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AULA 3
Finanças Públicas para AFRF
Caríssimos alunos (as),
Iniciamos hoje a nossa aula 3 de Finanças Públicas para o concurso de
Auditor da Receita Federal. A aula consistirá na análise dos impactos dos impostos
sobre consumidores e produtores, com o objetivo de verificarmos de que maneira é
feito o repasse da tributação aos agentes privados internos do mercado.
O segundo ponto a ser analisado refere-se às conseqüências geradas pelo
excesso de tributação sobre o consumidor, em que o poder público busca saber qual
seria a alíquota ideal a ser cobrada, com o objetivo de maximização da arrecadação
tributária, sem que esta mesma arrecadação acabe por re-alocar de forma
regressiva a tributação sobre os consumidores.
Os resultados provocados pelo processo inflacionário na distribuição da
carga fiscal será o nosso último ponto a ser abordado nesta aula.
Gostaria de informá-los que o gabarito comentado dos exercícios será
disponibilizado excepcionalmente na próxima aula.
Mãos à obra!
Um abraço,
Francisco
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5. Impactos sobre o consumidor e a indústria de cada tipo de imposto
Os impactos pertinentes à tributação sobre o consumidor e a indústria geram
resultados diretos na eficiência do sistema econômico.
Para que possamos analisar os impactos da tributação sobre consumidores e
produtos torna-se importante o prévio conhecimento da estrutura da oferta de bens e
serviços produzidos pela indústria em uma economia e, ao mesmo tempo, a
composição da demanda dos consumidores por estes mesmos bens e serviços.
5.1. Oferta e Demanda
5.1.1. A curva de demanda
A Curva de demanda ou procura pode ser definida como as várias
quantidades de um determinado bem ou serviço que os consumidores estarão
dispostos e aptos a adquirir, em função dos vários níveis de preços possíveis.
Podemos ainda dizer que a demanda é a correlação entre as diversas quantidades
procuradas de um bem, com os diversos níveis de preços apresentados.
A lei da demanda diz que há uma correlação inversa entre preços e
quantidades demandadas, coeteris paribus (expressão latina que significa tudo o
mais constante, como a renda do consumidor, os preços de outros bens e as
preferências dos consumidores). Quanto maior for o preço, menor será a quantidade
demandada do bem que o consumidor estará disposto a adquirir, valendo o contrário
caso o preço tenda a diminuir. Vejamos o gráfico abaixo:
P
20
Quanto maior o
preço, menor a
quantidade
demandada 5
10
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A relação inversa existente entre preço e quantidade leva a afirmação de que
a curva de demanda apresenta inclinação (declividade) negativa.
5.1.1.1. Distinção entre demanda e quantidade demandada
Embora tais termos tendam a serem utilizados como sinônimos, estes
possuem interpretações diferentes. Por demanda entendemos toda a escala ou
curva que relaciona os diferentes preços e quantidades dos bens transacionados
na economia. Por quantidade demandada devemos entender um ponto da curva
que relaciona o preço e a quantidade demandada de um determinado bem.
No gráfico a seguir, a curva de demanda esta indicada pela letra D, sendo
que a quantidade demandada é relacionada ao preço P0 e a quantidade Q0.
Caso o preço aumentasse para P1, haveria uma diminuição na quantidade
demandada e não na demanda. Ou seja, as alterações da quantidade
demandada ocorrem ao longo da mesma curva de demanda.
Obs: Como vocês podem perceber estou chamando uma reta de curva de
demanda. Isto ocorre pelo fato de estarmos utilizando uma aproximação, o que
torna mais fácil a análise existente entre preços e quantidades demandas. O
mesmo será feito para o caso da oferta e da quantidade ofertada.
Q 40 20
P
Q 40 20
5
10
D
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No gráfico abaixo, a curva da demanda inicial está indicada por D0. Caso
houvesse um aumento na renda dos consumidores, coeteris paribus, a demanda
irá se deslocar para a direita D1, indicando que o consumidor estaria disposto a
adquirir maiores quantidades de bens e serviços.
Verificamos que movimentos da quantidade demandada ocorrem ao longo da
mesma curva de demanda (D0), devido somente a mudanças no preço do bem.
Quando a curva de demanda se desloca (devido a variações da renda ou de outras
variáveis, que não o preço do bem), temos um deslocamento da demanda (e não
somente da quantidade demandada).
5.1.2. A curva de oferta
Pode-se conceituar a curva de oferta como sendo as várias quantidades de
bens e serviços que produtores estão dispostos a oferecer no mercado aos mais
variados níveis de preços. Ao contrário da função demanda, a função oferta
representa a correlação positiva (direta) entre quantidade ofertada e nível de
preços.
P
Q 40 20
5
10
D0 D1
P
Q
10
5
20 40
O
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A oferta de bens e serviços também é alterada por diversos fatores.
Imaginemos o caso de um aumento na produção de bens de consumo duráveis
(geladeira, carro, etc.). Neste caso ocorre o deslocamento da curva de oferta para a
direita e não ao longo da curva de oferta (O1).
5.1.3. Equilíbrio entre demanda e oferta 5.1.4. Determinação do Preço de Equilíbrio de Mercado
A interação entre a demanda e a oferta por bens e serviços determina o
preço e a quantidade de equilíbrio no mercado.
