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Sobre a definio de Direito Constitucional, assinale a alternativa CORRETA:

Escolha uma:

1. Tradicionalmente, o Direito Constitucional ocupava o centro doordenamento jurdico, servindo de filtro para a aplicao de todas as

normas de um sistema jurdico. Nos dias atuais, ele o ramo do direitopblico que analisa e interpreta as normas de uma constituio.

2. Apesar da clssica definio de Direito Constitucional, que o situava emum ramo do direito pblico, cujo objeto de estudo era a Constituio,atualmente o Direito Constitucional ocupa o centro do ordenamento jurdicoe o influencia por completo, tanto na esfera privada quanto na pblica,servindo como filtro de todo o sistema jurdico.

3. O Direito Constitucional ocupa, hoje, o centro do ordenamento jurdico,disciplinando as relaes entre particulares, tais como casamento,capacidade civil, direito de propriedade e direito de famlia.

4. Atualmente, podemos definir o Direito Constitucional como o ramo dodireito pblico que tem por objeto, exclusivamente, o estudo das normas da

Constituio de um pas.

A resposta correta : Apesar da clssica definio de Direito Constitucional, queo situava em um ramo do direito pblico, cujo objeto de estudo era aConstituio, atualmente o Direito Constitucional ocupa o centro doordenamento jurdico e o influencia por completo, tanto na esfera privadaquanto na pblica, servindo como filtro de todo o sistema jurdico..

Sobre a Carta de 1937, julgue os itens a seguir em FALSO (F) ou VERDADEIRO(V) e marque a alternativa correspondente:

I Seu precedente histrico est ligado a uma disputa entre dois movimentos

nacionais: o da direita fascista (Ao Integralista Brasileira - AIB) e o daesquerda comunista (Aliana Nacional Libertadora - ANL).

II A ANL era bem vista pelo Governo de Getlio Vargas, que a apoiavaformalmente.

III O Plano Cohen pretendia corrigir algumas mazelas sociais, por meio deuma poltica populista. Por esta razo, Getlio ficou conhecido como o pai dospobres.

IV A Carta de 1937 foi promulgada por Getlio Vargas e estabeleceu, logo deincio, o parlamentarismo, em que o Parlamento escolheria o Chefe de Estado.

Escolha uma:

1. I V II F III F IV F.

2. I V II F III V IV F.

3. I F II F III F IV V.

4. I V II V III V IV F.

A resposta correta : I V II F III F IV F..
http://saberes.senado.leg.br/mod/quiz/view.php?id=20201http://saberes.senado.leg.br/course/view.php?id=689http://saberes.senado.leg.br/course/index.php?categoryid=50


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A respeito dos antecedentes histricos da Constituio de 1934, assinale aalternativa FALSA:

Escolha uma:

1. O domnio das oligarquias e a ruptura com a poltica do caf com leite,pelo Presidente Wasghinton Lus, esto associados ao nascimento daCF/1934.

2. A Revoluo de 30 contribuiu decisivamente para que Getlio Vargasassumisse o poder.

3. A Revoluo Constitucionalista de So Paulo , iniciada em 9 de julho de1932, fez com que Getlio Vargas convocasse Assembleia NacionalConstituinte para elaborar a Constituio de 1934.

4. A poca denominada Governo Provisrio ficou marcada pelo dilogopleno entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judicirio, demonstrando oquadro democrtico conquistado aps intensas lutas revolucionrias.

A resposta correta : A poca denominada Governo Provisrio ficou marcadapelo dilogo pleno entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judicirio,demonstrando o quadro democrtico conquistado aps intensas lutasrevolucionrias..

Levando em considerao a Constituio de 1824, julgue os itens a seguir eassinale a alternativa CORRETA:

I Havia quatro Poderes que governavam o pas: Legislativo, Judicirio,Executivo e Moderador. Este ltimo era a chave de todo o complexo poltico,dando ao Imperador o controle sobre os demais poderes.

