroline Trindade daSilva, Daiana dos Santos da Silva e Francisco Gomes da Silva Junior,este último menor de idade. A Guia de isenção do ITCMD consta nas fls.364. Não há as CNDs em nome do falecido nem últimas declaraçõescom proposta de partilha. Em 19 de julho a inventariante foi intimaddapara dar andamento ao feito, mas até o presente momento, está inerte.Assim, considerando que nas ações de família, todos os esforços serãoempreendidos para a solução consensual da controvérsia, designo o dia26/11/2018, às 09h, para realização de audiência de conciliação, na qualdeverá ser observado o art. 72, I do CPC quanto ao herdeiro menor.Intime-se, pessoalmente, a viúva e todos os herdeiros. Em razão doPrincípio da Cooperação, determino que Secretaria entre em contatotelefônico com os Advogados e com as partes para comunicá-los daaudiência de conciliação ora designada a fim de ultimar o feito que já searrasta por 11 anos e de que deverão até a data da audiência juntar aosautos as CNDs em nome do autor da herança. Justiça Gratuita. C. I. BoaVista RR, 08 de outubro de 2018. REINALDO PAIXÃO BEZERRAJUNIOR Juiz SubstitutoAdvogados: Ronaldo Mauro Costa Paiva, Sylvia Amélia Catanhede deOliveira, José Gervásio da Cunha, Winston Regis Valois Junior, LuizaPagote Costa

011 - 0192928-54.2008.8.23.0010Nº antigo: 0010.08.192928-2Autor: Brasilina Morais Hermano e outros.Réu: Espolio de Jose Hermano Neto Intime-se a inventariante pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco)dias, promover o andamento do feito, sob pena de extinção earquivamento. Boa Vista-RR, 1º de outubro de 2018. PHILLIPBARBIEUX SAMPAIO Juiz SubstitutoAdvogado(a): Nádia Leandra Pereira

012 - 0208582-47.2009.8.23.0010Nº antigo: 0010.09.208582-7Autor: Irene Leite Gomes e outros.Réu: Espólio de Valdir Benicio da Silva Processo sentenciado nas fls. 237/237. Indefiro o pedido retro dedesocupação do imóvel objeto da partilha do inventário, pois não hánenhuma discussão acerca da sucessão, e o juízo do inventário não sepresta para apreciação de tal matéria. Assim, remeto a requerente àsvias ordinárias. Outrossim, o cartório reitere o ofício de fl. 257, pararesposta no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência. Boa Vista RR, 08 de outubro de 2018. PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO JuizSubstitutoAdvogados: Lenir Rodrigues Santos Veras, Irene Dias Negreiro,Lizandro Icassatti Mendes

013 - 0214516-83.2009.8.23.0010Nº antigo: 0010.09.214516-7Autor: Leandro de Sousa Sousa e outros.Réu: Espolio de Francisco Fernandes Sousa Intime-se a parte inventariante, pessoalmente, para, em cinco dias,promover o andamento do feito, sob pena de extinção. Boa Vista - RR,08 de outubro de 2018. REINALDO PAIXÃO BEZERRA JUNIOR JuizSubstituto respondendo pela 2° Vara de FamíliaAdvogados: Carlos Philippe Sousa Gomes da Silva, Denise AbreuCavalcanti, Thais Emanuela Andrade de Souza, Roberio Bezerra deAraujo Filho, Adriana Paola Mendivil Vega, Patrízia Aparecida Alves daRocha, Carlos Philippe Souza Gomes da Silva, Vanessa Maria de MatosBeserra, Marcela Pereira de Arruda, Lázaro de Abreu Lima

014 - 0001486-28.2010.8.23.0010Nº antigo: 0010.10.001486-8Terceiro: a União e outros.Réu: Espolio de Antonio Fabiano Ferreira e outros. DECIDO. Assim, para se seguir regularmente com o feito: OInventariante e os demais herdeiros, em nome do princípio dacooperação, deverão, em cinco dias: a) indicar o endereço das herdeirasSimone Gonçalves Ferreira e Maria do Carmo Gonçalves Ferreira parafins de citação; b) juntar a certidão de óbito da Sra. Iolanda ValenteCastro; c) juntar aos autos a documentação de todos os bens que estãoem nome do falecido, bem como CNDs atualizadas, inclusive deCaracaraí; d) juntar aos autos prova de qualidade sucessória dosseguintes herdeiros: Amarildo Gonçalves Ferreira, Alcileny GonçalvesFerreira, Aldemir Gonçalves Ferreira, Simone Gonçalves Ferreira, Mariado Carmo Gonçalves Ferreira, Antônia Katiane Oliveira Ferreira, CiafraOliveira Ferreira e Liciane Oliveira Ferreira. Intimem-se o inventariante(por meio de sua advogada fls. 377) e os demais herdeiros habilitados.Registre-se no Sistema o que consta nas fls. 376 e 378. Com ainformação dos endereços das herdeiras Simone Gonçalves Ferreira eMaria do Carmo Gonçalves Ferreira, expeça-se o necessário para finsde citação. Após o transcurso do prazo, voltem-me os autos conclusos.Boa Vista RR, 08 de outubro de 2018. PHILLIP BARBIEUX SAMPAIOJuiz SubstitutoAdvogados: Algenor Maria da Costa Teixeira, Almir Rocha de CastroJúnior, Rosinha Cardoso Peixoto, Bruna Carolina Santos Gonçalves

015 - 0012153-39.2011.8.23.0010Nº antigo: 0010.11.012153-9Autor: Maria Telma Mourão Medeiros e outros. 1. A inventariante comprove a devolução dos alvarás mencionada nasfls. 337. 2. Solicite-se resposta ao ofício expedido nas fls. 321,considerando o que consta nas fls 326. 3. Após a devolução dos alvarás,expeçam-se novos alvarás, na seguinte forma: a) 50% do valordepositado junto ao HSBC para a Sra. Maria Telma Mourão Medeiros; b)Após a dedução dos 50% acima:1/3 para o herdeiro Pedro GabrielMourão Medeiros. Dispenso o depósito em conta poupança, uma vezque o referido herdeiro completará 18 anos no dia 04 de dezembro docorrente ano; 1/3 para a herdeira Lizandra Brenda Figueira de Medeiros.4. Ressalto que a cota parte do herdeiro Sergio Lima Medeiros Junior(1/3) será depositada em conta judicial, mediante a requisição expedidanas fls. 321. Boa Vista-RR, 08 de outubro de 2018. REINALDO PAIXÃOBEZERRA JUNIOR Juiz SubstitutoAdvogados: Warner Velasque Ribeiro, Patrízia Aparecida Alves daRocha, Mike Arouche de Pinho, Ana Paula Lopes Costa, Pâmela daSilva Costa, Eric Fabricio Mota dos Santos

016 - 0016721-64.2012.8.23.0010Nº antigo: 0010.12.016721-7Autor: Eliete Lopes de AguiarRéu: Espólio de Jaldo Jovan Vieira de Aguiar e outros. Intime-se a inventariante pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco)dias, promover o andamento do feito, sob pena de extinção earquivamento. Boa Vista-RR, 1º de outubro de 2018. PHILLIPBARBIEUX SAMPAIO Juiz SubstitutoAdvogados: Maria do Rosário Alves Coelho, Igor Queiroz Albuquerque,Reginaldo Antonio Rodrigues

017 - 0016746-77.2012.8.23.0010Nº antigo: 0010.12.016746-4Autor: Artur Nogueira Neto e outros.Réu: Espólio de Vibaldo Nogueira Barros Manifestem-se os herdeiros quanto à petição de fls. 586/588, no prazocomum de 10 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público, ante apresença de interesse de herdeiro menor. Lado outro, mesmo estando apetição de fls. 589 apócrifa, INDEFIRO o pedido de levantamento devalores, pois a autorização de levantamento de valores apenas sejustifica para pagamento de tributos e eventuais dívidas deixadas pelofalecido, o que não é o caso. I. Cumpra-se. Boa Vista-RR, 1º de outubrode 2018. PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO Juiz SubstitutoAdvogados: Diogenes Mortoza da Cunha, Scheilla de Almeida Mortoza,Vandoil Gomes Leonel Junior, Patrick Dariano Coelho Preto, Geancarlusde Souza Guterre, Ana Paula André da Mata, Sandro Bueno dos Santos,José Ruyderlan Ferreira Lessa, Ataliba de Albuquerque Moreira,Wanderlan Wanwan Santos de Aguiar

018 - 0000258-13.2013.8.23.0010Nº antigo: 0010.13.000258-6Terceiro: Margarida da Silva Batista e outros.Réu: Espólio de Sílvio França Acolho a cota ministerial de fl. 352. Manifeste-se a inventariante naforma requerida pelo Parquet, no prazo de 05 (cinco) dias. A Secretariasolicite informações acerca do cumprimento dos mandados expedidosnas fls. 334/335. I. Cumpra-se. Boa Vista-RR, 02 de outubro de 2018.PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO Juiz SubstitutoAdvogados: Dyeny Ketlen Marques França, Josenildo Ferreira Barbosa


019 - 0005541-17.2013.8.23.0010Nº antigo: 0010.13.005541-0Autor: Maria Célia Oliveira de Souza Costa e outros.Réu: Espólio de Vital Alves de Souza Defiro o pedido de fl. 112. Sobreste-se o andamento do feito por 180dias. Após, dê-se decorrido o prazo, dê-se vista à inventariante. BoaVista - RR, 08 de outubro de 2018. PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO JuizSubstitutoAdvogados: Dircinha Carreira Duarte, Lillian Mônica Delgado Brito,Diego Lima Pauli

Tutela/curat. Remo. Disp020 - 0107348-61.2005.8.23.0010Nº antigo: 0010.05.107348-3Autor: R.S.S.Réu: M.S.S.S. Defiro o pedido constante nas fls. 81. Expeça-se novo mandado deaverbação e novo termo de curatela. Boa Vista - RR, 01/10/2018. PhillipBarbieux Sampaio Juiz SubstitutoAdvogado(a): Thaumaturgo Cezar Moreira do Nascimento

1ª Vara do JúriExpediente de 04/10/2018

JUIZ(A) TITULAR:Lana Leitão Martins

PROMOTOR(A):Madson Welligton Batista CarvalhoMarco Antônio Bordin de Azeredo

Rafael Matos de Freitas MoraisESCRIVÃO(Ã):

Aline Moreira Trindade

Inquérito Policial021 - 0007063-84.2010.8.23.0010Nº antigo: 0010.10.007063-9Indiciado: A. Oficie-se à Diretoria do Fórum Criminal para destruição da arma de fogoapreendida neste feito.Em: 04/10/2018.Lana Leitão MartinsJuíza de DireitoNenhum advogado cadastrado.

Ação Penal Competên. Júri022 - 0010253-70.2001.8.23.0010Nº antigo: 0010.01.010253-0Réu: Antônio José da Silva e outros. Oficie-se à Polinter/RR e a Secretaria de Segurança Pública do Cearádando baixa no mandado de prisão.Em: 04/10/2018.Lana Leitão MartinsJuíza de DireitoNenhum advogado cadastrado.

Vara Execução PenalExpediente de 04/10/2018

JUIZ(A) TITULAR:Cicero Renato Pereira Albuquerque

PROMOTOR(A):Anedilson Nunes MoreiraCarlos Paixão de Oliveira

ESCRIVÃO(Ã):Adeilton Soares da Silva

Simone Maria Miranda de Lima Silva

Petição023 - 0005649-70.2018.8.23.0010Nº antigo: 0010.18.005649-0Autor: Ministério Público AÇÃO CIVIL PÚBLICA Autos nº 0010.18.005649-0Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

DECISÃOO Ministério Público Estadual interpôs Ação Civil Pública c/c pedido detutela de urgência para o fim de seja assegurado às pessoas recolhidas

em estabelecimentos prisionais deste Estado o direito à alimentação.A Defensoria Pública Estadual formulou pedido de admissão no feitocomo órgão interveniente na qualidade de custos vulnerabilis, com amesma causa de pedir da presente ação com apenas alguns pedidosdiferentes, fls. 146 a 170.A Empresa Qualigoumert serviço de alimentação LTDA se manifestou,aduzindo, preliminarmente, a incompetência da Vara de Execução Penalpara processar e julgar o presente feito.No mérito, informa que foi realizada audiência de conciliação perante oJuízo da 1ª Vara da Fazenda Pública referente ao processo nº 0826724-35.2018.8.23.0010, em que as partes (Estado de Roraima e a EmpresaQualigoumert) chegaram ao acordo descrito no termo de audiênciaacosntado as fls. 218/219.Vieram os autos conclusos.É o sucinto relatório. Decido.Inicialmente, cumpre a este Juízo analisar as questões preliminares.Conforme se observa nos autos, pela inicial e manifestação da EmpresaQualigourmet, todo o cerne da questão envolve o contrato firmado entreo Governo do Estado de Roraima e a empresa supramencionada paraprestação do serviço de fornecimento de refeições para os detentosrecolhidos em estabelecimentos prisionais deste Estado.De mais a mais, entendo não deter esta Vara de Execução Penalcompetência para apreciar a presente Ação Civil Pública,

visto que se trata de matéria atribuída a Vara da Fazenda Pública,conforme prevê o art. 39 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça doEstado de Roraima (RITJRR), in verbis:

"Art. 39. Compete aos Juízes de Direito das Varas de Fazenda Pública:I processar e julgar:a) as causas em que o Estado de Roraima, os Municípios da Comarcade Boa Vista e suas Autarquias forem interessados, como autores, réus,assistentes ou oponentes, excetuadas as de acidentes de trabalho;b) os mandados de segurança contra atos das autoridades do Estado,dos Municípios da Comarca de Boa Vista e das respectivas autarquias,pessoas naturais ou jurídicas que exerçam funções delegadas peloPoder Público;c) os processos cautelares, nos feitos de sua competência.II dar cumprimento a cartas precatórias em matéria de suacompetência."

Ademais, haja vista o acordo firmado entre as partes perante o Juízo da1ª Vara da Fazenda Pública nos autos nº 0826724-35.2018.8.23.0010,verifico à existência de conexão com esta ação por se tratar da mesmacausa de pedir.Posto isso, DECLINO a competência à 1ª Vara da Fazenda Pública, nostermos do art. 39 do RITJRR.Remetam-se estes autos à referida Vara, com cópia dos autos nº0010.18.000007-6, quem também tratam sobre a questão dofornecimento de alimentação dos presídios.Junte-se cópia desta decisão nos autos instaurados por portaria apenso.Cumpra-se, COM URGÊNCIA. Intimem-se.Boa Vista/RR, 04 de outubro de 2018.

Juíza JOANA SARMENTO DE MATOSTitular da Vara de Execução PenalAdvogado(a): Saile Carvalho da Silva

Vara ItineranteExpediente de 05/10/2018

JUIZ(A) TITULAR:Elvo Pigari Junior

Erick Cavalcanti Linhares LimaPROMOTOR(A):

Ademar Loiola MotaAdemir Teles Menezes

André Paulo dos Santos PereiraRogerio Mauricio Nascimento Toledo

Ulisses Moroni JuniorValdir Aparecido de Oliveira

ESCRIVÃO(Ã):Luciana Silva Callegário

Execução de Alimentos024 - 0008106-12.2017.8.23.0010Nº antigo: 0010.17.008106-0Executado: Criança/adolescenteExecutado: J.O.B.N.


DESPACHO

Intime-se o patrono da autora, por telefone, para juntar procuração ejuntar comprovante de pagamento, no prazo de dez dias.