P
Q
10
5
20 40
O0 O1
P
Q
10
5
20 40
O
D
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A demanda e a oferta por bens e serviços transacionados no mercado são
sensíveis a variações nos preços. Esta sensibilidade pode ser medida através do
conceito de elasticidade. Genericamente, a elasticidade reflete o grau de
reação ou sensibilidade da demanda ou da oferta diante de alterações nos preços
dos bens e serviços.
5.1.5. Elasticidade preço da demanda A elasticidade preço de demanda é a resposta relativa da quantidade
demandada de um bem X às variações dos preços do bem X. Em outras
palavras, é a variação percentual na quantidade procurada do bem X em relação
a uma variação percentual no preço do bem X. Como a correlação entre preços e
quantidade demandada é inversa, o resultado encontrado é negativo (lembre-se
que a inclinação da curva de demanda é negativa), sendo seu resultado expresso
em módulo.
Podemos expressar simbolicamente tal conceito da seguinte forma:
EPD = ΔQ/Q(média) ΔP/P(médio) Em termos gráficos temos:
50 100
4
5
Se realizarmos a simples divisão demonstrada
acima, variação da quantidade (ΔQ/Qmédio)
dividida pela variação no preço (ΔP/Pmédio),
chegaremos a seguinte resposta:
Quantidade final – Quantidade Inicial/ Preço final
menos preço inicial
[(50 – 100/ 75) / (5 – 4/4,5)] = - 3 = 3
A
B
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A elasticidade igual a “3” serve de referência para analisarmos qual é a
sensibilidade da demanda as variações nos preços dos bens e serviços.
A curva de demanda pode ser classificada como:
Inelástica: Quando a variação na quantidade demandada é menor do que a
variação nos preços dos produtos. EPD < 1
Exemplos de produtos inelásticos: (sal, remédios de uso controlado)
Elástica Unitária: Quando a variação na quantidade demandada é igual à
variação nos preços dos produtos. EPD = 1
Exemplos de produtos de elasticidade unitária, exatamente, são difíceis de se
classificar.
Elástica: Quando a variação na quantidade demandada é maior do que a
variação nos preços dos produtos. EPD > 1
Exemplos de produtos elásticos: (bens supérfluos)
5.1.6. Fatores que influenciam o grau de elasticidade - preço da demanda
5.1.6.1. Disponibilidade de Bens Substitutos
Quanto mais substitutos existirem para um bem, mais elástica será sua
demanda, pois pequenas variações em seu preço, para cima, por exemplo, farão
com que o consumidor passe a adquirir seu substituto, provocando uma queda na
demanda mais que proporcional à variação do preço do bem.
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5.1.6.2. Essencialidade do Bem
Se o bem é essencial, será pouco sensível a variação de preço, tendo
portanto uma demanda inelástica.
5.1.6.3. Elasticidade preço da oferta
O mesmo raciocínio aplicado para a demanda também se aplica para a oferta,
observando-se, no entanto, que o resultado da elasticidade será positivo, pois a
correlação entre preço e quantidade ofertada é direta. Quanto maior o preço, maior a
quantidade que o empresário estará disposto a ofertar.
EPO = ΔQ/Q(média)
ΔP/P(médio) Sendo a demanda por bens e serviços representada pelos consumidores e a
oferta dos mesmos bens e serviços representada pela indústria, podemos, a partir
de agora, mensurar como a imposição de tributos pelo Estado afeta o preço e a
alocação da renda da economia.
Médio = Média aritmética das quantidades e dos preços
100 50
4
5
O
A
B
Q
P
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5.2. A incidência tributária e os impostos específico (ad-rem) e ad-valorem (alíquota) A tributação realizada pelo governo impacta não somente os consumidores
mas também a produtores de bens e serviços. Se pensarmos que o simples fato da
incidência tributária tende a aumentar o preço dos bens, os consumidores
procurarão diminuir suas compras diante de preços mais altos. Ressalta-se que os
preços elevados não representam ganhos extras para produtores mas, tão somente,
repasse do ônus tributário.
Ao analisarmos os impactos dos impostos sobre a oferta e a demanda por
bens e serviços, temos que distinguir a forma de incidência destes na formação dos
preços dos produtos.
5.2.1. O imposto específico Este imposto é representado por um valor fixo em reais para cada unidade de
produto vendido, independente do valor da mercadoria. Exemplo, o valor do imposto
é de R$ 100,00, devendo ser agregado ao valor do produto sem imposto, por
exemplo, R$ 1000,00.
Anteriormente à incidência do imposto, teríamos o seguinte equilíbrio entre a
oferta (indústria) e a demanda (consumidores), com os preços em P0 e Q0 sendo
transacionados.
D0
O0
P0
Q
P
Q0
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Com a incidência do imposto específico, ocorre um deslocamento da curva de
oferta para cima, especialmente porque a imposição do imposto é feita pelo governo
sobre a indústria, por mais que esta última repasse parte da tributação aos
consumidores.
Podemos compor o novo preço do produto vendido da seguinte forma:
P2 = P1 - T; ou
P1 = P2 + T
Vejamos o novo equilíbrio entre preços e quantidades conforme o gráfico
abaixo:
Perceba que o novo equilíbrio entre consumidores e a indústria ocorre em P1
e Q1. P1 é o preço pelo qual o produto foi vendido (adquirido pelo consumidor) mas
não o preço recebido pela indústria. O preço recebido foi, na verdade, P2, abaixo do
preço de equilíbrio P0. Para entendermos o porque desse resultado, com um nível
maior de preço do produto sendo cobrado (P1 > P0) mas com uma menor oferta de
bens (Q1 < Q0) é importante que relembremos dos conceitos anteriormente
aprendidos.