II Segundo as normas da CF/1824, o Imperador deveria agir comresponsabilidade, sob pena de sofrer sanes administrativas, cveis e atcriminais. Isso corresponde teoria da responsabilidade total do Estado (theking can do no wrong).

III A CF/1824 marcou a transio, no Brasil, do absolutismo para a limitaodo poder do monarca, alm de ter consolidado importantes direitosfundamentais de primeira dimenso. A contradio foi a manuteno daescravido e do voto restrito aos homens, embora isso tenha cessado em

meados do sculo XIX.IV O habeas corpus no teve guarida na CF/1824, porm foi previsto em leisinfraconstitucionais, como o Cdigo Criminal de 1830 e o Cdigo de ProcessoCriminal de Primeira Instncia de 1832.

Escolha uma:

1. As afirmativas I, II e III esto falsas.

2. As afirmativas I e III esto falsas.

3. As afirmativas I e IV esto corretas.

4. As afirmativas II e III esto corretas.

A resposta correta : As afirmativas I e IV esto corretas..

Sobre o direito igualdade, assinale a alternativa FALSA:

Escolha uma:

1. A Constituio de 1988 traz alguns exemplos igualdade material, como o caso da licena maternidade.

2. O direito igualdade surge no sculo XVIII, mas no sculo XX que eleganha uma maior profundidade, assegurando a igualdade material daspessoas, sobretudo em razo das aes afirmativas.

3. O Estado Social de Direito foi o responsvel por fazer uma releitura do

direito igualdade.

4. A igualdade formal significa que deve-se tratar igualmente os iguais edesigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.

A resposta correta : A igualdade formal significa que deve-se tratar


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igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suadesigualdade..

Sobre o constitucionalismo, assinale a alternativa FALSA:

Escolha uma:

1. Nos EUA ficaram conhecidos os contratos de colonizao, nos quais seestabelecia um acordo de vontades entre o monarca e seus sditos.

2. O constitucionalismo moderno, iniciado no sculo XVIII, marcou-se porforte inspirao social e econmica, assegurando os direitos denominadosde segunda gerao.

3. O marco do constitucionalismo medieval ingls a Carta Magna de 1215,tambm conhecida como Carta do Rei Joo sem terra, ao lado dediplomas como o Petition of Rights, o Habeas Corpus Act e o Bill ofRights.

4. O constitucionalismo moderno representou a ruptura com o AntigoRegime, ao limitar o poder do governante e positivar os direitosfundamentais. Alm disso, centralizou a importncia das constituiesescritas, tendo como principais exemplos a Constituio dos EUA de 1789 ea da Frana de 1791.

A resposta correta : O constitucionalismo moderno, iniciado no sculo XVIII,marcou-se por forte inspirao social e econmica, assegurando os direitosdenominados de segunda gerao..

O neoconstitucionalismo ou novo direito constitucional possui trs marcos queidentificam sua insero em um novo contexto jurdico-social. A respeito deles,marque a alternativa FALSA:

Escolha uma:

1. O marco histrico do novo direito constitucional o fim da SegundaGuerra Mundial, em que o lugar da Constituio foi redefinido, assim como

a influncia do direito constitucional nas instituies contemporneas.

2. O marco terico tem como um dos desdobramentos o fato de aconstituio ser dotada de fora normativa, isto , o governante passa a serimpelido pelos legisladores a concretizar direitos, independentemente daatuao do Poder do Judicirio.

3. O marco filosfico do neoconstitucionalismo o ps-positivismo, quecongrega noes do jusnaturalismo do sculo XVIII e do positivismo dosculo XIX, indo alm da legalidade estrita, sem desprezar o direito posto,bem como realizando uma leitura moral do direito, sem se socorrer decategorias metafsicas.

4. Outros desdobramentos do marco terico a expanso da jurisdioconstitucional, com o objetivo de efetivar as normas constitucionais, bem

como a criao de uma nova interpretao constitucional, apoiada emprincpios e conceitos abertos.

