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BALANÇO DE GESTÃO 2012 A 2017
SUPERINTENDÊNCIA-GERALOUTUBRO DE 2017
ATOS DE CONCENTRAÇÃO
Atos de Concentração: entrada e saída
* atualizado até 31/10/2017
626
377423 404 389
311
731
440 442 406 390306
0
100
200
300
400
500
600
700
800
2012 2013 2014 2015 2016 2017*
entrada x saída
entrada saída
Atos de Concentração Impugnados ao Tribunal
2
4
109 9
8
0
2
4
6
8
10
12
2012 2013 2014 2015 2016 2017*
AC Impugnados
* atualizado até 31/10/2017
Atos de Concentração: tempo médio de tramitação (SG + Tribunal)
* atualizado até 31/08/2017
40
70,479
84,776,9
98,3
18,7 19,4 20,5 18 16 14,921
26,4 30,2 27,7 28,3 28,9
0
20
40
60
80
100
120
2012 2013 2014 2015 2016 2017*
Tempo Médio de Tramitação de AC (dias)
ordinários sumários geral
Atos de Concentração: tempo médio de tramitação sob o rito ordinário na SG
* atualizado até 31/08/2017
40
70,479 84,7
76,990,2
4054 55,6
64,3 59,470,6
0
159
131117
133
152,4
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2012 2013 2014 2015 2016 2017*
Tempo Médio de Tramitação de AC Ordinários na SG (dias)
ordinários excluindo impugnados e/ou complexos impugnados e/ou complexos
APAC e Denúncias de Atos de Concentração
APACS e Denúncias ACs
2015 2016 2017
Total de denúncias recebidas* 82 163 83
Total de denúncias arquivadas 66 99 107
Total de APACs instauradas 5 8 6
Total de APACs arquivadas (não obrigatoriedade de notificação) 4 4 0
Total de APACS com decisão de notificação 2 10 2
Gun Jumping - Lei. 12.529/2017 0 4 0
Notificação a critério do Cade (art. 88, §7º) 0 1 0
Intempestividade Lei 8.884/94 2 5 2
* considera 3 comunicações de operações apresentadas pelas partes à SG, em 2016.
* atualizado até 31/08/2017
CONDUTAS ANTICOMPETITIVAS
Fluxo de Processos na SG
25
116
160
244 246 245
67
228
152
221
258
199
0
50
100
150
200
250
300
2012 2013 2014 2015 2016 2017*
Entrada x Saída de Processos
entrada saída
* atualizado até 31/10/2017
Estoque de Processos da SG
320
232 242 238275
318
0
50
100
150
200
250
300
350
Estoque de Processos na SGClassificação Total em
estoque
Denúncia 31
Inquéritos Administrativos 54
Procedimentos Preparatórios 52
Processos Administrativos 103
Requerimentos 78
Total 318
* atualizado até 31/10/2017
Processos Administrativos na SG
5
1421
37
2620
6
56
40 39
29
18
0
10
20
30
40
50
60
2012 2013 2014 2015 2016 2017*
Entrada x Saída de PAs na SG
entrada saída
* atualizado até 31/10/2017
Tempo de Processos em Estoque na SG
49%57%
67%
25%
5%
67%73%
78%
17% 3,69%
66%73%
79%
13%
0,73%
63,7%70,5%
76%
14,0%1,6%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Até 1 ano Até 2 anos Até 3 anos Mais de 5 anos Mais de 10 anos
2014
2015
2016
2017*
* atualizado até 31/10/2017
Representatividade dos Pareceres da SG em PAs
6
129 8
34
27
20
10
0
5
10
15
20
25
30
35
40
2014 2015 2016 2017*
Teor dos Pareceres da SG em PA
arquivamento condenação
* atualizado até 31/10/2017
Representatividade dos Pareceres da SG em PAs e TCCs
72%
25%
2013
75%
25%
2012
66%14%
20%
2014
41%
18%
40%
2015
26%
12%62%
2016
condenação
arquivamento
homologação de TCC
18%
14%
68%
2017*
* atualizado até 31/10/2017
Termos de Compromisso de Cessação de Conduta
* atualizado até 31/10/2017
5
46
16 19
7
29
7
22
37
4737
0
10
20
30
40
50
60
2012 2013 2014 2015 2016 2017*
Requerimentos de TCC Homologados
negociados no Tribunal negociados na SG
53 38 56 54 665
Multas e Contribuições Pecuniárias Aplicadas
* atualizado até 31/10/2017
2013 2014 2015 2016 2017
Multas Aplicadas em PA R$ 492.011.098 R$ 3.321.733.616 R$ 286.890.096 R$ 196.637.612 R$ 129.009.145
Contribuições Pecuniárias em TCC R$ 41.615.069 R$ 168.493.150 R$ 466.834.865 R$ 798.943.417 R$ 734.804.790
R$ 0
R$ 500.000.000
R$ 1.000.000.000
R$ 1.500.000.000
R$ 2.000.000.000
R$ 2.500.000.000
R$ 3.000.000.000
R$ 3.500.000.000
Multas em PA x Contribuições Pecuniárias em TCC
Multas e Contribuições Pecuniárias Aplicadas
* atualizado até 31/10/2017
R$101.671.132
R$533.626.167
R$3.490.226.765
R$853.724.961
R$995.581.029
R$734.804.790
R$0
R$500.000.000
R$1.000.000.000
R$1.500.000.000
R$2.000.000.000
R$2.500.000.000
R$3.000.000.000
R$3.500.000.000
R$4.000.000.000
2012 2013 2014 2015 2016 2017
Multas e Contribuições Pecuniárias em TCC
Arrecadação ao Fundo de Direitos Difusos
R$ 45.420.598R$ 91.857.098
R$ 169.098.785
R$ 523.954.270
R$ 700.381.945
R$ 385.739.955
R$ 0
R$ 100.000.000
R$ 200.000.000
R$ 300.000.000
R$ 400.000.000
R$ 500.000.000
R$ 600.000.000
R$ 700.000.000
R$ 800.000.000
2012 2013 2014 2015 2016 2017
Arrecadação ao FDD por Exercício
* atualizado até 31/10/2017
Acordos de Leniência
* atualizado até 31/10/2017
10
16
10 1117
1
1
4
5 6
33
67
0
5
10
15
20
25
30
2012 2013 2014 2015 2016 2017*
Acordos de Leniência, Aditivos e Leniências Plus
Acordos Aditivos Leniência Plus
Ações de Busca e Apreensão
* atualizado até 31/10/2017
5
2
5
2 2
1
0
1
2
3
4
5
6
2012 2013 2014 2015 2016 2017
Buscas e Apreensões por exercício
Principais normas entre 2014 e 2017 com participação da SG
Res 09/2014: Clarificação das regras de notificação de AC da Res 02/2012
Res 10/2014 e Res 17/2016: Normatização da notificação de contratos associativos
Res 13/2015: Disciplina no procedimento de APAC
Res 15/2016: Alteração regimental para fortalecer a segurança e a transparência dos programas de
leniência e de TCCs, e para normatizar o procedimento de leniência plus
Res 16/2016: Normatização do prazo máximo de 30 dias para análise de AC sumários
Res Conjunta PGR/Cade 01/2016: Normatização da representação do MPF junto ao Cade
Res 18/2016: Alteração da Res 3 para possibilitar análise de proporcionalidade na consideração do
ramo de atividade na aplicação de multas
Em consulta: Proposta de Resolução que regulamenta o acesso a informações em processos
administrativos e promove a articulação entre persecução pública e privada às infrações contra a
ordem econômica
Principais Guias entre 2014 e 2017 com participação da SG
Guia de Gun Jumping
Guia de Compliance
Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal
Guia de TCCs (vencedor do prêmio de Best Soft Law do Antitrust Writing Awards 2016, da revista Concurrences)
Guia de Leniência Antitruste
Manual de Busca e Apreensão
Manual Interno da SG para AC Ordinários (a publicar)
Prêmios recebidos pelo Cade entre 2014 e 2017
Agência das Américas em 2014 e 2016 pela Global Competition Review – GCR
Best Soft Law do AntitrustWriting Awards 2016 com o Guia de Termo de Compromisso de Cessação – TCC
menção honrosa na temática Competition Advocacy in fast growing andinnovative markets do Concurso de Advocacia da Concorrência, promovido pela International Competition Network e pelo Banco Mundial
Concurso de Boas Práticas – CGU, Promoção da Transparência Ativa e/ou Passiva, em 2015
Quatro estrelas pelo quinto ano consecutivo no ranking realizado pela revista britânica GCR
Principais Projetos Desenvolvidos
Instituição da Unidade de Análise de Informações e fortalecimento das técnicas e instrumentos de detecção e investigação de cartéis
Projeto Cérebro (detecção e investigação pró-ativa de cartéis em licitações, com uso de bases de dados)
Edição de normas e guias de fortalecimento dos programas de leniência e TCCs
Projeto “Cadeado”: segurança da informação
Procedimentos e metas de redução do tempo de duração dos processos administrativos
Normatização e manualização dos procedimentos de análise de ACs
Acordos de Cooperação e Parcerias
ACT Cade/Banco do Brasil
ACT Cade/Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais
ACT Cade/ Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública
ACT Cade/ Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)
ACT Cade/ Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
ACT Cade/Ministério Público do Estado do Acre
ACT Cade/Ministério Público do Estado de Goiás
ACT Cade/Ministério Público do Estado de Minas Gerais
ACT Cade/Ministério Público do Estado do Pará
ACT Cade/Ministério Público do Estado do Paraná
ACT Cade/Ministério Público do Estado de Roraima
ACT Cade/Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
ACT Cade/Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná
ACT Cade/Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
ACT Cade/Tribunal do Contas do Estado do Rio de Janeiro
ACT Cade/Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Convênio Cade/Receita Federal do Brasil
Memorando de entendimentos entre Cade e MPF sobre colaboração premiada e TCC