Em 27 de setembro de 2018

ERICK LINHARESJuiz de DireitoAdvogados: Virgínia Evangelista de Oliveira, Nayara da Silva Aranha

025 - 0002844-47.2018.8.23.0010Nº antigo: 0010.18.002844-0Executado: Criança/adolescente e outros.Executado: J.A.V. S E N T E N Ç A

Compulsando-se os autos verifica-se que foi satisfeita a obrigaçãoconforme fl. 67.

Dispõe o art. 924, inciso II, do NCPC:

" Art. 924. Extingue-se a execução quando:

II- a obrigação for satisfeita."Isto posto, amparado no citado art. 924, II, do NCPC julgo extinta apresente execução movida por S S V R em face de J A V. Revogo adecisão que decretou a prisão do alimentante. Ao cartório para asprovidências de estilo.Sem custas e honorários advocatícios.P.R. Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público e à DPE.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Em, 27 de setembro de 2018.

ERICK LINHARESJuiz de DireitoAdvogados: Ernesto Halt, Elceni Diogo da Silva

Comarca de CaracaraiNão houve publicação para esta data

Comarca de MucajaiNão houve publicação para esta data

Comarca de Rorainópolis


Vara CriminalExpediente de 04/10/2018

JUIZ(A) TITULAR:Esdras Silva Pinto

Patricia Oliveira dos ReisPROMOTOR(A):Valcio Luiz FerriESCRIVÃO(Ã):

Debora da Silva e Silva

Ação Penal001 - 0000112-84.2015.8.23.0047Nº antigo: 0047.15.000112-2Réu: Jonas de Oliveira GomesAudiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia18/12/2018 às 09:00 horas.

Nenhum advogado cadastrado.

Comarca de São Luiz do AnauáNão houve publicação para esta data

Comarca de Alto Alegre

Índice por Advogado000409-RR-N: 001


Vara CriminalExpediente de 04/10/2018

JUIZ(A) TITULAR:Sissi Marlene Dietrichi Schwantes

PROMOTOR(A):André Paulo dos Santos Pereira

Hevandro CeruttiIgor Naves Belchior da Costa

José Rocha NetoKleber Valadares Coelho Junior

Madson Welligton Batista CarvalhoMárcio Rosa da Silva

Marco Antonio Bordin de AzeredoMarco Antonio Bordin de Azeredo

Rogerio Mauricio Nascimento ToledoSoraia Andreia de Azevedo Cattaneo

Valdir Aparecido de OliveiraESCRIVÃO(Ã):

Zilva Neta Farias Amorim

Ação Penal001 - 0000136-20.2010.8.23.0005Nº antigo: 0005.10.000136-0Réu: João Brito de Sousa Processo nº. 0005.10.000136-0Condenado: JOÃO BRITO DE SOUSA

DECISÃO

Vistos etc.

JOÃO BRITO DE SOUSA fora condenado à pena de 02 (dois) anos e 08(oito) meses de detenção a ser cumprida em regime aberto, tendo areprimenda privativa de liberdade sido substituída por duas restritivas dedireitos, quais sejam: prestação de serviços à comunidade, que deveriaser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação eprestação pecuniária de 04 (quatro) cestas básicas, no valor de R$100,00 (cem reais) cada, bem como fora proibido de obter habilitaçãopelo prazo de dois meses e condenado a indenizar a família da vítima nomontante de R$ 3.000,00 (três mil reais). (fls. 155/156-v).

E, como o réu não foi encontrado para ser intimado da sentença, aintimação se deu por edital (159/166), tendo o feito transitado em julgadoem 12/05/14 fl. 167-v).

O MP requereu a conversão da pena restritiva de direitos em privativa deliberdade, dado que o réu não foi localizado para cumprir a pena (fl.171).

Sobreveio a decisão convertendo a pena restritiva de direitos emprivativa de liberdade (fl. 172).

E, após a realização de várias diligências, foi encontrado o endereço doréu no Maranhão, tendo sido expedida CP para cumprimento domandado de prisão (fl. 236).


E, em 15/08/2018, foi encaminhado o Ofício 181/2018-DPC/GNF,subscrito pelo Delegado Titular da Delegacia de Governador NunesFreire-MA informando acerca do cumprimento do mandado de prisão (fl.249).

Determinou-se o envio da execução para a Comarca de Nunes Freire (fl.250-V).

Então, por meio de advogado, o reeducando requereu que a pena fossecumprida no estado do Maranhão, local onde está residindo, com aexpedição da guia de execução para aquela comarca (fl. 253/258).

E, como a execução já havia sido encaminhada, o advogado atravessouuma nova petição requerendo que fosse deferido o cumprimento dapena para prisão domiciliar, diante do fato de que, na Comarca deGovernaador Nunes Freire, não haver estabelecimento prisional paracumprimento da pena em regime aberto (fls. 270/279).

Por fim, foi encaminhado a esta Comarca o Ofício n.º 1788/2018-VUGNF, subscrito pela Secretária Judicial Antonia Luciane de OliveiraChumber, solicitando, por ordem do Juiz da Comarca, que fosseprovidenciado o recambiamento do preso para Roraima, uma vez que lánão há estabelecimento adequado para o cumprimento da prisão (fls.287-v e 288).

Os autos foram com vista ao MP que se manifestou pela substituição dapena privativa de liberdade por restritivas de direitos (fl. 288-v).

É o relatório. Decido.

Como se vê no relatório, o requerente fora condenado à pena de 02(dois) anos e 08 (oitos) meses de detenção, no regime aberto, em razãoda prática de homicídio culposo, tendo, na sentença, a pena privativa deliberdade sido substituída por restritiva de direitos.O feito transitou em julgado e, como ele não foi encontrado para cumprira pena, sobreveio decisão convertendo a pena restritiva de direitos emprivativa de liberdade.Ocorre que o mandado foi cumprido no estado do Maranhão e o juízodaquela Comarca requereu o recambiamento do requerente paraRoraima, uma vez que não há estabelecimento adequado para ocumprimento da pena na cidade onde reside.O requerente pugnou pelo cumprimento da pena na forma de prisãodomiciliar, aduzindo que seus genitores são idosos, os quais precisamdos cuidados do peticionante.O MP manifestou-se pela revogação da decisão que converteu a penarestritiva de direitos em privativa de liberdade.Analisando todo o feito, como razões de decidir, necessita ser dito que,na Comarca de Alto Alegre, também não há Casa de Albergado. E, noestado de Roraima, mais precisamente na capital Boa Vista, os presosdo regime aberto estão cumprindo pena em regime de prisão domiciliar,dado que a Casa do Albergado da Capital está em reforma há bastantetempo.Desse modo, não é razoável o Estado arcar com altos custos derecambiamento do requerente do Maranhão para Roraima, se aqui eleficará (ia) em prisão domiciliar.Outrossim, a pena restritiva de direitos fora convertida em privativa deliberdade ante o fato de o requerente não ter sido encontrado para darinício ao cumprimento, ou seja, ele sumiu, sem deixar endereço.No entanto, considerando que o objetivo primeiro da pena é aressocialização, bem como o fato de o requerente ter fixado domicílio emoutro estado, junto aos seus genitores, os quais são idosos, entendo queagora o caso é de ser restabelecida a pena fixada na sentença, qualseja, a reprimenda privativa de liberdade ser substituída por duasrestritivas de direitos, quais sejam: prestação de serviços à comunidade,que deverá ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia decondenação e prestação pecuniária de 04 (quatro) cestas básicas, novalor de R$ 100,00 (cem reais) cada e indenizar a família da vítima nomontante de R$ 3.000,00 (três mil reais).A pena deve ser cumprida no local do domicílio do requerente.Expeça-se imediato alvará de soltura, comunicando ao juízo da comarcade Governador Nunes Freire-MA e encaminhando a execução paraaquele Juízo.Intime-se o reeducando a cumprir os demais termos da sentença, quaissejam, a prestação pecuniária e a indenização para a família da vítima.Intimem-se.

Alto Alegre/RR, 28.09.2018.

Sissi SchwantesJuíza de DireitoAdvogado(a): Tarciano Ferreira de Souza

002 - 0000352-44.2011.8.23.0005Nº antigo: 0005.11.000352-1Réu: Alonso Vitoriano da Silva "(...) Desse modo, DETERMINO: a reconversão do restante da penarestritiva de direitos de PSC para o regime fechado, devendo serexpedida nova guia de execução para a VEP-BV.(...)".Alto Alegre/RR, 04 de outubro de 2018.Sissi Marlene DietrichSchwantes.Juíza Titular da Comarca de Alto Alegre/RR.Nenhum advogado cadastrado.

Comarca de PacaraimaNão houve publicação para esta data

Comarca de BonfimNão houve publicação para esta data


2ª VARA DE FAMÍLIA Expediente de 08/10/2018

MM. Juiz Substituto PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO

MM. Juiz Substituto

REINALDO PAIXÃO BEZERRA JÚNIOR

Diretor de Secretaria em Exercício JOÃO SWAMY MIRANDA DA SILVA

2º EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO COM PRAZO DE 10

DIAS Processo 0820456-62.2018.8.23.0010 – Interdição Requerente: Maria Nilza de Jesus Santana Defensor Público: OAB 186N-RR - Wallace Rodrigues da Silva Requerida: Fábio Jesus Santana Defensor Público: OAB 160D-RR - Christianne Gonzalez Leite

O JUIZ SUBSTITUTO PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO, AUXILIANDO A 2ª VARA DE FAMÍLIA DA

COMARCA DE BOA VISTA/RR

FINAL DE SENTENÇA: “POSTO ISSO, firme nos fundamentos acima expostos e em consonância com o douto parecer ministerial, DECRETO a interdição de Fábio Jesus Santana, declarando-o RELATIVAMENTE INCAPAZ de exercer pessoalmente certos atos da vida civil ou à maneira de os exercer, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil. Nos termos do art. 747, II do Código Civil, nomeio como curadora do requerido a Sra. Maria Nilza de Jesus Santana. A curadora terá poderes de representação para a prática de atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial ou negocial, não podendo alienar ou onerar bens do requerido sem autorização judicial nem contrair empréstimos em nome dele. Preserva-se quanto ao requerido a autonomia para os atos de natureza existencial, da esfera familiar e política. Os rendimentos do requerido deverão ser destinados unicamente em sua saúde, alimentação e bem estar. Aplica-se, ao caso, o disposto no art. 553 do CPC e respectivas sanções. Expeça-se mandado de registro da interdição, na forma do art. 9.º, III do CC e art. 89 da Lei 6.015/73. Conste no mandado que deverá o oficial de registro civil, em cumprimento ao que determinam os arts. 106 e 107, §1º da Lei 6.015/73, proceder à devida comunicação do registro da interdição ao cartório no qual foi lavrado o assento de nascimento. Proceda-se a publicação da sentença na forma do art. 755, §3.º do NCPC, dispensando-se a publicação na imprensa local por serem as partes beneficiárias da gratuidade da justiça e assistidas pela DPE/RR. Expeça-se o respectivo termo de curatela, independentemente dos demais cumprimentos, constando-se as observações acima e proceda-se art. 759 do CPC, intimando a curadora para prestar compromisso, no prazo de 05 dias. Assim, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade da justiça. Sem honorários, ante a natureza de jurisdição voluntária deste procedimento. Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Boa Vista/RR, 10/09/2018. PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO Juiz Substituto (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)”. E, para que ninguém possa alegar ignorância o MM Juiz, mandou expedir o presente Edital que será publicado 03 (três) vezes pela imprensa oficial, com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, Capital do Estado de Roraima, oito de outubro de dois mil e dezoito. Eu, João Swamy Miranda da Silva, Técnico Judiciário, o digitei.

JOÃO SWAMY MIRANDA DA SILVA

Diretor de Secretaria em Exercício

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EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Processo 0824350-46.2018.8.23.0010 – Divórcio Litigioso Requerente: L.DE.O. Defensor Público: OAB 248D-RR - Thaumaturgo Cezar Moreira do Nascimento Requerido(a): M.L.P.O.

O JUIZ SUBSTITUTO PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO, AUXILIANDO A 2ª VARA DE FAMÍLIA, MANDA PROCEDER A:

CITAÇÃO DE: MARIA LUIZA PEREIRA OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, filha de Luiz Gonzaga Pereira e de Deolinda Mendes, demais dados ignorados, estando em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO da pessoa acima para tomar conhecimento dos termos dos autos em epígrafe e ciência do ônus que a partir desta data, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação. Na falta de contestação será considerado(a) revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a) autor(a). Em caso de revelia será nomeado curador especial (art. 257, IV, CPC). Segunda Vara de Família - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - Centro 69.301-380 – Boa Vista – Roraima / Telefone: (95)3198-4726 / E-mail: [email protected] E, para que chegue ao conhecimento do(a) interessado(a), mandou o MM Juiz, expedir o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, Capital do Estado de Roraima, oito de outubro de dois mil e dezoito. Eu, João Swamy Miranda da Silva, Técnico Judiciário, o digitei.

JOÃO SWAMY MIRANDA DA SILVA Diretor de Secretaria em Exercício

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EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Processo 0825159-36.2018.8.23.0010 – Divórcio Litigioso Requerente: A.F.M. Defensor Público: OAB 248D-RR - Thaumaturgo Cezar Moreira do Nascimento Requerido(a): F.DE.S.M.


CITAÇÃO DE: FRANCISCO DE SOUZA MAGALHÃES, brasileiro, casado, garimpeiro, filho de Miguel Matias Magalhães e de Joana Lourenço de Souza Magalhães, demais dados ignorados, estando em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO da pessoa acima para tomar conhecimento dos termos dos autos em epígrafe e ciência do ônus que a partir desta data, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação. Na falta de contestação será considerado(a) revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a) autor(a). Em caso de revelia será nomeado curador especial (art. 257, IV, CPC). Segunda Vara de Família - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - Centro 69.301-380 – Boa Vista – Roraima / Telefone: (95)3198-4726 / E-mail: [email protected] E, para que chegue ao conhecimento do(a) interessado(a), mandou o MM Juiz, expedir o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, Capital do Estado de Roraima, oito de outubro de dois mil e dezoito. Eu, João Swamy Miranda da Silva, Técnico Judiciário, o digitei.


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EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Processo 0825313-54.2018.8.23.0010 – Divórcio Litigioso Requerente: M.L.R.DOS.S Defensor Público: OAB 153B-RR - Ernesto Halt Requerido(a): O.DOS.S


CITAÇÃO DE: OSMAR DOS SANTOS, brasileiro, casado, filho de José Batista dos Santos e de Maria Zilma dos Santos, demais dados ignorados, estando em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO da pessoa acima para tomar conhecimento dos termos dos autos em epígrafe e ciência do ônus que a partir desta data, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação. Na falta de contestação será considerado(a) revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a) autor(a). Em caso de revelia será nomeado curador especial (art. 257, IV, CPC). Segunda Vara de Família - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - Centro 69.301-380 – Boa Vista – Roraima / Telefone: (95)3198-4726 / E-mail: [email protected] E, para que chegue ao conhecimento do(a) interessado(a), mandou o MM Juiz, expedir o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, Capital do Estado de Roraima, oito de outubro de dois mil e dezoito. Eu, João Swamy Miranda da Silva, Técnico Judiciário, o digitei.


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EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Processo 0826131-06.2018.8.23.0010 – Divórcio Litigioso Requerente: M.DA.P.DA.S.L. Defensor Público: OAB 337D-RR - Rogenilton Ferreira Gomes Requerido(a): F.S.L.


CITAÇÃO DE: FRANCISCO SOARES LIMA, brasileiro, casado, filho de Francisco Lima Filho e de Maria Soares Lima, demais dados ignorados, estando em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO da pessoa acima para tomar conhecimento dos termos dos autos em epígrafe e ciência do ônus que a partir desta data, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação. Na falta de contestação será considerado(a) revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a) autor(a). Em caso de revelia será nomeado curador especial (art. 257, IV, CPC). Segunda Vara de Família - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - Centro 69.301-380 – Boa Vista – Roraima / Telefone: (95)3198-4726 / E-mail: [email protected] E, para que chegue ao conhecimento do(a) interessado(a), mandou o MM Juiz, expedir o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, Capital do Estado de Roraima, oito de outubro de dois mil e dezoito. Eu, João Swamy Miranda da Silva, Técnico Judiciário, o digitei.


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EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL

Edital de 1º e 2º Leilão de bem imóvel e para intimação das partes ISABELLE BRENDA XAVIER E SILVA e EDILSON JOSE TAVARES LÊDO JUNIOR e demais interessados, nos autos da Ação de Reconhecimento de União Estável e Dissolução, processo nº 0706224-13.2013.8.23.0010, em trâmite perante a 2ª Vara da Família da Comarca de Boa Vista (RR). O Dr. Reinaldo Paixão Bezerra Júnior, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º e art. 883 do CPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do Leiloeiro Oficial Wesley Silva Ramos, matriculado na Junta Comercial do Estado do Amazonas, que utilizará o portal de leilões on-line do “AMAZONAS LEILÕES” (www.amazonasleiloes.com.br): DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: “UM IMÓVEL URBANO SITUADO NA RUA SANTA CLARA, Nº 423/CENTENÁRIO, BOA VISTA/RR, MEDINDO 15X35 – 525m²-, POSSUINDO UMA ÁREA CONSTRUÍDA DE 290m². SENDO UMA CASA COM SALA, COZINHA, DISPENSA, TRÊS QUARTOS, SENDO UMA SUÍTE COM CLOSET E VARANDAS –ÁREA DA CASA 198m² -. EDÍCULA, COM QUARTO/BANHEIRO/CHURRASQUEIRA – ÁREA DA EDÍCULA 92m² -. CONSTRUÇÃO DE PADRÃO MEDIANO E EM RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO.”

AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). VISITAÇÃO - Não há visitação. DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão em 07/11/2018, às 9 horas; e 2º Leilão em 14/11/2018, às 9 horas. (Horário de Boa Vista-RR). CONDIÇÕES DE VENDA – Será necessário realizar um pré cadastro no site www.amazonasleiloes.com.br e considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1º leilão e 2º leilão). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, sendo necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/RR, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas à apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC). PAGAMENTO – O(s) preço(s) do(s) bem(ns) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A., através do site www.bb.com.br , no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, o arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC). COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta indicada pelo Leiloeiro Oficial. DO CANCELAMENTO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo e/ou pagamento do débito, será devida a comissão do leiloeiro no importe de 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da dívida, o que for menor, não podendo o valor resultante exceder R$ 10.000,00 (dez mil reais), definido como teto máximo do ressarcimento devido. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE – Considerando-se que a expropriação judicial é forma de aquisição originária de propriedade, o imóvel será arrematado livre de débitos tributários (que se sub-rogam no preço). Eventuais despesas de arrematação, inclusive a comissão do leiloeiro, correrão por conta do arrematante. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.

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DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Cartório onde estiver tramitando a ação, ou pelo telefone do Leiloeiro (95) 98129-7859, ou e email: [email protected]. Para participar acesse www.amazonasleiloes.com.br. Ficam as partes ISABELLE BRENDA XAVIER E SILVA e EDILSON JOSE TAVARES LÊDO JUNIOR e demais interessados INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. Boa Vista (RR), 08/10/218. Eu, João Swamy Miranda da Silva, Diretor de Secretaria em Exercício, digitei e lavrei o presente edital que vai assinado pelo MM Juiz.

_________________________________ REINALDO PAIXÃO BEZERRA JUNIOR

JUIZ DE DIREITO

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EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS

Processo: 0803761-33.2018.8.23.0010 – Interdição Requerente: LUIZA LIMA BRITO Advogado: OAB 160D-RR- CHRISTIANNE GONZALEZ LEITE Requerido: VALDEMIR DOS SANTOS LAURIANO

O JUÍZ SUBSTITUTO REINALDO PAIXÃO BEZERRA JÚNIOR, RESPONDENDO PELA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA, MANDA PROCEDER A:

FINAL DE SENTENÇA: “Posto isso, firme nos fundamentos acima expostos e em consonância com o parecer ministerial, DECRETO a interdição de Jovina Maria Lima Brito, declarando-a RELATIVAMENTE INCAPAZ de exercer pessoalmente certos atos da vida civil ou à maneira de os exercer, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil. Nos termos do art. 747, II do Código Civil, nomeio como curador (a) da requerida a Sra. Luiza Lima Brito. Limites da curatela: a curadora terá poderes de representação para a prática de atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial ou negocial, não podendo, alienar ou onerar bens do requerido sem autorização judicial nem contrair empréstimos em nome dela. Preserva-se quanto à requerida a autonomia para os atos de natureza existencial, da esfera familiar e política. Os rendimentos de qualquer natureza da requerida deverão ser destinados unicamente em sua saúde, alimentação e bem estar deste. Aplica-se, ao caso, o disposto no art. 553 do CPC e as respectivas sanções. Expeça-se mandado de registro da interdição, na forma do art. 9.º, III do CC e art. 89 da Lei 6.015/73. Conste no mandado que deverá o oficial de registro civil, em cumprimento ao que determinam os arts. 106 e 107, §1º da Lei 6.015/73, proceder à devida comunicação do registro da interdição ao cartório no qual foi lavrado o assento de casamento. Proceda-se a publicação da sentença na forma do art. 755, §3.º do NCPC, dispensando-se a publicação na imprensa local por serem as partes beneficiárias da gratuidade da justiça e assistidas pela DPE/RR. Expeça-se o respectivo termo de curatela, independentemente dos demais cumprimentos, constando-se as observações acima e proceda-se conforme o art. 759 do CPC, intimando a curadora para prestar compromisso, no prazo de 05 dias. Assim, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade da justiça. Sem honorários, ante a natureza de jurisdição voluntária deste procedimento. Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Boa Vista-RR, 23 de julho de 2018. Phillip Barbieux Sampaio Juiz Substituto da Segunda Vara de Família”. E, para que ninguém possa alegar ignorância ao MM Juiz, mandou expedir o presente Edital que será publicado 03 (três) vezes pela imprensa oficial, com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, Capital do Estado de Roraima, 04 de outubro de dois mil e dezoito. Eu, E.M.M.O., Técnico Judiciário, o digitei.

João Swamy Miranda da Silva Diretor de Secretaria em Exercício

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EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Processo: 0818110-41.2018.8.23.0010–Declaratória de União Estável e Dissolução Requerente: M. A. S. B. Advogado: (Defensor Público) OAB 248D-RR - Thaumaturgo Cezar Moreira Do Nascimento Requerido: H. R. S. R O(A) JUIZ(A) SUBSTITUTO(A), RESPONDENDO PELA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BOA VISTA/RR, MANDA PROCEDER A: CITAÇÃO DE: HONER RAFAEL SANTAMARIA RODRIGUEZ, venezuelano, filho de Oney Ramon Santamaria Vallenilla e Carmen Emilia Rodriguez, demais dados ignorados, estando em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO da pessoa acima para tomar conhecimento dos termos dos autos em epígrafe e ciência do ônus que a partir desta data, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação. Na falta de contestação será considerado(a) revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a) autor(a). Em caso de revelia será nomeado curador especial (art. 257, IV, CPC). Segunda Vara de Família - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - Centro 69.301-380 – Boa Vista – Roraima / Telefone: (95)3198-4726 / E-mail: [email protected] E, para que chegue ao conhecimento do(a) interessado(a), mandou o(a) MM Juíza, expedir o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, Capital do Estado de Roraima, oito de outubro de dois mil e dezoito. Eu, JANC. (Técnico Judiciário) o digitei.

João Swamy Miranda da Silva Diretor de Secretaria em Substituição

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EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Processo: 0818077-51.2018.8.23.0010 – Guarda e Responsabilidade Requerente: L. F. C. Advogado: (Defensor Público) OAB 186N-RR - Wallace Rodrigues da Silva Requerida: L. F. G O(A) JUIZ(A) SUBSTITUTO(A), RESPONDENDO PELA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BOA VISTA/RR, MANDA PROCEDER A: CITAÇÃO DE: LARIZA FERREIRA GUIMARÃES, brasileira, filha de Maria de Fátima Ferreira Guimarães, demais dados ignorados, estando em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO da pessoa acima para tomar conhecimento dos termos dos autos em epígrafe e ciência do ônus que a partir desta data, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação. Na falta de contestação será considerado(a) revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a) autor(a). Em caso de revelia será nomeado curador especial (art. 257, IV, CPC). Segunda Vara de Família - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - Centro 69.301-380 – Boa Vista – Roraima / Telefone: (95)3198-4726 / E-mail: [email protected] E, para que chegue ao conhecimento do(a) interessado(a), mandou o(a) MM Juíza, expedir o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, Capital do Estado de Roraima, quatro de outubro de dois mil e dezoito. Eu, JANC. (Técnico Judiciário) o digitei.


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EDITAL DE CITAÇÃO (prazo de 6 meses)

Processo: 0800724-95.2018.8.23.0010 – Herança Jacente Requerente: Ministério Público Estadual de Roraima. Requerido: Espólio de Almiro Rodrigues da Silva O(A) JUIZ(A) SUBSTITUTO(A), RESPONDENDO PELA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BOA VISTA/RR, MANDA PROCEDER A: Faço a todos quantos o presente edital de citação, com prazo de 6 (seis) meses, virem ou dele tiverem, que por este Juízo e Cartório da Segunda Vara de Família, tramita o processo n.º acima descrito, em que é curador Luiz Carlos de Souza Araújo e Espólio de Almiro Rodrigues da Silva, tendo sido ultimada a arrecadação dos bens deixados por falecimento de Almiro Rodrigues da Silva, chamo e cito a todos os herdeiros e interessados na sucessão do referido finado, para, no prazo de 6 (seis) meses, contado da primeira publicação deste edital, habilitaram-se no respectivo processo, sob pena de, não o fazendo no dito prazo, ser herança declarada vacante. E para que chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mando expedir o presente, que será estampado 3 (três) vezes, com intervalo de (30) trinta dias para cada um, no órgão oficial e em jornal local, na forma da lei. Segunda Vara de Família - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - Centro 69.301-380 – Boa Vista – Roraima / Telefone: (95)3198-4726 / E-mail: [email protected] E, para que chegue ao conhecimento do(a) interessado(a), mandou o(a) MM Juíza, expedir o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, Capital do Estado de Roraima, quatro de outubro de dois mil e dezoito. Eu, JANC. (Técnico Judiciário) o digitei.


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EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Processo: 0825682-48.2018.8.23.0010 – Inventário e Partilha Inventariante: Sheila Miguel de Oliveira Defensor Público: OAB 139D-RR - Alessandra Andrea Miglioranza Inventariado: Espólio de Josefa Miguel de Oliveira

O JUIZ SUBSTITUTO PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO, RESPONDENDO PELA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE BOA VISTA/RR, MANDA PROCEDER A:

CITAÇÃO DE: POSSÍVEIS HERDEIROS, LEGATÁRIOS E INTERESSADOS da Sra. JOSEFA MIGUEL DE OLIVEIRA filha de Helena Miguel de Oliveira, demais dados ignorados. FINALIDADE: CITAÇÃO dos possíveis herdeiros, legatários e interessados do de cujus para que se manifestem sobre as primeiras declarações, no prazo de 15 dias, na forma do art. 626 do CPC. Segunda Vara de Família - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - Centro 69.301-380 – Boa Vista – Roraima / Telefone: (95)3198-4726 / E-mail: [email protected] E, para que chegue ao conhecimento do(a) interessado(a), mandou a MM. Juíza, expedir o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, Capital do Estado de Roraima, oito de outubro de dois mil e dezoito. Eu, T.D.B.H. (Técnica Judiciária) o digitei.


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EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Processo: 0831865-69.2017.8.23.0010 – Guarda Requerente: S. L. Z. Defensor Público: OAB 160D-RR - Christianne Gonzalez Leite Requerido: B. Q. O JUIZ SUBSTITUTO REINALDO PAIXÃO BEZERRA JUNIOR, RESPONDENDO PELA SEGUNDA VARA

DE FAMÍLIA COMARCA DE BOA VISTA/RR, MANDA PROCEDER A:

CITAÇÃO DE: BRENO QUEIROZ, brasileiro, filho de Sonia Maria da Conceição Queiroz, demais dados ignorados, estando em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) acima para tomar(em) conhecimento dos termos dos autos em epígrafe e ciência do ônus que a partir desta data, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, sob pena de não o fazendo, presumirem-se como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a) da inicial. Ficando advertido que será nomeado curador especial em caso de revelia, conforme art. 257, IV do CPC. 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Fórum Adv. Sobral Pinto, 666, 2º andar - Centro CEP 69.301-380 – Boa Vista – Roraima / Telefone: (95)3198-4726 / E-mail: [email protected] E, para que chegue ao conhecimento do(a) interessado(a), mandou o MM Juiz, expedir o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, Capital do Estado de Roraima, oito de outubro de dois mil e dezoito. Eu, T.D.B.H. (Técnica Judiciária) o digitei.



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EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Processo: 0812294-78.2018.8.23.0010– Guarda Requerente: Joao Batista Oliveira Defensor Público OAB 186N-RR - Wallace Rodrigues da Silva Requerido: Tânia Santos da Costa Oliveira


CITAÇÃO DE: TÂNIA SANTOS DA COSTA OLIVEIRA, brasileira, filha de João Eudis Moreira da Costa e Noeli Mariano dos Santos, demais dados ignorados, estando em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) acima para tomar(em) conhecimento dos termos dos autos em epígrafe e ciência do ônus que a partir desta data, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, sob pena de não o fazendo, presumirem-se como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a) da inicial. Ficando advertido que será nomeado curador especial em caso de revelia, conforme art. 257, IV do CPC. 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Fórum Adv. Sobral Pinto, 666, 2º andar - Centro CEP 69.301-380 – Boa Vista – Roraima / Telefone: (95)3198-4726 / E-mail: [email protected] E, para que chegue ao conhecimento do(a) interessado(a), mandou o MM Juiz, expedir o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, Capital do Estado de Roraima, oito de outubro de dois mil e dezoito. Eu, T.D.B.H. (Técnica Judiciária) o digitei.



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EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Processo: 0817307-58.2018.8.23.0010 – Ação Declaratória de União Estável "Post Mortem" Requerente: J. dos S. da S. Advogado(a): OAB 618N-RR - Valdenor Alves Gomes e OAB 1358N-RR - Rosiane Maria Oliveira Gomes Requerido: W. L. C. e J. F. de S.


CITAÇÃO DE: EURIDES FERREIRA DE MACHADO, brasileiro, demais dados ignorados, estando em lugar incerto e não sabido e JOANA FERREIRA DE SOUZA, brasileira, demais dados ignorados, estando em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) acima para tomar(em) conhecimento dos termos dos autos em epígrafe e ciência do ônus que a partir desta data, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, sob pena de não o fazendo, presumirem-se como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a) da inicial. Ficando advertido que será nomeado curador especial em caso de revelia, conforme art. 257, IV do CPC. 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Fórum Adv. Sobral Pinto, 666, 2º andar - Centro CEP 69.301-380 – Boa Vista – Roraima / Telefone: (95)3198-4726 / E-mail: [email protected] E, para que chegue ao conhecimento do(a) interessado(a), mandou o MM Juiz, expedir o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, Capital do Estado de Roraima, oito de outubro de dois mil e dezoito. Eu, T.D.B.H. (Técnica Judiciária) o digitei.



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EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Processo: 0830064-89.2015.8.23.0010 – Guarda Requerente: B. de S. P. Advogado(a): OAB 493N-RR - Dolane Patricia Santos Silva Santana Requerido: W. L. C. O JUIZ SUBSTITUTO REINALDO PAIXÃO BEZERRA JUNIOR, RESPONDENDO PELA SEGUNDA VARA

DE FAMÍLIA COMARCA DE BOA VISTA/RR, MANDA PROCEDER A:

CITAÇÃO DE: WALTEMAR LIMA CARNEIRO, brasileiro, filho de Waldemar Carneiro e Maria Valnice Candido Lima, demais dados ignorados, estando em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) acima para tomar(em) conhecimento dos termos dos autos em epígrafe e ciência do ônus que a partir desta data, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, sob pena de não o fazendo, presumirem-se como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a) da inicial. Ficando advertido que será nomeado curador especial em caso de revelia, conforme art. 257, IV do CPC. 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Fórum Adv. Sobral Pinto, 666, 2º andar - Centro CEP 69.301-380 – Boa Vista – Roraima / Telefone: (95)3198-4726 / E-mail: [email protected] E, para que chegue ao conhecimento do(a) interessado(a), mandou o MM Juiz, expedir o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, Capital do Estado de Roraima, oito de outubro de dois mil e dezoito. Eu, T.D.B.H. (Técnica Judiciária) o digitei.



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6ª VARA CÍVEL


O MM. Juiz Substituto Dr. PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO,Respondendo pela 6ª vara cível residual.

CONSIDERANDO o primado constitucional da razoável duração dos processos.CONSIDERANDO o compromisso dessa unidade na priorização da meta 02.CONSIDERANDO o pedido de Providências nº 0007602-42.2018.2.00.0000, oriundo da

Corregedoria Nacional de Justiça, para informações sobre plano de ação proposto por este Gabinetevisando a redução do acervo e incremento da produtividade.

CONSIDERANDO o acervo de 85 ações de usucapião em trâmite nesta unidade, em suamaioria de processos na meta 02, do Conselho Nacional de Justiça.

RESOLVE:Art. 1º. Instaurar mutirão para julgamento das ações de USUCAPIÃO no mês de outubro, visandoregularizar sua macha processual, bem como priorizar o julgamento destas.Art. 2º. A data para realização do primeiro dia de audiências concentradas será realizada no dia 26/10/2018,oportunidade em que serão instruídos e julgados 13 (treze) processos, devendo as demais datas seremdesignadas pelo Gabinete em data futura.Art. 3º. Comunique-se a CGJ e o Gabinete da Juíza Auxiliar da Presidência, via SEI.Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico.

Boa Vista, RR, 08 de outubro de 2018.

PHILLIP BARBIEUX SAMPAIOJuiz Substituto

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VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

Expediente de 08 de outubro de 2018

Edital de Intimação

Prazo: 10 (DEZ) dias

Artigo 392, inciso VI, do C.P.P.

DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI, Juíza de Direito Titular da Vara de Entorpecentes eOrganizações Criminosas, no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZ saber a todos quanto o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem, ou dele tiveremconhecimento, que neste Juízo Criminal tramitam os autos de Ação Penal nº. 0016506-88.2012.8.23.0010 movido em desfavor de EMERSON NASCIMENTO GOMES, brasileiro(a),nascido(a) em 16/11/1992, natural de Boa Vista/RR, RG nº. 337619-2 SSP/RR, PF n°011.120.712-61, filho de Emerson dos Santos Gomes e Maria José Cavalcante Nascimento, porter sido processado(a), julgado(a) e sentenciado(a), encontrando-se atualmente em lugar incerto enão sabido, fica o mesmo INTIMADO(A) nos termos do art. 686, do C.P.P. para que recolha ovalor de R$ 7.766,47 (sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos)correspondente a pena de multa, no prazo de 10 (dez) dias, juntado aos autos comprovante derecolhimento, ficando advertido que o não pagamento no prazo legal acarretara na inscrição deseu nome na dívida ativa do estado. Para conhecimento de todos foi expedido o presente editalque será afixado no quadro mural do átrio deste Juízo e publicado no Diário do Poder Judiciário.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista/RR, 26/9/2018. Eu, Diretora de Secretaria, subscrevoe assino, de ordem da MM. Juíza.

Wendlaine Berto RaposoPor ordem da MM. Juíza

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VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS


EDITAL DE INTIMAÇÃOCom prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0221160-42.2009.8.23.0010Réu: JOÃO BATISTA NUNES DOS SANTOS e RAMILSON DA SILVA A LMEIDA

O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) GRACIETE SOTTO MAYOR RIBEIRO , Titular da Vara de Crimes ContraVulneráveis da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, na forma da lei, faz saber que neste Juízotramita o processo supra. Estando o(a) réu adiante qualificado(a) em local incerto e não sabido, expediu-seo presente edital com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO do(a) vítima BRUNO ALVES BEZERRA,brasileiro, solteiro, assistente administratrivo, n ascido em 21/06/1988, natural de Boa Vista – RR,filho de Antônio Luiz de Pinho Bezerra e Maria do P erpétuo Socorro Paes Alves, RG nº 326583-8SSP/RR, para tomar conhecimento da sentença de EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE proferida dos autos emepígrafe, nos seguintes termos: “(…) Posto isso, e por tudo que dos autos consta, a inda, emconsonância com a cota do órgão do Ministério Públi co, DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE e aPENA DE MULTA dos condenados JOÃO BATISTA NUNES DOS SANTOS e RAMILSON DA SILVAALMEIDA, pela ocorrência da PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM CONCRETO, com fulcrono art. 107, IV, 1ª figura, c/c o art. 109, V, art. 110, §1º, art. 114, e art. 117, I e IV, todos do C ódigoPenal (…)". Para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou-se expedir o presente edital, queserá afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do PoderJudiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado deRoraima, em 2/10/2018. Eu, GLENER DOS SANTOS OLIVA, que o digitei e, GLENER DOS SANTOSOLIVA (Diretor(a) de Secretaria), o assina de ordem.

SEDE DO JUÍZO: Vara de Crimes Contra Vulneráveis, localizado no(a) Avenida Cabo PM José Tabira deAlencar, 606 - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95)31942611 - E-mail: [email protected].

GLENER DOS SANTOS OLIVA Diretor(a) de Secretaria

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EDITAL DE INTIMAÇÃO (VÍTIMA)Com prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0003964-67.2014.8.23.0010Réu: Evaldo Eduardo da Costa

O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) GRACIETE SOTTO MAYOR RIBEIRO , Titular da Vara de Crimes ContraVulneráveis da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, na forma da lei, faz saber que neste Juízotramita o processo supra. Estando o(a) vítima adiante qualificado(a) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO do(a) vítima Fernando da Silva Fernandes,brasileiro, união estável, natural de Boa Vista – R R, nascido no dia 24/03/1976, filho de MariaBlandina da Silva Fernandes e de José de Ribamar Fe rnandes, RG: 105006 / SSP - RR , para tomarconhecimento da sentença condenatória e de extinção de punibilidade proferida dos autos em epígrafe, nosseguintes termos: “(...) 1ª SENTENÇA: Posto isso, e por tudo que dos autos consta, comprovada amaterialidade, a autoria e não havendo causas exclu dentes de tipicidade ou ilicitude, JULGOPROCEDENTE a pretensão punitiva do “Parquet” contid a na DENÚNCIA de fls. 02/02-A, do EP 1.2,razão pela qual condeno EVALDO EDUARDO DA COSTA pel a prática dos crimes previstos do art.155, §4º, II e IV, do Código Penal, e art. 244-B, “ caput”, do Estatuto da Criança e do Adolescente, naforma do art. 70, “caput”, 2ª parte, do Código Pena l, razão pela qual, passo a dosar a pena a ser-lheaplicada, em estrita observância ao disposto pelo a rt. 68, “caput”, do Código Penal. Sendo assim,fica EVALDO EDUARDO DA COSTA condenado à pena de 3 anos de reclusão, a ser cumpridainicialmente, em REGIME ABERTO, e ao pagamento de 1 0 dias-multa, pela prática dos delitosprevistos no art. 155, §4º, II e IV, do Código Pena l, e art. 244-B, “caput”, do Estatuto da Criança e doAdolescente, na forma do art. 70, “caput”, 2ª parte , do Código Penal. Nego ao réu o direito derecorrer em liberdade. Incabível substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos ouconceder suspensão condicional da pena em seu favor . 2ª SENTENÇA: Posto isso, e por tudo quedos autos consta, ainda em consonância com a cota d o órgão do Ministério Público, EP 131,DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE e a PENA DE MULTA do condenado EVALDO EDUARDO DACOSTA, pela ocorrência da PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO P UNITIVA EM CONCRETO, com fulcro noart. 107, IV, 1ª figura, c/c o art. 101, V, art. 11 0, §1º, art. 114, II, art. 115, 1ª parte, e art. 11 7, I e IV doCódigo Penal(…)" . Para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou-se expedir o presenteedital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico doPoder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado deRoraima, em 2/10/2018. Eu, GLENER DOS SANTOS OLIVA, que o digitei e, GLENER DOS SANTOSOLIVA (Diretor(a) de Secretaria), o assina de ordem.

SEDE DO JUÍZO: Vara de Crimes Contra Vulneráveis, localizado no(a) Avenida Cabo PM José Tabira deAlencar, 606 - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95)31942611 - E-mail: [email protected].

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VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS Expediente de 28/09/2018

PORTARIA nº. 008/2018 Boa Vista-RR, 28 de setembro de 2018.

O Dr. ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA, MM. Juiz de Direito Titular da Vara de Penas e Medidas Alternativas, no uso de suas atribuições legais, etc...

Considerando a necessidade de acompanhar pessoalmente, a execução e a fiscalização das penas restritivas de direito ou medidas alternativas e avaliar o resultado dos trabalhos;

RESOLVE:

Art. 1º- Designar os Agentes de Acompanhamento para o cumprimento da escala mensal de visitas às instituições parceiras que compõem a rede social de apoio aos cumpridores de penas e medidas alternativas, no mês de outubro/2018, conforme tabela abaixo:

outubro/2018

NOME DIAS

DANIELLE CHAGAS FROTA 02, 10, 18 e 25

HERCULES MARINHO BARROS 04, 15, 22 e 29

KUSTER DAMASCENO MARQUES 08, 16, 23 e 30

LUIZ CESAR BEZERRA LIMA 1º, 09, 17, 24 e 31

MARINELSON BARBOSA DA ROCHA 03, 11, 19 e 26

Art. 2º- Determinar que os Agentes de Acompanhamento apresentem diariamente junto a Divisão de Acompanhamento da VEPEMA, o relatório de visita e acompanhamento realizados nas instituições parceiras que recebem cumpridores de penas ou medidas alternativas. Dê-se ciência aos servidores. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA Juiz de Direito Titular da VEPEMA

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TURMA RECURSAL


PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 11/10/2018

RECURSOS PROJUDI

01 – Recurso Inominado: 0805408-97.2017.8.23.0010Recorrentes: Elias Costa Machado e OutraAdvogado: Warner Velasque Ribeiro OAB/RR 288ARecorrido: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/AAdvogado: Alvaro Luiz da Costa Fernandes OAB/RR 393-ASentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra FilhoRelator: ELVO PIGARI JÚNIOR

02 – Recurso Inominado: 0816964-33.2016.8.23.0010Recorrente: Ricardo Luis PascoalAdvogado: Mamede Abrão Netto OAB/RR 223-A Recorrido: Endrea Souza PascoalAdvogado: Fernando Camilo Pimentel Fernandez OAB/RR 1151Sentença: Cleber Gonçalves FilhoIMPEDIMENTO: Relator: ERICK CAVALCANTI LINHARES LIMAJuiz (vista): Angelo Augusto Graça Mendes

03 – Recurso Inominado: 0831509-74.2017.8.23.0010Recorrentes: Gerson da Costa Moreno Júnior e Karen Magalhães MorenoAdvogado: Mamede Abrão Netto OAB/RR 223-ARecorrido: Sivanildo Nascimento de HolandaAdvogados: Marcio Rodrigo Mesquita da Silva OAB/RR 726 e OutroSentença: Elvo Pigari JúniorIMPEDIMENTO: ELVO PIGARI JÚNIORSUSPEIÇÃO: BRUNO FERNANDO ALVES COSTARelator: ERICK CAVALCANTI LINHARES LIMAJuiz (vista): Eduardo Messaggi Dias

04 – Recurso Inominado: 0400917-83.2015.8.23.0010Recorrente: Estado de RoraimaProcuradora: Christiane Mafra Moratelli OAB/RR 495Recorrido: Washington Rebelo de MoraesAdvogado: Alex Oliveira Távora OAB/RR 1211Sentença: Euclydes Calil FilhoIMPEDIMENTO: RODRIGO BEZERRA DELGADORelator: ELVO PIGARI JÚNIORJuiz (vista): Bruno Fernando Alves Costa

05 – Embargos de Declaração no Recurso Inominado: 0 839471-56.2014.8.23.0010Embargante: Instituto de Seguridade Social dos Correios e TelégrafosAdvogada: Débora Mara de Almeida OAB/RR 430Embargado: Francisco Moreira SoaresAdvogado: Fernando dos Santos Batista OAB/RR 805Sentença: Erasmo Hallysson Souza de CamposIMPEDIMENTO: ELVO PIGARI JÚNIORRelator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

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Juiz (condutor): Angelo Augusto Graça Mendes

06 – Recurso Inominado: 0820339-42.2016.8.23.0010Recorrente: Diogo Brusse da Silva PereiraAdvogado: Fellipy Bruno de Souza Seabra OAB/RR 943Recorrido: Recovery do Brasil Consultoria S/AAdvogados: João José Correa Júnior OAB/RR 1213 e outroSentença: Elvo Pigari JúniorIMPEDIMENTO: ELVO PIGARI JÚNIORRelator: RODRIGO BEZERRA DELGADOJuiz (vista) : Angelo Augusto Graça Mendes

07 – Recurso Inominado: 0819843-76.2017.8.23.0010Recorrente: Banco Pan S/AAdvogado: Antônio de Moraes Dourado Neto OAB/PE 23255Recorrido: Vanderly Nascimento De SouzaAdvogada: Ana Clécia Ribeiro Araújo Souza OAB/RR 799Sentença: Cleber Gonçalves FilhoRelator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES

08 – Recurso Inominado: 0818372-25.2017.8.23.0010Recorrente: Geusa Pavão BarrosAdvogada: Dolane Patricia Santos Silva Santana OAB/RR 493Recorrido: Baiano Comércio Eireli-MEAdvogado: Hindemburgo Alves de Oliveira Filho OAB/RR 162-ASentença: Suelen Marcia Silva AlvesIMPEDIMENTO: RODRIGO BEZERRA DELGADORelator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES

09 – Embargos de Declaração no Recurso Inominado: 0 802007-90.2017.8.23.0010Embargante: Leonam Vinicius de Fragoso MarinhoAdvogados: Viviane Mourão Pereira Cavalcante OAB/RR 1157 e OutrosEmbargado: Azul SegurosAdvogado: Max Aguiar Jardim OAB/PA 10812Sentença: Elvo Pigari JúniorIMPEDIMENTO: ELVO PIGARI JÚNIOR Relator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES

10 – Recurso Inominado: 0807257-41.2016.8.23.0010Recorrente: Banco Itaú Consignado S/AAdvogados: Flávia Almeida Moura di Latella e OutroRecorrida: Ariane Pereira de Alencar Advogado: Parte sem advogado cadastradoSentença: Elvo Pigari JúniorIMPEDIMENTOS: ELVO PIGARI JÚNIOR E ANGELO AUGUSTO G RAÇA MENDESRelator: RODRIGO BEZERRA DELGADO

11 – Recurso Inominado: 0710897-83.2012.8.23.0010Recorrente: André Augusto de FonsecaAdvogada: Erika Fabricia da Costa Lima OAB/RR 1688Recorrido: Arte RealAdvogados: Rafael de Almeida Pimenta Pereira OAB/RR 371-A e OutroSentença: Délcio DiasIMPEDIMENTO: RODRIGO BEZERRA DELGADORelator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES

12 – Recurso Inominado: 0838501-56.2014.8.23.0010Recorrente: Tatiane Nunes Pinheiro

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Advogado: Paulo Mateus Souza da Silva OAB/RR 951Recorrido: Washington Luiz da Costa MaiaAdvogados: Yanne Fonseca Rocha OAB/RR 736Sentença: Delcio DiasIMPEDIMENTO: ELVO PIGARI JÚNIORRelator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES

13 – Recurso Inominado: 0830789-10.2017.8.23.0010Recorrentes: Dorvalina Bezerra de Sousa e OutraAdvogados: Marcela Pereira de Arruda OAB/RR 1455 e outrosRecorrido: Latam Airlines Group S/AAdvogado: Fabio Rivelli OAB/SP 297608Sentença: Cleber Gonçalves FilhoRelator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES

14 – Recurso Inominado: 0818051-87.2017.8.23.0010Recorrente: Carla Edergeany Cavalcante RabeloAdvogado: Thales Garrido Pinho Forte OAB/RR 7761º Recorrido: M.A.S.Silva-EPPAdvogados: Fabiana da Silva Nunes OAB/RR 1144 e Outros2º Recorrida: Rosa de Fátima Leal de SouzaAdvogados: Paula Rafaela Palha de Souza OAB/RR 340B e OutroSentença: Noêmia Cardoso Leite de SousaRelator: ERICK CAVALCANTI LINHARES LIMA

15 – Recurso Inominado: 0837578-30.2014.8.23.0010Recorrente: Dorimar Pereira DutraAdvogado: Fabiana da Silva Nunes OAB/RR 1144Recorrido: Francisco José Santos BatistaAdvogado: José Luciano Henriques de Menezes Melo OAB/RR 208-BSentença: Marcos José de OliveiraRelator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES

16 – Recurso Inominado: 0806264-61.2017.8.23.0010Recorrente: Banco Santander Brasil S/AAdvogado: Marco André Honda Flores OAB/MS 6171Recorrida: Andrelina Duarte AlvesAdvogado: Tanner Pinheiro Garcia OAB/RR 478Terceiro: Banco Itaú Consignado S.A.Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior OAB/RN 392-ASentença: Noêmia Cardoso Leite de SousaIMPEDIMENTO: RODRIGO BEZERRA DELGADORelator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES

17 – Recurso Inominado: 0819351-84.2017.8.23.0010Recorrente: Corina Pereira dos SantosAdvogado: José Carlos Aranha Rodrigues OAB/RR 584Recorrido: Banco BMG S/AAdvogados: Cintia Schulze OAB/RR 960 e OutroSentença: Noêmia Cardoso Leite de SousaRelator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES

18 – Recurso Inominado: 0800885-50.2015.8.23.0030Recorrente: Rubsten Magalhães da SilvaAdvogado: Jardel Souza Silva OAB/RR 1041Recorrido: Jurandir Ribeiro de Melo JúniorAdvogados: Rogéria Lopes Nogueira Barros OAB/RR 1064 e OutrosSentença: Cláudio Roberto Barbosa de AraújoIMPEDIMENTO: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

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Relator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES

19 – Recurso Inominado: 0830784-22.2016.8.23.0010Recorrente: Banco Pan S/AAdvogado: Antônio de Moraes Dourado Neto OAB/PE 23255Recorrido: Vanderly Nascimento de SouzaAdvogado: Ítalo Augusto Lopes da Silva OAB/RR 1089Sentença: Noêmia Cardoso Leite de SousaIMPEDIMENTO: RODRIGO BEZERRA DELGADORelator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES

20 – Recurso Inominado: 0829986-27.2017.8.23.0010Recorrente: José Ferreira de AraújoAdvogada: Catherine Schirmann Veloso OAB/RR 1700Recorrido: Boa Vista Empreendimento Imobiliário Ltda.Advogado: Maclison Leandro Carvalho Chagas OAB/RR 1198Sentença: Elvo Pigari JúniorIMPEDIMENTO: ELVO PIGARI JÚNIORRelator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES

21 – Recurso Inominado: 0825231-57.2017.8.23.0010Recorrente: Alessandra Marina Barbosa JimenezAdvogados: Angela Di Manso OAB/RR 231 e OutroRecorrido: Estado de RoraimaProcuradores: Maria de Lourdes Duarte Fernandes OAB/RR 1287 e OutroSentença: Eduardo Messaggi DiasRelator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES

22 – Recurso Inominado: 0824113-46.2017.8.23.0010Recorrente: Vinicius GuareschiAdvogado: Vinicius Guareschi OAB/RR 994Recorrido: Helter Alipio da Silva GomesDefensor Público: Ernesto Halt OAB/RR 153-BSentença: Cleber Gonçalves FilhoRelator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES

23 – Recurso Inominado: 0826842-45.2017.8.23.0010Recorrente: Daniel Fernandes de AraújoAdvogada: Márcia de Andrade Alves OAB/RR 1187Recorrido: Companhia de Águas e Esgotos de RoraimaAdvogados: Raimundo da Silva Marques e OutrosSentença: Noêmia Cardoso Leite de SousaRelator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES

24 – Recurso Inominado: 0400153-34.2014.8.23.0010Recorrente: Estado de RoraimaProcurador: Bergson Girão Marques OAB/RR 359Recorrido: Tiago Nascimento BezerraAdvogado: Clóvis Melo de Araújo OAB/RR 647Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra FilhoRelator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES

25 – Recurso Inominado: 0400922-37.2017.8.23.0010Recorrente: Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima – ITERAIMAAdvogado: Cícero Alexandrino Feitosa Chaves OAB/RR 658363162Recorrida: Ketila Andressa Morais MotaAdvogada: Anna Carolina Carvalho de Souza OAB/RR 544Sentença: Euclydes Calil FilhoRelator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES

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26 – Recurso Inominado: 0400897-92.2015.8.23.0010Recorrente: Jarbas Menezes de AlbuquerqueAdvogado: Alex Oliveira Távora OAB/RR 1211Recorrido: Estado de RoraimaProcurador: Bergson Girão Marques OAB/RR 359Sentença: Reinaldo Paixão Bezerra JúniorRelator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES

27 – Recurso Inominado: 0816760-52.2017.8.23.00101º Recorrente: Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISULAdvogada: Jessica Cristina Pereira de Queiroz Protásio OAB/RR 16312º Recorrente: Banco BradescoAdvogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli OAB/RO 5546 Recorrido: José Almir Reis NascimentoAdvogados: Lourdes Icassatti Mendes OAB/RR 747 e OutrosSentença: Elvo Pigari JúniorIMPEDIMENTO: ELVO PIGARI JÚNIORRelator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES

28 – Recurso Inominado: 0800828-87.2018.8.23.0010Recorrente: Mauro Jean da Costa MaiaAdvogados: Jorge Francisco Machado de Albuquerque OAB/RR 1841 e OutrosRecorrida: Eletrobrás Distribuição Roraima – BOVESA Advogados: Francisco das Chagas Batista OAB/RR 212897273 e OutrosSentença: Cleber Gonçalves FilhoRelator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES

29 – Recurso Inominado: 0829893-64.2017.8.23.0010Recorrente: Banco ItauCard S/AAdvogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior OAB/RN 392-ARecorrida: Maria Marília CostaDefensor Público: Ernesto Halt OAB/RR 153-BSentença: Noêmia Cardoso Leite de SousaRelator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES

30 – Recurso Inominado: 0400828-89.2017.8.23.0010Recorrente: Francisca da Silva SouzaAdvogado: Angelo Peccini Neto OAB/RR 791Recorrido: Prefeitura Municipal do CantáProcuradora: Helaine Maise de Moraes França OAB/RR 262Sentença: Euclydes Calil FilhoRelator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES

31 – Recurso Inominado: 0801331-11.2018.8.23.0010Recorrente: Evanusia de Abreu SilvaDefensora Pública: Elcianne Viana de Souza OAB/RR 196Recorrida: Eletrobrás Distribuição Roraima – BOVESAAdvogados: Francisco das Chagas Batista OAB/RR 212897273 e OutrosSentença: Esdras Silva PintoIMPEDIMENTO: ELVO PIGARI JÚNIORRelator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES

32 – Recurso Inominado: 0805204-19.2018.8.23.0010Recorrente: Vinhal Empreendimentos Imobiliários LTDAAdvogados: Paula Raysa Cardoso Bezerra OAB/RR 1065 e OutrosRecorrido: Mauro Mota MartinsAdvogado: Aimee Abreu Lima OAB/RR 1714Sentença: Elvo Pigari Júnior

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IMPEDIMENTO: ELVO PIGARI JÚNIORRelator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES

33 – Recurso Inominado: 0805215-48.2018.8.23.0010Recorrente: Banco Bradesco S.A.Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli OAB/RO 5546Recorrida: Maria Conceição da Silva CoelhoAdvogado: Parte sem advogado cadastradoSentença: Elvo Pigari JúniorIMPEDIMENTO: ELVO PIGARI JÚNIORRelator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES

34 – Recurso Inominado: 0819013-13.2017.8.23.0010Recorrente: Carlos Magno Ferreira SantosAdvogados: Denise Abreu Cavalcanti Calil OAB/RR 171-B e OutroRecorrido: Três Comércio de Publicações Ltda.Advogada: Cintia Schulze OAB/RR 960Sentença: Noêmia Cardoso Leite de SousaIMPEDIMENTO: RODRIGO BEZERRA DELGADORelator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES

35 – Recurso Inominado: 0801851-68.2018.8.23.0010Recorrente: Eletrobrás Distribuição Roraima – BOVESA Advogados: Thiago Pires de Melo OAB/RR 1909822 e OutrosRecorrida: Ana Paula Lucena ReisDefensora Pública: Elcianne Viana de Souza OAB/RR 196Sentença: Elvo Pigari JúniorIMPEDIMENTO: ELVO PIGARI JÚNIORRelator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES

36 – Recurso Inominado: 0400847-95.2017.8.23.0010Recorrente: Estado de RoraimaProcurador: Bergson Girão Marques OAB/RR 359Recorrida: Roberta Maria Pinheiro FonsecaAdvogado: Eden Paulo Picão Gonçalves OAB/RR 1237Sentença: Euclydes Calil FilhoRelator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES

37 – Recurso Inominado: 0401140-07.2013.8.23.0010Recorrente: Estado de RoraimaProcuradora: Rebeca Teixeira Ramagem Rodrigues OAB/CE 15275Recorrido: Daniel Bentes Pereira FilhoAdvogado: Gutemberg Dantas Licarião OAB/RR 187-BSentença: Euclydes Calil FilhoIMPEDIMENTO: RODRIGO BEZERRA DELGADORelator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES

38 – Recurso Inominado: 0400503-51.2016.8.23.0010Recorrente: Município de Boa VistaAdvogado: Gutemberg Dantas Licarião OAB/RR 187Recorrido: José Antônio Pereira LimaAdvogado: Parte sem advogado cadastradoSentença: Euclydes Calil FilhoRelator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES

39 – Recurso Inominado: 0800393-87.2017.8.23.0030Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A – Banco Finasa BMC S/AAdvogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli OAB/RO 5546Recorrido: Francisca Gomes Vieira

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Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa OAB/RR 666Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de AraújoRelator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES

40 – Recurso Inominado: 0400428-46.2015.8.23.0010Recorrente: Gissone Maia da SilvaAdvogada: Paula Cristiane Araldi OAB/RR 289-ARecorrido: DETRAN/RR – Departamento Estadual de Trânsito de RoraimaAdvogada: Janaína Debastiani OAB/RR 382858432Sentença: Euclydes Calil FilhoRelator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES

41 – Recurso Inominado: 0803175-93.2018.8.23.0010Recorrente: Lara Suanne Souza Araújo BauAdvogados: Dorivan Florêncio Rodrigues de Oliveira OAB/RR 1446 e Outro1º Recorrido: Banco da Amazônia S.A.Advogado: Maurício Coimbra Guilherme Ferreira e Outro2º Recorrido: Fundação CesgranrioAdvogado: Kawan Nattan Moreira Marinho OAB/RR 196036Sentença: Elvo Pigari JúniorIMPEDIMENTO: ELVO PIGARI JÚNIORRelator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES

42 – Recurso Inominado: 0807608-43.2018.8.23.0010Recorrente: Dilmar Ferreira LeiteAdvogados: Clóvis Melo de Araújo OAB/RR 647 e OutroRecorrido: Ricardo da Silva CastroAdvogados: Gisele de Souza Marques Ayong Teixeira OAB/RR 721 e OutroSentença: Cleber Gonçalves FilhoRelator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES

43 – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso Inominado: 0800068-12.2016.8.23.0010Agravante: Banco do Brasil S/AAdvogado: Rafael Sganzerla Durand OAB/SP 211648Agravado: Otoniel Andrade PereiraAdvogado: Parte sem Advogado cadastradoSentença: Luiz Alberto de Morais JúniorSUSPEIÇÃO: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDESRelator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

44 – Recurso Inominado: 0804608-69.2017.8.23.0010Recorrente: All Nations Comércio Exterior S.A.Advogados: Edison Costa da Fonseca OAB/MS 11119 e OutroRecorrido: F. E. S. Lima Barbosa – ME representado(a) por Francisco Ediclei Silva Lima Barbosa Advogado: Wendel Monteles Rodrigues OAB/RR 875 Sentença: Elvo Pigari JúniorIMPEDIMENTOS: ELVO PIGARI JÚNIOR E ANGELO AUGUSTO G RAÇA MENDESRelator: RODRIGO BEZERRA DELGADO

45 – Agravo Regimental no Recurso Inominado: 081267 8-75.2017.8.23.0010Agravante: Banco BMG S/AAdvogada: Flávia Almeida Moura di Latella OAB/MG 109730-AAgravada: Aurelene da Costa SouzaAdvogado: Jorge Kennedy da Rocha Rodrigues OAB/RR 1033Sentença: Cleber Gonçalves FilhoRelator: ERICK CAVALCANTI LINHARES LIMA

46 – Recurso Inominado: 0809746-17.2017.8.23.0010

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Recorrente: Rosicleide Silva MartinsAdvogada: Cíntia Schulze OAB/RR 960Recorrido: Banco Bonsucesso S.AAdvogada: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho OAB/MG 96864Sentença: Elvo Pigari JúniorIMPEDIMENTOS: ELVO PIGARI JÚNIOR E ANGELO AUGUSTO G RAÇA MENDESRelator: RODRIGO BEZERRA DELGADO

47 – Recurso Inominado: 0826751-86.2016.8.23.0010Recorrente: Telmário Mota de OliveiraAdvogados: Bruno Leonardo Caciano de Oliveira OAB/RR 1131 e OutroRecorrido: Paulo Marcelo Ribeiro FreitasAdvogado: Pedro de Alcântara Duque OAB/RR 125Sentença: Elvo Pigari JúniorIMPEDIMENTOS: ELVO PIGARI JÚNIOR E ANGELO AUGUSTO G RAÇA MENDESRelator: RODRIGO BEZERRA DELGADO

48 – Embargos de Declaração no Recurso Inominado: 0 828222-06.2017.8.23.0010Embargante: Antônia Gomes da SilvaAdvogado: Vinicius Barbosa de Santana OAB/RR 1538Embargada: Itaú Unibanco S.A.Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior OAB/RN 392-ASentença: Cleber Gonçalves FilhoRelator: ERICK CAVALCANTI LINHARES LIMA

49 - Recurso Inominado: 0805106-34.2018.8.23.0010Recorrente: Banco do Brasil S/AAdvogado: Sérvio Túlio de Barcelos OAB/RR 479-ARecorrido: Fernanda AlopesAdvogado: Rosalvo da Conceição Silva Filho OAB/RR 1511Sentença: Elvo Pigari JúniorIMPEDIMENTO: ELVO PIGARI JÚNIORRelator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES

50 – Recurso Inominado: 0827658-27.2017.8.23.0010Recorrente: Município de Boa VistaProcurador: Gutemberg Dantas Licarião OAB/RR 187 Recorrido: Marcilene Brito SampaioAdvogado: Marco Antonio Salviato Fernandes Neves OAB/RR 205-BSentença: Euclydes Calil FilhoRelator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES

51 – Recurso Inominado: 0812377-31.2017.8.23.0010Recorrente: Luiz Carlos da CostaAdvogado: Jorci Mendes de Almeida Júnior OAB/RR 749Recorrido: Banco BMG S/AAdvogada: Flávia Almeida Moura di Latella OAB/MG 109730-ASentença: Noêmia Cardoso Leite de SousaRelator: ERICK CAVALCANTI LINHARES LIMA

52 – Recurso Inominado: 0812675-86.2018.8.23.0010Recorrente: Dorivan Florêncio Rodrigues OliveiraAdvogado: Michel Bressa OAB/RR 1351Recorrido: Caio Sérgio Pereira de AraújoAdvogados: Hamilton Brasil Feitosa Júnior OAB/RR 670 e OutroSentença: Noêmia Cardoso Leite de SousaRelator: ERICK CAVALCANTI LINHARES LIMA

53 – Recurso Inominado: 0832301-28.2017.8.23.0010

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Recorrente: Banco BMG S/AAdvogado: Antônio de Moraes Dourado Neto OAB/PE 23255Recorrida: Neusa Felix de SousaDefensor Público: Ernesto Halt OAB/RR 153-BSentença: Noêmia Cardoso Leite de SousaRelator: ERICK CAVALCANTI LINHARES LIMA54 – Recurso Inominado: 0827024-31.2017.8.23.0010Recorrentes: Clayson Thiago Silva Nogueira e OutrosAdvogado: Felipe Augusto Santana Barbosa OAB/RR 401-BRecorrido: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/AAdvogado: João Alves Barbosa Filho OAB/RJ 134307Sentença: Noêmia Cardoso Leite de SousaRelator: ERICK CAVALCANTI LINHARES LIMA

55 – Recurso Inominado: 0811364-60.2018.8.23.0010Recorrente: Banco ItauCard S/AProcuradora: Fernanda Minas Tomaz OAB/SP 223979918Recorrido: Paulo Ítalo Pires de DeusAdvogado: Gil Vianna Simões Batista OAB/RR 410Sentença: Cleber Gonçalves FilhoRelator: ERICK CAVALCANTI LINHARES LIMA

56 – Recurso Inominado: 0400387-79.2015.8.23.00101º Recorrente/2º Recorrido: Estado de RoraimaProcurador: Bergson Girão Marques OAB/RR 3592ª Recorrente/1ª Recorrida: Alaíde Franca Gomes Advogado: Igor Queiroz Albuquerque OAB/RR 720Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra FilhoIMPEDIMENTO: RODRIGO BEZERRA DELGADORelator: ERICK CAVALCANTI LINHARES LIMA

57 - Recurso Inominado: 0819134-41.2017.823.0010Recorrente: Danielle Chaves FilgueirasAdvogado: Lairto Estevão de Lima Silva OAB/RR 946Recorrido: Banco BMG S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto OAB/PE 23255Sentença: Noêmia Cardoso Leite de SousaRelator: ELVO PIGARI JÚNIORJuiz (vista): Elvo Pigari Júnior

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COMARCA DE RORAINÓPOLIS


EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS

O Dr. Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho, MM.Juiz da Comarca de Rorainópolis/RR, no uso de suasatribuições que lhe são conferidas por Lei etc...

Faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo eCartório da Vara Única, se processam os termos da Ação de Medida de Proteção à Criança ou Adolescentesob o nº 0801718-12.2018.8.23.0047, que tem como autor O ministério Público do Estado de Roraima,como vítima T. L. de S., e como réus MARCELO DE SOUSA, demais dados desconhecidos, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, e KATIA SALES DE LIMA, demais dados desconhecidos,encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, ficando CITADOS ambos os réus para ciênciados termos da ação supramencionada. CIENTIFICANDO-OS que poderão apresentar contestação, desdeque o façam através de advogado(a), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a ser contado a partir da citação.ADVERTINDO-OS que, não sendo contestada a presente ação, se presumirão como verdadeiros os fatosarticulados pelo autor na inicial (art. 285 do CPC) e que em caso de revelia, será nomeado curador especial(IV, do art. 257 do CPC). E para o devido conhecimento de todos, mandou o MM. Juiz expedir o presenteEdital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário. CUMPRA-SE. Observadas as prescrições legais. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos dois dias do mês deoutubro do ano de dois mil e dezoito. Eu, Débora da Silva e Silva, Diretora de Secretaria, subscrevo deordem do MM. Juiz desta Comarca.

DÉBORA DA SILVA E SILVADiretora de Secretaria

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COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ

Expediente de 08/10/2018Portaria nº. 009/2018

O MMº. JUIZ DE DIREITO, DR. PEDRO MACHADO GUEIROS, titular da Comarca de São Luiz do Anauá,no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a quantidade de processos conclusos no gabinete, o volume de audiências agendadas,bem como o volume de atividades inerentes ao Cargo de Oficial de Gabinete;

CONSIDERANDO que entre as atribuições da Função Técnica de Assessoramento – TJ/FC-3 constam:“Auxiliar o titular da unidade de lotação na execução de demandas movimentação processual” e “Auxiliar aunidade no tratamento dos processos agilizando a tramitação e buscando o cumprimento das metasestabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça”;

RESOLVE:

Art. 1º - A Comarca de São Luiz do Anauá entra em regime de mutirão, a contar da publicação destaPortaria, até o dia 19 de dezembro de 2018;

Art. 2º - A equipe do Gabinete deverá priorizar a análise dos processos de caráter urgente e de tramitaçãoprioritária.

Art. 3º - Determino que o servidor Emerson Diego Lourenço, matrícula 3011840, nomeado para exercer aFunção Técnica de Assessoramento – TJ/FC-3, desempenhe suas atribuições no Gabinete desta Comarca.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Comarca de São Luiz do Anauá/RR, em 08 de outubro de 2018.

PEDRO MACHADO GUEIROSJuiz de Direito

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMAMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Expediente de 08OUT2018

PROCURADORIA GERALPROCURADORIA GERAL

PORTARIA Nº 856, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA , no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Designar a Procuradora de Justiça, Dr. REJANE GOMES DE AZEVEDO MOURA , para responder, sem prejuízode suas atuais atribuições, pela 7ª Procuradoria de Justiça Criminal, no período de 08 a 11OUT2018.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAESProcuradora-Geral de Justiça



R E S O L V E :

Designar a Procuradora de Justiça, Dra. REJANE GOMES DE AZEVEDO MOURA , para participar do 2º EncontroRegional para Elaboração do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público, na cidade de Manaus/AM, noperíodo de 02 a 05OUT2018, conforme o Processo nº 795/2018 - DA/MPRR, de 13SET2018, SisproWeb nº081906068761833.





R E S O L V E :

Designar os Promotores de Justiça, Dr. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO DE SOUZA , Dra. ILAINE APARECIDAPAGLIARINI , Dra. ERIKA LIMA GOMES MICHETTI , Dra. SORAIA ANDREIA DE AZEVEDO CATTANEO e Dr.JOSE ROCHA NETO , para participarem do 2º Encontro Regional para Elaboração do Planejament oEstratégico Nacional do Ministério Público , na cidade de Manaus/AM, no período de 02 a 05OUT2018, conformeo Processo nº 795/2018 - DA/MPRR, de 13SET2018, SisproWeb nº 081906068761833.



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R E S O L V E :

Autorizar o afastamento da servidora CATARINA MENDES BATISTA ROSA ARAÚJO , para participar da “30ªReunião Ordinária da Comissão de Trabalho de Cerimo nial e Protocolo do Ministério Público dos Estados eda União – CTCEMP/CNPG” , no período de 03 a 07OUT2018, a realizar-se na cidade de Goiânia/GO, conforme oProcesso nº 748/2018 – DA/MPRR, de 03SET2018, SisproWeb n.º 081906068091846.



CORREGEDORIA GERALCORREGEDORIA GERAL

PORTARIA CGMP Nº 079, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA CORREGEDORA-GERAL DO MINIS TÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DERORAIMA , no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E,

Tornar sem efeito a Portaria CGMP nº 063/2018, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 6243, de11JULHO2018.



PORTARIA CGMP Nº 080, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA CORREGEDORA-GERAL DO MINIS TÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos arts. 143, inciso III e 146, daLei Complementar Estadual nº 003/94, c/c art. 43 e seguintes do Regimento Interno da Corregedoria-Geraldo Ministério Público do Estado de Roraima, o teor da Resolução nº 149, de 26/07/2016, do ConselhoNacional do Ministério Público e considerando, ainda, a importância da presença do Membro no ato daCorreição Ordinária, com o intuito de fornecer as informações necessárias ao bom andamento dos trabalhoscorreicionais;

R E S O L V E,

I – Instaurar procedimento de Correição Ordinária na 2ª Tit. 2ª Promotoria de Justiça Criminal , a serrealizada no dia 05 de novembro do corrente ano, conforme o Cronograma estabelecido na Portaria CGMPnº 053/18, publicada no DJE nº 6239, de 04/07/18 e alterado pela Portaria CGMP nº 078/18, publicada noDJE nº 6302, de 03/10/18.

II – Determinar registro e autuação dos autos, fazendo-se juntar todos os documentos referentes àcorreição, bem como os materiais colhidos na Promotoria de Justiça;

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III – Determinar a ampla divulgação da instauração deste procedimento e as devidas comunicações peranteas autoridades locais, a fim de que qualquer pessoa possa apresentar reclamações sobre abusos, erros ouomissões, bem como elogios referentes à atuação do Membro do Ministério Público, na forma do art. 143,parágrafo único, da Lei Complementar nº 003/94;

IV – Designar a Promotora de Justiça, Dra. Carla Cristiane Pipa, para auxiliar diretamente os trabalhos aserem desenvolvidos;

V – Designar os servidores Daniel Ricardo Peiter, Regina de Souza Reis Margoti, Wagner Seleme Possebon,Júlio Fernando Longuinho Batista dos Santos, Marcelo Vivian e Renisson Roberto de Souza Veras, paraauxiliarem diretamente os trabalhos a serem desenvolvidos.

Publique-se. Cumpra-se.


DIRETORIA GERALDIRETORIA GERAL

PORTARIA Nº 1328 - DG, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,

R E S O L V E:

Autorizar o afastamento do policial militar FREDSSON DA SILVA FARIAS - 2º SGTPM, em face dodeslocamento do município de Rorainópolis-RR para o município de Boa Vista-RR, no período 02OUT18 a03OUT18, com pernoite, para dar continuidade na participação do treinamento de Novas Normas deSegurança Institucional do MPRR, no referido município. Processo SEI Nº 19.26.1000000.0000006/2018-62


ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSODiretor-Geral



R E S O L V E:

Autorizar o afastamento do policial militar VELMIFLAN DA SILVA BENTO – AL CB, em face dodeslocamento do município de Mucajaí-RR para o município de Boa Vista-RR, no dia 03OUT18, compernoite, para dar continuidade na participação do treinamento de Novas Normas de SegurançaInstitucional do MPRR, em Boa Vista-RR, para aplicá-las na Promotoria Justiça de Mucajaí. Processo SEINº 19.26.1000000.0000007/2018-15



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R E S O L V E:

Autorizar o afastamento do servidor GELCIMAR ASSIS DO NASCIMENTO, motorista, em face dodeslocamento para o município de Amajarí-RR, no dia 06OUT18, com pernoite, para conduzir veículo comPromotor de Justiça que oficiará nas Eleições 2018, no referido município. Processo SEI Nº19.26.1000000.0000069/2018-19





R E S O L V E:

Autorizar o afastamento do servidor ADOLFO ECHECHURRY CRUZ , Chefe de Segurança e Transporte deGabinete, em face do deslocamento para o município de Normandia-RR, no dia 07OUT18, sem pernoite,para conduzir veículo com Promotor de Justiça que oficiará nas Eleições 2018, no referido município.Processo SEI Nº 19.26.1000000.0000074/2018-21.





R E S O L V E:

Autorizar o afastamento do servidor RUBENS GUIMARÃES SANTOS, motorista, em face do deslocamentopara o município do Cantá-RR (Vila Feliz Pinto e Vila Central), no dia 07OUT18, sem pernoite, para conduzirveículo com Promotor de Justiça que oficiará nas Eleições 2018, no referido município. Processo SEI Nº19.26.1000000.0000078/2018-18





R E S O L V E:

Autorizar o afastamento do servidor JERÔNIMO MORAIS DA COSTA, motorista, em face do deslocamentopara o município de Caroebe-RR, no dia 07OUT18, com pernoite, para conduzir veículo com Promotor de

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Justiça que oficiará nas Eleições 2018, no referido município. Processo SEI Nº19.26.1000000.0000083/2018-12





R E S O L V E:

Autorizar o afastamento do servidor ARMANDO ALVES DE SOUZA FILHO, motorista, em face dodeslocamento para o município de Uiramutã-RR, no período de 06OUT18 à 07OUT18, com pernoite, paraconduzir veículo com Promotor de Justiça que oficiará nas Eleições 2018, no referido município. ProcessoSEI Nº 19.26.1000000.0000090/2018-14.





R E S O L V E:

Autorizar o afastamento do servidor RAIMUNDO EDINILSON RIBEIRO SARAIVA, motorista, em face dodeslocamento do município de Rorainópolis/RR, para o município de Boa Vista/RR, no dia 01OUT18, sempernoite, para pegar processos em caráter de urgência na sede da Polícia Federal do referido município.Processo SEI Nº 19.26.1000000.0000094/2018-01.



PORTARIA Nº 1339 - DG, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018.

O DIRETOR-GERAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E :

Considerando o Procedimento Administrativo Nº 767/2018 – DA, firmado com a empresa SILVA & ARAUJOLTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.102.522/0001-37, cujo objeto é a Prestação de serviços de assistênciatécnica de 02 elevadores e uma plataforma.I - Designar o servidor FRANCISCO XAVIER MEDEIROS GONCALVES, Chefe de Seção, como fiscal docontrato nº 28/2018.II - Designar o servidor ZILMAR MAGALHAES MOTA, Diretor de Departamento, para substituir o titular dafiscalização nas eventuais ausências.


ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO Diretor-Geral

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R E S O L V E:

Autorizar o afastamento do policial militar SD PM PATRICK CONDE AMARAL , em face do deslocamentopara o município de Amajarí-RR, no período 06OUT a 07OUT18, com pernoite, para realizar osprocedimentos de segurança aproximada do Promotor Dr. Ricardo Fontanella, durante o 1º Turno daseleições 2018. Processo SEI Nº 19.26.1000000.0000130/2018-28.





R E S O L V E:

I - Autorizar o afastamento da servidora SOLANGE CLÁUDIA ALMEIDA DE SOUZA , Auxiliar de Limpeza eCopa, em face do deslocamento para o município de Mucajaí-RR no dia 08OUT18, sem pernoite, pararealizar serviços de limpeza da promotoria do município.II - Autorizar o afastamento do servidor RUBENS GUIMARAES SANTOS , Motorista, em face dodeslocamento para o município de Bonfim-RR no dia 08OUT18, sem pernoite, para conduzir veículo com aservidora que executará os serviços acima descritos. Processo SEI Nº 19.26.1000000.0000146/2018-31Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.




R E S O L V E:

I - Autorizar o afastamento do servidor ANTÔNIO FAGNER GOMES , Auxiliar de Limpeza e Copa, em facedo deslocamento para o município de Pacaraima-RR, no dia 10OUT18, com pernoite, para executarserviços de limpeza nas dependências da Promotoria do referido município.II - Autorizar o afastamento do servidor RONDINELLY MEDEIROS FERREIRA , Motorista, em face dodeslocamento para o município de Pacaraima-RR, no dia 10OUT18, com pernoite, para conduzir veículocom servidor que executará os serviços acima descritos. Processo SEI Nº 19.26.1000000.0000147/2018-85.



PORTARIA Nº 1343- DG, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018


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R E S O L V E:

I - Autorizar o afastamento da servidora RAIMIFRAN GOMES DA SILVA , Auxiliar de limpeza e copa, emface do deslocamento para o município de Bonfim-RR no dia 11OUT18, sem pernoite para realizar limpezano prédio da promotoria de justiça.II - Autorizar o afastamento do servidor GELCIMAR ASSIS DO NASCIMENTO , Motorista, em face dodeslocamento para o município de Bonfim-RR no dia 11OUT18, sem pernoite, para conduzir veículo com aservidora que executará os serviços acima descritos. Processo SEI Nº I - Autorizar o afastamento doservidor ANTÔNIO FAGNER GOMES , Auxiliar de Limpeza e Copa, em face do deslocamento para omunicípio de Pacaraima-RR, no dia 10OUT18, com pernoite, para executar serviços de limpeza nasdependências da Promotoria do referido município.II - Autorizar o afastamento do servidor RONDINELLY MEDEIROS FERREIRA , Motorista, em face dodeslocamento para o município de Pacaraima-RR, no dia 10OUT18, com pernoite, para conduzir veículocom servidor que executará os serviços acima descritos. Processo SEI Nº 19.26.1000000.0000147/2018-85.





R E S O L V E:

Autorizar o afastamento do policial militar 2º SGT PM ANTONIO PEREIRA CANINANA , em face dodeslocamento para o município de Normandia-RR no dia 07/10/18, sem pernoite, para realizar osprocedimentos de segurança aproximada do Promotor Dr Silvio Abbade Macias, durante o 1º Turno daseleições 2018. Processo SEI Nº 19.26.1000000.0000328/2018-10.





R E S O L V E:

Autorizar o afastamento do policial militar 2º SARGENTO PM MARCELO DE SOUZA LIRA , em face dodeslocamento para o município de Caroebe-RR, no dia 07/10/18, sem pernoite, para realizar osprocedimentos de segurança aproximada do Promotor Dr. José Rocha Neto, durante o 1º Turno daseleições 2018. Processo SEI Nº 19.26.1000000.0000269/2018-71.



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DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/2018 – PROCESSO Nº 767/2018 – D.A.

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Publico do Estado de Roraima, em cumprimento ao art. 61 daLei 8.666/93, vem tornar público o resumo do Contrato nº 28/2018, efetivado mediante Dispensa deLicitação.OBJETO : Prestação de serviços de manutenções preventivas e corretivas de 02 (dois) elevadores e 01(uma) plataforma.CONTRATADA : SILVA & ARAÚJO LTDA – ME., CNPJ Nº 22.102.522/0001-37.VALOR: O valor do presente contrato perfaz a importância de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias de 18/09/2018 a 17/03/2019.RUBRICA ORÇAMENTÁRIA : Programa 03.091.004.2182, Elemento de Despesa 339030 e 339039,subelemento 24 e 69, Fonte 101.DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 18 de setembro de 2018.


ILMARA DA SILVA TRAJANODiretor Administrativo em exercício

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2017 – PROCESSO Nº 394/2017 – D.A.

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Publico do Estado de Roraima, em cumprimento ao art. 61 daLei 8.666/93, vem tornar público o resumo do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2017, oriundo doProcesso Administrativo nº 354/2017– DA.OBJETO : Alteração do Locador do imóvel.CONTRATADA : NAYANE ESTERFANY SOUZA DO VALE, CPF Nº 973.417.542-49.DATA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 11 de setembro de 2018.


ILMARA DA SILVA TRAJANODiretor Administrativo em exercício

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TABELIONATO DO 1º OFÍCIO Expediente de 08/10/2018 EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente edital, o 1º CARTÓRIO DE NOTAS, PROTESTO E REGISTRO DE BOA VISTA localizado à Av. Ville Roy, 5636 em Boa Vista - Roraima FAZ SABER às pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas que tem em seu poder títulos apontados para protesto, com as seguintes características: Prot: 536862 - Título: DMI/103752-4/5 - Valor: 6.019,61 Devedor: 22567-MACIEL MORAES ARAUJO-ME Credor: V L MUNHOZ E CIA LTDA Prot: 536636 - Título: DV/23907/16 - Valor: 925,00 Devedor: ANA CLAUDIA MANDUCA Credor: LOJAS PERIN LTDA Prot: 536628 - Título: DV/23896/16 - Valor: 2.412,00 Devedor: ANDERSON ANDRE SOARES SILVA Credor: LOJAS PERIN LTDA Prot: 536718 - Título: DMI/5262 - Valor: 10.116,22 Devedor: ANDRE FELIPE MOURA SILVA Credor: RIBEIRO CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L Prot: 536916 - Título: DMI/2584 - Valor: 2.087,90 Devedor: CELEIRO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME Credor: ROSA MARIA DA SILVA ALVES Prot: 536668 - Título: DV/23918/13 - Valor: 208,80 Devedor: CICERO LUIZ RODRIGUES DE SAMPAIO Credor: LOJAS PERIN LTDA Prot: 536623 - Título: DV/338/17 - Valor: 7.472,00 Devedor: DENILDE SANTOS DE ANDRADE Credor: LOJAS PERIN LTDA Prot: 536768 - Título: DMI/5927 - Valor: 6.289,44 Devedor: DENNYSON ATHAN DA SILVA LEITAO Credor: RIBEIRO CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L Prot: 536622 - Título: DV/23890/17 - Valor: 500,00 Devedor: EDIVALDO RODRIGUES LELES Credor: LOJAS PERIN LTDA Prot: 536638 - Título: DV/23911/17 - Valor: 1.324,00 Devedor: ELIANA LIRA BRAGA Credor: LOJAS PERIN LTDA Prot: 536637 - Título: DV/23910/16 - Valor: 1.695,00 Devedor: FABIANA DA SILVA LIMA Credor: LOJAS PERIN LTDA Prot: 536708 - Título: DM/Q55L423/034 - Valor: 750,00 Devedor: FRANCIDALVA BARROS DOS SANTOS Credor: CAVALCANTI & SILVA LTDA Prot: 536709 - Título: DM/Q55L423/037 - Valor: 750,00 Devedor: FRANCIDALVA BARROS DOS SANTOS

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Credor: CAVALCANTI & SILVA LTDA Prot: 536686 - Título: DMI/NELVA/ 12 - Valor: 302,26 Devedor: FRANCISCA DAS CHAGAS F LOPES Credor: A V NUNES ME Prot: 536828 - Título: DMI/440196/03 - Valor: 1.222,33 Devedor: FRANCISCO CHAGAS SILVA DA CRUZ Credor: MENDONCA E OLIVEIRA LTDA Prot: 536497 - Título: DV/23884/17 - Valor: 809,00 Devedor: FRANCISCO DE MATOS MARTINS Credor: LOJAS PERIN LTDA Prot: 536498 - Título: DV/23885/17 - Valor: 2.354,00 Devedor: FRANCISCO DE MATOS MARTINS Credor: LOJAS PERIN LTDA Prot: 536748 - Título: DM/Q78M490/005 - Valor: 374,33 Devedor: FRANCISCO GABRIEL MACHADO Credor: E SABINO DE OLIVEIRA - ME Prot: 536758 - Título: DV/SN - Valor: 648,00 Devedor: FRANCIVANIA REBOUCAS MORAES Credor: JEFFERSON DA SILVA TEIXEIRA Prot: 536730 - Título: DMI/10500 - Valor: 210,00 Devedor: GUILHERME SCHERPEL Credor: ODONTEX COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGIC Prot: 536717 - Título: DMI/5940 - Valor: 8.661,31 Devedor: HERMENEGILDO MELO COELHO Credor: RIBEIRO CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L Prot: 536635 - Título: DV/23905/16 - Valor: 1.152,00 Devedor: IRLENI DE SOUZA Credor: LOJAS PERIN LTDA Prot: 536662 - Título: DV/23914/13 - Valor: 238,00 Devedor: IRMANIA SARMENTO DE MAGALHAES Credor: LOJAS PERIN LTDA Prot: 536663 - Título: DV/23915/13 - Valor: 310,00 Devedor: IRMANIA SARMENTO DE MAGALHAES Credor: LOJAS PERIN LTDA Prot: 536802 - Título: DMI/36166/04 - Valor: 350,80 Devedor: ITALO GABRIEL SILVA VALE Credor: DENTAL PERBONI LTDA EPP Prot: 536664 - Título: DV/2443/14 - Valor: 132,00 Devedor: IVANILCE BATISTA DE MATOS Credor: LOJAS PERIN LTDA Prot: 536629 - Título: DV/23897/17 - Valor: 5.354,00 Devedor: JESSICA MOTA SOUSA Credor: LOJAS PERIN LTDA Prot: 536707 - Título: DM/00103000181 - Valor: 1.000,00

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Devedor: JOSE DE JESUS PINHEIRO RAMOS Credor: RAIANY MENDES ARAUJO BARRETO Prot: 536672 - Título: DMI/015963.1 - Valor: 206,00 Devedor: JOSE DE SOUZA ARAUJO Credor: ALUMINIO E CIA Prot: 536673 - Título: DMI/015974.1 - Valor: 861,61 Devedor: JOSE DE SOUZA ARAUJO Credor: ALUMINIO E CIA Prot: 536818 - Título: DMI/2017-718-09 - Valor: 928,88 Devedor: JOSE VILSON GOMES DOS SANTOS Credor: OZONE & LIFE IND COM E SISTEMAS LTDA Prot: 536810 - Título: DMI/5454 - Valor: 6.074,68 Devedor: LUIZ MARIO SEVERO AVILA Credor: RIBEIRO CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L Prot: 536625 - Título: DV/23892/17 - Valor: 2.000,00 Devedor: MARIA ANA DE JESUS PESSOA Credor: LOJAS PERIN LTDA Prot: 536630 - Título: DV/23898/15 - Valor: 1.952,00 Devedor: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO COSTA Credor: LOJAS PERIN LTDA Prot: 536633 - Título: DV/23902/15 - Valor: 2.147,00 Devedor: MARLENE DE SERRA DA COSTA Credor: LOJAS PERIN LTDA Prot: 536665 - Título: DV/2084/14 - Valor: 700,00 Devedor: MAYSA DA COSTA MELO Credor: LOJAS PERIN LTDA Prot: 536660 - Título: DV/1924/13 - Valor: 140,00 Devedor: MIRIAN DELFONSO DE LIMA Credor: LOJAS PERIN LTDA Prot: 536631 - Título: DV/23900/16 - Valor: 2.153,00 Devedor: MIRIAN SIQUEIRA SERAFIM Credor: LOJAS PERIN LTDA Prot: 536632 - Título: DV/23901/16 - Valor: 1.269,00 Devedor: MIRIAN SIQUEIRA SERAFIM Credor: LOJAS PERIN LTDA Prot: 536626 - Título: DV/23894/16 - Valor: 1.022,00 Devedor: RAIMUNDO CESAR BARBOSA DA PAIXAO Credor: LOJAS PERIN LTDA Prot: 536627 - Título: DV/23895/16 - Valor: 1.542,00 Devedor: RAIMUNDO CESAR BARBOSA DA PAIXAO Credor: LOJAS PERIN LTDA Prot: 536712 - Título: DMI/25009/01 - Valor: 827,00 Devedor: RAQUEL CRISTINA DE OLIVEIRA LOPES Credor: FEMY MODA FEMININA LTDA - ME

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Prot: 536624 - Título: DV/23891/17 - Valor: 598,00 Devedor: RAQUEL SILVEIRA NOGUEIRA TAVORA Credor: LOJAS PERIN LTDA Prot: 536757 - Título: CBI/378734296 - Valor: 1.829,43 Devedor: RILLIAMS STEVE DE SOUZA NASCIMENTO Credor: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Prot: 536732 - Título: DMI/335001810A - Valor: 185,00 Devedor: ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BORGES RODRIGUES Credor: CAPITAL PARTICIPACOES LTDA Prot: 536669 - Título: DV/23920/14 - Valor: 355,00 Devedor: SAMUEL COSTA CANINANA Credor: LOJAS PERIN LTDA Prot: 536634 - Título: DV/360/17 - Valor: 3.320,00 Devedor: TAMARA FERNANDES DE OLIVEIRA Credor: LOJAS PERIN LTDA Prot: 536661 - Título: DV/23913/14 - Valor: 206,00 Devedor: WILLACE GOES DA SILVA Credor: LOJAS PERIN LTDA Prot: 536666 - Título: DV/23916/14 - Valor: 327,00 Devedor: YAN CARVALHO PINHEIRO Credor: LOJAS PERIN LTDA Prot: 536667 - Título: DV/23917/15 - Valor: 276,00 Devedor: YAN CARVALHO PINHEIRO Credor: LOJAS PERIN LTDA E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente Edital, publicado na forma legal e afixado em lugar público, ficando os responsáveis pelos documentos relacionados intimados para no prazo legal, a contar da data de protocolização do título, vir pagar o valor dos mesmos neste Tabelionato, ou manifestarem suas recusas. Boa Vista, 08 de outubro de 2018. (50 apontamentos). Eu JOZIEL SILVA LOUREIRO , Tabelião o fiz digitar e assino.

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EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo Código Civil Brasileiro, neste Registro Civil das Pessoas Naturais - 1º Ofício da Capital de Boa Vista-RR: 01) NAZARENO SOARES DAS NEVES e ELISA DE SOUZA RODRIGUES ELE: nascido em Caracaraí-RR, em 16/07/1978, de profissão Designer, estado civil divorciado, domiciliado e residente na Rua Lourival Coimbra, nº425, Bairro Doutor Sílvio Botelho, Boa Vista-RR, filho de e RITA SOARES DAS NEVES. ELA: nascida em Boa Vista-RR, em 26/11/1990, de profissão Auxiliar de Limpeza, estado civil solteira, domiciliada e residente na Rua Lourival Coimbra, nº425, Bairro Doutor Sílvio Botelho, Boa Vista-RR, filha de ANTONIO FRUTUOZO RODRIGUES e ANA MARTA DE SOUZA RODRIGUES. 02) ORLANDO DE LIRA CARNEIRO e GLEIDIANE DE SOUZA ELE: nascido em Sousa-PB, em 02/08/1965, de profissão Professor Universitário, estado civil divorciado, domiciliado e residente na Rua José Carlos dos Prazeres, 193, Jardim Caranã, Boa Vista-RR, filho de RAIMUNDO FIRMINO CARNEIRO e JOSEFA DE LIRA CARNEIRO. ELA: nascida em Bonfim-RR, em 14/03/1994, de profissão do Lar, estado civil solteira, domiciliada e residente na Rua José Carlos dos Prazeres, 193, Jardim Caranã, Boa Vista-RR, filha de CACILDA DE SOUZA. 03) MARCOS WILLIAM DA SILVA BISPO e MARCELA KARINE DA COSTA ELE: nascido em Recife-PE, em 19/01/1990, de profissão Militar do Exercito, estado civil solteiro, domiciliado e residente na Rua Tacutu, nº902, Apt. 02, Bairro São Vicente, Boa Vista-RR, filho de JOÃO MARCOS BISPO e MONICA MARIA SILVESTRE DA SILVA. ELA: nascida em Recife-PE, em 29/06/1990, de profissão Estudante, estado civil solteira, domiciliada e residente na Rua Tacutu, nº902, Apt. 02, Bairro São Vicente, Boa Vista-RR, filha de DOMINGOS SÁVIO DA COSTA e MARTA MARIA SOUZA COSTA. 04) REGINALDO PEREIRA DE ALMEIDA e RENATA DE PAULA GARCIA ELE: nascido em Boa Vista-RR, em 28/06/1972, de profissão Policial Civil, estado civil solteiro, domiciliado e residente na Rua Pascoal Moreira Cabral, Nº216, Bairro Calungá, Boa Vista-RR, filho de ROLDÃO ALMEIDA e RAIMUNDA PEREIRA DE ALMEIDA. ELA: nascida em Cachoeira Alta-GO, em 16/01/1982, de profissão Enfermeira, estado civil solteira, domiciliada e residente na Rua Pascoal Moreira Cabral, Nº216, Bairro Calungá, Boa Vista-RR, filha de CARLOS ÉDIO GARCIA e MARIA APARECIDA GONÇALVES DE PAULA GARCIA. 05) HIAGO MAIA SILVA e SABRINA BRASIL FERREIRA ELE: nascido em Boa Vista-RR, em 17/06/1993, de profissão Engenheiro Civil, estado civil solteiro, domiciliado e residente na Rua: João Evangelista Pereira de Melo, nº 40, Bairro: Tancredo Neves, Boa Vista-RR, filho de AMILTON DA SILVA SOBRINHO e LUCIA MAIA DA SILVA. ELA: nascida em Boa Vista-RR, em 21/06/1993, de profissão Estudante, estado civil solteira, domiciliada e residente na Rua: João Evangelista Pereira de Melo, nº 340, Bairro: Tancredo Neves, Boa Vista-RR, filha de CLAUDIO DA SILVA FERREIRA e MARIA DO PERPETUO SOCORRO BRASIL PINHEIRO. 06) WRYEL NICHOLAS ROCHA DA SILVA e VITÓRIA DA SILVA PEREIRA ELE: nascido em Boa Vista-RR, em 12/02/1998, de profissão Militar, estado civil solteiro, domiciliado e residente na Rua Pirapitinga, 545, Santa Tereza, Boa Vista-RR, filho de CARLOS GONÇALVES DA SILVA e JANES DO NASCIMENTO ROCHA DA SILVA. ELA: nascida em Boa Vista-RR, em 02/08/1999, de profissão Autônoma, estado civil solteira, domiciliada e residente na Rua Pirapitinga, 545, Santa Tereza, Boa Vista-RR, filha de VITOR DA COSTA PEREIRA e ROSINEIDE DA SILVA. 07) LUCAS FERREIRA DE JESUS e POLIANA DE OLIVEIRA JINKINGS ELE: nascido em Boa Vista-RR, em 22/01/1999, de profissão Militar, estado civil solteiro, domiciliado e residente na Rua Monte Sinai, nº226, Bairro Centenário, Boa Vista-RR, filho de JOÃO BATISTA DE JESUS e XIMENE FERREIRA SANTOS. ELA: nascida em Boa Vista-RR, em 17/05/2000, de profissão Estudante, estado civil solteira, domiciliada e residente na Rua Monte Sinai, nº226, Bairro Centenário, Boa Vista-RR, filha de EDIMILSON JINKINGS e GRACIELMA DE OLIVEIRA SILVA.

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08) LENILSON GOMES DA SILVA e DIRCY ANA DE LIMA PEREIRA ELE: nascido em Manaus-AM, em 07/10/1973, de profissão Servidor Público, estado civil divorciado, domiciliado e residente na Rua da Gravioleira, nº267, Caçari, Boa Vista-RR, filho de NELSON PEREIRA DA SILVA e LIDALVA JOSE GOMES DA SILVA. ELA: nascida em Ponta de Pedras-PA, em 05/10/1971, de profissão Servidora Pública Federal, estado civil divorciada, domiciliada e residente na Rua levindo Inácio de Oliveita, nº 3313, Paraviana, Boa Vista-RR, filha de GEMINIANO DE SOUZA PEREIRA e LINDALVA DE LIMA PEREIRA. Se alguém souber de algum impedimento queira acusá-lo na forma da Lei. Boa Vista-RR, 08 de outubro de 2018. JOZIEL SILVA LOUREIRO, Oficial, subscrevo e assino.

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TABELIONATO DO 2º OFÍCIO

Expediente de 08/10/2018. EDITAL DE PROTESTO DANIEL ANTONIO DE AQUINO NETO, Tabelião em pleno exercício do cargo em forma da lei, do 2º Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de dívida, sito à Av. Ataíde Teive, 4307 -Asa Branca, Boa Vista-RR. CERTIFICA e dá fé que, em virtude das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber na forma do parágrafo 1º do Art. 15, da Lei federal 9.492/97, aos que o presente Edital virem que se encontram nesta serventia para serem protestados, por não terem sido encontrados os devedores abaixo, nos endereços fornecidos pelos apresentantes: Prot: 322882 - Título: DMI/7504 - Valor: 1.735,48 Devedor: FRANCINEDE MARTINS DE MELO LUSTOSA (5 Credor: OLIVEIRA E OLIVEIRA COMERCIO REPRESENTACAO E Prot: 322883 - Título: DMI/7503 - Valor: 1.735,50 Devedor: FRANCINEDE MARTINS DE MELO LUSTOSA (5 Credor: OLIVEIRA E OLIVEIRA COMERCIO REPRESENTACAO E Prot: 323002 - Título: CDA/24.369 - Valor: 1.299,44 Devedor: NELSON POERSCHKE Credor: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA Prot: 323003 - Título: CDA/42.621 - Valor: 894,00 Devedor: PEDRO HENRIQUE REIS DA SILVA Credor: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA Prot: 323029 - Título: CDA/14.647 - Valor: 2.905,91 Devedor: MARLON DOS SANTOS ZORRILLA Credor: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA Prot: 323046 - Título: DV/23893/16 - Valor: 1.215,00 Devedor: MARIA ZENITH DE MEDEIROS Credor: LOJAS PERIN LTDA Prot: 323050 - Título: DV/435/18 - Valor: 1.500,00 Devedor: ANGELA MARIA MACHADO VIDAL Credor: LOJAS PERIN LTDA Prot: 323062 - Título: DMI/119000/2 - Valor: 1.186,18 Devedor: MULLER & WANDEMBERG LTDA ME Credor: MARAL BRINQUEDOS Prot: 323102 - Título: DV/2375/14 - Valor: 600,00 Devedor: ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA Credor: LOJAS PERIN LTDA Prot: 323103 - Título: DV/23912/14 - Valor: 226,00 Devedor: NATALICE ROCHA DA SILVA Credor: LOJAS PERIN LTDA Prot: 323133 - Título: DM/00005151010 - Valor: 382,34 Devedor: ANASTACIA FERNANDES NOGUEIRA Credor: J3 INCORPORACAO, ENGENHARIA E CONST

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Prot: 323134 - Título: DM/012018/008 - Valor: 460,00 Devedor: GILDASIA GOMES DA SILVA Credor: TINOCO E BRINGEL IMPORTADORA E EXPORTADORA Prot: 323136 - Título: DM/145 - Valor: 919,01 Devedor: YASMIM FONTINELI SANTOS Credor: A. M. R. GORVINO - ME Prot: 323137 - Título: DM/100320 - Valor: 1.890,00 Devedor: IGREJA INTERNACIONAL VIDA ABUNDANTE Credor: MJ CONFORTO LTDA - ME Prot: 323141 - Título: DM/035007-2018 - Valor: 2.474,40 Devedor: PEDRA NORTE EXTRAÇAO DE PEDRAS LTDA Credor: ADELAIDE TRANSPORTES LTDA Prot: 323145 - Título: DM/00103000183 - Valor: 1.000,00 Devedor: MARIA CRISTOVÃO DE OLIVEIRA SILVA Credor: RAIANY MENDES ARAUJO BARRETO Prot: 323146 - Título: DM/Q55L262/008 - Valor: 725,00 Devedor: JACKELINE SIMPLICIO DA SILVA Credor: CAVALCANTI & SILVA LTDA Prot: 323148 - Título: DM/Q55L533/035 - Valor: 750,00 Devedor: KAREN REGINA DA SILVA FERREIRA Credor: CAVALCANTI & SILVA LTDA Prot: 323149 - Título: DM/Q55L262/011 - Valor: 725,00 Devedor: JACKELINE SIMPLICIO DA SILVA Credor: CAVALCANTI & SILVA LTDA Prot: 323151 - Título: DM/Q53L596/036 - Valor: 975,00 Devedor: MARBIA GISELLE DE ANDRADE MUNIZ Credor: CAVALCANTI & SILVA LTDA Prot: 323152 - Título: DM/Q55L533/038 - Valor: 750,00 Devedor: KAREN REGINA DA SILVA FERREIRA Credor: CAVALCANTI & SILVA LTDA Prot: 323155 - Título: DMI/5288 - Valor: 8.536,39 Devedor: ANDRE LUIZ PINHEIRO MELO GOMES Credor: RIBEIRO CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L Prot: 323173 - Título: DMI/0007887601 - Valor: 479,90 Devedor: G DA CUNHA COSTA Credor: SPRINGER CARRIER Prot: 323174 - Título: DMI/0007801403 - Valor: 754,36 Devedor: G DA CUNHA COSTA Credor: SPRINGER CARRIER Prot: 323175 - Título: DMI/0007888801 - Valor: 840,03 Devedor: G DA CUNHA COSTA Credor: SPRINGER CARRIER Prot: 323178 - Título: DMI/0007797003 - Valor: 1.598,03 Devedor: G DA CUNHA COSTA Credor: SPRINGER CARRIER

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Prot: 323183 - Título: DM/Q67-485/009 - Valor: 423,72 Devedor: TONY TAYLAN RAMOS MENDONCA Credor: E SABINO DE OLIVEIRA - ME Prot: 323184 - Título: DM/Q67-475/009 - Valor: 423,72 Devedor: TONY TAYLAN RAMOS MENDONCA Credor: E SABINO DE OLIVEIRA - ME Prot: 323185 - Título: DM/Q67-475/012 - Valor: 423,72 Devedor: TONY TAYLAN RAMOS MENDONCA Credor: E SABINO DE OLIVEIRA - ME Prot: 323186 - Título: DM/Q67-485/012 - Valor: 423,72 Devedor: TONY TAYLAN RAMOS MENDONCA Credor: E SABINO DE OLIVEIRA - ME Prot: 323187 - Título: DM/Q79-170/012 - Valor: 466,10 Devedor: MARIO ULISSES VILLALOBOS SANCHEZ Credor: E SABINO DE OLIVEIRA - ME Prot: 323188 - Título: DM/Q73-390/012 - Valor: 423,72 Devedor: LEONARDO DA SILVA SOUSA Credor: E SABINO DE OLIVEIRA - ME Prot: 323201 - Título: CBI/780882305 - Valor: 10.139,43 Devedor: ANTONIA O. DA SILVA Credor: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E Prot: 323202 - Título: CBI/361934360 - Valor: 3.043,56 Devedor: LUCY CAETANO DOUGLAS Credor: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Prot: 323231 - Título: DMI/0000704093 - Valor: 1.240,97 Devedor: DSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME Credor: BALAS TOFFANO Prot: 323232 - Título: DMI/0000704096 - Valor: 3.411,47 Devedor: DSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME Credor: BALAS TOFFANO Prot: 323233 - Título: DMI/0000704099 - Valor: 2.046,68 Devedor: DSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME Credor: BALAS TOFFANO Prot: 323240 - Título: DSI/192 - Valor: 500,00 Devedor: CLAUDIA NEWTON M. CAMPOS Credor: R C BALDAN ME Prot: 323247 - Título: DMI/58675/C5.6 - Valor: 1.077,60 Devedor: ELSON MIGUEL DA SILVA Credor: CHAVES IND. E COM. DE Prot: 323249 - Título: DMI/58482/C6.6 - Valor: 1.459,25 Devedor: ELSON MIGUEL DA SILVA Credor: CHAVES IND. E COM. DE Prot: 323250 - Título: DMI/58233/C6.6 - Valor: 1.518,74 Devedor: ELSON MIGUEL DA SILVA Credor: CHAVES IND. E COM. DE

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Prot: 323267 - Título: DMI/0007808302 - Valor: 1.870,77 Devedor: G DA CUNHA COSTA Credor: SPRINGER CARRIER Prot: 323272 - Título: DMI/12437/A - Valor: 143,29 Devedor: UNIAO LASER E ESTETICA LTDA Credor: PENSE UNIFORMES S/A Prot: 323275 - Título: DMI/00079567600 - Valor: 768,55 Devedor: LIDONILDE ALVES FROTA 78900700391 Credor: FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTD Prot: 323297 - Título: DMI/003001 - Valor: 623,20 Devedor: SUZILENE SOBRAL Credor: IZAMARA DOS SANTOS 00553773003 Prot: 323301 - Título: DMI/475706 - Valor: 159,50 Devedor: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR Credor: RBM INFORMATICA LTDA ME Prot: 323302 - Título: DMI/014057.8 - Valor: 1.000,00 Devedor: VALERIA FERREIRA MARTINS Credor: ALUMINIO E CIA Prot: 323303 - Título: DMI/0000148310 - Valor: 6.603,98 Devedor: DSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME Credor: CAPRICHO Prot: 323304 - Título: DMI/0000148315 - Valor: 5.636,17 Devedor: DSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME Credor: CAPRICHO Prot: 323305 - Título: DMI/0000148325 - Valor: 5.880,81 Devedor: DSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME Credor: CAPRICHO Prot: 323313 - Título: DMI/0302579102 - Valor: 402,86 Devedor: MORARES E CARMO LTDA-ME Credor: LEONORA COM INTERNACIONAL LTDA Prot: 323316 - Título: DMI/0302579202 - Valor: 1.207,30 Devedor: MORARES E CARMO LTDA-ME Credor: LEONORA COM INTERNACIONAL LTDA Prot: 323328 - Título: DM/2358-3-3 - Valor: 1.740,00 Devedor: V M DO CARMO ME Credor: NORDESTE COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PELICU Prot: 323336 - Título: DM/Q79-120/011 - Valor: 394,01 Devedor: ACRISIO ALVES PEREIRA NETO Credor: E SABINO DE OLIVEIRA - ME Prot: 323337 - Título: DM/Q74-145/008 - Valor: 621,60 Devedor: RAFAEL DE JESUS GREGORATTO Credor: E SABINO DE OLIVEIRA - ME Prot: 323338 - Título: DM/038012018 - Valor: 237,50 Devedor: MARIA RAIMUNDA ALVES DOS SANTO Credor: CENTRO DE ESTETICA DE BOA VISTA LTDA ME

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O referido é verdade e dou fé. Boa Vista-RR, 08 de outubro de 2018 ________________________________ DANIEL ANTONIO DE AQUINO NETO Tabelião

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Boa Vista, 9 de outubro de 2018 ANO XXI - EDIÇÃO 6305diario.tjrr.jus.br/dpj/dpj-20181009.pdf · Boa Vista, 9 de outubro de 2018 ANO XXI - EDIÇÃO 6305 Disponibilizado às 20:00