A resposta correta : O marco terico tem como um dos desdobramentos o fatode a constituio ser dotada de fora normativa, isto , o governante passa aser impelido pelos legisladores a concretizar direitos, independentemente daatuao do Poder do Judicirio..

A respeito da Constituio de 1824, julgue os itens a seguir e assinale aalternativa CORRETA:

I A Constituio de 1824 foi outorgada em 25 de maro e, a partir da,passamos a nos constituir sob o regime monrquico hereditrio, tendo sido ascapitanias hereditrias transformadas em provncias.

II A forma do Estado era unitria, ou seja, a Coroa era o centroadministrativo e poltico do Brasil, no havendo autonomia das provncias, queeram governadas por presidentes nomeados pelo Imperador.


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III A Constituio de 1824 determinou uma religio oficial no Brasil, a CatlicaApostlica Romana, no podendo ser cultuada qualquer outra religio, salvo seo culto se realizasse em casa.

Escolha uma:

1. Apenas as afirmativas II e III esto corretas.

2. Todas as afirmativas esto corretas.

3. Apenas as afirmativas I e II esto corretas.

4. Apenas as afirmativas I e III esto corretas.

A resposta correta : Todas as afirmativas esto corretas..

Sobre as Constituies Brasileiras, assinale a nica alternativa CORRETA:

Escolha uma:

1. Apenas a nossa primeira Constituio, a de 1824, foi outorgada. Asdemais foram promulgadas e tiveram carter eminentemente democrtico.

2. As Constituies brasileiras podem ser consideradas republicanas, poistodas foram elaboradas sob a luz da Repblica.

3. A Constituio de 1946 representou a redemocratizao do pas, queestava sob o regime ditatorial de Getlio Vargas.

4. O Brasil possuiu sete constituies em sua histria, sendo que a EC n.1/69 no pode ser cogitada como uma nova Constituio, representandoapenas uma emenda constitucional como outra qualquer.

A resposta correta : A Constituio de 1946 representou a redemocratizaodo pas, que estava sob o regime ditatorial de Getlio Vargas. .

Em relao Constituio de 1891, julgue os itens a seguir e assinale aalternativa CORRETA:

I A CF 1891 foi a primeira Constituio promulgada na nossa histria.II A religio oficial permaneceu sendo a Catlica e o culto de outras crenaspassou a ser criminalizado.

III Ela instituiu, constitucionalmente, a forma federativa de Estado, reunindoas provncias na Federao Estados Unidos do Brasil.

Escolha uma:

1. Apenas a afirmativa II est correta.

2. Todas as afirmativas esto falsas.

3. Apenas a afirmativa II est falsa.


A resposta correta : Apenas a afirmativa II est falsa..

Sobre a Constituio de 1824, assinale a alternativa FALSA:

Escolha uma:

1. No momento de elaborao da Constituio, havia dois partidos que seopunham: o partido luso e o partido brasileiro, sendo que D. Pedro sefiliava a este ltimo, tendo em vista sua personalidade de conciliador eestrategista.

2. Os Irmos Andrada foram os responsveis pelo primeiro anteprojeto da

Constituio de 1824, conhecida como Constituio da Mandioca, que,posteriormente, serviu de mote para a dissoluo da Assembleia NacionalConstituinte.

3. Foi a Constituio que por mais tempo vigorou, cerca de 65 anos.

4. A sua elaborao teve a ver com a vinda da Famlia Real Portuguesa parao Brasil colnia, que trouxe o sentimento de independncia e vontade


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poltica constitucional.

A resposta correta : No momento de elaborao da Constituio, havia doispartidos que se opunham: o partido luso e o partido brasileiro, sendo que D.Pedro se filiava a este ltimo, tendo em vista sua personalidade de conciliadore estrategista..

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I A CF/1934 foi promulgada num momento em que o mundo gozava de umaexcelente situao econmico-financeira, o que contribuiu para seu carterliberal.

