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Avanços e recuos na trajetória da história da
Educação Infantil no Brasil
Os primeiros passos no Brasil
Até meados do séc. XIX não havia instituições – creches ou parques infantis – que atendessem crianças pequenas longe das mães
zona rural: famílias de fazendeiros assumiam o cuidado das crianças órfãs ou abandonadas
zona urbana: “rodas dos expostos”
Segunda parte do séc. XIX (abolição e proclamação da república) essa situação modifica-se um pouco (grande migração para a zona urbana)
Iniciativas isoladas de amparo à infância (mortalidade infantil)
Assimilação pelas elites dos ideários do Movimento das Escolas Novas produzidos no centro das transformações ocorridas na Europa e trazidas ao Brasil.
Responsabilização da família pobre pela situação de “abandono” dos filhos
A proclamação da República
Renovação ideológica para o entendimento de questões sociais ligados à infância
1899: particulares fundaram o Instituto de Proteção e Assistência à infância
1919: Departamento da Criança iniciativa governamental decorrente de uma preocupação com a saúde pública (idéia de assistência científica à infância)
Criação de uma série de escolas infantis (imigrantes)
1908: primeira escola infantil em Belo Horizonte
1909: primeiro jardim de infância municipal do Rio de Janeiro
Neste período o ensino primário atendia apenas parte da população em idade escolar
Urbanização das cidades provocam intensas mudanças nas relações sociais e familiares
Mulheres vão para o mercado de trabalho, pois os homens trabalham na lavoura
Filhos são deixados nas “criadeiras” (fazedoras de anjos)
Movimento operário (dec. De 20 e 30) Reivindica a existência de
locais para a guarda e atendimento das crianças
Alguns patrões (buscando controlar o operariado) criam as vilas operárias, creches e escolas maternais.
Contradições entre a implantação do capitalismo e o papel da mulher/mãe
1923: primeira regulamentação sobre o trabalho feminino previa a instalação de creches e salas de amamentação durante a jornada das empregadas
1922- ocorre no Rio de Janeiro o Primeiro
Congresso Brasileiro de Proteção à Infância
Temas discutidos:
a educação moral e higiênica
o aprimoramento da raça
papel da mulher como
cuidadora
Na década de 1940 as propostas de “proteção à infância” estavam marcadas:
Higienismo
Filantropia
Puericultura (creches mal necessário para resolver problemas de saúde)
Na década de 1950
As creches continuavam sendo de responsabilidade das indústrias ou de entidades filantrópicas (aleitamento materno e combate a mortalidade infantil)
Década de 1960
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 4024/61)
Incluía a escola pré-primária para as crianças com menos de 7 anos
Golpe militar retrocede essas compreensões e continua a divulgar a idéias de creche e mesmo pré-escola como equipamentos sociais de assistência à criança carente.
Política de ajuda governamental às entidades filantrópicas e assistenciais ou as iniciativas comunitárias:
Programas emergências de massa Baixo custo Desenvolvidas por leigos Trabalho voluntário Envolvimento das mães (participação ou
exploração?) Compensar carências culturais (não apenas
de ordem orgânica)
Década de 1970 Teorias elaboradas nos EUA e
na Europa sustentavam que as crianças das camadas populares sofriam de “privação cultural” e eram invocadas para explicar o fracasso escolar
Educação compensatória O atendimento a essas
crianças, possibilitariam a superação das condições sociais a que estavam sujeitas, mesmo sem a alteração das condições sociais geradoras daqueles problemas.
Estimulação precoce e preparo para a alfabetização
A ida das mulheres de classe média para o mercado de trabalho
Vai produzir um grande aumento de creches e pré-escolas
Essas novas instituições trouxeram novos valores: a defesa de um padrão educativo voltado para os aspectos cognitivos, emocionais e sociais da criança pequena.
Final da década de 1970 e inicio dos anos 80
Movimento social de reorganização política do país (democratização e combate às desigualdades sociais).
Exigência da creche como um direito do trabalhador e dever do Estado.
Década de 1980
Término do governo militar em 1985 1986: plano Nacional de
Desenvolvimento: começa a se esboçar a compreensão de que a creche não dizia respeito apenas à mulher ou à família, mas também ao Estado e às empresas.
Ênfase no papel pedagógico da creche. 1988; Constituição reconhecimento da
educação em creches e pré-escolas como um direito da criança e um dever do Estado a ser cumprido nos sistemas de ensino.
Movimento de grupos organizados da sociedade civil e argumentos advindos das ciências que investigam o desenvolvimento infantil acirram os debates sobre a educação das crianças de zero a seis anos, em instituições coletivas.
A infância é reconhecida como uma etapa da vida com características peculiares e um período essencial no desenvolvimento do ser humano.
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
Faz referências a direitos específicos das crianças, para além daqueles do âmbito da família.
O direito à educação, desde o nascimento é reconhecido como direito da criança e dever do Estado
Década de 1990
1990 – Promulgação do ECA 1990 – Lei que estabelece o Sistema
Único de Saúde (SUS) 1993 – Lei Orgânica da Assistência
Social (LOAS) 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da
Educação ( LDB - Lei 9.394/96).
Associa a educação e a assistência, na efetivação do atendimento global da criança desde o seu nascimento.
Concepção de criança como sujeito de direitos é nuclear nessa legislação.
O ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Constitui-se em um importante instrumento na construção da democracia e da cidadania, adotando uma perspectiva emancipadora, que prevê a criação de conselhos com a representação dos órgãos públicos e das organizações da sociedade civil.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)
Regulamenta o direito à educação infantil e a torna parte integrante da Educação Básica.
Prevê medidas referentes às condições de funcionamento das instituições de educação infantil, o regime de trabalho e a qualificação dos profissionais, formas de vinculação aos sistemas de ensino e outras de natureza pedagógica
Educação infantil é assumida como primeira etapa da educação básica e parte do Sistema de Educação.
É responsabilidade do professor dessa etapa da educação básica: participar da elaboração do projeto político-pedagógico da instituição, contextualizando-o na realidade sociocultural em que se insere e envolvendo os pais na sua discussão.
Cresce a exigência de reflexão maior sobre o profissional da E. I., responsável pelos cuidados e pela educação da criança menor de 7 anos
Não apresenta, porém, formas de garantir recursos para a educação infantil.
Avanços da LDB: Amplia o conceito de educação
básica, que passa a abranger a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
Expande o conceito de educação, vinculando o processo formativo ao mundo do trabalho e à prática social exercida nas relações familiares, trabalhistas, de lazer e de convivência social.
Aumenta as responsabilidades das unidades escolares (aí incluindo creches e pré-escolas) e determina que os sistemas de ensino garantam graus progressivos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira as suas unidades escolares.
Estimula a participação dos profissionais na elaboração do projeto pedagógico da escola.
Estimula a participação da comunidade nos conselhos da instituição educacional.
Atribui flexibilidade ao funcionamento da creche e pré-escola.
Define níveis de responsabilidade sobre a regulamentação da educação infantil: autorização, credenciamento, supervisão e avaliação institucional.
Contenção de recursos para a educação pública e descentralização financeira , acompanhada pela centralização dos mecanismos de controle.
A EDUCAÇÃO INFANTIL NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS
Elemento de uma política educacional mais ampla.
Ensino fundamental - prioridade nas orientações de organismos financeiros multilaterais
Representa um recuo quanto a universalização das outras etapas da educação básica.
O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
A LDB é omissa quanto ao financiamento da educação infantil.
A Lei 9.424/96 tornou-se a principal lei que especifica o financiamento para a educação básica, ao instituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), que focaliza a política educacional no ensino fundamental gratuito.
FUNDEB O Fundeb copia os mesmos mecanismos que deram
certo no Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), criado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso
Vincula recursos fiscais de Estados e municípios ao ensino básico, redistribui esses recursos de acordo com o número de alunos nas redes estaduais e municipais (agora nos três níveis da educação básica e na educação de jovens e adultos)
Garante um valor mínimo nacional por aluno para cada nível de ensino e assegura um percentual mínimo para o pagamento dos salários dos professores.
questões polêmicas
competição entre o estado e seus municípios na busca por matrículas que "valem dinheiro"
as questões do pacto federativo e do regime de colaboração tornam-se centrais no debate do Fundeb
critério de definição de Custo Aluno Mínimo
Decreto no 3.554/2000 substituiu a palavra “exclusivamente” por “preferencialmente”.
Curso Normal Superior: questionamentos
Resolução no 1, de abril 1999 .dispõe sobre os Institutos Superiores de Educação, principal local de oferta dos Cursos Normais Superiores.
A POLÍTICA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
Necessidade de formação em cursos de licenciatura de nível superior é relativizada já na própria LDBEN.
O Decreto no 3.276/1999, em seu art. 3o, parágrafo 2o, definiu que essa formação deveria se realizar exclusivamente em cursos normais superiores.
Tal tendência é acentuada nos pareceres CNE/CEB 01 e 03/2003 e a Resolução CNE/CEB 01/2003 incentivam a manutenção da formação em nível médio
Permanece aberta a possibilidade da formação das professoras de educação infantil e das séries iniciais do ensino fundamental, em escolas de nível médio, na modalidade Normal. LDB – Art. 62
Primeira das diretrizes curriculares para os cursos de formação de professores a ser regulamentada Resolução no 2 de abril de 1999 – CEB/CNE
Outro assumido pelo CNE
eixo norteador: as políticas neoliberais impostas pelos órgãos multilaterais; professor como mero executor de ações pensadas por especialistas
Um defendido pelo movimento dos educadores o locus privilegiado para essa formação é a universidade; formação como um importante momento da luta pela valorização e profissionalização
Dois projetos distintos:
Coexistência de diferentes espaços e modelos de formação de professores para a educação infantil
Pedagogia - Novas Diretrizes Curriculares para : docência nas séries iniciais e educação infantil
Curso normal superior
Curso normal de nível médio
magistério infantil está associado, desde suas origens ao trabalho feminino não remunerado, marcado pelo aspecto afetivo e pela obrigação moral
falta de clareza quanto às especificidades da educação infantil,
programas emergenciais de formação em serviço
Desafios para a formação de professoras:
Princípios: Princípios éticos de autonomia, da
responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum;
Princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática;
Princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade, da qualidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais.
1998/1999 - Definição das Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil pelo Conselho Nacional de Educação.
Educação infantil
Direito da criança Envolvimento da família e professores
e outros profissionais na elaboração da proposta pedagógica
Ambiente e atividades adequados ao desenvolvimento integral da criança
Avaliação sem objetivo de promoção
1999 – Formulado pelo MEC o Referencial Curricular Nacional
para a Educação Infantil
Exigências para o funcionamento de creches e pré-escolas:
1º - existência de proposta pedagógica, currículo e/ou regimento escolar;
2º - formação de professores e outros profissionais;
3º - características do espaço físico e equipamentos básicos;
4º - razão professor/criança; 5º - vinculação ao sistema de ensino
RCNEI Introdução – conceitos importantes:
criança, educar, cuidar, relações creche/família, o professor, crianças com necessidades especiais, a instituição e o projeto educativo; organização do espaço e do tempo; parceria com as famílias
Formação pessoal e social: processos de construção da identidade e autonomia da criança
Conhecimento do mundo: música, movimento, artes visuais, linguagem oral e escrita, natureza, sociedade e matemática
Questionamentos
Subordinação ao ensino fundamental Diluição das especificidades da
criança pequena Proclamação de um modelo único e
verdadeiro Respeito as especificidades e
diversidades
Políticas sociais: assistencialistas e focalizadas
Avanços e recuos na construção do direito à educação infantil
Legislação: crianças com o status de sujeito de direitos
Alguns desafios Financiamento: regulamentar a
colaboração entreos entes federados
Universalização do atendimento A formação dos profissionais da
educação infantil O atendimento de qualidade para a
criança pequena A concepção de infância Elaboração de um projeto curricular
coerente com as necessidades e direitos da criança pequena
Tempo e espaço: mediadores do conhecimento e das relações
Relação família-instituição: um “bicho-de-sete-cabeças”?