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AUDIÊNCIA PÚBLICALDO - 2015
Adriano Xavier PivettaPrefeito Municipal
Agenor Darci PrzendziukSecretário Municipal de Economia e Planejamento
Nova Mutum, 11 de ABRIL de 2014
MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM
1. Da Audiência
Art. 48, da Lei Complementar Federal 101/2000 – LRF
Art. 44, da Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto das Cidades
2. Do PPA/LDO/LOA
Art. 165, da CF./88
Artigos 4º e 5º, da LC. 101/00 - LRF
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Prevista no Art. 165, inciso II da CF, a LDO é oelo entre o Plano Plurianual - PPA e a LeiOrçamentária Anual - LOA.
Principal função da LDO - selecionar, dentre asações previstas no PPA, aquelas que terãoprioridade na execução do orçamento do anoseguinte.
• As metas e prioridades da Administração Pública;
• Orientações para a elaboração da Lei Orçamentária;
• Alterações na Legislação Tributária;
• Estabelecer a política de aplicação das agênciasfinanceiras oficiais de fomento.
O QUE DEVE CONTER A LDO?
Constituição Federal, Art. 165, § 2º
• Concessão de vantagem, aumento de remuneração, acriação de cargos, a admissão de pessoal, e alteração decarreiras.
Constituição Federal, Art. 169
Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, Art. 4º,
• equilíbrio entre receitas e despesas;• critérios e formas de limitação de empenho;• normas relativas ao controle de custos e à avaliação
de resultados;• demais condições e exigências para transferências de
recursos a entidades públicas e privadas.
RELAÇÃO DA LDO COM A LRF
ANEXO DE METAS FISCAIS:
As metas fiscais anuais, em valores correntes econstantes, relativas a receitas, despesas, resultadosprimário e nominal, e do montante da dívida pública, parao exercício a que se referirem e para os dois seguintes,sendo, na prática, metas trienais.
ANEXO DE RISCOS FISCAIS:
Avaliação de passivos contingentes e de outros riscosfiscais capazes de afetar as contas públicas, informando asprovidências a serem tomadas, caso se concretizem.
RELAÇÃO DA LDO COM A LRF
ADMINISTRAÇÃO DIRETAADMINISTRAÇÃO DIRETAADMINISTRAÇÃO DIRETAADMINISTRAÇÃO DIRETA
códigocódigocódigocódigo especificação fontes especificação fontes especificação fontes especificação fontes 2011201120112011 2012201220122012 2013201320132013
1100Receita Tributária11.338.780
13.726.596 17.558.295
1200Receita de Contribuição1.603.138
1.829.022 1.660.486
1300Receita Patrimonial993.312
823.959 952.653
1600Receita de Serviços14.412
102.821 43.103
1700Transferencias Correntes60.670.703
64.266.652 71.076.648
1900Outras Receitas Correntes980.854
2.184.605 1.871.086
2000Receitas de Capital8.300.522
16.620.816 5.590.916
9700Deduções da Receita - 8.870.390 - 9.455.968 -11.423.807
Subtotal75.031.332 90.098.503 87.329.380
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ---- SAAESAAESAAESAAE 2011201120112011 2012201220122012 2013201320132013
1300 Receita Patrimonial131.831 96.645 56.036
1600 Receita de Serviços2.262.333 2.514.948 2.808.402
1900Outras Receitas
Correntes 236.966 200.451 197.477
SubtotalSubtotalSubtotalSubtotal2.631.130 2.631.130 2.631.130 2.631.130 2.812.044 2.812.044 2.812.044 2.812.044 3.061.915 3.061.915 3.061.915 3.061.915
TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL GERALGERALGERALGERAL 77.662.461 77.662.461 77.662.461 77.662.461 92.910.547 92.910.547 92.910.547 92.910.547 90.391.295 90.391.295 90.391.295 90.391.295
ADMINISTRAÇÃO DIRETAADMINISTRAÇÃO DIRETAADMINISTRAÇÃO DIRETAADMINISTRAÇÃO DIRETA
CÓDIGOCÓDIGOCÓDIGOCÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTES ESPECIFICAÇÃO FONTES ESPECIFICAÇÃO FONTES ESPECIFICAÇÃO FONTES 2015201520152015
1100 Receita Tributária 17.974.990
1200 Receita de Contribuição 2.656.500
1300 Receita Patrimonial 1.114.845
1600 Receita de Serviços 17.710
1700 Transferências Correntes 90.378.299
1900 Outras Receitas Correntes 1.422.493
2000 Receitas de Capital 12.405.884
9700 Deduções da Receita - 12.710.720
subtotal 113.260.000
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ---- SAAESAAESAAESAAE2015201520152015
1300Receita Patrimonial 72.230
1600Receita de Serviços 3.321.914
1900Outras Receitas Correntes 345.856
Subtotal 3.740.000
TOTAL GERALTOTAL GERALTOTAL GERALTOTAL GERAL CONSOLIDADOCONSOLIDADOCONSOLIDADOCONSOLIDADO 117.000.000 117.000.000 117.000.000 117.000.000
ÓRGÃO 2015 %
CÂMARA DE VEREADORES 4.334.440 3,70%GABINETE 2.134.000 1,82%ECONOMIA 4.891.000 4,18%OBRAS 28.101.150 24,02%EDUCAÇÃO 28.904.000 24,70%SAUDE 25.360.000 21,68%AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2.717.000 2,32%INDUSTRIA E COMERCIO 3.456.000 2,95%ADMINISTRACAO 5.764.000 4,93%ESPORTE 2.075.000 1,77%ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.176.000 4,42%SAAE 3.788.984 3,24%99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 298.426 0,26%TOTAL GERAL POR SECRETARIAS 117.000.000 100%
programa ação 2015
Processo LegislativoManutenção e Encargos com a Câmara Municipal
3.614.440
Processo LegislativoAquisição e Equipamentos e Materiais Permanentes
140.000
Processo LegislaivoRealização de Concursos Públicos e Processo Seletivo
30.000
Processo LegislaivoConstrução do Prédio da Câmara Municipal
550.000
Total 4.334.440
programa ação 2015
GESTÃO ADMINISTRATIVAManutenção e Encargos com o Gabinete
1.166.000
GESTÃO ADMINISTRATIVAEquipamentos e Material Permanente do Gabinete
22.000
Subtotal 1.188.000
programa ação 2015
GESTÃO ADMINISTRATIVAManutenção e Encargos com a Assessoria Jurídica
484.000
GESTÃO ADMINISTRATIVAEquipamentos e Material Permanente da Ass. Jur.
22.000
Subtotal 506.000
Programa ação 2015
GESTÃO ADMINISTRATIVAManutenção e Encargos com a Assessoria de Imprensa
198.000
GESTÃO ADMINISTRATIVAEquipamentos e Material Permanente da Ass. Imprensa
22.000
Subtotal 220.000
programa ação 2015
GESTÃO ADMINISTRATIVAManutenção e Encargos com a Ouvidoria
99.000
GESTÃO ADMINISTRATIVAEquipamentos e Material Permanente da Ouvidoria
5.500
Subtotal 104.500
programa ação 2015
GESTÃO ADMINISTRATIVAManutenção e Encargos com a Gerência de Planejamento
105.600
GESTÃO ADMINISTRATIVAEquipamentos e Material Permanente da Gerência de Planejamento
9.900
Subtotal 115.500
Total do Gabinete 2.134.000
Programa AÇÃO 2015
GESTÃO ADMINISTRATIVA Manutenção e encargos com a sec. 1.750.000
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Equipamentos e material permanente 55.000
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Campanhas de incentivo a arrecadação 165.000
DÍVIDA PÚBLICA Amortização e encargos da dívida 250.000
DÍVIDA PÚBLICA Sentenças judiciais e precatórios 1.400.000
PASEP Contribuição ao PASEP 1.155.000
TI Modernização tecnológica 116.000
Total 4.891.000
programa ação 2015
GESTÃO ADMINISTRATIVAAquisição de móveis, equipamentos de informática e materiais permanentes
49.610
GESTÃO ADMINISTRATIVAManutenção e encargos da Secretaria
8.336.076
GESTÃO ADMINISTRATIVAConstrução, Ampliação e Reforma de Edificações da Secretaria de Obras
250.000
programa ação 2015
Cidade UrbanizadaExecução de Drenagem e Pavimentação 2.372.903
Cidade Urbanizada Recapeamento de Pavimento 500.000
Cidade Urbanizada Revitalização da Avenida Mutum 1.500.000
Cidade Urbanizada
Construção de Praças, Jardins, Estacionamentos, Passeios, Acessibilidade e Ciclovia 2.000.000
Cidade UrbanizadaRevitalização e Manutenção de Praças, Canteiros e Vias Publicas 150.000
Cidade Urbanizada
Execução do canal em concreto dolago I, urbanização e revitalização doslagos 1.850.000
programa ação 2015
Cidade IluminadaConstrução e Ampliação da Rede Elétrica 250.000
Cidade IluminadaManutenção e renovação da iluminação publica 1.000.000
Transporte com Qualidade
Construção e Reforma em Pontes e Bueiros 500.000
Transporte com Qualidade
Aquisição de Equipamentos Rodoviários, Urbanos e Veículos 1.500.000
Transporte com Qualidade Manutenção em Estradas Rurais 2.150.000
programa ação 2015
Cidade Integrada e Urbanizada
Conclusão da Travessia Urbana, Iluminação e Paisagismo – BR163 (PAC)
1.000.000
Cidade Saneada Manutenção da limpeza e coleta de lixo 3.438.500
Cidade Saneada Construção de rede de esgoto 1.150.000
Parceria Publica Privada
Consórcio de rodovias municipais e estaduais
104.060
Total da Secretaria 28.101.150
programaprogramaprogramaprograma açãoaçãoaçãoação2.015 2.015 2.015 2.015
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Manutenção das atividades da Secretaria de Educação
4.017.000
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Manutenção do Conselho Municipal de Educação
16.500
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Manutenção do Programa Qualidade de Vida
11.000
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Equipamentos e materiais permanentes 27.000
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Realização de eventos, exposições, seminários, workshop
11.000
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Apoio financeiro às Escolas de Educação Básica
385.000
programaprogramaprogramaprograma açãoaçãoaçãoação 2.015 2.015 2.015 2.015
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Viabilizar convênios de interesse da administração municipal junto a entidades e esferas governamentais diversas
33.000
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Manutenção ao atendimento multidisciplinar educacional – AME
32.000
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Mobilização social pela Educação. 11.000
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Programa de Capacitação - Valorização e qualificação dos Profissionais da Educação
66.000
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Participação nos jogos regionais matogrossense
44.000
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Manutenção da frota de veículos escolares da Secretaria de Educação e Cultura
1.600.000
programaprogramaprogramaprograma AçãoAçãoAçãoAção2.015 2.015 2.015 2.015
Expansão e Estruturação da Rede Física
Reforma, ampliação e manutenção de Escolas, muros, cercas e calçadas. 331.000
Expansão e Estruturação da Rede Física
Construção de quadras esportivas e piscinas nas escolas 184.000
Expansão e Estruturação da Rede Física
Construção dos Centros de Educação Básica -Fundamental 1.811.500
Expansão e Estruturação da Rede Física
Aquisição de carteiras e cadeiras escolares.203.000
Expansão e Estruturação da Rede Física
Aquisição de móveis, equipamentos e materiais permanentes 180.000
Expansão e Estruturação da Rede Física
Construção dos Centros de Educação Infantil660.000
programaprogramaprogramaprograma açãoaçãoaçãoação 2.015 2.015 2.015 2.015
Brasil EscolarizadoManutenção e encargos do Ensino Fundamental
1.596.000
Brasil EscolarizadoManutenção e encargos da Educação Infantil.
377.000
Programas Especiais Manutenção da Educação Compensatória 95.000
Programas EspeciaisManutenção da Educação Profissionalizante
110.000
Programas EspeciaisManutenção de Programa de Combate ao Analfabetismo
4.000
Programas EspeciaisManutenção e encargos com a Educação Especial.
203.000
programaprogramaprogramaprograma açãoaçãoaçãoação2.015 2.015 2.015 2.015
Brasil Escolarizado -fundeb
Atendimento do FUNDEB 60% -Ensino Fundamental
5.617.000
Brasil Escolarizado -fundeb
Atendimento do FUNDEB 60% -Educação Infantil
2.504.000
Brasil Escolarizado -fundeb
Atendimento do FUNDEB 40% -Ensino Fundamental
3.790.000
Brasil Escolarizado -fundeb
Atendimento do FUNDEB 40% -Educação Infantil
1.624.000
Brasil Escolarizado -fundeb
Aquisição de móveis, equipamentos e materiais permanentes FUNDEB 40%
33.000
programaprogramaprogramaprograma açãoaçãoaçãoação2.015 2.015 2.015 2.015
Expansão e Estruturação da Rede Física
Reforma de prédios, muros e salas de aula FUNDEB – 40%
36.000
Transporte EscolarManutenção do Transporte Escolar FUNDEB – 40%
110.000
Transporte EscolarAquisição de veículos escolares através de recursos próprios e financiáveis pelo FNDE
726.000
Alimentação EscolarManutenção do Programa Merenda Escolar
1.218.000
Alimentação EscolarAquisição de móveis, equipamentos e materiais permanentes para cozinha e refeitório.
24.000
programaprogramaprogramaprograma açãoaçãoaçãoação 2.015 2.015 2.015 2.015
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Manutenção e Encargos com o Departamento de Cultura
406.000
Desenvolvimento e Promoção Cultural
Manutenção do Cine Teatro Ypê Roxo 20.000
Desenvolvimento e Promoção Cultural
Implementação e manutenção da Casa de Cultura
118.000
Desenvolvimento e Promoção Cultural
Convênios com as Associações Culturais
406.000
Desenvolvimento e Promoção Cultural
Manutenção e desenvolvimento de ações culturais – festivais, eventos, feiras, exposições, fóruns, seminários, workshop.
64.000
programaprogramaprogramaprograma açãoaçãoaçãoação 2.015 2.015 2.015 2.015
Desenvolvimento e Promoção Cultural
Manutenção da Biblioteca - Hilda Strenger Ribeiro
9.000
Desenvolvimento e Promoção Cultural
Aquisição de móveis, equipamentos e material permanente
33.000
Desenvolvimento e Promoção Cultural
Construção de Centro Cultural e Anfiteatro
70.000
Desenvolvimento e Promoção Cultural
Parceria com Estado e União para a realização de Eventos Culturais
33.000
Desenvolvimento e Promoção Cultural
Apoio Administrativo e Financeiro ao Fundo Mun. de Cultura
55.000
Total da Secretaria 28.904.000
programa ação 2.015
GESTÃO ADMINISTRATIVA Aquisição de móveis, equipamentos e materiais permanente
25.000
GESTÃO ADMINISTRATIVA Aquisição de veículo para Sec. Saúde 32.000
GESTÃO ADMINISTRATIVA Manutenção e encargos da Sec. Saúde 974.500
programa ação 2.015
ATENDIMENTO BÁSICOAquisição de móveis, equipamentos e materiais permanentes
77.000
ATENDIMENTO BÁSICO Aquisição de veículo e/ou ambulância 20.000
ATENDIMENTO BÁSICOConstrução, reforma e/ou ampliação de unidades básicas de saúde e equipes de saúde da família.
450.000
ATENDIMENTO BÁSICOImplantação e manutenção do núcleo de apoio da saúde da família – nasf
1.030.000
ATENDIMENTO BÁSICOManutenção das unidades básicas de saúde rurais, e das equipes de saúde da família e saúde bucal
5.830.000
ATENDIMENTO BÁSICOManutenção do programa de agente comunitário de saúde
957.000
programa ação 2.015
ATENDIMENTO AMBULATORIAL
Aquisição de móveis, equipamentos e materiais permanentes
66.000
ATENDIMENTO AMBULATORIAL
Aquisição de veículo e/ou ambulância
60.000
ATENDIMENTO AMBULATORIAL
Construção, reforma e/ou ampliação de unidades especializada em saúde
120.000
ATENDIMENTO AMBULATORIAL
Implantação e manutenção do centro de assistência psico social –caps
105.280
ATENDIMENTO AMBULATORIAL
Manutenção do centro integrado de saúde municipal
4.304.780
ATENDIMENTO AMBULATORIAL
Manutenção da central de regulação de vagas municipal.
1.145.100
programa ação 2.015
ATENDIMENTO AMBULATORIAL
Contratualização com o consórcio intermunicipal de saúde – teles pires
242.000
ATENDIMENTO AMBULATORIAL
Contratualização com organização social – hospital municipal, para atender pronto socorro e internações diversas de média complexidade
7.700.000
ATENDIMENTO AMBULATORIAL
Manutenção do termo de convênio com associação de pais e amigos dos excepcionais – APAE
110.000
ATENDIMENTO AMBULATORIAL
Atendimento das despesas com causas judiciais, da extinta fundação mutuensede saúde
55.000
ATENDIMENTO AMBULATORIAL
Manutenção do termo de convênio para tratamento de dependente químico
55.000
programa ação 2.015
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Aquisição de móveis, equipamentos e materiais permanentes para Farmácia Municipal
12.100
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Construção, reforma e/ou ampliação da Farmácia Municipal
120.000
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Manutenção das atividades de Assistência Farmacêutica em todos seus componentes
876.040
programa ação 2.015
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Aquisição de móveis, equipamentos e materiais permanentes
24.200
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Aquisição de veículo 36.500
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Manutenção do setor de vigilância sanitária
260.300
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Manutenção do setor de vigilância epidemiológica
140.000
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Manutenção do setor de vigilância ambiental
482.200
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Manutenção do setor de vigilância em saúde do trabalhador
50.000
Total da Secretaria 25.360.000
Programa ação 2015
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Manutenção e encargos com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
1.673.000
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Aquisição de móveis, equipamentos e material permanente
29.000
Programa ação 2015
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Direcionamento dos projetos de produção com acompanhamento técnico
20.000
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Aquisição de patrulha rural 100.000
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Implantação de unidade recebimentos de produtos hortifrutigranjeiros
75.000
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Incentivo a criação de agroindústria 10.000
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Manutenção das atividades do programa de produção agropecuária
20.000
Programa ação 2015
CIDADE ARBORIZADAManutenção da produção de mudas para atender a demanda municipal
50.000
CIDADE ARBORIZADA Recuperação e preservação ambiental 50.000
CIDADE ARBORIZADA Manutenção das áreas plantadas 100.000
Programa ação 2015
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
Criação do comitê das bacias hidrográficas
5.000
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
Monitoramento das microbacias 5.000
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Criar as unidades de preservação permanente
10.000
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Manutenção das unidades de conservação
10.000
LICENCIAR Implantação da descentralização do licenciamento ambiental
-
LICENCIAR Manutenção da gestão ambiental 20.000
Programa ação 2015
COLETA SELETIVA
Elaborar plano de implementação da coleta seletiva municipal
-
COLETA SELETIVA
Estruturação da equipe municipal de apoio 10.000
COLETA SELETIVA
Buscar parcerias com empresas privadas e segmentos da sociedade civil
50.000
COLETA SELETIVA
Promover palestras e encontros para sensibilizar a sociedade sobre a importância da coleta seletiva de resíduos sólidos
30.000
COLETA SELETIVA
Estruturação do projeto de reciclagem 450.000
TOTAL DA SECRETARIA 2.717.000
PROGRAMA Ação 2015
GESTÃO ADMINISTRATIVAManutenção e encargo com a secretaria
706.000
TURISMO TECNOLÓGICOIncentivar e promover o turismo tecnológico no município
45.000
MUTUM LEGALImplantar e manter o centro de apoio empresarial
45.000
PROGRAMA Ação 2015
INCENTIVO A INDUSTRIALIZAÇÃO
Aquisição de nova aérea para novo distrito Industrial
900.000
INCENTIVO A INDUSTRIALIZAÇÃO
Implantação da Infra- estrutura do novo distrito Industrial
200.000
INCENTIVO A INDUSTRIALIZAÇÃO
Apoio ao Empreendedorismo 70.000
INCENTIVO A INDUSTRIALIZAÇÃO
Aquisição da nova área para distrito industrial verde
200.000
INCENTIVO A INDUSTRIALIZAÇÃO
Implantação da infra estrutura do Distrito Industrial verde
120.000
PROGRAMA Ação 2015
EVENTOS, FEIRAS E EXPOSIÇÕES
aquisição de área destinada a implantação de parque de exposição e centro de eventos
300.000
EVENTOS, FEIRAS E EXPOSIÇÕES
infraestrutura necessária para instalação do parque de exposição e centro de eventos
200.000
EVENTOS FEIRAS E EXPOSIÇÕES
Realização de eventos, feira e exposições
590.000
INFRAESTRUTURAS AEROPORTUÁRIO
Obras e infraestrutura no aeroporto 80.000
Total da Secretaria 3.456.000
Programa ação 2015
CIDADE DIGITAL Manutenção dos equipamentos da TI 4.500
CIDADE DIGITALMobilidade de agentes, sistema de gerenciamento
1.100
Programa ação 2015
ÚLTIMA MORADAManutenção, benfeitorias e abertura de covas no Cemitério
190.000
CHAVE DA CASARegularização, implantação e Implementação dos Processos de Habitação Urbana
2.500
CHAVE DA CASAAquisição de áreas para construção de unidades habitacionais
50.000
CHAVE DA CASACapacitação de conselheiros e agentes sociais
500
Programa ação 2015
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Aquisição de móveis e equipamentos
30.000
QUALIDADE DE VIDA DO SERVIDOR
Manutenção e encargos com o SESMET
27.950
QUALIDADE DE VIDA DO SERVIDOR
Aquisição de equipamentos de EPIS
5.500
Programa ação 2015
SEGURANÇA, A PRIORIDADE É A VIDA
Manutenção das atividades do Departamento de segurança 540.000
SEGURANÇA, A PRIORIDADE É A VIDA Aquisição de Equipamentos 10.500 SEGURANÇA, A PRIORIDADE É A VIDA Lombada e Fiscalização 100.000 SEGURANÇA, A PRIORIDADE É A VIDA Monitoramento Eletrônico 51.000 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Avaliação, Capacitação, Plano de Carreira e Modelo de Gestão dos Servidores 3.500
Programa ação 2015
GESTÃO ADMINISTRATIVAManutenção e Encargos com a Secretaria
4.600.000
GESTÃO ADMINISTRATIVARealização de Concursos Públicos 100.000
GESTÃO ADMINISTRATIVADesenvolvimento da estrutura Organizacional
25.000
APOIO A ENTIDADESApoio a entidades não governamentais e outras esfera de governo 21.950
Total da Secretaria 5.764.000
Programa ação 2015
GESTÃO ADMINISTRATIVAAquisição de móveis, equipamentos e material permanente
16.500
GESTÃO ADMINISTRATIVAManutenção e encargos da sec. Esportes e lazer
1.092.500
GESTÃO ADMINISTRATIVA Capacitação de recursos humanos 18.800
Programa ação 2015
INCENTIVO AO ESPORTE
Constr. E reforma de estádios de futebol e futebol society 290.000
INCENTIVO AO ESPORTE
Construção de piscina semi olímpica100.000
INCENTIVO AO ESPORTE
Manutenção e reforma dos ginásios, mini estádios e piscinas
16.000
INCENTIVO AO ESPORTE
Construção de um ginásio poliesportivo200.000
Programa ação 2015
INCENTIVO AO ESPORTE
Manutenção de Ônibus para Transporte de atletas 16.000
INCENTIVO AO ESPORTE
Manutenção de Convênio com Associação Mutum de Esportes 55.000
INCENTIVO AO ESPORTE
Manutenção de Convênio com SEEL55.000
Programa ação 2015
COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E ESCOLARES
Manutenção de Competições Esportivas e Escolares
82.000
DESPERTANDO TALENTOS
Manutenção do Programa Despertando Talentos
100.000
RECREAÇÃO SOCIAL Realização de Eventos Lúdicos 16.700
RECREAÇÃO SOCIAL Manutenção de eventos comunitários 16.500
Total da Secretaria2.075.000
PROGRAMA Ação 2015
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Manutenção e encargos com a secretaria 1.729.000
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes 26.000
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Manutenção dos conselhos de assistência social 8.000
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Manutenção do conselho tutelar33.000
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Manutenção e encargos do FUPIS161.000
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Manutenção do FMHIS187.000
PROGRAMA Ação 2015
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Manutenção e encargos com a proteção social básica 890.000
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Aquisição de equipamentos e materiais permanente para proteção social básica 100.000
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Manutenção e encargos com o PAIF120.000
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Manutenção do programa gente miúda55.000
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Manutenção do programa gestante feliz30.000
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Manutenção do programa girassol140.000
PROGRAMA Ação 2015
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Manutenção do programa jovem do futuro 115.000
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Manutenção do PETI 121.000
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Manutenção do programa maturidade feliz 55.000
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Manutenção do programa renda e cidadania 49.000
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Manutenção do programa ACESSUAS trabalho 65.000
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Instalação e manutenção da sala de inclusão digital
16.500
PROGRAMA Ação 2015
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Manutenção - Benefícios Eventuais 130.000
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Manutenção do CRAS 83.000
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Manutenção IGD/SUAS 28.000
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Manutenção - IGD/PBF 69.000
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Manutenção - do Convênio Estadual de serviços continuados de Assistência Social
46.000
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Obras e Instalações (Construção Centro Social) 9.000
PROGRAMA Ação 2015
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Manutenção e encargos com a proteção social especial
294.000
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes
16.000
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Manutenção dos serviços de proteção e atendimento especializados às famílias e indivíduos (CREAS)
128.500
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Manutenção do programa "a vida não é uma droga"
30.000
PROGRAMA Ação 2015
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Manutenção do Serviço de Acolhimento provisório para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e/ou social (ABRIGO)
89.000
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Manutenção de Convênios com Entidades e Organizações de Assistência Social vinculadas ao SUAS
32.000
ALEGRIA DE VIVER Manutenção do FMDCA 68.000
ALEGRIA DE VIVERManutenção do Programa Despertando Talentos
91.000
ALEGRIA DE VIVERManutenção de Convênios com Entidades e Organizações de atendimentos voltados para crianças e adolescentes
162.000
Total da Secretaria 5.176.000
Programa ação 2015
GESTÃO ADMINISTRATIVA Manutenção e encargos do setor administrativo
883.914
GESTÃO ADMINISTRATIVA Realização de concursos públicos e processos de seleção
30.000
GESTÃO OPERACIONALManutenção e encargos do setor operacional
1.702.470
Programa ação 2015
ÁGUA É VIDAAmpliação de rede de distribuição de água tratada
100.000
ÁGUA É VIDA Construção de reservatórios de água 400.000
ÁGUA É VIDA Perfuração de poços artesianos 230.000
ÁGUA É VIDAAmpliação do poço e reservatório do bairro bela vista
-
ÁGUA É VIDAAquisição de equipamentos para distribuição e tratamento de água
180.000
Programa ação 2015
MODERNIZAÇÃO DO SAAE
Aquisição de Veículos e Motocicletas 50.000
MODERNIZAÇÃO DO SAAE
Aquisição de Móveis e Equipamentos de Informática
40.000
MODERNIZAÇÃO DO SAAE
Melhorias no Patrimônio do SAAE 25.000
MODERNIZAÇÃO DO SAAE
Adquirir Equipamentos Específicos e Macromedidores para Sistema Gestão de Perdas
144.600
Programa ação 2015
CIDADE LIMPAManutenção da coleta de resíduos sólidos e transbordo ao aterro sanitário
2.000
CIDADE LIMPAAquisição de caminhões e compactadores de lixo
1.000
CIDADE SANEADAElaborar projetos para buscar recursos junto ao governo federal e estadual
-
CIDADE SANEADAConstruir, equipar e operacionalizar a rede de coleta e a estação de tratamento de esgoto
-
CIDADE SANEADAEfetuar as ligações dos ramais domiciliares a rede de esgoto
-
Total do SAAE 3.788.984
� Apresentaremos de formasintetizada os capítulos e algunsartigos o projeto de Lei que seráenviado ao Poder LegislativoMunicipal
� “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboraçãoda lei orçamentária de 2015 e dá outrasprovidências”.
� CAPÍTULO CAPÍTULO CAPÍTULO CAPÍTULO IIII� DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARESDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARESDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARESDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
�
� ArtArtArtArt. 1º. 1º. 1º. 1º. O Orçamento do Município de Nova Mutum para o exercício de 2015 abrangerá os poderes Legislativo e Executivo, Administração Direta e Indireta.
�
� Art. 3º. Art. 3º. Art. 3º. Art. 3º. No projeto de lei orçamentária, a destinação dos recursos relativos a programas sociais conferirá prioridade às áreas de menor Índice de Desenvolvimento Humano.
� ArtArtArtArt. 4º.. 4º.. 4º.. 4º. Para efeito desta Lei entende-se por:� I I I I ---- Programa � II II II II ---- Projeto� IIIIIIIIIIII ---- Atividade� IVIVIVIV ---- Operação especial –� V V V V ---- UUUUnidade orçamentária
� Seção ISeção ISeção ISeção I� Das Diretrizes GeraisDas Diretrizes GeraisDas Diretrizes GeraisDas Diretrizes Gerais
� Subseção Subseção Subseção Subseção IIII� Das Disposições sobre Débitos JudiciaisDas Disposições sobre Débitos JudiciaisDas Disposições sobre Débitos JudiciaisDas Disposições sobre Débitos Judiciais
� Subseção Subseção Subseção Subseção IIIIIIII
� Das Vedações e das Transferências para o Das Vedações e das Transferências para o Das Vedações e das Transferências para o Das Vedações e das Transferências para o Setor PrivadoSetor PrivadoSetor PrivadoSetor Privado
�
� Seção IISeção IISeção IISeção II
� Das Alterações da Lei Orçamentária Das Alterações da Lei Orçamentária Das Alterações da Lei Orçamentária Das Alterações da Lei Orçamentária
� Seção Seção Seção Seção IIIIIIIIIIII
� Das Disposições sobre a Programação e Das Disposições sobre a Programação e Das Disposições sobre a Programação e Das Disposições sobre a Programação e Limitação Orçamentária e FinanceiraLimitação Orçamentária e FinanceiraLimitação Orçamentária e FinanceiraLimitação Orçamentária e Financeira
� ArtArtArtArt.... 23232323.... O Orçamento deverá consignarrecursos para atender o cronograma depagamento de precatórios judiciáriosapresentados até 1º de julho, comoestabelece o Art. 100 da Constituição Federal.
� Art. 24.Art. 24.Art. 24.Art. 24. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se os limites e dispostos nas normas constitucionais aplicáveis – Lei Complementar nº 101/2000 e a Legislação municipal em vigor.
� Art. 32. Art. 32. Art. 32. Art. 32. O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária deverá atender as exigências estabelecidas no Art. 14 da Lei Complementar Federal nº101/2000.
� Art. 47Art. 47Art. 47Art. 47. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
�
� Art. 48. Art. 48. Art. 48. Art. 48. Revogam-se as disposições em contrário.
�
� Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, XX de abril de 2014.
�
�
� Adriano Xavier PivettaAdriano Xavier PivettaAdriano Xavier PivettaAdriano Xavier Pivetta
� Prefeito Municipal