II A CF/34 teve influncia da Constituio Alem de Weimar de 1919, que eramarcada pelo autoritarismo nazista.

III O Estado Social de Direito foi se iniciar somente com a Constituio de1946, sendo que a Constituio de 1934 no representou nenhum avano nessesentido.

Escolha uma:

1. Nenhuma est correta.

2. Apenas a afirmativa I est correta.

3. Apenas a afirmativa II est correta.


A resposta correta : Nenhuma est correta..

Sobre a Constituio de 1946, analise os itens a seguir e marque a alternativa

CORRETA:

I Antes de sua promulgao, o Brasil passava por uma contradio entre a

poltica interna e a poltica externa, o que levou Getlio Vargas a convocar as

eleies presidenciais.

II A capital do Brasil, durante a vigncia da Constituio de 1946, foi a cidade doRio de Janeiro.

III A CF/46 teve o importante papel de redemocratizar o pas,

reconstitucionalizando os direitos fundamentais e prevendo a tripartio dos

Poderes.

IV A forma federativa foi consagrada, porm os interventores nomeados durante

o perodo getulista permaneceram at a Constituio de 1988, quando foram

definitivamente afastados.

Escolha uma:

1. Apenas as afirmativas II e IV esto corretas.


3. Apenas as afirmativas I, III e IV esto corretas.


A resposta correta : Apenas as afirmativas I e III esto corretas. .


Escolha uma:

1. O Manifesto do Centro Liberal e o Manifesto Republicano so documentosque reivindicavam maior legitimidade da representao no pas.

2. O Decreto n. 1, que formalizou a proclamao da Repblica, em 15 denovembro de 1889, foi redigido pelo jurista Rui Barbosa.

3. O surgimento de nossa segunda Constituio tem a ver com oenfraquecimento da monarquia, que se observa desde a publicao da Lei n.16 de 1834, que tentou descentralizar o poder do monarca.


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4. A nica classe que se mostrava satisfeita com a monarquia era a daIgreja, pois o culto exclusivo da religio Catlica trouxe a ela poder einfluncia.

A resposta correta : A nica classe que se mostrava satisfeita com amonarquia era a da Igreja, pois o culto exclusivo da religio Catlica trouxe aela poder e influncia..

No que diz respeito ao direito segurana, julgue os itens a seguir e assinale aalternativa CORRETA:

I um direito fundamental, sendo que sua supresso no pode se dar pormeio de Emenda Constitucional.

II A inviolabilidade do domiclio do indivduo regra, mas em caso deflagrante delito ou de desastre, a entrada autorizada.

III O termo casa significa unicamente a residncia em que habitadeterminada pessoa.

IV O direito intimidade e vida privada podem ser entendidos comodesdobramentos do direito segurana.

Escolha uma:

1. Apenas as afirmativas I e III so corretas.

2. Apenas a afirmativa II e III so falsas.

3. Apenas as afirmativas I e IV so corretas.

4. Apenas as afirmativas I, II e IV so corretas.

A resposta correta : Apenas as afirmativas I, II e IV so corretas. .

Analise as afirmaes a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I No fim do sculo XIX e incio do sculo XX, observa-se o surgimento de umconstitucionalismo social, tendo-se em vista a crise do modelo liberal clssico.Nesse momento, nascem os direitos de segunda gerao, inaugurando o

dirigismo constitucional, cujos diplomas expoentes da poca so a ConstituioMexicana de 1917 e a Constituio Alem de 1919.

II Aps a Segunda Guerra Mundial, o modelo puramente social e dirigenteentrou em crise. O constitucionalismo entrou, assim, em uma nova fasechamada neoconstitucionalismo. A Lei Fundamental de Bohn de 1949 ilustrabem esse novo perodo.

III A superao de um paradigma de valores, no contexto da evoluo doconstitucionalismo, se deu, na maioria das vezes, para aperfeioar a forma e ocontedo com que o ordenamento jurdico refletia as relaes sociais e vice-versa.

Escolha uma:

1. A afirmativa II est correta, mas a Lei de Bohn no ilustra o momentoreferido.

2. A afirmativa I est correta, salvo quanto aos exemplos de diplomasexpoentes.

3. Todas esto corretas.

4. A afirmativa III est correta, mas houve mais retrocessos do que ganhosna evoluo do constitucionalismo.

A resposta correta : Todas esto corretas..

Sobre o direito propriedade, assinale a alternativa CORRETA:

Escolha uma:

1. O direito de propriedade surgiu com a burguesia e, com a consolidaodo capitalismo, foi incorporado de uma vez nos ordenamentos jurdicosinternacionais.

2. O proprietrio tem o direito pleno sobre sua propriedade, no


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necessitando cumprir uma funo social com seu imvel.

3. A funo social da propriedade significa que o proprietrio devepromover a Reforma Agrria com a metade de seu imvel.

4. No existe qualquer limitao constitucional ao direito de propriedade.

A resposta correta : O direito de propriedade surgiu com a burguesia e, com aconsolidao do capitalismo, foi incorporado de uma vez nos ordenamentos

jurdicos internacionais..


Escolha uma:

1. Havia a possibilidade de o cidado levar ao conhecimento do juizqualquer ato que acontecesse durante o estado de emergncia ou deguerra.

2. A Constituio de 1937, assim como a Constituio de 1824, tambm foioutorgada, isto , imposta pelo governante.

3. A Federao sofreu algumas limitaes, como a nomeao deinterventores nos estados federados.

4. A Carta de 37 representou um grande retrocesso na seara dos direitosfundamentais, como foi o caso da retirada do Mandado de Segurana e daAo Popular do texto constitucional e a determinao de censura prvia.

A resposta correta : Havia a possibilidade de o cidado levar ao conhecimentodo juiz qualquer ato que acontecesse durante o estado de emergncia ou deguerra..

Sobre o direito ao silncio e o princpio da presuno de inocncia, marque aalternativa FALSA:

Escolha uma:

1. O uso do direito ao silncio, constantemente invocado nas ComissesParlamentares de Inqurito (CPIs), tem possibilitado aos investigados semanterem calados aos serem questionados pelos parlamentares.

2. O direito ao silncio decorre do princpio de que ningum obrigado afazer prova contra si mesmo.

3. O princpio da presuno de inocncia significa que ningum serconsiderado culpado at o trnsito em julgado da sentena penalcondenatria.

4. Em processos judiciais de carter pblico, o preso no pode invocar odireito ao silncio, pois, neste caso, prevalece o interesse pblico.

A resposta correta : Em processos judiciais de carter pblico, o preso nopode invocar o direito ao silncio, pois, neste caso, prevalece o interessepblico..

Associe a coluna A com o respectivo objetivo da coluna B e marque aalternativa CORRETA:

COLUNA A RemdioConstitucional

COLUNA B - Objetivo

I HABEAS CORPUS. 1 assegurar o conhecimento deinformaes constantes de banco de dadosde entidades de carter pblico.

II MANDADO DESEGURANA.

2 tentar regulamentar uma situao quepossibilite o exerccio de um direitoconstitucional.

III MANDADO DE INJUNO. 3 anular ato lesivo ao patrimnio pblico.


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IV HABEAS DATA. 4 libertar algum de uma priso ilegal.

V AO POPULAR. 5 proteger direito lquido e certo.

Escolha uma:

1. I 4 II 2 III 5 IV 1 V 3.

2. I 3 II 5 III 2 IV 1 V 4.

3. I 3 II 1 III 2 IV 5 V 4.

4. I 4 II 5 III 2 IV 1 V 3.

A resposta correta : I 4 II 5 III 2 IV 1 V 3. .

Sobre a Constituio de 1891, assinale a nica alternativa CORRETA:

Escolha uma:

1. A Constituio de 1891 inaugurou um novo perodo religioso para oBrasil: o pas de deixou de ser um Estado confessional e passou a ser laico.

2. O Poder Judicirio era comandado pelo Presidente da Repblica, que erachefe do Poder Executivo e do Poder Judicirio, simultaneamente.

3. Os direitos fundamentais sofreram enorme restrio com a CF/1891,sendo que penas cruis, como a de gals, ainda persistiram em nossoordenamento.

4. A garantia do habeas corpus foi extirpada da comunidade jurdica, nuncamais voltando a ser cogitada para a seara constitucional.

A resposta correta : A Constituio de 1891 inaugurou um novo perodoreligioso para o Brasil: o pas de deixou de ser um Estado confessional epassou a ser laico..

A Constituio de 1934 apresenta algumas caractersticas marcantes em seutexto. Sobre elas, assinale a alternativa CORRETA:

Escolha uma:

1. Passamos de Estado Liberal para um Estado Social de Direito, em queo Estado assume sua responsabilidade perante a sociedade e passa agarantir o mnimo para que as pessoas possam viver com dignidade.

2. O voto ainda era censitrio e restrito aos homens.

3. No adotamos uma religio oficial, porm havia a proibio de se cultuaro islamismo e o hindusmo.

4. O bicameralismo desenvolvido no Poder Legislativo Federal ficouconhecido como bicameralismo igualitrio, pois dava o mesmo status

jurdico Cmara dos Deputados e ao Senado Federal.

A resposta correta : Passamos de Estado Liberal para um Estado Social deDireito, em que o Estado assume sua responsabilidade perante a sociedadee passa a garantir o mnimo para que as pessoas possam viver comdignidade..

Analise as afirmaes a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I Apesar de conter um ncleo comum, qual seja, limitar o poder dogovernante e disciplinar os direitos fundamentais do indivduo, oconstitucionalismo se deu de forma peculiar em cada nao. Por esta razo,

diz-se que houve movimentos constitucionais.II O constitucionalismo pode ser entendido como um fenmeno nico euniversal, que se destinou a elaborar constituies escritas ao redor do mundo,sobretudo aps as Revolues Liberais Burguesas da Inglaterra e da Frana.

III O constitucionalismo um fenmeno contnuo que remonta aos hebreus eaos gregos, perdurando at os dias atuais.


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Escolha uma:

1. Todas esto falsas.

2. Apenas uma est falsa.


4. Apenas uma est correta.

A resposta correta : Apenas uma est falsa..

Levando em considerao as ideias defendidas por Marcelo Neves a respeito dotransconstitucionalismo, julgue os itens a seguir e assinale a alternativaCORRETA:

I Quando duas ordens jurdicas supranacionais se debruam sobre umdeterminado problema, aquela que o apreciou em primeiro lugar temprevalncia sobre a outra.

II Na soluo de um caso que ultrapassa as fronteiras de um pas, quandoduas Cortes Constitucionais esto envolvidas, no se deve utilizar o mecanismode ponderao de princpios nem do dilogo, pois, aqui, deve prevalecer asoberania estatal e a imposio do poder.

III A tese do transconstitucionalismo no espelha a evoluo natural doDireito Constitucional, que caminha, cada vez mais, para a soluo deproblemas internos.

Escolha uma:

1. Todas esto falsas.

2. Apenas as alternativas II e III esto falsas.

3. Apenas a alternativa II est correta.


A resposta correta : Todas esto falsas..

Em relao Constituio de 1891, julgue os itens a seguir e assinale aalternativa CORRETA:

I no texto da CF /1891 que surge a ideia de levar a capital do pas para oplanalto central.

II A tripartio dos Poderes foi adotada no texto da nossa segundaconstituio, sendo que o Poder Moderador foi extinto por completo.

III O voto deixou de ser restrito aos homens.

Escolha uma:

1. Apenas as afirmativas I e III esto falsas.

2. Apenas a afirmativa II est falsa.

3. Apenas as afirmativas I e II esto falsas.

4. Apenas a afirmativa III est falsa.

A resposta correta : Apenas a afirmativa III est falsa..

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