QUESTÕES POLÍTICAS E PEDAGÓGICAS PARA

UMA EDUCAÇÃO INFANTIL DE QUALIDADE

PALESTRANTE:NILMA PAES BARRETO ALVES

“NÃO IMPORTA O QUANTO ESSA NOSSA VIDA NOS OBRIGA A SER SÉRIOS...

TODOS NÓS PROCURAMOS ALGUÉM PARA SONHAR... BRINCAR... AMAR... E TUDO O QUE

PRECISAMOS É DE UMA MÃO PARA SEGURAR E UM CORAÇÃO PARA NOS ENTENDER!”

AUTOR DESCONHECIDO

ATUALMENTE, O RECONHECIMENTO DA CRIANÇA ENQUANTO SUJEITO SOCIAL E HISTÓRICO, DETENTORA DE DIREITOS SOCIAIS, FAZ DA EDUCAÇÃO INFANTIL UMA EXIGÊNCIA SOCIAL, OCUPANDO NO CENÁRIO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA UM ESPAÇO SIGNIFICATIVO E RELEVANTE.

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, EM RELAÇÃO ÀS POLÍTICAS DE ATENÇÃO À INFÂNCIA, INAUGUROU UM NOVO MOMENTO NA HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO INFANTIL AO RECONHECER A CRIANÇA COMO CIDADÃ. AO CONTEMPLAR O DIREITO DAS CRIANÇAS PEQUENAS À EDUCAÇÃO, ESTABELECEU COMO DEVER DO ESTADO, A GARANTIA DO ATENDIMENTO EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS ÀS CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS. DESSA FORMA, AS CRECHES COMEÇARAM A FAZER PARTE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ENQUANTO INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS.

A NOVA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB), LEI N. 9.394/1996, NO ARTIGO 29, DEFENDE A EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, TENDO COMO OBJETIVO “O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA ATÉ CINCO ANOS DE IDADE, EM SEUS ASPECTOS FÍSICOS, PSICOLÓGICOS, INTELECTUAL E SOCIAL, COMPLEMENTANDO A AÇÃO DA FAMÍLIA E DA COMUNIDADE” - ARTIGO 7, INCISO V DAS DIRETRIZES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO INFANTIL “ PROPOSTAS PEDAGÓGICAS”.

O Ministério da Educação (MEC) informou que foi feita uma "atualização" na LDB, reunindo as emendas aprovadas desde então. Em 2009, a emenda constitucional 59 tornou obrigatório ao governo oferecer a educação básica dos 4 aos 17 anos de idade. No entanto, a União, os Estados e os municípios têm até 2016 para se adaptar às mudanças.

NOS ÚLTIMOS ANOS FOI SIGNIFICATIVO O NÚMERO DE DOCUMENTOS OFICIAIS ELABORADOS E DIVULGADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO INTUITO DE QUE SEJA EFETIVADA UMA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO PAÍS. DENTRE OS PRESSUPOSTOS DESSA POLÍTICA ESTÃO:

• O OFERECIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM COMPLEMENTAÇÃO À AÇÃO DA FAMÍLIA;

• O LÚDICO COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS;

• A FORMAÇÃO ADEQUADA DOS PROFISSIONAIS;

• AS FUNÇÕES INDISSOCIÁVEIS DE CUIDAR E EDUCAR ( O CURRÍCULO ACONTECE POR MEIO DAS INTERAÇÕES QUE OCORREM ENTRE TODOS OS SUJEITOS ENVOLVIDOS COM O ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL- MARIA APARECIDA DA SILVA BENTO P.121) ;

• O RECONHECIMENTO DA INFÂNCIA COMO ETAPA RELEVANTE NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (INSERIDAS NESTE PRECEITO, AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL ( DCNEIS ) ESTABELECEM QUE A “IDENTIDADE ÉTNICA ASSIM COMO A LÍNGUA MATERNA, É ELEMENTO DE CONSTITUIÇÃO DA CRIANÇA” – EDUCAÇÃO IGUALITÁRIA. A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDBEN) ACRESCENTARAM-LHE DOIS ARTIGOS- 26-A E 79-B , QUE PREVEEM O ESTUDO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA E A INCLUSÃO. – PROFESSOR HÉLIO SILVA JÚNIOR) ;

• A GARANTIA DA UNIVERSALIZAÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO INFANTIL DE QUALIDADE (ASSEGURADA E SOCIALIZADA PELOS PLANOS (PNE, PEE, PME), FÓRUNS E MOVIMENTOS (MIEIB) - META 1 DAS CONFERÊNCIAS.

EDUCAÇÃO INCLUSIVA – UMA NECESSIDADE DE TODOS OS MUNICÍPIOS!

PROJETO PEDAGÓGICO - TRABALHANDO O LÚDICO!

DIVERSIDADE CULTURAL

BEBETECA - FORMAÇÃO DE UM BOM LEITOR!

“ONDE QUER QUE HAJA MULHERES E HOMENS, HÁ

SEMPRE O QUE FAZER, HÁ SEMPRE O QUE ENSINAR, HÁ SEMPRE O

QUE APRENDER.”

PAULO FREIRE

REFERÊNCIAS:

BRASIL. CONSTITUIÇÃO (1988). CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL. BRASÍLIA, D F: SENADO, 1988.

______. LEI 9.394, DE 20.12.96, ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, V. 84, N. 248, 23 DEZ. 1996.

______. PROPOSTAS PEDAGÓGICAS E CURRÍCULO EM EDUCAÇÃO INFANTIL. BRASÍLIA: MEC,1996.

EDUCAÇÃO INFANTIL IGUALDADE RACIAL E DIVERSIDADE: ASPECTOS POLÍTICOS, JURÍDICOS, CONCEITUAIS/ MARIA APARECIDA DA SILVA BENTO, ORGANIZADORA.- SÃO PAULO : CENTRO DE ESTUDOS DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E DESIGUALDADES- CEERT, 20111.