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História da América Latina Contemporânea

Professor Thiago Scott

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HISTÓRIA DA AMÉRICA LATINA CONTEMPORÂNEA

O MERCOSUL

Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram, em 26 de março de 1991, o Tratado de Assun-ção, com vistas a criar o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). O objetivo primordial do Tratado de Assunção é a integração dos Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e da har-monização de legislações nas áreas pertinentes.

A configuração atual do MERCOSUL encontra seu marco institucional no Protocolo de Ouro Pre-to, assinado em dezembro de 1994. O Protocolo reconhece a personalidade jurídica de direito internacional do bloco, atribuindo-lhe, assim, competência para negociar, em nome próprio, acordos com terceiros países, grupos de países e organismos internacionais. O MERCOSUL ca-racteriza-se, ademais, pelo regionalismo aberto, ou seja, tem por objetivo não só o aumento do comércio intrazona, mas também o estímulo ao intercâmbio com outros parceiros comerciais. São Estados Associados do MERCOSUL a Bolívia (em processo de adesão ao MERCOSUL), o Chi-le (desde 1996), o Peru (desde 2003), a Colômbia e o Equador (desde 2004). Guiana e Suriname tornaram-se Estados Associados em 2013. Com isso, todos os países da América do Sul fazem parte do MERCOSUL, seja como Estados Parte, seja como Associado.

O aperfeiçoamento da União Aduaneira é um dos objetivos basilares do MERCOSUL. Como pas-so importante nessa direção, os Estados Partes concluíram, em 2010, as negociações para a conformação do Código Aduaneiro do MERCOSUL.

Na última década, o MERCOSUL demonstrou particular capacidade de aprimoramento institu-cional. Entre os inúmeros avanços, vale registrar a criação do Tribunal Permanente de Revisão (2002), do Parlamento do MERCOSUL (2005), do Instituto Social do MERCOSUL (2007), do Insti-tuto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (2009), bem como a aprovação do Plano Estraté-gico de Ação Social do MERCOSUL (2010) e o estabelecimento do cargo de Alto Representante--Geral do MERCOSUL (2010).

Merece especial destaque a criação, em 2005, do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL, por meio do qual são financiados projetos de convergência estrutural e coesão so-cial, contribuindo para a mitigação das assimetrias entre os Estados Partes. Em operação desde 2007, o FOCEM conta hoje com uma carteira de projetos de mais de US$ 1,5 bilhão, com par-ticular benefício para as economias menores do bloco (Paraguai e Uruguai). O fundo tem con-tribuído para a melhoria em setores como habitação, transportes, incentivos à microempresa, biossegurança, capacitação tecnológica e aspectos sanitários.

O Tratado de Assunção permite a adesão dos demais Países Membros da ALADI ao MERCOSUL. Em 2012, o bloco passou pela primeira ampliação desde sua criação, com o ingresso definitivo

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da Venezuela como Estado Parte. No mesmo ano, foi assinado o Protocolo de Adesão da Bolívia ao MERCOSUL, que, uma vez ratificado pelos congressos dos Estados Partes, fará do país andi-no o sexto membro pleno do bloco.

Com a incorporação da Venezuela, o MERCOSUL passou a contar com uma população de 270 milhões de habitantes (70% da população da América do Sul); PIB de US$ 3,2 trilhões (80% do PIB sul-americano); e território de 12,7 milhões de km² (72% da área da América do Sul). O MERCOSUL passa a ser, ainda, ator incontornável para o tratamento de duas questões centrais para o futuro da sociedade global: segurança energética e segurança alimentar. Além da impor-tante produção agrícola dos demais Estados Partes, o MERCOSUL passa a ser o quarto produtor mundial de petróleo bruto, depois de Arábia Saudita, Rússia e Estados Unidos.

Em julho de 2013, a Venezuela recebeu do Uruguai a Presidência Pro Tempore do bloco. A Presidência Pro Tempore venezuelana reveste-se de significado histórico: trata-se da primeira presidência a ser desempenhada por Estado Parte não fundador do MERCOSUL.

Na Cúpula de Caracas, realizada em julho de 2014, destaca-se a criação da Reunião de Autorida-des sobre Privacidade e Segurança da Informação e Infraestrutura Tecnológica do MERCOSUL e da Reunião de Autoridades de Povos Indígenas. Uma das prioridades da Presidência venezuela-na, o foro indígena é responsável por coordenar discussões, políticas e iniciativas em benefício desses povos. Foram também adotadas, em Caracas, as Diretrizes da Política de Igualdade de Gênero do MERCOSUL, bem como e o Plano de Funcionamento do Sistema Integrado de Mo-bilidade do MERCOSUL (SIMERCOSUL). Criando em 2012, durante a Presidência brasileira, o SIMERCOSUL tem como objetivo aperfeiçoar e ampliar as iniciativas de mobilidade acadêmica no âmbito do Bloco.

No segundo semestre de 2014, a Argentina assumiu a Presidência Pro Tempore do MERCOSUL. Entre os principais resultados da Cúpula de Paraná, Argentina, destacam-se: a assinatura de Memorando de Entendimento de Comércio e Cooperação Econômica entre o MERCOSUL e o Líbano; a assinatura de acordo-quadro de Comércio e Cooperação Econômica entre o MERCO-SUL e a Tunísia; e a aprovação do regulamento do Mecanismo de Fortalecimento Produtivo do bloco.

Em 17 de dezembro de 2014, o Brasil recebeu formalmente da Argentina a Presidência Pro Tempore do MERCOSUL, que será exercida no primeiro semestre de 2015.

DADOS GERAIS

Composição do Bloco

Todos os países da América do Sul participam do MERCOSUL, seja como Estado Parte, seja como Estado Associado.

Estados Partes: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai (desde 26 de março de 1991) e Venezuela (desde 12 de agosto de 2012).

Estado Parte em Processo de Adesão: Bolívia (desde 7 de dezembro de 2012).

Estados Associados: Chile (desde 1996), Peru (desde 2003), Colômbia, Equador (desde 2004), Guiana e Suriname (ambos desde 2013).

Atualidades – História da América Latina Contemporânea – Prof. Thiago Scott


Objetivos

O MERCOSUL tem por objetivo consolidar a integração política, econômica e social entre os países que o integram, fortalecer os vínculos entre os cidadãos do bloco e contribuir para me-lhorar sua qualidade de vida.

Princípios

O MERCOSUL visa à formação de mercado comum entre seus Estados Partes. De acordo com o art. 1º do Tratado de Assunção, a criação de um mercado comum implica:

• livre circulação de bens, serviços e fatores de produção entre os países do bloco;

• estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial con-junta em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posi-ções em foros econômico-comerciais regionais e internacionais;

• coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes;

• compromisso dos Estados Parte em harmonizar a legislação nas áreas pertinentes, a fim de fortalecer o processo de integração.

Dados Básicos

1. Território

O MERCOSUL responde por 71,8% (12.789.558 km²) do território da América do Sul. Possui cer-ca de 3 vezes a área da União Europeia.

Fonte: IBGE países (http://www.ibge.gov.br/paisesat/main.php)

2. População

Somada, a população do MERCOSUL chega a 275 milhões de habitantes. A população do MERCOSUL corresponde a 69,78% da população da América do Sul e conta com variadas etnias e origens.


Fonte: FMI (http://www.imf.org/external/index.htm)

3. Produto Interno Bruto (PIB)

O MERCOSUL tem PIB nominal de US$ 3,2 trilhões e ocuparia a posição de quinta economia mundial se fosse considerado como um único país (Fonte: World Economic Outlook Database – FMI)

4. Comércio

O comércio dentro do MERCOSUL multiplicou-se por mais de 12 vezes em duas décadas, sal-tando de US$ 4,5 bilhões (1991) para US$ 59,4 bilhões (2013). Oitenta e sete por cento (87%) das exportações brasileiras para o bloco é composta de produtos industrializados.

5. Produção Agrícola

O MERCOSUL é uma potência agrícola. Ressaltam suas capacidades de produção das cinco prin-cipais culturas alimentares globais (trigo, milho, soja, açúcar e arroz). O MERCOSUL é o maior exportador líquido mundial de açúcar, o maior produtor e exportador mundial de soja, 1º pro-dutor e 2º maior exportador mundial de carne bovina, o 4º produtor mundial de vinho, o 9º produtor mundial de arroz, além de ser grande produtor e importador de trigo e milho.

6. Energia

O MERCOSUL é uma das principais potências energética do mundo. O bloco detém 19,6% das reservas provadas de petróleo do mundo, 3,1% das reservas de gás natural e 16% das reservas de gás recuperáveis de xisto.

O MERCOSUL é detentor da maior reserva de petróleo do mundo, com mais de 310 bilhões de barris de petróleo em reservas certificadas pela OPEP. Desse montante, a Venezuela concorre com uma reserva de 296 milhões de barris.

A Venezuela detém 92,7% das reservas de petróleo do MERCOSUL. O Brasil tenderá a ampliar sua participação nas reservas de petróleo do Bloco à medida que os trabalhos de certificação das reservas do pré-sal brasileiro progridam. Estimativas conservadoras calculam essas reser-vas em torno de 50 bilhões de barris.



CRONOLOGIA DO MERCOSUL

26/03/1991 – Assinatura do Tratado de Assunção, que fixa metas, prazos e instrumentos para a construção do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).

19/09/1991 – Criação a Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL por iniciativa de depu-tados e senadores dos Estados Partes.

29/11/1991 – Firma do Acordo de Complementação Econômica n.º 18 no âmbito da Associa-ção Latino-americana de Integração (ALADI).

17/12/1991 – Assinatura do Protocolo de Brasília, que institui sistema temporário de solução de controvérsias para o MERCOSUL.

05/08/1994 – Aprovação da Tarifa Externa Comum (TEC), a ser aplicada às importações de ex-trazona, a partir de 1/1/1995.

05/08/1994 – Criação da Comissão de Comércio do MERCOSUL.

17/12/1994 – Assinatura do Protocolo de Ouro Preto, que estabelece as bases institucionais do MERCOSUL.

15/12/1997 – Inauguração da Sede Administrativa do MERCOSUL em Montevidéu, sob a deno-minação "Edifício MERCOSUL".

24/07/1998 – Aprovação do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MER-COSUL, Bolívia e Chile.

18/02/2002 – Assinatura do Protocolo de Olivos, que cria o Tribunal Permanente de Revisão (TPR).

06/10/2003 – Criação da Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM), localizada em Montevidéu, como órgão do Conselho do Mercado Comum (CMC).

01/01/2004 – Entrada em vigor do Protocolo de Olivos para Solução de Controvérsias no MER-COSUL.

13/08/2004 – Instalação do Tribunal Permanente de Revisão, em Assunção (Paraguai).

16/12/2004 – Criação do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM).

07/12/2005 – Entrada em vigor do Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços do MERCOSUL.

09/12/2005 – Assinatura do Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL.

24/05/2006 – Assinado o Protocolo de Adesão da Venezuela ao MERCOSUL.

15/11/2006 – Aprovação do primeiro orçamento do FOCEM.

14/12/2006 – Sessão Inaugural do Parlamento do MERCOSUL.

18/01/2007 – Aprovados os primeiros projetos pilotos do FOCEM.

18/01/2007 – Criação do Instituto Social do MERCOSUL.

24/02/2007 – Entrada em vigor do Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL.

07/05/2007 – Sessão de instalação do Parlamento, em Montevidéu.

28/06/2007 – Criação do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) para as transações comerciais realizadas entre os Estados Partes do MERCOSUL.


15/12/2008 – Criação do Fundo de Agricultura Familiar do MERCOSUL (FAF).

15/12/2008 – Aprovação do Estatuto do “Fundo MERCOSUL de Garantias a Micro, Pequenas e Médias Empresas” (Fundo Pymes).

15/12/2008 – Aprovação do Acordo de Comércio Preferencial MERCOSUL-SACU.

01/06/2009 – Entrada em vigor do Acordo de Comércio Preferencial MERCOSUL-Índia.

24/07/2009 – Assinatura do Memorando de Entendimento para a Promoção de Comércio e Investimentos entre o MERCOSUL e a República da Coreia.

24/07/2009 – Criação do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH) do MER-COSUL.

07/12/2009 – Criação do Fundo de Promoção de Turismo do MERCOSUL (FPTur).

23/12/2009 – Entrada em vigor do Tratado de Livre Comércio subscrito entre o MERCOSUL e o Estado de Israel.

02/08/2010 – Aprovação de cronograma para a eliminação da dupla cobrança da TEC.

02/08/2010 – Aprovação do Código Aduaneiro do MERCOSUL (Decisão CMC n° 27/10).

16/12/2010 – Aprovação do Acordo sobre Defesa da Concorrência do MERCOSUL.

16/12/2010 – Criação da placa veicular do MERCOSUL ("Patente MERCOSUR").

16/12/2010 – Aprovação do Plano Estratégico de Ação Social – PEAS.

16/12/2010 – Instituição da Unidade de Apoio à Participação Social – UPS.

16/12/2010 – Aprovação do Plano de Ação para a conformação de um Estatuto da Cidadania do MERCOSUL.

16/12/2010 – Adoção do Programa de Consolidação da União Aduaneira do MERCOSUL (Deci-são CMC N° 56/10).

17/12/2010 – Criação do cargo de Alto Representante-Geral.

20/12/2011 – Assinatura de Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a Palestina.

20/12/2011 – Assinatura do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no MERCOSUL (Ushuaia II).

12/08/2012 – Entrada em vigor do Protocolo de Adesão da Venezuela.

06/12/2012 – Implementação do Plano Estratégico de Ação Social.

07/12/2012 – Assinatura do Protocolo de Adesão da Bolívia ao MERCOSUL.

07/12/2012 – Criação do Fórum Empresarial do MERCOSUL.

17/12/2014 – Assinatura do Memorando de Entendimento de Comércio e Cooperação Econô-mica entre o MERCOSUL e o Líbano.

17/12/2014 – Assinatura do Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação Econômica entre o MERCOSUL e a Tunísia.

Fonte: http://www.mercosul.gov.br/saiba-mais-sobre-o-mercosul



A terra treme no Mercosul (por Celso Amorim, diplomata brasileiro e ex-ministro da defesa)

O Mercosul passa pela maior crise desde a sua criação, em 1991. O aspecto mais imediato é o risco de vacância da presidência, uma vez encerrado o período em que o Uruguai esteve à fren-te do bloco.

Corretamente, Montevidéu declarou encerrado seu papel na coordenação, ao completar-se o semestre que lhe cabia. Seu ministro do Exterior, o ex-vice-presidente Nin Novoa, declarou que “não via impedimento” a que a Venezuela assumisse o comando.

De acordo com os documentos constitutivos do Mercosul, especialmente o Protocolo de Ouro Preto, cujo dispositivo a esse respeito (artigo 5) ganhou, ademais, a força da tradição, a transfe-rência ocorre por ordem alfabética. Assim é e assim deve seguir sendo.

Os outros membros do bloco, sobretudo Brasil e Paraguai, não aceitam, porém, ver Caracas na presidência. No caso do Paraguai, além do elemento ideológico, pesa o ressentimento decor-rente do fato de a adesão da Venezuela, que vinha sendo adiada pela não ratificação pelo Parla-mento em Assunção, ter-se concretizado em um momento em que o governo paraguaio estava com sua participação suspensa, em virtude do golpe parlamentar que derrubou o presidente Fernando Lugo.

O substrato da posição paraguaia, entretanto, consiste no fato de que a Venezuela não seria um país plenamente democrático. Preocupações semelhantes foram verbalizadas pelo presidente Mauricio Macri, da Argentina, sobretudo no início do seu mandato.

De lá para cá, a oposição de Buenos Aires ao governo de Nicolás Maduro parece ter sido algo suavizada, mas essa pode ser uma falsa impressão, decorrente da candidatura da chanceler Su-sana Malcorra ao posto de secretária-geral da ONU.

E o Brasil? A explicação para o nosso “veto” ao traslado da presidência à Venezuela tem osci-lado. Embora existam críticas à natureza do regime de Nicolás Maduro e à situação interna do país, Brasília, inclusive pela voz do presidente interino, tem insistido mais na alegada inadim-plência por parte de Caracas com relação às obrigações contraídas por ocasião do ingresso no bloco.

Formalismos à parte, a ojeriza ideológica pelo chavismo ou bolivarianismo (este, por vezes, atri-buído, de forma absurda, aos governos Lula e Dilma) parece ser o fator dominante.

A situação na Venezuela é objeto de preocupação legítima para toda a América do Sul. Aplica--se aí, ao lado do princípio da não intervenção, a norma de comportamento que, quando minis-tro das Relações Exteriores entre 2003 e 2010, qualifiquei como “não indiferença”.

O caos econômico que vive aquela nação irmã, combinado à dissensão política extremada, na qual os dois lados têm sua parcela de responsabilidade, tem o potencial de levar o país a um conflito de extrema gravidade.

É natural que outros países – sobretudo os vizinhos, sócios da Venezuela no Mercosul e/ou na Unasul – busquem ajudar os venezuelanos a superar a crise atual.

É, aliás, o que a Unasul está fazendo com propostas econômicas ousadas, com apoio de eco-nomistas renomados. Caso adotadas, poderão ajudar a mitigar os efeitos mais graves da crise.


No plano político, igualmente, a Unasul, por meio do seu secretário-geral, o ex-presidente co-lombiano Ernesto Samper tem mobilizado ex-chefes de governo, como José Luis Zapatero, da Espanha e Leonel Fernández, da República Dominicana. A Santa Sé também poderia, com sua autoridade moral, contribuir para o diálogo, e – sendo algo otimista –, no mais longo prazo, para algum grau de reconciliação nacional.

Afinal, até Estados Unidos e Cuba restabeleceram relações, depois de décadas de antagonismo e um malsucedido bloqueio. E o governo colombiano, comandado pelo ex-ministro da Defesa Juan Manuel Santos, e as Farc chegaram a um entendimento sobre a pacificação. Por que então desesperar, por mais difícil que seja a tarefa, de um encaminhamento pacífico para a situação venezuelana?

Para tanto, a meu ver, será necessário encontrar denominador comum não apenas para ques-tões estritamente políticas, mas também garantir que avanços sociais sejam mantidos. A Vene-zuela, diga-se, antes de Chávez, não era um modelo de equidade e boa distribuição da riqueza.

Diferentemente de 2002-2003, a situação interna do Brasil não favorece a que tenhamos um papel central na busca desse diálogo. Mas podemos, sim, evitar ações que agravem a crise ou levem ao isolamento do governo, aparentemente solidamente ancorado em sua base militar, além de razoável popularidade, que apenas contribuiria para a radicalização de posições.

Um pouco de bom senso e ausência de rompantes condenatórios, que visam satisfazer uma parte da opinião pública (ou “opinião publicada”), já seriam uma ajuda. Nesse contexto, privar a Venezuela da presidência do Mercosul em nada contribuiria para melhorar a situação no país vizinho. A psicologia do “cerco” nunca produziu bons resultados.

Isso não quer dizer que não seja legítimo pressionar, por meios diplomáticos normais – como ocorre em tantas outras “inadimplências” no Mercosul – para que Caracas gradualmente vá cumprindo com suas obrigações junto ao bloco.

A menos que o objetivo seja outro: o de contribuir para uma desestabilização maior da Vene-zuela, sem atentar para as terríveis consequências que isso acarretaria.

De quebra, o Mercosul sairia debilitado, correndo o risco de implodir a maior empreitada de integração (não confundir com meras áreas de livre-comércio) no mundo em desenvolvimento.

Cuba

A República de Cuba, é um país insular localizado no mar do Caribe, na América Central e Ca-ribe. Havana é a maior cidade de Cuba e a capital do país, sendo Santiago de Cuba a segunda maior cidade. Ao norte de Cuba se encontram localizados os Estados Unidos e as Bahamas; a oeste está o México; ao sul estão as Ilhas Cayman e a Jamaica; enquanto que a sudeste estão situados a Ilha de Navassa e o Haiti. A Base Naval dos Estados Unidos em Guantánamo está situada na ilha principal, Cuba.

Em 1492, Cristóvão Colombo descobriu e reivindicou a ilha, hoje ocupada por Cuba, para o Rei-no de Espanha. Cuba permaneceu como um território da Espanha até a Guerra Hispano-Ame-ricana, que terminou em 1898, sendo reconhecida como um país independente pela maioria dos países no início do século XX. Entre 1953 e 1959 ocorreu a Revolução Cubana, que removeu



a ditadura de Fulgencio Batista e instalou um regime comunista unipartidário que mantém os irmãos Castro no poder desde então.

Cuba é o lar de mais de 11 milhões de pessoas e é a nação-ilha mais populosa do Caribe. Seu povo, sua cultura e seus costumes foram formados a partir de fontes diversas, tais como os po-vos tainos e ciboneys, o período em que foi uma colônia do Império Espanhol, a introdução de escravos africanos e a sua proximidade com os Estados Unidos. Politicamente, Cuba é o único país socialista da América na atualidade. Em todo o mundo, apenas a China, o Laos, o Vietnã e a Coreia do Norte seguem adotando essa forma de governo.

Cuba tem uma taxa de alfabetização de 99,8%, uma taxa de mortalidade infantil inferior até mesmo à de alguns países desenvolvidos, e uma expectativa de vida média de 79,39 (2014). Em 2006, Cuba foi a única nação no mundo que recebeu a definição da WWF de desenvolvimento sustentável; ter uma pegada ecológica de menos de 1,8 hectares per capita e um Índice de De-senvolvimento Humano de mais de 0,8 em 2007.

Independência, domínio Americano e Revolução

Os primeiros movimentos em favor da independência da ilha datam do século XVIII, quando a Espanha exigiu monopólio na comercialização do tabaco cubano, em razão da valorização deste no mercado internacional. Os produtores de tabaco, conhecidos como vergueiros, se revolta-ram, num movimento conhecido como Insurreição dos Vergueiros. No século seguinte houve outros movimentos pró-independência, influenciados por movimentos semelhantes em outras colônias. Todos foram contidos pela administração colonial cubana, que não conseguia conci-liar os interesses da elite local com os da Coroa Espanhola.

A luta armada começou de fato em 10 de outubro de 1868, num movimento denominado Grito de Yara. O advogado Carlos Manuel de Céspedes, em 1868, organizou um movimento denomi-nado "República em Armas". Essa revolta contou com o apoio de várias nações americanas e dos Estados Unidos, mas a Espanha continuou o seu domínio sobre a ilha. Posteriormente foi organizado outro movimento, liderado por Antonio Maceo, Guillermón Moncada, Máximo Go-mes e José Martí, sendo que esse último é até hoje considerado um dos herois da independên-cia cubana. A tática dos guerrilheiros foi ocupar faixas do litoral e alguns pontos considerados estratégicos. A Espanha tomou a iniciativa e realizou o que foi denominado reconcentración, que consistia em deixar famílias camponesas isoladas em campos de concentração.

As lutas se estenderam até a intervenção dos Estados Unidos durante a Guerra de Independên-cia Cubana, em 1898, fato considerado o estopim da Guerra Hispano-Americana. Com a derro-ta na guerra, em 10 de dezembro de 1898 a Espanha teve de reconhecer a independência de Cuba, além de ceder Porto Rico aos Estados Unidos, através da assinatura do Tratado de Paris. Entretanto, os EUA passaram a ter grande influência sobre o novo país, que foi governado du-rante quatro anos por uma junta militar que defendia os interesses americanos.

No dia 20 de maio de 1902, foi proclamada a república em Cuba, mas o governo norte-ameri-cano, em 1901, tinha convencido a Assembleia Constituinte cubana a incorporar um apêndice à Constituição da República, a Emenda Platt, pela qual se concedia, aos Estados Unidos, o direito de intervir nos assuntos internos da nova república, negando à ilha, bem como à vizinha ilha de Porto Rico, a condição jurídica de nação soberana, o que limitaria sua soberania e independên-


cia por 58 anos. Assim sendo, Cuba manteve, mesmo após a independência, estrutura econô-mica similar àquela dos tempos coloniais, baseada na exportação de açúcar.

De 1934 a 1959, Fulgêncio Batista foi o dirigente de facto de Cuba, ocupando a presidência de 1940 a 1944 e de 1952 a 1959. A presidência de Batista impôs enormes regulações à economia, o que trouxe grandes problemas para a população. O desemprego se tornava um problema na medida em que os jovens que entravam no mercado de trabalho não conseguiam encontrar uma função para exercer. A classe média, cada vez mais insatisfeita com a queda no nível de qualidade de vida, se opôs cada vez mais a Batista. Ainda durante essa época, Cuba se transfor-mou numa espécie de "ilha dos prazeres" dos turistas americanos. Aproveitando o agradável clima tropical e a beleza das paisagens naturais, foi construída toda uma infraestrutura voltada para os visitantes estrangeiros. Nesse cenário, misturavam-se corrupção governamental, joga-tina de cassinos, uso indiscriminado de drogas e incentivo à prostituição. À época, Cuba era o país da América Latina com o maior consumo per capita de carnes, vegetais, cereais, automó-veis, telefones e rádios, apesar de todos estes bens estarem concentrados nas mãos de uma pequena elite e de investidores estrangeiros.

Reagindo a essa situação de desigualdade, um grupo de guerrilheiros comandado por Fidel Castro começou a lutar contra o governo cubano em 1956. Após dois anos de combate, a guer-rilha havia conquistado a simpatia popular. Em 1° de janeiro de 1959, conseguiu derrubar o governo de Batista. Após a tomada do poder, a revolução tomou rumos socialistas. Cresceram, então, os conflitos entre o novo governo e os interesses norte-americanos.

Em 1961, uma força militar treinada e financiada pelo governo de John F. Kennedy, composta por exilados cubanos, tenta invadir o país através da baía dos Porcos. No ano seguinte, Cuba foi expulsa da Organização dos Estados Americanos (OEA) graças à influência dos Estados Unidos, só sendo readmitida 47 anos depois. No mesmo ano, o governo norte-americano impôs um embargo econômico que perdura até os dias de hoje. Os graves conflitos de interesse entre Cuba e Estados Unidos acabaram forçando a aproximação do governo cubano com a União Soviética.

Em 1962, Cuba permitiu a instalação, em seu território, de mísseis nucleares soviéticos. Ken-nedy reagiu duramente à estratégia militar soviética, considerando-a uma perigosa ameaça à segurança nacional americana. Ocorreu então o episódio que ficaria conhecido como crise dos mísseis cubanos. Numa verdadeira mobilização de guerra, os Estados Unidos impuseram um poderoso bloqueio naval à ilha de Cuba, forçando os soviéticos a desistirem dos planos de ins-talação dos mísseis no continente americano. A crise dos mísseis é reconhecida como um dos momentos mais dramáticos da Guerra Fria.

Após quase cinquenta e três anos de governo de Castro, Cuba exibe seus melhores êxitos no campo social, tendo conseguido eliminar o analfabetismo, implementar um sistema de saúde pública universal, diminuir significativamente as taxas de mortalidade infantil e reduzir o índice de desemprego. No campo político, no entanto, Cuba segue com um sistema de partido único, o Partido Comunista Cubano, apontado como um sistema ditatorial, apesar de que, no país, são realizadas dois tipos de eleições, as parciais, a cada dois anos e meio, para eleger delegados, e as gerais, a cada cinco, para eleger os deputados nacionais e integrantes das assembleias pro-vinciais. Até o final da década de 1960, todos os jornais de oposição haviam sido fechados, e toda informação foi posta sob rígido controle estatal, o que se segue até os dias de hoje. Num único ano, cerca de 20 mil dissidentes políticos foram presos. Estimativas indicam que cerca de 15 a 17 mil cubanos tenham sido executados durante o regime. Homossexuais, religiosos, e



outros grupos foram mandados para campos de trabalhos forçados, onde foram submetidos a "re-educação" segundo o que o Estado considera correto.

Apesar do sucesso nas áreas de saúde, igualdade social, educação e pesquisa científica, houve fracasso no campo das liberdades individuais, além disso, o governo de Castro também foi um fracasso no campo econômico. Não conseguiu diversificar a agricultura do país e tampouco es-timular a industrialização. A economia segue dependente da exportação de açúcar e de fumo. Às deficiências do regime, soma-se o embargo imposto pelos Estados Unidos, que utilizam sua influência política para impedir que países e empresas mantenham negócios com Cuba.

Com a dissolução da União Soviética, em 1991, a situação econômica de Cuba tornou-se extre-mamente delicada, uma vez que os principais laços comerciais do país eram mantidos com o regime soviético, que comprava 60% do açúcar e fornecia petróleo e manufaturas. Nesse cená-rio de crise, o governo de Fidel Castro flexibilizou a economia, permitindo, dentro da estrutura socialista, a abertura para atividades capitalistas. A principal delas é o turismo, que não só deu uma injeção de capital ao país como também gerou grandes problemas, como o aparecimento de casos de AIDS com a alta na atividade de prostituição.

Em 24 de fevereiro de 2008, com a renúncia do irmão devido a problemas de saúde, Raúl Cas-tro assumiu o comando da ilha, prometendo algumas reformas econômicas, como o incentivo a mais investimentos estrangeiros e a mudanças estruturais para que o país possa produzir mais alimentos e reduzir a dependência das importações. Entretanto, o regime segue fechado no campo político.

Apesar de seus fracassos e de acordo com seus sucessos, a Revolução Cubana é considerada um capítulo importante da história da América Latina, por constituir o primeiro e único Estado socialista do continente americano. Atualmente, Cuba é único país socialista do Ocidente, e um dos poucos do mundo, ao lado da China, da Coreia do Norte, do Vietnã e do Laos.

Governo e Política

Cuba é uma república socialista, organizada segundo o modelo marxista-leninista, (partido úni-co, sem eleições diretas para cargos executivos), da qual Fidel Castro foi o primeiro-secretário do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba e o presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros (presidente da República), e que governou desde 1959 como chefe de governo e a partir de 1976 também como chefe de estado e comandante em chefe das forças armadas. Fi-del afastou-se do poder em 1 de agosto de 2006, pela primeira vez desde a vitória da insurgên-cia, por problemas de saúde. Seu irmão, Raúl Castro, assumiu interinamente as funções de Fi-del (secretário-geral do Partido Comunista Cubano, comandante supremo das Forças Armadas e presidente do Conselho de Estado), exercendo-as até 19 de fevereiro de 2008 nessa condição, quando Fidel Castro renunciou oficialmente. Raúl Castro foi eleito novo presidente de Cuba no dia 24 de fevereiro de 2008 em eleição de candidato único.

A política dos Estados Unidos para Cuba está permeada por grandes conflitos de interesses que remontam ao governo de Thomas Jefferson, na primeira década do século XIX. As relações conflituosas aprofundaram-se com a Revolução Cubana de 1959, em que os revolucionários encabeçados por Fidel Castro Ruz promoveram reformas estatais de cunho socialista que de-sagradavam os Estados Unidos naquele contexto da Guerra Fria. Moniz Bandeira (1998, p. 14).


A Revolução Cubana (1959), liderada por Fidel, teve apoio generalizado, até das pessoas que não eram ideologicamente esquerdistas, pois muitos pensaram que os princípios dos revolu-cionários eram a soberania popular, já que isso foi o que eles reivindicaram no Manifiesto de Montecristi. Em 1º de dezembro de 1961, no entanto, Fidel declarou-se marxista-leninista e estabeleceu acordos com a União Soviética.

“Eu tinha a maior vontade de entender-me com os Estados Unidos. Até fui lá, falei, expliquei nossos objetivos. (...) Mas os bombardeios, por aviões americanos, de nossas fazendas açu-careiras, das nossas cidades; as ameaças de invasão por tropas mercenárias e a ameaça de sanções econômicas constituem agressões à nossa soberania nacional, ao nosso povo”. Fidel Castro, a Louis Wiznitzer, enviado especial do GLOBO a Havana, em entrevista publicada em 24 de março de 1960.

Para se defender, Fidel buscou apoio do líder soviético na época, Nikita Khrushchov, com quem iniciou conversações em 6 de fevereiro de 1960, estabelecendo relações diplomáticas formais com a União Soviética em 8 de maio desse ano. A União Soviética se comprometeu a adquirir cinco milhões de toneladas de açúcar produzidas em Cuba, a facilitar a aquisição de petróleo e cereais, prover crédito e passou a dar cobertura militar à defesa da ilha . Por outro lado, em 17 de março de 1960, o presidente Dwight Eisenhower aprovou oficialmente, e divulgou pu-blicamente, um "plano anti-Castro", criando embargos comerciais ao livre comércio do açúcar cubano, e à sua importação de petróleo e armamentos, e lançou uma propaganda antiCastro. O plano de Eisenhower incluía incentivos para os exilados cubanos de Miami tentarem derrubar Castro através de ações terroristas. Na sua campanha presidencial Kennedy acusou as políticas de Nixon e Eisenhower de "negligência e indiferença", e de terem colaborado para que Cuba entrasse na cortina de ferro.

Raúl prometeu "eliminar proibições" na ilha, mas reconheceu o legado de seu irmão, que ficou mais de 49 anos a frente do poder: Nas próximas semanas, começaremos a eliminar as (proi-bições) mais simples, já que muitas delas tiveram como objetivo evitar o surgimento de novas desigualdades em um momento de escassez generalizada, declarou durante seu discurso de posse. Em março de 2008 Raúl Castro liberou a venda de computadores pessoais (PC's) e DVDs em Cuba, a venda de telefones celulares e televisores a cidadãos comuns também foi liberada. No final de abril, Raul Castro convocou uma assembleia do Congresso do Partido Comunista Cubano (PCC) para o segundo semestre de 2009, para redefinir os eixos políticos e econômicos do país. O VI Congresso do PCC, quando ocorrer, terão decorrido onze anos sem que se tenha reunido o órgão supremo de decisão política de Cuba.

Eleições gerais

Em 21 de outubro de 2007 realizaram-se em Cuba eleições gerais, com o comparecimento de mais de 8 milhões de eleitores, para eleger os delegados das "Assembleias Municipais do Po-der Popular" na ilha. Segundo a ministra da Justiça, María Esther Reus, têm direito a exercer o voto cerca de 8,3 milhões de pessoas, nos 37 749 colégios eleitorais habilitados em 169 mu-nicípios. Por ocasião da realização das eleições gerais, Fidel Castro conclamou, mais uma vez, o presidente George W. Bush a por fim ao embargo comercial a Cuba e acusou Bush de estar "obcecado" com Cuba. O governo dos Estados Unidos, a União Europeia e opositores cubanos ao regime de Castro se referem às eleições cubanas como sendo um "exercício cosmético de democracia" que exclui a oposição e é completamente supervisionado pelo partido comunista cubano. E ativistas cubanos qualificaram as eleições como ilegítimas e inconstitucionais.



Fidel Castro renunciou à presidência em 19 de fevereiro de 2008 e seu irmão Raúl “encabeçou a uma lista única de candidatos apresentada à Assembleia, que ratificou a cédula e o elegeu” em 24 de fevereiro para sucedê-lo na Presidência de Cuba. O general já governava Cuba interina-mente desde julho de 2006, devido aos problemas de saúde de Fidel, que culminaram em sua renúncia ao cargo.

Direitos humanos

O governo cubano tem sido acusado de inúmeras violações dos direitos humanos, incluindo tortura, detenções arbitrárias, julgamentos injustos e execuções extrajudiciais (também conhe-cido como "El paredón"). A Human Rights Watch acusa o governo de "reprimir quase todas as formas de dissidência política" e que "aos cubanos são sistematicamente negados direitos fun-damentais de livre expressão, associação, reunião, privacidade, movimento e devido processo legal." Os cidadãos não podem sair ou voltar para Cuba sem obter primeiramente uma permis-são oficial.

