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AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS DA CRISE FISCAL NA ECONOMIA CEARENSE: UMA
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE ESFERAS DE GOVERNO
Andrei Gomes Simonassi Vanessa G. Simonassi Lessa
2
Painel 49/002 Painel Ajuste Fiscal nos Estados: Diagnósticos e Perspectivas
AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS DA CRISE FISCAL NA ECONOMIA CEARENSE: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE ESFERAS DE
GOVERNO Isidro-Filho
Andrei Gomes Simonassi Vanessa G. Simonassi Lessa
RESUMO
O presente estudo considera a importância da coordenação no processo de
elaboração de políticas públicas que almejem a consecução do desenvolvimento
econômico do país para analisar a relação entre as principais fontes de receita própria
da capital cearense com a do Estado do Ceará entre janeiro de 2006 e dezembro de
2015. Inicialmente, explicita-se a evolução temporal do ISS de Fortaleza vis-à-vis o
ICMS estadual, bem como propõe-se um indicador composto entre estas duas fontes
de receita que permite constatar uma forte associação entre as duas economias, bem
como uma tendência levemente ascendente, favorecendo a economia da capital,
principalmente do período de 2009 até meados de 2015. Posteriormente, aplica-se a
técnica proposta por Dickey e Fuller (1979) e comprova-se a existência de uma
relação de longo prazo entre a economia da capital cearense com a do Estado do
Ceará, fato que reforça a necessidade de uma sintonia dos governos estadual e
municipal objetivando maximizar os seus resultados enquanto formuladores de
política para estímulo ao crescimento econômico. Finalmente, em conjunto com uma
análise não-paramétrica seguindo a técnica proposta por Nadaraya (1964), conclui-se
que, talvez como consequência da desvalorização cambial e respectivo estímulo à
economia da capital via estímulo ao turismo, a economia da capital cearense se
mostrou mais robusta aos impactos da crise fiscal brasileira, principalmente até
meados de 2015, quando o indicador de performance proposto parece dar sinais de
estabilidade e reversão da tendência de alta até então verificada.
3
Palavras-Chave: ISS Fortaleza, ICMS do Estado do Ceará, Econometria Não-
Paramétrica, Crise Econômica.
4
1. INTRODUÇÃO
O sistema federativo de governo brasileiro consiste em um processo de
distribuição de receitas em montante que seja compatível ao atendimento das
responsabilidades atribuídas a cada ente federado, mas as competências de
arrecadação dadas aos entes menores são insuficientes para tal atendimento, de
forma que estados e municípios possuem sua autonomia medida por suas receitas
próprias, mas também possuem um nível de dependência que representa a
vulnerabilidade do total de receitas orçamentárias que dependem de transferências
das outras esferas. Deste modo, a União arrecada o Imposto de Renda (IR) e Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI), sendo estas variáveis de controle ou
instrumentos de política econômica, mas repassa parte desta fonte de receita aos
estados e municípios através deseus respectivos fundos de participação.
Desonerações de impostos cuja competência é federal, como as recentes
medidas de política econômica adotadas visando o estímulo à atividade econômica,
impactam decisivamente os já limitados orçamentos estaduais e municipais, que ainda
precisam atender às exigências dos pisos salariais em áreas como educação e saúde.
Em um cenário de crise fiscal, se autonomia financeira dos entes menores é
limitada, as consequências de políticas econômicas de desoneração como as acima
descritas podem exacerbar o efeito negativo sobre os orçamentos das esferas
menores e agravar a crise fiscal do setor público em suas três esferas.
Neste contexto, tomando a economia cearense como objeto de análise, avaliar-
se-á a evolução do grau de vulnerabilidade da economia estadual e da capital
Fortaleza, bem como estabelecer graus de similaridade entre as duas economias
principalmente em relação as suas autonomias financeiras. Especificamente, serão
desenvolvidos indicadores de autonomia e dependência financeira para o Estado do
Ceará e para a capital Fortaleza, bem como será investigada a presença de co-
movimentos entres suas principais fontes de receitas próprias. Em conjunto, os
resultados permitirão subsidiar a elaboração de medidas de política econômica
conjuntas entre os governos estadual e municipal, bem como avaliar as eventuais
disparidades em termos de vulnerabilidade econômica de cada esfera de governo.
5
Com base no exposto, o presente estudo se divide em quatro seções além
desta introdução: a seção 2 discute o federalismo fiscal brasileiro, para revelar a
associação entre as principais fontes de receitas das esferas de governo; a seção 3
descreve as metodologias a serem utilizadas nos exercícios empíricos cujos
resultados são apresentados na seção 4. Por fim, a seção 5 traz as considerações
finais do trabalho.
2. A CRISE FISCAL ATUAL E SEUS IMPACTOS NAS FINANÇAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS
2.1. CONTEXTUALIZAÇÃO SOB O PRISMA DO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO
O Estado tem como principal função proporcionar ao seu povo o tão necessário
bem-estar. Desta forma, ele organiza a sociedade e, ao assumir o papel
intervencionista, passa a atuar diretamente na sua vida econômica, social e política.
E, independentemente de como há a intervenção, é indispensável ressaltar que as
teorias econômicas, políticas e jurídicas consideram necessário algum tipo de atuação
do Estado, até mesmo as consideradas livres e neoliberais.
