Upload
sara
View
232
Download
0
Embed Size (px)
Citation preview
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
1/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
CAP!"# I
HISTRIA CONSTITUCIONAL
$ 1. Introdu%&o'O que acontece quando falamos em Histria Constitucional que a
maioria dos autores limitam-se a estudar as constitui!es"
O #rofessor $elo Ale%andrino ac&a insu'ciente( uma )e* que s o seu
estudo n+o marca al,o no)o e tem de &a)er uma articula+o entre os
di)ersos fenmenos que com#!e as constitui!es"
uas ra*!es #ara n+o interessarem s as constitui!es.
/" A Constitui+o n+o se resume s ao te%to( #ois )ai #ara alm do
te%to0
1" A &istria constitucional e%i,ente" Ou se2a( interessa como o ireito
Constitucional foi a#licado( interessa a realidade &istrica"
1.1 Periodi(ca%&o da )istria constitucional *ortu+uesa'3er4odo. /516.
Anterior. 7ase #r-li8eral0
3osterior.
a9 :ra das constitui!es escritas. N+o se #ode confundir constitui!es
escritas com constitucionalismo moderno( #orque o se,undo um
mo)imento de ideias"
89 Constitucionalismo moderno. i)ide-se em );rias fases"
Doutrina *ortu+uesa'Tr
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
2/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
consequentemente( uma crise na monarquia( que dura de /=/6 a
/=1>"
Traos marcantes.
i*o de stado'Li8eral de ireito0
e+i,e Pol3tico'Camin&a #ara a emocracia0
iste,a de oerno'3arlamentar0
iste,a de Partidos' At /56 sem #artido0 A #artir de /56
8i#artidismo0 e /=// a /=1> multi#artidarismo"
2. Constitucionalis,o Anti-lieral' e /516 a /=1>0
uas fases.
- / fase. de /=1> a /=BB0
- 1 fase. de /=BB a /=DE"
Traos marcantes.
i*o de stado'Inter)encionista0
e+i,e Pol3tico'Autorit;rio0
iste,a de oerno' Concentra+o de #oderes no c&anceler
FSala*ar e $arcello Caetano90
iste,a de Partidos'3artido Gnico"
6. Constitucionalis,o Para-de,ocrtico e De,ocrtico'
De 1784 at9 : actualidade;
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
3/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
iste,a de oerno'Hi8rido0
iste,a de Partidos'$ulti#artid;rio F/ #artido dominante9"
1.2. le,entos do *er3odo *r9-lieral'
3rofessor 3aulo Otero. 3rinci#ais acontecimentos &istricos.
/" 3roclama+o e recon&ecimento da inde#ends Pr9-"ieral'
Ri8eiro dos Santos.
Leis fundamentais resultam de con)en!es entre o #o)o e o #r4nci#e0
S+o as #rimeiras e as mais im#ortantes0 7ontes das leis fundamentais. :scritas e costume"
P+ina 6 ara odri+ues
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
4/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
$elo 7reire.
Leis fundamentais.
- ireitos que as #essoas tin&am de n+o serem alteradas estas leis0
- ireito de s#lica0
- ireito de #ro#riedade"
O #rofessor 3aulo Otero defende que &; ideias que ainda se reMectem na
constitui+o de &o2e.
Limita+o do #oder dos ,o)ernantes0 A altera+o das leis constitucionais s+o r4,idas0
:%ist
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
5/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
Traos erais.
:la8orada #or Assem8leia Constituinte0
A Rain&a ao a#ro)ar d; a sua sauda+o0
Constitui+o #act4cia"
E" Constitui+o de A,osto de /=// F#ro)oca o caos9.
3er4odo de ?i, @ /=/D #elo ,ol#e
militar de Sidnio 3ais9"
Traos erais.
Assem8leia Nacional Constituinte
Concentra+o do #oder #ol4tico num s r,+o0 Assem8leia com um nico #artido Fre#u8licano90
Puase outor,ada"
" Constitui+o de A8ril de /=BB FSala*ar9.
3er4odo de ?i," Constitui+o de A8ril de /=D> Factual9.
3er4odo de ?i,
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
6/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
E" e'ne-se #elo seu contedo"
ois sentidos.
1 entido'Constitucionalismo KritQnico em que a constitui+o n+o-escrita
sucede no tem#o" Uma constitui+o que dis#ensa os te%tos e re#ousa em
costumes e #r;ticas" ?i,ora( em 3ortu,al( at /516"
2 entido' Atra)essa os te%tos" Si,ni'ca isto que n+o destru4da #elos
te%tos e nem destru4da" O que interessa mais este se,undo sentido"
Conceito. Con2unto de )alores( #rinc4#ios e institui!es fundamentais que
a#resentem uma continuidade 2ur4dica efecti)a num ordenamento concreto
e situado" Se for caso disso( inde#endentemente dos te%tos. A Constitui+o
#ara alm dos te%tos e das )icissitudes constitucionais o8ser);)eis"
xe,*lo'
7ernando Ara2o a'rma que a#esar de n+o ter )i,orado a constitui+o de
/511( continuou a )i)er nos te%tos constitucionais #osteriores"
Constitui%&o escrita'Constitui+o formal"
Caracter4sticas.
/" A lei constitucional escrita Fdocumental90
1" um acto com autor e com data0
B" :n)ol)e uma forma0
E" e'ne-se #ela sua fora( est; a cima0
" N+o #re)alece contra a constitui+o real"
Constitui%&o real'
3aulo Otero c&ama constitui+o real( uma constitui+o n+o o'cial"
Conceito. Con2unto de normas da constitui+o de um estado que s+o
efecti)amente a#licadas" 3ara a &istria constitucional s interessa as
normas que foram efecti)amente a#licadas"
Caracter4sticas./" :n)ol)e todas as fontes Ffontes escritas e n+o escritas90
P+ina B ara odri+ues
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
7/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
1" Re)ela-se #ela #r;tica0
B" ?< #ara alm das formas0
E" e'ne-se #ela efecti)idade das formas0
" 3re)alece contra a constitui+o escrita"
Conclus+o.
Re,ente. N+o e%iste a#enas uma constitui+o escrita( #ois e%iste costume
constitucional" :lementos da &istria rele)antes" A constitui+o uma
forma"
2.2. A nor,atiidade li,itada das nossas Constitui%?es
escritas'
os oaquim Lo#es . A constitui+o de /511 n+o era )i;)el( #ois.
3ela ofensa que tin&a feito ao Rei0
O #a4s n+o esta)a #re#arado #ara essa mesma constitui+o"
$a,al&+es Colao.
:m /516 tudo era t+o radical( que antes de ano e meio )oltou-se ao
re,ime a8soluto"
$anuel Lucena.
A constitui+o de /=D> tal como a de /=BB esta)am c&eias de normas
#ara n+o cum#rir Relati)amente conce#tual( &o2e em dia"
Lcia Amaral.
A constitui+o de /=BB resumia-se a um ritualismo constitucional
)a*io de sentido e contudo0
A de /=D>( na #arte( econmica( nos anos 56( 2; era t+o 8em
semQntica"
Co,*roar esta i+>ncia li,itada'
/" Sete constitui!es Fn+o se li,aram com o es#ao nem com o tem#o(
da4 &a)er sem#re outra90
P+ina 8 ara odri+ues
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
8/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
1" Hou)e 1 re)is!es constitucionais. Al,umas destas re)is!es
alteraram imenso o te%to( o que re)ela a inca#acidade do te%to" No
caso #ortu,u0
B" H; constitui!es que quase n+o )i,ora)am ou n+o )i,ora)am0
E" H; #er4odos em que se modi'ca a constitui+o( mas matem-se em
fun!es os mem8ros dos r,+os0
" :m /=//( e%iste na Assem8leia Constituinte( a#enas um #artido
F#artido re#u8licano9 n+o era #reciso )otar Fat /=/ n+o &ou)e
elei!es #ara os r,+os constitucionais #ara o #oder #ol4tico9
or,atiidade li,itada'
$a,al&+es colao. A ra*+o #ara estes factos reside na circunstQncia da
#ol4tica instrumentali*ar a norma constitucional"
2.6. A extraordinria *er,eailidade factual das
Constitui%?es escritas'
A#enas as que )i,oraram"
Carta Constitucional.
Autor. 3aulo Otero"
/" Constitui+o escrita.
/" Rei tem a centralidade no sistema de ,o)erno Ftitular do #oder
e%ecti)o e moderador90
1" As cortes concentra)am em si a com#et
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
9/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
E" Atra)s dos decretos ditatoriais( &ou)e actos de re)is+o da carta"
Constitui+o de /=//.
Autor. $a,al&+es Colao"
Constitui+o escrita.
/" O #arlamento tem o e%clusi)o do #oder constituinte0
1" A constitui+o assenta na su#remacia do 3arlamento so8re o
e%ecuti)o0
B" O 3residente da Re#8lica um r,+o tolerado Fn+o tem #oder
efecti)o9"
Constitui+o n+o-o'cial. ;-se uma re)olta dos factos contra a lei
escrita
/" 3raticamente )i)e-se em re,ime de decretos com fora de lei0
1" Todos )oltam os ol&os #ara o es#ao do ,o)erno0
B" O #residente da re#8lica foi o8ri,ado a destacar-se"
Constitui+o de /=BB.Autor. 3aulo Otero"
/" A#esar do te%to fa*er do 3residente da Re#8lica o centro do sistema
#ol4tico" Na #r;tica( o centro era o 3reside do Consel&o de $inistros0
1" A#esar de a constitui+o di*er que o 3residente da Re#8lica nomeia
o 3rimeiro-$inistro( a )erdade que era ao contr;rio0
B" A#esar de a constitui+o dar um #oder le,islati)o ao o)erno em
casos es#eciais( o facto que o o)erno cont4nua a ter as mesmas
#r;ticas que )in&am anteriormente( e le,isla)a normalmente"
Constitui+o de /=D>.
Autor. 3aulo Otero"
As institui!es #ol4ticas est+o con',uradas se,undo tr
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
10/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
:m rela+o ao estatuto do 3residente da Re#8lica( no nosso sistema
constitucional( reside( ainda a &o2e( um eni,ma n+o com#letamente
des)endado"
Constitui+o n+o-o'cial.
/" 3rimado le,islati)o do o)erno so8re a Assem8leia. O o)erno
introdu* as ,randes leis no 3arlamento0
1" Sistema 3arlamentar de a8inete. o)ernamentali*a+o e%trema
do ,o)erno"
$ 6. ece*%?es@ interre+nos e *adr?es estruturantes das
Constitui%?es escritas
6.1. As rece*%?es no constitucionalis,o *ortu+u>s'
Tese de 7ernando 3essoa. Como urbanizar Portugal?
Se,undo este( o constitucionalismo #ortu,u
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
11/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
Constitui+o de /51>.
7onte irecta. Carta Constitucional de /51E( Constitui+o /511( #ro2ecto de
constitui+o de /51B e Constitui+o Krasileira de /5=/"
7onte $ediata. Constitui+o francesa"
7onte 3rofunda. Tradi+o #r-Li8eral e o constitucionalismo 8ritQnico"
Constitui+o de /5B5.
7onte irecta. Constitui+o de /511 e #recedentes"
7onte $ediata. Constitui+o 7rancesa de /5B6( mais a constitui+o Kel,a(
entre outras"
7onte #rofunda. Tradi+o #r-li8eral e constitucionalismo 8ritQnico"
Constitui+o de /=//.
7onte irecta. Constitui+o 8rasileira de /5=/ e( em #arte( a Constitui+o
francesa da III Re#8lica"
7onte $ediata. Constitui+o dos :stados Unidos e Constitui+o 7ederal
Su4a"7ontes 3rofundas. Anteriores constitui!es #ortu,uesas mon;rquias"
Constitui+o de /=BB.
7onte irecta. 3r;tica militar( Constitui+o alem+ de /51=( Carta de /=1> e
Constitui+o de /=//"
7onte $ediata. Constitui+o alem+ e Constitui+o italiana"
7onte 3rofunda. Tradi+o #r-li8eral( Constitui+o li8eral de /=// e
Sidonismo"
Constitui+o de /=D>.
7onte irecta. As duas #lataformas de acordo constitucional e al,umas leis
re)olucion;rias"
7onte $ediata. Constitui+o italiana( alem+( #eruana( entre outras"
7onte 3rofunda. Anteriores constitui!es #ortu,uesas F/=BB( em es#ecial9"
Conclus+o.
P+ina 11 ara odri+ues
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
12/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
/" As Constitui!es #ortu,uesas re)elam uma ,rande a8ertura ao
e%terior0
1" muito )ari;)el e relati)a dessas constitui!es0
B" Cada Constitui+o #ortu,uese ins#ira-se nas constitui!es
#ortu,uesas anteriores0
E" 3odemos aceitar a tese de RuV e $artim de Al8urquece que a'rma
que estamos #erante );rias edi!es da mesma constitui+o" Ho2e. >
edi+o0
" Se,undo o #rof" 3aulo Otero( estas inMuncia'
Sculo WIW. 7rana Fmas a#ro%imadamente aos :UA e In,laterraX90
7inal do sculo WW. Aleman&a e :UA"
6.2. #s interre+nos constitucionais'
Conceito. Aus
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
13/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
/=1> @ /=BB. A constitui+o de /=// est; em )i,or na #arte dos ireitos
fundamentais"
/=DE @ /=D>. B> leis a#ro)adas Fleis re)olucion;rias9( a Lei nYBJDE que re#Zs
materialmente em )i,or a constitui+o de /=BB naquilo que n+o ofendesse
o #ro,rama do $7A"
# Gue te, e, co,u,H
/" Corres#ondem sem#re a #er4odos de ditadura e destes #er4odos
que resulta a maior ofensa s duas 'nalidades do constitucionalismo.
se#ara+o de #oderes( 8em como aos direitos das #essoas01" O #oder #ol4tico e es#ecialmente o #oder le,islati)o est; sem#re
concentrado nas m+os do e%ecuti)o0
B" Nestes #er4odos( #articularmente no seculo WW( &; #uls+o criadora e
ino)adora dos #ortu,ueses Fdecis!es fundamentais9"
6.6. #s *adr?es estruturantes das Constitui%?es escritas'
Princ3*ios Gue identi(ca, cada constitui%&o'
Constitui+o de /511.
Rom#eu com o anti,o re,ime Ffundado num #rinci#io de le,itimidade
tradicional( onde n+o &a)ia se#ara+o de #oderes( ,arantia dos direitos
indi)iduais e uma Constitui+o escrita9"
Ao ro,*er co, este re+i,e@ a*resentou 6 inoa%?es'
/" A constitui+o funda-se num #oder constituinte
1" :ste #oder e%i,e uma certa formali*a+o" Neste caso( uma elei+o
#ela assem8leia constituinte0
B" esta decreta+o resulta um estatuto fundamental do estado
decretado a8ru#tamente( decretado daqui #ara diante0
uma constitui+o com as#ira+o democr;tica" omes Canotil&o( como
outros autores( a'rmam que uma Constitui+o quase re#u8licana"
Caracteria-se'
P+ina 16 ara odri+ues
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
14/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
/" 3ela di)is+o r4,ida de #oderes. O #oder e%ecuti)o #ertence ao rei Fque
nomeia e demite os seus secret;rios de :stado9( o #oder le,islati)o
#ertence a um #arlamento unicameral Fcortes9 e o #oder 2udicial ca8e
aos 2u4*es0
1" A constitui+o n+o media freios e contra#esos" :ra uma se#ara+o
r4,ida maneira de [ant"
B" O Rei n+o tin&a #oder de )eto( nem de dissolu+o das cortes"
=or,a de estado'
A corte #ortu,uesa foi #ara o Krasil( em /5/( e #assou-se de um
:stado unit;rio #ara uma Uni+o Real" Contudo( entretanto o Krasil decreta a
sua inde#end.
P+ina 14 ara odri+ues
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
15/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
Tra* ino)a!es( so8retudo( no #lano #ol4tico" esde lo,o( na forma como o
#oder #ol4tico e o #oder constituinte s+o e%ercidos. o rei a8soluto que
e%erce o #oder constituinte( auto-limitando o seu #oder" A isto se c&ama o
fenmeno de auto-limita+o do #oder"
Caracter4sticas.
/" A carta uma Constitui+o Fo te%to9 com#romissrio( uma )e* que
tenta conciliar o li8eralismo franc" O rei ocu#a o lu,ar central( #orque titular e e%erce o #oder
moderador"
D" O rei tem ainda faculdade de se intrometer nos demais #oderes" 3or
e%em#lo( nomeando os 2u4*es"
5" A lei s e%iste se o rei concordar FSan+o real9" A San+o Real
si,ni'ca um acto de consentimento da #arte do rei0
=" O rei codecide em matria le,islati)a0
Marcello Caetano' A carta era a mais mon;rquica das constitui!es
mon;rquicas"
P+ina 15 ara odri+ues
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
16/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
Contudo( tenta-se a concilia+o com a se#ara+o de #oderes" Ou se2a(
#assa &a)er um #arlamento que tem o #oder de re)is+o constitucional"
3ortanto( o #oder de re)er a carta n+o #ertence ao rei( mas( em e%clusi)o(
ao #arlamento"
/6"H; tam8m o recon&ecimento dos direitos indi)iduais dos cidad+os -
arti,o /EY0
//"Sistema equili8rado de #rotec+o dos direitos indi)iduais" 3or
e%em#lo( um desses direitos o direito a socorros #8licos F&o2e em
dia denomina-se ireito ao m4nimo de e%ist
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
17/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
1" 3rocurou conciliar duas coisas. O #rinc4#io mon;rquico Fque )in&a da
Carta Constitucional de /51>9 com o #rinc4#io da so8erania nacional
Fque )in&a da Constitui+o de /51190
B" Constitui+o #act4cia. H; um #acto entre a na+o e o #oder do rei FA
rain&a d; a sua san+o constitui+o90
E" O rei continua a ser o c&efe do #oder e%ecuti)o e continua a ter a
san+o da lei" O rei tem consider;)eis #oderes na constitui+o"
Princ3*ios estruturantes da constitui%&o' FS+o os mesmos que
decorrem das constitui!es anteriores9
/" 3rinc4#io da arantia dos ireitos Indi)iduais @ Arti+o 7. Nin,um
#ode ser o8ri,ado a fa*er ou dei%ar de fa*er sen+o o que a Lei ordena
ou #ro48e"0
1" 3rinc4#io da So8erania Nacional @ Arti+o 66. A So8erania reside
essencialmente em a Na+o( da qual emanam todos os #oderes
#ol4ticos"0
B" 3rinc4#io da i)is+o de 3oderes @ Arti+o 64. Os #oderes #ol4ticos
s+o o Le,islati)o( o :%ecuti)o e o udici;rio" \ /"Y ] O 3oderLe,islati)o com#ete s Cortes com a san+o do Rei" \ 1"Y ] O
:%ecuti)o ao Rei( que o e%erce #elos $inistros e Secret;rios de
:stado" \ B"Y ] O udici;rio aos u4*es e urados na conformidade da
Lei. e o arti+o 65. Os #oderes #ol4ticos s+o essencialmente
inde#endentes. nen&um #ode arro,ar as atri8ui!es do outro"0
E" Reforo do #rinc4#io re#resentati)o( #orque as duas cQmaras do
#arlamento FCQmara dos de#utados e Senado9 #assam a ser eleitas
#or sufr;,io directo"
oidades desta constitui%&o'
/" Introdu+o de no)os direitos" Como #or e%em#lo. direito de reuni+o(
direito de associa+o e direito de resist
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
18/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
Continua ainda a ser uma constitui+o de estado li8eral( ou se2a( n+o
&; direitos sociais e n+o &; inter)en+o do estado na economia"
oidades desta constitui%&o'
/" Concis+o do te%to Fs tem 5D #receitos curtos90
1" 7orma re#u8licana de ,o)erno0
B" Se#ara+o das i,re2as e do estado0
E" Cl;usula a8erta de direitos fundamentais Farti,o EY9" Isto si,ni'ca que
alm dos direitos fundamentais #re)istos na constitui+o #ode &a)er
outros #re)istos nas leis0
" A #re)is+o do limite material ao #oder de re)is+o constitucional @
arti,o 51Y0
iste,a de +oerno'
At /=/= a Constitui+o consa,ra)a um sistema #arlamentar de
assem8leia.
/" O #residente da re#8lica( que eleito #elo #arlamento( n+o tin&a o
#oder de )eto( nem o #oder de dissolu+o01" O #arlamento #odia destituir o 3residente da Re#8lica #or um )oto
de 1JB0
B" O #arlamento( c&amado Con,resso nos :stados Unidos( era com#osto
#or uma cQmara de de#utados Fmandato de tr
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
19/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
Constitui+o de /=BB.
Caracter3sticas desta constitui%&o'
/" Ino)a no que di* res#eito ao e%erc4cio do #oder constituinte( #orque
&; aqui um #le8iscito0
1" anti-li8eral( anti-democr;tica( anti-#arlamentar e anti-#artid;ria0
B" Tem uma ideia cor#orati)a do estado( num estado forte0
E" Constitui+o que inter)m na economia e que recon&ece direitos
sociais0
" Constitui+o( em ,rande medida( semQntica que restrin,e ou ne,a os
direitos( li8erdades e ,arantias( es#ecialmente( os #ol4ticos( como o
direito de associa+o #ol4tica0
>" Caracteri*a-se #or uma concentra+o de #oderes no 3residente do
Consel&o de $inistros e #ela atri8ui+o ao ,o)erno de uma
com#et
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
20/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
B" Constitui+o que deu uma carin&osa aten+o aos direitos(
li8erdades e ,arantias"
iste,a de oerno'
3rocurou e)itar as constitui!es de /=BB e de /=//( isto ( e)itar dar um
#a#el e%cessi)o ao #arlamento e e)itar dar um #oder e%cessi)o ao
e%ecuti)o" este modo( #rocurou criar um sistema de ,o)erno &i8rido
Fmisto9.
/" O 3residente da Re#8lica #assou a ser eleito #or sufr;,io uni)ersal
directo( com o #oder moderador e o #oder de re)ela+o #ol4tica0
1" H; o Consel&o da Re)olu+o que tem fun!es #ol4ticas( le,islati)as e
de controlo da constitucionalidade0
B" :stado inter)encionista( ins#irado num #rinc4#io transformador da
sociedade( #ois quer camin&ar #ara uma sociedade sem classes
Fe%iste( assim( um #rinc4#io de transi+o #ara o socialismo90
E" Consa,ra um role )asto de direitos econmicos( sociais e culturais e
estes direitos im#licam. Arti+o 50 - A a#ro#ria+o colecti)a dos
#rinci#ais meios de #rodu+o( a #lani'ca+o do desen)ol)imentoeconmico e a democrati*a+o das institui!es s+o ,arantias e
condi!es #ara a efecti)a+o dos direitos e de)eres econmicos(
sociais e culturais"$uito im#ortante^^
3ntese reca*itulatia (nal'
Ti#os de :stado.
/" At /51> um :stado Li8eral de ireito0
1" :ntre /51> a /=DE( o estado anti-li8eral( autorit;rio e cor#orati)o0
B" :ntre /=DE a /=D>( o estado #ara-democr;tico e inter)encionista
mar%i*ante Finter)en+o mar%ista90
E" :ntre /=D> a /=51( o :stado tende a ser um estado social e
democr;tico de ireito"
Se#ara+o de #oderes.
/511. H; uma se#ara+o r4,ida maneira de [ant0
/51>. Introdu* o quarto #oder( o #oder moderador( de Ken2amin Constant0
P+ina 20 ara odri+ues
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
21/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
/5B5. Re,ressa aos tr. H; uma se#ara+o e interde#end. Na #r;tica( e)oluiu #ara o sistema #arlamentar ornianista" Isto ( o
,o)erno res#ondia #oliticamente #erante o rei e #erante o #arlamento"
um sistema dualista( uma )e* que &; uma du#la res#onsa8ilidade do,o)erno"
/5B5. Tam8m &; um sistema #arlamentar ornianista"
/=//. Sistema #arlamentar de assem8leia"
/=BB. Concentra+o de #oderes no ,o)erno( um ,o)erno autorit;rio"
/=DE @ /=D>. Sistema de ,o)erno autorit;rio"
/=D>- /=51. Sistema semi-#residencialista"
/=51 at actualidade. Sistema &i8rido( dif4cil de quali'car"
Sistema de 3artidos.
At /51 n+o &; #artidos( em8ora &a2a setem8rista( cartistas( etc"( mas
n+o &; #ro#riamente um #artido( um estado sem #artido" e#ois( o
sistema um 8i#artidarismo a #olicial #ortu,uesa( que se c&ama
rotati)ismo" Na I re#8lica( comea-se com o #artido nico F/=/6-/=//9 e
de#ois entra-se num multi#artidarismo( com um #artido dominante" Neste
caso( o #artido de Afonso Costa" Na Constitui+o de /=BB( o :stado tem
um #artido nico( denominado Uni+o Nacional" :m /=DE( entramos no
P+ina 21 ara odri+ues
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
22/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
multi#artidarismo" :m #rimeiro lu,ar( num multi#artidarismo condicionado
#elos militares e de#ois( em se,undo lu,ar( desde /=51( num
multi#artidarismo de #artido dominante Fora 3S( ora 3S9" Ou se2a( um
#artido que tem mais de B_ dos )otos"
$ 4. 9nese@ a*roa%&o e transfor,a%?es da Constitui%&o de178B4.1. A +9nese atriulada da Constitui%&o de 178B'
:stamos a cele8rar os E6 anos da conce#+o Fum dos momentos mais
im#ortantes foi a elei+o da Assem8leia Constituinte" 3ela #rimeira )e*( o
#o)o #ortu,u foi( de facto( #articularmente
atri8ulada( tal como seria o nascimento e os #rimeiros anos de )ida da
constitui+o( uma )e* que.
/" :m /=D @ /=D>( &ou)e uma forma democr;tica do e%erc4cio do #oder
constituinte Fal,o que nunca tin&a acontecido( em termos #ol4ticos
anteriormente( ainda que so8 o condicionamento re)olucion;rio90
1" Os nossos interre,nos constitucionais( todos os interre,nos
constitucionais( foram #er4odos marcados #or ,rande tur8ul
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
23/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
B" em /=D @ /=D> que se inicia o constitucionalismo #ara-
democr;tico e democr;tico"
3rocesso de ,nese da constitui+o.
:m 1 de A8ril de /=DE( &ou)e um ,ol#e de estado militar que derru8ou
o re,ime autorit;rio( o re,ime do :stado No)o( e que #roclamou( na
madru,ada do dia 1>( um #ro,rama do $o)imento das 7oras Armadas(
onde se esta8elecia( entre outras coisas que seria eleito( no #ra*o de /1
meses( uma Assem8leia Constituinte Fe foi cum#rido( #orque ela foi eleita
em A8ril de /=D9"
:ste ,ol#e de estado ra#idamente se transformou numa re)olu+o que
'cou ainda marcada #elo facto de &a)er );rias ru#turas na re,ularidade" Ou
se2a( &ou)e );rios e#isdios re)olucion;rios ao lon,o desses dois anos que
n+o recondu*iram( di,amos assim( ideia de direito e ideia de #oder
constituinte ori,in;rio"
ota'O #ro,rama do $o)imento das 7oras Armadas 2; c&ama)a a este
#er4odo( em que n+o &a)ia ainda constitui+o( #er4odo de e%ce#+o" O
#er4odo de e%ce#+o fa* lem8rar o estado de s4tioJestado de emer,
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
24/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
le,itimidade da Assem8leia Constituinte Fque )ai ser eleita no m
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
25/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
B" Sur,iu );rios #artidos. Seis #artidos que esti)eram de#utados na
Assem8leia Constituinte e todos eles a#resenta)am os seus #ro2ectos
de Constitui+o"
Juais as nor,as constitucionais Gue estiera, e, i+or
neste *er3odoH
7oram a#ro)adas B leis constitucionais e( ainda( 'cou esta8elecido
que a Constitui+o de /=BB mantin&a-se transitoriamente em )i,or naquilo
que n+o ofendesse os #rinc4#ios #re)istos no #ro,rama do $7A( 8em como
os #rinc4#ios #re)istos nessas leis constitucionais" curioso( na nossa &istria constitucional( este facto. interre,no em que
se fa* a distin+o entre leis formalmente constitucionais e leis ordin;rias"
Se,undo $i,uel al)+o Teles( uma das #articularidades das coisas mais
que sin,ulares do interre,no a distin+o entre leis constitucionais e leis
ordin;rias Fque eram os decretos de lei( a#ro)ados #elo ,o)erno e de#ois
tam8m a#ro)ados #elo Consel&o do C&efe-:stado $aior e( mais tarde(
a#ro)ados tam8m #elo Consel&o da Re)olu+o9"
Leis constitucionais.
/" as );rias leis constitucionais FB9( a maior #arte delas foram so8re
descoloni*a+o" Na o#ini+o do re,ente( tem a )er com o territrio e(
#ortanto( da inde#end
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
26/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
remete-nos #ara a constitui+o de /=BB( em matria de direitos
fundamentais" :st+o aqui as tr
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
27/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
cederam im#osi+o dos militares de assinarem o tal acordo com
estes F#lataforma de acordo constitucional9" :( #ortanto( em /B de
A8ril( a /1 dias das elei!es( foi cele8rado esse acordo com os
#rinci#ais #artidos" :ste documento( #lataforma de acordo
constitucional( tin&a um elemento doutrin;rio Fsocialismo( que se
c&ama)a na #lataforma a )ia ori,inal #ara o socialismo #ortu,u(E_0 o 3C3 /1(_0 o CC D(D_ e o 73C: Ffora muito #r%ima do
3C39 o8te)e E(_0 $3 o8te)e /_ Nen&um #artido te)e maioria
a8soluta"
>" Nesse #er4odo( entre o 25 de Aril de 1785 e a elei%&o da
Asse,leia ConstituinteFque comea a tra8al&ar no dia 1 de ul&o
de /=D at a 1 de No)em8ro9( estamos num #er4odo de ditaduramilitar( em que o #a4s est; naquilo a que se c&amou o 3R:C F3rocesso
Re)olucion;rio em Curso9" H; ,o)ernos( e al,uns desses ,o)ernos
seriam #resididos #or militares afectos esquerda" 3ortanto( &; um
conMito entre esse #oder #ol4tico mar%i*ante e( #or o outro lado( a
Assem8leia Constituinte que esta)a a fa*er a constitui+o" :m ul&o
de /=D( o #rof" or,e $iranda escre)e Fe ainda &o2e matem essa
ideia9. A Assem8leia da Re#8lica #ensou at que ia desa#arecer
F9( #orque o $7A esta)a a a#ro)ar no)os documentos #ol4ticos
tendentes a neutrali*ar o tra8al&o da Assem8leia da Re#8lica" $as
foi nesses meses Fun&o( ul&o( A,osto e Setem8ro9 que a Assem8leia
da Re#8lica a#ro)ou a maior #arte das normas" 3ortanto( a
Assem8leia Constituinte ela8orou a Constitui+o no #er4odo mais
tur8ulento do interre,no constitucional Ffe* a constitui+o em clima
de re)olu+o9 e ela #r#ria reMecte as condi!es #elo #rocesso a que
#assou" Alm disso( a constitui+o foi ,randemente limitada em
)irtude dos condicionamentos que resultaram das #lataformas de
P+ina 28 ara odri+ues
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
28/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
acordo constitucional( no que di* res#eito ao sistema de ,o)erno e no
que di* res#eito 'scali*a+o da constitucionalidade( mas tam8m
no que toca aos #rinc4#ios fundamentais"
Conclus&o' Uma ,esta+o traum;tica que( naturalmente( tin&a-se que
reMectir na #r#ria constitui+o"
4.2. # ,odelo Kur3dico-*ol3tico ori+inrio' u,a Constitui%&odiidida'A constitui%&o co,o sur+iu na sua ers&o ori+inria'
O resultado deste #rocesso aca8ou lo,o #or n+o ser o nascimento de
uma constitui+o que se a#resenta)a( )ista desarmada( #articularmente#ro8lem;tica"
3ro8lem;tica( #orque ela nascia de um conMito de le,itimidades. Ha)ia a
le,itimidade re)olucion;ria( que esta)a incor#orada nas #lataformas e que
foi transitada #ara a Constitui+o( e a le,itimidade democr;tica"
3ro8lem;tica( #orque tin&a sido tra*ida #ara a Constitui+o fruto de uma
im#osi+o de uma doutrina #o#ula+o( que era o socialista" : o ,o)erno
era o8ri,ado a #rosse,uir esta doutrina"
Se,undo o arti,o /5YJ1 da CR3 O ,o)erno e%ecuta a sua #ol4tica comres#eito #ela constitui+o( #or forma a corres#onder aos o82ecti)os da
democracia e da constru+o do socialismo" Ou se2a( os ,o)ernos( mesmo
que n+o fossem socialistas( eles tin&am que fa*er a sua #ol4tica com a
doutrina do socialismo"
3ro8lem;tica( #orque se sa8ia( desde lo,o em fun+o dos resultados
eleitoral( que a constitui+o n+o e%#rimia um 8om senso fundamental(
desi,nadamente em torno desta direc+o doutrin;ria e( #ortanto( a
constitui+o n+o cum#ria a sua fun+o #rim;ria Fque a fun+o de
conse,uir a unidade #ol4tica( fun+o de inte,ra+o9"
Caracter3sticas'
A constitui+o a#resenta)a-se como um con2unto de );rios acordos entre
);rios #artidos #ol4ticos diferentes( conforme as #artes da constitui+o(
foram feitos numa situa+o &istrica cr4tica( es#ecial"
P+ina 2 ara odri+ues
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
29/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
Constitui+o marcada( na sua estrutura( #or e%cesso( entorses(
desequil48rios( contradi!es( matrias que n+o de)iam contar nela e #odiam
ter sido erradicadas( de#ois do 1 de No)em8ro de /=D"
e todas estas ideias( ressal)ou a ideia de que a Constitui+o era uma
constitui+o di)idida" 3ara al,uns autores( como( #or e%em#lo( o #rof" Lucas
3ires( &a)ia mesmo dentro da Constitui+o duas constitui!es( &a)ia duas
alas" :( se,undo este( uma de)ia matar a outra( #orque n+o #odiam )i)er as
duas na mesma carta.
/" Uma Constitui+o Li8eral e emocr;tica0
1" Uma Constitui+o Autorit;ria e Socialista"
3ara outros( na Constitui+o( &a)eria so8re#osi+o de tend
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
30/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
sucessi)amente feitos e s no 'nal do acordo de /=5= que se #ode di*er
que e%istiu um consenso funcional so8re a constitui+o"
Se,undo autores como o #rof" $arcelo Re8elo de Sousa( 3edro de
Andrade ou 3aulo Otero( as res#ostas s ,randes quest!es que a
Constitui+o coloca)a iam ser dadas( essencialmente( #ela #r;tica
constitucional( #ela forma como as normas iam ou n+o ser a#licadas( e #ela
forma+o do costume contr;rio da dele,a+o ori,in;ria" :( se,undo estes
autores( al,umas normas da constitui+o nunca sa4am do #a#el( isto (
#artida( estas normas( nunca foram normas 2ur4dicas( como( #or e%em#lo( a
transi+o #ara o socialismo"
A constitui+o de /=D> 2; sofreu D re)is!es constitucionais. /=51( /=5=(
/==1( /==D( 166/( 166E e 166D" :( ao lon,o destes E6 anos( #odemos falar
em );rias fases quanto aos #rocessos de re)is+o da constitui+o.
/" Pri,eira fase' 7ase da Puest+o Constitucional" H; uma quest+o
constitucional( isto ( o #ro8lema sa8er se a constitui+o tem
)ia8ilidade ou n+o - dura at /=5=( ano em que se resol)e este
#ro8lema"
1" e+unda fase' 7ase da su#ress+o da quest+o constitucional( queocorre de /=5= a /==D"
B" erceira fase'7ase da quest+o das re)is!es constitucionais( que se
inicia em /==D e dura at 16//( #orque em 16/6 o Y 3assos Coel&o
a#resentou um #ro2ecto de re)is+o que continua)a nessa o8sess+o
#elo re)isionismo constitucional"
E" Juarta fase' 7ase de a#arente su#ress+o do Re)isionismo
Constitucional" A #artir de 16//( #arece ter cessado essa o8sess+o"
Contedo destas re)is!es constitucionais.
eis&o de 172'3rocedeu desmilitari*a+o do sistema #ol4tico
Fafastando tam8m as #rinci#ais frmulas re)olucion;rias9(
consolidou a a'rma+o do #rinc4#io do :stado de ireito e remo)eu
di)ersas entorses ao #rinc4#io democr;tico( at a4 su8sistentes0
eis&o constitucional de 177' Redireccionou o re,ime
econmico Fa8olindo nomeadamente a re,ra que im#un&a a
P+ina 60 ara odri+ues
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
31/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
irre)ersi8ilidade das nacionali*a!es9 e #reocu#ou-se com o
a#erfeioamento 2ur4dico do te%to constitucional0
eis&o de 1772'3rocedeu constitucionali*a+o das solu!es do
Tratado de $aastric&t0
eis&o de 1778' Reforou os direitos fundamentais
Fnomeadamente #ela #re)is+o de um direito ao desen)ol)imento da
#ersonalidade9 e Me%i8ili*ou di)ersas estruturas constitucionais
Fnomeadamente #ela desconstitucionali*a+o de matrias90
eis&o de 2001'A8riu a #orta rati'ca+o do :statuto do Tri8unal
3enal Internacional e introdu*iu im#ortantes restri!es a di)ersosdireitos( li8erdades e ,arantias0
eis&o de 2004' 3rocedeu ao a#rofundamento das autonomias
re,ionais0
eis&o de 2005'?eio #ermitir o referendo a tratados euro#eus"
Conclus&o'
Re,ente. O facto de terem sido feitas D re)is!es( com centenas de
altera!es Fmais de D66 #receitos9 constitui+o( mostra que( #elo menos(n+o &; um res#eito #articular da constitui+o" :( #ortanto( o consenso
constitucional ainda al,o que falta alcanar( de al,um modo( na nossa
&istria constitucional"
!,a e Gue a Llti,a reis&o 9 de 2005@ *assados de anos ser
Gue entretanto existiu consensoH N+o( nem &; um reforo do consenso
constitucional( #orque todos os dias qualquer 2urista #ro#!e reformas
constitui+o( dos mais )ariados temas"
4.4. Duas datas funda,entais' 172 e 17B'
172' 3onto de c&e,ada do constitucionalismo #ortu,u
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
32/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
e%em#lo( um )ast4ssimo consenso #or #arte das foras #ol4ticas quanto s
solu!es encontradas"
17B'$arca a reorienta+o euro#eia de 3ortu,al" 3ortu,al 'nalmente )olta-
se( de um #onto de )ista constitucional( #ara a euro#a e com ades+o s
comunidades econmicas euro#eias" urante sculos( 3ortu,al este)e
)irado #ara o ultramar" :ste facto rele)ante de um #onto de )ista do
desen)ol)imento constitucional e da identidade constitucional"
esen)ol)imento constitucional. Isto ( da forma como de)emos
inter#retar a constitui+o" Ao entrarmos na C::( em /=5>( 'cou
automaticamente certi'cado que as normas da constitui+o de D>( da
#arte econmica( n+o tin&am a#lica+o" Certi'ca+o do desuso
dessas normas( #orque 4amos entrar num sistema que era ca#italista
e a nossa constitui+o tin&a uma direc+o ainda socialista" :sta
reorienta+o econmica 'cou con'rmada na re)is+o constitucional de
/D=5( como todas as outras re)is!es"
Identidade constitucional. Se,undo o #rof" 3aulo Otero( &; uma srie
de sinais que #ro)am que a identidade da Constitui+o n+o
e%actamente a mesma( em )irtude desta inte,ra+o no es#ao
euro#eu" 3or e%em#lo( a #erda da com#et
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
33/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
a8andonado o mar%ismo( e s )ai acontecer em /=D=" ado muito
im#ortante( #orque desde /=D> )i)emos num estado de #artidos^
1" 7acto de( em /=5D( o #rof" Ca)aco Sil)a ter o8tido uma maioria
a8soluta #ara as elei!es #ara assem8leia da re#8lica" : isto( )eio
de al,um modo( transformar o nosso sistema de ,o)erno( #orque
desde /=5D que o nosso sistema de ,o)erno tem funcionado em
termos de #arlamento( #arlamentarismo de ,a8inete" Ou se2a( o
#oder est; concentrado no ,a8inete do 3rimeiro-$inistro" 3rimado
do :%ecuti)o. Ho2e( o #rimado do o)erno e do 3rimeiro-$inistro"
4.B. xcurso' u,a Constituio transfguradaH
Uma #er,unta destas( feita a 2uristas e%iste )ariadas res#ostas"
Al,uns autores( como o #rof" Lu4s $" FX9( c&e,aram a di*er que em /=51(
nasceu uma no)a constitui+o"
H; outros autores( como Cardoso da Costa( que dei%am a res#osta
em )rtice F dif4cil de res#onder9"
O #rof" Lucas 3ires( defendia que &a)ia duas constitui!es dentro da
Constitui+o Fsendo que uma constitui+o de)ia matar a outra. A
constitui+o li8eral democrata matou a constitui+o socialista e autorit;ria
que e%istia ao inicio9"
No entanto( uma 8oa #arte da doutrina( como( #or e%em#lo( o #rof"
or,e $iranda( o #rof" omes Canotil&o( entre outros( admitem que a
constitui+o ainda se2a a mesma"
Se,undo o #rof" 3aulo Otero( a constitui+o( uma constitui+o
trans',urada( isto ( mudou a sua identidade em resultado de uma srie de
factores. A#arecimento de uma constitui+o n+o-o'cial( &erana do :stado
No)o( #a#el dos #artidos #ol4ticos( #a#el da inte,ra+o euro#eia e o
constitucionalismo transnacional"
e+ente'
/" Se( #ara ns( a constitui+o fosse a#enas um te%to( eu teria deadmitir n+o s a trans',ura+o( 8em como o facto de estarmos
P+ina 66 ara odri+ues
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
34/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
#erante outra constitui+o( #ois o te%to n+o o mesmo" $as #ara
ns( a constitui+o n+o o te%to" O te%to a#enas a #arte )is4)el da
constitui+o" A constitui+o tem uma estrutura( s+o os seus #rinc4#ios
fundamentais e a constitui+o tem uma li,a+o com a #r;tica
constitucional0
1" A Constitui+o ( antes de mais( um con2unto de #rinc4#ios que se
e%#rime atra)s de uma ordem quadro e uma ordem a8erta" Isto ( a
constitui+o uma estrutura Me%4)el de #rinc4#ios( n+o uma lei
)ul,ar" A constitui+o uma ordem es#ecial0
B" Se nos admitirmos a #ossi8ilidade de manter a#enas uma
constitui+o com );rias edi!es( isto n+o im#ede de que &ou)e
mudanas #rofundas( #orque foram alterados #rinc4#ios"
$ 5. !,a s3ntese do constitucionalis,o *ortu+u>s'uas di)er,
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
35/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
B" A terceira nota tem a )er com a ori,em e a sucess+o das );rias
constitui!es #or ru#turas"
E" A quarta nota a im#ortQncia do constitucionalismo #ortu,u
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
36/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
desde o sc" WII( o atraso educati)o( o im#ro)iso( a #rima*ia do dissenso
so8re o consenso( as ra*!es #ara discordar s+o mais do que as ra*!es #ara
concordar( a de8ilidade da sociedade ci)il( os lon,os #er4odos da nossa
&istria constitucional de concentra+o de #oderes( a#elo constante
ru#tura como forma de resol)er os #ro8lemas( a de8ilidade do sistema de
#artidos"
A(nal@ o nosso constitucionalis,o caracteria-se *elas
ru*turas ou *elas continuidadesH
7ormalmente( &; ru#turas e( #or isso( sucede-se constitui!es"Contudo( materialmente( &; continuidades( #ois o que 'ca muito mais do
que aquilo que o82ecto de re)olu+o"
Jual a relencia dos factores extra-Kur3dicosH
Na o#ini+o do re,ente( estes factores #esam mais do que os te%tos
constitucionais e( #ortanto( s+o #re)alecentes so8re os factores 2ur4dicos"
5.1. As ,arcas do constitucionalis,o *ortu+u>s'Caracteri*a+o do Const" 3ortu,u
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
37/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
1" Puando c&e,amos era das constitui!es( /511( n+o &; d)ida que
em 3ortu,al &; uma miti'ca+o da constitui+o" 3assa a ser uma
es#cie de eusa( mas a#enas um mito( #orque est; sem#re a ser
reno)ada e a n+o ser a#licada" O mito com#ro)a-se( uma )e* que nos
#er4odos de interre,no constitucional )eri'ca-se que( de facto( as
fun!es da constitui+o a4 que s+o mesmo des#re*;)eis( #orque
n+o &; nem se#ara+o de #oderes( nem ,arantia dos direitos"
B" A#esar das ru#turas formais das re)olu!es( dos );rios te%tos
constitucionais que se )+o sucedendo( &; uma im#ressionante
continuidade entre esses te%tos Fos te%tos s+o muito #r%imos uns
dos outros9" Os #rinc4#ios que est+o nessas constitui!es s+o tam8m
muito #r%imos" As institui!es s+o tam8m elas #r%imas" e tal
modo que #oss4)el defender a tese se,undo a qual cada
constitui+o est; sem#re mais #r%ima da constitui+o anterior"
E" Os interre,nos constitucionais #ortu,ueses t
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
38/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
de dissenso( #orque #referem discordar do que concordar( da4 n+o
&a)er um consenso"
D" Os te%tos constitucionais mostram uma ,rande intranquilidade( isto (
os te%tos est+o sem#re a ser me%idos" A#esar de &a)er uma
su8stQncia e uma continuidade( entre aquilo que eles di*em( o que
um facto que os te%tos est+o sem#re a ser alterados" 3rimeiro(
temos seis constitui!es0 Se,undo( temos 1 re)is!es constitucionais0
Terceiro( mais do que mil arti,os alterados em constitui!es que s+o
muito #arecidas"
5.2. A )i*tese de u,a Constituio portuguesan&o datada'e+ente'
N+o de)emos confundir Constitui+o de /=D> com Constitui+o
#ortu,uesa" Neste sentido( a Constitui+o 3ortu,uesa de)e ser entendida
e de)e com#reender.
/" Com#reende o te%to da constitui+o escrita em )i,or( no nosso caso(
a constitui+o de /=D>( mas n+o se resume constitui+o de /=D>"
1" Com#reende as ra4*es &istricas e as inMu"
B" Constitui+o realmente a#licada" O que interessa ao
constitucionalismo a constitui+o real e( #ortanto( a Constitui+o
#ortu,uesa n+o #ode dis#ensar( nem ne,li,enciar a #r;tica
constitucional"
5.6. xcurso' a *roKec%&o externa do constitucionalis,o*ortu+u>s'
H; autores que di*em 2; &o2e que( de tal modo( e%iste uma #ro2ec+o
do constitucionalismo #ortu,u
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
39/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
Constitucionalismo #ortu,u
Fsendo que a maior #arte dos autores fala da Constitui+o #ortu,uesa de
/=D>9( #orque n+o #odemos estar a falar da #ro2ec+o te%tual( uma )e* que
2; sa8emos que e%iste cada )e* mais copy & past( #or e%em#lo( a
Constitui+o de Timor( de S+o Tom e 3r4nci#e( mas isto n+o #ro2ec+o do
constitucionalismo #ortu,u( #ro2ectou-se na Constitui+o :s#an&ola de /=D5( 8em como na
Constitui+o 8rasileira de /=55 e na Constitui+o moam8icana de
166E"
3ro2ec+o da constitui+o #or #l;,io. Caso da Constitui+o de S+oTom e 3r4nci#e( de muitos #receitos da Constitui+o de Ca8o ?erde(
da Constitui+o da uin Kissau( da Constitui+o de Timor Leste e(
em 8oa medida( da Constitui+o an,olana de 16/6"
e+ente'
Na sua #er#ecti)a temos de ir um #ouco mais lon,e do que
#ro#riamente a #ro2ec+o do te%to( noutros te%tos" Temos que analisar n+o
s a #arte )is4)el da Constitui+o de /=D> e a #arte )is4)el das constitui!es
#or ela inMuenciadas( mas temos que )er 8em a #arte #ura( a #arte in)is4)el
da Constitui+o de /=D>( 8em como a #arte in)is4)el das constitui!es #or
ela( e)entualmente( inMuenciadas"
S se #oder; a'rmar que &; uma a#ro%ima+o e)idente entre o
constitucionalismo #ortu,u
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
40/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
H;( de facto( uma ,rande comun&+o a res#eito dos )alores fundamentais
su82acentes constitui+o"
Relati)amente aos outros #a4ses( o m;%imo que se #ode di*er que(
se,undo o #rof" or,e $iranda( em muitas formas e solu!es( &; inMu"
xiste u, constitucionalis,o de ,atri *ortu+uesaH
A doutrina maiorit;ria ne,a um constitucionalismo de l4n,ua
#ortu,uesa" 3rof" Klanco $orais( #or e%em#lo"
O #rof" $edeiros FX9( admite a e%ist
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
41/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
:st; #ro)ado que e%iste uma corres#ond.
Nas )estes que ela &o2e a#resenta( a8andona)a a #arte &istrica( a
#arte da ci
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
42/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
ireito( #rinc4#io democr;tico( #rinc4#io da socialidade( #rinc4#io da
i,ualdade( entre outros" e#ois( esses su8-#rinc4#ios( #or seu lado(
trans8ordam e )+o dar a uma in'nidade de re,ras que a ades+o( ent+o(
do meio ao #rinc4#io"
esde a nascente at s re,ras( o #rinc4#io tem este desen)ol)imento
em cascata"
3or isso mesmo e( uma )e*( que estamos #erante ,randes #rinc4#ios
muito )astos( e de#ois( uma )e* que eles se concreti*am nos su8-#rinc4#ios
e nas re,ras( al,uns destes su8-#rinc4#ios n+o tem contedo normati)o
#r#rio" Isto ( normati)amente( eles n+o di*em nada de seu( uma )e* que
aquilo que o seu contedo dado #elos tais su8-#rinc4#ios( re,ras e
#rinc4#ios" 3or isso( #odemos a'rmar que n+o tem um contedo muito
rele)ante #ara ser utili*ado autonomamente"
Contudo( o facto de n+o ter um contedo #r#rio n+o si,ni'ca que ele
n+o sir)a #ara al,uma coisa"
Puais s+o as fun!es destes #rinc4#iosX 3ara que ser)emXAqui 2; n+o o contedo normati)o( mas sim as fun!es" : nos )amos
identi'car( #or e%em#lo( quais as fun!es do #rinc4#io do :stado de ireito
emocr;tico( do #rinc4#io da i,nidade da 3essoa Humana( da i,ualdade(
entre outros"
Como 2; )imos( s+o #rinc4#ios muito )astos( muito com#le%os e muito
tra8al&ados #ela doutrina com ,randes di)er,
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
43/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
Arti,o 1Y da Constitui+o da Re#8lica 3ortu,uesa. A Re#8lica
3ortu,uesa um :stado de direito democr;tico( 8aseado na
so8erania #o#ular( no #luralismo de e%#ress+o e or,ani*a+o #ol4tica
democr;ticas( no res#eito e na ,arantia de efecti)a+o dos direitos e
li8erdades fundamentais e na se#ara+o e interde#end
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
44/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
e%#ress+o :stado de ireito nem :stado Social( #orque( na altura( a
constitui+o era socialista e ac&a)a-se que :stado de ireito era uma
',ura 8ur,uesa e n+o se quis :stado Social( uma )e* que na Constitui+o
de /=BB 2; a#ela)a ao :stado Social( #or e%em#lo( no arti,o >Y" : de#ois de
/=>5( com $arcello Caetano( na re)is+o de /=D/( fala)a-se num :stado
Social" 3ortanto( falar em :stado Social tin&a uma conota+o com o re,ime
do :stado No)o"
a4 se ter ado#tado a e%#ress+o :stado de ireito emocr;tico"
Ho2e em dia( en)ol)e :stado de ireito( mas tam8m n+o dei%a de en)ol)er
:stado Social( estado de 8em-estar"
Puanto su8stQncia.
Ns s #odemos ter uma ideia de su8stQncia de#ois de )ermos o
contedo" Isto ( as com#onentes deste #rinc4#io do :stado de ireito"
A )erdade que( como )imos anteriormente( no constitucionalismo
#ortu,u"
O #rinc4#io democr;tico( a democracia( essa sim( uma ino)a+o"
Antes de /=D> n+o &ou)e( de facto( um re,ime democr;tico( nem um
#rinc4#io democr;tico( no sentido que ele de)e ter actualmente"
?oltamos quest+o da #ositi)a+o.
Puais s+o as normas da constitui+o que esta8elecem este #rinc4#ioX
; )imos o arti,o 1Y e o arti,o =YJ89" H; que acrescentar.
Arti+o 8/B' 3ortu,al #ode( em condi!es de reci#rocidade( com
res#eito #elos #rinc4#ios fundamentais do :stado de direito
democr;tico e #elo #rinc4#io da su8sidiariedade e tendo em )ista a
P+ina 44 ara odri+ues
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
45/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
reali*a+o da coes+o econmica( social e territorial( de um es#ao de
li8erdade( se,urana e 2ustia e a de'ni+o e e%ecu+o de uma
#ol4tica e%terna( de se,urana e de defesa comuns( con)encionar o
e%erc4cio( em comum( em coo#era+o ou #elas institui!es da Uni+o(
dos #oderes necess;rios constru+o e a#rofundamento da uni+o
euro#eia" Arti+o /4' As dis#osi!es dos tratados que re,em a Uni+o
:uro#eia e as normas emanadas das suas institui!es( no e%erc4cio
das res#ecti)as com#et
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
46/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
nascente( nascente de normas que s+o desco8ertas #elo Tri8unal
Constitucional" A comear #elo #rinc4#io da #ro#orcionalidade e o
#rinc4#io da #rotec+o da con'ana" :m 16/E( o Tri8unal
Constitucional desco8riu um no)o #rinc4#io. O #rinc4#io da
ra*oa8ilidade( retirado do arti,o 1Y" e#ois( retirou di)ersas
,arantias( #or e%em#lo( ,arantias em matria criminal" 7oi atra)s do
arti,o 1Y( em articula+o com o arti,o /Y e o arti,o >BY( da
Constitui+o( que o Tri8unal Constitucional fundamentou o direito ao
m4nimo de e%ist
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
47/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
Constitui+o estar; sem#re a equi#arar com formas de concreti*a+o do
#rinc4#io do :stado de ireito emocr;tico" Acrescenta ainda( o cora+o da
Constitui+o encontra-se nele"
3rof" 3aulo Otero.
O conceito de :stado de ireito emocr;tico uma e%#ress+o s4ntese
da orienta+o ltima da Constitui+o nos res#ecti)os #ressu#ostos e meios
de concreti*a+o"
omes Canotil&o e ?ital $oreira.
:stamos #erante um conceito-c&a)e que ( #articularmente(
com#le%o( na Constitui+o"
.6. Caracter3sticas e fun%?es; re,iss&o'
Caracter4sticas.
/" Carcter *ri,rio'Como di* a #rof" Lcia Amaral( o #rinc4#io do
:stado de ireito emocr;tico a #rimeira decis+o que um le,islador
constituinte toma" Isto ( no arti,o 1Y que est; esta #rimeira
decis+o F ori,in;ria e a #rimeira9"
1" Carcter co,*lexo ou co,*reensio'Uma )e* que uma forma
muito am#la( ela en)ol)e muito mais do que uma #areceria em
termos lin,u4sticos" :stado de ireito emocr;tico ( de facto( mais
do que emocracia( mais do que :stado de ireito" Alm disso(
a#arece dentro da frmula realidades que est+o nos outros #a4ses
se#aradas"
6. Carcter de s3ntese' O #rinc4#io )ai alm disso( mais do que
com#reensi)o" um #rinc4#io que( no 'm de contas( resume toda a
Constitui+o"
S que nestas tr
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
48/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
dado #or si mesmo" 3ode ser usado #ara e%trair uma norma" uma fun+o
que desem#en&a. ar ori,em a outra norma que )ai resol)er o caso Fn+o
o #rinc4#io que )ai resol)er directamente o caso9"
7un!es deste #rinc4#io.
Naturalmente( uma )e* que este #rinc4#io concreti*ado #or muitas
outras realidades( s+o essas realidades que desem#en&am as res#ecti)as
fun!es. ireitos fundamentais s+o uma fun+o0 i,nidade da #essoa
&umana tem outra0 I,ualdade tem outra0 3rinc4#io da con'ana outra( entre
outras" 3ortanto( ele desen)ol)e( na sua concreti*a+o( uma multi#licidade @
de*enas @ de fun!es"
irectamente e%istem E fun!es.
/" =un%&o enunciatia' Como a'rma a #rof" Lcia Amaral( uma
fun+o enunciati)a( #orque ele tem este car;cter de resumir a
Constitui+o" e sinteti*ar e identi'car uma srie de com#onentes da
Constitui+o"
1" =un%&o nor,o-+en9tica' :le ,ere normas 2ur4dicas como uma
)erdadeira fonte( #or isso( que o Tri8unal Constitucional dele
e%traiu aquelas normas todas a#resentadas anteriormente e outras
ainda" 3ortanto( tem uma ca#acidade de ser fonte de outras normas"
7un+o $uito Im#ortante^
B" =un%&o instru,ental'Uma )e* que um dos ,randes #rinc4#ios da
Constitui+o( ele ser)e #ara orientar intr#retes e ser)e de au%4lio da
inter#reta+o"
E" =un%&o de li,ite e de Par,etro da s no ,ito da !ni&o uro*eia F3rof" 3aulo Otero9.
7unciona como limite transfer
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
49/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
outrina $aiorit;ria.
3ara esta( o #rinc4#io do :stado de ireito tem tr
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
50/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
comunidade9 e essas normas( que s+o #r#rias do :stado de ireito( como a
con'ana( a i,ualdade( 2ustia( entre outras" Tens+o interna"
Tr
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
51/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
$as o :stado de ireito s foi formulado( em termos modernos( no
Constitucionalismo das Re)olu!es( so8retudo atra)s dos escritos de [ant I
e de#ois na doutrina alem+ ao lon,o do sc" WIW"
Nasce( desse modo( como uma conota+o( essencialmente( 'los'ca
Fna constru+o [antiana9 e de#ois os 2uristas( ao lon,o do sc" WIW tentam
fa*er essa constru+o #ara o Qm8ito da ci
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
52/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
A e%#ress+o :stado de ireito si,ni'ca que o #oder do :stado s
#ode ser e%ercido com fundamento na constitui+o e em leis que( formal e
materialmente( que se2am conformes Constitui+o( com o 'm de ,arantir
a i,nidade da 3essoa Humana( a Li8erdade( a ustia e a Se,urana"
3ortanto( o si,ni'cado essencial do :stado de ireito ( #or um lado( a ideia
anti,a da su8miss+o do #oder #ol4tico do :stado a #rinc4#ios e a normas
2ur4dicas0 3or outro lado( a ideia moderna( a )incula+o do :stado a um
con2unto de 'ns( que animam o ireito"
7.2. #s ele,entos for,ais do *rinc3*io do stado de Direito' Se#ara+o e interde#end
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
53/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
t4n&amos uma ,arantia essencial contra o ar84trio dos #oderes do
:stado F#oder e%ecuti)o e #oder le,islati)o90
Tutela 2urisdicional efecti)a @ arti+o 20" Tem a )er com anecessidade da e%ist
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
54/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
10.1. Di+nidade da *essoa )u,ana'
7oi( durante milnios uma realidade e%tra-2ur4dica( #ois )i)ia no
mundo da 7iloso'a Fteori*ada #or [ant9" S c&e,ou ao mundo do ireito no
sc" WW"
Ori,em.
Teoria da d;di)a. ?em desde C4cero e de#ois tem como
continuadores( #or e%em#lo( [ant" 3ara esta conce#+o( a i,nidade
da 3essoa Humana constitui uma ess( na Constitui+o alem+ de /=E= e( na mesma altura( na
Constitui+o #ortu,uesa de /=BB"
3ositi)a+o Constitucional.
P+ina 54 ara odri+ues
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
55/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
A i,nidade da 3essoa Humana encontra-se no arti,o /Y da CR3( como
um )alor de 8ase de todo o sistema constitucional" Contudo( ela tem outras
e%#ress!es na Constitui+o( desi,nadamente( no arti,o /BYJ/( arti,o 1>YJ1 e
arti,o >DYJ1"
Alm de ser referida indirectamente no arti,o /Y da eclara+o
Uni)ersal dos ireitos do Homem. Todos os seres &umanos nascem li)res e
i,uais em di,nidade e em direitos" otados de ra*+o e de consci
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
56/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
A i,nidade ( de al,um modo( a nossa estrela #olar" Isto ( o )alor
su#remo do ordenamento" Ora( n+o tin&a muito sentido que us;ssemos o
)alor su#remo #ara resol)er #ro8lemas corriqueiros"
7un!es.
/" ?alor de 8ase em que assenta a comunidade nacional01" 7un+o Sim8lica( #orque ela um )alor e( como )alor( ela #reside ao
sistema0B" 7un!es instrumentais( ao n4)el da inter#reta+o( ao n4)el da #oss4)el
restri+o de direitos fundamentais( #or e%em#lo0E" 7un+o de #rotec+o( desi,nadamente( naquelas situa!es e%tremas
quando n+o se2a #oss4)el resol)er um #ro8lema de acordo com as
normas( a ""3"H #ode resol)er certas situa!es"
10.2. I+ualdade'
A #rimeira o8ser)a+o a fa*er que a i,ualdade ( tal)e*( o conceito
mais dif4cil de todos( de tal modo que ainda n+o &; um estudo claro so8re a
i,ualdade"
Ori,em.
A ori,em de i,ualdade tam8m sur,e da tica e( mais uma )e*( em
Confcio" A#areceu tr
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
57/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
3ositi)a+o Constitucional.
:st; consa,rada no arti+o 16/1 da C"R"3"" A ideia de di,nidade
social tem a sua ori,em no arti,o >YJB da Constitui+o de /=BB"
Arti+o 16/2' C&ama-se a estes factores( se,undo a tradi+o norte-
americana( cate,orias sus#eitas" Ou se2a( se &ou)er uma diferencia+o
em fun+o da reli,i+o( raa( orienta+o se%ual( ou de outro ti#o de factores(
estamos #erante uma cate,oria sus#eita( al,o que( #artida( #arece
constitucional" :ste arti,o incide so8re um factor que( no #assado( 2;
demonstrou ser #eri,oso #ara a i,nidade da 3essoa Humana"
H; #elo menos mais 16 #receitos na Constitui+o que falam em
i,ualdade( como( #or e%em#lo( arti,o =Y Fduas al4neas9( B>Y( B5YJE( EDYJ1(
6Y( 5Y( entre outros" 3ortanto( a i,ualdade atra)essa toda a constitui+o"
H; ainda que reter que os direitos s+o i,uais F#or e%em#lo( todos os
Homens tem direito )ida9" No que di* res#eito aos ireitos Sociais( s+o
direitos que )isam com#ensar a desi,ualdade( i,ualdade real e n+o a
i,ualdade formal" A i,ualdade tam8m est; #resente na or,ani*a+o do
#oder #ol4tico Fsufr;,io i,ual0 as candidaturas nas elei!es t
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
58/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
#orque a i,ualdade #ressu#!e a com#ara+o de situa!es" : um conceito
relacional( ou se2a( relaciona fenmenos"
:stamos #erante um conceito &istrico( relati)o e relacional
FTri8unal Constitucional9"
Uma )e* que n+o #odemos de'nir o que a i,ualdade( #odemos( no
entanto( a8ordar a sua nature*a"
e+ente'
A i,ualdade na Constitui+o ( antes de mais( um de)er do :stado e uma #resun+o( no sentido de que se #arte do #rinc4#io que tratando uma
situa+o ou as #essoas de forma i,ual isso 2usto" Na maior #arte dos
casos( o que e%iste uma diferencia+o em todas as situa!es"
Neste caso( a #resun+o ser)e #ara e%i,ir do :stado uma 2usti'ca+o
sem#re que queira introdu*ir uma diferencia+o" Caso n+o a#resente
nen&uma fundamenta+o( a diferencia+o do :stado ar8itr;ria( isto ( n+o
tem fundamento racional( contr;ria ao :stado de ireito" $uitas )e*es
#reciso tratar al,um de forma diferente( tirando o caso em que &;li8erdade i,ual( #or e%em#lo( li8erdade de )oto" Contudo( as #essoas t
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
59/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
/" I,ualdade como #re)al
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
60/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
#ara o ireito Constitucional alem+o" 3ortanto( uma cria+o alem+ #or
e%cel
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
61/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
:ste #rinc4#io a#arece no Qm8ito do #rinc4#io da se,urana 2ur4dica" ;
sa8es que a se,urana um 'm do estado e &; uma conec+o entre a
se,urana 2ur4dica e a se,urana como 'm do estado"
Ori,em.
3ro)a)elmente( ainda est; no nmero /B da $a,na Carta( em8ora n+o se2a
muito se,uro"
3ositi)a+o Constitucional.
Na constitui+o de /=D> a #ositi)a+o encontra-se( mais uma )e*( no
arti,o 1Y"
A constitui+o fala muitas )e*es em se,urana" Contudo( em
se,urana 2ur4dica s fala uma )e*( arti,o 151YJE"
Conceito.
A se,urana 2ur4dica tem a )er com a ideia que o :stado de)e
conser)ar o ireito que est; em )i,or( as leis que est+o em )i,or" : as
#essoas de)em #oder #re)er a actua+o do :stado( ideia de #re)isi8ilidadeda ac+o do :stado"
Se o :stado ti)er de a#licar re,ras de)e ser claro( #re)is4)el(
trans#arente( de)e #u8licitar as suas decis!es de modo a que as #essoas
#ossam con'ar nele" esi,nadamente( o :stado n+o #ode alterar
8ruscamente a ordem 2ur4dica e( com isso( #ertur8ar o :stado de ireito e
as e%#ectati)as das #essoas"
Se,undo a #rofessora Lcia Amaral( o :stado de)e actuar na sua
rela+o com os cidad+os( de modo a que se2a con';)el"
Contedo.
um contedo limitado" Se,undo o Tri8unal Constitucional de
#ro2ec+o )ari;)el( #orque ela de#ende de );rias circunstQncias"
7un!es.
Antes de mais( tem uma fun+o de #rotec+o su82ecti)a( uma )e* que
ela )isa( so8retudo( #rote,er a situa+o 2ur4dica das #essoas quanto aosseus direitos" : tem uma fun+o de controlo das actua!es estatais"
P+ina B1 ara odri+ues
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
62/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
Puanto se,urana 2ur4dica( ol&ando ao arti,o 151YJE( ela tem uma
fun+o es#ecial( a fun+o de #ermitir ao tri8unal constitucional mani#ular as
suas sentenas" O tri8unal Constitucional em certos casos( ol&ando ao
interesse da Se,urana ur4dica( #ode alterar efeitos das suas sentenas
#ara n+o #re2udicar muito a Se,urana 2ur4dica"
$ 11. Ide,' o siste,a de direitos funda,entais naConstitui%&o de 178B'
O #rinc4#io material que est; su82acente a esta ideia de arantia dos
direitos e li8erdades fundamentais a li8erdade" A li8erdade tam8m est;(de al,um modo( no arti,o /Y. F9 li)re( 2usta e solid;ria" Tem a )er com
o :stado de ireito e( em #arte( com a emocracia"
ireitos econmicos( sociais e culturais. :stes n+o concreti*am a
li8erdade( a#enas concreti*am o :stado Social" Tema a )er com o :stado
Social"
11.1. ece*%&o )istrica e o*%?es do le+islador constituinte'
Rece#+o &istrica.
A Constitui+o de /=D> rece8eu da Constitui+o &istrica F/5119 a
maior #arte dos elementos( como( #or e%em#lo( o #rinc4#io re#resentati)o( o
#rinc4#io da se#ara+o de #oderes( 'scali*a+o da constitucionalidade(
#luralidade de r,+os de so8erania e( so8retudo( a ,arantia dos direitos
indi)iduais dos cidad+os" Contudo( e)idente que ela acrescentou coisas
no)as( sendo que a ,rande no)idade que a sua emer,
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
63/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
O#!es do le,islador constituinte.
Sete o#!es.
/" O Le,islador Constituinte mante)e a tradi+o #ortu,uesa de #re)er
muito detal&adamente os direitos fundamentais01" O Le,islador Constituinte recusou cl;usulas ,erais F3or e%em#lo( na
Aleman&a e%iste o ireito eral de I,ualdade9" :m 3ortu,al( os
direitos s+o muito delimitados #ela constitui+o0B" O Le,islador Constituinte deu ,rande aten+o sistemati*a+o dos
direitos fundamentais0
E" Puanto aos ireitos Sociais( o le,islador constituinte( tam8m temum cat;lo,o muito desen)ol)ido( do arti,o 5Y ao arti,o D=Y da
Constitui+o" :( ao mesmo tem#o( o #rinc4#io da e%ist
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
64/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
Se,undo o Tri8unal Constitucional Facrd+o BE=J=/9 Um :stado de
ireito tem de edi'car-se so8re o Homem como ser #essoal e li)re" 3or seu
lado( este ncleo dos ireitos e Li8erdades( que a li8erdade( a #rimeira
#ro2ec+o do #rinc4#io da i,nidade da 3essoa Humana" : a li8erdade
concreti*ada atra)s dos ireitos( Li8erdades e arantias"
A Constitui+o d; indica!es claras de que os ireitos( Li8erdades e
arantias e%#rimem o :stado de ireito( e%#resso no arti,o =YJ89 e d9 e 1Y
da Constitui+o"
Os ireitos( Li8erdades e arantias s+o aqueles que e%#rimem
directamente o :stado de ireito" : os ireitos econmicos( sociais eculturais e%#rimem directamente o #rinc4#io do :stado Social" $ais do que
isso( a doutrina recon&ece claramente que entre os ireitos( Li8erdade e
arantias e o #rinc4#io do :stado de ireito0 e os ireitos econmicos(
culturais e sociais e o #rinc4#io do :stado social &; uma #rioridade. Os
ireitos( Li8erdades e arantias #re)alecem so8re os ireitos Sociais" 3or
e%em#lo( a #essoa de)e ter li8erdade reli,iosa ou &a8ita+oX Se ti)ssemos
que o#tar( a li8erdade reli,iosa #re)alece so8re o direito &a8ita+o"
N+o &; d)ida que a Constitui+o aceitou esta diferena marcante
que 'ca #ro)ada #elo te%to Farti,o 1Y e =YJ89 e d99( #ela estrutura da
constitui+o Fou se2a( #elos #rinc4#ios estruturantes( #rinc4#ios em #lanos
diferentes9( #ela sistem;tica da Constitui+o e #elo re,ime Fos ireitos(
Li8erdades e arantias tem um re,ime es#ecial que os ireitos Sociais n+o
t
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
65/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
distin+o" At se criou um mo)imento a #artir( tal)e*( do fracasso da
reali*a+o da Constitui+o" A realidade ( #or um lado( que os ireitos
econmicos( sociais e culturais s+o #ouco reali*ados e a #ro)a disso dada
#elo #r#rio acrd+o do Tri8unal Constitucional que criou o direito ao
m4nimo de e%istncia do
Direito Constitucional'AT Critrio do Contedo. Os ireitos Sociais n+o t
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
66/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
)e* que as necessidades s+o sem#re muitas e os recursos s+o
escassos" 3or sua )e*( os ireitos( Li8erdades e arantias n+o
de#endem dos recursos do :stado"
CT Critrio que tem a )er com o de)er do :stado #re)alecente. Nos
ireitos Sociais( o :stado est; o8ri,ado a #romo)er a reali*a+o
Fde)er de #romo+o @ arti,o =YJd99( enquanto que nos ireitos(
Li8erdades e arantias o de)er de res#eito" O :stado tem de
res#eitar a li8erdade reli,iosa( a )ida( a inte,ridade( o
desen)ol)imento da #ersonalidade0 e tem o de)er de #rote,er(
#or e%em#lo( a )ida Fatra)s das mais )ariadas formas9"
Pual o si,ni'cado desta distin+oX
e+ente'
Na constitui+o #ortu,uesa &; dois ti#os 2uridicamente diferenciados
de ireitos 7undamentais. ireitos( Li8erdades e arantias que s+o
imediatamente a#lic;)eis e quem t
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
67/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
esde lo,o( ela tem um cat;lo,o de ireitos fundamentais muito
,eneroso Fdo arti,o 1EY ao arti,o D=Y9" Alm destes direitos( &; outros
dis#ersos #ela Constitui+o"
A #ro)a maior de a8ertura da Constitui+o est; no arti,o />YJ/(
c&amada cl;usula a8erta dos ireitos 7undamentais" Si,ni'ca este arti,o
que os alm dos que est+o na Constitui+o( #ode &a)er outros ireitos
7undamentais constantes das leis e das re,ras a#lic;)eis de ireito
internacional"
A cl;usula a8erta uma #ura a#ar( #orm( n+o tem nen&um sentido nesta constitui+o" 3or n+o ter
nen&um sentido( o Tri8unal Constitucional nunca a#licou at &o2e o
arti,o />YJ/ da Constitui+o" Fn+o foi s o de 3ortu,al( tam8m foi os
outros #a4ses a nunca a#licarem esta cl;usula9" $uitas ra*!es que
e%#licam este fenmeno( na Constitui+o #ortu,uesa.A9 7acto do arti,o />Y remeter #ara as leis( ou se2a( di*er que #ode
&a)er outros direitos fundamentais #re)istos nas leis" Contudo(
como 2; )imos( o conceito de ireito 7undamental e%i,e que se
trate de um direito recon&ecido #ela Constitui+o( #or isso( n+o
#ode estar #re)isto numa lei0
K9 esde /=// que se recon&ece que isto um #arado%o
insu#er;)el"
P+ina B8 ara odri+ues
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
68/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
C9 Tam8m se e%#lica #elas fontes de ireito Constitucional e #elo
#ro8lema da autoria" 3odemos admitir que o le,islador
constituinte( que o le,islador de re)is+o constitucional( que o
Tri8unal Constitucional( atra)s das suas inter#reta!es( #ossam
criar ou re,ular os ireito 7undamentais" Contudo( admitir que o
le,islador ordin;rio( que de)e o8edi
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
69/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
or,e $iranda tem um )alor constitucional( isto ( est; no mesmo n4)el que
a Constitui+o" 3ara o 3rof" 3aulo Otero( tem um )alor su#raconstitucional"
Na o#ini+o do re,ente n+o tem nem )alor constitucional( nem su#ra
constitucional( #ois n+o rele)ante sa8er qual o )alor da Constitui+o9"
:sta re,ra Farti,o />YJ19 foi #osta aqui #ela Comiss+o da Reda+o"
:sta cl;usula foi #osta aqui( #orque est;)amos em #leno 3R:C e n+o se
sa8ia o que ia acontecer nem em 3ortu,al( nem em Constitui+o( nem(
so8retudo( aos direitos fundamentais dos cidad+os" 3or isso( que os
constituintes resol)eram ter aqui uma );l)ula de ,arantia( de modo a que
se o #rocesso #ol4tico descam8asse sem#re &a)eria essa );l)ula( que seria
a eclara+o Uni)ersal dos ireitos do Homem"
Puarenta anos de#ois( o intr#rete tem que se #er,untar qual a nature*a(
qual o alcance e qual o sentido desta re,ra que ainda est; na
Constitui+oX
Nature*a. O re,ente entende que se trata de uma instru+o dada ao
intr#rete( ou se2a( uma re,ra de inter#reta+o" No sentido( que
quando o intr#rete tem um #ro8lema quanto inter#reta+o ouquanto inte,ra+o de um ireito 7undamental #ode #edir a#oio s
normas da eclara+o Uni)ersal dos ireitos do Homem" : a
eclara+o Uni)ersal dos ireitos do Homem #resta esse ser)io(
#resta uma fun+o Constitui+o de /=D>( que a de a2udar na
inter#reta+o ou na inte,ra+o @ A isto se c&ama incor#ora+o
funcional Fincor#orada #ara #restar um ser)io9"
Alcance desta cl;usula. Uma )e* que estamos #erante uma
incor#ora+o funcional( isto ( a eclara+o #resta um ser)io
Constitui+o( n+o &; necessidade de #er,untar qual o )alor da
reclama+o( #ois isso uma quest+o do ireito Internacional" Nem se
#!e em quest+o o )alor su#ra-constitucional( #orque( desde lo,o( #or
ra*!es de ordem 2ur4dica0 em se,undo lu,ar( o Tri8unal Constitucional
nunca a#licou( de facto( o arti,o />YJ1 da Constitui+o" 3ortanto( quer
#or ra*!es #r;ticas( quer #or ra*!es de se,urana 2ur4dica( que uma
dimens+o do :stado de ireito( n+o #odemos colocar a &i#tese do)alor su#ra-constitucional da eclara+o"
P+ina B7 ara odri+ues
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
70/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
Sentido desta cl;usula. 3assados quarenta anos( o 3R:C 2; #assou e
3ortu,al n+o caiu num re,ime de socialismo de :stado e( #ortanto( o#ro8lema ao qual esta cl;usula teria de rea,ir desa#areceu" $ais do
que isso( o sistema de ireitos fundamentais da Constitui+o &o2e
mais slido( mais e'ca* e mais se,uro do que o sistema da
eclara+o Uni)ersal e( desse modo( n+o fa* muito sentido remeter
#ara um sistema que oferece uma #rotec+o menor do que a
Constitui+o" o #onto de )ista 2ur4dico( aconteceu aqui uma
altera+o do dom4nio normati)o( isto ( a realidade modi'cou-se e(
#ortanto( o sentido da norma de)e ser outro" Ol&ando #r;tica do
Tri8unal Constitucional( o que ns )eri'camos que &ou)e um desuso
desta re,ra( #orque nunca a#licou o arti,o( #ara resol)er um
#ro8lema"
11.5. #s ele,entos estruturantes do siste,a'
S+o aquelas ideias 8;sicas que a Constitui+o acol&e e que de#ois
ns )amos )eri'car que s+o essas realidades que est+o #resas nos ireitos
7undamentais( #odem ser )alores Fi,nidade da 3essoa Humana9( #odem
ser #rinc4#ios Fcomo a I,ualdade( a Li8erdade( a Solidariedade9( #odem
ser de)eres Fsolidariedade( #or e%em#lo9"
:stes ,randes #rinc4#ios tam8m se manifestam atra)s do efeito de
cascata Fsu8-#rinc4#ios e re,ras( neste caso( os ireitos 7undamentais9"
:lementos estruturantes.
/" i,nidade da 3essoa Humana. Norma de 8ase da Constitui+o e tam8m a norma que est; na 8ase dos ireitos 7undamentais(
so8retudo( em li,a+o ao #rinc4#io da i,ualdade" a li,a+o entre a
i,nidade e a i,ualdade nasce a ideia de i,ual di,nidade de todas as
#essoas F o fundamento de todos os ireitos 7undamentais da
Constitui+o de /=D>901" A Li8erdade. :strutura os ireitos( Li8erdades e arantias0B" A I,ualdade. I,ualdade formal li,a-se aos ireitos( Li8erdades e
arantias e( #or sua )e*( a i,ualdade material li,a-se aos ireitos
econmicos( sociais e culturais0E" A Solidariedade. :strutura os ireitos econmicos( sociais e culturais"
P+ina 80 ara odri+ues
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
71/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
11.B. A diferencia%&o entre direitos funda,entais'
Pual a ,rande im#lica+o do sistema de ireitos 7undamentais da
Constitui+o 3ortu,uesaX
A #rinci#al im#lica+o do sistema de ireitos 7undamentais na nossa
Constitui+o o lu,ar destacado que a Constitui+o quis dar aos ireitos(
Li8erdades e arantias" :( #ortanto( a Constitui+o im#!e a diferencia+o
entre os ireitos 7undamentais( #orque recon&ece um #rimado dos ireitos(
Li8erdades e arantias" H; muitas ra*!es #ara que isto ten&a sido decidido
assim0 &; muitas ra*!es que 2usti'cam a o#+o da Constitui+o de /=D>"esde lo,o( a &istria constitucional #ortu,uesa 2usti'ca essa o#+o( uma
)e* que os ireitos Sociais foram criados #ela Constitui+o de /=BB" Todos
os re,imes autorit;rios ,ostaram sem#re dos ireitos Sociais( e isso al,o
que n+o #ode ser esquecido"
Na Constitui+o de /=D>( os ireitos Sociais esta)am li,adas ao
#rinc4#io socialista e tin&a uma cl;usula ,eral Farti,o 6Y que remetia( no
'm de contas( #ara uma cl;usula mar%ista9"
O ireito Com#arado tam8m d; ra*+o Constitui+o( #orque( de
facto( as ,randes Constitui!es que ,arantem o :stado Social nem sequer
consa,ram os ireitos Sociais"
O ireito Internacional 38lico tam8m d; ra*+o( uma )e* que &; dois
factos diferentes. ireitos c4)icos e #ol4ticos ou direitos econmicos( sociais
e culturais"
A carta de ireitos 7undamentais da Uni+o :uro#eia tam8m d;
ra*+o( #ois nesta carta os ireitos Sociais s+o #ara inter#reta+o( ou se2a(
n+o s+o direitos su82ecti)os"
:stes direitos reforam esta diferencia+o de ireitos 7undamentais
que fa* sentido na Constitui+o"
$ 12. # *rinc3*io de,ocrtico'
12.1. Pressu*ostos@ o*%?es funda,entais e
,ultidi,ensionalidade do conceito constitucional de
de,ocracia'
P+ina 81 ara odri+ues
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
72/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
3ressu#ostos da emocracia.
Os #ressu#ostos da Constitui+o s+o muito #arecidos com os
#ressu#ostos da democracia( uma )e* que a democracia determinada #or
um con2unto de factores e%ternos( como #or e%em#lo a cultura #ol4tica(
#rinc4#ios ticos da comunidade( as classes sociais( distri8ui+o da rique*a(
entre outros" :stes factos t" Cidadania inclusi)a Fa democracia tem de en)ol)er todos os
cidad+os9"
Ao lon,o destas considera!es( uma )e* que ns no :stado
Constitucional( nos nossos dias( estamos #erante um ti#o &istrico no)o de
democracia" f;cil de )er como estes #ressu#ostos s #odem e%istir em
sociedades a8ertas( com#le%as e que este2am minimamente articuladas
com o le,islador e com a #r;tica de 8om funcionamento" e outro modo( a
democracia n+o #ode e%istir"
O#!es fundamentais e multidimensionalidade do conceitoconstitucional de democracia.
No in4cio( a constitui+o tin&a dois #rinc4#ios de le,itimidade.
le,itimidade democr;tica e le,itimidade re)olucion;ria Felementos na
constitui+o( como o #residente do consel&o da re)olu+o9" e#ois de /=51(
o ,rande #rinc4#io foi o da le,itimidade democr;tica"
O#!es.
P+ina 82 ara odri+ues
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
73/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
/" ecis+o( que est; no arti,o /Y( de fa*er da )ontade #o#ular uma das
duas 8ases da comunidade #ol4tica. i,nidade da 3essoa Humana e a
)ontade #o#ular" Alm de ser as duas 8ases da c"#"( onde o #oder
#ol4tico tem o seu fundamento"
1" A Constitui+o( no arti,o 1Y( a'rma a so8erania e o #luralismo de
e%#ress+o e reali*a+o democr;tica com dois elementos constituti)os
do :stado de ireito emocr;tico" Alm disso( no arti,o =YJC9 di* que
se com#romete a defender a democracia #ol4tica"
B" Lcia Amaral. A Constitui+o( no arti,o BYJ/ e no arti,o /65Y(
esta8elece uma distin+o entre a )incularidade da so8erania que
#ertence ao #o)o( o #o)o o titular da so8erania( e o e%erc4cio da
so8erania" O e%erc4cio do #oder #ol4tico fa*-se de acordo com as
formas #re)istas na Constitui+o( desi,nadamente #or sufr;,io
uni)ersal( referendo e outros mecanismos( como est; no arti,o /6YJ/
da Constitui+o"
E" A Constitui+o( alm da democracia re#resentati)a que decorre do
sufr;,io( e da democracia semidirecta( tem um com#romisso tam8mcom o a#rofundamento da democracia #artici#ati)a"
" A Constitui+o no arti,o //BYJ/ esta8elece uma re,ra ,eral quanto
escol&a dos titulares dos r,+os de #oder nacional( re,ional e local"
:ssa re,ra que se2am eleitos #or sufr;,io directo e uni)ersal"
>" A Constitui+o tam8m fala no arti,o 1Y no #luralismo" Ali;s( )em
#rimeiro o #luralismo de e%#ress+o e or,ani*a+o #ol4tica
democr;tica" 3luralismo tem a )er com( desde lo,o( a escol&a de umsistema de re#resenta+o #ro#orcional" Ou se2a( a nossa Constitui+o(
no arti,o //BYJ e noutros #receitos( di* que o sistema eleitoral
8aseado neste mecanismo de re#resenta+o #ro#orcional( isto
fa)orece o #luri#artidarismo" e#ois( a Constitui+o( tra* os #artidos
#ol4ticos #ara dentro da Constitui+o formal @ Incor#ora+o
constitucional dos #artidos" Os #artidos( como est; e%#resso no arti,o
/6YJ1( concorrem #ara a or,ani*a+o e e%#ress+o da )ontade #o#ular"
A Constitui+o no arti,o //EY recon&ece um estatuto o#osi+o" Ouse2a( &; #artidos que est+o no #oder F#oder central( re,ional ou local9
P+ina 86 ara odri+ues
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
74/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
e &; outros que n+o est+o no #oder" :st+o re#resentados na
assem8leia ou nem isso" :statuto o#osi+o #arlamentar e
o#osi+o e%tra#arlamentar"
D" H; ainda uma outra im#lica+o im#ortante do #rinc4#io democr;tico"
3orque se o #oder #ertence ao #o)o e se o ,o)ernante e%erce o #oder
em nome do #o)o( eles tem de #restar contas #erante o #o)o" aqui
sur,e o #rinc4#io da res#onsa8ilidade #ol4tica( isto ( os ,o)ernantes
s+o #oliticamente res#ons;)eis #erante os eleitores" :sta
res#onsa8ilidade #ode ser entendida de muitas maneiras" 3or um
lado( e%i,e lo,o que &a2a um es#ao #8lico( li)re e a8erto onde as#essoas #ossam discutir aquilo que se #assa com assuntos #8licos(
#ois estes n+o #odem ser silenciados" :m se,undo lu,ar( os
,o)ernantes t
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
75/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
O conceito dif4cil #or );rias ra*!es" esde lo,o( #orque &; );rios
conceitos de democracia ao lon,o da &istria" Alm disso( #orque &; );rias
conce#!es tericas so8re a democracia e tam8m #orque dentro das
constitui!es( o conceito de democracia um conceito multidimensional(
como a'rma o #rof" omes Canotil&o"
Puanto ao conceito &istrico( s nos interessa a democracia moderna(
#orque a democracia ateniense n+o re#ousa)a no elemento essencial da
nossa democracia" O cora+o da democracia interna a i,ualdade de todos
os cidad+os"
:m rela+o s conce#!es tericas e 'los'cas( em8ora n+o nos
interesse( al,umas frmulas mais con&ecidas s+o.
7rmula de A8ra&am Lincoln . A democracia o ,o)erno do #o)o(
#elo #o)o e #ara o #o)o" :ncontramos esta frmula consa,rada no
arti,o 1Y da Constitui+o francesa"
7rmula de 3o##er. A democracia o sistema em que os
,o)ernantes #odem ser afastados do #oder( sem )iol
7/23/2019 Aulas Tericas - Prof. Jos Melo Alexandrino
76/85
Direito Constitucional II
Aulas tericas - Prof. Melo Alexandrino
2014/2015
desdo8ra( que se concreti*a em mlti#los su8-#rinc4#ios( #rocedimentos e
re,ras"
O #rof" or,e $iranda a#resenta um conceito d