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Atualização, Revisão e Monitorização | Município da Covilhã VOL. I
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2 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
DEASS CARTA EDUCATIVA ANO LETIVO 2015 -2016
VOL. I
ENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
SOCIOECONÓMICO - PROJEÇÕES
POPULACIONAIS ENQUADRAMENTO TEÓRICO E
LEGISLATIVO DA CARTA EDUCATIVA
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3 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
1. ENQUADRAMENTO LEGISLATIVO ................................................................. 5
1.1. Carta Educativa ..................................................................................................... 5
1.1.1. Definição de Carta Educativa ............................................................................. 6
1.1.2. Objetivos da Carta Educativa ............................................................................. 6
1.1.3. Rede Educativa ................................................................................................. 7
1.1.4. Competências na elaboração da Carta Educativa ................................................. 7
1.1.5. Âmbito territorial da carta educativa ................................................................... 8
1.1.6. Competência do Conselho Municipal de Educação, em matéria relativa à Carta
Educativa ................................................................................................................... 8
1.1.7. Revisão da Carta Educativa ................................................................................ 8
1.2. Carta Educativa do Concelho da Covilhã ............................................................ 17
1.2.1. Âmbito Territorial ............................................................................................ 17
1.2.2. Corpo Técnico e Agentes de Intervenção .......................................................... 17
1.2.3. Metodologia e Estrutura do Documento ........................................................... 18
1.2.4. Legislação Aplicada .......................................................................................... 18
1.2.5. Composição do Conselho Municipal de Educação ............................................ 35
2. ENQUADRAMENTO TERRITORIAL E CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DO
CONCELHO DA COVILHÃ ................................................................................... 38
2.1. Enquadramento Territorial do Concelho da Covilhã ......................................... 38
2.1.1. A Região Centro ............................................................................................. 38
2.1.2. O Distrito de Castelo Branco ........................................................................... 42
2.1.3. A Cova da Beira .............................................................................................. 45
2.1.4. O Concelho da Covilhã ................................................................................... 45
2.2. Caracterização Socio-Económica do Concelho da Covilhã ............................... 47
2.2.1. Análise Demografia ......................................................................................... 47
2.2.2. Atividade Económica ....................................................................................... 51
2.2.3. Hierarquização dos Aglomerados ..................................................................... 52
2.2.4. Rede Viária e Acessibilidades ........................................................................... 54
2.2.5. Projeções Populacionais até 2021 ..................................................................... 56
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4 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
Esclarecimentos:
- Os dados estatísticos, referentes a matrículas, nº de pessoal docente, não docente,
salas letivas, entre outros elementos estatísticos, são facultados pelas Direções dos
Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas.
- A resenha histórica é de responsabilidade exclusiva das Direções de cada
Estabelecimento de Ensino, sendo os textos reproduzidos na íntegra e no formato
apresentado.
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5 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
1. Enquadramento Legislativo
“A elaboração da carta educativa é da competência da Câmara Municipal,
sendo aprovada pela Assembleia Municipal respetiva, após discussão e
parecer do conselho municipal de educação.”
Artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro
1.1. Carta Educativa
A publicação da Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, atribui às Autarquias a responsabilidade
pela elaboração da carta educativa como instrumento e prática de planeamento, que visa a
racionalização e redimensionamento do parque de recursos físicos existentes e o
cumprimento dos grandes objetivos da Lei de Bases do Sistema Educativo, e dos
normativos daí emanados, nomeadamente:
- Prever uma resposta adequada às necessidades de redimensionamento da rede educativa
colocadas pela evolução da política educativa e pelas oscilações da procura da educação,
rentabilizando o parque escolar existente;
- Caminhar no sentido de um esbatimento das disparidades inter-regional e intra-regionais,
promovendo a igualdade do acesso ao ensino na perspetiva de adequação da rede educativa
às características regionais e locais, assegurando a coerência dos princípios normativos no
todo nacional;
- Orientar a expansão do sistema educativo num determinado território em função do
desenvolvimento económico e sociocultural;
- Tomar decisões relativamente à construção de novos empreendimentos, ao encerramento
de escolas e à reconversão e adaptação do parque otimizando a funcionalidade da rede
existente e a respetiva expansão;
- Definir prioridades;
- Otimizar a utilização dos recursos consagrados à educação;
- Evitar ruturas e inadequações da rede educativa à dinâmica social e ao desenvolvimento
urbanístico.
Em cumprimento do Protocolo celebrado entre o Ministério da Educação e a Associação
Nacional de Municípios Portugueses, em dezembro de 2004 e do acordo relativo a cartas
educativas e rede escolar do 1º ciclo, celebrado entre as mesmas entidades, em outubro de
2005, e ao abrigo do nº 3 do artigo 19º do Decreto-Lei nº. 7/2003 de 15 de janeiro, o
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6 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
Diretor – Geral do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE) e a
Diretora Regional de Educação do Centro (DREC), atual DGESTE ( Direção Geral dos
Estabelecimentos Escolares ) emitiram parecer favorável sobre a Carta Educativa do
concelho da Covilhã e esta foi homologada pela Ministra da Educação em 27 de maio
de 2009.
1.1.1. Definição de Carta Educativa
A Carta Educativa é atualmente entendida, a nível municipal, como o instrumento de
planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a
localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação formação que seja necessário
satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do
desenvolvimento sócio demográfico de cada município. (Artº10.º do Decreto-Lei n.º
7/2003, de 15 de Janeiro)
1.1.2. Objetivos da Carta Educativa
Os objetivos da Carta Educativa nos termos do Artº11 do DL nº7/2003 de 15 de janeiro
são os seguintes:
1 - Assegurar a adequação da rede de estabelecimentos de educação pré-escolar e de
ensino básico e secundário, por forma, a que em cada momento, as ofertas educativas
disponíveis a nível municipal respondam à procura efetiva do município.
2 - A Carta Educativa é, necessariamente, o reflexo, a nível municipal do processo de
ordenamento a nível nacional da rede de ofertas de educação e formação com vista a
assegurar a racionalização e complementaridade dessas ofertas e o desenvolvimento
qualitativo das mesmas, num contexto de descentralização administrativa, de reforço
dos modelos de gestão dos estabelecimentos de educação e de ensino públicos e dos
respetivos agrupamentos e de valorização do papel das comunidades educativas e dos
projetos educativos das escolas.
3 - A Carta Educativa deve promover o desenvolvimento do processo de agrupamento
de escolas com vista à criação das condições mais favoráveis ao desenvolvimento de
centros de excelência e de competências educativas, bem como as condições para a
gestão eficiente e eficaz dos recursos educativos disponíveis.
4 - A Carta Educativa deve incluir uma análise prospetiva, fixando objetivos de
ordenamento progressivo a médio e longo prazo.
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7 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
5 - A Carta Educativa deve garantir a coerência da rede educativa com a política urbana
do município.
1.1.3. Rede Educativa
Entende-se por rede educativa a configuração da organização territorial dos edifícios
escolares afetos aos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e
secundário. No entanto, a identificação das escolas com os edifícios é redutora da
problemática da rede educativa, na medida em que o conceito de edifício escolar isolado é
desajustado de uma realidade em que a escola deve ser cada vez mais um centro ou um elo
de uma rede de locais de educação e formação, num espaço de múltiplas e diversas
atividades de cariz comunitário, devendo portanto estar profundamente enraizada na
sociedade.
Neste contexto, o planeamento da rede educativa pressupõe uma visão integrada e
integradora da escola, não só no plano interno da organização, mas também ao nível da
gestão de recursos e práticas, e das relações com a comunidade.
1.1.4. Competências na elaboração da Carta Educativa
A elaboração da carta educativa é da competência da câmara municipal, sendo aprovada
pela assembleia municipal respetiva, após discussão e parecer do conselho municipal
de educação. O Ministério da Educação, através das Direções dos Serviços Regionais,
presta o apoio técnico necessário, disponibiliza toda a informação indispensável à
elaboração da Carta Educativa.
A Carta Educativa, integra o Plano Diretor Municipal e está sujeita a ratificação
governamental, mediante parecer prévio vinculativo do Ministério da Educação,
entidade com a qual as câmaras municipais devem articular estreitamente as suas
intervenções, por forma a garantir o cumprimento dos princípios, objetivos e parâmetros
técnicos instituídos quanto ao reordenamento da rede educativa, bem como a eficácia dos
programas e projetos supra municipais ou de interesse supra municipal. (Artº19.º do
Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro).
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8 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
1.1.5. Âmbito territorial da carta educativa
A carta educativa pode ser de âmbito Municipal ou de âmbito Supra Municipal quando
os municípios articulem entre si, nomeadamente através das respetivas federações e
associações, e com o Ministério da Educação o desenvolvimento de instrumentos de
planeamento e ordenamento da rede educativa de nível supra municipal. (Art.º19.º do D.L.
nº 7/2003 de 15 de janeiro).
1.1.6. Competência do Conselho Municipal de Educação, em matéria relativa à
Carta Educativa
Compete ao Conselho Municipal da Educação deliberar no acompanhamento do
processo de elaboração e atualização da Carta Educativa o qual deve resultar de
estreita colaboração entre os órgãos municipais e os serviços do Ministério da Educação
que, assegurando a salvaguarda das necessidades de oferta educativa do concelho, deve
garantir o adequado ordenamento da rede educativa nacional e municipal. (alínea b) do
Art.º 4 do D.L. nº 7/2003 de 15 de Janeiro).
1.1.7. Revisão da Carta Educativa
Sendo a Carta Educativa um instrumento de planeamento crucial para desenvolvimento
das políticas locais e de apoio à decisão em matéria de política educativa, a sua revisão é
obrigatória sempre que a rede de um concelho não esteja adequada aos princípios,
objetivos técnicos e parâmetros definidos para o reordenamento da rede educativa.
Cabe ao Ministério da Educação em colaboração com as Câmaras Municipais a
obrigatoriedade de avaliar a necessidade de revisão da respetiva Carta Educativa de
cinco em cinco anos. À revisão da Carta Educativa são aplicáveis os procedimentos
previstos para a respetiva aprovação. (Art.º 20 do D.L. nº 7/2003 de 15 de Janeiro).
Tendo em conta a constante evolução da realidade concelhia e nacional, a Carta Educativa
encontra-se em contínua atualização. Uma vez traçados os objetivos a alcançar, torna-se
imperativo determinar um método que permita calcular o seu nível de consecução e
diagnosticar novas situações. Tal tarefa apresenta-se como imprescindível para uma eficaz
gestão do sistema educativo concelhio e avaliação da política educativa municipal.
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9 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
A auscultação dos Diretores dos Estabelecimentos de Ensino, as reuniões do Conselho
Municipal de Educação e as Reuniões com os Agrupamentos Escolares são fundamentais
para monitorizar/avaliar continuamente a política educativa concelhia. Este instrumento
não pretende dar a conhecer uma visão simplificada da singularidade local, mas fomentar
essa mesma singularidade através da atualização ininterrupta dos dados utilizados,
possibilitando a sua reformulação face às necessidades educativas.
O tratamento dos dados recolhidos através dos instrumentos utilizados facilita o
acompanhamento do desenvolvimento das políticas presentes na Carta Educativa, assim
como do envolvimento da Câmara no âmbito dos diferentes serviços.
Deste modo, os dados recolhidos contribuem para a monitorização/avaliação do processo
educativo concelhio e a divulgação da informação aos cidadãos por parte da Câmara
Municipal, quer para uma monitorização do desempenho das escolas, quer para se
pronunciarem sobre as medidas a implementar. Com esta disponibilização de dados, a
Câmara Municipal da Covilhã, ambiciona que a comunidade local participe de forma ativa e
interventiva nas decisões da autarquia e na educação da sua população infanto-juvenil.
O Conselho Municipal de Educação, por possuir uma visão abrangente e contextualizada
da realidade envolvente, é a entidade responsável pela monitorização da Carta Educativa.
Desta forma, para que o processo de monitorização da Carta Educativa seja de
qualidade e se ajuste às necessidades concelhias, será em sede deste órgão que
serão tomadas todas as decisões após ampla discussão.
O documento que agora se apresenta corresponde ao Relatório Preliminar do
Processo de Monitorização da Carta Educativa da Covilhã, que inclui cinco
capítulos essenciais.
O primeiro volume – Envolvente Territorial e Socioeconómico – inclui três dimensões
analíticas fundamentais: a análise das dinâmicas demográficas existentes, a análise das
principais dinâmicas territoriais e urbanas, o enquadramento teórico e legislativo.
O segundo volume – Caraterização e Evolução dos Transportes Escolares:
Educação, Equipamentos Escolares e Desenvolvimento Local – procura sistematizar
as principais transformações ocorridas no quadro legislativo e na organização do sistema
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10 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
educativo português ao nível do pré- escolar e do 1º ciclo do ensino básico, com ênfase
para as novas atribuições e competências das autarquias em matéria de educação.
O terceiro volume- Atualização do Diagnóstico da Carta Educativa, no 2º, 3º ciclo e
Secundário, efetua uma atualização da informação da procura educativa considerada
pertinente ao longo dos últimos sete anos letivos no período pós-diagnóstico da carta
educativa e encontra-se estruturado por nível de ensino, separando entre a rede pública e a
rede particular e cooperativa.
O quarto volume- Atualização do Diagnóstico da Carta Educativa, no ensino
profissional, ensino superior, ensino especial e Ação Social Escolar, efetua uma
atualização da informação da procura educativa considerada pertinente ao longo dos
últimos sete anos letivos no período pós-diagnóstico da carta educativa e encontra-se
estruturado por nível de ensino, separando entre a rede pública e a rede particular e
cooperativa.
Finalmente, o quinto volume, efetua uma - Síntese Diagnóstico e uma Proposta de
Intervenção na Rede Educativa - com base na avaliação das propostas da carta educativa
e com base na atualização do diagnóstico efetuado neste documento, quer em termos de
dinâmica sociodemográfica quer em termos da procura educativa. A reconfiguração da
rede educativa e a reformulação do programa de intervenção constituem as partes
fundamentais deste documento.
Para a elaboração deste documento foram efetuadas diversas reuniões na autarquia,
quer no âmbito da Divisão da Educação, quer no âmbito do Departamento de
Obras e Planeamento, tendo ainda sido consultados e utilizados documentos e
fontes diversas (estatísticas e outras).
Este documento será objeto de apresentação e discussão no Conselho Municipal de
Educação, de modo a obter as necessárias contribuições por parte dos diversos agentes e
protagonistas, com particular ênfase para os agrupamentos de escolas e estabelecimentos de
ensino não agrupados.
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11 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
A Carta Educativa do Município da Covilhã, e por inerência o presente documento de
monitorização, assume como prioridade a melhoria da qualidade da oferta de equipamentos
da rede da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, de modo a fomentar um
ensino de qualidade e pedagogicamente enriquecedor.
Procura-se, pois, ultrapassar os problemas inerentes à rede atual de equipamentos da
educação pré-escolar e, fundamentalmente, do 1º ciclo do ensino básico, que se revela
obsoleta, sobretudo tendo em consideração que muitos estabelecimentos foram edificados
segundo tipologias desajustadas às necessidades atuais.
Neste quadro de referência, pretende-se consolidar os equipamentos escolares (através de
ampliações e/ou requalificações de estabelecimentos existentes), de forma a rentabilizar os
edifícios existentes, procurando valorizar sinergias e complementaridades entre diversos
níveis de ensino, designadamente entre a educação pré-escolar e o 1º ciclo do ensino
básico.
As ações a implementar desenvolvem-se em dois tipos de territórios distintos: por um lado
nas freguesias urbanas com o objetivo de aumentar a taxa de pré-escolarização da educação
pré-escolar e de possibilitar o funcionamento de todas as escolas em regime normal e, por
outro, nas freguesias rurais com o objetivo de manter a oferta educativa, mas assegurando a
qualidade nas vertentes educativa, formativa e sociocultural.
O redimensionamento da rede escolar, não assenta no conceito de contruir de raiz
um edifício com todas as condições que preveja o encerramento de um conjunto de
escolas sediadas nas freguesias, mas sim dotar as escolas existentes, de acordo com
o número de alunos matriculados, com as condições para a permanência desses
alunos nas suas escolas e nas suas freguesias.
Nesta perspetiva devia existir em todos os edifícios escolares diversos espaços,
componentes e valências, tais como:
- Salas de aulas e de atividades para a educação pré-escolar e para o 1º ciclo;
- Espaços para atividades de enriquecimento curricular componente de apoio à família e atividades de animação e apoio à família;
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12 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
- Centro de recursos devidamente apetrechado;
- Cozinha, refeitório e sala polivalente;
- Salas e gabinetes de trabalho para professores e sala de convívio para alunos;
- Campo de jogos e espaços exteriores cobertos e descobertos adequados;
- Mobiliário, material didático e audiovisual diverso, adaptado aos vários níveis
etários;
- Climatização adequada nos diversos espaços.
Embora a rede de equipamentos dos 2º e 3º ciclo do ensino básico (constituída por cinco
EB 2/3 do ensino básico da rede pública e por um estabelecimento da rede particular) se
apresente globalmente adequada e em bom estado no concelho da Covilhã, existem alguns
problemas e carências que importa resolver, mas que não estão sob a tutela municipal.
As intervenções previstas no pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico (edifícios sob a tutela
municipal) privilegiam as ações fundamentais que a seguir se expõem.
Em primeiro lugar, importa retirar da Carta Educativa, homologada pelo Ministério
da Educação, a construção de raiz a curto/médio prazo de Centros Escolares. Uma
vez que se deve apostar em melhorar a qualidade das infraestruturas existentes e
dos equipamentos de cada um dos estabelecimentos de ensino, procurando resolver
diversas disfuncionalidades aí existentes (casos da rede de água e de esgotos, das
instalações sanitárias, da cobertura, da caixilharia, da climatização dos diferentes
espaços, da pintura dos edifícios, do arranjo de espaços exteriores, entre outros) e,
ao mesmo tempo e em estreita articulação com o Ministério da Educação,
promover a melhoria do apetrechamento técnico-pedagógico dos estabelecimentos
(centro de recursos devidamente apetrechados, equipamento informático, quadros
interativos, videoprojectores, entre outros).
As intervenções previstas procuram consubstanciar os objetivos previstos pelo
Programa de Modernização das Escolas e que procuram recuperar e modernizar os
edifícios escolares num processo conjugado de reposição física, ambiental e
funcional dos espaços escolares, permitindo criar polos de excelência e abertos ao
usufruto da comunidade exterior.
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13 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
Apesar de Portugal se assumir como um país de forte tradição centralista, nas décadas mais
recentes, sobretudo no período pós-revolução de 1974, as iniciativas de desenvolvimento
local têm vindo a assumir um crescente protagonismo.
O setor da educação constitui um paradigma desta nova geração de políticas públicas em
Portugal nas últimas décadas, na medida em que as autarquias locais têm vindo a
desempenhar um papel cada vez mais central.
De facto, parece emergir um novo contexto em que as relações entre a Escola, a
Comunidade e o Poder Local se assumem como um dos novos desafios com que se depara
a educação.
Neste sentido, impõe-se como novo desafio à escola atual a partilha de
responsabilidades e solicitações decorrente do aumento crescente das
competências e da sua complexidade, estabelecendo-se alianças e parcerias entre
as várias entidades que intervêm nos mesmos espaços educativos.
Assim, as autarquias locais têm vindo a encarar a educação como a principal
condição do progresso humanizado das comunidades e da promoção da qualidade
de vida das pessoas, colocando a escola no centro da sua ação ao nível das políticas
educativas e assumindo uma nova atitude que lhe permita dar resposta aos novos
desafios.
Neste quadro de referência importa salientar a transferência de competências para
as autarquias ao nível do parque escolar da educação pré-escolar e do 1º ciclo do
ensino básico, dos transportes escolares, dos refeitórios, da componente de apoio à
família e ações de apoio, da ação social escolar, da elaboração de cartas educativas.
As vantagens do maior envolvimento das autarquias no setor da educação estão
associadas à relação de proximidade do Poder Local com a realidade das
comunidades, permitindo, assim, uma eficácia de ação que se tem traduzido em muitas
mais-valias e mudanças relevantes, que geram progresso e desenvolvimento. Contudo, este
processo não tem estado isento de problemas e constrangimentos.
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14 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
De facto, a insuficiente transferência financeira para as autarquias associada à ausência de
regulamentação em alguns domínios tem gerado dificuldades acrescidas, ao qual subjaz,
frequentemente, um insuficiente quadro de pessoal qualificado e um inadequado
organigrama no que se refere ao setor da educação.
O Decreto-Lei nº 144/2008, de 28 de julho, constitui – se como um marco essencial na
consolidação do processo de transferência de competências para os municípios em matéria
de educação, constituindo o ponto de partida para uma nova geração de iniciativas de
desenvolvimento local no setor da educação.
Pretende-se, deste modo, consubstanciar alguns dos objetivos e metodologias de atuação já
consagrados noutros diplomas legais, quer de âmbito geral, designadamente através da
nova lei das finanças locais, quer de âmbito setorial, nomeadamente através da Lei de Bases
do Sistema Educativo e do Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos
Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário.
De acordo com o preâmbulo do Decreto-Lei nº 144/2008, pretende o governo
promover o aprofundamento da verdadeira descentralização, completando o
processo de transferência de competências para os municípios, em paralelo com a
alocação dos recursos correspondentes.
Deste modo, a opção política do Governo, considerando a educação como fator
insubstituível de democracia e desenvolvimento, traduz-se na adoção de práticas que visem
obter avanços claros e sustentados na organização e gestão dos recursos educativos, na
qualidade das aprendizagens e na oferta de novas oportunidades a todos os cidadãos para
desenvolverem os seus níveis e perfis de formação.
De acordo com o Decreto-Lei nº 144/2008 são transferidos para os municípios atribuições
e competências em matéria de educação em seis domínios de intervenção fundamentais,
que serão seguidamente explicitados:
_ Pessoal não docente das escolas básicas e da educação pré – escolar;
_ Componente de Apoio à Família;
_ Ação Social Escolar no 2.º e 3.º ciclo do ensino básico;
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15 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
_ Atividades de Enriquecimento Curricular no 1.º ciclo do ensino básico;
_ Gestão do Parque Escolar no 2º e 3.º ciclo do ensino básico;
_ Transportes Escolares relativos ao 3.º ciclo do ensino básico e secundário.
Começando pelo pessoal não docente as autarquias passam a ser responsáveis pela sua
gestão desde a educação pré-escolar até à totalidade do ensino básico, designadamente nas
vertentes relacionadas com o seu recrutamento, afetação e colocação de pessoal, gestão de
carreiras e remunerações e poder disciplinar.
Relativamente ao segundo domínio de intervenção, componente de apoio à família, dá-se
prossecução às ações já exercidas pelas autarquias em matéria do prolongamento de
horário, do fornecimento de refeições e das atividades de enriquecimento educativo na
educação pré-escolar.
No que diz respeito Ação Social Escolar, passa a ser da responsabilidade das autarquias a
implementação das medidas previstas para o apoio socioeducativo, gestão de refeitórios e
fornecimento de refeições e seguros escolares dos 2º e 3º ciclo do ensino básico.
As autarquias devem garantir a oferta a tempo integral das atividades de enriquecimento
curricular do 1º ciclo do ensino básico a todos os alunos do concelho, designadamente no
que se refere à contratação e gestão dos recursos materiais e humanos indispensáveis à sua
concretização, nomeadamente nas áreas do ensino do inglês e de outras línguas
estrangeiras, das atividades físicas e desportivas, do ensino da música e de outras atividades
artísticas; contudo, e de acordo com o despacho próprio, pode a autarquia protocolar com
outras entidades a organização destas atividades, estando as mesmas a cargo dos
Agrupamentos de Escolas do Concelho.
Ao Ministério da Educação cabe a tutela pedagógica e as orientações programáticas para
estas atividades. O alargamento das competências das autarquias à gestão do parque escolar
do 2º e 3º ciclo do ensino básico constitui uma das principais inovações deste decreto-lei,
na medida em que até à atualidade as autarquias possuíam apenas a tutela na gestão do
parque escolar do 1º ciclo e da educação pré-escolar. Por conseguinte, são transferidos para
os municípios as dotações financeiras necessárias à construção, manutenção e
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16 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
apetrechamento dos estabelecimentos com 2º e 3º ciclo do ensino básico, cabendo à
administração central a definição de custos padrão e das orientações técnicas construtivas.
Finalmente, este novo quadro legislativo transfere para os municípios, se estes
concordarem com as diretrizes emanadas pelo Ministério de Educação, as atribuições em
matéria de organização e funcionamento dos transportes escolares no 3º ciclo, alargando
assim as competências que os municípios já exerciam no 1º e 2º ciclos do ensino básico.
O Decreto-Lei nº 144/2008 contempla ainda a possibilidade de, nas escolas básicas onde é
também ministrado o ensino secundário, serem exercidas as competências e atribuições
anteriormente referidas.
Para a concretização destas transferências de atribuições e competências é
necessária a realização de um contrato de execução entre o município e o
Ministério da Educação.
No caso do Município da Covilhã esse contrato não foi assinado, devido à
discordância com o método e forma como esse contrato seria estabelecido e aos
montantes financeiros a transferir para o Município.
O contrato a assinar, conteria três cláusulas fundamentais:_ Pessoal Não Docente das
escolas básicas e da educação pré – escolar, estando identificado o quadro de pessoal a
transferir para a autarquia da Covilhã (77 administrativos e 171 auxiliares), a qual passaria a
exercer competências de recrutamento, afetação, colocação, remuneração e homologação
da avaliação;
_ Atividades de Enriquecimento Curricular no 1.º ciclo do ensino básico, sendo transferida
param a autarquia a verba para a sua execução, cabendo ao Ministério da Educação a tutela
pedagógica destas atividades;
_ Gestão do Parque Escolar do 2º e 3º Ciclos, que incluem oito escolas onde são
ministrados estes níveis de ensino no município da Covilhã.
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17 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
1.2. Carta Educativa do Concelho da Covilhã
1.2.1. Âmbito Territorial
A Carta Educativa tem por âmbito territorial o Concelho da Covilhã, numa perspetiva de
Comunidade Educativa.
A Comunidade Educativa engloba, por um lado, os indivíduos que diariamente se movem
dentro dos estabelecimentos de ensino e por outro lado, os que se movem dentro da
comunidade local, extravasando os limites físicos da escola e mobilizando as pessoas e
recursos locais para a área educativa.
1.2.2. Corpo Técnico e Agentes de Intervenção
O estudo foi realizado coordenado por Sónia Reis, Técnica Superior da Câmara Municipal
da Covilhã, afeto ao setor de educação, com a colaboração das seguintes instituições locais,
regionais e nacionais:
. Ministério da Educação;
. DGESTE – Direção Geral de Estabelecimentos Escolares – Direção de Serviços da
Região Centro;
. Agrupamentos de Escolas do Concelho da Covilhã;
. Escolas Não Agrupadas Públicas e Privadas do Concelho da Covilhã;
. Centro Distrital de Segurança Social;
. INE -Instituto Nacional de Estatística.
. Instituto de Emprego e Formação Profissional.
Neste contexto e tendo em consideração que a carta educativa é um documento sempre em
construção, esta deverá ser acompanhada e atualizada anualmente ou sempre que possível.
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18 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
1.2.3. Metodologia e Estrutura do Documento
A diversidade da informação apresentada, e a proveniência de várias fontes tornou a
validação particularmente difícil, mas sempre que possível, a validação foi feita por
comparação entre várias fontes e/ou foi analisada a coerência entre anos sucessivos.
Neste sentido o documento apresenta-se com o seguinte formato:
1. Enquadramento Legislativo – Legislação em vigor que deu origem à elaboração da
carta educativa, corpo técnico e método aplicado.
2. Enquadramento Territorial – Definição do território a ser alvo de intervenção, quer
a nível nacional, regional, distrital e local e Caraterização Socioeconómica do
Concelho – Apresentação, com base no PDM e nos Censos 2011, de uma análise do
quadro socioeconómico do concelho e da evolução demográfica, apresentando a
hierarquização dos principais aglomerados.
3. Caraterização e Evolução do Sistema Educativo no Concelho – Apresentação de
um quadro retrospetivo e prospetivo da procura e oferta do ensino e formação,
procurando avaliar os níveis de escolarização, de sucesso e abandono escolar existente.
4. Diagnóstico da Situação Educativa no Concelho – Ao nível de frequência por nível
e ano de escolaridade.
5. Propostas de Reordenamento da Rede Escolar – Com vista a potenciar os recursos
e a experiência educativa e formativa da população escolar, numa perspetiva de manter
a rede escolar e os edifícios escolares em funcionamento.
6. Fichas Técnicas – Apresentação de documentos de apoio ao texto principal.
1.2.4. Legislação Aplicada
A legislação portuguesa, no âmbito da educação, tem tentado uma aproximação às teorias
de organização e administração dos sistemas educativos, à semelhança do resto da Europa.
As Autarquias têm desempenhado um papel fundamental na área da educação, apesar da
falta de clarificação e meios para a correta e desejável participação no sistema educativo.
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19 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
O presente documento foi elaborado com base na legislação em vigor, que teve como
objetivo fazer a caraterização da oferta educativa atual e a sua cartografia, permitindo assim
uma leitura espacializada da informação, bem como o desenvolvimento de modelos de
previsão da procura do ensino.
De âmbito geral, foi consultada a seguinte legislação:
● Decreto-Lei n.º 542/79, de 31 de dezembro - Estatuto dos Jardins de Infância da Rede
Pública do Ministério da Educação.
● Decreto-Lei nº 299/84 de 5 de setembro – Regula a transferência para os Municípios das
novas competências em matéria de organização, financiamento e controle de
funcionamento dos transportes escolares.
● Decreto-Lei nº 381-F/85 de 28 de setembro - Estabelece regras sobre o número de
elementos de pessoal auxiliar de apoio por escola do ensino primário ou jardim-de-infância.
● Portaria nº 181/86 de 6 de maio - Define os termos em que deverá ser comparticipado
pelos interessados o transporte dos estudantes do ensino secundário).
● Lei 46/86 de 14 de outubro – Lei de Bases do Sistema Educativo.
● Despacho Conjunto nº 28/SERE/SEAM/88 - Define os princípios gerais da
planificação da rede escolar.
● Decreto – Lei nº 35/90 de 25 de janeiro - Define a gratuitidade da escolaridade
obrigatória e complementos educativos previstos na Lei de Bases do Sistema Educativo.
● Portaria nº 18/91 de 9 de janeiro - Estabelece as condições e formalidades necessários
para o ingresso no ensino básico das crianças que completam os 6 anos de idade entre 16
de Setembro e 31 de Dezembro.
● Decreto-Lei n.º 319/91 de 23 de agosto – Regula a integração dos alunos portadores de
deficiência nos estabelecimentos públicos de ensino nos níveis básico e secundário.
● Decreto-Lei nº 301/93 de 31 de agosto - Estabelece o regime de matrícula e de
frequência no ensino básico para as crianças e jovens em idade escolar.
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20 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
● Lei nº 5/97 de 10 de fevereiro – Consagra o ordenamento jurídico da educação pré-
escolar, na sequência da Lei de Bases do Sistema Educativo.
● Despacho Conjunto nº 15/SEAE/SEEI/97 de 18 de Abril - Define as regras de
extinção dos postos de ensino básico mediatizado.
● Decreto-Lei nº 147/97 de 11 de Junho - Estabelece o regime jurídico do
desenvolvimento e expansão da educação pré-escolar e define o respetivo sistema de
organização e financiamento.
● Despacho Conjunto nº 128/97 de 9 de julho – Determina que as escolas em articulação
com o Ministério da Educação e as Autarquias assegurem, no âmbito do apoio sócio
educativo às famílias as condições para que as crianças e jovens realizem percursos
escolares bem-sucedidos.
● Decreto-Lei nº 147/97, de 11 de julho – Desenvolvimento da Lei-Quadro da Educação
Pré – Escolar.
● Despacho Conjunto nº 258/97 de 21 de agosto - Define os critérios aplicáveis à
caracterização do equipamento necessário ao funcionamento dos estabelecimentos de
educação pré – escolar.
● Despacho Conjunto nº 268/97 de 25 de agosto -Define os requisitos pedagógicos e
técnicos para a instalação e funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar.
● Despacho Conjunto n.º 300/97, de 4 de setembro - Define as normas que regulam a
comparticipação dos pais e encarregados de educação no custo das componentes não
educativas dos estabelecimentos de educação pré-escolar.
● Decreto-Lei n.º 115-A/98 de 4 de maio – Regime de autonomia, administração e gestão
dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário.
●Lei nº 24/99 de 22 de abril - Procede à primeira alteração do Decreto-Lei nº 115-A/98 de
4 de Maio, aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos
públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário, bem como dos
respetivos agrupamentos.
● Portaria nº 413/99 de 8 de junho - Aprova o regulamento do seguro escolar.
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21 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
● Lei n.º 159/99 de 14 de setembro – Quadro de transferências atribuições e competências
das Autarquias Locais, atribuindo-lhes responsabilidade no domínio da construção e
manutenção dos estabelecimentos de educação e ensino.
● Lei n.º 169/99 de 18 de setembro – Estabelece o regime jurídico do funcionamento dos
órgãos dos municípios e das freguesias.
● Decreto-Lei nº 515/99 de 24 de novembro - Aprova o regime jurídico do pessoal não
docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
● Decreto Regulamentar nº 12/2000, de 29 de agosto de 2000 – Fixa os requisitos
necessários para a constituição de agrupamentos de estabelecimentos públicos de educação
pré – escolar e de ensino básico bem como os procedimentos relativos à sua criação e
funcionamento.
● Portaria 1082-A/2001 de 5 de setembro, alterada pela Portaria 86/2007 de 12 de janeiro
– Cria uma Rede Nacional de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de
Competências (Centros RVCC).
● Lei nº 5-A/2002 de 11 de janeiro – Procede à primeira alteração da Lei nº 169/99 de 18
de Setembro, estabelece o regime jurídico do funcionamento dos órgãos dos municípios e
das freguesias, assim como as respetivas competências.
● Despacho Conjunto nº 373/2002 de 27 de março de 2002 – Normas a observar na
matrícula e sua renovação, na distribuição dos alunos, no período de funcionamento dos
cursos e na constituição das turmas, em escolas do ensino básico e secundário, públicas e
privadas.
● Decreto-Lei nº 208/2002 de 17 de outubro - Aprova a orgânica do Ministério da
Educação.
● Portaria nº 1444/2002 de 7 de novembro – Normas de Segurança contra incêndio a
observar na exploração de estabelecimentos escolares.
● Decreto-Lei nº7/2003 de 15 de Janeiro de 2003 alterado pela Lei nº 41/2003 de 22 de
Agosto de 2003 e retificado pela Declaração de Retificação nº 13/2003 de 11 de Outubro
de 2003 – Regulamenta os Conselhos Municipais de Educação, aprova o processo de
elaboração da Carta Educativa e transfere competências na área da educação para as
Autarquias.
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22 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
● Decreto-Lei nº 176/2003 de 2 de agosto - Institui o abono de família para crianças e
jovens e define a proteção na eventualidade de encargos familiares no âmbito do
subsistema de proteção familiar.
● Lei nº 41/2003 de 22 de agosto - Procede à primeira alteração ao Decreto – Lei nº
7/2003, altera a composição do Conselho Municipal de Educação ao nível dos
representantes.
● Declaração de Retificação nº 13/2003 de 11 de outubro - Altera ordem das alíneas dos
representantes do Conselho Municipal de Educação.
Decreto-Lei nº 74/2004 de 26 de março - Estabelece os princípios orientadores da
organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível
secundário de educação.
● Despacho nº 13765/2004 de 13 de julho - Define os parâmetros relativos à organização
do ano escolar, matrículas, distribuição de alunos por escolas e agrupamentos, regime de
funcionamento das escolas e constituição de turmas.
● Despacho 14758/2004 de 23 de julho - Define o funcionamento dos cursos profissionais
nas escolas secundárias públicas.
● Despacho conjunto nº 453/2004 de 27 de julho - Regulamenta a criação de Cursos de
Educação e Formação com dupla certificação escolar e profissional, destinados a jovens
com idade igual ou superior a 15 anos.
● Despacho nº 16795/2005 de 3 de agosto - Define as normas a observar no período de
funcionamento dos estabelecimentos de ensino da educação pré-escolar e 1º ciclo, bem
como dos respetivos agrupamentos.
● Lei nº 52/2005, de 31 de agosto – Aprova as grandes Opções do Plano para 2005-2009.
● Despacho Normativo nº 50/2005 de 20 de outubro – Princípios de atuação e normas
orientadoras para a implementação, acompanhamento e avaliação dos planos de
recuperação dos alunos do ensino básico.
● Despacho Normativo nº 1/2006 de 6 de janeiro - Estabelece o regulamento para a
constituição, funcionamento e avaliação de turmas com percursos curriculares alternativos.
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23 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
● Lei nº 13/2006 de 17 abril - Define o regime jurídico do transporte coletivo de crianças e
jovens até aos 16 anos.
● Lei nº 17-A/2006 de 26 de maio - Procede à primeira alteração à Lei nº 13/2006 de 17
de Abril, estabelece o regime jurídico do transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16
anos.
● Despacho nº 12591/2006 de 16 de junho - Define as normas a observar no período de
funcionamento dos estabelecimentos de ensino da educação pré-escolar e 1º ciclo, bem
como na oferta das atividades de animação e de apoio à família e de enriquecimento
curricular.
● Despacho nº 12793/2006 de 20 de junho - Determina a rede de vinculação para o ano
letivo de 2005-2006 dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de ensino
artístico especializado.
● Portaria nº 86/2007 de 12 de janeiro - Altera a portaria nº 1082-A/2001 de 5 de
Setembro, que cria uma rede nacional de centros de reconhecimento, validação e
certificação de competências.
● Decreto-Lei nº 255/2007 de 13 de julho - Procede à segunda alteração à Lei nº 13/2006
de 17 de Abril, estabelece o regime jurídico do transporte coletivo de crianças e jovens até
aos 16 anos.
● Decreto-Lei nº 299/2007 de 22 de agosto - Define as normas aplicáveis à denominação
dos estabelecimentos de educação ou de ensino não superior.
● Decreto-Lei nº 3/2008 de 7 de janeiro - Define os apoios especializados a prestar na
educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e
cooperativo, visando a criação de condições para a adequação do processo educativo às
necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da
atividade e da participação num ou vários domínios da escola.
● Lei nº 3/2008 de 18 de janeiro - Procede à primeira alteração da Lei nº 30/2002 de 20 de
Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos ensinos básico e secundário.
● Lei nº 12-A/2008 de 27 de fevereiro - Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e
de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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24 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
● Decreto-Lei nº 75/2008 de 22 de abril - Aprova o regime de autonomia, administração e
gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e
secundário.
● Despacho nº 14460/2008 de 26 de maio - Define o regime de acesso ao apoio financeiro
no âmbito do programa das atividades de enriquecimento curricular.
● Despacho nº 14759/2008 de 28 de maio - Cria a equipa de projeto para o
reordenamento e requalificação da rede escolar.
● Despacho nº 19221/2008 de 18 de julho - Expansão e desenvolvimento da educação
pré-escolar para o ano letivo de 2007/2008.
● Decreto-Lei nº144/2008 de 28 de julho - Estabelece o novo quadro de transferência de
atribuições e competências para os Municípios da em matéria de educação.
● Portaria nº1049-A/2008 de 16 de setembro - Define os critérios e a respetiva fórmula de
cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por
agrupamento de escolas ou escola não agrupada.
● Decreto-Lei nº 186/2008 de 19 de setembro - Procede à terceira alteração ao Decreto –
Lei nº 299/84 de 5 de Setembro, criando o passe escolar ou passe 4_18.
● Despacho nº 24755/2008 de 3 de outubro - Fixa o apoio financeiro a atribuir aos
estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material
didático no ano letivo de 2008/2009.
● Decreto-Lei n.º 55/09, de 2 de março - Define o regime jurídico aplicável à atribuição e
ao funcionamento dos apoios no âmbito de ação social escolar.
● Despacho nº 11749/2009 de 15 de maio - Autoriza a realização de despesa resultante do
contrato-programa a celebrar entre Estado e os municípios aderentes.
● Despacho nº 13483/2009 de 9 de junho - Contrato-programa a celebrar entre o Estado e
os municípios aderentes para implementação do título de transporte designado passe 4_18.
● Despacho nº 14724/2009 de 1 de julho - Define os parâmetros gerais relativos à
organização do ano escolar nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos
básico e secundário e determina as datas previstas para início e termos dos períodos letivos,
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25 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
interrupção das atividades letivas, momentos de avaliação e classificação, realização de
exames e de outras provas.
● Despacho n.º 18987/09, de 17 de agosto - Regula as condições de aplicação das medidas
de ação social escolar da responsabilidade do Ministério da Educação e dos Municípios nas
modalidades de apoio alimentar, alojamento e auxílios económicos.
● Lei nº 85/2009 de 27 de Agosto - Estabeleceu o alargamento da idade de cumprimento
da escolaridade obrigatória até aos 18 anos.
● Portaria nº 982-A/2009 de 2 de setembro - Procede à primeira alteração à Portaria nº
138/2009 de 3 de Fevereiro, que define as condições de atribuição do passe 4_18.
● Despacho nº 21771/2009 de 29 de setembro - Fixa o apoio financeiro a atribuir aos
estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material
didático, no ano letivo de 2009/2010.
● Despacho nº 100/2010 de 5 de janeiro - Cria a comissão de acompanhamento do
programa mais sucesso escolar.
● Resolução do Conselho de Ministros, nº 44/2010 de 14 de junho (o Governo definiu
como um dos seus principais objetivos concretizar a universalização de frequência da
educação básica e secundária de modo a que todos os alunos frequentem estabelecimentos
de educação ou de formação pelo menos entre os 5 e os 18 anos de idade)
O Ministério da Educação continua a promover a concentração de alunos em Centros
Escolares, por forma a garantir a igualdade de oportunidades no acesso a espaços
educativos, onde seja possível a concretização da escola a tempo inteiro, onde existam
refeitórios, biblioteca, sala de informática, espaços para o ensino do inglês, da música e da
prática desportiva.
Ao nível do reordenamento da rede escolar a Resolução do Conselho de Ministros
nº 44/2010 de 14 de Junho, pretende adequar os projetos educativos ao objetivo de uma
escolaridade de 12 anos para todos e para tal é necessário criar condições para a
consolidação de unidades de gestão que integrem todos os níveis de ensino e que
permitam ao aluno.
● Despacho nº 14368-A/2010 de 14 de setembro - Regula as condições de aplicação das
medidas de ação social escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação e dos
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26 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
municípios, nas modalidades de apoio alimentar, alojamento, auxílios económicos e acesso
a recursos pedagógicos.
● Portaria nº 1181/2010 de 16 novembro - Determina no ponto 4 “ que o processo de
extinção de estabelecimentos públicos de ensino é articulado e negociado com os
municípios competentes” e no ponto 8 refere que a “ reorganização dos agrupamentos de
escolas e das escolas não agrupadas deve processar-se de forma gradual e em função das
especificidades de cada agrupamento, a, não podendo determinar:
● Despacho nº 4463/2011 de 11 de março - Define os procedimentos e clarifica o papel
dos agentes envolvidos nas agregações de agrupamentos de escolas e escolas não
agrupadas.
● Despacho nº 8683/2011 de 28 de junho - Altera o Despacho nº 14460/2008. Define as
normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de ensino, na oferta
das atividades curriculares e de apoio à família.
● Portaria nº 266/2011 de 14 de setembro - Aplica, a partir do ano letivo 2011-2012, o
novo programa de Língua Portuguesa do ensino básico e estabelece o respetivo calendário.
● Despacho nº 12284/2011 de 19 de setembro - Regula as condições de aplicação das
medidas de ação social escolar da responsabilidade do Ministério da Educação a partir do
ano letivo de 2011/2012.
● Portaria nº 36/2012 de 8 de fevereiro - Define as novas condições de atribuição do passe
social+ e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado.
● Lei nº 8/2012 de 21 de fevereiro - Aprova as regras aplicáveis à assunção de
compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas.
● Despacho nº 5106-A/2012 de 12 de abril - Define um conjunto de normas relacionadas
com as matrículas, distribuição dos alunos por escolas e agrupamentos, regime de
funcionamento das escolas e constituição de turmas.
● Despacho nº 5634-F/2012 de 26 de abril - Define os princípios gerais e requisitos para a
agregação dos agrupamentos, e no ponto 1.6 refere que o Ministério da Educação e Ciência
pode autorizar, sob proposta dos agrupamentos, escolas não agrupadas e ou dos
Municípios a constituição de soluções inovadoras que vão de encontro à concretização dos
objetivos e princípios enunciados.
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27 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
● Decreto-Lei nº 268/2012 de 30 de maio - Regula o regime de matrícula e de frequência
no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas
entre os 6 e os 18 anos.
● Despacho Normativo nº 13-A/2012 de 5 de junho - Concretiza princípios consagrados
no regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da
educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, designadamente no que diz
respeito à organização do ano letivo 2012/2013.
● Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho O presente decreto-lei procede à segunda
alteração ao Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de abril.
● Decreto - Lei nº 139/2012 de 5 de julho - Estabelece os princípios orientadores da
organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a
adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário.
● Decreto - Lei nº 176/2012 de 2 de agosto - Regula o Regime jurídico de matrícula e de
frequência no âmbito da escolaridade mínima obrigatória das crianças e jovens dos 6 aos 18
anos.
● Portaria nº 268-A/2012 de 31 de agosto - Altera as condições de atribuição do passe
4_18.
●Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto - Regula o regime de matrícula e de frequência
no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas
entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos
percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares.
●Despacho n.º 10874/2012, de 10 de agosto - Homologa as Metas Curriculares das
disciplinas de Português, de Matemática, de Tecnologias de Informação e Comunicação, de
Educação Visual e de Educação Tecnológica do ensino básico, apresentando estes
documentos como orientações recomendadas para estas disciplinas no ano letivo de 2012-
2013.
●Portaria n.º 242/2012, de 10 de agosto - Define o regime de organização e
funcionamento dos cursos científico -humanísticos de nível secundário de educação, na
modalidade de ensino recorrente, ministrados em estabelecimentos de ensino público,
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28 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na
avaliação e certificação dos alunos.
●Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto - Define o regime de organização e
funcionamento dos cursos científico -humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências
Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em
estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os
procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos
●Despacho n.º10874/2012, de 10 de agosto - O presente despacho homologa as Metas
Curriculares das disciplinas de Português, de Matemática, de Tecnologias de Informação e
Comunicação, de Educação Visual e de Educação Tecnológica do ensino básico,
apresentando estes documentos como orientações recomendadas para estas disciplinas no
ano letivo de 2012-2013.
●Portaria n.º 242/2012, de 10 de agosto - Define o regime de organização e
funcionamento dos cursos científico -humanísticos de nível secundário de educação, na
modalidade de ensino recorrente, ministrados em estabelecimentos de ensino público,
particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na
avaliação e certificação dos alunos.
●Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto – Define o regime de organização e
funcionamento dos cursos científico -humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências
Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em
estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os
procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos.
● Despacho nº 11886-A/2012 de 6 de Setembro - Regula as condições de aplicação das
medidas de ação social escolar da responsabilidade do Ministério da Educação a partir do
ano letivo de 2012/2013.
● Despacho nº 12235/2012 de 18 de Setembro - Fixa o apoio financeiro a atribuir aos
estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material
didático no ano letivo de 2012/2013.
●Portaria n.º 265/2012, de 30 de agosto- Define as regras e procedimentos a observar
quanto à celebração, acompanhamento, e avaliação dos contratos de autonomia a celebrar
entre os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e o Ministério da Educação.
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29 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
●Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro - Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que
estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o
compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da
comunidade educativa na sua educação e formação.
●Despacho n.º15971/2012, de 14 de dezembro- Define o calendário de implementação das
Metas Curriculares enquanto documentos de utilização obrigatória por parte dos
professores, bem como os seus efeitos na avaliação externa dos alunos.
●Despacho n.º 4818/2013, de 8 de abril - Cria um grupo de trabalho com a missão de
analisar e identificar os impactos da implementação e os procedimentos inerentes do atual
Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-escola
●Despacho 5122/2013, de 16 de abril – homologa as Metas Curriculares das disciplinas de
História e Geografia de Portugal dos 5.º e 6.º anos de escolaridade (2.º ciclo), de Ciências
Naturais dos 5.º e 6.º anos de escolaridade (2.º ciclo) e dos 7.º e 8.º anos de escolaridade
(3.º ciclo), de História dos 7.º e 8.º anos de escolaridade (3.º ciclo) e de Físico-Química dos
7.º, 8.º e 9.º ano de escolaridade (3.º ciclo), apresentando estes documentos como
orientações recomendadas para estas disciplinas no ano letivo de 2013-2014.
●Despacho n.º 5165-A/2013, de 16 de abril - Revoga o Programa de Matemática do
Ensino Básico de 2007, a partir do ano letivo de 2013-2014, prevendo a realização de uma
nova proposta de Programa que agregue as Metas Curriculares desta disciplina, de forma a
constituir um documento único perfeitamente coerente.
●Despacho nº.6651/2013, de 22 de maio - Homologa as Metas Curriculares da disciplina
de Inglês do 2.º e 3.º ciclo, constituindo-se estas como orientações recomendadas para a
disciplina em apreço no ano letivo de 2013-2014.
●Decreto-Lei n.º 70/2013, de 23 de maio - Estabelece o regime jurídico da lecionação e da
organização da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católicas (EMRC).
●Despacho nº 7000/2013, de 30 de maio - Prolonga o mandato do grupo de trabalho
responsável pela coordenação de todo o processo de formulação das Metas Curriculares e
dos reajustamentos necessários aos Programas, bem como cria as condições necessárias à
realização de um plano de formação de professores em todo o país.
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30 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
●Despacho Normativo n.º 7/2013, de 11 de junho - Concretiza os princípios consagrados
no regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de
educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário no que diz respeito à organização
do ano letivo. Estabelece ainda, orientações a observar na organização dos tempos
escolares dos alunos e na operacionalização da Oferta Complementar.
●Despacho Normativo n.º 7A/2013, de 10 de julho- Visa dar cumprimento às condições
estabelecidas no compromisso assumido pelo Ministério da Educação e Ciência com as
organizações sindicais em matéria de distribuição de serviço docente. São definidos
mecanismos para o ano letivo de 2013-2014 que possibilitam às escolas promover e
implementar as atividades de enriquecimento curricular do 1.º ciclo do ensino básico e que
otimizam os recursos docentes existentes que de outra forma ficariam sem componente
letiva.
●Decreto-Lei n.º 91/2013, de 10 de julho procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º
139/2012, de 5 de Julho. Estabelece as novas matrizes curriculares do 1.º ciclo do ensino
básico e dos cursos profissionais do ensino secundário. Os ajustamentos agora
introduzidos visam a integração nos currículos de componentes que fortalecem o
desempenho dos alunos e que proporcionam um maior fortalecimento das suas
capacidades.
●Despacho n.º 9888-A/2013, de 26 de julho- Homologa o Programa de Matemática do
Ensino Básico, estabelecendo a data da sua entrada em vigor (ano letivo de 2013-2014).
●Portaria n.º 293/2013., de 26 de setembro -Alarga o Programa de Apoio e Qualificação
do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância.
●Portaria n.º 320/2013, de 24 de outubro -Fixa os montantes do subsídio anual por aluno
concedidos ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado
e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.
●Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro - Aprova o Estatuto do Ensino Particular e
Cooperativo de nível não superior.
●Despacho n.º 110-A/2014, de 3 de janeiro - Homologa as Metas Curriculares das
disciplinas de Geografia, de História e de Ciências Naturais do 9.º ano de escolaridade (3.º
Ciclo).
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31 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
●Despacho n.º 868-B/2014, de 20 de janeiro - Homologa os Programas e Metas
Curriculares das disciplinas de Português, de Matemática A e de Física e Química A do
Ensino Secundário e as Metas Curriculares das disciplinas de Física e de Química do
Ensino Secundário
●Despacho n.º 1025/2014, de 22 de janeiro - Fixa o apoio financeiro estabelecido no
protocolo de cooperação entre o Governo, a União das Instituições Particulares de
Solidariedade Social, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades
Portuguesas no Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.
●Despacho n.º 1026/2014, de 22 de janeiro - Fixa o apoio financeiro estabelecido no
protocolo de cooperação entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios
Portugueses no Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.
●Portaria n.º 44/2014, de 20 de fevereiro - Estabelece as regras a aplicar à gestão flexível
do currículo permitindo às escolas que integram a rede de escolas com contratos de
autonomia homologados fazer uso de uma percentagem das horas definidas nas matrizes
curriculares em vigor.
●Portaria n.º 59/2014, de 7 de março - Fixa os termos da gestão flexível do currículo, no
âmbito da autonomia pedagógica das escolas particulares e cooperativas a que se refere o
artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro.
●Portaria n.º 85/2014, de 15 de abril - Visa regulamentar a modalidade de oferta educativa
e formativa de Ensino a Distância para os alunos dos 2.° E 3.° Ciclos do ensino básico e do
ensino secundário, abreviadamente designado por ED.
●Despacho n.º 9633/2014, de 25 de julho - Atualiza o calendário de implementação das
Metas Curriculares das disciplinas constantes do Anexo I do Despacho n.15971/2012,
de 14 de dezembro.
●Despacho Normativo n.º 13/2014, de 15 de setembro - Regulamenta a avaliação e
certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do
ensino básico, nos estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.
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32 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
●Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro -Procede à primeira alteração ao Decreto-
Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5
de julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014.
●Portaria n.º 260-A/2014, de 15 de dezembro - Regula a aquisição de qualificação
profissional para a docência nos grupos de recrutamento que já detenham, ou venham a
obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico, e
os níveis de proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano nos ensinos básico e
secundário.
●Despacho normativo n.º 1/2015, 6 de janeiro -Estabelece os princípios e os
procedimentos a observar no regime de avaliação e certificação dos alunos dos cursos
científico -tecnológicos de dupla certificação com planos próprios de nível secundário de
educação, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.
●Despacho n.º 151/2015, de 7 de janeiro - Homologa as Metas Curriculares da disciplina
de Inglês do 1.º ciclo do ensino básico.
●Despacho n.º 2109/2015, de 27 de fevereiro - Incumbe o Subgrupo de Trabalho de
Português de submeter à consideração da tutela a nova proposta de Programa de Português
para o Ensino Básico, a qual será colocada em discussão pública e deverá harmonizar-se
com as Metas Curriculares desta disciplina. Estabelece ainda que o Programa de Português
para o Ensino Básico homologado em março de 2009 fica revogado, entrando o novo
Programa e Metas Curriculares de Português em vigor já no ano letivo de 2015/2016.
●Despacho normativo n.º 7-B/2015, de 7 de maio - Estabelece os procedimentos da
matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos,
constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de
ensino.
●Decreto-Lei n.º 72/2015 de 11 de maio – São introduzidas duas alterações ao Decreto-
Lei nº 7/2003, de 15 de janeiro, passa a estar assegurada a participação no conselho
municipal de educação de todos os diretores de agrupamentos de escola e escolas não
agrupadas e o conselho municipal de educação passa a assumir um papel mais relevante de
coordenação, quando exista no município um nível mais aprofundado de descentralização
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33 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
administrativa, mesmo que em fase de projeto piloto, através de contratos
interadministrativos de delegação de competências.
●Despacho normativo n.º 10-A/2015, de 19 de junho- Concretiza os princípios
consagrados no regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos
públicos.
●Despacho n.º 7104-A/2015, de 26 de junho- estabelece o calendário escolar para o ano
letivo 2015/2016.
●Despacho nº 7442-D/2015, de 03 de julho- Homologa o Programa de Português do
Ensino Básico.
●Lei n.º 65/2015, de 3 de julho- Primeira alteração à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto,
estabelecendo a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 4 anos
de idade.
●Despacho nº 8452-A/2015 de 31-julho- Regula as condições de aplicação das medidas de
ação social escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação e Ciência e dos
municípios
●Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto- define as normas a observar no período de
funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino público, bem como, na oferta
de atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família
(CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC).
●Despacho normativo n.º 17-A/2015, de 22 de setembro regulamenta a avaliação e
certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do
ensino básico, bem como os seus efeitos.
●Despacho n.º 10913/2015, de 1 de outubro- Determina o apoio financeiro aos
estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material
didático, no ano letivo 2015/2016.
●Despacho n.º 11236/2015, de 7 de outubro - Programa de Expansão e Desenvolvimento
da Educação Pré-Escolar - CNIS - UMP - fixação da compensação financeira para o ano
letivo 2014-2015
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34 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
●Portaria n.º 341/2015, de 9 de outubro -Cria e regulamenta as normas de organização,
funcionamento, avaliação e certificação da oferta formativa de cursos vocacionais de nível
Básico e de nível Secundário nas escolas públicas e privadas.
●Decreto-Lei n.º 17/2016, de 4 de abril Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º
139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da
gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a
adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento
do currículo dos ensinos básico e secundário.
●Despacho n.º 8294-A/2016, de 24 de junho determina a aprovação dos calendários, para
o ano letivo de 2016-2017, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos
ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem
como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.
●Despacho Normativo n.º 4-A/2016, de 16 de junho determina a organização do ano
letivo 2016/2017.
●Despacho n.º 6172/2016, de 10 de maio cria o Grupo de Trabalho de Educação para a
Cidadania.
●Despacho Normativo n.º 1-H/2016, de 14 de abril procede à alteração dos artigos 3.º, 6.º,
8.º, 9.º, 18.º, 19.º, 20.º, 22.º, 23.º, 25.º e 26.º do Despacho Normativo n.º 7-B / 2015,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 7 de maio de 20
●Despacho normativo n.º 1-F/2016, de 5 de abril regulamenta o regime de avaliação e
certificação das aprendizagens desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, bem como as
medidas de promoção do sucesso educativo que podem ser adotadas no acompanhamento
e desenvolvimento das aprendizagens.
●Despacho n.º 4688-A/2016, de 5 de abril altera o Despacho n.º 7104-A/2015, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 26 de junho de 2015, que determina o
calendário escolar para o ano de 2015/2016.
●Decreto-Lei n.º 17/2016, de 4 de abril procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º
139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da
gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a
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35 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento
do currículo dos ensinos básico e secundário.
1.2.5. Composição do Conselho Municipal de Educação
- Presidente da Câmara Municipal da Covilhã
Vítor Manuel Pinheiro Pereira
- Presidente da Assembleia Municipal da Covilhã
Manuel José dos Santos Silva
- Vereador da Câmara Municipal da Covilhã, com o pelouro da Educação
Jorge Manuel Torrão Nunes
- Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares – Direção de Serviços da Região
Centro
Cristina Fernandes Oliveira, Delegada Regional da Educação do Centro
- Diretora do Agrupamento de Escolas A Lã e a Neve
Carina Duarte Dias Fernandes Franco
- Diretor do Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto
Aníbal José da Trindade Jesus Mendes
- Diretor do Agrupamento de Escolas Pêro da Covilhã
Jorge Manuel Crucho Antunes
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36 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
- Diretora do Agrupamento de Escolas do Teixoso
Liliana Maria Pires Ramos
- Diretora da Escola Secundária Campos Melo
Isabel Maria Marques de Almeida Lopes Fael
- Diretor da Escola Secundária Quinta das Palmeiras
João Paulo Ramos Duarte Mineiro
- Diretor da Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa
Joaquim dos Santos Pereira
- Representante das instituições do Ensino Superior Público
Maria Luísa Frazão Rodrigues Branco, Professora Auxiliar da Universidade da Beira
Interior
- Representante das instituições do Ensino Superior Privado
. Inexistente
- Representante do pessoal docente do Ensino Secundário Público
Paulo Jorge de Matos Lopes
- Representante do pessoal docente do Ensino Básico Público
António Manuel Fernandes da Silva
- Representante do pessoal docente do Ensino Pré -Escolar Público
Regina Maria Mendes Antunes Pinto
- Representante dos estabelecimentos de Educação e de Ensino Básico e
Secundário Privado
João José Barata Gomes
- Representantes das Associações de Pais e Encarregados de Educação
José Manuel Paiva Alçada
Sandro Noélio dos Santos Calado Martins Gaio
Vitor Manuel Ferreira de Sousa Soares
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37 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
- Representante da Juntas de Freguesia
Pedro Nuno Cunha Leitão, Presidente da União de Freguesias de Cantar Galo e Vila do
Carvalho.
- Representante das Associações de Estudantes
Mariana Carrola Duarte
- Representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social para a Área da
Educação
Maria José Soares dos Santos
- Representante dos Serviços Públicos de Saúde
Carlos Manuel Ramos Martins
- Representante dos Serviços de Segurança Social
Maria Dulce Carriço Vide
- Representante dos Serviços de Emprego e Formação Profissional
Vanda Cláudia Raposo Cid Ferreira
- Representante dos Serviços Públicos da área da Juventude e do Desporto
Maria Fernanda Pires
- Representante das Forças de Segurança
David Miguel Fernandes Martins
Luís Miguel Mateus Soares
Representante do Conselho Municipal da Juventude
Ana Cristina da Silva de Azevedo Moreira
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38 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
2. Enquadramento Territorial e Características Físicas do Concelho da Covilhã
2.1. Enquadramento Territorial do Concelho da Covilhã
2.1.1. A Região Centro I O concelho da COVILHÃ, localiza-se na zona interior da
REGIÃO CENTRO, pertence ao DISTRITO de CASTELO BRANCO, e é parte
integrante do agrupamento de concelhos da sub-região da COVA da BEIRA e corresponde
a uma NUT11 de ordem 3.
A Covilhã pertence ao distrito de Castelo Branco que é formado por onze concelhos
(Covilhã, Belmonte, Fundão, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã,
Vila de Rei e Vila Velha de Rodão).
A delimitação geográfica do distrito é feita a Norte pelo distrito da Guarda, a Sul pelo
distrito de Portalegre, a Oeste pelos distritos de Santarém, Leiria e Coimbra, a Leste pelas
fronteiras com o País vizinho, Espanha. Geograficamente o distrito é caracterizado pelas
várias serras que o atravessam, com parte das serras da Estrela e da Lousã e com as serras
da Gardunha, Malcata, Alvelos e Muradal. Nos seus vales correm os Rios Erges, Ponsul,
Ocreza e o Zêzere, afluentes da margem direita do Rio Tejo, o qual delimita o distrito a sul.
O Concelho da Covilhã, está reclinado na encosta da Serra da Estrela, voltada a Nascente, a
Covilhã oferece a quem a visita a bela paisagem da sua casaria, enquadrada num majestoso
anfiteatro de montanhas.
O setor agrícola tem um peso considerável na economia da região, que no entanto, procura
criar condições para a expansão da indústria.
A sede do concelho, hoje uma cidade marcada pela vida universitária, é o centro mais
importante da zona da serra. A sua prosperidade está ligada, desde épocas remotas, aos
fabricantes de lanifícios.
1 As NUT (nomenclatura de Unidade Territorial Estatística) foram estabelecidas pela Eurostat, tendo em vista o desenvolvimento de um esquema único e coerente de repartição territorial para o estabelecimento de estatísticas regionais da União Europeia. A sua classificação hierárquica tem 5 níveis: três níveis regionais e dois níveis locais.
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39 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
Importantes achados arqueológicos mostram que os primeiros habitantes destas terras não
foram os romanos. A navegabilidade do Zêzere, que faz parte da bacia hidrográfica do
Tejo, trouxe gentes das mais variadas proveniências, que vinham em busca de
oportunidades comerciais. A existência de inúmeros castros prova, por outro lado, que por
aqui passaram vários povos da pré – história.
Após as lutas com os lusitanos, os romanos instalaram-se na região, como se pode verificar
ao percorrer as margens do Zêzere, onde se encontram exemplos de terra sigillata
hispânica. As vias romanas, que se encontram até na serra, são outra prova da sua presença.
A Covilhã foi conquistada e reconquistada várias vezes. Os mouros chegaram a destruí-la
quase por completo. Estes acontecimentos levaram a que os habitantes procurassem criar o
seu próprio município, para se poderem organizar e defender. No foral, concedido por D.
Sancho I, em 1186, foram fixados os limites do concelho, que incluía Castelo Branco e ia
até Portas de Ródão.
Terminada a reconquista, a população procurou reorganizar a economia e ir além da
agricultura de subsistência. D. Afonso III deu uma ajuda, ao instituir uma feira anual, com
oito dias.
Também D. João I concedeu uma feira franqueada anual, que se mantém até aos dias de
hoje. A indústria de lanifícios, entretanto, ia começando a tomar forma.
A Covilhã era uma vila em plena expansão populacional quando chegou o renascimento.
O município foi berço de várias figuras ligadas aos Descobrimentos. Entre elas contam-se
Frei Diogo Alves da Cunha, que participou na conquista de Ceuta, em 1415, Pêro da
Covilhã, primeiro português a pisar terras de Moçambique e a quem se devem as
informações que permitiram a viagem de Vasco da Gama e a descoberta do caminho
marítimo para a Índia, João Ramalho e Fernão Penteado. A importância da Covilhã neste
período é atestada pelo título “notável” que lhe concedeu o rei D. Sebastião.
Mais tarde, a criação da escola industrial, em 1864, veio confirmar a importância da
indústria de lanifícios na região. Poucos anos depois, em 1870, D. Luís elevava a Covilhã à
categoria de cidade. Quando nasceu, a Universidade da Beira Interior teve como um dos
primeiros cursos a Licenciatura em têxteis.
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40 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
Atualmente, a Covilhã integra o total de 21 freguesias decorrente do processo de nova
reorganização territorial das freguesias. É um dos onze concelhos pertencentes ao Distrito
de Castelo Branco e tem uma área de 555,61 Km2. Segundo os dados do INE ano 2011,
esta área é ocupada por 51 797 habitantes, o que se traduz numa densidade populacional
de 92 habitantes por Km2.
CONCELHO DA COVILHÃ
A área de intervenção para a elaboração da Carta Educativa, corresponde ao conjunto
formado pelo total das 21 freguesias do Município da Covilhã e definido no Plano
Diretor Municipal.
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41 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
Enquadramento da Região Centro no Território Nacional e na Europa
Enquadramento do Concelho da Covilhã na Região Centro e no Distrito de Castelo Branco
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42 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
2.1.2. O Distrito de Castelo Branco I Constituído por 11 municípios: Belmonte, Castelo
Branco, COVILHÃ, Fundão, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã,
Vila de Rei e Vila Velha de Ródão, o DISTRITO de CASTELO BRANCO tem uma
área total de 6.615,8 km2, correspondente a 28% da Região Centro e a 7,2% do território
nacional.
Em termos populacionais, o distrito de Castelo Branco tem 208.063 habitantes – 8,9% da
população da Região Centro – sendo Castelo Branco, Covilhã e Fundão os concelhos mais
povoados.
Para além do principal centro populacional ser a cidade da Covilhã, incluem-se também
os vários aglomerados populacionais que se dispõem em redor deste, contemplando desta
forma todas a zonas de cariz residencial, comercial e de serviços presentes no município,
bem como os vários equipamentos essenciais a vivência urbana, as áreas de recreio e de lazer,
e polos de apoio ao turismo.
O turismo é uma das principais atividades presentes neste território que se prende
essencialmente com o facto de se situar na Encosta da Serra da Estrela apresentando uma
grande variedade de biodiversidade e um património natural considerado um ex-líbris e
um polo de grande atratividade.
Segundo os resultados provisórios dos Censos 2011, verifica-se uma diminuição da
população residente no concelho da Covilhã e consequentemente também no número total
da população residente.
No entanto, também podemos apurar, como se pode verificar no quadro seguinte, que as
Freguesias e/ou localidades da Boidobra, Canhoso, zona da extinta freguesia de Santa
Maria e Tortosendo tiveram um aumento considerável do número de população residente.
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43 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
Freguesia
População residente
(em 2011) segundo os resultados provisórios
Diferencial da População
(2001 e 2011)
Aldeia de S. Francisco de Assis
632 - 60
Aldeia do Souto 240 - 25
Barco 473 - 103
Boidobra 3246 + 387
Canhoso 2237 + 502
Cantar Galo 2233 - 259
Casegas 425 - 276
Conceição 7175 - 388
Cortes do Meio 884 - 85
Coutada 406 - 70
Dominguiso 1119 - 69
Erada 709 - 136
Ferro 1700 - 134
Orjais 806 - 53
Ourondo 372 - 44
Paúl 1624 - 192
Peraboa 953 - 119
Peso 737 - 43
Santa Maria 3220 + 730
São Jorge da Beira 633 - 61
S. Martinho 4165 - 745
S. Pedro 2225 - 517
Sarzedo 130 - 45
Sobral de S. Miguel 418 - 268
Teixoso 4360 - 55
Tortosendo 5624 + 198
Unhais da Serra 1398 + 13
Vale Formoso 574 - 66
Quadro - Diferencial entre a população residente (2001 /2011). O quadro reflete as extintas
freguesias para efeitos de perceção dos resultados apurados.
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44 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
Efetivamente foi possível constatar, ao longo deste estudo o posicionamento do município
da Covilhã, de forma semelhante face à realidade regional, no que aos indicadores de índole
demográfica dizem respeito.
Verificam-se ainda em algumas freguesias, como é do conhecimento geral, situações ligadas
ao desemprego, a taxas de escolaridade da população ainda relativamente baixas bem como
a uma empregabilidade centrada fundamentalmente na área dos serviços.
No entanto, a Covilhã possui um conjunto de características intrínsecas que a tornam, por
si só, individuais em termos de potencialidades e de elementos que constituem pontos de
atratividade específicos.
O concelho da Covilhã diferencia-se dos concelhos vizinhos por caraterísticas próprias
ligadas a questões como, a predominância de uma atividade económica de sucesso ou até
mesmo ao património cultural do concelho.
Por outro lado, relevam desta caraterização preocupações genuínas com a dinamização
económica local assente na criação de infraestruturas e equipamentos destinados à
instalação de empresas, assim como na criação de serviços, instrumentos e condições de
exceção ligados à promoção e apoio do tecido empresarial.
Esta preocupação com o dinamismo económico reflete-se também na especialização
económica onde cada concelho da região, tem apostado ao nível da promoção e/ou
desenvolvimento de produtos ou serviços de qualidade. Dentro da lógica de afirmação
regional - valorizar a identidade sociocultural do Concelho no sentido de uma
afirmação e promoção para o exterior através do aproveitamento dos recursos;
produtos, atividades, condições de natureza geográfica, etc.
A concertação entre as principais cidades dos concelhos limítrofes pode estabelecer-
se a partir da organização e promoção de produtos e recursos da Região (promoção
conjunta dos produtos de origem, turísticos, etc.).
Considerando que a nova competitividade urbana regional no atual contexto
pós-industrial se centra no Turismo, a sua utilização como instrumento de
desenvolvimento regional nada mais é do que o reflexo da sua importância,
nomeadamente no plano económico, pela sua capacidade de dinamizar setores
produtivos, gerar riqueza e empregos.
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45 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
2.1.3. A Cova da Beira I O seu topónimo primitivo terá sido "Cova Plana", estando o seu
significado preso às características morfológicas da região: "cova", por se encontrar entre as
Serras da Estrela, da Gata, da Malcata e da Gardunha; e "plana", pois constitui uma
"planície" entre as montanhas.
Localizada no eixo Guarda – Covilhã – Castelo Branco, fazendo fronteira com Espanha, a
Cova da Beira é constituída pelos concelhos de Belmonte, COVILHÃ e Fundão. Tem uma
área total de 1.375,5 km2 - 5,7% da Região Centro e 1,5% do território nacional e uma
população residente de, sensivelmente, 93.579 habitantes - 5,3% da Região Centro e 0,9%
do total do País. A Covilhã, ocupa 40,5% da área total da Cova da Beira e abrange 58% da
sua população total.
2.1.4. O Concelho da Covilhã I Com uma área total de 555,61 km2, sendo grande parte,
dominado pela Serra da Estrela e pela Cova da Beira, tem como limites os seguintes
concelhos: a Norte - Guarda, Manteigas e Seia; a Sul - Fundão e Pampilhosa da Serra; a
Este - Belmonte e a Oeste - Arganil.
A t u a l i z a ç ã o R e v i s ã o e M o n i t o r i z a ç ã o - P á g i n a 46 | 66
46 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
O seu núcleo urbano, reclinado na vertente sudeste da Serra, voltado para nascente,
estende-se entre os 450 e os 800m de altitude e situa-se a 20 km do ponto mais alto de
Portugal Continental, a Torre (1 993m).
O solo é na sua maioria compostos por xisto e granito, sendo que a sua área florestal
constituída essencialmente por carvalho negral e castanheiro. O vale (cova da beira) é fértil
e com grandes aptidões frutícolas (cereja, pêssego, maçã, pera) e vinícola. O concelho é
atravessado pelo rio Zêzere.
O clima é particularmente húmido, assinalando elevadas amplitudes térmicas,
principalmente no Verão, nos meses de julho e agosto e a existência de invernos muito
rigorosos, com temperaturas negativas e queda de neve nas zonas mais altas da cidade, nos
meses de dezembro e janeiro.
O aspeto sólido e robusto do meio físico imprime um cunho particular na vivência das
gentes da Covilhã, em termos económicos, culturais, etnográficos e arquitetónicos, sendo
hoje um dos principais centros urbanos do interior do País celebra o seu feriado municipal
a 20 de Outubro.
A t u a l i z a ç ã o R e v i s ã o e M o n i t o r i z a ç ã o - P á g i n a 47 | 66
47 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
2.2. Caracterização Socioeconómica do Concelho da Covilhã
2.2.1. Análise Demografia
A população residente no concelho da Covilhã, segundo os censos do INE, era de 51.797
indivíduos em 2011. Segundo a mesma fonte e comparativamente com 2001, verifica-se
uma diminuição da população. Todavia, as previsões estatísticas do INE refletem uma
perda de cerca de 270 indivíduos por ano.
A população residente no concelho da Covilhã, segundo os censos do INE, era de 51.797
indivíduos em 2011, e assistimos a uma diminuição da população residente.
Todavia, as previsões estatísticas do INE e analisando os Municípios a tendência
generalizada são de perda de população até ao ano de 2021.
Assim no Município da Covilhã, prevê-se uma diminuição de -10,25% correspondendo a
menos 5586 habitantes. Numa breve referência à evolução populacional por freguesia,
importa salientar, que no horizonte temporal de 2021 o Canhoso passa dos atuais 1735
residentes para os 1858 no ano de 2021.
Considerando os valores ao nível do Município, verifica-se no período de 2001-2011 um
decréscimo populacional de -2,27% correspondendo a -1216 habitantes.
Nos cinco anos que se seguem 2011-2016, a situação de diminuição da populacional tende
a ser mais expressiva, a Covilhã, perderá -3,03% da população residente.
No período seguinte de 2016 -2021 o Município da Covilhã perderá 1921 habitantes.
Assim no horizonte temporal de 2001 a 2021 o Município da Covilhã apresentará
decréscimos populacionais situados em -10,25%.
Estes resultados devem ser vistos à luz das tendências nos sentidos da quebra nas
natalidades e reforço das mortalidades, no cenário de crescimento natural cada vez menor.
Mas se analisarmos a sub região da Cova da Beira o Município da Covilhã e o de Belmonte,
são os que na atualidade, apresentam dinâmicas demográficas mais positivas.
Analisando a população residente entre 1991 e 2001, segundo os grupos etários
constatamos que, o maior número de pessoas está localizado na faixa etária dos 25 aos 64
anos, retratando por um lado, um concelho com grande oferta de mão-de-obra
A t u a l i z a ç ã o R e v i s ã o e M o n i t o r i z a ç ã o - P á g i n a 48 | 66
48 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
trabalhadora, e por outro lado, uma tendência natural para o envelhecimento da população2
uma vez que na faixa etária dos 0 aos 24, encontramos um decréscimo de -35% da
população.
Quadro Fonte: INE, Censos 2011
População Residente, segundo os grandes Grupos Etários e o Sexo, em 1991 e 2011
Ano
Total (n.º pessoas)
Densidade Populacional
(pessoas/km2)
Grupos Etár ios 0 a 14 15 a 24 25 a 64 65 ou mais
HM H M HM HM HM HM
1991 53.999 25.922 28.077 97,1 10.054 8.258 27.207 8 480
2001 54.505 26.231 28.274 98,0 7.540 7.432 28.967 10 566
2003* 53.663 25.906 27.757 96,6 7.194 6.689 29.099 15.720
2004* 53.501 25.850 27.651 96,3 7.054 6 482 29.215 15.750
2011 51.770 24.709 27.061 93 6.369 5.007 28.118 12.303
Variação da população no concelho, segundo os grandes grupos etários entre 1991/ 2001
e 2001/2011 (%)
Variação Total entre 1991 e 2001 0,9 - 25, 0 -10,0 6,5 24,6
Variação Total entre 2001 e 2011 - 1,8 - 6,4 - 10,7 8,5 1,7
Quadro Fonte: INE, Censos 2001 I *Estimativa INE 2011
População residente, sobreviventes e variação no Município da Covilhã,
Entre 2001 e 2021
2001-2006 2006-2011 2011-2016 2016-2021 2001-2021
Mu
nic
ípio
2001
2006
2011
2016
2021
Nº
%
Nº
% Nº
%
Nº
%
Nº
%
Cov
ilhã
5450
5
5364
5
5242
9
5084
1
4891
9
-860
-1,5
8
-121
6
-2,2
7
-158
9
-3,0
3
-192
1
-3,7
8
-558
6
-10,
25
Quadro Fonte: INE, Censos 2001 I *Estimativa INE 2011
2 O envelhecimento da população tem consequências diretas quer a nível social quer a nível económico, uma vez que os níveis correspondentes às idades mais produtivas economicamente começam a ser insuficientes para manter as populações dependentes. Assim, uma população envelhecida demograficamente diminui o seu dinamismo uma vez que: carece de população ativa necessária para manter os encargos com as reformas e com outras despesas sociais; a população idosa faz as sociedades apresentarem uma tendência para o conservadorismo, com a consequente falta de dinamismo e deste modo, torna-se mais difícil assistir a processos de mudanças, nomeadamente a nível cultural, tecnológico e económico.
A t u a l i z a ç ã o R e v i s ã o e M o n i t o r i z a ç ã o - P á g i n a 49 | 66
49 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
Se atendermos também à
dinâmica migratória e admitindo como cenário que nas próximas décadas se manterá o
saldo migratório positivo registado na década de noventa do século XX (4541 residentes), a
população na Sub- Região da Cova da Beira terá tendência a aumentar na primeira década
do atual século, projetando-se um aumento de 383 residentes em 2011 (de 93579 residentes
em 2001, para 93962 em 2011), correspondendo a 0,41%. Contudo, na segunda década, a
população tende a decrescer passando dos 93962 residentes em 2011, para 87753 em 2021
(-6208 indivíduos, correspondendo a -6,61%).
População residente, sobreviventes e variação por Município na Cova da Beira, com Saldo
Migratório entre 2001 e 2021
2001-2011 2011-2021 2001-2021
Município 2001 2011 2021 Nº % Nº % Nº %
Belmonte 7592 2021 7210 172 2,26 -553 -7,3 -382 -5,03
Covilhã 54505 52429 48919 66 0,12 -3510 -6,43 -3444 -6,32
Fundão 31482 31626 29482 144 0,46 -2145 -6,48 -2000 -6,35
Total 93579 93962 87753 383 0,41 -6208 -6,61 -5826 -6.23
Quadro Fonte: INE, Censos 2001 I *Estimativa INE 2011
No horizonte temporal 2001-2021, considerando a dimensão migratória, os Municípios da
Covilhã, Fundão e Belmonte, apresentarão decréscimos populacionais (-3444, -2000, e -382
residentes em 2021, correspondendo a -6,32%, -6,35% e -5,03%, respetivamente).
Considerando apenas a dinâmica natural estes Municípios verão a sua população diminuir -
10,25% (-5586 indivíduos), -11,88% (-3739>) e -13,72% (-1042), respetivamente.
A t u a l i z a ç ã o R e v i s ã o e M o n i t o r i z a ç ã o - P á g i n a 50 | 66
50 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
A consideração da dimensão dinâmica natural permite assim compreender uma parte da
amplitude e complexidade das alterações demográficas. Mas, no contexto da reorganização
da rede de equipamentos educativos é importante analisar os nascimentos projetados até
2021. A consideração do comportamento desta variável é fundamental para que se possa
prospetivar quais serão os volumes de população para os diferentes escalões de idades,
mesmo não se considerando o efeito resultante da presença de populações imigrantes e a
diferente taxa de fecundidade que se observa.
Os comportamentos anteriormente descritos refletem a evolução recente das taxas de
natalidade e mortalidade que se materializam em crescimentos mínimos reduzidos. A
consideração das taxas de natalidade para as primeiras décadas do século XXI traduzem
esta evolução, uma vez que se até ao ano de 2011 se projetaram para todos os Municípios
taxas de natalidade superiores às observadas em 2001, à exceção do Município da Covilhã
que registou valores mais baixos em relação a 2001. Para os anos seguintes a tendência
indicia uma quebra da natalidade e uma correspondente diminuição da respetiva taxa.
Nados – Vivos no Município da Covilhã, entre 2001 e 2021
Mun
icíp
io
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
Cov
ilhã
454
480
479
478
477
475
471
467
461
455
446
435
424
413
402
391
379
368
358
350
342
Quadro Fonte: INE, Censos 2001 I *Estimativa INE
Taxa de Natalidade no Município da Covilhã, entre 2001 e 2021 (%)
Mun
icíp
io
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
Cov
ilhã
8,33
8,82
8,84
8,85
8,85
8,85
8,82
8,77
8,71
8,63
8,51
8,35
8,18
8,02
7,86
7,68
7,51
7,35
7,21
7,09
6,99
Quadro Fonte: INE, Censos 2001 I *Estimativa INE
Adotando os valores de referência, a taxa de natalidade assume valores entre os 8,00% e os
9,00%. Até ao ano de 2015, para a partir desse momento e até 2021 apresentar valores
A t u a l i z a ç ã o R e v i s ã o e M o n i t o r i z a ç ã o - P á g i n a 51 | 66
51 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
entre os 7,00% e os 8,00%. Na análise a outra escala verifica-se uma certa oscilação dos
valores até 2010, verificando-se a partir desta data, uma tendência geral de diminuição
contínua da taxa de natalidade, salientando-se para o ano 2021 a taxa mais reduzida no
município da Covilhã, nos últimos 20 anos, em que passamos dos 454 nascimentos em
2001 para os 342 em 2021.
As vinte e uma freguesias atuais que constituem o Município da Covilhã, apresentam, nas
últimas décadas do século XX, dinâmicas demográficas distintas. Essencialmente e
considerando o comportamento para a década mais recente, verifica-se que grande parte
das freguesias registam evoluções negativas, sendo de destacar os decréscimos mais
expressivos registados nas Freguesias de Aldeia de S. Francisco de Assis, São Jorge da Beira
e Barco (localidade) da atual união de freguesias de Barco e Coutada com – 50,43%, -
34,71% e 23,51% respetivamente.
Por outro lado é de salientar os aumentos populacionais mais expressivas registados nas
freguesias da Boidobra, Canhoso (localidade da atual União de freguesias de Covilhã e
Canhoso), São Pedro (área da cidade da antiga freguesia de São Pedro), Cortes do Meio,
Teixoso e Tortosendo, com 52,07%, 44,46%, 28,55%, 19,78%, 17,99% e 16,59%,
respetivamente.
Assim, o dispositivo territorial expressa um nítido fenómeno de concentração da população
nas freguesias urbanas do município (Canhoso e Covilhã) e nas freguesias contíguas a este
núcleo, tais como as freguesias de Vila do Carvalho e Cantar Galo a norte, Boidobra a sul,
Teixoso a nordeste e Tortosendo a sudoeste.
Em síntese, e como se procurou demonstrar, a população das freguesias do Município da
Covilhã tem envelhecido, acompanhando aliás a tendência de quase todo o país. Este facto
parece estar relacionado segundo os especialistas não só com a mudança de mentalidades, o
que se reflete na diminuição do número de filhos por casal, mas também pela procura de
melhores condições de vida por parte da população ativa jovem e em idade de procriar que
migra quer para espaços urbanos (próximos ou afastados) quer para as duas grandes
metrópoles nacionais.
2.2.2. Atividade Económica
Durante décadas, o concelho da Covilhã teve a sua grande atividade no setor secundário. A
indústria têxtil, liderava a economia do concelho e da região, e a população ativa, estava
ligada direta ou indiretamente a ela – mão-de-obra intensiva. A grande crise nos lanifícios,
A t u a l i z a ç ã o R e v i s ã o e M o n i t o r i z a ç ã o - P á g i n a 52 | 66
52 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
verificada nos últimos 30 anos levou à necessidade de uma nova redistribuição da
população ativa residente, o que alterou significativamente o panorama económico do
concelho e da região.
Hoje, verifica-se que a grande fatia da população ativa do concelho da Covilhã, se distribui
pelo setor terciário. Um setor que reflete o desenvolvimento da economia local no
aumento do consumo de bens e serviços para melhorar o nível de vida.
Este setor tem merecido, alguma atenção , no que diz respeito a grandes investimentos em
infraestruturas industriais e tecnológicas, acessibilidades e transportes, educação, cultura e
desporto, turismo e serviços diversificados que confirmam a tendência evolutiva da
economia nacional. Neste sentido, existem duas grandes zonas industriais: Tortosendo e
Canhoso.
Segundo os dados do INE, em 2010, existiam no concelho da Covilhã, 6.754 sociedades e
empresas sediadas, que empregavam 30.872 indivíduos. Das sociedades existentes, 71,9%
eram no Setor Terciário; 25,5% no setor secundário e 2,7% no setor primário, o que define
claramente o panorama económico do concelho. Referindo ainda que a maior concertação
de empresas estão sediadas na Covilhã e freguesias limítrofes.
O setor primário tem pouco significado em termos de população residente ativa empregada
no concelho, resumindo-se praticamente ao ramo da agricultura (frutícolas e silvícolas).
2.2.3. Hierarquização dos Aglomerados
Como já tivemos oportunidade de analisar, o concelho da Covilhã, tem uma área de 555,61
km2 e uma população residente de 54.505 habitantes, distribuída por 21 freguesias atuais.
Conforme o verificado no resto do País, também na Covilhã existe uma concentração da
população na sede do concelho, com ganhos superiores a 32,6% nas antigas quatro
freguesias “urbanas” – Conceição, São Martinho, São Pedro, Santa Maria e o Canhoso, de
uma forma geral, um lento despovoamento no restante território, com exceção para as
freguesias que distam menos de 10 km, principalmente as freguesias de Boidobra, Teixoso
e Tortosendo, que no espaço de 10 anos aumentaram significativamente o seu número de
habitantes.
As freguesias com menor densidade populacional - Sarzedo, Aldeia do Souto, Ourondo e
Coutada - apresentam uma população inferior a 500 habitantes enquanto as restantes
freguesias mantêm a sua população entre 500 e 2.000 habitantes.
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53 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
O comportamento das freguesias da sede do concelho, a partir da década de setenta,
caracteriza-se por uma evolução marcada por algum antagonismo, ou seja, o crescimento
de uma coincide com o decréscimo da outra.
O eixo TCT Teixoso-Covilhã-Tortosendo, reflete claramente a importância das ligações à
sede do concelho, uma vez que estas vias criaram novas zonas residenciais e de fácil acesso
à cidade e a todo o concelho, gerando por um lado novos aglomerados e por outro lado a
procura de habitação também nas freguesias a que dá acesso, como é o caso do norte do
Canhoso e Teixoso e sul Boidobra e Tortosendo.
Distribuição da População e área das Freguesias em
2001 e 2011
Distribuição da População e área das
Freguesias
em 2001 e 2011
Freguesias 2001 2011 Área (km2)
Dist.
Sede Km Freguesias 2001 2011
Área (km2)
Dist.
Sede
Km
Aldeia S. F. de Assis
692 632 16,1 24,9 Orjais 859 806 18,9 10,7
Aldeia do Souto 265 240 7,6 13,2 Ourondo 416 372 7,1 21,0
Barco 576 473 14,1 14,6 Paúl 1.816 1.624 24,0 14,3
Boidobra 2.859 3.246 16,3 3,2 Peraboa 1.072 953 27,2 10,4
Canhoso 1.735 2.237 6,9 3,1 Peso 780 737 10,8 10,7
Cantar-Galo 2.492 2.233 5,9 1,4 São Jorge da Beira
694 633 23,1 27,0
Casegas 701 425 41,2 20,1 Sarzedo 175 130 11,1 11,6
Cortes do Meio 969 884 47,4 6,8 Sobral de S. Miguel
686 418 23,9 21,7
Coutada 476 406 10,0 12,2 Teixoso 4.415 4.360 35,6 5,4
Covilhã (Conceição)
7.563 7.175 4,9 0,2 Tortosendo 5.426 5.624 17,8 5,2
Covilhã (Santa Maria)
2.490 3.220 2,0 0,1 Unhais da Serra
1.385 1.398 29,9 10,4
Covilhã (São Martinho)
4.910 4.165 9,6 0,6 Vale Formoso
640 574 11,3 15,2
Covilhã (São Pedro)
2.742 2.225 2,7 0,1 Vales do Rio 839 674 5,1 9,6
Dominguiso 1.188 1.119 4,9 7,9 Verdelhos 875 664 36,5 10,9
Erada 845 709 43,4 13,6 Vila do Carvalho
2.090 1.741 9,9 3,1
Ferro 1.834 1.700 30,8 7,2
A t u a l i z a ç ã o R e v i s ã o e M o n i t o r i z a ç ã o - P á g i n a 54 | 66
54 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
2.2.4. Rede Viária e Acessibilidades
Plano Ferroviário I A linha de que serve a Covilhã é a Linha da Beira Baixa, cuja
eletrificação total se espera para breve, permitindo o trânsito de pessoas e mercadorias
através da sua estação na Covilhã, para a Guarda e Lisboa. Na Guarda faz ligação à Linha
da Beira Alta estabelecendo assim uma ponte de ligação com o Porto, Coimbra, Espanha e
restantes países europeus.
Plano Rodoviário I Globalmente, e em síntese, é possível afirmar que as acessibilidade no
território do concelho da Covilhã são razoáveis, e a sua evolução nos últimos anos é
notável, principalmente entre freguesias, estando a rede de transportes predominantemente
organizada em função da sede do concelho e ajustada às necessidades de funcionamento da
rede escolar.
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55 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
Relativamente aos acessos ao concelho e ao Norte e Sul do País, encontramos as seguintes
ligações:
A23 Covilhã - Abrantes - Castelo Branco - Abrantes – Lisboa
Covilhã - Guarda, com ligação à A25 - Espanha e IP5 - Viseu e Norte do País
IP2
Covilhã - Guarda, com ligação à IP5 - Viseu e à A1 - Porto
Covilhã - Castelo Branco, com ligação à IP6 -Portalegre - Évora – Beja e A13 -
Faro
Covilhã - Coimbra, através da ligação ao IC8
N18 Covilhã - Guarda / Covilhã – Fundão
N
339
Covilhã - Torre - Seia com ligação ao IC7 - Coimbra
Covilhã - Manteigas, através da N338
N230 Covilhã - Canhoso - Teixoso
Covilhã - Unhais da Serra - Oliveira do Hospital, com ligação ao IC6 - Coimbra
IC 6 Covilhã -Coimbra
R342 Covilhã - Arganil, através da R342
TCT
Eixo Teixoso-Covilhã-Tortosendo - estrada municipal, cuja principal função é
garantir as ligações entre os aglomerados populacionais, possibilitando o acesso
ao concelho de norte a sul.
Estas ligações de forma geral são boas, com exceção da ligação Covilhã-Coimbra que ainda
se considera insuficiente relativamente às necessidades das populações residentes.
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56 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
2.2.5. Projeções Populacionais até 2021
Tendo em atenção as dinâmicas populacionais descritas e as principais implicações do
ponto de vista da organização das infraestruturas e das atividades no território importa, no
quadro dos objetivos desta análise, tentar enquadrar as tendências de evolução no
horizonte temporal das duas primeiras décadas do século XXI.
Com efeito, a Covilhã terá menos 5711 habitantes em 2021 tendo por referência a
população residente de 2001 (-10,48%). Este resultado deverá ser entendido no quadro
da metodologia de projeção da população que considera apenas a dinâmica natural
(nascimentos e óbitos).
Considerando os valores totais para o Município da Covilhã, uma primeira ideia a referir
destaca o crescimento negativo que ocorrerá por década e que se traduzirá no decréscimo
populacional (-2161 habitantes em 2011 para 52344 residentes e de -3550 indivíduos em
2021 passando a 48794 residentes).
A análise por freguesia e/ou localidade integrada nas uniões de freguesia sublinha uma
tendência de decréscimo da população residente em todas as freguesias em 2011, à exceção
das Freguesias de Canhoso, Dominguiso e Cantar Galo, que terão mais 116,12 e 2
habitantes em 2011, passando a população para 1851, 1200 e 2494 habitantes.,
respetivamente. As anteriores freguesias urbanas da Conceição, São Martinho, Santa Maria
e São Pedro registarão decréscimos populacionais pois terão -446, -329, -255 e -90
habitantes em 2021. A anterior freguesia do Canhoso será a única a apresentar um
acréscimo populacional.
O Sarzedo no horizonte temporal de 2001-2021 apresentará o decréscimo populacional
mais expressivo (- 42,93%, correspondendo a -75 habitantes). As restantes freguesias
registarão decréscimos populacionais, à exceção da Freguesia do Canhoso, que registará um
acréscimo populacional de 123 residentes, correspondendo a 7,11%.
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57 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
Quadro - População residente, sobreviventes e variação no Município da Covilhã,
entre 2001 e 2021
Freguesias e/ou
localidades
2001 2006 2011 2016 2021 Nº % Nº % Nº % Nº % Nº %
Vila do Carv alho 2090 2015 1928 1835 1732 -75 -3,59 -87 -4,32 -93 -4,84 -103 -5,59 -356 -17,12
Aldeia de São
Francisco Assis
692 674 661 645 622 -18 -2,59 -13 -1,88 -16 -2,45 -23 -3,64 -70 -10,16
Aldeia da Souto 265 254 240 221 211 -11 -4,25 -14 -5,56 -18 -7,66 -10 4,62 -54 -20,37
Barco 576 559 541 514 432 -17 -2,97 -18 -3,26 27 -4,97 -32 -6,26 •94 -16,38
Boidobra 2859 2873 2852 2308 2747 14 0,48 -21 -0,74 44 -1,54 -61 -2,16 -112 -3,91
Canhoso 1735 1013 1851 1668 1858 78 4,48 38 2,11 17 0,93 -10 -0,52 123 7,11
Cantar Galo 2492 2305 2494 2456 2397 13 0,52 -11 -0,46 -37 -1,5 -60 -2,43 -95 -3,83
Casegas 701 672 645 618 594 -29 -4,11 -27 -4,00 -27 4,17 -24 -3,96 -107 -15,28
Conceição 7563 7464 7332 7143 6886 -99 -1,31 -131 -1,76 -189 -2,56 -257 -3,59 -677 -8,95
Cortes do Meio 969 967 963 967 957 -2 0,21 -1 0,11 -1 0,08 -11 -1,10 -12 -1,27
Coutada 476 458 436 407 378 -18 -3,68 -23 -5,00 -28 -6,53 -30 -7,27 -98 -20,68
Dominguiso 1188 1200 1200 1187 1161 12 0,99 0 0,03 -13 -1,1 -26 -2,18 -27 -2,27
Erada 845 822 790 752 712 -23 -2,76 -32 -3,87 -38 -4,8 40 -5,30 -133 -15,74
Ferro 1634 1797 1745 1677 1612 -37 -2,03 -52 -2,88 68 -3,67 -66 -3,92 -222 -12,12
Orjais 659 858 848 820 782 -1 -0,08 -10 -1,15 -28 -3,31 -38 -4,63 -77 -8,93
Ourondo 416 385 350 315 285 -31 -7,48 -35 -9,11 -35 -9,98 30 -9,38 -131 31,41
Paul 1816 1810 1781 1738 1681 -6 -0,34 -29 -1,58 44 -2,45 -57 -3,27 -135 -7,45
Peraboa 1072 1032 988 944 902 -40 -3,74 -44 -4,26 -44 4,46 -42 -4,41 -170 -15,84
Peio 780 773 757 736 718 -7 -0,84 -16 -2,12 -21 -2,76 -16 -2,49 -62 7,97
Santa Maria 2489 2432 2340 2218 2085 -57 -2,28 -93 -3,81 -122 -5,22 133 -5,98 404 -16,24
São Jorge da Beira 694 657 616 572 520 -37 -5,40 -40 -6,10 45 -7,27 -51 -8,99 -174 -25,04
São Martinho 4910 4804 4687 4544 4359 -106 -2,16 -117 -2,43 -143 -3,05 -185 -4,08 551 -11,23
São Pedro 2742 2748 2737 2706 2647 6 0,21 -11 -0,39 -31 -1,12 -60 -2,20 -95 -3,47
Sarzedo 174 145 127 112 99 -29 -16,87 -18 -12,17 -15 -11,83 -13 -11,34 -75 -42,93
Sobral de S. Miguel 636 661 627 586 538 -25 -3,66 -34 -5,16 41 -6,51 -43 -8,26 -148 -21,63
Teix oso 4415 4360 4319 4222 4088 -35 -0,79 -61 -1,39 -97 -2,25 -134 -3,18 -327 -7,42
Tortosendo 5426 5375 5278 5139 4971 -51 -0,93 -97 -1,81 -139 -2,64 -166 -3,28 -455 -8,39
Unhais da Serra 1385 1331 1266 1195 1125 -54 -3,89 -65 -4,91 71 -5,59 -70 -5,85 -260 -16,76
Vale Formoso 640 611 582 547 513 -29 -4,53 -29 -4,81 -35 -5,96 -34 -6,26 -127 -19,68
Vales do Rio 839 838 833 823 800 -1 -0,14 -5 -0,58 -10 -1,24 -23 -2,75 -39 -4,64
Verdelhos 875 805 762 731 708 -70 -7,99 -43 -5,37 -30 -3,99 -23 -3,16 -167 -19,06
Total 54405 53604 52344 50730 48794 -901 -1,65 -1260 -2,35 -1614 -3,08 -1935 -3,82 -5711 -10,48
2001-2006 2006-2011 2011-2016 2016-2021 2001-2021
Considerando apenas a dinâmica natural, e fazendo referência às freguesias que constituem o
núcleo urbano da Covilhã, as anteriores denominadas freguesias de Conceição, São Martinho,
Santa Maria e São Pedro verão a sua população diminuir (-677, -551, -404 e -95 residentes
em 2021, correspondendo a -8,95% -11,23% -16,24% e -3,47% respetivamente). De salientar
que a localidade do Canhoso integrada agora na União de freguesias de Covilhã e Canhoso
será a única freguesia do Município a registar um acréscimo populacional em 2021 (um
aumento de 123 indivíduos, correspondendo a 7,11%).
A t u a l i z a ç ã o R e v i s ã o e M o n i t o r i z a ç ã o - P á g i n a 58 | 66
58 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
A consideração da dimensão dinâmica natural permite assim compreender uma parte da
amplitude e complexidade das alterações demográficas. Mas, no contexto da reorganização da
rede de equipamentos educativos é importante analisar os nascimentos projetados até
2021. A consideração do comportamento desta variável é fundamental para que se possa
prospetivar quais serão os volumes de população para os diferentes escalões de idades, mesmo
não se considerando o efeito resultante da presença de populações imigrantes e a diferente
taxa de fecundidade.
A evolução do número de sobreviventes por ano para as diferentes freguesias evidencia desde
logo uma tendência de diminuição nos nascimentos projetados para o Município da Covilhã.
Deste modo assistiu-se a um acréscimo no número de nascimentos entre 2001 e 2006 (de
454 nascimentos para 475 nascimentos), prevendo-se um decréscimo a partir desta data até
2021 (455 nascimentos em 2011, 411 nascimentos em 2016 e 356 nascimentos em 2021). As
taxas de natalidade passarão a apresentar em todas as freguesias valores entre os 2% e os 12%
em 2021, taxas ligeiramente inferiores às observadas em 2001 (entre 1% e 13%). De salientar as
taxas de natalidade projetadas para as freguesias de Sobral de São Miguel e localidade do Barco
(Freguesia de Barco e Coutada presentemente) de apenas 2,67% e 3,58% em 2021,
respetivamente. Projeta-se uma taxa de natalidade mais elevada para as Freguesias do Peso,
Verdelhos e Aldeia do Souto (11,54%, 10,99% e 10,42% respetivamente).
No quadro da reorganização da rede de equipamentos educativos é fundamental analisar o
comportamento da população projetada que poderá integrar os diferentes níveis de ensino
(considerou-se a população dos grupos 0 a 4 anos - Pré-escolar, 5 a 9 anos - 1o Ciclo, 10 a 14
anos - 2o e 3o Ciclos, 15 a 19 anos - Ensino Secundário). O efeito da diminuição da taxa de
natalidade tem tradução na diminuição do número de indivíduos dos 0 aos 4 anos no
Município da Covilhã a partir de 2011.
.Na primeira década do atual século, o número de crianças em idade de frequentar o ensino
pré-escolar em 2011 foi reduzido em 72 indivíduos, passando das 2330 para 2258 crianças.
A t u a l i z a ç ã o R e v i s ã o e M o n i t o r i z a ç ã o - P á g i n a 59 | 66
59 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
Quadro - Nados-Vivos no Município da Covilhã entre 2001 e 2021.
Freguesia e/ou Localidade 2001 2006 2011 2011 2021
Vila do Carvalho 11 11 11 10 8
Aldeia de São Francisco de Assis 5 5 5 4 3
Aldeia do Souto 2 3 3 2 2
Barco 1 2 2 2 2
Boidobra 30 33 29 27 25
Canhoso 22 23 19 16 14
Cantar-Galo 17 21 21 19 15
Casegas 4 4 5 5 5
Conceição 71 79 76 66 55
Cortes do Melo 4 9 10 10 3
Coutada 3 3 3 2 2
Dominguiso 12 11 10 9 8
Erada 5 6 6 5 4
Ferro 18 15 14 13 12
Orjais 9 8 8 7 6
Ourondo 3 3 2 2 2
Paul 10 16 15 13 12
Peraboa 5 3 7 7 7
Peso 10 11 10 9 8
Santa Maria 28 21 18 15 13
São Jorge da Beira 2 3 3 2 2
São Martinho 43 43 42 38 33
São Pedro 17 20 21 21 19
Sarzedo 1 1 1 1 1
Sobral de S Miguel 1 2 2 2 1
Teixoso 37 38 37 32 26
Tortosendo 55 51 46 40 36
Unhais da Serra 8 9 3 8 6
Vale Formoso 4 6 6 5 5
Vales do Rio 9 6 7 6 5
Verdelhos 7 9 9 8 8
Total 454 476 455 411 355
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60 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
Quadro - Taxa de natalidade no Município da Covilhã entre 2001 e 2021
Freguesias e/ou Localidades 2001 2006 2011 2016 2021
Vila do Carvalho 5,26 5,31 5,60 5,37 4,80
Aldeia de S. Francisco de ASSIS 7,23 7,17 8.04 6.47 5,11
Aldeia do Souto 7,55 11,27 10,66 10,68 10,42
Barco 1,74 3,35 3,60 3,97 3,58
Boidobra 10,49 11,55 10,26 9,54 9,19
Canhoso 12,68 12,45 10,43 8,63 7,43
Cantar-Galo 6,82 8,54 8,48 7,56 6,39
Casegas 5,71 6,33 7,08 7,47 7,80
Conceição 9,39 10,54 10,35 9,25 7,97
Cortes do Meio 4,13 8,96 9,87 10,00 8,62
Coutada 6,30 6,84 7,22 6,07 4,98
Dominguizo 10,10 8,93 8,64 7,95 7,17
Erada 5,92 6,97 7,55 7,00 5,89
Ferro 9,81 8,31 8,10 7,B5 7,47
Orjais 10,48 9,13 9,29 B,63 7,29
Ourondo 7,21 6,61 6,70 6,29 6,47
Paul 5,51 8,90 8,51 7,70 6,94
Peraboa 4,66 7,40 7,12 7,19 7,44
Peso 12,82 13,63 12,77 11,70 11,54
Santa Maria 11,25 8,79 7,85 6,80 6,33
São Jorge da Beira 2,88 4,64 4,62 4,36 4,44
São Martinho 8,76 9,03 8,96 8,35 7,46
São Pedro 6,20 7,28 7,74 7,79 7,12
Sarzedo 5,75 6,15 10,93 10,91 7,27
Sobral de Sio Miguel 1,46 2,77 3,20 3,18 2,67
Teixoso 8,38 8,69 8,47 7,59 6,48
Tortosendo 10,14 9,41 8.63 7,86 7,25
Unhais da Serra 5,78 6,76 6,64 6,39 5,75
Vale Formoso 6,25 9,34 10,00 10,01 9,36
Vales do Rio 10,73 7,58 8,08 7,33 5,65
Verdelhos 8,00 11,16 11,88 11,56 10,99
Total 8,33 8,86 8,89 8,10 7,30
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61 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
Para a década seguinte 2021, projeta-se uma diminuição de 562 crianças no Município,
correspondendo a -24,1%, como está refletido no quadro seguinte.
Quadro - População residente, sobreviventes e variação no grupo etário 0 a 4 anos no Município da Covilhã entre 2001
e 2021
Freguesias 2001 2008 2011 2016 2021 2001-2021 (N°) 2001-2021 (%)
Vila do Carvalho 68 54 54 49 42 -26 -38,9
Aldeia de São Francisco de Assis 23 24 27 21 16 -7 -30,9
Aldeia do Souto 6 14 13 12 11 5 83,2
Barco 26 9 10 10 9 -17 -66,9
Boidobra 198 166 146 134 126 -72 -36,3
Canhoso 106 113 96 81 69 -37 -34,9
Cantar-Galo 92 106 93 77 -15 -16,7
Casegas 28 21 23 23 23 -5 -17,3
Conceição 296 381 368 320 266 -30 -10,2
Cortes do Melo 43 43 48 48 41 -2 -4,6
Coutada 19 16 16 12 9 -10 -50,5
Dominguiso 56 54 52 47 42 -14 -25,6
Erada 26 29 30 26 21 -5 -19,3
Ferro 92 75 71 66 60 -32 -34,6
Orjais 30 39 39 35 29 -1 - 3.3
Ourondo 14 13 12 10 9 -5 -34,1
Paul 87 80 76 67 58 -29 -33.0
Peraboa 50 38 35 34 34 -16 -32,9
Peso 32 53 48 43 41 9 29,4
Santa Maria 93 107 92 75 66 -27 -29,1
São Jorge da Beira 21 15 14 12 12 -9 -45,0
São Martinho 194 214 208 188 161 -33 -17,1
São Pedro 106 100 106 105 94 -12 -11,1
Sarzedo 4 4 7 6 4 0 -9,7
Sobral de São Miguel 12 9 10 9 7 -5 -40,1
Teixoso 189 187 180 157 130 -59 -31,3
Tortosendo 267 253 228 202 180 -87 -32,5
Unhais da Serra 54 45 42 38 32 -22 -40,0
Vale Formoso 28 29 29 27 24 -4 -14.3
Vales do Rio 36 32 34 30 23 -13 -37,2
Verdelhos 38 45 45 42 39 1 2,6
Total 2330 2359 2258
556
2040 1768 -562 -24,1
A análise da evolução por freguesia e/ou localidade na população residente dos cinco aos
nove difere da descrita para o período anterior, registando-se decréscimos em todas as
freguesias do Município, à exceção da localidade de Casegas que apresentará igual número
A t u a l i z a ç ã o R e v i s ã o e M o n i t o r i z a ç ã o - P á g i n a 62 | 66
62 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
de crianças em 2021 (23 crianças), anterior freguesia da Conceição, Orjais, Peso, Sarzedo e
Verdelhos (+3, +2, +3, +4 e +14) residentes em 2021.
Quadro- População residente, sobreviventes e variação no grupo etário 5 a 9 anos no Município da Covilhã entre 2001 e 2021.
Freguesias 2001 2006 2011 2016 2021 2001-2021 (N°) 2001-2021 (%)
Vila do Carvalho 94 68 54 54 49 -45 -47,6
Aldeia do São Francisco de Assis 21 23 24 27 21 0 -0,6
Aldeia do Souto 12 6 14 13 12 0 -1,6
Barco 23 26 9 10 10 -13 -55,7
Boidobra 153 198 166 146 134 -19 -12,5
Canhoso 87 106 113 96 81 -6 -7,3
Cantar-Galo 95 92 107 106 93 -2 -2,3
Casegas 32 28 21 23 23 -9 -27,8
Conceição 316 235 380 367 319 3 1,1
Cortes do Meio 48 43 43 48 48 0 0,7
Coutada 19 19 16 16 12 -7 -34,9
Dominguiso 57 56 54 52 47 -10 -17,3
Erada 34 28 29 30 26 -8 -22,6
Ferro 88 92 75 71 66 -22 -25,2
Orjais 33 30 39 39 35 2 7,2
Ourondo 14 14 13 12 10 -4 -29,3
Paul 90 77 80 76 67 -23 -25,7
Peraboa 53 50 38 35 34 -19 -36,0
Peso 40 32 53 48 43 3 7,5
Santa Maria 97 93 107 92 75 -22 -22,3
São Jorge da Beira 17 21 15 14 12 -5 -26,7
São Martinho 193 191 212 205 185 -8 3,9
São Pedro 120 106 100 106 105 -15 -12,1
Sarzedo 2 4 4 7 6 4 205,6
Sobral de São Miguel 22 12 9 10 9 -13 -57,7
Teixoso 211 169 187 179 157 -54 -25,6
Tortosendo 245 267 253 228 202 -43 -17,5
Unhais da Serra 43 54 45 42 38 -5 -11.2
Vale Formoso 31 28 29 29 27 -4 -11.7
Vales do Rio 39 36 32 34 30 -9 -22,7
Verdelhos 28 38 45 45 42 14 51,0
Total 2360 2327 2355 220 2037 -323 -13,7
Para o horizonte temporal 2001 – 2021 projeta-se um decréscimo populacional de 323
crianças no município correspondendo a -13,7% no grupo etário dos 5 aos 9 anos.
A t u a l i z a ç ã o R e v i s ã o e M o n i t o r i z a ç ã o - P á g i n a 63 | 66
63 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
Quadro-População residente, sobreviventes e variação no grupo etário dos 10 aos 14 anos no
Município da Covilhã entre 2001 e 2021.
Freguesias 2001 2006 2011 2016 2021 2001-2021 (Nº) 2001-2021 (%)
Vila do Carvalho 106 94 68 54 54 -52 -49,1
Aldeia de São Francisco de Assis 37 21 23 24 27 -10 -27,2
Aldeia do Souto 10 12 6 14 13 3 -27,7
Barco 35 23 26 9 10 -35 -72,2
Boidobra 198 153 19B 166 146 -52 -26,1
Canhoso 89 87 106 113 96 7 8,4
Cantar-Galo 135 95 92 107 106 -29 -21,7
Casegas 34 32 28 21 23 -11 -32,8
Conceição 356 316 295 380 367 11 3,1
Corte* do Meio 67 48 43 43 48 -19 -28,7
Coutada 12 19 19 16 16 4 31,1
Dominguiso 62 57 56 54 52 -10 -16,4
Erada 37 34 26 29 30 -7 -19,4
Ferro 110 86 90 73 69 -41 -37,0
Orjais 52 33 30 39 39 -13 -24,2
Ourondo 17 14 14 13 12 -5 -31,0
Paul 104 90 87 80 76 -28 -27,2
Peraboa 61 53 50 38 35 -28 -42,3
Peso 49 40 32 53 48 -1 -1,3
Santa Maria 93 97 33 107 92 -1 -1,2
São Jorge da Beira 17 17 21 15 14 -13 -47,3
São Martinho 233 193 191 212 205 -28 -11,9
São Pedro 142 120 106 100 106 -36 -25,4
Sarzedo 5 2 4 4 7 2 38,9
Sobral de Sio Miguel 35 22 12 9 10 -25 -71,4
Teixoso 249 211 189 187 179 -70 -28,0
Tortosendo 276 243 265 251 226 -50 -18,3
Unhais da Serra 66 43 54 45 42 -24 -36,3
Vale Formoso 38 31 28 29 29 -9 -23,5
Vales do Rio 50 39 36 32 34 -16 -32,7
Verdelhos 63 28 38 45 45 -18 -28,2
Total 2860 2368 2322 2351 2251 -609 -21,0
No horizonte temporal 2001 – 2021 projeta-se um decréscimo populacional de 609 crianças
correspondendo a -21% no grupo etário dos 10 aos 14 anos.
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64 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
Quadro - População residente, sobreviventes e variação no grupo etário 15 a 19 anos no
Município da Covilhã entre 2001 e 2021.
Freguesias 2001 2006 2011 201 2021 2001-2021 2001-2021 (%)
Vila do Carvalho 140 106 94 68 54 -86 -61,8 Aldeia de São Francisco de Assis 66 37 21 23 24 -42 -63,4
Aldeia do Souto 19 10 12 6 14 -5 -24,7
Barco 34 35 23 26 9 -15 -61,0
Boidobra 191 188 153 198 166 -25 -13,2
Canhoso 103 69 87 106 113 10 9,5
Cantar-Galo 173 135 95 92 107 -66 -38,1
Casegas 46 34 32 26 21 -27 -55,7
Conceição 464 356 316 295 380 -84 -18,0
Cortes do Meio 77 67 48 43 43 -34 -43,7
Coutada 26 12 19 19 16 -10 -39,7
Dominguiso 81 62 57 56 54 -27 -33,6
Erada 65 37 34 26 29 -38 -56,0
Ferro 115 108 84 89 72 -43 -37,7
Orjais 46 52 33 30 39 -7 -14,8
Ourondo 12 17 14 14 13 1 9,2
Paul 114 104 90 87 80 -34 -29,4
Peraboa 72 61 53 50 36 34 -47,0
Peso 35 49 40 32 53 18 50,6
Santa Maria 121 93 97 93 107 -14 -11,7
São Jorge da Beira 34 27 17 21 15 -19 -55,2
São Martinho 305 233 193 191 212 -33 -30,6
São Pedro 204 142 120 106 100 -104 -51,0
Sarzedo 9 5 2 4 4 -6 -50,6
Sobral de São Miguel 40 35 22 12 9 -3 -77,1
Teixoso 320 247 209 187 185 -135 -42,1
Tortosendo 329 274 240 262 249 -80 -24,5
Unhais da Serra 80 66 43 54 45 -35 -43,8
Vale Formoso 52 38 31 28 29 -23 -45,1
Vales do Rio 81 50 39 36 32 -49 -60,8
Verdelhos 52 63 29 38 45 -7 -13,6
TOTAL 3498 284 239 231 234 -1153 -32,88
Entre 2001 e 2021, o grupo etário dos 15 a 19 anos registará uma redução de 1153 indivíduos.
Finalmente, esta evolução expressa para o Município da Covilhã, um fenómeno de reforço da
população dos escalões etários dos 40 a 64 anos, sendo que o número de jovens (0 a 14)
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65 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
tende a diminuir, enquanto o número de idosos tende a aumentar (65 e + anos), até meados
da década de vinte do atual século, expressando os índices de envelhecimento.
Quadro- População residente, sobreviventes e variação por escalão etário no Município
da Covilhã entre 2001 e 2021.
Estrutura Etária 2001 2006 2011 2016 2021 2001-2021
(nº) 2001-2021(%) 0 a 4 2330 2359 2258 2040 1768 -562 -24,1 5 a 9 2360 2327 2355 2255 2037 -323 -13,7
10 a 14 2850 2356 2322 2351 2251 -599 -21,0 15 a 19 3498 2843 2350 2317 2345 -1153 -33,0 20 a 24 3934 3491 2837 2345 2312 -1622 -41,2 25 a 29 3776 3921 3480 2828 2337 -1439 -38,1 30 a 34 3562 3761 3905 3466 2817 -745 -20,9 35 a 39 3754 3533 3730 3874 3438 -316 -8,4 40 a 44 3914 3720 3501 3696 3838 -76 -1,9 45 a 49 3945 3855 3664 3449 3641 -304 -7,7 50 a 54 3650 3860 3772 3586 3376 -274 -7,5 55 a 59 3198 3570 3775 3689 3507 309 9,7 60 a 64 3168 3080 3437 3633 3551 383 12,1 65 a 69 3161 2992 2908 3241 3424 263 8,3 70 a 74 2867 2847 2695 2619 2915 48 1,7 75 a 79 2286 2398 2380 2254 2190 -96 -4,2 80 a 84 1257 1671 1754 1739 1648 391 31,1 85 e + 995 1022 1220 1347 1398 403 40,5 Total 54505 53606 52343 50729 48793 -5712 -10,5
Quadro - Índice de envelhecimento e estrutura da população no Município da Covilhã
entre 2001 e 2021 (%).
Indicadores
2001 2006 2011 2016 2021
Índice de Envelhecimento - Homens 110,1 121,3 123,9 134,3 155,3
Índice de Envelhecimento-Mulheres 172,5 191,8 194,4 204,9 229,2
Índice de Envelhecimento - Total 140,1 155,2 158 168,5 191,1
População com idades entre 0 e 14 anos 13,8 13,1 13,3 13,1 12,4
População com idades entre 15 a 39 anos 34 32,7 31,1 29,2 27,2
População com idades entre 40 a 64 anos 32,8 33,7 34,7 35,6 36,7
População com idades entre 65 e + anos 19,4 20,4 20,9 22,1 23,7
A t u a l i z a ç ã o R e v i s ã o e M o n i t o r i z a ç ã o - P á g i n a 66 | 66
66 CARTA EDUCATIVA - MUNICÍPIO DA COVILHÃ
Os resultados do índice de envelhecimento para o Município da Covilhã espelham um
aumento acentuado deste índice entre 2001 e 2021 (140,1% e 191,1%, respetivamente).
Isto significa que, para cada 100 jovens, existirão cerca de duas vezes mais idosas em
2021.
O crescimento natural apresenta taxas de natalidade reduzidas (entre 1% e 13%) e taxas de
mortalidade elevadas, superiores aos valores da taxa de natalidade (entre 3% e 52%), em linha
com o observado na generalidade dos territórios portugueses. Esta evolução, tendo em atenção
os efeitos da dinâmica natural e da mobilidade da população, deve ser perspetivada no quadro
da demografia portuguesa das décadas mais recentes.
As tendências de futuro traduzem-se numa dinâmica natural caraterizada por um decréscimo
no número de nascimentos associada a taxas de fecundidade e de natalidade reduzidas. Para o
horizonte temporal 2001-2021 todas as freguesias do Município da Covilhã perderão população,
à exceção da localidade do Canhoso, que registará um aumento de 123 residentes em 2021. A
consideração do saldo migratório poderá compensar esta tendência de decréscimo apenas nas
Freguesias de Boidobra, Canhoso, Cortes do Meio, Ferro, Paul, Peso, área geográfica da antiga
freguesia urbana de São Pedro, Teixoso e Tortosendo.
Relativamente à distribuição da população residente no Município da Covilhã constata-se
um dispositivo espacial em que ocorre um nítido reforço populacional nas áreas geográficas
urbanas do Município (Conceição, Santa Maria, São Martinho e São Pedro), que concentram
conjuntamente cerca de 32,48% da população residente no Município.
Estamos, assim, em presença de um território marcado por contrastes físicos, que tem sido
capaz de valorizar as vantagens da localização e da posição num contexto regional e de
proximidade aos centros urbanos de Castelo Branco e Guarda, conseguindo inverter a
tendência de perda da população, que tem vindo a ocorrer desde meados do século passado. É
neste sentido que as políticas a definir e as decisões a tomar devem ser perspetivadas,
tendo em atenção o contexto da análise realizada e as tendências detetadas.