Tal fato é incontroverso e mostra que, na atualidade, não existem países livres
da interferência do Estado, isto é, todos apresentam intervenção estatal, evidenciados
no fornecimento de bens, na regulação de atividades indispensáveis à sociedade, na
prestação de algum serviço e, na organização de políticas econômicas.
Porém, o Estado deve se estruturar através de uma forma, seja unitária ou
federativa, adaptável às suas necessidades. A forma unitária possui um poder central,
onde o núcleo político detém o poder de todo o país, ao passo que, na forma
federativa, existe a divisão do poder entre os vários entes do Estado.
Em outros termos, o Federalismo foi a materialização, permitida pela
Constituição, no qual ocorreu a união de várias entidades políticas, dotados de
características diversas, sem soberania, estruturados em unidades autônomas
(político, administrativas e financeiras) mas que, por outro lado, encontram-se
6
amparados por uma central, a União, esta, sim, dotada de soberania e, portanto,
considerada um ente público internacional. (ATALIBA, 1980).
O Estado Federal foi dotado de soberania, considerada como poder supremo
autônomo, originário e, principalmente, com a faculdade para decidir sobre o seu
Direito (CARRAZZA, 2003). Neste cômputo, falar em Estado Federal pressupõe a
existência de uma lei máxima, uma Constituição, que lhe institua como tal e que
assegure todas as características que lhe são inerentes. Torna-se evidente que há um
relacionamento estreito entre a forma estrutural do Estado com os problemas que o
governo possui, visto que, se há uma união entre vários entes, deve-se considerar a
existência de objetivos comuns para o crescimento nacional uniforme.
A partir disso, pode-se inferir que a União deve ser tida como o núcleo do
Estado Federal, o que atribuiu ao marcante conceito de Federalismo a premissa da
descentralização do exercício de poder político.
Em outros termos, a descentralização se conceitua como uma repartição de
poderes, ou seja, de um lado encontra-se a esfera federal (governo central) e de outro
as unidades autônomas (estados-membros) que possuem relativa independência,
autonomia, política, organizacional e, principalmente, financeira. Essa repartição de
competências é a responsável pela determinação das matérias que incidirão em todo
o território nacional, bem como em cada unidade federada (KELSEN, 1998).
Horta (1995) considera tal fato o ponto principal da estrutura do poder federal
e, com efeito, essa descentralização garantiu a repartição de poderes entre os vários
níveis e órgãos de competências que, por sua vez, possuem autonomia
organizacional, político-administrativa e financeira.
Não se pode, entretanto, confundir descentralização de poder com o
Federalismo, sendo que não basta um poder descentralizado para qualificar a forma
de estado. Ocorre que o Estado Federal obrigatoriamente possui uma
descentralização de poder, em diversas escalas, e com isso, sugere parâmetros para
pensar numa real necessidade de repartição de competência e autonomia para os
entes federativos, ao passo que uma simples descentralização do poder não ensejaria
necessariamente numa autonomia financeira.
7
Em linhas gerais as características principais do Federalismo, podem ser
traçadas nas seguintes premissas (CASSEB, 1999):
1ª - É necessária a existência de uma Constituição, ou lei máxima, que institua
a forma de Estado Federativo;
2ª - Existem duas ou mais esferas de governo, federal ou estadual (em alguns
países, como o Brasil - o município deve ser incluído), dotados de autonomia
financeira (disposição de recursos financeiros próprios para seus gastos), autonomia
administrativa (capacidade de auto-organização dos serviços públicos) e autonomia
política (possibilidade de eleição de seus próprios governantes). Frisa-se, desse
modo, que os Federados podem elaborar suas próprias Constituições e são dotados
de Poder Legislativo, Executivo e Judiciário;
3ª - Os entes da federação são indissociáveis; e
4ª - A repartição de competência é praticada entre os elementos da federação;
Outro ponto destacado por Casseb (op. cit.) versou sobre as características do
Federalismo, tocante às medidas da autonomia administrativa, financeira e política de
cada ente da federação, que devido a sua capacidade de auferir receitas para sua
subsistência, passam pela causalidade que observou que, quanto maiores os índices
que apresentam, maiores são as limitações do poder da União. Pode-se considerar
que a Federação atua como um limitador de poder político, pois ao conceder maior
autonomia aos Estados e Municípios, como no caso do Brasil, a União tem sua
atuação demarcada e, com isso, menos poderes.
Sendo assim, ao analisar o Brasil no contexto latino-americano, vale ressaltar
que a descentralização tem estado associada aos processos de redemocratização a
partir dos anos 80, à crise fiscal dos governos centralizados e aos problemas de
governabilidade.
De uma forma geral, a descentralização fiscal iniciou-se com a decisão de se
transferir para os governos subnacionais algumas das atribuições do governo central
para, em um segundo momento, negociarem-se as assignações de recursos
compatíveis com as novas atribuições. Em alguns casos, a cronologia foi inversa:
8
primeiro ocorreu a descentralização de recursos e, em seguida, a transferência de
atribuições.
A cronologia do processo de descentralização fiscal parece estar fortemente
associada a fatores que atuam como determinantes mais gerais do processo. Assim,
nos casos em que o principal determinante da descentralização foi a crise fiscal do
governo central, ou nos casos de uma crise aguda de governabilidade, o governo
central tende a repassar “parcela da crise” aos governos subnacionais. Em outras
palavras, o governo central, quase sempre, nesses casos, transfere primeiro os
encargos e só depois inicia a discussão do percentual de receita que deve
corresponder aos governos subnacionais. Nos casos em que a descentralização fiscal
ocorreu por uma pressão direta em favor da redemocratização, ganhou maior peso a
reivindicação de maior participação dos governos subnacionais nas receitas fiscais.
Este foi, por exemplo, o caso do Brasil.
A abrangência conceitual, assim como a percepção das implicações do
processo de descentralização, têm sofrido uma série de mudanças nos últimos anos.
Em um primeiro momento observamos a “descoberta” da descentralização como novo
paradigma para a eficiência no setor público. A descentralização, além de
corresponder às exigências de diminuição do tamanho do Estado Central, propiciaria
a introdução de regras de “comportamento privado” no setor público, ao estabelecer
maior concorrência no âmbito de cada esfera descentralizada de governo e ao
propiciar melhores condições para a cobrança de serviços públicos eficientes por
parte dos “usuários-contribuintes”. Mas não apenas no mainstream a descentralização
fez sucesso. Também, entre os “desenvolvimentistas” da CEPAL atribuiu-se a este
conceito uma especial importância, identificando-o com o “elo perdido na cadeia do
desenvolvimento produtivo com equidade social” (BOISER, 1991). Em outras
palavras, a possibilidade de superar o atraso econômico na América Latina e vincular
o desenvolvimento econômico ao desenvolvimento social dependeria, em grande
parte, da descentralização do aparelho de Estado.
Em um segundo momento, decorrência da evolução das experiências
concretas de descentralização, bem como do avanço da reflexão sobre o tema,
identificaram-se uma série de problemas. Diziam respeito, basicamente, à
9
inadequação do desenho e/ou estratégia de implementação dos processos de
descentralização, o que se manifesta na falta de capacitação das unidades
subnacionais para assumir novos encargos; ao excesso ou insuficiência de controle e
acompanhamento das políticas sociais descentralizadas; à dificuldade de estruturar
ou manter coalizões políticas pró-descentralização; à incongruência entre a
descentralização, a qual pressupõe o aumento do poder de comando dos governos
subnacionais sobre o gasto público, e a política de estabilização macroeconômica
(Ter-Minassian, 1997); e às dificuldades para articular a descentralização com as
políticas redistributivas interpessoais e inter-regionais.
Vale ressaltar que, diante deste contexto, torna-se evidente que
descentralização e federalismo possuem inúmeras interseções. Constituem ambos,
de um ponto de vista mais geral, uma resposta do Estado à necessidade de atender
à multiplicidade de demandas territorialmente diferenciadas, ou seja, de enfrentar o
desafio de articular o “geral” com as “particularidades” na gestão pública.
Os processos de descentralização fiscal na América Latina têm sido
acompanhados da adoção, ou readoção, de eleições diretas para prefeitos e/ou
governadores. Neste sentido, mesmo sob uma ordem constitucional unitária,
estabeleceram-se tendências federalistas no sentido da criação, ou recriação, de
autonomias compartilhadas em vez de mera delegação de poder. Certamente a
descentralização fiscal e as eleições para os níveis de governo se reforçam
mutuamente. Contudo, na maior parte dos processos de descentralização na América
Latina inexiste uma tendência à federalização, entendida como reforço à autonomia
dos governos subnacionais. Trata-se, nestes casos, do fortalecimento da atuação do
Estado unitário na tentativa de torná-lo “mais eficiente” em sua atuação.
No caso do Brasil, a mais distintiva característica de sua federação é a sua
acentuada disparidade socioeconômica entre as unidades federadas. Recordemos
que o Brasil possui a mais elevada desigualdade social da América Latina (BID, 1998).
Além das disparidades interpessoais destacam-se as inter e intra-regionais, as quais
dificultam a rearticulação de novas formas de coordenação federativa em um contexto
de maior descentralização. As evidências da descentralização fiscal são eloqüentes.
Ocorreu uma expressiva descentralização de recursos fiscais da União para as
10
esferas subnacionais de governo, tanto em termos de arrecadação própria, quanto de
receita disponível, principalmente para os municípios. Os estados obtiveram seus
ganhos fiscais principalmente ao longo da luta pela redemocratização, nos anos 80,
enquanto que os municípios ampliaram sua participação na receita fiscal com a
vigência da Constituição de 1988.
Por outro lado, também ocorreu uma descentralização inter-regional da receita
disponível, a qual cresceu a taxas mais elevadas nas regiões menos desenvolvidas
do país. O resultado pode ser observado através da diferença entre as receitas
próprias e disponíveis das regiões mais desenvolvidas (Sudeste e Sul) e as das
regiões mais atrasadas (Nordeste, Norte e Centro-Oeste).
Outra questão que merece uma atenção especial nesse tópico trata-se da
autonomia municipal. Não há nas nações conhecidas que adotam o Federalismo
como forma de Estado para elevação do município com um ser constitucionalmente
reconhecido dotado de autonomia administrativa, política e financeira, e com
competência para arrecadar, fiscalizar e fruir recursos de receitas próprias. É tão forte
o princípio da autonomia municipal no Federalismo brasileiro que nenhuma autoridade
pode derrogar, sob qualquer argumento, os poderes concedidos ao município.
Por sua vez, não pode o município participar ou requerer receitas alheias, nem
mesmo para que isso garanta a sua autonomia financeira, afinal as autonomias
política, administrativa e financeira fornecem ao município a capacidade de se auto
sustentar, seja mediante a arrecadação de impostos de sua competência, ou seja,
através de receita originária.
Destarte, os municípios recebem repasses obrigatórios, autorizados pela
Constituição, do Governo Federal e do Estado-Membro através do fundo de
participação e das Transferências Intergovernamentais. Entretanto, não pode o
Município ser dependente desses repasses, pois prejudicaria a sua autonomia
financeira, além de que ficaria à mercê dos outros entes da federação.
2.2. FEDERALISMO EM TEMPOS DE CRISE ECONÔMICA
11
A crise financeira de 2008 iniciada nos Estados Unidos e a subsequente fuga
de capitais dos investidores que buscavam minimizar suas perdas no mercado
hipotecário americano exacerbaram em diversos países a necessidade de promoção
do equilíbrio financeiro via intervenções do setor público.
A transmissão imediata para os países da Zona do Euro pôs em cheque a
continuidade daquele mercado comum, já que vários de seus integrantes não
possuíam mais capacidade de endividamento, haja visto os elevados níveis de dívida
pública, dentre os quais se destacavam os de países como Grécia e Espanha.
No Brasil, as disputas no cenário político de 2012 coincidiram com os primeiros
sinais de percepção da chegada da crise. Prontamente os formuladores de política
dispuseram de seus instrumentos de crédito e renúncia fiscal visando estimular a
demanda e minimizar os efeitos adversos potenciais daquele fenômeno. Neste
aspecto, a falta de sintonia com as economias locais viria desencadear a crise fiscal
destas, já que ações como a desoneração tributária promovida via redução do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI) viria reduzir as principais fontes de recursos das
esferas menores de governo, quais sejam as transferências constitucionais de
recursos da União para os estados e municípios. Tem-se assim uma evidência de falta
de análise acerca dos transbordamentos de ações em nível federal para os níveis
menores de governo.
Neste aspecto, constata-se serem escassos ou inexistentes os estudos para a
economia brasileira, de forma que almeja-se contribuir ressaltando a necessidade de
se avaliar o relacionamento entre as economias das esferas de governo, a fim de
maximizar os resultados das ações dos formuladores de política através da
elaboração de medidas de política conjuntas, considerando o estreito relacionamento
das esferas menores em relação às esferas maiores de governo.
Em particular, tomando o Estado do Ceará como objeto de estudo, avaliar-se-
á os co-movimentos da economia cearense com a de sua capital Fortaleza, no tocante
às suas fontes próprias de recursos, já que estas não são afetadas diretamente pelas
medidas de política econômica do governo central.
12
2.3. EVIDÊNCIAS A PARTIR DAS PRINCIPAIS FONTES DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL
A fim de mensurar o relacionamento entre as economias estadual e da capital
cearense, um primeiro exercício consiste em estimar uma medida de correlação entre
as mesmas a partir de suas fontes de receitas próprias.
Muito embora sejam violadas questões de endogeneidade dos regressores de
um modelo, o Gráfico 1 apresenta uma projeção linear para relação entre o Imposto
sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual e o Imposto sobre
Serviços (ISS) arrecadado na capital Fortaleza e onde o R2 estimado representa o
quadrado do coeficiente de correlação simples entre as duas fontes de receita própria.
Gráfico 1. Relação entre as Arrecadações do ISS em Fortaleza e ICMS Ceará - 01/2006 - 12/2015
Nota: Elaboração própria com dados da STN e Sefin-Fortaleza.
A despeito do atendimento às propriedades desejáveis à adequada estimação
de um modelo de regressão linear simples, a análise realizada permite ainda
constatar, além da associação positiva entre as duas variáveis, já que são fontes de
recursos que dependem do crescimento econômico nacional, uma reduzida dispersão
entre os pontos do gráfico, o que demonstra um forte alinhamento entre as duas
economias.
Isto posto, um questionamento emerge: qual das economias à mais vulnerável
à crise?
y = 0,0691x - 4E+06R² = 0,9555
-
15.000.000,00
30.000.000,00
45.000.000,00
60.000.000,00
75.000.000,00
- 250.000.000,00 500.000.000,00 750.000.000,00 1.000.000.000,00
ISS-
Fort
alez
a
ICMS-CE
ISS - Fortaleza Linear (ISS - Fortaleza)
13
O Gráfico 2 reforça os resultados apresentados no Gráfico 1 com a exposição
da evolução temporal do ISS de Fortaleza vis-à-vis o ICMS cearense. Muito embora
este ISS represente algo entre 4,4% e 7,5% do ICMS estadual, para eliminar esta
diferença de escala, o Gráfico 2 converte cada um deles em índices de base igual a
100 considerando para tal o ano de 2015.
Deste modo, reforça-se a elevada associação entre as economias local e
estadual, cujo coeficiente de associação dado pela correlação linear é de 0,98. Este
resultado, embora não implique causalidade, permite inferir que os co-movimentos
entre as duas economias são da ordem de 98%, ou seja, 98% das vezes em que o
ISS cresceu, o ICMS também o fez, valendo o argumento análogo para os períodos
de redução.
Gráfico 2: Arrecadação de ICMS no Ceará e ISS em Fortaleza, jan/2006 - dez/2015
Í𝑛𝑑𝑖𝑐𝑒 𝑀é𝑑𝑖𝑜 = 100, Correlação = 0,98
Nota: Elaboração própria com dados da STN e Sefin-Fortaleza.
Uma vez comprovada a forte associação entre as referidas economias, o
Gráfico 3 apresenta a evolução do indicador composto pela razão entre a arrecadação
de ISS na capital e de ICMS no estado como um todo. Conforme argumentado, os
valores oscilam entre 4,4% e 7,5%, mas a tendência deste indicador é o objeto
relevante do estudo, neste caso temos três possibilidades: i) uma tendência de
crescimento sugere que a economia local cresce mais que a estadual ou pelo menos
que a arrecadação local decresce menos que a estadual, argumento este válido
98,0
98,5
99,0
99,5
100,0
100,5
101,0101,5
102,0
102,5
1/1
/20
06
1/7
/20
06
1/1
/20
07
1/7
/20
07
1/1
/20
08
1/7
/20
08
1/1
/20
09
1/7
/20
09
1/1
/20
10
1/7
/20
10
1/1
/20
11
1/7
/20
11
1/1
/20
12
1/7
/20
12
1/1
/20
13
1/7
/20
13
1/1
/20
14
1/7
/20
14
1/1
/20
15
1/7
/20
15
ICMS-CE Padrão ISS-Fortaleza Padrão
14
principalmente para os períodos de crise econômica; ii) a estabilidade do indicador
revela a sincronia entre as economias da capital e do estado, bem como igual robustez
das mesmas aos choques econômicos adversos, por fim, iii) a tendência decrescente
do indicador sugere melhor desempenho das receitas próprias do estado, qual seja o
ICMS, que o do setor serviços da capital cearense.
O Gráfico 3 permite constatar então três fases para o indicador de performance
proposto: uma fase de estabilidade de janeiro de 2006 a dezembro de 2008, que
coincide com o período de elevado crescimento econômico nacional, uma segunda
fase, de ascensão, entre 2009 e 2014, período pós-crise financeira mundial e início
da crise fiscal brasileira, e, finalmente, uma nova fase de estabilidade com
arrefecimento da economia local após meados de 2015.
Gráfico 3: Evolução do Indicador de Performance Proposto - 01/2006 - 12/2015
Nota: Elaboração própria com dados da STN e Sefin-Fortaleza.
As constatações advindas da análise dos gráficos apresentados sugerem uma
investigação empírica robusta que permita investigar a existência de uma relação de
longo prazo da economia cearense com a da capital Fortaleza, bem como avaliar de
forma detalhada a evolução de cada uma e seus graus de vulnerabilidade aos
choques econômicos, como os vivenciados atualmente.
3. ASPECTOS METODOLÓGICOS
7,3%
4,0%
4,5%
5,0%
5,5%
6,0%
6,5%
7,0%
7,5%
8,0%
1/1
/20
06
1/7
/20
06
1/1
/20
07
1/7
/20
07
1/1
/20
08
1/7
/20
08
1/1
/20
09
1/7
/20
09
1/1
/20
10
1/7
/20
10
1/1
/20
11
1/7
/20
11
1/1
/20
12
1/7
/20
12
1/1
/20
13
1/7
/20
13
1/1
/20
14
1/7
/20
14
1/1
/20
15
1/7
/20
15
ISSICMS Poly. (ISSICMS)
15
3.1. BASE DE DADOS
Em conformidade com as evidências apresentadas na seção anterior, os dados
utilizados nos exercícios empíricos das seções seguintes foram coletados a partir de
fontes primárias e secundárias oficiais, quais sejam a Secretaria das Finanças de
Fortaleza (Sefin-Fortaleza), a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ-
CE) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em frequência mensal,
compreendendo o período entre janeiro de 2006 e dezembro de 2015.
Tais informações que foram apresentadas na seção 2 irão compor modelos
econométricos não-paramétricos e de séries temporais que permitirão investigar de
forma detalhada o relacionamento entre as economias estadual cearense e de
Fortaleza, bem como a dinâmica do indicador de performance apresentado que nos
permite inferir acerca de um potencial relacionamento de longo prazo entre estas.
3.2. INVESTIGANDO A DINÂMICA DO INDICADOR DE PERFORMANCE ISS-ICMS.
Em análise de regressão clássica se dá grande importância a medidas da
qualidade do ajuste, tais como o R2, e às estatísticas que envolvem os testes de
significância (t e F), mas é preciso atentar para a possiblidade de ocorrência do
fenômeno da regressão espúria, que normalmente advém de variáveis cujo processo
gerador de dados são denominados passeios aleatórios.
Dentre as hipóteses de um modelo linear de regressão temos que sua
especificação requer que seja preciso evitar relacionar séries temporais não
estacionárias, ou seja, séries que não têm média e variância constantes ao longo do
tempo. A ocorrência deste fato se dá, por exemplo, quando a variação absoluta (ou
diferença) de uma série segue o passeio aleatório (“random walk”). Neste caso,
denomina-se que a série é integrada (ou I(1)), por este motivo, sabe-se que os
procedimentos tradicionais de inferência não se aplicam a regressões que contêm
uma variável dependente integrada ou variáveis independentes integradas.
16
A consolidação da literatura sobre regressões espúrias demonstra que as
técnicas clássicas de regressão são inválidas quando aplicadas a variáveis que
incluem um forte “movimento de tendência”, pois a inferência estatística clássica foi
desenhada apenas para variáveis que são estacionárias (isto é, com distribuições que
não se alteram ao longo do tempo, pelo menos mantendo média e variância
constantes).
Deste modo, temos que é fundamental testar se uma série é estacionária ou
não antes de usá-la em uma regressão. O método formal para se testar se uma série
é estacionária é o teste de raiz unitária, que pode ser resumido de acordo com o
seguinte Timing:
Considere o modelo auto-regressivo de ordem 1 AR(1) :
𝑌𝑡 = 𝛼 + 𝜑𝑌𝑡−1 + 휀𝑡 (3.2.1)
Onde e são os parâmetros do modelo e t é um ruído estacionário.
A série tY é estacionária se está entre –1 e 1. Se 1 diz que existe uma
raiz unitária, o que significa que a série é não-estacionária.
Para entender o teste, subtrai-se 1tY dos dois lados da equação, para que se
tenha o seguinte modelo alternativo:
∆𝑌𝑡 = 𝛼 + 𝜃𝑌𝑡−1 + 휀𝑡 (3.2.2)
Onde 1 . Para testar a hipótese nula de raiz unitária, isto é, se 1 ,
basta observar que é o mesmo que escrever:
Hipótese nula: 0 (existe raiz unitária)
A regressão adequada para o modelo acima, não permite executar o referido
teste da forma como um teste tipo “t” convencional, pois como demonstrado por Dickey
e Fuller (1979), a estatística “t” não segue a distribuição t-Student quando a hipótese
nula de raiz unitária é verdadeira.
A distribuição não padrão da estatística “t” neste caso foi identificada e tabulada
por Dickey-Fuller. MacKinnon (1991), onde se apresentam as estimativas que
17
permitem o cálculo de valores críticos para rejeição da hipótese nula para qualquer
tamanho de amostra, com ou sem inclusão de constante e tendência temporal.
Vale reforçar que o teste descrito acima é válido apenas para um modelo do
tipo AR(1). Para considerar ordens autoregressivas maiores é preciso seguir a forma
ampliada da proposta de Dickey e Fuller, denominada “Teste Dickey-Fuller
Aumentado” (Augmented Dickey-Fuller), que consiste em estimar uma das seguintes
equações:
∆𝑌𝑡 = 𝛼 + 𝜃𝑌𝑡−1 + 𝜆1∆𝑌𝑡−1 + 𝜆2∆𝑌𝑡−2 + ⋯ + 𝜆𝑝∆𝑌𝑡−𝑝 + 휀𝑡 (3.2.3)
∆𝑌𝑡 = 𝛽0 + 𝛽1𝑡 + 𝛽2𝑌𝑡−1 + 𝛿1∆𝑌𝑡−1 + 𝛿2∆𝑌𝑡−2 + ⋯ + 𝛿𝑝∆𝑌𝑡−𝑝 + 𝜂𝑡 (3.2.4)
A especificação (3.2.3) envolve apenas um intercepto e a (3.2.4) envolve, além
deste, uma tendência linear que pode descrever o processo gerador de dados da
variável dependente a ser analisada. A especificação adequada será definida de
acordo com análise preliminar do indicador ISS-ICMS, objeto deste estudo.
3.3. UMA ANÁLISE NÃO-PARAMÉTRICA DO INDICADOR ISS-ICMS
Após a análise da dinâmica do indicador de performance, segue-se a
metodologia proposta em Simonassi e Cândido Jr. (2005), que reforçam que a
diferença básica entre um modelo de regressão paramétrico e um outro não
paramétrico envolve a quantidade de suposições que o econometrista estaria disposto
a fazer e qual peso ele pretende dar aos dados por si mesmos.
Ainda segundo os autores, se tomarmos uma amostra aleatória de pares
niii YX
1,
, o interesse por trás de um modelo não paramétrico consiste em investigar
uma relação funcional entre as duas variáveis na forma:
𝑌𝑖 = 𝑔(𝑋𝑖) + 휀𝑖 (3.3.1)
Com )(Xg sendo uma função desconhecida em um número finito de
parâmetros, de forma que a tarefa consistiria em estimar os parâmetros
desconhecidos, por exemplo, por mínimos quadrados.
18
Em um modelo não paramétrico a relação funcional entre as duas variáveis vive
num espaço de funções muito mais amplo: assumimos apenas que )(Xg esta num
espaço de funções seguindo algumas restrições convenientes e buscamos uma
combinação linear de funções desse espaço que aproximem bem )(Xg .
Dentre os métodos utilizados para regressão não paramétrica destacam-se o
método de Kernel e o via Splines. Este primeiro será objeto deste trabalho, que
consistirá em uma aplicação simples do estimador de núcleo conhecido como
estimador de Nadaraya-Watson.
Neste contexto este artigo pretende investigar, a partir de um contexto não
paramétrico, a relação entre as economias do Estado do Ceará com a da sua capital
Fortaleza. A priori, espera-se que essas condições subsidiem eventuais políticas
coordenadas entre as duas esferas de governo. Para representar essas economias
conjuntamente, utiliza-se o indicador elaborado de acordo com a razão entre as
principais fontes de arrecadação própria das duas economias, que demonstrará como
evolui uma economia considerando o desempenho da outra esfera de governo.
A STN fornece tanto os dados estaduais quanto municipais, mas a defasagem
na publicação destes trouxe a necessidade de uma busca em suas fontes primárias
para viabilizar o estudo considerando o período mais recente.
O método de Kernel é um método não paramétrico para estimação de curvas
de densidade onde cada observação é ponderada pela distância em relação a um
valor central, o núcleo. A ideia é centrar em cada observação x, onde se queira estimar
a densidade, uma janela b, que define a vizinhança de x e os pontos que pertencem
a estimação. Tal método pode ser generalizado, entretanto, para o caso de uma
regressão, bastando para isso observarmos que no modelo descrito em (3.3.1), o que
procuramos é uma estimativa )(Xg de xXYE . Pela definição de esperança
condicional temos:
)(
),()(
/ xf
dyyxfydyxyfyxXYE
XY
(3.3.2)
19
Pelo método do Kernel para estimação de densidades, já temos uma estimativa
para o denominador da expressão indicada em (3.3.2):
N
i
i
b
xXK
Nbxf
1
1ˆ (3.3.3)
onde: b – Janela ou parâmetro de suavização;
N : Número de observações
K: Núcleo.
Para estimar o numerador dessa expressão note que podemos estimar a
densidade conjunta através de um núcleo multiplicativo, de forma a obter:
yYKxXKN
yxf ib
N
i
ibb
2
11
1,ˆ (3.3.4)
Para obter o valor esperado de Y, a regressão não-paramétrica pondera os
valores observados de Y, os iY , pela distância de cada iX em relação à x. Ademais,
regressão de Nadaraya-Watson utiliza uma ponderação normalizada para iY que
soma um e que atribui maior peso sobre a observação iY , se o correspondente
regressor iX está mais próximo de x . Substituindo a densidade conjunta por essa
estimativa no numerador da equação (3.3.2) e fazendo algumas manipulações
algébricas temos o estimador de Nadaraya-Watson:
N
iibiN
i
i
N
i
ii
YxW
b
xXK
N
b
xXKY
Nxf
1
1
1 .1
1ˆ (3.3.5)
onde xWbi é o peso sobre a observação iY tal que:
N
iib
ibbi
xXK
xXKW
1
(3.3.6)
20
Tomando algumas suposições não muito restritivas sobre a distribuição dos
erros i e sobre a derivabilidade e continuidade das funções de densidade de X e Y,
mostra-se que o estimador proposto em (3.3.3) converge em probabilidade para a
função )(Xg do modelo descrito em (3.3.1), desde que
NquandoNbeb 0 .
Ademais, destaca-se que existem várias funções núcleo, dentre as quais a
utilizada no processo de estimação pelo programa EasyReg (Bierens, 2004) é a
Gaussiana (Normal) descrita abaixo:
X. vetor do dimensão à sereferekondee
1
1ˆ
;
;ˆ2
1exp.ˆdet2ˆ
1
1
1
2
1
,
N
i i
i
N
i
i
ii
k
iN
XN
X
XXXXN
com
xXxXNb
Nbxf
3.3.1. Seleção da Janela
Vale ressaltar que um aspecto delicado desse método de regressão é a escolha
do parâmetro de suavização b. Assim como no método de Kernel para estimação de
densidades, o parâmetro de suavização tem uma influência decisiva na estimativa
obtida da função de regressão. Não há, entretanto, nenhum método ótimo para a
escolha de b, sendo comum na literatura a utilização de métodos de validação cruzada
ou de minimização do erro de predição.
Caso se conheça a verdadeira relação entre Y e X , ou seja, a verdadeira
função )(Xg , então se pode escolher a janela ótima tal que minimize o erro quadrático
médio ou o erro quadrático médio integrado. A escolha de b depende do tamanho da
amostra N e do que denominamos constante de proporcionalidade “c”, então o valor
ótimo de b que minimiza o erro quadrático médio integrado é dado por:
21
41
kN cNb
No programa EasyReg (Bierens,2004) para o caso de densidades univariadas
(k=1) ou bivariadas (k=2) a regra ótima determina c=1.06 para k=1 e c=1 para k=2.
Então, caso não se explicite será usado c=1, que é o valor de default do programa e
está adequado para as regressões não-paramétricas realizadas neste trabalho.
4. EXERCÍCIOS EMPÍRICOS
4.1. RESULTADOS PARA A DINÂMICA DO INDICADOR ISS-ICMS
Inicialmente, o processo de investigação consiste em investigar a dinâmica do
indicador proposto para avaliarperformance da economia da capital cearense, vis-à-
vis a estadual. Para tanto, parte-se do estreito relacionamento entre as principais
fontes de receitas dessas duas economias já comprovado pelos gráficos 1 e 2 para a
posterior aplicação da metodologia ADF aos dados do indicador apresentado no
Gráfico 3.
Os resultados da Tabela 1 apresentam a especificação escolhida, qual seja a
especificação do teste ADF apenas com intercepto, conforme descreve a equação
(3.2.3), a estatística de teste calculada e os valores tabelados considerando os níveis
de confiança consolidados na teoria (90%; 95% ou 99%).
Tabela 1. Teste ADF para o Indicador ISS-ICMS (jan./2006 a dez./2015)
Especificação:tptptttt YYYYY ...22111
Estatística Calculada -4,57 p-valor = 0,0003
Estatísticas Tabeladas Significância de 1% = 3,49
Significância de 5% = 2,89
Significância de 10% = 2,58
Nota: Estimativas próprias.
O valor calculado de -4,57 para estatística ADF sugere a rejeição da hipótese
nula de não-estacionaridade do processo gerador de dados que descreve o
comportamento do indicador ISS-ICMS a até 99% de confiança, ou 1% de
22
significância. Nestes termos, tem-se que a razão entre as principais fontes de receita
da capital cearense e do Estado do Ceará possui uma dinâmica estacionária. Assim
sendo, existe uma combinação linear entre as duas fontes de receita que as tornam
relacionadas e a sua “distância” constante no longo prazo.
Especificamente, tais resultados se traduzem na constatação de um
significativo relacionamento de longo prazo entre as duas economias.
Diante do exposto, resta agora investigar o desempenho recente deste
indicador para avaliar como os períodos de “boom econômico”, como o verificado
entre 2006 e 2008, e crise fiscal, como o período pós-2008, afetaram as economias
do estado e da capital cearense.
4.2. RESULTADOS PARA A ANÁLISE NÃO-PARAMÉTRICA DO INDICADOR ISS-ICMS
A Figura 1 apresenta a evolução temporal da relação entre o ISS arrecadado
em Fortaleza com o ICMS arrecadado em todo o estado. Deste modo, pretende-se
avaliar a evolução da relação entre as duas respectivas economias via suas principais
fontes de receita própria.
A dispersão das duas fontes de receita permite uma análise mais detalhada
que a outrora descrita pelo Gráfico 3: enquanto no referido gráfico evidencia-se uma
tendência de estabilidade até dez/2008, seguida de uma tendência ascendente a partir
desta data, a Figura 1 detalha que entre 2006 e 2008 as duas economias
acompanharam o crescimento econômico nacional, e a partir de 2008 devem ter
seguido o mesmo arrefecimento que caracteriza esse período pós-crise financeira.
Em conjunto, a análise do Gráfico 3 com a Figura 1 permite inferir que a
economia da capital cearense tem se mostrado menos vulnerável à crise nacional pela
qual atravessa o país, já que após dezembro de 2008 a tendência do indicador ISS-
ICMS é ascendente, refletindo que o arrefecimento constatado na Figura 1 foi mais
acentuado na economia estadual que na economia local.
23
Figura 1. Relacionamento entre o ISS-Fortaleza e ICMS-CE entre jan/2006 e dez/2015
Fonte: Elaboração própria.
Finalmente, como justificativa aos resultados verificados temos a forte
desvalorização cambial e a respectiva influência do setor Turismo na economia da
capital cearense, que minimizou os impactos da escassez de recursos no período pós-
crise.
24
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Considerando a importância da coordenação no processo de elaboração de
políticas públicas que almejem a consecução do desenvolvimento econômico do país,
o presente estudo analisa a relação entre as principais fontes de receita própria da
capital cearense com a do seu respectivo estado em períodos pré e pós crise
econômica de forma a avaliar o grau de vulnerabilidade de cada uma delas aos
eventuais choques econômicos como os vivenciados atualmente.
A primeira etapa do estudo explicita a evolução temporal do ISS de Fortaleza
vis-à-vis o ICMS estadual, bem como a de um indicador composto entre estas duas
principais fontes de receita e permite constatar uma forte associação entre as
economias do estado e da capital, bem como uma tendência levemente ascendente,
favorecendo a economia da capital, principalmente no período pós-crise até meados
de 2015, quando de fato a crise fiscal parece afetar de forma mais intensa a economia
local.
A aplicação da técnica proposta inicialmente por Dickey e Fuller (1979)
comprova a existência de uma relação de longo prazo entre a economia da capital
cearense e do Estado do Ceará, bem como reforça a necessidade de uma sintonia
dos governos estadual e municipal objetivando maximizar os seus resultados
enquanto formuladores de política para estímulo ao crescimento econômico.
Finalmente, em conjunto com uma análise não-paramétrica seguindo a técnica
proposta por Nadaraya (1964), talvez como consequência da desvalorização cambial
e respectivo estímulo à economia da capital via estímulo ao turismo, a economia da
capital cearense se mostrou mais robusta aos impactos da crise fiscal brasileira,
principalmente até meados de 2015, quando o indicador de performance proposto
parece dar sinais de estabilidade ou até reversão da tendência de alta até então
verificada.
25
REFERÊNCIAS
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Estudos de Direito Tributário, São Paulo, 3, p. 9 e 10, 1980.
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MacKinnon, J.G. (1991). Critical Values for Cointegration Tests, in Engle, R.F. and
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Nadaraya, E. (1964) On Estimating Regression. Theory of Probability and
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Paramétrica e Expectativa de Vida nos Municípios do Nordeste: Uma aplicação
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Regional de Economia da ANPEC, Fortaleza.
Ter-Minassian, T. (Ed.). Fiscal federalism in theory and practice. Washington:
IMF,1997.
27
_____________________________________________________________
AUTORIA
Andrei gomes simonassi – Assessor especial – Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza
-Fortaleza/CE, Prof. Doutor – CAEN/UFC
Endereço eletrônico: [email protected]
Telefone: (085) 99925 0121/(085) 3452 3495
Fax: (085) 3105 1239
Vanessa Gomes Simonassi Lessa – Gerente de estudos e pesquisas econômicas – Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza
SEFIN
Endereço eletrônico: [email protected]
Telefone: (085) 99164 2994 / (085) 3452 3495
Fax: (085) 3105 1239 - tel.: