AVA - Direitos Humanos - Aula 08

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QuestionrioReviso da tentativa 1Parte superior do formulrio

Parte inferior do formulrioIniciado emquarta, 8 outubro 2014, 11:46

Completado emquarta, 8 outubro 2014, 11:50

Tempo empregado3 minutos 29 segundos

Notas6/6

Nota0.75de um mximo de 0.75(100%)

Question1Notas: 1O grande marco da conscincia quanto necessidade de proteo dos direitos do homem no plano internacional foi:Escolher uma resposta.a.A Primeira Guerra Mundial.

b.A Guerra do Vietn.

c.A Magna Carta.

d.A Revoluo Francesa.

e.A Segunda Guerra Mundial.

Resposta correta:A Segunda Guerra Mundial.Comentrio resposta correta:O grande marco da conscincia quanto necessidade de proteo dos direitos do homem no plano internacional foi, sem dvidas, a Segunda Guerra Mundial e a srie de atrocidades cometidas em seu decorrer (ACCIOLY, 2012, p. 495).CorretoNotas relativas a este envio: 1/1.Question2Notas: 1A intensificao da integrao e interdependncia social, poltica, econmica e cultural entre povos e naes, favorecida em muito pela evoluo da tecnologia, dos transportes e das comunicaes, denomina-se:Escolher uma resposta.a.Conveno internacional.

b.Globalizao.

c.Tratado internacional.

d.Organizao das Naes Unidas.

e.Declarao Universal dos Direitos Humanos.

Resposta correta:Globalizao.Comentrio resposta correta:Globalizao a intensificao da integrao e interdependncia social, poltica, econmica e cultural entre povos e naes, favorecida em muito pela evoluo da tecnologia, dos transportes e das comunicaes.CorretoNotas relativas a este envio: 1/1.Question3Notas: 1Nas ltimas dcadas, a caracterizao do indivduo como sujeito de direito internacional sofreu considervel evoluo, o que teve por ponto central a condio do ser humano no plano internacional (ACCYOLI, 2012, p. 256). Isso ocorre no campo da promoo e proteo dos direitos humanos, em relao aos quais se reconhece a capacidade processual do indivduo de postul-los em juzo perante tribunais internacionais. Pode-se afirmar que esse tratamento do ser humano como sujeito de direito internacional:Escolher uma resposta.a.Sempre ficou restrito ao campo da responsabilidade penal internacional.

b.Comeou pela proteo dos direitos humanos dos criminosos de guerra e, progressivamente, foi sendo estendido a outros campos do direito internacional ps-moderno.

c.Nunca passou pela responsabilidade penal internacional, restringindo-se a outros campos do direito internacional ps-moderno.

d.Sempre ficou restrito preservao dos direitos humanos dos criminosos de guerra.

e.Comeou pela responsabilidade penal internacional e, progressivamente, foi sendo estendido a outros campos do direito internacional ps-moderno.

Resposta correta:Comeou pela responsabilidade penal internacional e, progressivamente, foi sendo estendido a outros campos do direito internacional ps-moderno.Comentrio resposta correta:O ser humano passa a ser sujeito direto de direitos no plano internacional, lembrando Accioly (2012, p. 256) que isso comeou pela responsabilidade penal internacional e, progressivamente, foi sendo estendido a outros campos do direito internacional ps-moderno. Mais precisamente, o indivduo pode ser destacado como sujeito de direito internacional sob o ponto de vista da proteo aos direitos humanos, bem como em razo de estar sujeito a sanes impostas por tribunais internacionais, como so as penas impostas a criminosos de guerra.CorretoNotas relativas a este envio: 1/1.Question4Notas: 1Esta entidade poder dar parecer consultivo sobre qualquer questo jurdica, o que inclui se pronunciar sobre normas da Declarao Universal dos Direitos Humanos. Tambm possui competncia para dirimir conflitos sobre direitos humanos, apresentados pelos Estados partes do Estatuto. Trata-se da(o):Escolher uma resposta.a.Supremo Tribunal Federal.

b.Corte Internacional de Justia.

c.Tribunal de Nuremberg.

d.Tribunal Penal Internacional.

e.Comisso de Direitos Humanos.

Resposta correta:Corte Internacional de Justia.Comentrio resposta correta:Como competncia da Corte decidir sobre todas as questes que as partes lhe submeterem, bem como sobre todos os assuntos especialmente previstos na Carta das Naes Unidas, em tratados e convenes em vigor (Art. 36, item 1), no resta dvida ser competncia da Corte dirimir conflitos sobre direitos humanos, apresentados pelos Estados partes do Estatuto (Art. 35, item 1). Nos termos do Art. 65, item 1, a Corte poder dar parecer consultivo sobre qualquer questo jurdica, o que inclui se pronunciar sobre normas da Declarao Universal dos Direitos Humanos.CorretoNotas relativas a este envio: 1/1.Question5Notas: 1Um preso de guerra submetido a torturas e tratamentos degradantes:Escolher uma resposta.a.No poder recorrer Corte Internacional de Justia, pois o rgo no tem competncia para dirimir conflitos de direitos humanos.

b.Poder recorrer diretamente Corte Internacional de Justia.

c.No poder recorrer Corte Internacional de Justia, pois o rgo apenas possui competncia consultiva.

d.No poder recorrer Corte Internacional de Justia, pois o rgo no tem competncia qualquer no campo dos direitos humanos.

e.No poder recorrer Corte Internacional de Justia, pois apenas os Estados possuem legitimidade para ingressar essa Corte.

Resposta correta:No poder recorrer Corte Internacional de Justia, pois apenas os Estados possuem legitimidade para ingressar essa Corte.Comentrio resposta correta:Conforme Art. 35, item 1, a Corte competente para dirimir conflitos apresentados por Estados partes do Estatuto, o que impede indivduos de ingressarem perante a mesma, ainda que tenham tido seus direitos fundamentais violados. Portanto, para pessoas privadas, o sinal est fechado na Corte.CorretoNotas relativas a este envio: 1/1.Question6Notas: 1Sobre a responsabilidade penal internacional correto afirmar que:Escolher uma resposta.a.Apenas o Estado pode ser responsabilizado por crimes tipificados.

b.Estado e indivduo podem ser responsabilizados por crimes tipificados.

c.Apenas o indivduo pode ser responsabilizado por danos decorrentes de atos criminosos.

d.Apenas o indivduo pode ser responsabilizado por crimes tipificados.

e.Estado e indivduo no possuem responsabilidade penal internacional.

Resposta correta:Apenas o indivduo pode ser responsabilizado por crimes tipificados.Comentrio resposta correta:O Tribunal Penal Internacional resultado da evoluo da responsabilidade penal internacional, que hoje distingue:Responsabilidade criminal do indivduopor crimes tipificados segundo o direito internacional;Responsabilidade do Estadopela reparao dos danos decorrentes de atos criminosos de seus agentes.CorretoNotas relativas a este envio: 1/1.Parte superior do formulrio

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