D0
O0 (SEM IMPOSTO)
P0
Q
P
Q0 Q1
P1
P2
O1 (COM IMPOSTO)
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Com a incidência do tributo ocorre uma imperfeição nas relações entre
consumidores e produtores. Esta imperfeição é devida ao imposto específico, que
faz alterar o equilíbrio representado pela combinação de preço P0 e quantidade Q0.
Como o valor recebido pelo produtor agora é P2, menor do que P0, menos ele oferta
de bens e serviços (Q1).
O imposto devido é repartido entre consumidores e produtores na diferença
entre o novo preço do produto (P1) e o preço inicial (P0) para os consumidores. Para
a indústria, é devido na diferença entre o preço do produto antes da incidência do
imposto (P0) e o novo valor recebido (P2).
Assim temos:
Valor do imposto pago pelos consumidores = P1 – P0
Valor do imposto pago pela indústria= P0 – P2
Cabe destacar que a arrecadação tributária do governo será composta pelo
diferencial pago pelos consumidores com a compra do bem, multiplicado pelo
número de unidades demandadas. Adicionada a esta arrecadação tem-se o valor
não recebido pelos produtores, que é o resultado do preço anteriormente recebido
pelos produtores com a venda dos produtos menos o novo preço recebido, por conta
da incidência tributária.
Valor total de impostos pagos pelos consumidores = ((P1 – P0) * Q1)
Valor total de impostos pagos pelos produtores = ((P0 – P2) * Q1)
Considerando que o ônus tributário recai sobre consumidores e produtores,
importa-nos saber como essa incidência é repartida entre os agentes. O conceito da
elasticidade procura demonstrar a reação de consumidores e produtores a
alterações nos preços dos bens e serviços.
O que parece razoável de pensar é que para todo produto em que seus
consumidores são mais elásticos a variações nos preços, estes tendem a ter a
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demanda amplamente diminuída. Traduzindo, com a imposição do ônus tributário, que tende a elevar o preço dos produtos, consumidores acabam por diminuir em muito a procura pelo bem, deixando nas mãos do produtor a necessidade de arcar com a maior parte do ônus do tributo.
De forma inversa, caso a demanda pelo produto seja inelástica, variações nos preços tendem a ser mais bem aceitas pelos consumidores, possibilitando, por conseqüência, maior margem ao produtor de poder transferir ao consumidor o máximo de imposto possível.
Estas conclusões estão expressas no gráfico abaixo:
É importante destacar que com a incidência tributária ocorre um
deslocamento da curva de oferta para a esquerda, sem que haja mudança na
inclinação da reta (coeficiente angular).
D (INELÁSTICA)
D (ELÁSTICA)
O (SEM IMPOSTO)
O (COM IMPOSTO)
(inelástica) P1
(elástica) P1
(equilíbrio) P0
(inelástica) P2
(elástica) P2
Q1 (elástica) Q1 (inelástica) Q0 (equilíbrio)
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A parte hachurada em preto representa o chamado peso morto dos
impostos, que seria a perda de bem estar econômico e social proveniente da
imposição da tributação pelo Estado. Trata-se do chamado custo social dos
impostos.
Vejamos um exercício que aborda o assunto:
(AFRF/SRF – ESAF/2003) Com base na imposição de um imposto, assinale a única
opção falsa:
a) Quando um imposto é aplicado num mercado, há dois preços de interesse: o que
o demandante paga e o que o ofertante recebe.
b) O imposto sobre a quantidade é uma taxa cobrada por cada unidade vendida ou
comprada do bem.
c) O imposto sobre o valor é uma taxa expressa em unidades percentuais.
d) A parte de um imposto que é repassada aos consumidores independe das
inclinações relativas das curvas de oferta e demanda.
e) A produção perdida é o custo social do imposto.
Resposta:
a) Nos mercados taxados pela incidência tributária, consumidores e produtores
realizam trocas. Acontece que estas não são eficientes, devido ao fato do ônus
tributário recair diretamente sobre o bem ou serviço vendido, alterando o preço pago
pelo consumidor e recebido pelo produtor. Destaca-se, conforme vimos, que o preço
pago pelo consumidor é diferente do preço recebido pelo produtor, isto pelo fato de
que no valor do bem vendido está incluída a tributação. Conforme o gráfico acima, o
valor que o demandante paga é maior que o recebido pelo produtor.
Assertiva Correta
b) Para cada unidade comprada ou vendida (quantidade) é cobrada uma taxa
percentual na forma de tributação.
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Assertiva Correta
c) O imposto sobre o valor, também chamado de imposto ad valorem, incide sobre o
preço pago pelo consumidor. Assim, temos que:
Preço recebido pelo produtor P2 = P1 (preço pago pelo consumidor) – t * P1 = P1 *
(1 – t). O cálculo desse imposto é feito pelo método “por dentro”. O valor pago de
tributação é T = P1*t. Com isso podemos dizer que o cálculo do imposto “por
dentro” se utiliza do preço do produto já com a contabilização do imposto.
Assertiva Correta
d) Os impactos da incidência tributária sobre os bens e serviços adquiridos pelos
consumidores estão diretamente relacionados à elasticidade das curvas de oferta e
de demanda. Quanto mais elásticos forem os consumidores, menor a aceitação de
variações positivas nos preços dos bens adquiridos. De forma inversa, quanto mais
inelásticos forem os consumidores, maior a aceitação de variações positivas nos
preços dos bens.
Assertiva Incorreta (Gabarito)
e) A diminuição da produção por parte dos ofertantes de bens e serviços está
relacionada à perda que estes têm com a diminuição dos valores provenientes das
vendas dos produtos. É o chamado custo social dos impostos.
Assertiva Correta
Adendo: O imposto ad-valorem
Conforme já tivemos oportunidade de destacar na questão anterior, os
impostos do tipo ad-valorem são comumente calculados levando em consideração
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como base de cálculo o valor de venda do bem, na forma percentual, ou seja, já
incluído o valor do imposto. Trata-se assim do chamado imposto “por dentro”.
Dessa forma, o valor recebido pelo produtor será:
P2 = P1 (preço pago pelo consumidor) – t * P1 = P1 * (1 – t)
Uma outra forma de cobrança do imposto ad-valorem é feita pelo chamado
conceito “por fora”, em que o imposto é calculado a partir do preço do bem antes da
incidência tributária.
P1 = P2 + t * P2 = P2 *(1 + t)
Esta forma de incidência tributária (ad valorem), diferentemente do imposto
específico, altera a inclinação da curva de oferta, pois a medida que aumenta o valor
do bem, maior será a fatia recolhida pelo governo (valor arrecadado).
Vejamos esta conclusão através do gráfico seguinte:
5.3. Os impactos dos impostos sobre firmas competitivas e em regime de monopólio
D0
O0 P1 (equilíbrio) P0 P2
Q
P
Q1 Q0
Veja que a incidência tributária altera a inclinação da curva de oferta. Perceba também que quando a oferta de bens e serviços é “zero”, a arrecadação tributária também é igual a zero.
O1
Peso morto dos impostos.
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A incidência tributária exerce impactos diferenciados nas diversas estruturas
de mercado existentes na economia. Os mercados de compra e venda de bens e
serviços são em sua maioria divididos em mercado de perfeita competição (muitas
empresas atuantes), monopolizado (uma única empresa) e oligopolizado (poucas
empresas).
Para a nossa análise, vamos nos deter rapidamente aos impactos da
tributação sobre os mercados de concorrência perfeita e monopólio, normalmente
solicitados nas questões de concurso.
Inicialmente, e como forma de definir o nosso resultado, podemos dizer que
no regime de concorrência perfeita, o impacto de um imposto tipo lump-sun tax
(imposto por unidade fabricada) sobre as empresas, se dará na forma do aumento
de custos (inicialmente no custo fixo, sendo repassado ao custo total). A repartição
da tributação sobre consumidores e produtores será diretamente dependente das
elasticidades da demanda e da oferta.
Empresas que atuam em mercados competitivos trabalham no regime em que
cada unidade adicional produzida é vendida ao preço “P”, sendo este preço igual à
receita marginal (receita adicional com a venda de uma unidade adicional de
produto).
Destaca-se ainda que cada unidade adicional produzida gera o que
chamamos de custo marginal (adicional), que é exatamente igual a receita marginal
com a venda do produto. Por esta simples definição poderíamos dizer que a venda
no mercado concorrencial não gera resultado positivo, o que, no entanto, não
acontece. No mercado de concorrência perfeita os lucros das empresas é devido ao
chamado retorno implícito. Como para os economistas existe o chamado custo de
oportunidade, que representa o custo do próprio investimento no processo produtivo,
ao invés da realização de aplicações financeiras, entende-se que no cálculo do
custo marginal já está contabilizado este custo, que na verdade é o ganho implícito
com a atividade produtiva.
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De qualquer maneira, a informação acima serve de parâmetro para
afirmarmos que o ônus da tributação no mercado de concorrência perfeita será
repartido entre os produtores e os consumidores segundo as elasticidades das
curvas de oferta e de demanda pelo bem.
No regime de monopólio, o produtor exerce grande influência sobre a
formação do preço do produto, estabelecendo o seu ganho a partir da composição
dos custos, neste incluído o imposto. Ressalta-se ainda que o produtor estabelece o
preço a ser cobrado pelo bem ou serviço oferecido, partindo da igualdade existente
entre a receita marginal e o custo marginal de produção. Como no regime
monopolista existe apenas uma empresa ofertando os bens e serviços, a curva de
demanda do produtor é a própria curva de demanda do mercado. Desta maneira, a
imposição do ônus tributário gerará um aumento do custo marginal. Considerando o
fato de que o monopolista igual a receita marginal ao custo marginal, o resultado da
imposição tributária será o aumento no preço do bem ou serviço oferecido, sendo o
grau de aumento do preço dependente da elasticidade da curva de demanda do
consumidor.
Veja ainda que caso o monopolista queira continuar a vender mais unidades,
ele necessitará diminuir o preço de seus produtos, reduzindo a margem existente
entre este e a receita marginal obtida com a venda do produto.
5.3.1. A transferência (repartição dos impostos) Conforme verificamos, a repartição dos tributos entre consumidores e
produtores está diretamente vinculada ao grau de elasticidade destes ao bem ou
serviço oferecido.
A chamada transferência “para frente” ocorre quando os produtores
conseguem transferir senão plenamente, a maior parte da carga tributária ao
consumidor final, ficando assim assegurado a estes a perfeitamente mensuração da
sua rentabilidade com a produção e venda dos produtos ofertados. A transferência
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“para frente” é muito comum em mercados monopolizados (apenas uma empresa
vendedora) e oligopolizados (poucas empresas vendedoras).
Já a chamada transferência “para trás” ocorre quando o comprador da
matéria-prima ou do produto consegue impor ao seu fornecedor a redução do preço
do bem ou serviço por ele consumido, uma vez que associado a este preço,
encontra-se a tributação indireta incidente sobre o produto. É comum a existência da
transferência “para trás” nos mercados monopsônicos (apenas um comprador) ou
oligopsônicos (poucos compradores).
Vamos a resolução de alguns exercícios para fixarmos estes conceitos. Exercícios:
31 – (AFRF/SRF – ESAF/2003) Sob o ponto de vista da distribuição da incidência
tributária, indique a opção errada:
a) Um imposto sobre os vendedores desloca a curva de oferta para cima, em
montante maior ao do imposto.
b) Quando um bem é tributado, compradores e vendedores compartilham o ônus do
imposto.
c) A única diferença entre tributar o consumidor e tributar o vendedor está em quem
envia o dinheiro para o governo.
d) A incidência tributária depende das elasticidades-preço da oferta e da demanda.
e) O ônus do imposto tende a recair sobre o lado do mercado que for menos
elástico.
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32 – (AFRF/SRF – ESAF/2002) Modelos simples de oferta e demanda podem ser
utilizados para analisar uma ampla variedade de políticas governamentais. Com
base no impacto de um imposto, aponte a única opção falsa:
a) O impacto de um imposto depende das elasticidades da oferta e da demanda.
b) Se a demanda for muito inelástica em relação à oferta, a carga fiscal recairá
principalmente sobre os compradores.
c) Se a curva de oferta for horizontal, nenhuma parcela do imposto será repassada
aos consumidores.
d) Se a demanda for muito elástica em relação à oferta, a carga fiscal incidirá
principalmente sobre os vendedores.
e) O ônus de um imposto é a perda líquida excedente dos consumidores e
produtores resultante da aplicação do imposto.
33 – (AFRF/SRF – ESAF/2003) Suponha uma alíquota tributária de 50%, incidente
sobre um produto que agrega valor a matérias-primas, sem o uso de outros produtos
que tenham passado previamente por algum processo de transformação. O valor por
unidade do produto é de R$100,00. O preço do produto quando o imposto é
calculado “por dentro” será:
a) R$ 125,00
b) R$ 175,00
c) R$ 150,00
d) R$ 155,00
e) R$ 200,00
34 – (AFRF/SRF – ESAF/2005) Com relação à incidência tributária de um imposto,
assinale a única opção incorreta.
a) Quando o governo cria um imposto ou subsídio, o preço geralmente não reflete
elevação ou queda igual ao valor total do imposto ou subsídio.
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b) A incidência de um imposto ou de um subsídio é, normalmente, compartilhada por
produtores e consumidores, sendo que a fração que cada um acabará pagando,
dependerá das elasticidades da oferta e da demanda.
c) A intervenção governamental resulta, geralmente, em um peso morto.
d) O peso morto é uma forma de ineficiência econômica que deve ser levada em
consideração quando políticas são elaboradas e implementadas.
e) Se o governo impõe um imposto sobre vendas de determinada mercadoria, esse
imposto terá por efeito deslocar a curva de demanda dessa mercadoria para cima.
35 – (AFRF/SRF – ESAF/2000) Considere que o governo, num mercado em
concorrência perfeita, lança um imposto sobre a venda de determinada mercadoria,
sendo estabelecido um imposto por unidade vendida. Com relação aos impactos
sobre o consumidor e sobre o produtor desse tipo de imposto, não é correto afirmar
que:
a) se a demanda for menos elástica que a oferta, quem deve arcar com a menor
parcela do imposto é o consumidor.
b) a parcela do imposto paga pelo produtor é a diferença entre o que receberia sem
o imposto menos o que recebe após o imposto, multiplicada pela quantidade
vendida.
c) a parcela do imposto paga pelo consumidor é a diferença entre o que paga com o
imposto menos o que pagaria sem o imposto, multiplicada pela quantidade
comprada.
d) se a demanda for mais elástica que a oferta, a maior parte do imposto incidirá
sobre os produtores.
e) a arrecadação total do governo é a soma da parcela do imposto paga pelo
consumidor mais a parcela do imposto paga pelo produtor.
36 – (APO/MPOG – ESAF/2002) Existem várias modalidades de impostos sobre
vendas de mercadorias e serviços. No tocante à incidência de um imposto sobre
vendas, indique a opção incorreta
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a) Os impostos sobre as vendas são impostos indiretos, pois incidem sobre o preço
das mercadorias.
b) Afirma-se que o imposto específico apresenta um valor fixo, em unidades
monetárias, por unidade vendida, independente do valor da mercadoria.
c) Diz-se que, no imposto ad valorem, se aplica uma alíquota fixa sobre o valor, em
unidades monetárias, de cada unidade de mercadoria vendida.
d) A incidência do imposto específico depende das elasticidades das curvas de
oferta e demanda da mercadoria.
e) O estabelecimento de um imposto sobre vendas funciona como custo adicional
para o produtor, deslocando a curva de oferta para baixo e para a direita.
37 - (APO/MPOG – ESAF/2003) No que concerne à incidência tributária, aponte a
única opção incorreta.
a) A análise da incidência de impostos sobre vendas preocupa-se em examinar as
condições em que o ônus do pagamento do tributo pode ser transferido para
terceiros.
b) Diz-se que ocorre transferência “para frente”, quando o imposto, incorporado ao
preço da mercadoria, é transferido para o consumidor final.
c) Afirma-se que ocorre transferência “para trás”, no caso em que o ônus do imposto
é transferido para os fornecedores dos principais insumos utilizados pela empresa
via redução na remuneração de mão-de-obra e/ou no preço pago pelas matérias-
primas utilizadas no processo de produção.
d) A transferência do imposto depende da forma pela qual o poder de influenciar os
preços se distribui entre produtores, fornecedores e consumidores.
e) Em um mercado de concorrência perfeita, a possibilidade de transferência do
imposto sobre vendas é total para o consumidor, quando a demanda for
perfeitamente elástica.
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Gabarito:
31 a
32 c
33 e
34 e
35 a
36 e
37 e
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6. Efeitos da ausência ou do excesso de cobrança de impostos
Os efeitos da ausência ou excesso de tributos podem ser traduzidos como a
melhora ou a piora das inter-relações existentes entre consumidores, produtores e o
próprio governo.
A tributação é objetivada na necessidade de geração de caixa para o
governo, para que este possa realizar a manutenção da máquina estatal, bem como
para ser o promovedor de políticas de estímulo ao crescimento econômico nas mais
diversas formas (saúde, educação, transportes e etc.), além de atuar na minimização
das distorções existentes entre as relações negociais de produtores e consumidores.
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Conforme dissemos anteriormente, os mercados sem a interferência
governamental são aqueles chamados de perfeitamente competitivos, onde a
alocação dos recursos pode levar ao chamado na economia de “Ótimo de Pareto”,
situação em que o aumento do bem-estar de um indivíduo acaba por piorar a o bem-
estar dos demais integrantes da sociedade.
Ao abordarmos a ausência ou excesso de impostos, como forma de
intervenção governamental, na melhoria do ambiente econômico e social, partimos
de alguns pressupostos, em especial aqueles relacionados às estruturas de mercado
em que o governo atua através do gravame tributário.
A existência de mercados onde a concentração da oferta de bens e serviços
nas mãos de poucos é nítida, acaba por piorar o nível de bem estar da população.
Nestes mercados, na maior parte das vezes chamadas de estruturas oligopólicas ou
mesmo monopólios, a existência do governo e sua política tributária acabam por
contribuir para a melhor repartição dos ganhos, onde a imposição e a arrecadação
de impostos são direcionadas à cobertura de bem-estar perdido pelos consumidores.
Vale mencionar que toda a atividade interventiva deve ser pautada nos
princípios da tributação de neutralidade e equidade, de forma que o ônus tributário
seja utilizado mais dirimir distorções nos mercados do que para inibir as transações
entre consumidores e produtores.
7. O excesso de cobrança de tributos e a curva reversa Ao estudarmos a aula 2, nos deparamos com o conceito de curva de Lafer,
que procura representar o nível de carga fiscal ótima na qual o governo deve adotar
como forma de maximizar as suas receitas e, ao mesmo tempo, minimizar as
distorções geradas no processo de trocas na sociedade.
Carga Fiscal Ótima Total da arrecadação
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A tributação imposta à sociedade deve ser adequada, de forma a não
desestimular as atividades econômicas, uma vez que o salário, remuneração do
processo produtivo, também conhecido como renda do trabalhador, é gravado pelo
próprio ônus tributário. Na medida em que crescem as alíquotas de impostos, cresce
na mesma direção o desestímulo a oferta de trabalho, o que, por si só, traz como
resultado o impacto sobre o crescimento da renda e do produto da economia.
Partindo da racionalidade econômica, podemos interpretar que maiores
salários serão seguidos de maior oferta de trabalho, mas, no entanto, até que ponto
está afirmação é verdadeira?
Esta argumentação baseia-se princípio econômico da utilidade, onde níveis
mais altos de utilidade representam uma maior satisfação dos consumidores.
Destaca-se no entanto que o salário líquido, real valor recebido pelo
trabalhador, diminui em proporção ao aumento de trabalho ofertado, uma vez que a
tributação imposta sobre a renda é progressiva. Diante desta situação, maior será o
desestímulo ao aumento de horas trabalhadas.
A incidência tributária sobre a renda dos consumidores gera os chamados
efeitos substituição e efeito renda.
No caso do efeito substituição, o trabalhador, ao verificar a incidência
tributária sobre a renda, entende que a sua remuneração líquida está diminuindo
proporcionalmente às horas trabalhadas, de tal maneira que se torna mais
interessante para ele SUBSTITUIR trabalho por lazer.
Alíquota do Imposto 0% 30% 50% 70% 100%
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Diante desta situação, conclui-se que quanto maior a carga tributária, menor
será o estimulo do trabalhador a oferecer trabalho, impactando negativamente a
arrecadação fiscal.
No caso do efeito renda, o trabalhador, ao verificar que a sua renda líquida
diminuiu, procura oferecer mais trabalho, de forma a diminuir o impacto da perda de
bem-estar. Por conseqüência o trabalhador terá menos horas de lazer.
O resultados dos efeitos substituição e renda torna a oferta de trabalho na
economia representada conforme o gráfico abaixo. Inicialmente os trabalhadores
oferecerão mais trabalho, de forma a compensar a perda de renda, fazendo com que
efeito renda seja superior ao efeito substituição. Não obstante, como o dia só possui
24 horas, aumentos ainda maiores na tributação farão com o efeito substituição de
trabalho por lazer dos trabalhadores seja maior do o efeito renda, fazendo com que
mesmo aumentos salariais adicionais levem a diminuições nas horas de trabalho
ofertadas.
Em conclusão, pode-se afirmar que, em condições normais, o aumento dos
salários será acompanhado de uma maior oferta de trabalho. No entanto, com a
excessiva tributação sobre e renda, cada aumento salarial será menos relevante
W/P
Horas trabalhadas
W/P3
W/P2
W/P1
L1 L2 L3
Curva Reversa, ocasionada em função da progressividade do IR.
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sobre a decisão de oferta de trabalho, uma vez que o salário líquido, valor
descontado dos impostos será cada vez menor, diminuindo a utilidade adicional
auferida pelo consumidor.
8. O efeito de curto, médio e longo prazo da inflação e do crescimento econômico sobre a distribuição da carga fiscal
O efeito tabela e o imposto inflacionário
A inflação – subida generalizada do nível de preços – obriga consumidores e
produtores a discutirem reajustes na renda recebida, tanto na forma de salários –
consumidores -, quanto nos preços dos produtos, que são a renda dos produtores.
Não obstante a essa necessidade de recomposição, existe o governo, que
executa a cobrança de impostos tendo como objetivo a tributação progressiva sobre
a sociedade, de forma que sobre os maiores salários recairão maiores alíquotas de
impostos sobre a renda.
A questão a ser levantada neste sentido é a exata dimensão do impacto
inflacionário sobre o resultado da arrecadação, na medida em que ocorram reajustes
salariais como forma de recompor a perda de poder de compra percebida em
período anterior.
Considerando que os salários sofrem reajustes nominais (recomposição das
perdas inflacionárias), estes passam a serem tributados segundo a progressividade
das tabelas de imposto sobre a renda, isto é, os maiores salários nominais pagarão
mais impostos, resultando, por conseqüência da inflação, no achatamento do salário
real da população. No longo prazo ocorre uma perda real cada vez maior, pois o
reajuste da própria tabela se dá por uma média estipulada pelo governo, o que, no
entanto, não reflete a perda salarial de cada categoria com a diminuição de poder de
compra da moeda.
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O resultado final do processo inflacionário é que, com o aumento da renda
nominal gerada pelos reajustes anuais, maior será ao longo do tempo o aumento da
carga tributária, promovendo, ainda, maiores distorções no sistema econômico.
Vejamos um exemplo que ilustra a descrição acima:
Atualmente a tabela de imposto de renda possui quatro faixas de
enquadramento de incidência do imposto1:
Fonte: site da SRF
Base de cálculo mensal em R$
Alíquota %Parcela a deduzir do imposto
em R$
Até 1.434,59 - -
De 1.434,60 até 2.150,00 7,5 107,59
De 2.150,01 até 2.866,70 15,0 268,84
De 2.866,71 até 3.582,00 22,5 483,84
Acima de 3.582,00 27,5 662,94
Imaginemos o caso de um trabalhador que no ano de 2009 (janeiro) teve seu
salário estabelecido no valor de R$ 1430,00. Conforme verificamos pela tabela
acima, a remuneração deste trabalhador não sofre o gravame do IR. Imaginemos, no
entanto, que devido à inflação ocorrida no mesmo ano de 2009, estabelecida pela
meta de inflação em 4,5%, o trabalhador receberá uma recomposição salarial,
passando então a receber R$ 1494,35 (R$1.430,00 + 4,5% de R$ 1.430,00).
O valor de R$ 1494,35 passará a ser recebido pelo trabalhador ao longo de
todo o ano de 2010. Perceba que, diferentemente do ano de 2009, em 2010 o
trabalhador terá que realizar a declaração do IR, pagando assim o imposto no valor
que exceder a tabela do IR, ou seja, sobre o valor de R$ 64,35 (R$ 1494,35 – R$
1430,00)2.
1 Tabela retirada da página de Receita Federal do Brasil em junho de 2009. 2 Fazemos duas ressalvas. A primeira é a de que estamos abstraindo do cálculo o desconto da base de cálculo do IR relativo a Contribuição Previdenciária obrigatória. A segunda é que desconsideramos que a tabela do IR de 2010 será reajustada, de forma a fazer com que a renda recomposta pelo trabalhador passe a sofrer o gravame do imposto.
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O resultado desta situação é a de que o trabalhador estará em pior situação,
dado que o seu salário foi reajustado apenas para cobrir a perda do poder de
compra em função da inflação ocorrida. Uma vez que a tabela do IR não tenha
sofrido alteração, o governo passa a ter uma maior base salarial sujeita à tributação
do IR.
A tabela de IR disponibilizada pela RFB ficou sem reajustes ao longo do
governo Fernando Henrique Cardoso e no início do governo Lula, o que promoveu
um crescimento considerável da base de cálculo do imposto para o próprio governo,
as custas do salário dos trabalhadores reajustado apenas por conta da inflação. A
partir de fevereiro de 2006 a tabela passou a receber reajustes anuais segundo as
metas de inflação estabelecidas para os anos entre 2006 e 2010.
Conforme já dito, como a tabela sofre alterações a partir de uma média de
preços, o trabalhador de determinados setores tendem a ser mais prejudicados do
que os demais.
8.1. O efeito TANZI X O efeito PATINKIN A inflação também gera males na arrecadação tributária governamental. Esta
definição baseia-se no chamado efeito TANZI, que afirma que a inflação reduz a
receita tributária real, evidenciada pelo fato de que a data do fato gerador do imposto
é diferente da data de recolhimento da obrigação tributária.
Um pequeno exemplo pode ilustrar este entendimento: a geração de
obrigação tributária – fato gerador - no montante de $ 100,00, ocorrida no início de
um mês que apresentou inflação de 10%, gerará perdas de arrecadação tributária
até o seu recolhimento no valor de R$10.
Conforme TANZI, uma das formas de evitar esta perda de arrecadação e o
conseqüente crescimento do déficit do governo, é através da indexação, o que
corrigiria o valor da dívida da data do fato gerador a seu efetivo recolhimento. No
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passado inflacionário da economia brasileira foram criados vários instrumentos que
procuraram minimizar estas perdas, tais como a transformação das receitas
tributárias em obrigações, inicialmente conhecidas como Obrigações do Tesouro
Nacional - OTN’s e posteriormente em Obrigações Reajustáveis do Tesouro
Nacional – ORTN’s, que garantiam a manutenção das receitas fiscais em níveis
reais.
De certa forma contraditória a idéia de TANZI, PATINKIN afirmou que a
inflação não ocasionaria o aumento do déficit, mas sim a sua redução.
A proposição de PATINKIN baseou-se na idéia de que o simples atraso no
pagamento de dívidas reduziria o montante a ser pago, fazendo com que a inflação
gerasse a diminuição das obrigações do governo agora corroída pela própria
inflação.
Estes questionamentos e teorias foram muito presentes na história recente da
economia brasileira pelo fato do processo inflacionário constante. A partir do Plano
Real estas perdas e ganhos tomaram pequenas dimensões, inclusive sendo extintas
as ORTN’s.
Com estas informações terminamos o nosso terceiro encontro. Nada melhor
então do que praticarmos um pouco.
Um abraço,
Francisco
Questões:
38 – (AFRF/SRF – ESAF/2000) Assinale a única opção correta no que diz respeito
ao efeito Tanzi e às finanças públicas.
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a) O efeito Tanzi demonstra que a inflação tende a corroer o valor da arrecadação
fiscal do governo, pela defasagem existente entre o fato gerador e o recolhimento
efetivo do imposto.
b) De acordo com o efeito Tanzi, quanto maior a inflação, maior a arrecadação real
do governo.
c) Segundo o efeito Tanzi, a inflação tende a corroer as expectativas da sociedade
como um todo.
d) O efeito Tanzi apresenta a relação entre as altas taxas de inflação e o futuro
quadro econômico a ser enfrentado pelo empresariado e pelo setor governamental.
e) O efeito Tanzi afirma que o imposto inflacionário representa a taxação que o
Banco Central impõe à coletividade, pelo fato de deter o monopólio das emissões.
e) Em um contexto de crescimento econômico, uma elevação geral do nível da
renda real de todos os contribuintes, a longo prazo, eleva os coeficientes da carga
tributária média em todos os extratos da distribuição.
39 – (AFRF/SRF – ESAF/2000) De acordo com os fundamentos da curva de Laffer,
identifique a opção falsa.
a) Quando o ponto ótimo de alíquota é ultrapassado, a receita tributária pode ser
aumentada mediante a elevação da alíquota.
b) Segundo Laffer, o imposto é pago sem sonegação se a alíquota for
suficientemente baixa.
c) Há um ponto máximo de alíquota que gera uma receita tributária máxima.
d) O modelo presume que o incentivo à sonegação cresce com a magnitude da
alíquota.
e) A curva de Laffer mostra o efeito de variações na alíquota do imposto sobre a
receita tributária.
40 – (AFRF/SRF – ESAF/2002) Distorcendo opções entre trabalho e lazer, ou entre
consumo e investimento, os impostos criam custos para a economia. Com relação
às perdas provocadas pelos impostos, identifique a única opção incorreta.
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a) Como resultado dos impostos sobre certos bens e atividades, as pessoas
trabalham muito pouco, ou poupam muito pouco, ou compram muito pouco as
mercadorias muito tributadas e muito mais as que são pouco tributadas.
b) Ações decorrentes das distorções causadas pelos impostos sobre os preços
relativos fazem com que o bem-estar econômico diminua.
c) Os custos dos impostos são, até certo ponto, inevitáveis, porque os impostos são
necessários para arcar com os gastos governamentais.
d) O efeito deslocamento diz que as famílias terão menos lazer quando ficarem mais
pobres, em decorrência do aumento de imposto sobre a renda.
e) Impostos sobre a pessoa jurídica afetam decisões de investimento.
Gabarito: