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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS
AUDITORIA AMBIENTAL
Por: Sérgio Henrique Junqueira Barbosa Medina
Orientador: Prof.: Marco Antonio Chaves
Rio de Janeiro, RJ, março/2001
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
5. DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS
7. AUDITORIA AMBIENTAL
9.
10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. Por: Sérgio Henrique Junqueira Barbosa Medina 17.
19. 20. Trabalho Monográfico
apresentado como requisito
parcial para obtenção do grau de
Especialista em:
21. FINANÇAS E GESTÃO
CORPORATIVA
23. Rio de Janeiro, RJ, março/2001
DEDICATÓRIA 24.
26.
29.
32.
27. Dedico esta pesquisa aos profissionais de docência, que buscam o desenvolvimento do saber.
34.
AGRADECIMENTOS 35.
37.
40.
43.
38. Agradeço ao autores das
obras literárias que me auxiliaram
na execução e elaboração no
estudo e desenvolvimento desta
pesquisa.
45.
DÍSTICO 46.
48.
51.
54.
“Ensinem às tuas crianças o que
ensinamos às nossas, que a terra é
nossa mãe. Tudo o que acontecer à
terra, acontecerá aos filhos da terra.
Se os homens no solo estão cuspindo
em si mesmos.
Sabemos que a terra não pertence ao
homem; o homem sim, é que pertence
à terra.
Sabemos que todas as coisas estão
ligadas como o sangue que une uma
família.
Há uma ligação em tudo. O que vier a
acontecer com a terra recairá sobre
os filhos da terra. Não foi o homem
que teceu o tecido da vida: ele é
simplesmente um de seus fios. O que
quer que faça ao tecido, estará
fazendo a si mesmo. ”
49. Cacique Seattle – 1854
56.
SUMÁRIO
58.
59.
• RESUMO
• INTRODUÇÃO................................................................................ 8
• FOCO DO PROBLEMA.................................................................. 10
• CONCEITOS BÁSICOS................................................................. 18
• CARACTERISTICAS E OBJETIVOS DA AUDITORIA AMBIENTAL..
21
• ATIIVDADES, FUNÇÕES E ESTRUTURA.................................... 26
• CONCLUSÃO..................................................................................31
• ANEXOS.........................................................................................33
• BIBLIOGRAFIA............................................................................. .43
60.
62.
RESUMO
63.
Este trabalho foi realizado por meio de leituras e pesquisas relacionadas ao meio ambiente . A Auditoria ambiental nasceu como uma ferramenta viabilizadora do auto controle ambiental, consiste na sistematização de inspeções, análises e avaliações das condições gerais do problema ambiental de sua empresa em relação as fontes de poluição, riscos ambientais e a aplicação da eficácia versus custos aplicados, adequados as ações determinadas de curto, médio e longo prazo. Ações essas implicadas no relacionamento com a comunidade e os orgãos ambientais. Suas aplicações devem viabilizar o auto controle ambiental da empresa, seguindo normas básicas: a) Verificação da condição ambiental de novas unidades; b) Planejamento adequado de verbas para o controle ambiental; c) Reavaliação do controle de poluição na empresa; d) Subistituição parcial governo na fiscalização ambiental; e) Verificação da relação empresa/legislação; f) Avaliação de riscos existentes e pontos fracos da empresa; g) Priorização das verbas X controle ambiental; h) Eliminar gastos desnecessários. O objetivo é garantir aos acionistas e a direção da empresa uma forma de condução econômica e eficaz nas ações ambientais, mostrando rapidamente alguns pontos principais, tais como: a) Diminuição dos gastos governamentais na fiscalização; b) Maior confiabilidade pelas empresas; c) Redução de desperdícios e ações ineficientes; d) Estabelecimento de prioridades; e) Capacitação profissional, Redução de mão de obra não qualificada; f) Determinação de vulnerabilidade; g) Identificação e qualificação de riscos reais, para acessoramento quanto a seguro de
danos. Além de atender à legislação de maneira pratica e eficiente, protege a imagem da empresa, repercutindo no valor da ações, corte de custos com ações legais em vários casos, antecipação de riscos, melhora da empresa em relação a comunidade, respostas prontas a novas exigências legais de maneira estruturada, conhecimento da própria realidade e uma melhor avaliação de alternativas de crescimento e aquisição de novas unidades e riscos ambientais de novos produtos.
INTRODUÇÃO Por várias décadas, se fala sobre a preservação da natureza, qualidade ambiental, porém ainda falta conscientização ecológica quando não, a ignorância das pessoas a respeito de suas próprias relações com o ambiente. Através da história reconhecemos que, o meio ambiente foi explorado em razão ao progresso e ao avanço tecnológico de uma sociedade de consumo. Foi percebido que era muito mais dispendioso corrigir e minimizar os resultados, observando-se que em alguns momentos o efeitos eram irreversíveis, tornando-se grandes passivos ambientais. Com a criação de instrumentos de gerenciamento e desenvolvimento sustentável que muito cresceu na ultima década no mundo, foram criados Estudos de Impacto Ambiental, Análises de Risco, Licenciamento Ambiental, Consultorias Ambientais e mais o recente lançamento de normas: a ISO 14.000 – Normas para o Sistema de Gestão Ambiental, trazendo à tona a preocupação pelo ambiente na era da globalização. Para que a industria possa competir no mercado internacional, deve adequar-se à NBR ISO 14.001, ou seja, implementar um Sistema de Gestão Ambiental que estabeleça requisitos, entre outros o de definir uma política ambiental e o comprometimento da empresa, a adequação com a legislação, o treinamento e capacitação de seus funcionários, o registro da normas de trabalho e o controle operacional das atividades, planos de emergência nas áreas em que possam ocorrer impactos ambientais, seu monitoramento e auditoria desse sistema.
FOCO DO PROBLEMA Ultimamente tem-se dado maior atenção entre a relação do uso dos recursos da natureza e a qualidade de vida do homem. Com a escassez e a degradação dos recursos naturais, formam-se orgãos de preservação pressionano para que os impactos sejam resolvidos ou minimizados. Por afetar a diversos níveis, independente da conscientização disso, a solução terá que ser fiscutida por todos os segmentos envolvidos, governos, indivíduos, instituições sociais, empresas e setores econômicos. Para que haja uma solução do problema temos que: 1) Conscientizar; 2) Resolver; 3) Conhecer as causas e os resultados; 4) Pesquisar tecnologias de preservação e de processos não poluidores; 5) Meios de financiamento. Para tanto devemos analisar qual a atividade econômica e qual o nível de poluição gerada, apurando quais as consequências a saúde e ao meio ambiente. A poluição tem sua responsabilidadee dividida entre pessoas, instituições, industrias e governo, no entanto a despoluição é em sua grande parte de responsabilidade do governo. Levando-se em conta os aspectos sociais, econômicos e políticos, a solução do problema não consegue alcançar a satisfação de todos os envolvidos. Os Estudos de Impacto Ambiental, as Análises de Risco, o Licenciamento Ambiental, as Consultorias Ambientais e mais recentemente o lançamento da mais nova família internacional de normas: a ISO 14.000-Normas para o Sistema de Gestão Ambiental, vem trazer à tona a preocupação pelo ambiente na era da globalização. Atualmente para que uma industria possa competir no mercado internacionaldeve adequar-se à NBR ISO 14.001, ou seja, implementar um Sistema de Gestão Ambiental que estabeleça requisitos, entre outros: a definição da política ambiental e o comprometimento da empresa, a compatibilização com a legislação, o treinamento e a qualificação de seus funcionários, o registro documentado das instruçãoes de trabalho e o controle operacional em todas as atividades, o plano de emergência em áreas que tenham aspectos associados a possíveis impactos ambientais e seu respectivo monitoramento, incluindo também a auditoria desse sistema. Apesar de poucas organizações no Brasil ( cerca de 50 ) já estejam certificadas pela NBR ISO 14.001, para que haja uma sobrevivência comercial internacional, mesmo que lenta é necessário conscientização política ambiental dentro de um segmento da sociedade. Podemos ainda citar o Tribunal de contas, orgão fiscalizador dos gastos públicos, no aspecto ambiental voltado para a auditoria como regulador e verificador do cumprimento das normas, regulamentos e técnicas relativos à proteção do ambiente. Como toda auditoria, a auditoria ambiental segue um processo semelhante, que inclui o planejamento e a preparação da auditoria, pesquisa da legislação pertinente, formação de equipe, exame de sistemas documentados e controles internos, inspeções e entrevistas, reuniões de avaliação e análise critica, relátorio de auditoria e acompanhamento. Temos dois tipos de auditoria ambiental sendo elas pública ou
privada, sendo determinada e/ou realizada pelo Poder Público ou pela própria empresa. A legislação designa os pápeis e responsabilidades de todas as agências regulamentadoras nacionais de meio ambiente. Temos as Leis Nacionais de Proteção Ambiental, Planos de Poliítica Ambiental. Tramitam no Congresso Nacional propostas como o anteprojeto do “ Código Ambiental “ ( D.O.U de 15/10/97 ) que reune versa sobre, a legislação ambiental e outro mais específico, o Projeto de Lei nº 3160-A, de 1992, que dispõe sobre a realização de auditorias ambientais nas instituições cujas atividades causem impacto ambiental. Para os efeitos desse Projeto, “ Auditoria Ambiental é o exame períodico e ordenado dos aspectos normativos, técnicos e administrativos relacionadosàs atividades da instituição capazes de provocar efeitos nocivos ao meio ambiente, com os seguintes objetivos: I- verificar se a instituição está em conformidade com as exigências federais,
estaduais e municipais em termos de licenciamento ambiental; II- verificar se a instituição, em seus procedimentos, equipamentos e instalações
esta cumprindo as restrições e recomendações constantes das licenças ambientais e do estudo prévio de impacto ambiental, quando houver;
III- verificar se a instituição está cumprindo a çegislaçao, normas e regulamentos quanto aos padrões de emissões e aos parâmetros de qualidade ambiental da região em que se localiza;
IV- verificar se a instituição está cumprindo a legislação, normas, regulamentos e procedimentos técnicos relativos à recuperação e manutenção da qualidade ambiental da região em que se insere;
V- avaliar a política ambiental da instituição, ( … ) “ Em 12/02/98 foi promulgada a Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9605 estabelecendo as bases de responsabilidade penal por dano ambiental, responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas, alcance, tipos de penas e penas aplicáveis. A atuação preventiva deve estar sempre voltada para um plano de risco e não do danoem si, buscando sempre se adequar a realidade. Dentre as ações possíveis, podemos destacar a proteção aos ecossistemas, objetivando advertir quando de situações emergênciais ou potenciais de risco, levando em conta a participação da sociedade e do Estado, através de seus agentes na formulação e execução de políticas ambientais, inclusive normas jurídicas. Cabe o Poder Público controlar as atividades potencialmente lesivas ao meio ambiente previamente, para exigênia do licenciamento, fiscalizando-as, Desde o início da decada de 80 existe o controle prévio do licenciamento ambiental, tormnado-o um instrumento da Política Nacional de meio ambiente. Após a ediçã da Resolução nº 001, de 23/11/86, do CONAMA ( Conselho Nacional do Meio Ambiente ) que traçõu as diretrizes do Estudo de Impacto Ambiental ( EIA ). Não só no Brasil como em outros países a legislação, adotou o EIA como meio de prevenção e degradação ambiental. Com base na nossa Constituição Federal preceitua que: “ para assegurar a efetividade desse direito ( ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ), incumbe ao Poder Público: exigir, na forma de lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente caisadora de significativa degradação do meio ambiente, estudoprévio de impacto ambiental, o que dará publicidade “ ( art. 225, paragráfo 1º,IV ).
Cabe ao EIA avaliar as caracteristicas e o tamanho das modificações no ambiente natural, cultural e social adivindos da ealização de uma obra, atividade ou serviço. A caracteristica marcante deste processo é o da publicidade e democracia, no entanto a participação da sociedade se dá em “ Audiências Públicas “ , sendo que quando essas são requeridas e não realizadas pode-se anular o processo. Nessas audiências públicas o EIA faz o papel de negociador social preventivo ao dano ambiental. Portanto o EIA é um documento que contribui com a tomada de decisão na esfera Administrativa para aprovação ou não de um projeto proposto. Salientamos que o EIA/RIMA ( Estudo de Impato Ambiental/ Relatório de Impacto do Meio Ambiente )não devem se confundir com o licenciamento ambiental. O Licenciamento Ambiental é exigido constitucionalmente em carater preventivo e deve ocorrer no processo mais amplo do licenciamento, que envolve a concessão de três tipos de licenças: “ I- Licença Prévia ( LP ), na fase preliminar do planejamento da atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação; II- Licença de Instalaçoa ( LI ), autorizando o início da implantação de acordo com as especificações constantes do projeto executivo aprovado e III- Licença de Operação ( LO ), autorizando, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição, de acordo com o previsto nas LP e LI “ ( Decreto 88.351, de 01/06/83, que regulamentou a Lei 6938 , de 31/08/81 ). Toda auditoria ambiental se realiza após o EIA exigido constitucionalmente. O auditor irá verificar se as orientações contidas no Estudo e/ou nos Termos de Refêrencia, são observados e se os métodos de controle estão sendo eficazes. Todo o monitoramento ambiental será acompanhado ou pode ser realizado pelo próprio Auditado, sendo necessários esses pois sem eles prejudica-se a auditoria, tornando-a apenas como inspeção ambiental, ou seja, analisará somente o presente, não abrangendo o passado e a condição real do ambiente. Em auditorias de um Sistema de Gestão Ambiental ( SGA ) na empresa, utiliza-se para avaliar em qual o grau esta o Sistema para atender aos requisitos especificados na NBR ISO 14.001, e o determinado no licenciamento ambiental, regulamentação e legislação aplicavél. De acordo co o escopo do SGA e os preceitos contidos da NBR ISO 14.001, devemos interpretar o contido nos dispositivos legais e regulamentares. A norma defende o conceito BATNEEC ( Best Available Technology Not Entailing Excessive Costs, traduzido como “ Melhor Tecnologia Dispónivel, quando Apropriado e Economicamente Exequível “ ). Existe uma relação com os princípios da ISO 9.001, admitindo que Sistemas de Gestão da Qualidade existentes possam abranger os aspectos associados, ajudando na implantação do SGA na empresa. As causas diretas e indiretas no meio ambiente em relação a uma empresa que estejam relacionadas a poluição e que agridem direta ou indiretamente a utilização dos recursos, que em muitos casos são não renováveis, os quais podemos citar a água, que a cada dia se torna mais reduzida. O impacto ambiental pode ser difícil de avaliar. Quando se realiza uma auditoria ambiental em uma SGA, o relatório de avaliação contendo as evidências dos dados coletados comparados com os critérios estabelecidos, classificam-se como “ Não-conformidades “ ou “ Observações “, de acordo com o trabalho da auditoria. O auditor deve apresentar suas conclusões em conformidade com parâmetros ambientais,
incluindo os limites legislativos e regulamentares, traçando os objetivos e metas do Auditado. Podemos citar a Lei nº 6803 de 02/07/80 que estabelece diretrizes básicas para o zoneamento industrial, fornecendo quais os processos de produção que devem ao serem analisados ter a fixação dos “ Parâmetros Ambientais: emissão de gases, vapores, ruídos, vibrações e radiações; riscos de explosão, incêndios, vazamentos danosos e outras situações de emergência; volume e qualidade de insumos básicos, de pessoal e de tráfego gerados; os padrões de uso e operação do solo; a disponibilidade nas redes de energia eletrica, águas, esgoto, comunicações e horários de atividade. Nos parâmetros ambientais distingue-se os padrões de emissão e os padrões de qualidade do meio ambiente. Os padrões de emissão vâo fornecer os valores máximos de lançamento de poluentes permitidos. Os padrões de qualidade vão indicar as condições de normalidade da água, do ar e do solo”. ( Direito Ambiental Brasileiro , p. 129 ). O auditor deverá realizar uma avaliação objetiva, julgando profissionalmente e em determinadas situações se valer do bom senso. Para a realização do trabalho de auditoria o profissional deverá possuir conhecimento dos segmentos auditados e em gestão ambiental bem como da parte técnica e regulamentar para atingir as metas estabelecidas.
CONCEITOS BÁSICOS Abaixo relacionamos os conceitos de maior importancia, que podem nos ajudar a visualizar e entender no estudo do problema ambiental. 1) Custo benefício – é a análise comparativa dos fatores e alternativas de ação,
procurando buscar qual será o resultado que melhor se adeque à organização. Deve-se utilizar o método qualitativo, para garantirum ganho ambiental correto.
2) Crescimento sustentável – é o conjunto de indicadores de Renda Nacional, primando pelo bem estar, sendo uma visão qualitativa. Podemos exemplificar quando ocorre um vazamento de produto da Petrobras, apesar dos danos causados ao meio ambienteatinjam níveis elevados, reduzindo o uso dos recursos naturais do local afetado, a correção do problema eleva o produto interno bruto, pois a atividade econômica, em relaçao aos custos sociais, nos casos de acidentes e assistência à saúde, elevam as contribuições para o PNB.
3) Desenvolvimento sustentável – é a urilização dos recursos renováveis naturais de forma a não degradá-los ou eliminá-los, não permitindo sua diminuição futura e no tocante aos recursos minerais não renováveis buscar utiliza-ços de tal forma a garantir o aesso a eles pelas gerações futuras.
4) Ecologia – é o estudo do habitat.
5) Ecossistema – é o conjunto formado pelos elementos abióticos , como a água e os minerais, e os elementos bióticos plantas, animais, bactérias e fungos que se num determinado meio fixam matéria e energia.
6) Impacto ambiental – é a transformação do ambiente em uma área determinada em decorrência de uma atividade, observando-se o fato se esta atividade não tivesse inicio.
7) Meio ambiente – é o conjunto de interações entre os ecossistemas. 8) Poluição – é a quebra do ritmo vital e natural em uma ou mais áreas da boosfera,
sendo fomada pelo conjunto de todos os ecossistemas terrestres e aquáticos, sendo esses elementos terra, água e ar.
9) Relatórios – O EIA ( estudo de impacto ambiental ) é utilizado para apresentar o estudo de uma área do meio ambiente, evidenciando possíveis caisas de impacto ambiental. Após a implantação de um projeto e do início das atividades produtivas, outros relatórios irão servir como base para o acompanhamento da qualidade ambiental.
10) AIA – a avaliação de impacto ambiental é o estudo das mudanças no meio ambiente sócio econômicas e biofísicas em relação a um projeto proposto ou em andamento. Para a utilização de uma área a avaliação é feita por meio do RIMA-Relatório de Impacto do Meio Ambiente. Para que uma empresa possa se capacitar a novos projetos deverá apresentar aos setores competentes, ligados a área ambiental, informações pertinentes que permitam avaliar o impacto no meio ambiente em decorrência da atuação da empresa.
11) Conceitos – a preservação do meio ambiente pelas empresas torna-se cada vez mais importante não só para a sociedade como um todo mas também devido a sua atividade desenvolvida em relação aos possíveis impactos ambientais que possam produzir perdas financeiras em seus negócios. Esses levantamentos são abordados por meio dos Relatórios de Impactos Ambientais e de avaliações de auditorias ambientais.
CARACTERISTICAS E OBJETIVOS DA AUDITORIA AMBIENTAL A gestão organizacional deve ser entendida em seu sentido
holístico, de forma abrangente e sistêmica onde se façam presentes
todos os predicados inerentes ao processo decisório das entidades,
através do qual o gerenciamento ambiental possa ser percebido nas
condições próprias de um componente imprescindível ao êxito de
sua gestão, na abrangência de seu comprometimento com a
qualidade de vida, ao nível dos seres humanos, que segundo
Döbereiner [1997], possa ser auxiliado pelos "pontos focais do meio
ambiente" específicos para cada unidade ou atividade específica,
ao nível da gestão.
Em função da inexistência, até então, de parâmetros capazes de
auferir sustentação à auditoria interna em uma abordagem que
contemple com profundidade questões de natureza ecológica, no
que diz respeito à metodologia segundo a qual esta venha a se
firmar na condição de elemento auxiliar da gestão organizacional,
em seu contexto global. Torna-se necessário o estabelecimento de
diretrizes e metas específicas para o escopo dos trabalhos da
auditoria ambiental.
64. A auditoria interna portanto, deverá experimentar o seu
desdobramento, para mais esta importante atividade: a auditoria
ambiental, que no escopo de seus trabalhos deve envolver toda a
gama de particularidades inerentes aos aspectos ecológicos;
econômicos, políticos e sociais, de forma integrada e dissociada
dos predicados fiscais inerentes tão somente à questões tributárias
e legalistas da gestão.
65. Se pressupõe que a metodologia segundo a qual a auditoria
interna se desenvolve nas organizações plurais, em sua modalidade
operacional (extra-contábil), sirva melhor para sustentar a
implantação e o desenvolvimento da auditoria interna, em sua
modalidade ambiental, na forma como preceitua o estudo, nos
organismos públicos municipais. Convém observar e ratificar o fato
de que a abordagem quantitativa inerente à auditoria interna em sua
modalidade financeira-contábil - ou de observância – em função de
seu pragmatismo em torno de questões fiscais, em pouco contribui
para o desenvolvimento da abordagem qualitativa que fundamenta
as características próprias que devem consubstanciar a auditoria
ambiental em suas particularidades comportamentais.
66. Deve ser observado, contudo, que os elementos constitutivos
da auditoria ambiental deverão se moldar às devidas reduções
sociológicas e tecnológicas conforme preconiza Ramos [1965], em
função das características da avaliação quanto a potencialidade de
riscos que a gerência possa estar sujeita, quando da sua atividade
decisorial. Estas reduções poderão se fazer necessárias sempre
que os predicados operacionais da auditoria interna forem de
encontro aos componentes qualitativos e comportamentais da
gestão ambiental cuja subjetividade deve ser priorizada.
67. É importante ressaltar que a ênfase aos trabalhos da auditoria
ambiental deve se fazer ao nível da gestão em prol à eficácia e
eficiência do processo decisório independente de qualquer
compromisso com a obtenção de certificação. A certificação ou
selagem por sua vez, deve acontecer de forma conseqüente ao
êxito da gestão, ao contrário do que se possa perceber sobre uma
necessidade à vezes "concebida" pelas forças de mercado que
orientam para a obtenção de selos ou certificados como objetivos
operacionais da gestão.
68. Em seus planos e procedimentos a gestão deverá observar
contudo, à nível de referenciais para orientar o processo decisório,
os pressupostos da BS 7750 – "Specification for Environmental
Management Systems", que fundamentam a série ISO 14000 que
em seus constitutivos operacionais reproduz as normas
orientadoras para a gestão ambiental apoiada nos conceitos da
gestão da qualidade conforme definidos na Norma BS 5750, que
deu origem à série de normas internacionais – ISO 9000.
69. Os pressupostos da gestão ambiental amplamente discutido
no âmbito institucional de academias, órgãos governamentais e
ONG’s.
70. Nesta apreciação se destaca a estrutura organizacional
referente à norma ISO 14000 em uma abordagem generalista
composta em três níveis distintos de explicitação que deve
satisfazer, a nível de esclarecimento, as necessidades do estudo.
71. Uma vez apresentada a explanação generalizada, conforme
adaptado de Reis [1995], sobre a composição estrutural da norma
ISO 14000 inserida em suas nuanças operacionais, deve tornar-se
mais clara ao nível do estudo, a importância da auditoria ambiental,
na forma como preconiza a referida norma, considerando as
particularidades individuais de cada órgão ou gestão e
características do processo decisório, em observância aos preceitos
da gestão ambiental.
72. Ao modo como pode se perceber, auditoria ambiental
posiciona-se de forma complementar aos preceitos organizacionais
em seus objetivos operacionais, devendo contudo, observar
particularidades sensíveis que dizem respeito exclusivamente a
atividade ambiental.
73. Na condição de instrumento auxiliar da gestão organizacional,
a auditoria interna, em sua modalidade ambiental, deve apresentar
objetivos gerais que sejam capazes de vislumbrar a possibilidade
de contribuir de forma efetiva para a consecução do objetivos
operacionais das entidades, fazendo garantir à eficácia da gestão.
Este objetivos gerais, segundo Perrone [1996] devem ser descritos
como:
• Verificação do atendimento a regulamentos ambientais;
• Prevenção à processos e ações judiciais reparatórias;
• Redução de riscos de impactos ambientais negativos;
• Maximização do desempenho das equipes internas nas
questões ambientais;
• Otimização do controle operacional e de custos dos sistemas
de gerenciamento."
Neste contexto, a auditoria ambiental, na condição de elemento componente da auditoria interna, objetiva de forma específica estabelecer parâmetros confiáveis para a execução de exames e avaliação do desempenho ambiental dos sistemas de gestão e avaliar as potencialidades de riscos ambientais inerentes às políticas e procedimentos utilizados pela organização. 74. Devem, contudo, ser observados, os predicados da
independência da auditoria, que deve ser trabalhada de forma
voluntária no âmbito ambiental pelas organizações, sem a
preocupação excessiva com a opinião pública, quanto à
necessidade da divulgação sobre o desenvolvimento de auditorias
ambientais.
75. De acordo com suas funções operacionais, a auditoria
ambiental compromete-se ainda, com a consciência profissional da
utilidade do retorno destes trabalhos para a obtenção de resultados
verídicos, e com a garantia de menores riscos à comunidade, das
conseqüências do processo decisório.
ATIVIDADE, FUNÇÕES E ESTRUTURA
76. A gestão organizacional tem buscado ao longo dos tempos, o
desenvolvimento e a implementação de políticas de planejamento
de gestão, com ênfase a gestão de componentes ambientais, em
função do acréscimo da entropia negativa nos sistemas
organizacionais.
77. Segundo Araújo[1992], este fato compromete seriamente as
condições ambientais em decorrência da reprodução sistemática de
impactos ambientais nocivos à qualidade de vida, ao nível de
países, estados e municípios.
78. Neste nível de inquietação, o processo decisório de empresas
públicas e privadas busca junto aos sistemas de gestão
organizacional, a título de empréstimo, ferramentas que possam ser
úteis ao processo decisório, quanto a potencialidade de riscos de
suas atividades. Porém, na maioria das vezes, contemplam tão
somente os pressupostos quantitativos, inerentes às abordagens
financeiras e econômicas da gestão, indo de encontro às
preposições concebidas pela BS 8800 que orienta da seguinte
forma:
79. A avaliação sobre risco de uma situação ou atividade deve
envolver aspectos legais, sócio-econômicos, de meio ambiente e de
qualidade, dentre outros.
80. É importante salientar ainda que as ferramentas de gestão
usuais, quase sempre fundamentadas em referenciais
ultrapassados, ainda se encontram muito distantes das
particularidades qualitativas que revestem os elementos de gestão,
com as características de variáveis ambientais, em suas
configurações: ecológicas; econômicas e sociais.
81. Com esta percepção e sensibilidade, surge, então, a auditoria
ambiental na condição de precursora de uma abordagem qualitativa
da gestão organizacional, inserindo os pressupostos ecológicos nos
diversos instrumentos gerenciais que fundamentam os mecanismos
usuais de apoio ao processo decisorial em sua abrangência
gerencial.
82. É importante ressaltar que em suas características
operacionais a auditoria ambiental sente ainda, enorme resistência
de gestores e acadêmicos que valorizam mais a abordagem
quantitativa – monetarista explícita da auditoria interna financeira,
em detrimento a grande contribuição da abordagem de natureza
qualitativa – comportamental que reveste as atividades inerentes à
auditoria ambiental.
83. Torna-se oportuno trabalhar o redirecionamento da ótica
gerencial para os componentes mais subjetivos da gestão, na forma
como podem ser contemplado pelos trabalhos da auditoria interna
em sua modalidade ambiental, em função de seus objetivos gerais.
84. Em respeito às características operacionais dos órgãos
públicos municipais, cujos objetivos sociais nem sempre se
encontram muito bem esclarecidos ao nível dos seus munícipes, a
auditoria interna, uma vez atuando em sua modalidade ambiental
deverá ser entendida como um instrumento oportuno e atual de
gestão capaz de propiciar o desenvolvimento de uma avaliação de
forma objetiva, sistemática e períodica do sistema gerencial como
um todo, devendo encerrar, em seu escopo, as seguintes funções
básicas, segundo Bureau Veritas [1996]:
• Identificar o potencial técnico e científico dos profissionais que
atuarão na modalidade ambiental;
• Relacionar os padrões de auditoria usuais para a modalidade
ambiental, em função da legislação vigente;
• Delimitar o escopo do trabalho de auditoria;
• Verificar habilidades e trabalhar a qualificação dos membros
da equipe de auditoria;
• Estabelecer parâmetros capazes de fazer garantir a
consistência dos trabalhos de auditoria;
• Estabelecer critérios à nível da relação
objetividade/subjetividade para definir as variáveis que se
consubstanciarão em evidências para a auditoria;
• Classificar as evidências em função da tipologia: Documental,
analítica, física, e de testemunho.
• Desenvolver mecanismos para avaliação do desempenho da
equipe de auditoria.
85. Mediante a compreensão das suas funções, a auditoria
ambiental estará pronta para trabalhar a sua operacionalidade junto
aos órgão que audita, conforme se destaca ao longo da leitura.
86. Os trabalhos de auditoria ambiental devem ser desenvolvidos
à maneira da auditoria interna operacional, em função de
semelhança de seus propósitos enquanto instrumentos de apoio ao
processo decisório.
87. Contudo, destacam-se as peculiaridades que podem ser
evidenciadas para a consecução dos objetivos da auditoria interna
em sua modalidade ambiental, principalmente no que diz respeito
ao elevado nível de subjetividade que encerram as variáveis que
fundamentam o escopo de seu trabalho.
88. Em observação aos estudos sobre a composição dos
trabalhos de auditoria interna, anteriormente discutidos quanto a
forma e conteúdo, torna-se necessário a percepção da necessidade
de desenvolverem-se as seguintes atividades-chave, a título de
trabalho de campo, conforme verificado in Teixeira e Teixeira
[1997]:
• Mapeamento dos sistemas de gerenciamento e controle do
meio ambiente;
• Consideração de potencialidade de riscos;
• Coleta de evidências para a auditoria;
• Avaliação dos resultados da auditoria;
• Comunicação dos resultados da auditoria.
89. É evidente que estes tópicos inerentes a auditoria ambiental
obedecem quase sempre a mesma seqüência estrutural da
auditoria interna em sua modalidade operacional, ressaltando-se o
destaque para a flexibilidade operacional que deve estar presente
no escopo destes trabalhos.
90. Deve ser destacado contudo, o fato de que realmente as
características e peculiaridades inerentes aos predicados
ambientais reforçam, distinguem e personalizam os trabalhos tão
específicos da auditoria ambiental em sua abrangência operacional
de tão elevada subjetividade técnica e comprometimento com as
comunidades, ao nível da municipalidade, no que tange a
abrangência dos aspectos sócio-políticos e econômicos.
Sendo oportuno destacar que a subjetividade, na condição de característica marcante da auditoria ambiental, não deve ser confundida com aleatoriedade. Desta forma, os trabalhos de auditoria em sua modalidade ambiental deve se fazer mediante o desenvolvimento de instrumental próprio e específico às peculiaridades de forma coerente com suas características. Deve ser reforçado portanto, a necessidade para o destaque que se aufere para a coleta de evidências ao nível da auditoria ambiental que geralmente se desenvolve em um clima de elevada subjetividade, onde se exige a maior sensibilidade técnica e habilidade política do profissional da auditoria cujo o propósito de seus trabalhos deve ser o de particularizar, criar referenciais, e melhor direcionar o conteúdo de seus relatórios e de comunicados particulares da auditoria ambiental à otimização do processo decisório das organizações.
CONCLUSÃO
91. Expressa de forma concisa o conteúdo do exame, devendo
apresentar de forma estruturada, todas as observação do auditor no
que diz respeito às metas, se estas foram ou não alcançadas,
alertando o gestor para a necessidade de tomar providências que
precisam ser implementadas para sanar uma situação que possa se
encontrar em desconforme.
92. É importante salientar que a conclusão não deve constituir-se
em uma reapresentação das descobertas de auditoria (Terminologia
utilizada pelos auditores operacionais com o propósito de
referenciar os resultados de seus trabalhos), mas um argumento
capaz de favorecer mudanças capazes de efetivar a consecução
das metas estabelecidas pela alta administração. Por esta razão
encontra-se reforçada a importância das evidências sobre os
predicados da gestão no âmbito de seu processo decisório
93. Caso as metas conforme estabelecidas pelos planos
estratégicos e seus desdobramentos operacionais, ao nível de um
órgão em particular, ou da organização como um todo estejam
sendo atingidas a contento, a conclusão deverá orientar para a
manutenção das políticas, procedimentos ou práticas que resultem
na consecução das metas desejadas.
94. A auditoria deve expressar para a gestão da organização,
sugestões ou recomendar sobre as providências que deverão ou
que poderão ser tomadas à nível do processo decisório, de modo a
propiciar as mudanças necessárias à concretização das metas,
conforme estabelecidas.
A auditoria deve portanto certificar-se de que as suas recomendações são viáveis e passíveis de aceitação pela administração, no nível apropriado, de modo a propiciar a validade e a plena aceitação de seus trabalhos, que deverão representar possibilidades
para a otimização da gestão em função de seus objetivos operacionais e sociais junto ao contexto no qual se encontra inserida
ANEXOS
NORMAS PARA GESTÃO AMBIENTAL ISO 14.000
A série ISO 14.000 conquistou o lugar de certificação verde
empresarial mais aceita no mundo, sendo adotada sobretudo
por empresas que buscam atuar no mercado global. Na
verdade, ela se refere a um compromisso que a empresa
assume de realizar uma gestão ambiental, com melhorias a
longo prazo no sistema de produção.
O QUE É A ISO SÉRIE 14.000
ORIGEM DO NOME ISO
COMO A EMPRESA IMPLANTA A ISO 14.000
A SITUAÇÃO DE CADA UMA DAS NORMAS DA SÉRIE
1 - O QUE É UMA NORMA / NORMAS ISO
2 - QUEM REPRESENTA A ISO NO BRASIL
3 - COMO SÃO CRIADAS AS NORMAS ISO
95.
96.
97. O QUE É A SÉRIE ISO 14.000
A série ISO 14.000 é um conjunto de normas que buscam a
boa prática de gerenciamento ambiental, gerenciamento este
entendido como um processo gradual e contínuo de melhorias
ambientais. Aceito internacionalmente, tem caráter voluntário,
não havendo instrumentos legais que obriguem sua adoção
pelas empresas.
A ISO 14.000 pode ser adotada pela empresa como um todo,
ou em uma de suas unidades, como vem ocorrendo em
grandes corporações. A finalidade é prevenir - através de um
Sistema de Gestão Ambiental - os eventuais danos
ambientais provocados pelos processos produtivos e pelos
produtos colocados no mercado de consumo.
Um dos estímulos para empresas buscarem esta certificação
está na pressão internacional por produtos ecologicamente
mais corretos. Promover o Desenvolvimento Sustentável, que
não gera graves problemas ambientais, transformou-se no
grande desafio para o setor produtivo. Como as questões
ambientais transcendem as fronteiras geográficas e
influenciam as relações de comércio internacional, as
empresas interessadas em corresponder aos novos padrões
globais de comércio foram as primeiras a reconhecer a
existência de um consumidor mais consciente e da nova
realidade de proteção ambiental. Para tanto, começaram se
estruturar, visando reduzir as pressões ambientais negativas
de seus produtos e processos. A série ISO 14.000 é um dos
instrumentos que responde a esta demanda.
ORIGEM DO NOME ISO
"Isos", em grego, significa igual. Mas o nome ISO 14.000
relaciona-se à sigla da ISO - International Organization for
Standardization, federação internacional civil de organizações
de normalização. Com sede em Genebra, Suíça, esta
organização de caráter privado é composta por cerca de 120
países membros, representados em grande parte por
instituições governamentais ou organizações ligadas ao poder
público.
A missão desta federação é promover o desenvolvimento da
normalização através de acordos técnicos globais publicados
como normas internacionais. A ISO procura se associar às
diversas entidades de normalização dos países, respeitando a
peculiaridade de cada um. Procura também facilitar as trocas
internacionais de produtos e serviços, e cooperar nas esferas
intelectual, científica e tecnológica.
A ISO produz normas numeradas de forma crescente,
divididas em séries. Uma das séries mais conhecidas é a
9000, voltada à qualidade. A série 14.000 está reservada para
as normas ambientais.
COMO UMA EMPRESA IMPLANTA A ISO 14.000
Pode-se dizer que a série ISO 14.000 divide-se em dois
grandes blocos. O primeiro, direcionado à organização
empresarial. O segundo, voltado ao produto. No total são seis
áreas, identificáveis pelos dois algarismos finais. Por exemplo,
a certificação ISO 14.001 refere-se ao Sistema de Gestão
Ambiental. E 14.040 indica as normas de Avaliação do Ciclo
de Vida do Produto. Até o momento, só uma parte destas
normas estão em vigor (confira cada área e sua situação no
quadro - situação de cada uma das normas).
O processo de certificação começa pelo comprometimento da
direção da empresa e pela contratação de uma empresa
certificadora credenciada. A certificadora ajudará a empresa
candidata à certificação na elaboração do diagnóstico
ambiental de todos seus setores. A partir disso, definir-se-á a
política de meio ambiente da empresa, traçando-se seu plano
de ação.
O pré requisito para receber a certificação é estar em
conformidade com a legislação ambiental do país. A partir
disto, estabelecem-se metas e objetivos de melhorias
ambientais graduais para todos os setores da empresa.
Periodicamente, serão feitas avaliações qualitativas e
quantitativas do desempenho ambiental, revisando-se a
política ambiental, de modo a assegurar a melhoria contínua
do desempenho da empresa nesta área.
A SITUAÇÃO DE CADA UMA DAS NORMAS DA SÉRIE ISO
14.000
As normas ISO passam por um processo de elaboração
(Bastidores 3), que leva cerca de três anos até a aprovação e
publicação. Depois são traduzidas pela organização que a
representa em cada país (no caso do Brasil, pela ABNT -
Associação Brasileira das Normas Técnicas). Mas a empresa
já pode adotar qualquer norma internacional, mesmo não
traduzida.
Normas já instituídas
98. Norma/s
99. Função 100. Situação em maio/2000
102. 14.001 103. 14.004
104. Normas voltadas ao SGA – Sistema de Gestão Ambiental.
105. Publicadas em 01/09/1996 e traduzidas pela ABNT. Sua revisão, prevista para o período de 1999/2001, não finalizada.
107. 14.010 108. 14.011 109. 14.012
110. Normas que definem as regras de auditoria ambiental, para as empresas certificadoras: princípios gerais, (14.010), procedimentos (14.011) e critérios de qualificação para auditoria ambiental (14.012)
111. Publicadas pela ISO em 01/10/1996 e traduzidas pela ABNT em novembro do mesmo ano. A revisão, prevista para período de 1999/2001, ainda não finalizada.
113. 14.040
114. Normas relacionadas à análise do ciclo de vida do
115. Publicada em junho de 1997, mas ainda não traduzida pela ABNT. Normas relacionadas (14.041 a
produto, avaliando seus impactos, desde a extração da matéria prima, até o processo industrial e disposição final dos resíduos.
14.043) ainda não foram implantadas. (ver quadro Normas não publicadas)
117. Guia ISO 64
118. Um guia de referências sobre aspectos ambientais, produzido por um grupo de trabalho da ISSO.
119. Publicada pela ISO em março de 1997. Ainda não traduzida pela ABNT.
121. ISO 14.050
122. Apresenta termos e definições, buscando padronizar o vocabulário para a gestão ambiental.
123. Publicada em 1998, mas ainda não traduzida pela ABNT.
Fontes: ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas; Secretaria do Meio Ambiente do Estado de SP – Manual de ISO 14.000 Sistema de Gestão Ambiental. Informações atualizadas em: maio/2000.
Atenção: Outras instituições que trabalham com rotulagens podem utilizar padrões de classificação diferentes das adotadas pela ISO.
Normas não publicadas (em discussão)
125. Norma/s
126. Função 127. Situação
129. 14.000
130. Documento orientativo sobre Gestão Ambiental.
131. Em preparação.
133. 14.020
134. Trata dos rótulos e declarações ambientais.
135. Ainda em discussão. Sua publicação era inicialmente prevista para 1998.
137. 14.021 138. 14.022 139. 14.023
140. No campo dos rótulos e declarações ambientais, trata de diretrizes e definições para as autodeclarações (14.021), símbolos a serem adotados (14.022) e metodologia de teste e verificação (14.023).
141. Estas propostas já ganharam registro preliminar. Texto final ainda em discussão.
143. 14.024
144. Refere-se à rotulagem ambiental tipo I, isto é, onde informações sobre o produto são fornecidas pelo fabricante.
145. Publicação inicialmente prevista para 1998, o que até o momento não ocorreu.
147. 14.025
148. Rotulagem ambiental tipo III, onde as informações sobre o produto são fornecidas ou referendadas por uma instituição idônea.
149. Programação indefinida.
151. 14.031
152. Regras para avaliar o desempenho ambiental da própria empresa.
153. Publicação inicialmente prevista para 1998, que não ocorreu.
155. 14.041
156. Parte do segmento 14.040, prevê normas para avaliar a gestão ambiental e ciclo de vida do produto.
157. Publicação inicialmente prevista para 1998, o que não aconteceu.
159. 14.042
160. Parte do segmento 14.040, normas, reunirá definições Quanto à avaliação do impacto.
161. Tema ainda em discussão, sendo que o resultado inicial foi desfavorável.
163. 14.043
164. Parte do segmento 14.040, prevê normas voltadas à interpretação da avaliação do ciclo de vida do produto.
165. Aprovado inicialmente, aguarda resultado da 14042.
167. 14.061
168. Informação de referência para aplicação da ISO 14.001 e 14.004 para o setor florestal.
169. Aprovação do relatório final prevista inicialmente para 1998.
Fonte: CETESB – Gerência de Normalização e Metodologias de Gestão Ambiental.
Atenção: Outras instituições que trabalham com rotulagens podem utilizar padrões de classificação diferentes das adotadas pela ISO.
1 - O QUE É UMA NORMA / NORMAS ISO
Uma norma, segundo definição da ABNT - Associação
Brasileira de Normas Técnicas "é um documento estabelecido
por consenso e aprovado por um organismo reconhecido, que
fornece, para o uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou
características para atividades ou resultados, visando à
obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado
contexto".
As normas da ISO são definidas por TCs - Comitês Técnicos,
que tratam de diferentes assuntos. O TC 1, primeiro Comitê
Técnico, foi criado em 1947 para padronizar parafusos
utilizados pela indústria automobilística, permitindo o
intercâmbio deste produto. O TC 207 foi instituído em março
de 1993 para definir as normas internacionais na temática
ambiental.
2 - QUEM REPRESENTA A ISO NO BRASIL
A representante da ISO no Brasil é a ABNT - Associação
Brasileira de Normas Técnicas, entidade civil sem fins
lucrativos de utilidade pública. Desde 1940, a ABNT elabora
normas técnicas no país, com o objetivo de facilitar as trocas
de bens e serviços, promovendo o desenvolvimento da
ciência, da tecnologia, da indústria e do comércio.
A ABNT integra o Sistema Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial, criado pela Lei Federal
5966/73. É reconhecida como o único Fórum Nacional de
Normalização pela Resolução 7/92 do Conselho Nacional de
Metrologia.
Em 1994 criou-se dentro da ABNT, o GANA - Grupo de Apoio
à Normalização Ambiental, hoje transformado no CB-38 -
Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental. Este grupo tem
representantes dos diversos setores da economia brasileira,
como CNI - Confederação Nacional das Indústrias, FIESP -
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo,
Associação Nacional de Exportação, Instituto Brasileiro de
Siderurgia e BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social.
O CB-38 avalia os documentos elaborados pelos grupos de
trabalho, ou sub-comitês da ISO, para apontar eventuais
divergências entre as normas propostas e as leis brasileiras
ou as convenções internacionais firmadas pelo país. Procura
também evitar que normas estabelecidas pela série ISO
14.000 privilegiem práticas e tecnologias acessíveis apenas
aos países do Primeiro Mundo. Ou seja, o CB-38 analisa se e
como cada norma da ISO poderia prejudicar a competitividade
brasileira no mercado internacional.
3 - COMO SÃO DESENVOLVIDAS AS NORMAS ISO
As normas da ISO são aprovadas por consenso por seus
comitês técnicos, que partem de práticas já em andamento,
reunindo as experiências dos diversos países membros. O
processo adotado faz com que estas normas sejam
empregadas em praticamente todo o mundo. E facilita o
intercâmbio dos produtos e serviços entre os países que a
adotam.
Para atingir o status de Norma Internacional da ISO, os
documentos elaborados pelos Grupos de Trabalho têm de
passar por seis etapas, num processo que dura em média três
anos.
1. Proposta de texto,
2. Rascunho do trabalho,
3. Elaboração de uma proposta de norma para cada
assunto,
4. Votação nos sub-comitês técnicos,
5. Transformação do texto em um rascunho de norma
internacional,
6. Discussão e votação do comitê coordenador e comitê
técnico.
Em cada país, as normas serão traduzidas pela representante
da ISO. Mas a não tradução não é impedimento para que
empresas nacionais adotem o uso em outros países.
(Texto: Eli Serenza / Edição: Silvia Czapski)
BIBLIOGRAFIA • MEDINA, Naná Minimni, SANTOS, Elizabeth da Conceição – Educação
ambiental – uma metodologia participativa de formação, Ed. Vozes, 1999. • -,Sociedade e meio ambiente – a educação ambiental em debate, Ed. Cortez,
ago/2000. • Dias, Genebado Freire, Educação ambiental princípios e pratica – 6ª rd., Ed.
Gaia - São Paulo, 2000. • CAVALCANTE, Clovis, Desenvolvimento e natureza – 2º Vol., Ed. Cortez – São
Paulo, 1998. • -, Associação Brasileira de Normas Técnicas, ISSO Série 14.000 – Coletânea de
normas de gestão ambiental, ABNT, Rio de Janeiro, 1997. • Croft e Croft, Curso básico em auditoria ambiental – Copyright Neville –
Clarke International, 1993. • FARIAS, Geraldo L., LIMA, Marcia C., Coletânea de legislação ambiental,
Curitiba: Seduma, 1990. • FELDMANN, Fábio, Projeto de Lei n º 3160 – A, 1992. • MACHADO, Paulo A . Leme, Direito ambiental brasileiro, Macheiros Editores
– São Paulo, 1992.