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AZErA DO ESTADO DE SANT ATHARIN

ａｾｾｏ＠ I . norianopolis, t I') de llar.;o de ＱＹＰｾ＠

VERNO DO ES O ACTOS DO PODER RIECUT IVO

EXfBBISNT8 DO HXIIO . Sa. Da S.­CRITJ.RIO GSRJ.L Doa NRooCloa DO E,TJ.DO. Dill 6 de Peuereiro de 1905

Ao Direclor do Tbesouro : Mandai entregar pela Collecto­

ria de Brusq ue a ' respecti vo Su· perintendente Municipal a quan· lia de 199$000 para pagamento da despeza feita por ordem do Governo. com a turma que or · glnisou afim de afugentaI' os sei · vlcollll que infestavam aquelle municipio.

Ao mesmo:

Remetto -vos os inclusos litul08 de6mtivos ce terrll8 de W Itbelme Weckewerlb, Warczichy Jin­C7.ioski. Samuel Scbimidt. Run ASllP , Paul Mntbdi . icolau Fuck, Miguel Solzinger, uiz Marcolla. José Gulowatzki, Jol\o Malta, Hêrrnsnn Lemtre, SenDano Ro­beleu, Guilherme Malteu, Gui­Ih erro e Holz. GoUlleb Fritz. Gui· Ihelme Kruger. Frederico Wag­ner, ｆ･ｲｮｾｮ､ｯ＠ Hombul g, Fonta­nine Gaetano .Frederico Guilher­me Quisel, Frederico W einfu r­tber, Eugenio Wippel, Emilio Wendb, viuva Clltbarina Torna­lina, Domingos Sabino de uuza, M81bllde Leus, Carlos Rupert. COlOmunldade Evangelica Esco. IHi da Itaupa va, Carlos Ma8ke,

ｾＮｉｉＬｄｉｏｬｮｬｯ＠ Parquale 2,Antonio Vai­Joaquim Antonio de Castilho

V Ve@tpal para terem o .p,nn.,oninnte destino .

meemo : Communiro -V08 para os devi

dOI fin8 Que que por ordem do 1 •• ,, _-'" desta Secretaria 8ub n . 9 de

do corrente mez 101 excluido do ",.tataao elfectivo do Corpo de Se­

por incapacidade physi­ｨ ＢｩｬｬｬｬＺｾﾷ＠ o mUSICO de l ' classe Gabriel

ncifCO Augusto. Ao meqmo: Deveis ordenll r ao collector da

.,laUlle de BluOl'lnau que le\ a putlicH, entregaudo · ｯｾ＠ a

quem m , 08 mateJ'iaea que compoem OI bar­racOe. que n'aquella cidade ler· viam parll recepção e Ｘｧ｡ｾ｡ｬｨｯ＠

dos ｩｭｭ ｩ ｾｲｬｬｬｬｬ･ｾＬ＠ vendendo OI em um só lote JU Ｘｾｰ｡ｲ｡､｡ｭ･ｵﾭte. como for mais conveniente aos inter 88es da FlIZenda. A demolição Que deverà Ber feita deutro de 30 dia8 aontado. do recebimento an da approvaçl\O da praça, correrá por coot do

j al'l emataute ou ｉｉｲｲ･ｭ｡ｴｬｬｮｴ･ｾＮ＠I Ao mesm!': I Pela rubrica «Expediente» do

art. 2' § 12 da Lei de orçamento vigente, m ndai pngar a Pas­choal ImQne a Quautia de 9 600 de objectos de expediente que forneceu ao Gymnaslo e Escola Normal, durante o mez de JlJlelro ultimo, conforme a ｉｮ｣ｬｵｾ｡＠ COlHa em duas vl3s.

Ao Sr . Dr. Prefeito do Poli­cia :

Communico voa que por acto do Exmo . Sr. Governador de R t!ldo, de hoje datado, {oi exo­nerad, o alferes do COI po de St"guJança Rnélls ｓｬｬｾ ﾷ ｡ Ｎ＠ do cargo de ｣ｯｭｭ ｩ ｳ ｾ ｡ｲｩｯ＠ de Policia da coma'ca de S. Joaquim da Costa da Sena e nomeado pura exer­cer o mesmo cargo na comarca de Campos No\·os.

Juoto rtlmetto-vos o titulo do nomeado .

Ao Sr . SUl'enntendente Muni­ciplIl de BlumeulIl: ,

De ordem de S . Exa . o r. Govel nador do Estado, tenho o dever de cotnltlunicar ·vos que tlcaes autorialldo 11 despender até a qU/lntia de 1:500 OtO, com o desmatamento das mnrgens daa estrlldas que des 11 cidade segue a Curilybanos, no trecho que vlle 110 Campo du IIbéo, e na !'xten­çllo IIpproxiJllada de 60 kilome­tros.

O de.mat/lmento deve ser IlIr­gu. obedecendo ás indlcaçOes do vo 50 telegrumma. Opporluna­mente SEl'dá dada ontem pllga ­mento da desreza ｦ､ｴｾ Ｎ＠

Ao r. 5Upt"1 Intendente muni­cipal de B, u>Que.

Rm I C.pOdll\ 1\0 \·os o offi<:lo n. 2, de 26 de janei ro ullimo, decla .

ro· 'OI que D .. &a .. ordem ao Theeouro do Ewdu para voa mandar eDue,. pe" Collectoria desa. villa a qUlJltia d, 1 ｾＹＤ＠ de pendida com • turma que organlaastee para a!Ulentar 08 selvlcolaa que Infealaram e.e municipio.

Quanto ao concerto de que me· rece o telbado do predio ou de funcciona a edcola publica dC88a villa, não pode ler autorlsado deapezll alguma.

Ao exmo, sr. conaul da Aua­tri!! Huntória, em Curityb/l.

Satisfazendo o pedido contido no offtcio de v. exa. datado de 24 de Dezembro do anno proxi­mo tlndo e dirigido aO exmo. ar. coronel governador do Ratado, relativamente ao e.pollo do aub­dito austliaco Mathiae Rcwenvotr. th, {allecido a 19 de Julbo .. 1\1-mp, em São Jose, n'ezll!e Estado, junto copillS do olllcio que, lo refi ptlito, dlJ igio· me o dr. jula de direito d'aQuella ccmarca, e bem n sim do termo de grome/l8a da loventllriante d, Anua Ro eg· voírdt.

Dto 7

Ao Director do Theeoura : Por conta da rubricft c Expe.

diente», con.ignada no § 7 do I\r& 2' da Lei orçllmentllrl8 em vigor mandai pagar a Pascoal SI· mone a quantia de 1: 147$737, cOllfllrmll a conta junta, de di er-60S objectos f(ll necid 's p rI' o expediente do Thesouro do R -tado durallte o Dlez de Janeiro proximo findo.

