Upload
internet
View
112
Download
1
Embed Size (px)
Citation preview
AULA 14TEMA 1O (CONT.)
TEMA 11
REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES
PROF. GRAZIELA REIS PAULO BENINCÁ
APOSTILA PÁGINAS 77 A 83
CASAMENTO POR PROCURAÇÃO
CASAMENTO EM CASO DE MOLÉSTIA GRAVE
CASAMENTO PERANTE AUTORIDADE DIPLOMÁTICA
OU CONSULAR
CASAMENTO PUTATIVO
CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO
CASAMENTO INVÁLIDO E CASAMENTO INEXISTENTE
CASAMENTO NULO E CASAMENTO ANULÁVEL
DAS PROVAS DO CASAMENTO
DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES
• É O CONJUNTO DE REGRAS QUE REGULAM AS RELAÇÕES PATRIMONIAIS ENTRE MARIDO E MULHER, NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO
• ELE PASSA A VIGORAR A PARTIR DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO
PRINCÍPIOS BÁSICOS
1- PRINCÍPIO DA VARIEDADE DE REGIMES (SÃO 04 TIPOS):
– COMUNHÃO PARCIAL– COMUNHÃO UNIVERSAL– SEPARAÇÃO DE BENS– PARTICIPAÇÃO FINAL NOS
AQÜESTOS
PRINCÍPIOS BÁSICOS
2 - PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE ESCOLHA:
• OS NUBENTES PODEM ESCOLHER O REGIME• SE NADA FOR CONVENCIONADO, VIGORA O
REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS• A ESCOLHA POR REGIME DIVERSO DEVE SER
FEITA POR PACTO ANTENUPCIAL• A LIBERDADE DE ESCOLHA NÃO É
ABSOLUTA (ART. 1.641 DO CC)
SEPARAÇÃO DE BENS COMO REGIME OBRIGATÓRIO
• CASAMENTO CELEBRADO COM INOBSERVÂNCIA DAS CAUSAS SUSPENSIVAS
• DA PESSOA MAIOR DE 60 ANOS
• DE TODOS OS QUE DEPENDEREM DE SUPRIMENTO JUDICIAL PARA CASAR
PRINCÍPIOS BÁSICOS
3 - PRINCÍPIO DA MUTABILIDADE:
EXCEPCIONALMENTE E POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, COM ACOMPROVAÇÃO DA CONVENIÊNCIA DA TRANSFORMAÇÃO PARA OS CÔNJUGES E QUE A ALTERAÇÃO NÃO PREJUDICA DIREITOS DE TERCEIROS, PODERÁ O JUIZ CONCEDER A ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS.
ADMINISTRAÇÃO E DISPONIBILIDADE DOS BENS
• SÃO DISPOSIÇÕES REFERENTES AOS DIREITOS E DEVERES DOS CÔNJUGES NAS RELAÇÕES PATRIMONIAIS DURANTE O CASAMENTO
• OS ARTS. 1642 E 1643 ESTIPULAM OS ATOS QUE PODEM SER PRATICADOS LIVREMENTE
• O ART. 1647 ESTABELECE OS CASOS EM QUE O CÔNJUGE DEPENDE DO OUTRO, SALVO SE CASADO POR SEPARAÇÃO.
PACTO ANTENUPCIAL
É A CONVENÇÃO ENTRE OS NUBENTES ANTES DO CASAMENTO PARA ESTABELECER O REGIME DE BENS OU PARA REGULAR AS RELAÇÕES ECONÔMICAS ENTRE ELES APÓS O CASAMENTO.
DO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL
ESTE REGIME ORIGINA TRÊS ESPÉCIES DE BENS:
• OS DO MARIDO• OS DA MULHER • OS COMUNS
BENS EXCLUÍDOS DA COMUNHÃO
• OS QUE CADA CÔNJUGE POSSUÍA AO CASAR
• DOAÇÃO OU HERANÇA RECEBIDA DURANTE O CASAMENTO
• VALORES RECEBIDOS DE BENS VENDIDOS ANTES DO CASAMENTO
OBSERVAÇÕES
• NA COMUNHÃO PARCIAL OS BENS SÃO ADMINISTRADOS POR QUALQUER DOS CÔNJUGES.
• AS DÍVIDAS CONTRAÍDAS POR QUALQUER DOS CÔNJUGES NA ADMINISTRAÇÃO DE SEUS BENS E EM SEU BENEFÍCIO, NÃO OBRIGAM O PATRIMÔNIO COMUM.
REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL
É O REGIME EM QUE SÃO COMPARTILHADOS TODOS OS BENS DOS CÔNJUGES, ATUAIS E FUTUROS.
DEPENDE DE PACTO ANTENUPCIAL.
REGIME DA PARTICIPAÇÃO FINAL DOS AQÜESTOS
É O REGIME DEFINIDO EM PACTO ANTENUPCIAL, NO QUAL DURANTE O CASAMENTO APLICAM-SE AS REGRAS DA SEPARAÇÃO TOTAL E NA DISSOLUÇÃO AS REGRAS DA COMUNHÃO PARCIAL.
AQÜESTOS
AQÜESTOS SÃO OS BENS ADQUIRIDOS POR QUALQUER DOS CÔNJUGES NA VIGÊNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL
REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS
É O REGIME SE CARACTERIZA POR DOIS PATRIMÔNIOS DISTINTOS:
• OS EXCLUSIVOS DO MARIDO• OS EXCLUSIVOS DA MULHER
OS CÔNJUGES TÊM A ADMINISTRAÇÃO E A PROPRIEDADE DOS SEUS BENS
A SEPARAÇÃO DE BENS PODE SER:
• CONVENCIONAL: FEITA POR ESCOLHA DOS NUBENTES
• OBRIGATÓRIA: AQUELAS DETERMINADAS PELA LEI (ART. 1.641)
ATÉ A PRÓXIMA AULA