AVALIAÇÃO
N1 – (Tarefas apostila 1 e 2 + Seminário)/2 N2 – (Tarefa de campo + Prova)/2
(N1 + N2)/2 = Média inal
Tarefa !postila 1 e Tarefa apostila 2 – "nviar até o dia # de a$osto
Seminário – dia # a$osto
Prova P
Temas dos Seminários
*di$o lorestal – !PP e ,eserva -e$al Pol.tica Nacional de ,es.dos Slidos "statto da *idade *omo se cria ma lei (federal0 estadal0
mnicipal)
EMENTA
Direio Ad$inisrai%o A$&ienal: ntrod3o ao %ireito !m&iental4 Princ.pios do %ireito !m&iental4 Ttela *onstitcional
 
DIREITO AMBIENTAL
)on*+no de re"ras *+r,dicas relai%as - (roe./o da na+reza e a l+a conra -s (ol+i.0es
Nor$as *+r,dicas dos %'rios ra$os do direio1 &e$ co$o se relaciona co$ o+ras 'reas do sa&er h+$ano co$o a &iolo"ia1 a f,sica1 a en"enharia1 o ser%i.o social1 ec!
2$a $a3ria $+lidisci(linar 4+e &+sca ade4+ar o co$(ora$eno h+$ano co$ o $eio a$&iene 4+e o rodeia!
 
DIREITO AMBIENTAL
Se define (elo:  o&Deto' natreEa inalidade' prote3o  o&Detivo de or$aniEar e impor sistemas de
preven3o0 prote3o e repara3o das a$ressFes contra o meio am&iente
 
HISTÓRIO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL Ordena.0es Manoelinas e 5ili(inas' determinava
para crimes am&ientais – pena' deporta3o para o 8rasil
Brasil6)ol7nia' minerais e prodto florestal retirados sem critérios
 
HISTÓRIO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL Brasil6No%a Re(8&lica ' *onstitiFes ederais (1;IJ a 1;CC)
D3cada de 9 – in.cio aFes $overnamentais em re$lamenta3o da eKplora3o dos recrsos natrais – *di$o de L$as 1;IJ setoriEado (*odi$o florestal0 pesca) sem preocpa3o com a recpera3o e sstenta&ilidade
D3cada ; A incentivos indstriais0* 1;JG0 cria3o de pares0 reservas e florestas nacionais
D3cada de < – 9B os anos ?: em ?O amplia3o indstria de &aseimpactos ne$ativos da r&aniEa3o acelerada – interioriEa3o do desenvolvimento eKplora3o K preserva3o de ncleos
D3cada de =' Mila$re 8rasileiroO com a intensifica3o da indstrialiEa3o pol.ticas de desenvolvimento r&ano0 am&iental0a$encias setoriais (minas e ener$ia0 %N!""0 8%0 S7%"P"0 N*,!0 %NPM0 SPN)A defini3o "statto da Terra GJ (1Q fn3o social da terra)4  !té * G; compet5ncia federal de le$islar so&re florestas0 caa0 pesca0 fana0 minerais0 á$as e demais componentes am&ientais
D3cada de >' *rise mndial de com&st.vel0 desacelera3o Mila$reO "stocolmo #2 (8rasil' pior poluição é a pobreza) – Pol.tica !m&iental/S"M! federal – avalia3o cr.tica da pol.tica de controle da poli3o
D3cada de ?' fim proDetos e o&ras de $rande porte' crise da infla3o redemocratiEa3o e ressr$encia dos movimentos de participa3o poplar4 Lei 6.938/81
%e G: a C:' $eopol.tica &aseada no &in6mio desenvolvimento/se$rana nacionalO0 com a indstrialiEa3o acelerada e amplia3o da infraAestrtra ener$ética e de transporte = importa3o de tecnolo$ias e endividamento eKterno
 
HISTÓRIO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL Tendencia
es/o ine"rada e (arici(ai%a Descenraliza./o e desconcenra./o
Pol,ica +r&anoa$&ienal
 
Di%is/o or"Cnica e f+ncional do Esado
LEISLATIVO – le$isla e controla os atos do "Kectivo administra ( concede férias44)0 Dl$a ( apenas ses prprios mem&ros)
2DI)IRIOA Dl$a administra (licitaFes0 concrsos0 férias fncionarios) le$isla ( re$imentos internos)
EFE)2TIVO' administra e eKecta fnFes do "stado le$isla (medidas provisrias0 decretos 0 avisos0 portarias0 resolFes44) n3o Dl$a (pode deiKar de eKectar o cmprimento de pena imposta)
(mnicipal4 estadal0 federal)
 
",!R7! %!S -"S
)onsi+i./o' compleKo de normas e eKpressam m conDnto de valores0 é a sprema declara3o
Lei co$(le$enar ' votada pelo Poder -e$islativo0 re$lamenta teKtos constitcionais
Lei ordin'ria' ato normativo emanada do r$3o investido da fn3o le$isferante4 "K crimes am&ientais -ei n ;4G:?0 1I4:24;C
 
",!R7! %!S -"S
Decreo: de compet5ncia do c<efe do poder eKectivo para eKplicar0 orientar a eKec3o da -ei
Re"+la$eno' ato administrativo colocado em vi$encia por %ecreto
Porarias' ato escrito de Ministro de "stado o otra atoridade p&lica de caráter administrativo
Resol+.0es' para colocar em vi$or atos normativos
 
 
OM&ET'NIA
7ni3o 0 "stados0 %istrito ederal e Mnic.pios t5m co$(eencia (ara a (roe./o a$&ienal
)o$(eencia $aerial o+ ad$inisrai%a' eKclsiva0 comm
 
OM&ET'NIA
 
&RIVATIVA
  -"S-!T>!   Somente pode ser eKercida pela 7ni3o0 salvo mediante edi3o
de -ei *omplementar e atoriEe os "stados a le$islarem so&re as matérias relacionadas com as á$as0 ener$ia0 poplaFes ind.$enas0 DaEidas e otros recrsos minerais0 além das atividades ncleares de aler natreEa4
Ar! 4 *ompete privativamente H 7ni3o le$islar so&re' >A á$as0 ener$ia0 informática0 telecomnicaFes e radiofs3o UA DaEidas0 minas0 otros recrsos minerais e metalr$ia UU>A atividades ncleares de aler natreEa Pará$rafo Vnico' -ei complementar poderá atoriEar os "stados a
 
-e$islativa
 !rt4 2?4 s "stados or$aniEamAse e re$emAse pelas *onstitiFes e leis e adotarem0 o&servados os princ.pios desta *onstiti3o4
 
444
U A eKplorar0 diretamente o mediante atoriEa3o0 concess3o o permiss3o'
 
ONORRENTE
Le"islai%a  I$(lica no esa&eleci$eno de $oldes (ela 2ni/o a sere$ o&ser%ados
(elos Esados e Disrio 5ederal!
 !rt4 2J4 *ompete H 7ni3o0 aos "stados e ao %istrito ederal le$islar concorrentemente so&re'
VI floresas1 ca.a1 (esca1 fa+na1 conser%a./o da na+reza1 defesa do solo e dos rec+rsos na+rais1 (roe./o ao $eio a$&iene e conrole da (ol+i./o
>A prote3o ao patrim6nio <istrico0 art.stico0 tr.stico e paisa$.stico >A responsa&ilidade por dano meio am&iente0 ao consmidor0 a &ens e
direitos de valor art.stico0 estético0 tr.stico e paisa$.stico4 W 1 No Xm&ito da le$isla3o concorrente0 a compet5ncia da 7ni3o limitarA
seAá a esta&elecer normas $erais4 W 2 ! compet5ncia da 7ni3o para le$islar so&re normas $erais n3o eKcli a
compet5ncia splementar dos "stados4 WI neKistindo lei federal so&re normas $erais0 os "stados eKercer3o
compet5ncia le$islativa plena0 para atender sas pecliaridades4 W J ! sperveni5ncia de lei federal so&re normas $erais sspende a
 
SUPLEMENTAR 
-e$islativa  ! *onstiti3o esta&elece e mediante a o&serva3o
da le$isla3o federal e estadal0 os Mnic.pios podem editar normas e atendam H realidade local o até mesmo preenc<am lacnas das le$islaFes federal e estadal (*ompet5ncia Mnicipal Splementar)
 !rt4 I:4 *ompete aos Mnic.pios' A le$islar so&re assntos de interesse local A splementar a le$isla3o federal e a estadal no e
co&er
OMUM
ad$inisrai%a O Ar! 9 concede - 2ni/o1 Esados1 M+nic,(ios e o Disrio 5ederal co$(encia co$+$1 (ela 4+al os enes ine"ranes da federa./o a+a$ e$ coo(era./o ad$inisrai%a rec,(roca1 %isando alcan.ar os o&*ei%os descrios (ela (rG(ria )onsi+i./o! Nese caso1 (re%alece$ as re"ras "erais esa&elecidas (ela 2ni/o1 sal%o 4+ando ho+%er lac+nas1 as 4+ais (oder/o ser s+(ridas1 (or ee$(lo1 (elos Esados1 no +so de s+a co$(encia s+(lei%a o+ s+(le$enar!
Ar! 9! Q co$(encia co$+$ da 2ni/o1 dos Esados1 do Disrio 5ederal e dos M+nic,(ios:
A prote$er os docmentos0 o&ras e otros &ens de valor <istrico0 art.stico e cltral0 os monmentos0 as paisa$ens natrais notáveis e os s.tios areol$icos
>A impedir a evas3o0 a destri3o e a descaracteriEa3o de o&ras de arte e de otros &ens de valor <istrico0 art.stico e cltral
VII (reser%ar as floresas1 a fa+na e a flora >A fomentar a prod3o a$ropecária e or$aniEar o a&astecimento alimentar UA promover pro$ramas de constr3o de moradias e a mel<oria das condiFes <a&itacionais
e de saneamento &ásico UA com&ater as casas da po&reEa e os fatores de mar$inaliEa3o0 promovendo a inte$ra3o
social dos setores desfavorecidos UA re$istrar0 acompan<ar e fiscaliEar as concessFes de direitos de pesisa e eKplora3o de
recrsos <.dricos e minerais e m ses territrios Pará$rafo Vnico' -ei complementar fiKará normas para a coopera3o entre a 7ni3o e os
 
ONSTITUIÇÃO FEDERAL
Ari"os )onsi+cionais dedicados ao $eio a$&iene o+ a ele %inc+lados: