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CARTILHA DE EXPEDIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO MANDADO DE
PRISÃO ELETRÔNICOBEMP – BANCO ESTADUAL DE MANDADOS DE PRISA� O
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇACOSIS – Coordenaça�o de Apoio e Acompanhamento dos Sistemas Judiciais Informatizados da
Primeira Insta(ncia
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CARTILHA DE EXPEDIÇÃO EACOMPANHAMENTO DO MANDADO DE
PRISÃO ELETRÔNICO
BEMP – Banco Estadual de Mandados de Prisão
Belo Horizonte
2019
Corregedoria-Geral de Justiça
COSIS – Coordenação de Apoio e Acompanhamento dos Sistemas Judiciais Informatizados daPrimeira Instância
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1. INTRODUÇÃO
O Banco Estadual de Mandados de Prisão – BEMP foi criado em junho/2012 por determinação da Resolução nº 137/2011 do Conselho Nacional deJustiça – CNJ, revogada pela Resolução nº 251/2018 que instituiu o BNMP2 –Banco Nacional de Monitoramento de Prisão.
O RUPE-BEMP consiste em ferramenta para a emissão eletrônica demandados de prisão a serem cumpridos pela autoridade policial. Nesta novaplataforma está parametrizada a emissão somente de mandados de pessoassoltas, vez que quanto aos mandados de pessoas que já estão custodiadaspermanece o seu cumprimento dos por oficial de justiça, conforme determina oProvimento 355/2018.
A legislação em vigor que regulamenta a matéria é composta pelaResolução 251/CNJ/2018, Portaria 2087/CGJ/2012 (Alterada pelas Portarias2124/CGC/2012, 2222/CGJ/2012, 3925/CGJ/2015 e 5954/CGJ/2019).
Ressalta-se que além do registro da informação, cabe aos Tribunaismanterem atualizadas as informações inseridas na base de dados do CNJ.
Em outubro/2016 com o objetivo de melhor comunicação com a Políciafoi aprimorado o Banco Estadual, sendo possível a emissão de mandados deprisão diretamente no BEMP e estabeleceu a interligação com o PCnet paraenvio eletrônico das informações.
A interligação BEMP/PCnet otimiza a tarefa de emissão de mandadosde prisão e a informação é buscada pelo PCnet, dispensando o envio manual demandados de prisão às delegacias.
2. ACESSO AO SISTEMA BEMP
O BEMP é um sistema web e centralizado, ou seja, permite avisualização dos mandados de prisão expedidos no Tribunal de Justiça do Estadode Minas Gerais – TJMG, independentemente dessa emissão ter ocorrido emoutra vara ou comarca.
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Para utilizar o sistema, deve-se acessar o Portal do RUPE emhttp://rupe.tjmg.jus.br/rupe , conforme apresentado na figura a seguir.
O BEMP também pode ser acessado por meio do site do TJMG: (www.tjmg.jus.br) → “RedeTJMG” > SISTEMAS > LISTA DE SISTEMAS > BancoEstadual de Mandados de Prisão (Bemp)”, Acesse o sistema.
Por padrão, os usuários cadastrados no sistema utilizam a matrículafuncional do TJMG (caracteres em maiúsculo) como <login>. O sistema diferencia<logins> e <senhas> digitadas em maiúsculo de minúsculo. Assim, se houver, porexemplo, um caractere em caixa alta seja no <login>, seja na <senha>, o usuáriodeverá digitar esse mesmo caractere também em caixa alta.
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Tela de Login
Após a realização do <login>, será exibida uma tela inicial de acordocom o perfil de cada usuário.
Tela inicial RUPE
3. ALTERAÇÃO DE SENHA
Por meio do menu Cadastro > Alterar Senha, o usuário deverá alterar asenha inicial (para segurança da informação) ou todas as vezes que houvernecessidade dessa alteração.
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Acesso à tela para alteração de senha
O sistema exibirá uma página a partir da qual o usuário cadastra novasenha de acesso ao sistema. Para isso basta preencher os campos <SenhaAtual>, <Nova Senha>, repetir a nova senha informada em <Confirmação daSenha> e acionar a funcionalidade <Alterar>.
Se ambos os campos foram preenchidos e <Confirmação da Senha> forigual a <Nova Senha>, o sistema alterará a senha do usuário logado para a novainformada.
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Tela para alteração de senha
Nota: No primeiro acesso à aba “pesquisa avançada”, os filtros Comarca, Vara eSituação Envio virão pré-selecionados. Comarca e Vara, com a comarca e a varaàs quais o usuário está associado. Quando o usuário estiver associado a mais deuma vara, a primeira encontrada pelo sistema será selecionada. Situação Envio,com a situação “Não preparado”, indicando para quais mandados há pendênciade atuação pelo usuário logado.
4. BEMP – TELA PRINCIPAL
Para acessar o BEMP, o usuário deverá ir ao menu > Conselho Nacionalde Justiça > Banco Estadual de Mandados de Prisão.
Acesso ao BEMP
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Esse menu estará disponível para todos os usuários cadastrados noRUPE.
A tela principal do BEMP permite ao usuário: visualizar a relação demandados que compõem o Sistema, aplicar filtros para pesquisar por mandadosespecíficos, emitir relatórios, etc.
Tela principal – Relação de mandados de prisão cadastrados
5. INFORMAÇÕES IMPORTANTES/FUNCIONALIDADES
As legendas a seguir apresentam o significado de cada ícone e botãodisponível na tela principal do BEMP.
O conhecimento da ação atribuída em cada botão permite agilizar autilização do sistema.
Em caso de dúvida, basta o usuário posicionar o cursor sobre o ícone ouo botão que aparecerá automaticamente uma mensagem informativa sobre o queele significa.
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Botões
Funcionalidade Ação / Descrição
Gerar arquivo Utilizado para emitir relatório de mandados emdeterminada situação. No campo pesquisaavançada, indicar os filtros necessários, após clicarno botão “gerar arquivo”. Na próxima telaselecionar o tipo preferido CSV (possível abrir emqualquer editor de planilha) ou PDF e clicar emgerar arquivo. O sistema emitirá um relatório noformato escolhido, demonstrando os mandados nasituação indicada no filtro.
Enviar Utilizado para enviar ao BNMP 2.0 os mandadosde prisão já preparados. Para que um mandado deprisão seja considerado válido para ser enviado aoBNMP 2.0 ele deverá possuir todas as informaçõesobrigatórias contidas nas abas “Dados”,“destinatário”, “assuntos”, “procedimento origem” e“documentos” (esta última o mandado expedido).
Sincronizar Deve ser utilizado para sincronizar uma novasituação (cumprido ou revogado) dos mandadosde prisão inicialmente enviados ao BNMP 2.0 nasituação aguardando cumprimento.
Importar Permite importar para o BEMP os mandados deprisão expedidos no sistema Siscom Windows.
Assinar digitalmente Permite aos Magistrados assinarem digitalmente,por meio de token (A3), os mandados de prisão nasituação especial “mandado pendente deassinatura digital”.
Novo Permite a emissão de mandados diretamente noBEMP, fazendo a importação dos dados doprocesso alimentados em outros sistemasinformatizados.
Excluir Permite excluir mandados ainda não enviados aoPCnet e/ou CNJ.
Editar Permite editar dados do mandado de prisão e
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alterar quando necessário
Visualizar Permite visualizar todos os dados dos mandadosde prisão cadastrados no sistemaindependentemente da vara ou da comarca ondeele foi expedido ou da situação de envio que ele seencontra.
Ícones – Situação do Mandado
Situação Descrição
AguardandoCumprimento
Mandado de prisão ainda não cumprido por um oficialde justiça ou por uma autoridade policial.
Cumprido Mandado de prisão cumprido por um oficial de justiçaou por uma autoridade policial. Quando documprimento de um mandado de prisão expedidodiretamente no BEMP, o Pcnet alimenta ocumprimento, a data do cumprimento e insere na abadocumentos, uma certidão de cumprimento.
Revogado Mandado de prisão revogado por um usuário da varaa qual o mandado está associado. Quando darevogação de um mandado de prisão, o usuáriodeverá alterar a situação atual desse documento para“Revogado” e informar a data e o motivo derevogação.
Ícones – Situação de envio do Mandado
Situação Descrição
Não preparado Mandado de prisão cadastrado ou expedido noBEMP e ainda não preparado. Por padrão, essa é asituação inicial de envio de um mandado, assim queele for importado ou expedido no BEMP, cujo objetivoé destacar para o usuário quais mandados de prisãonecessita complementar dados, conforme Resoluçãonº. 251/CNJ.
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Enviado ao CNJ Mandado de prisão cadastrado ou expedido noBEMP, enviado sem erros ao BNMP 2.0. Até que aintegração do BEMP com o BNMP 2.0 ocorra, oBNMP 2.0 deve ser alimentado manualmente.
Enviado ao CNJ compendências
Mandado de prisão cadastrado ou expedido noBEMP, enviado com erro(s) ao BNMP 2.0.
6. EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE PRISÃODIRETAMENTE NO BEMP
Antes da importação do processo para o BEMP é imprescindível arealização de uma conferência nos dados da pessoa confrontando-os com aeFAC ou com qualquer outro documento que a qualifique. Se necessário algumaalteração, esta deve ser realizada no sistema que originou a distribuição do feito,isto para evitar base de dados distintas, ou seja, uma informação no Siscom,outra no SEEU, outra diversa no BEMP, etc.
A conferência evita que dados divergentes impossibilitem orecebimento do mandado de prisão pelo PCnet.
Após essa conferência preliminar, para expedição dos Mandados dePrisão a serem cumpridos pela autoridade policial, ou seja, réu solto, ousuário deverá acessar o BEMP buscar a opção NOVO sinalizada pelo botão
Ao clicar no botão NOVO, o sistema abrirá a tela a seguir para serinformado o número do processo, o qual deve ser inserido no formato CNJ. Após,clicar em importar.
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No campo destinatário deve-se buscar a pessoa para qual se pretendeemitir o mandado de prisão e, após, clicar em “selecionar”.
O BEMP importará dos Sistemas de registro de processos todos osdados informados para a parte. Demais dados faltantes e obrigatórios deverãoser incluídos pelo usuário, acessando as abas “dados”, “peças BNMP2”,“destinatário”, “assuntos”, “procedimento origem” “documentos” e “dadosexpedição”.
É possível salvar os dados a cada aba alimentada separadamente e osistema exigirá todos os campos obrigatórios quando da finalização daexpedição, por meio da aba “dados expedição”, quando clicar em “Expedirmandado”.
São campos obrigatórios todos sinalizados com * (asterisco), contudoquanto mais qualificada a pessoa, melhor o acompanhamento do mandado e seucumprimento.
Após a inserção dos dados em cada aba, clicar na aba “DadosExpedição”, selecionar o endereço do destinatário da prisão e depois clicar emexpedir mandado.
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Neste momento o sistema fará a validação em todas as abas, se todosos dados obrigatórios estiverem preenchidos. Em caso positivo, será emitida amensagem a seguir:
Surgirá nesta aba a opção “download mandado PDF”, pela qual serápossível a visualização do mandado expedido, bem como na aba documentos.
Nota: Caso algum dado obrigatório não tenha sido preenchido, osistema emitirá uma mensagem informando o dado faltante e em que aba,conforme tela abaixo.
O mandado expedido ficará aguardando assinatura do Magistrado. Ostatus do envio do mandado ficará como não preparado até essa assinaturaocorrer.
Após o Magistrado assinar o(s) mandado(s), por meio do botão , ostatus de envio será alterado de “não preparado” para “enviado ao CNJ”.
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Depois da mencionada assinatura, o PCnet fará a leitura daquelemandado, no tempo de sincronização estabelecido na interligação BEMP/PCnet,alimentando o banco da polícia para posterior informação de cumprimento, desdeque a pessoa seja localizada no banco da polícia.
Havendo alguma impossibilidade de identificação da pessoa, o PCnetemitirá certidão esclarecendo a impossibilidade e esta certidão ficarádisponibilizada na aba “documentos” para que a secretaria tome conhecimento efaça as correções necessárias.
Esses mandados devolvidos aparecem em posição superior na tela esão sinalizados à frente de cada mandado com o símbolo .
Para os mandados não recebidos no banco da polícia, a secretariadeverá revogar aquele mandado, corrigir o erro e expedir outro mandado. Esseprocedimento é necessário porque após assinatura do magistrado o mandadofica na situação enviado ao BNMP 2.0.
Após a assinatura do Magistrado o PCnet buscará o novo mandado.
7. IMPORTAÇÃO DE MANDADOS (MANDADOSEXPEDIDOS NO SISCOM WINDOWS)
Esta funcionalidade permite a importação de mandados de prisãoexpedidos no sistema Siscom Windows para o sistema BEMP. O usuário deveráclicar no ícone correspondente.
Em seguida o sistema exibirá uma caixa de diálogo a ser preenchida,semelhante à exibida abaixo.
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No campo processo, informe o número do processo, formato CNJ, e nocampo número o número do mandado, vinculado ao processo a ser importado.
Nota: os mandados de prisão serão importados na situação de envio“Não preparado”. Necessário alimentar todos os dados obrigatórios das abas“dados”, “destinatário”, “assuntos”, “procedimento origem” e “documentos”.
8. EDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO
Se o usuário estiver lotado na vara a qual o mandado de prisão estiveratrelado, ele poderá editar as informações desse documento e inserir alterações,se necessário, desde que ele não se encontre em uma situação de envio aoPcnet/BNMP 2.0.
Ao acionar a funcionalidade indicada pelo ícone , terá acesso as abas:“Dados”, “Peças BNMP2”, “Destinatário”, “Assuntos”, “Procedimentos Origem”,“Documentos” e para aqueles expedidos diretamente no BEMP também constaráa aba “Dados Expedição”.
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8.1 ABA DADOS
Permite ao usuário alterar/completar dados referente ao mandado deprisão expedido.
8.2 ABA PEÇAS BNMP2
Permite a inserção do número da(s) peça(s) criada(s) no BNMP 2.0.
8.3. ABA DESTINATÁRIO
Permite a qualificação da pessoa que será presa.
A pessoa poderá ser melhor qualificada através das seguintesinformações: “Possíveis Nomes” (nomes reais e alcunhas), “PossíveisEndereços”, “Possíveis Aspectos Físicos”, “Possíveis Sexos”, “Possíveis Datasde Nascimento”, “Possíveis Profissões”, “Possíveis Filiações”, “PossíveisDocumentos”, “Possíveis Naturalidades” e “fotografia”.
Com exceção de “Possíveis Aspectos Físicos” e “Fotografia”, todas asinformações acima são importadas dos sistemas que originou a distribuição dofeito. Porém, é importante conferir se os dados estão corretos ou se podemser complementados, pois algumas vezes essas informações existem nosautos, mas não foram cadastradas quando da distribuição.
Importante esclarecer que quanto mais informações forem fornecidas,melhor qualificada ficará a pessoa cadastrada e, consequentemente, os dadosarmazenados nos sistemas informatizados.
Se necessário editar um dado, utilizar o ícone
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Se necessário inserir um dado, utilizar o ícone
Se necessário excluir um dado, utilizar o Ícone
8.4 ABA ASSUNTOS
Permite o registro dos assuntos cadastrados no processo.
Os assuntos serão recuperados através da rotina de importação. Porémpara os processos anteriores à implantação da Resolução nº. 46/CNJ ou outrosque não possuírem essa informação, o usuário deverá proceder da seguinteforma:
a) se necessário cadastrar assunto utilizar o ícone
b) para indicar como assunto principal utilizar o ícone
8.5. ABA PROCEDIMENTOS DE ORIGEM
Poderão ser cadastrados um ou mais procedimentos de origem, sendorequisito que, pelo menos, um procedimento seja informado.
Para inclusão utilizar o ícone
Para exclusão utilizar o ícone
O usuário deverá informar o número e o tipo do procedimento deorigem. Se não houver um tipo correspondente na lista de opções apresentadaspelo sistema, ele deverá selecionar a opção “Outros” e preencher o campo<Nome livre> com uma descrição do tipo de procedimento adequado.
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8.6. ABA DOCUMENTOS
Permite a inclusão de cópia digitalizada do mandado de prisão expedidono Siscom Windows.
Estarão disponíveis para essa aba, as seguintes funcionalidades:
Botões Funcionalidades Ação / Descrição
Inserir arquivo Permite a inclusão de um novo arquivo.
Excluir Permite a exclusão de um arquivo gravado.
Download Permite baixar o arquivo gravado.
O botão “inserir arquivo” exibe uma caixa de diálogo para seleção doarquivo a ser anexado ao mandado de prisão.
O sistema só permite a inclusão de arquivo no formato “PortableDocument Format” (extensão pdf) do Adobe Acrobat Reader, por isso éimportante verificar se o documento atende as especificações.
Recomendamos como padrão utilizar o número do mandado comonome do documento.
Após selecionar a cópia digitalizada do mandado de prisão e clicar nobotão abrir (ou apertar a tecla Enter) será exibida a funcionalidade “Enviar”. Essafuncionalidade carrega o arquivo selecionado para o sistema (“upload”).
Se desejar interromper a carga, basta acionar a funcionalidade“Cancelar” ao lado do nome do arquivo ou “Fechar” da tela exibida.
Após a carga do arquivo no sistema, o usuário deverá clicar em “Salvar”para que o arquivo carregado seja associado ao mandado que está sendoeditado.
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Se o usuário não acionar essa funcionalidade, o arquivo será perdido.
Se o usuário desejar excluir o arquivo selecionado, ele poderá utilizar afuncionalidade “excluir tudo”.
Nota: Para os mandados expedidos diretamente no BEMP, após a finalização daexpedição, o próprio BEMP insere na aba documentos, uma cópia em formato pdfdo mandado expedido.
8.7. ABA DADOS EXPEDIÇÃO
Somente para os mandados expedidos diretamente no BEMP.
Nesta aba é possível selecionar o endereço da pessoa a ser presa, bemcomo finalizar a expedição do mandado, por meio do botão expedir mandado. Aoclicar no referido botão, o mandado gerado é automaticamente encaminhadopara assinatura do magistrado.
9. EXCLUSÃO/ALTERAÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO
Se necessário alguma alteração ou exclusão do mandado de prisão,esse procedimento é possível antes da assinatura eletrônica do Magistradonaquele mandado.
A exclusão se dá por meio do botão ( – ) constante na aba documentos.
Feito isso, corrija os dados necessários e após acesse a aba “dados ex-pedição”, clique em expedir mandado.
Novo mandado com as alterações realizadas surgirá novamente na abadocumentos e ficará disponível para assinatura do Magistrado.
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10. ASSINATURA DO MANDADO DE PRISÃO
Os mandados de prisão expedidos diretamente no BEMP são assinados
eletronicamente pelo Magistrado, por meio do botão , e token A3 comindicação da senha PIN.
Após esta assinatura, o status de envio do mandado ao BNMP 2.0 éalterado para a situação enviado ao CNJ.
Também, após essa assinatura no tempo de sincronização estabelecidopela integração BEMP/Pcnet, o PCnet faz a leitura daquele mandado alimentandoo sistema da polícia.
ATENÇÃO: Até que a interligação do BEMP com o BNMP2 seja con-cretizada é necessário que a secretaria alimente manualmente o BNMP 2.0 einsira no BEMP o número da peça criada no BNMP 2.0, bem como o RJI da-quela pessoa.
11. REVOGAÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO
Os mandados de prisão passíveis de revogação são somente aquelesna situação “aguardando cumprimento”.
Uma vez cumprido o mandado, não é possível sua revogação, devendoo Magistrado determinar a expedição de alvará de soltura.
Se determinada a revogação, o servidor pesquisará aquele mandado de
prisão na “pesquisa avançada”, editando-o por meio do botão .
Na aba “dados”, no campo situação, deve ser alterada a situação para“revogação”, inserindo a data e o motivo da revogação.
Feito isso, e após assinado o documento de revogação, seja peloMagistrado, seja pelo gerente de secretaria, o servidor deverá clicar no botão“Sincronizar”.
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Com o registro dessas informações, o PCnet buscará esses dados, ali-mentando o banco da polícia.
Entretanto, cumpre ressaltar que, até que a interligação do BEMP com oBNMP 2.0 esteja concluída, será necessário que a secretaria crie um contraman-dado no BNMP 2.0 e, ato contínuo, alimente o BEMP com o número dessa peça.
12. REGISTRO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO
Após o cumprimento do mandado de prisão, a polícia alimentará o sis-tema informando sobre o seu cumprimento. O PCnet envia essa informação aoBEMP retirando da secretaria esta tarefa de alimentação do cumprimento.
Até que a interligação do BEMP com o BNMP 2.0 esteja concluída seránecessário que a secretaria crie uma certidão de cumprimento de mandado noBNMP 2.0 e, ato contínuo, alimente o BEMP com o número dessa peça, na abaPeças BNMP2.
13. MANDADO SIGILOSO
Outra funcionalidade criada diz respeito à possibilidade de se emitirmandado sigiloso. Para isso foram criados dois níveis de sigilo. O nível 1 queestá restrito somente ao gabinete (juiz e assessor) e o nível 2 que está restrito aogabinete e secretaria.
Para disponibilizar tal funcionalidade aos servidores(emissão/visualização de mandado sigiloso), deve o Magistrado da serventia lhesincluir a permissão nível de sigilo 2.
Para o Magistrado inserir a permissão, necessário acessar a abaCADASTRO > ADMINISTRATIVO > USUÁRIOS. Clicar na pesquisa avançada ebuscar o servidor pelo nome ou matrícula, indicando em um dos campos ainformação e, após, em pesquisar.
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Assim que o sistema retornar o dado pesquisado, o Magistrado deveselecionar o servidor, clicando no quadradinho à esquerda de seu nome e, após,clicar no ícone “Permissão visualizar mandado sigiloso”.
Caso o Magistrado queira excluir a permissão, faz se o mesmoprocedimento de pesquisa mencionado e após clica no ícone “Removerpermissão visualizar mandado sigiloso”
Somente após tal permissão o servidor conseguirá emitir evisualizar mandados sigilosos no nível 2, vez que o nível 1 é restrito ao Juize Assessor.
O nível 2 já está disponível para o gerente de secretaria, podendo oMagistrado atribuí-lo a outros servidores.
Para emitir o mandado sigiloso seguir as orientações do item 6,acrescido das telas a seguir, sinalizando o campo mandado sigiloso e escolher onível de acordo com a permissão que é possível para cada usuário.
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OBS1.: Como a polícia ainda não definiu os níveis de sigilo nos sistemas daquelainstituição, o mandado sigiloso pode ser emitido diretamente no BEMP, porém oPCnet não faz a leitura desse mandado. Por esta razão é necessário a entregafísica do mandado sigiloso na polícia e todas as demais alimentações quanto aoseu cumprimento ou revogação.
OBS2.: Os mandados sigilosos permanecerão nesta situação por 30 (trinta) diasapós sua assinatura, ocasião em que o sigilo será eliminado e o Pcnet buscaráaquele mandado, bem como passará para a situação de “enviado ao CNJ”.
Entretanto, permanece a necessidade de se alimentar manualmente o BNMP 2.0até que a integração com este sistema seja concluída.
OBS3.:Necessário esclarecer que o Siscom não possui indicação de sigilo capazde impedir que um servidor de outra secretaria tenha acesso aos dados registra-dos, quando efetuada pesquisa por nome da parte. Assim, caso seja necessáriopreservar o nome da parte, inclusive quanto a outras secretarias estranhasàquele feito, observar:
1) a distribuição deverá continuar indicando a parte como “A APURAR”;
2) na expedição do mandado no BEMP, na aba “destinatário” deve-se clicar noícone “lápis” função “editar” para ali constar o nome correto da pessoa. Istoporque no BEMP somente as pessoas daquela serventia e com permissão paravisualizar sigilo conseguirão pesquisar mandados e pessoas na indicação sig-iloso.
14. INFORMAÇÕES
Para a interligação BEMP/PCnet além dos botões de emissão de man-dado de prisão e assinatura, outras funcionalidades foram criadas, as quais pos-sibilitam pesquisa por data de emissão, data de cumprimento e validade.
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No campo “situação especial” foram criadas opções de pesquisa quepermitem tanto ao Magistrado quanto à secretaria pesquisarem os mandados deprisão pendentes de assinatura e documentos de revogação pendentes de assi-natura.
A opção de pesquisa de mandados sigilosos, na tela de “pesquisaavançada”, surgirá somente para usuários que possuem permissão dada peloMagistrado.
Esta opção é mostrada abaixo do item Validade – Fim, conforme telaabaixo:
Ressalte-se que os mandados de prisão somente podem ser assinadospelo Magistrado, já o documento de revogação pode ser assinado, tanto peloMagistrado quanto pelo Gerente de secretaria.
A situação especial “pendente de assinatura digital” busca tanto os man-dados quanto os documentos de revogação pendentes de assinatura. Enquantoque a opção “mandado pendente de assinatura digital” traz apenas os mandadospendentes de assinatura.