Por conta da rullricl\ «Expe· diente » do § 13 do art. l' dll Lei do orçalUento pllra o correnle IInno mandai pllg r a !'allcoal

imone a qu nlia de 6li$892 de objectos de exped ente fornecidoil á Blbliotheca Publica durante o ｭｾｺ＠ de Janeiro ultimo, conforme a Inclusa CO!ltll em dUII8 "iad.

Ao mesmo: Mllndlli pJlgar ao cidadão An­

h;nio Blum, por conta dn verba consignada no § 2:1 do alt . 2' da Lei orçamt'ntl\rll\ em vigor, a in. ciusa conta nll importancia de ISSooo,de diverslls peças ti rou­pus foru ecidus pur" ､ｯｵｾ＠ loucos

Acervo: Biblioteca Pública de Santa Catarina

,

Que le publica detta capital.

cadela I

Ao rrt'i1Rl8 :

AZETA OFFIClAL

Ao meamo: 1110 sr . (.;rum"'be por mesma obra, como prova cl".o dOCII,.roflDto.

Au me mo. Hectllllmendo VOI que

entregar ao secretario da .... mel• 1

tunl de policia, a quantill

Mandai p .. gllr, por contd 11" rubrica cF"rllllDlento parI' a pra­cu., eoaligudlA na labelln 1Ut­len , lei n. 62J, ele 27 ele Agosto do allDO pndilaelu 110 ci d"dlo Antoulo BlulD 'I qUHn11 de 1-& :472$710 . proveniente de ftlrdamenl08 fornecidOl parll aj praçaa do Corpo da tiegurunça , conforme o documento junt •

Commnnico· V08 'lue por Por­tRrin cio R mo. 'r. coronel 00-\ernudor do Estllllu. dllllldll de lodo corrente. torllm concedidos Ires mezei de Iicenca, com orde­nado, na forma da lei. ao Dite ctor da Direct"na de Estatistica

I Joaé Arlbur Boileux, pllra ｴｲｮｴｵｾ＠de aua saude onde Jbe conv,er, tsndo nll mesma lIata entrnllo DO gozo lia licença concedida.

1 :000$000, p."'a Ol'Correr á d'" pe.z:ls, co", os COnCertol ､ｾ＠ 111· pno e tlldoal, SIto ú ｰｲ｡｡ｐｲｾＮ＠､ｾ＠ Novembro, e de cuja quaDl o mesmo c,d"dAo ｰｲ･ｾｴｉＢ＠ à c I a opportuuawente. on li

Ao meamo : Providenciai para que o clI­

lector da Collecloria de Joinvlllll entregue ao relpectlvo commi.­l.rlO de pollcil, cidalllo Aelna­no .:hondeinuerae a quant'/\ de 11 ｾｓｏｏｏ Ｌ＠ eontor me requisitou o dr, Prefeito de Policia, deven do es a delpela a conta d .. ru­brica c Deligenclal policillea. do corrente exercicio. I

AfJ Sr . Dr. Preleito de Policia: I Tendo o commiasario de p('li­

c:a do ltAjaby receliido oa "en-cimento, relativo .. 1101 Illl'zea de NO\'l!mbro e Dezolmbro de 1902, pertencentes praç/\ do Corpo de Stgnrahçll. Joio Ｉｨ｣｢ｾ､ｯ＠ da

rlva, eatlo alli de.tacllda, peço VOl 81 lIece8sarra8 provhlencl8s no sentido de 8er a referida pl a­ÇtI embolladll doe ｷ･ ｾ ｭｯ｡＠ ven­oimentol. vialo prole tH que na ­d recebeu d'lIquella 8ul r idade .

Ao IIImo . Sr . Ferroo & GUIO ' tnlDd, Ccgolin. - Frlloça - a­tilf zeado o V0880 pedido que em clrla de ｾ＠ de Novembro do 11000 fiado , dirigiate8 ao ar. Ag"ole Cooiular da Fraaça, nelta Cllpi­tal, cabe-me a Iatis/8ÇAo de re­metlar-voa 88 informaçOe, prel' tadRi , elta !)ecrelaria, pl"Jo dr. Glov&Dni Ro i, Director da EI­'açAo Agronomica do E,tado.

Aproveito o en ejo para apre­antar- VOI OI meuI prutestos de

lima e condideraçAo .

Dia

Ao Director do Tbe80uro:

COAltando ao Governo do Ea­lado que 8e dAo cont lDuOI inva-16el de terraa public"l , peço voe ol'liciel. com a Ulnima urgencia a todai aa lu tnridadee aob a vos­la jurtldiçAO, cbamando- Ibes • attençAo li recommeodlllldo -Jb el o eltricto cumprimeoto do dil poIto no an . 2° do Regulamento a . 129 de ＱＹ､･ｏｵｴｵ｢ｲｯ､ｾ＠ 1900.

Ao meemo: Para OI devld08 fln • . remetto.

nl copia do Decreto n. 2S! , de bontem datado, que able um credIto da quant ia de 7 :701 $00, I"pplementar do art. 2° da iei orçaDlenlarl. dú exercicio paua­do, até o encerramento do mea­mo exercicio.

Ao r. dr. Procurador do Es· tado :

Const ndo ao Governo do ｅｾＭtado que se dllo contiou88 inva­Oea de terras publicai. peço - \'08

efficieia com a moximR urgencill a tOdo8 OI autoridades sob li vos­sa juriaJlçAo, cbamando-Ibes a bltençAo e recommendando · Ib es o eatncto cumprimento do dis-

Ao mesmo : Detetnlino que, pela rubrica

. Para t!eHpeZI\8» do § 1/i do t

. oro çllmell o eOJ vIgor, mandei pa. gnr a.o sr. Paechoal SImone a quantia de 2 560. de objectol de ｾｸｰ･､ｬ･ｮｴ･＠ forne('idos para a Hyglene PublIca, em Janeiro ulti. mo conforme o mcluso documen. to. poHo no art . 20 do Regulamento

expedIdo com o decreto n. 129, Ao meslIl O: de 29 de Outubro de r 900 . COII'OJUOICO-" os que o Dr. He-

Ao sr. dr . prefeito de policia : ｲ｡｣｜［ｴｾ＠ ÇMne iro Ribeiro, nomea_ Commun ico vos que, por ncto do JUIZ de DireIto dn comarca de

do exmo. Er. corooel govern a- Ar8l'ftoguá, assum i0 no dia 8 do dor do E6tado, de bontem dat _ ｣ｯｲｲ ･ ｮｴｾ＠ o ･ｸ･ｲ｣ｾ｣ｩｯ＠ cio eu cargo. do , fO I exonerado o leu JlPd do, Irlentlco, ao Exmo. '. Presi­o cidadão Francisco Motto R8pe- dente do Dupenor 'l'rlbunlll de zim do cllrgo de iub com mia ario Justiça . -de polic ia do districto do Hllcco Ao mesmo: doa LimOe no comnrca da cl\pi Determmo que, pela verba-tal. c'felegrummaB> do § 20 da lei

Ao me mo : orçamentarin do corrente exer-Constando . 80 Coverno do cicio , mandeis pagM no sr. en·

Rit d" , que i e d!\o conttnUllS io- cal'rpg ::do da R, laçi\o Tf,legm­VIIS0e8 de terras publicas. peço- I pbic/\ a qUl\otill de 461 560 de vos 0lllciel8 com a mllx imll ur- telegrnmmas transmitlldos' por gencia 1\ toelllll lIutondade. sob li contll do Estado no mez de Ja· V08811 ｪｕｬｩｂ＼Ｑｩｾｯ Ｌ＠ chllmando. lhe3 nell'o proximo findo , conforme a attençào e recommendando . condta dos inc,krsos recibos. lhes o estrícto cl:mprim9nto do Ao r . Encarregado da Estilo disposto 00 IIrt.:l do Regulamen çAo TelegrnpbicR : to expedido com o decreto n ComUlunico -vos que, nesla da-129 de 29 de outubro de 1900. ta , pl ovideociei sobre o conteudo

Ao director do Tbesouro: do vosso olllcio 11 . 21 de bootem Devolvendo -vos o inclu@o re - datado .

querimento de J oão Caldelrll de Ao Director do Tbesouro: Andracla , escrivl10 do Snpt!r io r Cornmunico · vos que . por Por-Tribunal de CJubtiça , declaro _ taria de 3 corrente, foram conce­vos que IIpprovo o despacho que dldos do;s mezes de ｉ ｲ ｣･ｮｾＬ＠ sem proferisles, etll data de 7 do cor venciment08, ao IIdjUDCtO do pro­rente . no citado requerimento , motor publtco da comarca de ficando auim responelido o vosso Campob Novos, cidadilo Fraucil-olllcio D. 4:1, de 6 dl'ste mez . cu Alves !"agundeF, parll tratar

Dia [) l!e seuy intere8ses f6ra do Estado. Ao director do 'l' besouro. Identic08, 80 Exmo. Sr. Pre' Junto uma conta apresentada sldente do Superior Trrb\lI1sJ de

por Jollo Grumicbé do se rv iço da Jutlf;a, Dr. Procurador Geral do reconstrucçAo do terraço do Pu- Edtllllu e ao D, . fu iz de Direito Jaclo e coosol it1açAo da parede da cumarca de COID(JOS Novol. dos Cundos na hnportancia de.. ... Dia 10 Ｗ Ｚ ＶＹＴＤＰＲｾ Ｎ＠

Ao mesmo cidadAo mandelij pagar pelo § 22 do art . 2. do or­çamento transacto, a quantia de 8:594$026 e dareis baixa na qUlln ti a de 4:000 OvO recebida pelo dir t!ctor da dlrectoria da v ia\,1\o , cm virtud e de meu olllci o n . 1.01S de 25 do correute anno fin­do, e por eUe entregue ao mól-

Ao n :r ector do Tbesouro: Devidam ente conferidas pela

Directorla de Vio('!\o, Terrll8 e Obra Publica@, remetto vos • contas apl esentadas pelo ｾｧ･ｄｉｉ＠

do 5 districto do Cornmissuriado Geral do E lado, dus deepeZll dos concertos e reconslrucçAO da

eltrada D. Francisca relativ3d aOl

Acervo: Biblioteca Pública de Santa Catarina

mezee de • OTem .0 e ｬ･ｾ｢ｲｯ＠do Inno tindo, nl importanclI de 8:007'''!) reis atim de que man­dpla levar em cont. das qu.an · tias pelo mesmo agente recebld81 para allender I tael dpfpfUII.

Ao meamo: Remetto-\'ol 118 inclua88 con ·

t!\ll dll8 de.peslI8 da COn8€rvlçAO e concerto! da e trada de roda­gem do Estreito a Ll\gel a . cargo do agente interioo do 1· ､ｬｬｬｲｩ｣ｾｯ＠do Commi .. rlado Gel'al, I elatt­voa ao mez de JAneiro lindo, nl import.ncia de I: 185$S10, ｾｾｶ･ｮ＠do dar baixa 8 responlabllidade do mesmo agente por igual quan­I.a que recebeu em virtude do meu ollicio 80b n. 108 de l' do cal rente.

Ao me mo: CommunicJ-VOS qlll! foi no­

meado adjuncto da I". esc?la do aexo IIll18cuUno destR Cllpltal o ci ,IIldãO Ariatides Leão das Nevea, com ('18 TE'nciment08 marcados em Lei.

Ao meamo : Communico-vob que neata dllta

flli exonerado o ｰｲｯｦ･ｳｾｯｲ＠ interl no Pedro Jo. é Perel ' a de Medei­rOI Va8concello", por nãu ter ,no rrazo que lhe fOI m:lrcado a .. u · mido a regencia da e3co)a do districto da Lagoa, bem como re . conduz'do no cargo de profes80r da dita eacola, ') profeasor etre­clivo Joio Pacht'co da ｃｯｾｴ｡Ｎ＠que IOr removido para Luiz AI' ve8 . no municipio de ｬｴ｡ｊｾｨｹ＠ ,por acto de 14 de Janfiro uJumo.

Ao mesmo: Remetw-v03 oa ｩｮ｣ｬｵｾｯｳ＠ autol

de medição e legitimaçl0 de Joaqulm Gúnç Ive8 de LlIna e outros para serem ou vido o sr . procurador fiscal.

Ao mesmo:

Comlnunico-vos que, por !lcto de hC\je, foi nomeada a norma'iila d. Rmerenlin Sunches TOI reJ, profes ora el'!'ectlva da e_cola mixt da aéde do dJatr,cro d!.\ ｓｾ Ｎ＠

Trindade, com 08 venc:mentoa marcado3 em Lei para OI profes aore. etrecti voa de S" chu e.

Dia 11

.A o director do Theaouro:

Recommendo-vos que m ndei pagar ao director da directorill de ViaçAo, Terras e Obraa Pu­blicas. a quanli de 512$750 pro­venitnte da inelusa folba do pes ­aoal empregado na reconstrucçAo d) eJ ifi : lo da ｅｾ｣ｯｬ｡＠ Norm al e 8erviço no palacio do governo, relativa aos dia8 4 até 11 do cor­rente, cuja despeu ､･ｶ･ｾ￡＠ correr pela vel ba .Obra8 P;;bhcas» do § 22 do art. 2' da Lei orçalDen­taria em vigor.

QAZETA OPPlCIAL a

Ao d:rector do Tbeaouro : Recomm 'u 1('1 V03 qlle por Cdn

la da "erba .ObrRs Publlcus» tio § 21. do art. 2 da Lei orçamen­t.ria em vigor, mandeis plgar ao ar. dlrector d .. dire::torla de VI­oçlo Terrll8 e Obra8 Publicai, a qUlln'tla de 1174$740 provel/iente de dIversos ｭ｡ｴ･ｲＬＬ｜･ｾ＠ fornedd09 pai a ｒｾ｣ｯｬｬｬ＠ Normul, Plllado e esse Tbesouro, cooforme as cou­tn juntL8.

Dia 14 Ao direct;)r do The60uro Mandai pllgar, por ｣ｯｮｬｾ＠ da

rubrica eDellgencllw ｰｯｬｬ｣ｴｬｬ･ｾﾻＬ＠

ccnslgnacla no §.9· do arl. 2'. ｾ｡＠Lei orçamentafla do exerCICUI pas:;ado, pela I!ollectoria de TI­juca9 a Carlos Gonçalves de ａ｢ｲ･ｾ Ｎ＠ a q:Jantia de 20$000 pro­veniente de conducçAo dllda ao commi.aario de poltci" d'aquella vi la, e crivão e peritos afim de procederem a um acto de corpo de delicIo no logar Tlmbe, con­form'! o ducumento junto.

Ao mesmo: Incluo as Ct ntll8 apresentacl.

por Julio Boppré de despez:l1' com 8 cun.t , ｵｃｾ Ｇ ａｯ＠ da estrada de Biguassú a Tijucas, ｮｾ＠ impor­I .. ncla do 7:27 1$5 0.10, cUJo paga- I mento ordenareis, pelo § l!2 do art. 2' do lei ｯｲＺＮｬｭ･ｮｴｾｲｩ｡＠ em \·igor.

O mesmo sr. Boppre entrrga­r a qUllntil\ de Ｒ Ｚ ＲＹ［ｾｓＺｬＰＲＬ＠ rece­bido do dividss dI:! coJono. e fer­r'mentas . como da8 guias ioclu­. as· ti levarbi$ em conta 5:00 $ ｱｵｾ＠ recebeu por adiantamento o meu officlo n. 90 de 28 de J a­neiro findo,

Liquld Idll e ta conla, podei8 eptrfgar ao meimo ｣ｩ､ｾ､ｬＱｏＬ＠ por adialltamento, a quanlla de .. . . . 4:00 $000 para occorrllr roi deI pezas, com aQuella estrada, e do que oppO/ tunamente prestllrá contsl.

Ao meamo; Por conta do lIall!> da rubriclI

Acqu .l lçAc de mobilias e utensi· lioa escolares no art. l' § 12 da lei n. 6<'2 de 14 de tletembro de I 1905. man _ai )lagar a J ollo Au gusto do Carmo a quautll\ de .. . . 80$000 pela factura tle 4 ela.sea e 4 bnncos para a 2" escola do SE' XO ｭ｛ｬｳ ｾ ｵｨｮｯ＠ nesta cap ,tal con ' forme :I inclusa conta.

Ao Sr. Dr. Prefeito da Policia: Communico - \'OS que, ｮ･ｳｾ｡＠ da­

ta proçioeaciei no hentido de ｬ･ｾ＠ paga pela Collectorla de Ti' jucaa, a Carl 08 ｇｯｮ｡ Ｇ ｶｾＱ＠ ;l.e Abreu. n conta. na ImpOrtllDCla de 20$000 que acompanh/lu o VOS30 officio n. 2:> , de lo do cor ' rente.

POltarin :

3.

cioa do Eetado delermlDI ..... Di,., \'Inl .t.. ｜ＧｉｾｾＧｬｉｯ＠ T.'rr.. • Obmll Fubl c. s, Ijue lIuk>rlM o. encarregado da ｾＢＧｬｯ＠ ApODO' micR 8 proceder lob a im •• d .... iDspecçAo do mesmo euoa"..gad. aos concertos qlle uee ... lta o predlo que 8erVla de h08pedaria de ｉｭｭｬｧｲ｡ｮｴ･ｾＬ＠ ora al'!'ecto aq •• l· 111 servlI;n de IIcco:do com O oro ç/lmento apresentado pelo aut· liar technico Emilio Sada.

Ao director do Tbesouro ; Hellletto V08 OI inclllBOI reqlle'

rimentoa de Frederico HaalI e EmíliO ｈ･ｳｾｯ＠ WestMb pllra ｾ･ｲ＠cumprir os desp:lçhus neUe. ua' rados. Dia 16

Ao director do '!'besouro: Remetto- V08 os IDCIWlOll ti&ü­

los deflDitiv08 de llll'raa de Wal­ter Schurt e outro para terem o conveniente deatiDo.

Ao mesmo: Por conta do laldo da ruLrica

e uteDcilios escolarel, do art. 2° § 12 da Lei n. 602 tle 14 de setembro de 1903, mandai pagar pelo collector de Blumenau a alto Phlehel a quaDtia de 25' proveniente de ｣ｯｮ｣･ｾｴｯｬ＠ qUI! fez 1111 rnobllia da escola de Btume­nau regida pel.. profe@sora d. Marganda Frygang, conforme a inclusa conta.

Ao mesmo: Cornmunico vos que,ntlsta ､ｾＬ＠

foi nomeado dlllegado escol"f ,d<l dlstricto do Sacco tl08 Limõei o cidadAo Manoel Cordeiro.

Dia 16 Ao Sr. Direclor do Thelouro: Providenciai afim de que OI

venci meu tos relat ivos ao mel di Janeiro proximo findo, do lenen­te do Corpo de Segurança, C.n­dido AlveB Marinho, que actual­mente ae acba a serviço. na cl· de de S. J06e, sejam pagoll pela respectiva collectoria.

Ao mesmo: CommuDico.vos, para 08 IIns

convenientes, que foi concedida a licent;a pedida pelo sargento aj udllnte do Corpo de Segurllnça ｾＧｲｒｮ｣ｩｳ｣ｯ＠ Alves Cabreira para 8S·

signar-ae d'ora em diante Fran­cisco Ferreira .

Outrosim, commllnico-voa que ten do a praça Pedro Francisco de Oliveira, concluido o tempo ne serviço a 10 do corrente, con. tiDuou a sei vir como engajado.

Ao t:lr. 11' Secretario do Con­gre8so I epresentativo :

PRI!80 as VOS8a8 mAoa a incluo sa copia do decreto n. 255, de hODtem datlldo, que suspende a ･ｸ･｣ｵｾＢｯ＠ da lei n. 12, de I' de Dezembro do bDno p. p. , promul­gada pelo Conselho Municipal de TljucaB, até que eSBe CongretiBO delibere a r eepeito.

Acervo: Biblioteca Pública de Santa Catarina

/

ｾ＠ ...... .... , ... C

Ola. de UDUOb ..., ................ 1.*'-'... .tIO' lO Abril pnmlllo futare

ｾｬｉｬＱＱＱ｣Ｑ･｣Ｎ＠ de n.rtIa.,oIII, 1 di Março del90l.

OiBlptete, ｾｬｦｲｍｴ＠ n.tllllio ｾＮ＠ tTIá.

Ret -_ .. ...- ..... e .... ç4I. do Impe.tO e &oouDc ie. e ln Cft l'lazes iln . preS80 e manuscl'ipto 8.

CAPITULO I 0.1. INCIORNCI.I. 00 IIIPOSTO B 8U.I.

T.l.X.I.

Art. 1'. O impo8to de annulJ­cios, creado pela Id o. 559, de li 1 de dezembro de 189!!, 111'1. 1', n. ＴｾＬ＠ e OJaotido pela lei n. 1.81 a de 80 le dezembro de 1904. alt. 1', o. JS, recahe sobro todos os cartllzes impressos ou mauuscli­pt08, affixudos Doa logarel publi. cos ou ､ｬｾｴｮ｢ｵ ｬ ､ｬｂ＠ em HvulbOB.

Art. 2. 'Ao considerados 10-gales publicos tOdOB 09 d" uso e gose publico, como as rUIIs, pm. ÇIlS, Ilirg08, estradu8,jal'dlDS, etc •. quer Ul'b1l008, quer Buburbllno8.

Paragrllpho uuico . O ifllposto abrangerá 08 auouncios que fo­rem .mxados áa portail e jaue:las de8 ed,lIci08 lJublicOB ou pllrt cu· lares, d08 estabelecimento COIIJ­merciae. ou iodustriaes, bem co· mo aOI seus muroll, paredes, le· lhadôs e dependencills que derem vista para o. logllres ｰｵ｢ｨ｣ｯｾＮ＠

Art. 8'. A taxa do imposto é de 80 ré!s, por exemplar. pllgo em estampilha parll es.e fim des. tinada.

CAPITULO II 0.1. 'lSC.l.LI8.l.CIO 00 IIIP08TO

Art. i'. 08 cartazes impre.80s não poderAo 811bil' da. otllcinai Iy­pographiclli ou Iilhogl'lIph cus on de furem preparlldos sem se lIl'harem de\'icLimeLte selllldos e com a estampilha inulllizllda por cltrimbo que Imprima a data do di ... wel e IInno.

Art. 6 ' . Todos oscartllzes im presios ou IitlJogrnphalloti deve­rão conter a 8eguIDte dedl\raç"o:

Typographla ou Lithographill, 11 rlla ......... . n ... . ........ .. . " o nome da localidllde.

Ar!. 6'. Os annuncios mll1lus· crlptos eetão tllmbem 8elllldoa, devendo. porém, 8 e8taUlpllh:lser Inutilizada pela data e a8slgnnlu­rn do aDuullciante.

Parsgrapho uDico. Compre­hendem-se no numero d s mll­nuscriptol 08 cartuzes que forem feitoi com letlras typographica8, quer' mlio, quer por melo de ty-

ｦｮ［ｾＧＺ Ｇ＠ ｾｴｾｾ･Ｎ｟＠ ...... ｾ＠ .. =I;-.. ;

D.l B8CRIPTUR.l.Clo 8 VKKD.I. O.l8 I!8T .l.IIP ILH.lS

Arl. Q'. Hllverá em cllda es. taçAo fiscal um livro especial para a ･ｳ｣ｲｬｰｴｵｲｾａｯ＠ da venda dll8 ･ｾＮ＠tampilhas desle imposto.

Art. 10. IMII8 e tampilbail S8 rAo forneCidas dlrectalUeDte pela Casa da Moeda á Recebedoria do io dtl Jllneiro, ￡ｾ＠ Delega eia ｾＧｩＸ｣｡･Ｘ＠ e AlfaDdega8 n08 ｾｬ｡､ＰＸＬ＠ 8S ｱｕＸ･ｾ＠ aupprirão, por sua vez, aiS estações que lhes forem subllrdinadas.

Art. 11. A BUli vendll sei à "I­cultadll 11 qUlllquer indiViduo e em qUlilquel' quantidade.

An. 12. O MlDlslro dll Fllzen­da determinAr" o Iypo e caracte­res deblas e,tampilha8, de modo a dist'nguil Ｘｾ＠ dll8 dos demais im · poaloil cobrados por essa fórmA.

CAP,TULO IV OAB ｬｬｩｦｒａｃｾＧￕｂ｡＠

Arl. I i. As infracçoell deste regulamento ＸｾＱ＠ Ao cOD.tatadas por meio de auto, IRvndo COIU 11

preci.a clareza e iDdivldua!iza. ção, sem borrões, emendfts ou razuras, mlincioDl\ndo se lelle o local, a hora. o nome do in fra­ctor, lestemuob:.s, si houver, e mllis circumatanc !l8 que o c ti e­rem

Art. 14. Si a in(racçAo se veri­ficar a respeito de annunci09 dia· tribuidos em avuls 18, o Auto ser6 scompllnhado dos exemplares,que lJuderem ser npprehendld08.

Ar'- J 5. Tralando-Ie de carta­zes lmpl eS8US ou mllou8cliptos afflxados ｮｯｾ＠ logllres ､･ｳ Ｇ ｧｮ｡､ｯｾ＠

no art. 2 ' , ao auto acompanbarà o exemplar 11m qU8 se der a In­fl'acçllo e. caso este nlio possa ser de8collado, S8 tará menç o de8ta circtlmSlallcia, del'endo,po · rém, o auto ser ass ignlldo por duas te8lemuDhl\S .

AI t. 16. Versllnllo a infracções dobre ｣ｬｉｉＧｴ｡ｾ･ｳ＠ impres os ou li­thographados, o nuto 8erá lavra· do contrfl os don08 dlls offioinas, seus gerentes, directores ou im ­pressores, ma8 8i os cllrtazes nAo

tnI I) dno ... ,..... otI ............... Art. lL Apr ...... Ddo o ,

o chele da repartlçAo filcal mar­cará ao autoado o prazo de oilo dias para defender·ae 8, expirado ule, com a defeaa ou lem ella,no caio de revelia, profllrir' o leu deapacho, fundamentando o.

CAPITULO V DI8POSlçOB8 P8N.l.ES

Art. 19. Os inrractorel dOI arts. 4' e 5 80llrer1l0 a multa de 20$ 1\ 50 000.

Art. 20. ｏｾ＠ que infringirem o IIrt. 6' incorrerão na multa de 50$ a 100'000.

Art, 11. Os que transgredirem o art, 7' 8erAo puni40s com a multa de I :000$. (Lei n. 741, arl. 14, § unico.)

Art. 22. ｾ｡ｳ＠ hypothese8 dos arlt. 16 e 17, em que nAo pude­rem ser conhecidos 06 infractorea dirt!ctos,as multas cominnada8 nos IIrts. 19 e 20 aerl\o Impost&8 I\OS

·ndividuos ou estabeleciment08 em cujo nome S8 fizer o aonuncio ou a quem e te p?,ia aproveitaf, except, quanto á IDfracçAo do art. 5', cuja pena cabe exclu&l\'amen­te a08 donos d . • officinll9 lilhogra phica8 ou typographicas ou aoa que tenham a respon8abilldade da sua direcçl\o ou gerencia e ierà appltcada independentemen­te de novo auto. deade que flcllr provada a infracçAo pelo exame e eatudo do proce,so originario.

Art. 23. As multas a que ie re­ft!rem os artigos 8n tecedentes se­rl\o Impostas no dobro, nas rein ­cldenclas.

CAPITULO VI DOI BIICURilOB

Art. 24. Das deci8ões Joa che­fe. da8 ｲ･ｰ｡ｲｬｩｾ･ｳ＠ fiscaes haverà recurso voluutario, que deverá ser IDterposto dentro do prllzo de 0110 dias. da dalJ ､ｾ＠ intimação:

1. Das do Directrr da Recebe­doria, administrador da Meu de Rendas de Macahà, collectores federll€s no Estado do RIO de J a­neiro .e d.lIs d08 delegad08 fiacat' , em primeIra ou seguodll Il\slau . Cill, para o MIDi8tro da Fazenda.

11. Das d08 chefes das reparti­ｾ･ｳ＠ 8u hordinadas lÍlI Delegacil I FIscae8 Doa demais Estados, para os respectivoa delegados.

• Acervo: Biblioteca Pública de Santa Catarina

25, recurao ,pm o dep08Uo préviO d

... ,.,nifl mr"'II'lte o qual .erao eD u'b"d08 I' Inatancia Ruperlor,

que peremptotl, afim de .. rem ou ul10 tomadOl .m con­lideraçAO.

CAl'I'IULO \'U

OlarOSlçORa OBR4Ul

Ar. 26, O prest'nte regulamen. to entrará em vigor lI'mta dlRI depois de pu bl ,cado no DlarlO

Official . .lu t. 27 Emqu:lnlo nl10 ferem

as repnrliçoea fiscaes SUlprldaa dAS estilmpllhas prupnus de.te illl)108tJ. selà o mesmo cobrado ｭ･＼ＱＯＱｬｮｴｾ＠ estampilhH de Igual taxa dos impostus de consumo.

Art. 28. Revogam-se as dis-posiçOes em contralÍo . .

Hio de J notiro, 2:> de re'l'ere.­la de 1905.-Leopolclo de Eu­lhõe' .

ALFANDEG A "ISHO ESTRANOEIRO ｾｬＧｩｏＮ＠ R.llH'ADO

Por e 'ta R partição '0 faz ｾｵﾭLlico, para conhe 'imento do . In­tores,ados. que a CObr81l,'1l ､｡ｾ＠ til­XII " de 50 r •. por galTafa de v mho e,trangeiro, ató ＱＴ ｾ＠ d ai 001 ? 100 r' . pam o de mais de 14" .cra ｴ ｾ ｩ ｴ ｡＠ doeguin tc modo:

I ' .'\8 taxas 'erilo 8n ecadadas por ll11'io c!e um ,ello de ('onsum? €bpecial adqnirido ne,ta Hcpartl­çào pclos importadon's, por ｯｾＧＨＺ｡ﾭｾｩｴ｜ ｯ＠ dos despacho. c em qU8nt Id,,­UO cOITc>pondcnte ELO numero de garrafas.

ｾＮ＠ O vinho importado ｾｭ＠ cas­Cus sÓ pagtlrà as taxas quando ex­posto á venda dcviJUffiúlltC c'lgllr rafa.do.

3' A ,ellag<,m do «'tocb ｾ･ｲ￡＠

feita apresentando a' cll:,as com­mcreiacs a ('St>L RepartJçiio, no praso de 30 dia', contado na pro­• nte data llllH\ rolariio das 'lllan-, , f' tidaues de gerr<lf"" por 'CU,U', a IIIl d lhes serem fornecidas 0., es­tampi lhas correspondentes.

Nos casos dI' infmeç1lo sv ob­servará o decreto n. 3.622, do 26 de marco de ｬｾｏｏｩ＠ na parte qllO for applil'EL"el.

Altimdcga de Florianopoli", 26 Fevereiro dt' HlOõ.

O L1'[lector,A I(redo Theolull io da CO,Yla .

ADMINIgrRACÃO DOS CORREIOS ｦＧｏｉ｜ｾｬｬｬＧＡＡｏ＠ tl(\ Cnl't4c'ia'os

De ordem do r . Administra rl'ÇO publico, que durnr.te 30

, li conta I' destfl dnta. fica fl ­

na I' 8ecçno d stn Admi­da 10 bnrlls do IlIl\nhA

2 da tarde , a inscllpçilO pll l a concurso de lagares de c:.rtoi-

OI 111 lJo _ •• _ '

boa uude I e &ar ｖＢｉｾｉｉｉＮ､ｬＢＬＬｾ＠ ｬ ｩ ｩﾧＡｾｪｾｾﾧ￣ｾｾｩ＠bom precedtmnro, I ..... er .. ertlOrreel*lllfJlte. e ooaJa ... u quatre operaçOte tu 1 •• - &;' .. , aael d. arttlímeéll!i: ｾ＠

O ooaeul1IO ler' llido por ltIl anDO a contar da da&a di ultima ... coa .. ｾ＠ "J11I",1. P ｾＬｨ＠ .... ndo am. lIota m' V. op. V, ui

､ｾＱ｣Ｎｴ＠ dIII Leil, .... pRra I.hablhtar o eandidato que I81D qae Ib. fique .ó poder' de DOVO eODeorrer de ｡ｬｬ･ｾＮｲ＠ CODera oa ...... Pole de um aDno, contada d. d,,-

d tod o veo 1-ｾ＠ d. termiaaçlo e a. u pr • Alr.ndeg. de FloriaoopoJlt. a ｶｾｲｩｲｯ･ｩｲ｡＠ Seeçllo da Administra- de Marçu de 19"5, <;110 dos Correio do Estado de O lnlpecter SlInt" Catbarin:!, 17 de Feverel- .Alfredo Theotonio dG Coifa ro ele 190,) ,

O la Officisl A7ml'o (osla

ADMINISTRAÇÃO DOS CORREIOS

ConUlll'SO tle )'I'uticllulos De ordem do r . Administra­

dor faço publico que durante 30 dias. á contar desta data , fica R' berta na l' 'ecçno de ta Adm ,· /li tração. dad 10 horas dll . Dl 'I

nhi\ ás 2 da tarde , R 11I8cnrçll.o para o cOllcuroo de Jogares de PrRticante.

Os call1lulut08 deveri\o ter de 1f> a 30 annOi de idade , gostlr l,{) SI ude e ｾｴＮ Ｌｲ＠ \, cCIO:..d oD , te, bom proced in.ento c conhecer RS IinguRs 1'61 tUgUPijfl e fI flnceza, geogrnphill geral com ､･ｳ･ｮｾｯｬﾭI'Ím ento quanto 11 0 Brazll, anth ­U1etlca Rté a tbeorla das propor­çOes, inclUSive; sendo motivo de preferellcill o conheclmcnt ) de ｡ ｬｧｵｭｾｬ＠ ou algurn r s das ｳ･ｧｵ ｩ ｬＱｴｾｳ＠

matelÍa. :-desenllO linear, eSCII­;> turaç M merc .• ntil, IOglez e AlIe­mAo ,

O concurso sei á valido por um anno a co ntar tia dllta dn ultima ｰｲｯｶｾＬ＠ e s6 ｾ ･ ｮ｜ｯ＠ apro\'eitad ns 08 ('andl/llltt s qu e tn'erem nota boa, ｰ ｾ ｬ ｯ＠ mtlnOli , n., maio. ia dhs ｰｲｯｶ｡ｾ＠ hastandu ulDa nota má pai a l'nhabllitRl-o artO SIH § 6 ' do Hegulalll ento , ..

Primeira Secr;llo da Adm1018-trnçào do, C,JI'ri lOa do Eitado de ' ant:, C,iLharin!!, 17 de Fl­vereÍl o de 1905 .

O l' omeial

.Alcaro Cosia

Alfund gu ElIliaJ com o 1"'a o de 30 dia'.

P or e:l ta inspE' ctorin se fúz pu ­｢！ ｩ｣ｯ＠ ql; e, ｬＱ｣ ｨ ｵ ｮ､ ｯ ﾷ ｾ･＠ no cuso de serem nrre'l1ata clod r:u a con ­ｾ ｕｉｉ｜ ｏ＠ quallo E'lIlgra rl ados e um caix!\o de mnrcll L r.I,n" 1 a [l.

vind olB de Hamburgo no \apor allemilo N lllllidia 'e deBcarrega -

GOVERNO MUNICIPAL Ue\' isuo do lun<;,amenlo do

imposto lH'cdial

De ordem c.o cidlldilo coronel Superintendente Mllnicipal e. de acc!)rdo com o art. 4' da lei n_ 191 e art. I) do <Regulamento PII_ ra cvbrnnça do impo<to de deci­fiRS predlaeB urbanas. faço pu­blico pa'II conheCimento dOi 10· tel eSô!\lloe que no dia 16 do cor­rente mez, pr03eguirei no lança­mento 110 impo to pl edlsl. DSB rua" : Marechal Guilherme, Ar­ti-ta BittellcuUI t, Alvaro de Car­valhu, Jeronymo Coelho, Dl!odo­ro, 'frajallo, João Prnto e Tira· ､ ･ ｮｬ･ｾＬ＠ dando IIvisos Bomente .tq ｊ･ｬｬ･ｾ＠ pruprietari B, cuj08 p' e dJoB sütrrllm altel nçAo no v!llor locativo,

Florianopolis, 14 de março, de 1905. O lançajor, Jusé Oomea da S Iva Jardlm_

SeUu ndhe'iivu

Faço pub!icJ que entrnn,Io nesta data em cil culaçAo, as es­tllmpilbas do sello adhesivo dos UOVüB padlOeB, marco, em cum­primento do telegrarnUlR da Di­rectuna dl\ll Rentllls Publica8 do TheBouro Federlll, de 18 do cor. rente, o prazo de I ó d as, a con­tur d'e ta datR, dentro do qU1l1 esta Repartição trocu rá aB actuaea est8mpilhns , em drcula<;ll.o pe:a8 dos nO\'03 padrOea, ficllOdo 08 antigos selloS' sem valor, findo que seja o relerido pl·SZO •

DelegaCia Fiscal do Tbe.ouro Federal, DO Estado de Sanlr Cath:lrino, 20 de Fe\ ereiro d, 1905.

o Delegado Fiscal A ugusto Rangel .AI vim

, Compl'n so a 100 I'eis o

I ' lllllllCl'O ti .. uGn7ctn orn, t.'iub, 4.'uja etli.,-i\o csgo­tou-sc,

Acervo: Biblioteca Pública de Santa Catarina

GAZETA OFFICIAL 8

o. ordem do Sr, Dr, Secre­tario Geral dOI egoeiol do Rs­ｴｾ､＠ ) e de "cror,lo com G artigo :I' do Re LI ,ml'ntllexvodillo Cl m o decrl'to 0 . 239 de .!1 lIe clt'zpm tiro do 11000 tiJdo, ｲｾｰｲｯｯｬｵｌ＠ e o editai segu nte.

O li rcctul intel il,r Jod H. I'UT

gUI e 0,6 m. de u tllra e oa ... gunda lecçAo 4S de compriDa .... 1,15 de larguru e I, de ai&-. dando assim um total de IS8,6 ...

O Doutor JoAo Paulo de ouza VllIOOneellos Juiz de Direito da comarca de S. Joio Baptista de Campos Novos do Eotl\do de Saolu CllthllrlOIl na forma d lei etc. Faço ,aber aoe que o prebeote

cditul ,irem ou d 'e!le tiverenl co· nbeclruento que em ･ｸｾ｣ｵｬ｜ｏ＠ do decreto n. 229 de l!1 de dezem­bro do UDO proximo pauado qL.e deu o Reg. da lei 'ubl e o o 617 de l de ｾｧｯｳｴｯ＠ do melmo anno. achaodo-se em concur o desta dala a trintll di o oftlc'o de "' __ cri lIo de P z do B di.lncto ､ｾｴ｡＠ comarca Beodo o primeiro dll vllla de S. J oAo BNvtlsla de Campos Novo e segundo d"t!l ­cIO dI! S. Bom J edUi e.te creudo pela lei muniCipal.

Ouu lim faço saber que OI candillat dl'verAo dentro do pr . 80 aCima declarado IIpresentar tens re'.jueriment s lO Iruidos com 08 seguinte documentos :

1'-CertidAo de idade ou d CII mento que o uppra.

2 ' -Atteltado medico de ha­ver sido vaccIDsdo ou õevaccina· do e de nllo 80trrer moleslla coo­tagiosa.

8' Folha corrida . •• Documento que prove CR­pacid.de prol! lIoulIl. Du mesmo modo taço ,denLe que o ex me a que tem de de submett.r cnda UIII d clndid dOI verurá 80brl! o aasumpto e obngaçõe8 do oftl cio de ElcrivAo de Paz quer quan­tO ao casamento como 110 I egl8Lro ciVil as (uDcçõe8 do tubelllonl1to . ｰｲｯｴｾＧｬｯ＠ de leltras e outros litu-101 as que lhe compete pel ,s n" I 2 li e • do arligo 15 do co­digo: Procea o criminal, bem co­mo Portugue1i IInalyae grammu­t lcal loglco e arllhmE:úca até f, ucçõe. decimails ｬｵ｣ｬｵ｡ｬｾＺＮ＠ E par quechegu ao conheclwen tu de 'o OI interell8lldol man dei p ar e te que será sftlx do DO lugar m ' Fublico e publi· cado pel impreo oftlclal .

Alfandearu.

Commiss6t8 arbitrOl'

Fllço publico que o Exmo. Sr. Miolllro dR FRzenda IIppro vou a de ign çllo dos 8rs. Commerculntes e Induslrill ' es IUfra relucionados, parll comporpm /15 .!ommls Oe8 8r­bitraes nesta Alraudeg, du­rante o corrente anno. Commercinnte8.-Antonio Fer-

nandes e1'es, Antonio Pereira da i11'B Oliveira, André Wen· dhau eo. Anllcleto Duarte Ih'a, Antonio Blum , Antonio Venancio da ('ostn Cllrl Hoepcke, CarloB Weyer, 'Constantlno Garofallis, Cooratio Goeldner, Durval Mo destino do LI\'I "mento, E,lu/lrdú HOln . FranCISco ｊｵｾ￩＠ HnmoB, ｆｲｬｬｮ｣ｩｾ｣ｯ＠ IIlen!ien, Frllnclsco

edro d08 RelI, Germano Mo­ellmann , Guilherme Buach, Hei· tor rinto da Luz e Silvo, JOta Lino Alvares Cabrnl, José G r­rido Portella José Chri to\-Ilu dc Oliveira. '.lo é Bueno ViIlela, Joio Chrys08tomo Corrêa de Mello. JOllquim Martins J acques Julio Nicoláo de Moura. Luiz de Oliveira Carvlllbo, Nicoltlo Can­ti811no Octavio Lobo da Silvei­ra Oito Ebel Oclavio Pereira da' Ih'a, Pl\8dboal Simone, Ro­dolpho Raul dll Ca ta Oliveira o Waldemiro Lesllge.

Induslrise._ -Antonio Freysle­bem Carlo. Reini, ch, Carlol ｂｲ｡ｾ､ｴ＠ Carlos Lelfer, Kgydio Noceti; ｋ､ｭｾｮ､ｯ＠ ilveira ue

ousa, FrederiCO Momm, Fran­cisco Duarte Silva, J 06é do Pa­trocin l:> Uma e Jullan ala.

Alfllndegs de FJoriauopolis, 28 de Fevereiro de 1905

O lnspector Alfredo Tile81vnio da Cona

ｇｏｖｅｾｎｏ＠ MUNICIPAL ｃｏｾｴＺｕｬｕｬｅｎｃｉａ＠

De ordem do sr. coronel Su­perindente Munic pai, faço pu ' bl.co para conheCimento dus In' teres ados que fica aberta con' currencia publica com o praso 20 dias para cOD61rucçlo de uma muralha em cODtlDuaçiio B já existente na poute do Vinagre na Rua João PlOto desta Cidade, nl\8 8éguiutes condlçõe8:

I'rilllcil'(\

Segunda

As propootlll \leverAo ser eo. tregue8 em curtl\8 fechadas e competentemente lell:ld8l, 10-mente sendú \Omados em conll. dernçAo aquellas que nAo exc. derem da q utlul!a orçada para R referida con6trucçAo, e que 8eus sfgDI1ttlri08 ou pe880al 18glll. mente autorisadas, acbpm-se pre_ sentes na occlldlllo da Iibellur <lns mesm08.

Terceira

Que prol'em nada dever 80 EI­tadu e ao município e que tenham pago o respecth'o ｉｭｰｯｾｴｯ＠ de con­tractador de obras,

Qual'ta

Od propunente deverão depo­litar n08 ｣ｯｬｲ･ｾ＠ da Thl sourarla da Superintendencia MuniCipal a quantia de qUlDhentoft 0111 reil (em dinhe iro) para garantir a OI'

8ignatura do re pectivo contra' cto, cuja ｩｭｰｯｲｴ｡ｮ｣ｩｾ＠ será reati­tnida uma "EtZ que o firme e faça a cnuçAo de que trata a Lei n. 30 de 22 de Abril de 1897, assim como, a08 demais propo­nentel após a regeiçlio de suu propostas,

Quinta

O proponente cuja propoda for aceita ficarA mais na obriga' "Ao de de8contar lIe todos OI pagamentus que receber a Impor' tllncia je 10'1 que é para garan. t lr a con8ervaç!10 gr:>lu lta dare' ferida murl\lha durante o prllzu de 2 an008 conforme determinu' çAo expre888 no § S- da Le: n, 36 da 16 de A bril de 1 98.

Sex;ta

Fica tombem o proponente sujeito 1\8 multas 8s&ipullldas no t 2 da Lei acima citada, pela IDO­blervllncla do respectivo plano de orçamento, como tambem, re· serva a Supel intendencia Muni­cipal, o direito de annullar a cODcurrencill, se assim julgar conveniente.

a secretarill desta Munlcipall· dade ie preBtar á aos intere88adol todas as informações de que ne­ces6itarem, uperintendencia Ma­nic pai de Floríanopolis, 11 de Março de t905.

o Secretllrio

Jeronymo Rocha

Dado e pü ado n'eata "illa de 8. JoAo Baptial de Campos No VOI dOI 22 dias do mez de feve­reiro de 1905. Eu atyro Sitve.i· ra de Bittencoul t e cm o do CI­di e erame o escrevi. (As.ignado) Jolio Paulo de SJuza Vascoocel· 108. Nadft mais contem em o ,ditO editai que me revol to .e dou fe .­Campol ovos aoõ vlOte e doua de fevereiro ;!,j 1905. Eu ntylo Silveira de B'tt ncourt e crivA0 o reVI,

A murlllba 8el á con trUlda de pedra t08ca com argamas a de cimento na proporção de 1 X 2 e tendo Da pnmelr ecçAo 45 m, de ｣ｯｭｾｮｭ･ｮｴｯ＠ 1,5 m. de lar-

Compl'(\ t\ 100 I'eilt o l ' nUUlel'O da uGnz ta 0'11· cio. I I , cuja ediç.lo tlIJgo­"u-ae.

Acervo: Biblioteca Pública de Santa Catarina