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AUDIÊNCIA PÚBLICA Autonomia da perícia
Pec 499/10-altera o art. 144-CF(Dep. Paulo Pimenta) Pec 325/09- órgão essencial a justiça(Dep. Valtenir Pereira)
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-
A, de 2009
Deputado OTONIEL LIMA Presidente
Antonio Maciel Aguiar Filho
Papiloscopista Policial do Estado de Goiás
Geógrafo -UFG
Pós graduado em Pericia Criminal(UNIP)
Pós graduação em Perícia Ambiental(PUC-GO)
Analista Criminal-SSP
Ex-Diretor do Instituto de Identificação do Estado de Goiás
A PROVA... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2002 “Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não
especificados nesse código, são hábeis para provar a verdade dos fatos em que
funda a ação ou a defesa”. São Provas: Depoimento Pessoal; Confissão; Exibição de documentos ou coisa; Prova testemunhal; Prova pericial.
IC
IML
II
POLÍCIA TÉCNICA CIENTÍFICA
Decreto 4.764 de 05/02/1903
GABINETE DE IDENTIFICAÇÃO E ESTATISTICA
Art. 57 – A identificação dos delinqüentes será feita pela combinação de todos os processos atualmente em uso nos países mais adiantados, constando do seguinte, conforme modelo do livro de Registro Geral anexo a este regulamento...
Parágrafo único - Esses dados serão na sua totalidade subordinados à classificação datiloscópica, de acordo com o método instituído por Juan Vucetich, considerando-se, para todos os efeitos, a impressão digital como a prova mais concludente e positiva da identidade do indivíduo e dando-se-lhe a primazia no conjunto das outras observações, que servirão para corroborá-la. (g.n.)
Decreto n. 14.078/1920
“Art. 2º Compete ao Gabinete:
(...)
VII, auxiliar o Serviço Medico Legal na
identificação de cadaveres, confrontação e
exame de manchas e photographia de locaes
de crimes;
VIII, proceder a exame pericial em
impressões papillares encontradas em locaes
de crimes;”
Decreto nº 22.332, 10/01/1933
Realização de exames complementares aos realizados pelos médicos legistas
Diretoria Geral de Investigações, compreendendo Instituto de Identificação e Estatistica Criminal, o Instituto Medico Legal, o Gabinete de Pesquizas Cientificas e seis secções especializadas, com as atribuições que lhes forem conferidas pelos respectivos regulamentos e com o seguinte pessoal.:
No Gabinete de Pesquisas Científicas nasceu o termo “químico” ou “bioquímico”. Observemos no mesmo Dec. 22.332/1933:
§ 3º Gabinete de Pesquisas Cientificas:
1 diretor;
2 quimicos;
2 auxiliares;
2 serventes.
POLÍCIA TÉCNICA CIENTÍFICA
Local (caracterização e dinâmica)
II
Laboratório (análise)
ii Iiml
PRINCIPAIS PROBLEMAS DA PERÍCIA:
Número insuficiente de profissionais; Baixos salários; Estrutura inadequada de equipamentos; Falta de formação continuada e intercâmbio ; Falta de orçamento próprio; Problemas na gestão; Desorganização das carreiras.
VINCULADOS A POLÍCIA CIVIL AC-AM-DF-ES-MA-MG-PI-RJ-RO-RR-TO- 11 DESVINCULADOS: AL-AP-BA-CE-GO-MT-MS-PA-PR-PB-PE-RN-RS-SC-SP-SE-16
Ausência de unificação das nomenclaturas CRIMINALISTICA:06 NOMENCLATURAS Perito Criminal: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins -26
Perito Oficial Criminal: Paraíba, Amapá Perito Criminal Especial: Espírito Santo Perito Criminal Federal: Polícia Federal Perito Criminalístico: Maranhão, Rio Grande do Sul, Sergipe Perito Criminalístico Engenheiro: Rio Grande do Sul
Médico Legista: Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo, Tocantins -12 Perito Médico Legista: Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina-7
Ausência de unificação das nomenclaturas
MEDICINA LEGAL:06 NOMENCLATURAS
Perito Legista: Amazonas, Ceará, Rio de Janeiro Perito Médico Legal: Acre, Alagoas, Piauí, Sergipe Perito Oficial Médico-Legal: Paraíba Psiquiatra Legal: Rondônia
Perito Odonto-Legista: Amazonas, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Sul Perito Odonto-Legal: Alagoas, Bahia, Piauí, Sergipe, Amapá Perito Oficial Odonto-Legal: Paraíba Odonto-Legista: Goiás, Roraima Odontólogo Legista: Maranhão Odontólogo Legal: Rondônia
Ausência de unificação das nomenclaturas
ODONTOLOGIA LEGAL:06 NOMENCLATURAS
Toxicologista: Maranhão, Paraná Perito Químico-Toxicologista: Rio Grande do Sul Perito Bioquímico Toxicologista: Espírito Santo Perito Químico-Legista: Santa Catarina Perito Químico-Forense: Rio Grande do Sul Químico Legal: Paraná Perito Oficial Químico Legal: Paraíba Perito Criminalístico Químico: Rio Grande do Sul Farmacêutico Legista: Maranhão
OUTRAS NOMENCLATURAS 09 NOMENCLATURAS
Papiloscopista: Alagoas, Amapá, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins-9 Perito Papiloscópico: Espírito Santo Papiloscopista Policial: Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo Papiloscopista Policial Federal: Polícia Federal Perito Papiloscopista: Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Roraima e Pernanbuco Perito Papiloscopista Policial: Piauí Datiloscopista Policial: Rondônia Perito Técnico de Policia-Bahia
Ausência de unificação das nomenclaturas
IDENTIFICAÇÃO:08 NOMENCLATURAS
total de
nomenclaturas=35 PERÍCIA
PAPILOSCÓPICA CONCEITO:
É o conjunto de técnicas utilizadas na busca e exame de impressões papilares com a
finalidade de estabelecer a Identidade das pessoas que as produziram.
TIPOS DE PERÍCIAS
• PERÍCIAS EM LOCAIS;
• PERÍCIAS EM DOCUMENTOS;
• PERÍCIAS EM CADÁVERES OU NECROPAPILOSCÓPICAS;
• PERÍCIAS EM OBJETOS; • RFH.
OBJETIVO PAPILOSCÓPICO:
ESTABELECER A AUTORIA
DO CRIME, CONSOLIDANDO OU ALTERANDO A DIREÇÃO
DA INVESTIGAÇÃO.
1 – Amplifoto dos armários de aço
arrombado, na sala 107, do INSS/rua 03
1 – Ampliação de fragmento de
impressão digital levantada em
armário de aço com sinais de
arrombamento, localizado na sala 307 da Secretaria
da Receita Previdenciária do
INSS, sito à Rua 3, nº. 736, centro,
Goiânia-GO
2 – Impressão digital
apresentada pelo Sistema
A.F.I.S. (Sistema
Automatizado de Identificação de Impressões Digitais), em
nome de GLÁUCIO
CUNHA DE BRITO.
PERÍCIAS EM DOCUMENTOS
SEGUEM AS VÁRIAS FACES DE GERALDO RIBEIRO DE SOUSA:
MANOEL PEREIRA
RG: 4537731
ARISTIDES RG:
4454146
GERALDO PINTO
BRANDÃO RG:
4416407
JOSÉ PEREIRA
RG: 4328533
JOÃO PINTO
BRANDÃO RG:
4416298
JOSÉ BARBOSA
FILHO RG:
4884299
APARECIDO JOSÉ DE
OLIVEIRA
RG: 4419092
REGINALDO
RG: 1593277
JOSÉ GONÇALVES
BOA VENTURA
RG: 4707212
JUVENTINO JOSÉ DE
OLIVEIRA
RG: 4550768
JOÃO FRANCISCO
RIBEIRO
RG: 4474807
LUCIANO BARBOSA LAGARES
RG: 4885694
PERÍCIAS NECROPAPILOSCÓPICAS
Técnicas de procedimentos para o tratamento e aproveitamento do tecido dérmico ou epidérmico de
cadáveres. OBJETIVO:
IDENTIFICAR PESSOAS FALECIDAS IGNORADAS OU QUESTIONADAS; EVITAR A TROCA DE CADÁVERES; CONFECÇÃO DE LAUDOS.
BASE LEGAL CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Art° 166 - “Havendo dúvida sobre a identificação do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas, lavrando-se auto de reconhecimento e de identidade, no qual se descreverá o cadáver, com todos os sinais e indicações”.
Reconhecimento é uma comparação leiga, sem emprego de técnica científica.
Identificação é entendida como um processo ou conjunto de processos destinados a estabelecer a identidade de uma pessoa, usando para tal, técnicas específicas, métodos consagrados cientificamente.
SEÇÃO DE NECROPAPILOSCOPIA DO IML Estatística do ano de 2007 e até 30/10/2008.
2007 2008 (30/10/2008)
Nº de cadáveres que
deram entrada no
IML
2239 2041
Nº de cadáveres que
foram coletadas
impressões digitais
(aproximadamente)
2125 1753
Nº de Laudos
Necropapiloscópicos
confeccionados
1773 83% 1718 98%
Número de cadáveres que deram
entrada no IML como ignorados
(de 1º/01/08 à 02/06/08)
164
Número de cadáveres ignorados
que foram identificados até o
momento
114 69.5%
Cadáver em avançado estado de decomposição, de nº 8304/08, encaminhado pelo Núcleo Regional da Cidade
de Goiás, outubro de 2008.
IMAGEM I Ampliação reprográfica da
impressão digital do anular esquerdo da
planilha dactiloscópica em nome de L. P. S. RG:
1922082 - SSP/GO com assinalamento dos pontos
característicos coincidentes com os da
imagem nº02.
IMAGEM 2 Ampliação reprográfica da impressão digital do
anular esquerdo da Ficha Dactiloscópica do cadáver 8304/08 com
assinalamento dos pontos característicos
coincidentes com os da imagem nº01.
IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS CORPOS ATRAVÉS DA PAPILOSCOPIA
DESASTRE NA REGIÃO
SERRANA DO RIO DE JANEIRO
Integração da equipe pericial
Equipe de Teresópolis: 2 peritos criminais – RS e SP 3 peritos médicos-legistas - DF 4 papiloscopistas – DPF, DF e GO
EQUIPE DE NOVA FRIBURGO: - 2 PERITOS MÉDICOS-LEGISTAS - SP - 1 ODONTO –LEGISTA - SP - 2 PAPILOSCOPISTAS - DPF
TOTAL DE MORTOS : 908
IDENTIFICADOS: 527
PAPILOSCOPIA: 487
DNA: 39
ODONTOLOGIA: 01
DESAPARECIDOS: ±150
OBJETOS RECOLHIDOS NA RESIDÊNCIA MANTIDA COMO CATIVEIRO, EM UMA FAZENDA PRÓXIMA A
CORUMBÁ/GO-2006
XÍCARA SOB A QUAL FOI REVELADO FRAGMENTO DE IMPRESSÃO LATENTE, CORRESPONDENTE AO POLEGAR DIREITO DO MELIANTE CRISTIANO VIEIRA DA SILVA, IDENTIFICADO NO INSTITUTO DE
IDENTIFICAÇÃO DE GOIÁS SOB O RG 5.233.778.
FRAGMENTO DE IMPRESSÃO LATENTE, REVELADO EM UMA XÍCARA AZUL, RECOLHIDA EM CIMA DA MESA DA RESIDÊNCIA MANTIDA COMO CATIVEIRO, ONDE OS MELIANTES TOMARAM
CAFÉ.
CRISTIANO VIEIRA DA SILVA Pai: José Silvestre Vieira
Mãe: Zulmira Mariano da Silva Nascimento: 12/01/1987
Local: IBITITA-BA RG: 5233778-SSP/GO
Endereço: Rua s/n, Qd. 235, Lt. A Parque Mingone II, Luziânia-GO
RETRATO FALADO
Não se faz segurança pública sozinho...
Em vez de esperar...
E se lamentar...
FIM OBRIGADO
62 85186184 ANTONIO MACIEL AGUIAR FILHO
Presidente da FENAPPI