Os números mostram uma tendência de evolução desfavorável, nos últimos vinte anos. Em 1978 havia entre quinze e vinte mil presos políticos em Cuba, número que subiu para cerca de 112 mil em 1986. Em 2006, apesar de uma redução substancial, ainda havia, segundo a Anistia Internacional, entre 80 mil e 80,5 mil prisioneiros políticos na ilha. Esse número continuou a cair significativamente nos anos seguintes. Em 2007, era de 234 e, em 2008, era de 205. "O re-sultado óbvio é que segue a tendência, observada nos últimos vinte anos, da diminuição gradu-al de pessoas condenadas por motivações políticas", segundo a Comissão Cubana de Direitos Humanos, um grupo ilegal embora tolerado. Mas a comissão também chama a atenção para as mais de mil e quinhentas detenções rápidas, feitas de forma arbitrária.

Cuba teve o segundo maior número de jornalistas presos em 2008 (a República Popular da China foi a primeira), de acordo com várias fontes, incluindo o Committee to Protect Journalists (CPJ), uma ONG internacional, e a Human Rights Watch.

Os dissidentes cubanos enfrentam detenção e prisão. Na década de 1990, a Human Rights Wa-tch informou que o sistema prisional de Cuba, um dos maiores da América Latina, é composto por cerca de 40 prisões de segurança máxima, trinta prisões de segurança mínima e mais de duzentos campos de trabalho. Segundo a Human Rights Watch, os presos políticos, juntamente com o resto da população prisional de Cuba, estão confinados a celas com condições precárias e insalubres.

Os homossexuais foram uns dos mais afetados pelas violações, tendo o próprio Fidel, em 2010, admitido que os perseguiu nas décadas de 1960 e 1970, exonerando-os de cargos públicos, prendendo-os ou lhes enviando a campos de trabalho forçado, afirmando que foram "momen-tos de muita injustiça".

O governo se defende salientando o respeito, em Cuba, aos direitos à saúde e à educação, à liberdade religiosa e de associação. Além disso, acusa os Estados Unidos de limitar, com seu embargo econômico, os direitos humanos na ilha. "Cuba é um país onde nos últimos 50 anos não foi registrado um único desaparecido, torturado ou uma execução extrajudicial", disse, em 2009, o chanceler cubano Felipe Pérez Roque.


Relações com os Estados Unidos

Em 15 de abril de 1959, o governo cubano adotou sua primeira reforma agrária, estabelecendo um limite ao tamanho das propriedades rurais privadas e desapropriando o excedente, que estava 90% nas mãos de grupos americanos. O governo ofereceu em pagamento pelas terras desapropriadas o mesmo valor usado para a cobrança do imposto territorial rural das proprie-dades. A primeira propriedade rural a ser desapropriada foi, simbolicamente, a propriedade da família de Castro – com quatorze mil hectares de terra, chamada Macanas – localizada próximo ao povoado de Birán, Mayarí, na fértil região da antiga província do Oriente (hoje província de Holguín); a sua mãe, a agora ex-latifundiária Lina Ruz, foi viver para o México.

Em janeiro de 1960 Cuba desapropriou 28.328 hectares de terras pertencentes a usinas açuca-reiras americanas, que incluíam 14.164 ha de pastos e florestas de propriedade da United Fruit Company; a United Fruit ainda continuaria detendo outros 95.100 ha de terras férteis em Cuba. Em 1901, durante a ocupação militar de Cuba pelos Estados Unidos, a United Fruit adquirira 81000 ha de terras de fazendeiros cubanos endividados, na região cubana de Oriente – a mais fértil da ilha – ao preço de US$ 2,47 o hectare.

Em 6 de junho de 1960, Cuba solicitou a duas refinarias de petróleo norte-americanas – Texaco e Esso – e uma neerlandesa, Shell, que refinassem uma partida de óleo importada da Rússia. As três companhias se recusaram a refinar o petróleo russo. Em 28 de junho Cuba nacionalizou as três refinarias.

Em 5 de julho, Cuba determina a nacionalização de todos os negócios e propriedades comer-ciais americanas. Em 6 de julho o presidente Eisenhower retaliou, com autorização do congres-so americano, e reduziu em 700.000 toneladas a quota de importação de açúcar cubano pelos EUA.

Esses conflitos marcaram o início de uma relação diplomática conflituosa entre os Estados Uni-dos e Cuba, perdura até os dias de hoje, como fica visível nos discursos anti-americanos de Fidel Castro e nas posições diplomáticas dos EUA, que mantêm sanções econômicas à ilha, as quais foram condenadas por 15 vezes pela Assembleia Geral das Nações Unidas. A última reso-lução da Organização das Nações Unidas, aprovada dia 8 de novembro de 2006, por 183 votos a favor, quatro contra (Israel, Ilhas Marshall, Palau e Estados Unidos) e uma abstenção (Micro-nésia) "reiterou os apelos da Assembleia Geral das Nações Unidas para que todos os Estados se abstenham de promulgar e aplicar leis e medidas não conformes com suas obrigações de defender a liberdade do comércio e da navegação."

As políticas propostas por Eisenhower e Nixon em relação a Cuba, aliadas às desapropriações dos 14164 ha das terras mais férteis da ilha, que estavam em mãos da United Fruit Company, (hoje Chiquita Brands International), dos bens dos mafiosos norte-americanos que, associados a Fulgêncio Batista, exploravam os casinos e a prostituição – inclusive infantil – em Cuba, e a desapropriação de várias outras propriedades de empresas dos EUA – fatos que se somaram à recusa das refinarias de petróleo norte-americanas em refinar o petróleo russo, forçando sua ocupação militar para evitar o total colapso da economia cubana, e sua posterior desapropria-ção – acabaram resultando em relações tensas, entre Cuba e os EUA.

Houve frequentes episódios de confronto aberto, que resultaram afinal no rompimento de re-lações diplomáticas, em 3 de janeiro de 1961. O rompimento se deveu a incidentes que inclu-íram desde os bombardeios da ilha por aviões piratas norte-americanos decolando da Flórida para incendiar canaviais cubanos, até uma desastrada tentativa de invasão da ilha, autorizada



por John Kennedy e organizada pela CIA, sob o codinome de "operação Magusto", com a cola-boração da Máfia, no episódio que ficou mais conhecido como a "invasão da Baía dos Porcos" (denominada Operação Mongoose, nos planos quasi-terroristas dos militares norte-america-nos) ou a Operação Northwoods, de 1962.

Relações com organizações multilaterais

Em 1962, Cuba foi expulsa da Organização dos Estados Americanos, que passou a apoiar o em-bargo econômico. Todavia, o país já fez vários acordos, com cinco países (Espanha, França, Su-íça, Reino Unido e Canadá), para o pagamento de indenizações relativas às propriedades desa-propriadas pela revolução. Esses acordos foram o resultado de prolongadas negociações com cada país envolvido, de governo para governo. Os pagamentos foram efetuados em prestações e, em alguns casos, como o da Espanha, com a troca de produtos comerciais ao invés de di-nheiro. Os Estados Unidos se recusam a participar de negociações com Cuba, e as corporações norte-americanas desapropriadas consideram insatisfatórios os termos dos acordos já realiza-dos com outros cinco países.

Governo Raúl Castro

Após ter permitido a venda de alguns produtos a cubanos, o governo de Raul Castro começou a ser melhor visto pela midia internacional, inclusive, com a expectativa de que Chanceleres europeus retirem as sanções contra Cuba.

Em junho de 2008 a União Europeia aceitou abrir mão das sanções diplomáticas contra Cuba abriu um processo de diálogo político incondicional com a ilha. A decisão foi tomada apesar dos pedidos dos Estados Unidos para que os países mantivessem uma postura dura contra Havana.

Fim da exclusão da OEA

Em 3 de junho de 2009, a Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou por consenso a anulação da resolução de 1962, que expulsava a ilha da organizaçãoNa época, a expulsão ocor-reu sob pressão dos Estados Unidos, no contexto da Guerra Fria, quando a ilha se aproximava do bloco socialista soviético. Contudo todos os governos do continente restabeleceram contato com a ilha, com exceção dos EUA.

Um grupo de trabalho instituído para debater o assunto apresentou a proposta à chanceler hondurenha, Patrícia Rodas, que presidia à Assembleia Geral. A proposta então foi aceita por aclamação. A decisão histórica permite que Cuba seja reincorporada caso manifeste vontade, embora o governo cubano já tenha declarado em várias ocasiões não ter interesse em retornar. No mesmo dia 3 de junho, o ex-presidente Fidel Castro, em artigo publicado no Granma, acusa-va a OEA de ter aberto as portas "ao cavalo de Troia [os Estados Unidos] que apoiou as reuniões de cúpula das Américas, o neoliberalismo, o narcotráfico, as bases militares e as crises econô-micas." Nos últimos anos, governos de esquerda do sub-continente também têm defendido a formação de um grupo regional alternativo à OEA, sem a presença dos EUA.

Horas antes da resolução da assembleia da OEA, sete deputados americanos, a maioria deles republicanos, haviam apresentado um projeto de lei que suspende o apoio financeiro dos Esta-dos Unidos à organização, caso Cuba seja readmitida como país-membro do grupo


2 matérias do El País sobre Cuba

DIÁLOGO DEPOIS DE CINCO DÉCADAS

Nova era entre dois históricos adversários

Aproximação entre EUA e Cuba acaba com último resquício da Guerra Fria na América

O norte-americano Alan Gross é solto em Cuba após passar cinco anos preso

MARC BASSETS . Washington 17 DEZ 2014

A Guerra Fria terminou nesta quarta-feira na América. Um quarto de século depois da queda do muro do Berlim, Estados Unidos e Cuba deram o primeiro passo para normalizar suas relações e encerrar uma das últimas anomalias da política externa norte-americana: um sistema de san-ções em vigor desde 1961, que afinal foi inútil para seu propósito, o fim do regime dos irmãos Castro. O presidente Barack Obama anunciou o início de conversações com a ilha para restabe-lecer as relações diplomáticas, rompidas há 53 anos, e para abrir uma embaixada em Havana. Obama determinou uma revisão da presença de Cuba na lista de patrocinadores do terrorismo. Washington facilitará as viagens e o comércio. O degelo foi anunciado horas após a revelação de que haveria uma troca de dois presos norte-americanos em Cuba por três cubanos que es-tão nos EUA. O acordo, depois de uma conversa de Obama com Raúl Castro, é resultado de mais de um ano de negociações, nas quais o Papa teve um papel central.

O presidente Obama, que em 2009 chegou à Casa Branca com a promessa de dialogar com os líderes rivais, justificou a decisão pela ineficácia das sanções diplomáticas e do embargo comer-cial. “No final das contas”, disse em uma declaração solene, “esses 50 anos demonstraram que o isolamento não funcionou. Chegou a hora de um novo enfoque”.

A tensão marcou as relações com Cuba por parte de todos os presidentes norte-americanos desde Dwight Eisenhower. Nesse período, o exílio cubano transformou o sul da Flórida. A pres-são para evitar qualquer concessão aos Castros, afiliados à União Soviética durante a Guerra Fria, e o desinteresse de Havana pela perda do argumento de vítima do embargo, frearam as tentativas e aproximação.

As medidas anunciadas nesta quarta-feira por Obama –ao mesmo tempo em que Raúl Castro se dirigia aos cubanos pela televisão– rompem a política dos EUA e se deparam com uma forte resistência no Congresso, refratário até agora a qualquer sinal de distensão se, em troca, Cuba não se democratizar. Líderes republicanos como o senador Marco Rubio, filho de cubanos, pro-meteram fazer o possível para, em suas palavras, “bloquear essa tentativa perigosa e desespe-rada do presidente de abrilhantar seu legado às custas do povo cubano”

Obama não pode levantar por sua conta o embargo, um complexo emaranhado normativo. Suprimir boa parte das sanções econômicas requer a aprovação do Congresso. Mas ele dispõe, sim, de margem para relaxar a tensão, e essa é a via que adota com a anuência do presidente Castro. A conversa telefônica de Obama e Castro – a primeira oficial de um líder norte-america-no e outro cubano desde a Revolução Cubana, em 1959– foi o ponto culminante na terça-feira de meses de negociações secretas entre emissários da Casa Branca e do Governo cubano. Oba-ma e Castro falaram por cerca de uma hora.



Na primeira hora desta quarta-feira a Casa Branca anunciou que Cuba libertava Alan Gross, um subcontratado norte-americano preso em Havana desde 2009, e também um misterioso espião de nacionalidade cubana, que trabalhava para os EUA e estava havia quase vinte anos preso. Em troca, os EUA soltaram três espiões cubanos que estavam havia mais de uma década detidos no país. A Casa Branca insistiu durante anos que a detenção de Gross era o obstáculo decisivo para qualquer aproximação.

A negociação tinha começado muito antes, em junho de 2013. Os emissários se reuniram várias vezes no Canadá. A reunião decisiva se realizou neste semestre no Vaticano. O papa Francisco atuou como mediador.

Obama e o papa abordaram o problema em março, quando o presidente dos EUA visitou Roma. E em meados do ano Francisco enviou uma carta a Obama e a Castro na qual fazia um chama-mento para que resolvessem a detenção dos presos em ambos os países.

O ocorrido nesta quarta-feira é o primeiro gesto de aproximação de Obama em relação a Cuba. Nos seis anos em que está na Casa Branca, ele suavizou as condições para que os cubano-ame-ricanos viajassem para a ilha e enviassem remessas de dinheiro. Em paralelo, Castro adotou algumas medidas para liberalizar a economia cubana.

O contexto mudou nos EUA e no sul da Flórida em relação à Guerra Fria e os anos posteriores à dissolução do bloco soviético. Miami já não é a capital dos exilados intransigentes, como foi em outra época, embora esse grupo mantenha uma decisiva influência política em Washington. As novas gerações de cidadãos de origem cubana se distanciam das posições mais duras contra o castrismo. Uma pesquisa recente indicou que 52% da comunidade cubana em Miami se opõe à manutenção do embargo.

Figuras eminentes da comunidade, como o magnata do açúcar Alfy Fanjul, também se pro-nunciaram a favor de uma mudança de política. E o big business –o mundo da grande empresa norte-americana– não quer perder oportunidades de negócios em uma futura Cuba aberta ao capitalismo.

O argumento de Obama para defender a normalização não é que os EUA devam abandonar a bandeira dos direitos humanos e da democracia em Cuba, mas que a melhor maneira de pro-movê-la é abrindo-se à ilha. Daí o fato de Obama insistir na prioridade de medidas para facilitar o comércio –as instituições financeiras dos EUA poderão abrir contas em bancos cubanos– e as viagens: como na Espanha dos anos 60, essa pode ser a melhor maneira para que circulem as ideias que acabem precipitando a mudança.

Para o Governo Obama, abrir-se a Cuba é uma questão de interesse nacional. A Casa Branca admite que a tensão era um obstáculo nas relações com o restante da América Latina. Em abril está previsto que Obama compareça com Castro à cúpula das Américas no Panamá.

Se as medidas desembocarem em uma normalização plena, será eliminado o último resquício da Guerra Fria na América Latina. Não é o único no mundo. Além da pendência das negocia-ções com o Irã, resta a Coreia do Norte.


MORRE FIDEL CASTRO

A Cuba de Fidel, uma mudança de rumo ainda não concluída

Fidel morre depois de lutar durante meio século por um igualitarismo impossível

JUAN JESÚS AZNAREZ 26 NOV 2016

Fidel Castro morreu na noite de sexta-feira depois de batalhar durante mais de meio século por um igualitarismo impossível, e sem ter conseguido construir em Cuba a pátria socialista e prós-pera ambicionada pelo líder da guerrilha que em 1959 derrubou Fulgencio Batista. Seu irmão mantém a tentativa, sem renunciar ao poder político. Morreu sem ser derrubado, nem assassi-nado, pelos Estados Unidos, que tentaram várias vezes desde os tempos de Dwight Eisenhower.

Uma vida inteira no poder, na utopia revolucionária, e na sala de máquinas de uma nação cuja influência geopolítica superou seu tamanho. O histórico comandante da Sierra Maestra deixou este mundo depois de ter passado o bastão a Raúl Castro, outro chefe do Exército Rebelde, que conduz o país rumo a objetivos econômicos e sociais mais de acordo com o século XXI, com re-formas estruturais importantes, ainda que sem abri-lo ao pluralismo político, nem renunciar ao regime de partido único, o Partido Comunista de Cuba.

Fidel Castro morreu aferrado a suas teses, venerado pelos seus e polemizando com aqueles que o acusavam de negar as liberdades e ter aversão à democracia. Excepcional em todos os sentidos, foi um dos protagonistas da Guerra Fria (1945-1989), durante o enfrentamento políti-co, ideológico e econômico do século XX entre dois blocos de nações sob as ordens dos Estados Unidos e da União Soviética. Sua liderança determinou o futuro de uma ilha colada à costa da Flórida, a 150 quilômetros do inimigo ianque, e também o nascimento de guerrilhas na América Latina, na África e em outras partes do planeta, à sua imagem e semelhança. Poucos anos antes de sua morte, reconhecia que o centralismo imperante em seu país, o paternalismo do Estado, o intervencionismo oficial inflexível, o modelo, “não serve nem a nós mesmos”. Aprovava, com mais resignação do que entusiasmos, as reformas em curso na maior das Antilhas, cujo objetivo é evitar o naufrágio do sistema e conseguir melhor bem-estar para os 11 milhões de cubanos.

Como é a Cuba deixada por Fidel Castro? Qual foi sua evolução? A revolução mais importante da América Latina contemporânea, admirada como exemplo anti-imperialista pela esquerda radical, e denunciada como totalitária por seus detratores, observa o falecimento de seu fun-dador em meio às transformações de novas mudanças socioeconômicas: imersa em uma aber-tura complexa imprescindível para sua sobrevivência. A partir do absolutismo e da prevalência do Partido Comunista em todos os âmbitos, as transformações em curso parecem profundas quanto a sua implementação no setor privado, e chegaram empurradas pela necessidade. Mas não são improvisadas. Alguns analistas citam como data inicial do processo em marcha o ano de 1997, quando Raúl realizou sua primeira viagem à China da coabitação entre o comunismo e o capitalismo, e comprovou que esse matrimônio sui generis era possível. Fidel nunca quis ser o Gorbachov de Cuba, mas não se tratava de instaurar um arco-íris de partidos, mas sim de aprovar mecanismos de mercado para impedir que as graves carências nacionais e a contínua deterioração dos principais avanços revolucionários levassem à queda do sistema. “O povo de-pende do Estado e o Estado está falido”, resumiu à época Andy Gómez, diretor do Instituto para os Estudos Cubanos na Universidade de Miami.

A fragilidade financeira do Estado responde à sua própria estrutura, à biografia de um homem que em 1958 negou ser comunista, se declarou socialista em 15 de abril de 1961, marxista-



-leninista em 1º de dezembro daquele ano, e aboliu a propriedade privada sete anos depois. As multinacionais norte-americanas e mais de 50.000 pequenos comércios foram expropriados. Tudo passou para as mãos do Estado, e o exílio de empresários, comerciantes e profissionais ocorreu em massa. Depois da ruptura diplomática com os Estados Unidos, em 1961, o alinha-mento de Fidel Castro com a desaparecida União Soviética, que havia começado em agosto de 1959 com um simbólico acordo comercial, ativou o embargo norte-americano à ilha, ainda hoje vigente, e no qual Cuba coloca a culpa pela maioria de seus problemas. Inevitavelmente, a política externa castrista entrou em colisão com os interesses norte-americanos durante os anos duros da Guerra Fria, e continuou nessa linha depois. O choque estava posto, uma vez que o proselitismo ideológico e logístico de Castro na América Latina das injustiças sociais enfurecia Washington, irritada também por seu apoio militar, de 1975 a 1991, ao Movimento para a Li-bertação de Angola (MLA), que conteve o Governo graças aos fuzis cubanos.

Mas no final dos anos 1980 tudo mudou depois de 33 anos de revolução e de estreita coalizão com o Kremlin. Cuba quase afundou após a desintegração da URSS, seu principal fornecedor de bens e serviços, e fonte creditícia, militar e tecnológica, a preços políticos. “Foi um golpe destruidor. Foi como se o sol deixasse de nascer”, admitiu Castro em 2008. A interrupção do maná moscovita, somado à obsolência do modelo produtivo cubano, provocaram uma queda de 35% do PIB entre os anos 1989 e 1993, e foram necessárias medidas de urgências contrárias às convicções de Fidel Castro. Não havia outra solução, porque desapareceu de repente 85% do comércio nacional, que se concentrava na União Soviética e nos “países irmãos” do leste euro-peu. Sem recursos nem crédito suficientes para se abastecer nos mercados internacionais, que só entendem a linguagem de dólares, ienes e das moedas fortes, o problema da revolução era maiúsculo.

Os cubanos sofreram 120 meses de calamidades desde que em 29 de agosto de 1990 o jornal oficial Granma anunciou as primeiras medidas restritivas para enfrentar a escassez de energia, combustíveis e cesta básica. Os preços no mercado negro dispararam até 400%. O plano conce-bido então pretendia que a iniciativa privada, o investimento externo direto e o turismo, entre outras fontes de receita, proporcionassem à população o que o Estado não podia garantir. A economia era 90% de propriedade do Estado, cujos tentáculos abarcavam praticamente todos os setores, com exceção de algumas parcelas agrícolas e pouca coisa mais. Foi autorizado o in-vestimento direto de capital estrangeiro, através da criação de empresas mistas com controle majoritário de Cuba, a entrada de remessas familiares e as visitas de parentes cubanos que mo-ravam no exterior. A despenalização da posse de divisas em 1993 e a transformação de um bom número de empresas estatais em cooperativas agrícolas foram outras medidas de urgência.

Os camponeses receberam terras em usufruto, foram autorizados alguns trabalhos por conta própria, e o peso cubano conversível, o CUC, entrou em circulação em 1994 junto com o dólar e em paralelo com o desvalorizado peso cubano. A série de mudanças descentralizadoras e a austeridade de guerra miravam contra o desabastecimento, a inflação, o aumento da crimi-nalidade e da prostituição e o início de protestos sociais de fundo político. Durante o biênio 1993-94, cerca de 35.000 pessoas fugiram de Cuba na chamada crise dos balseiros. Os Estados Unidos observaram então a possibilidade de que eventuais revoltas nas ruas pudessem romper o imobilismo do regime, ou inclusive provocar a defenestração de Castro. Com esse objetivo apertaram as medidas de isolamento mediante a aprovação, em 1992, da Lei Torricelli e, em 1996, da Lei Helms-Burton, que punem as empresas estrangeiras com negócios na ilha.

Paralelamente, a direção comunista aplicou o lema vigente desde 1º janeiro de 1959, e aplica-do até a morte de seu inspirador. “Com a revolução, tudo; contra a revolução, nada”, ou quase


nada. Os dissidentes foram sufocados, e foram presos os “criminosos pagos pelo imperialismo”. Cuba foi ao fundo do poço, mas as medidas aplicadas durante o denominado Período Especial evitaram seu colapso. Dois novos sócios, China e a Venezuela de Hugo Chávez, preencheram, de alguma forma, o vazio deixado pela URSS, mas nada era mais igual. No Palácio da Revolução chegou-se à conclusão de que, a longo prazo, só com os próprios meios seria possível a salva-ção.Os analistas do Governo ponderavam as consequências da diminuição do aparato estatal e da eliminação da política de subsídios aplicada por Fidel Castro, quando a situação sofreu uma reviravolta inesperada: em 31 de julho de 2006 uma grave crise intestinal deixou o comandante em chefe à beira da morte e o afastou de todos os seus cargos, assumidos por seu irmão mais novo até sua designação oficial como presidente dois anos depois.

A globalização da crise norte-americana de 2008 e outros fatores agravaram a debilidade da economia cubana, cuja crise havia adquirido a categoria de crônica pela recorrência de suas causas. A partir de então, Raúl Castro deu o sinal verde e autorizou reformas socioeconômicas que multiplicam o número e a profundidade das medidas do Período Especial. Não apenas se ampliou o usufruto privado de terras de cultivo ociosas e se aprovou a demissão de centenas de milhares de trabalhadores públicos, entre 10% e 35% da força de trabalho, para tentarem sua recolocação no emergente setor privado. O VI Congresso do Partido Comunista, em 2010, foi além. Na verdade, significou a arrancada de um processo de reformas e de expansão da ini-ciativa privada, do trabalho por conta própria, sem precedentes na história de uma revolução que foi refratária à abertura durante décadas. “O império aproveita qualquer liberalização para tentar nos destruir”, era a justificativa.

Cuba, segundo um dos acordos daquele conclave comunista, promoveria as modalidades de investimento externo, as cooperativas de agricultores, os usufrutuários, os arrendatários, os trabalhadores por conta própria e as formas de produção “que poderiam surgir para contribuir para elevar a eficiência”. O Partido Comunista, que aprovou mais de 300 medidas de conteúdo econômico e social, os chamados Alinhamentos, destacou que a política econômica não esque-cerá que “o socialismo significa igualdade de direitos e de oportunidades para todos os cida-dãos, não igualitarismo, e se ratifica o princípio de que na sociedade socialista cubana ninguém ficará desamparado”.

Foram inovações aprovadas com Fidel Castro ainda vivo, mas já afastado do painel de controle: os empreendedores, os trabalhadores por conta própria, mais de meio milhão, podem contra-tar empregados em seus restaurantes, barbearias, comércios e negócios autorizados. Com as restrições estabelecidas nas leis e as licenças, teve início a atividade imobiliário com a compra e venda de moradias, e também de veículos, e se autoriza a posse de computadores e celula-res, apesar de o acesso à Internet ainda ser bastante limitado e lento.Nunca antes os cubanos tinham estado tão comunicados. Além disso, se permitiu sua saída ao exterior e o retorno à ilha de quem quisesse voltar, incluindo os dissidentes, sobre os quais se exerce um controle dife-rente, mais sofisticado, menos carcerário.Apareceram os impostos e desapareceu a proibição de acesso dos cubanos aos hotéis e centros turísticos; também passaram ao esquecimento ou foram descatalogados os slogans propagados por Fidel Castro durante os anos da ortodoxia: A Batalha de Ideias, as microbrigadas, as escolas do campo, a “revolução energética” e os “do-mingos vermelhos”.

As mudanças não vão levar, por enquanto, a um predomínio da economia de mercado, capi-talista, sobre a estatal, segundo Oscar Fernández, professor da Universidade de Havana, mas o desenvolvimento do processo pode ganhar vida própria. Nos últimos anos foram aprovadas mais iniciativas de abertura do que em meio século de revolução. Salvo imponderáveis que po-



dem acelerar as reformas ou prejudicá-las, a modificação do funcionamento econômico levará anos, pois as barreiras culturais, ideológicas e estruturais erguidas em Cuba durante a perse-guição pela utopia igualitária foram muitas e sólidas. Apesar de tudo, estão ocorrendo muitas coisas em diferentes níveis “e não necessariamente nós estamos todos vendo que esse novo modelo, com essas novas regras de funcionamento, está gerando determinados comportamen-tos que depois fazem surgir determinados atores”.

Um dos velhos atores, Fidel Castro, não poderá presenciar a guinada dada em sua revolução, à qual se dedicou de corpo e alma desde os anos milicianos, nem tampouco poderá testemunhar o grau de perícia do novo piloto no comando, seu irmão Raúl, que tenta salvar o terreno atua-lizando seus fundamentos, insuflando liberdade econômica e social, mas não política. Busca o maior bem-estar material de seus compatriotas evitando disparates como os aparecidos na sua época no Diário Oficial, que regulamentou a venda de alimentos pelos camponeses aos hotéis com ressalvas desse teor: podiam vender ovos de galinha e de codorna, mas de pato, não.

Bolívia

Antes da colonização europeia, a região andina boliviana fazia parte do império Inca — o maior império da era pré-colombiana. O império Espanhol invadiu e conquistou essa região no século XVI. Durante a maior parte do período colonial espanhol, este território era chamado Alto Peru ou Charcas e encontrava-se sob a administração do Vice-Reino do Peru, que abrangia a maioria das colônias espanholas sul-americanas. Após declarar independência em 1809, dezesseis anos de guerras se seguiram antes do estabelecimento da república, instituída por Simón Bolívar, em 6 de agosto de 1825. Desde então, o país tem passado por períodos de instabilidade política, ditaduras e problemas econômicos.

A Bolívia é uma república democrática, dividida em nove departamentos. Geograficamente, possui duas regiões distintas, o altiplano a oeste e as planícies do leste, cuja parte norte perten-ce à bacia Amazônica e a parte sul à Bacia do Rio da Prata, da qual faz parte o Chaco boliviano. É um país em desenvolvimento, com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) médio e uma taxa de pobreza que atinge cerca de 60% da população. Dentre suas principais atividades eco-nômicas, destacam-se a agricultura, silvicultura, pesca, mineração, e bens de produção como tecidos, vestimentas, metais refinados e petróleo refinado. A Bolívia é muito rica em minerais, especialmente em estanho.

A população boliviana, estimada em 10 milhões de habitantes, é multiétnica, possuindo ame-ríndios, mestiços, europeus, asiáticos e africanos. A principal língua falada é o espanhol, em-bora o aimará e o quíchua também sejam comuns. Além delas, outras 34 línguas indígenas são oficiais. O grande número de diferentes culturas na Bolívia contribuiu para uma grande diversi-dade em áreas como a arte, culinária, literatura e música.

Governo Evo Morales

Nas eleições presidenciais de Dezembro de 2005, Evo Morales conseguiu sair como vencedor ao obter 53,74% dos votos, frente a 28,59% de seu principal opositor, Jorge Quiroga. Pela pri-meira vez na Bolívia um indígena sobe ao poder mediante o voto popular por uma margem considerável sobre o segundo lugar.


Morales é apoiado pelos camponeses indígenas do pobre Altiplano Andino, que falam idiomas autóctones como o quéchua e o aimará, enquanto seus adversários são os políticos das provín-cias das planícies, que fazem fronteira com Brasil, Paraguai e Argentina, e têm forte presença branca, concentrando historicamente o poder econômico do país.

Em seus primeiros discursos declarou a necessidade da nacionalização dos hidrocarbonetos, cuja exploração se encontra em propriedade das petrolíferas transnacionais, principalmente a brasileira Petrobras, através de concessões que catalogou como nulas de pleno direito. Metade do gás natural consumido em todo o Brasil é de origem boliviana.

Poucos dias depois das eleições foi vítima de um trote de uma rádio espanhola: um dos seus integrantes se fez passar pelo presidente do Governo espanhol José Luis Rodríguez Zapatero, felicitando-0 por se unir ao "eixo com os irmãos cubanos e o irmão Chávez". O trote foi re-transmitido no espaço La Mañana da emissora católica COPE, dirigida pelo jornalista Federico Jiménez Losantos. Morales declarou o seu apoio às políticas dos presidentes considerados de esquerda da América Latina nas últimas décadas: Fidel Castro, Luiz Inácio Lula da Silva, Néstor Kirchner e em especial do presidente venezuelano Hugo Chávez.

Um de seus primeiros atos como presidente foi o de reduzir seu salário em 57% para US$1.875 por mês. Morales anunciou também sua intenção de levar aos tribunais seu predecessor, o ex-presidente interino, Eduardo Rodríguez, e o então ministro da Defesa, Gonzalo Méndez Gu-tiérres, acusando-os de traição à Pátria por terem transferido 28 mísseis terra-ar MHN-5, de fabricação chinesa que se encontravam nos arsenais bolivianos, para os Estados Unidos, a fim de serem "desativados".

Nacionalização das reservas de petróleo e gás natural

Em 1º de maio de 2006, Evo Morales declara a nacionalização dos hidrocarbonetos e das refi-narias, postos e distribuidores de petróleo, gás e derivados, além de tornar o governo boliviano sócio majoritário dessas indústrias, detendo 50% mais 1 das ações.

A empresa responsável pela extração destes bens naturais se tornou a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB). Pela falta de pessoal qualificado e diminuição de sua atuação após privatização de 1996, técnicos venezuelanos foram cedidos para assessorar a auditoria e pro-dução de gás e petróleo.

As grandes prejudicadas foram a empresa britânica British Gas, a estadunidense Exxon-Mobil, a hispano-argentina Repsol YPF, além da estatal brasileira Petrobrás, maior produtora de gás da Bolívia, que investiu mais de 1 bilhão de dólares naquele país.

A maior parte do gás natural consumido no Brasil em 2006, 52% do total, é proveniente destas reservas, o que justifica a preocupação dos empresários brasileiros com a nacionalização.

Em face do ocorrido, a presidência da Petrobrás chegou a anunciar que não realizaria os inves-timentos previstos na Bolívia para os meses subsequentes. No entanto, o presidente do Brasil na época, Lula, declarou para a imprensa que não considera a situação como "uma crise", afir-mando que as divergências seriam resolvidas com diálogo e que os investimentos para a conso-lidação e ampliação da rede de gás natural que interliga a Bolívia, Argentina e Brasil, a princípio, continuariam.



Uma alternativa idealizada pela Petrobrás para o diminuir a dependência brasileira do gás na-tural boliviano seria aumentar a produção de gás natural no próprio Brasil, investindo R$17 bilhões para aumentar a exploração de gás nas Bacias de Campos e de Santos, e transportá-lo em um gasoduto direcionado para o mercado brasileiro, o que seria possível a partir de 2008.

Referendo 2008

Em dezembro de 2007, em meio a uma tensa situação política relacionada com o processo constituinte, Morales lançou a proposta de submeter-se, juntamente com todos os governado-res, ao referendo revogatório, um referendo previsto pela constituição da Bolívia que submete os ocupantes dos cargos à uma nova votação.

Assim, em 10 de agosto de 2008, o povo boliviano votou para decidir se queriam ou não que o presidente, Evo Morales, seu vice-presidente, Álvaro García Linera, e oito dos nove governado-res do país continuassem em seus cargos.

Dia 16 de agosto de 2008 a Corte Nacional Eleitoral da Bolívia confirmou os resultados, que deram a esmagadora vitória do presidente Evo Morales, que acaba de cumprir a metade de seu mandato de cinco anos. Ele foi ratificado no cargo com 67,41 por cento dos votos válidos.

Além de Morales, também foram ratificados os governadores de quatro departamentos que formam a chamada "meia lua" opositora e são liderados por Rubén Costas, de Santa Cruz. Ou-tros quatro governadores opositores às políticas de Morales não obtiveram o número necessá-rio de votos e perderão seus mandatos.

Morales perderia o cargo se tivesse no mínimo 53,74% dos votos "não". Para a revogação dos mandatos dos governadores uma nova norma da Corte Nacional Eleitoral, que foi aprovada na semana que precedeu ao referendo, determinou que eles precisam ter 50% de votos "sim" para vencer. Caso perdesse, Morales deveria convocar imediatamente novas eleições gerais, que podem ocorrer entre 90 e 180 dias depois da divulgação oficial do resultado. Os governa-dores que foram revogados deixarão suas funções, e o cargo será declarado vago. O presidente terá que indicar um novo governador, que exercerá as funções até a nova eleição.

Crise

A crise de setembro de 2008 na Bolívia começou com protestos contra o Presidente Evo Mora-les que exigem maior autonomia para os departamentos do leste do país, que está em estado de sítio. Manifestantes escalaram os protestos destruindo infra-estrutura de gás natural e pré-dios do governo. Em Taiguati, no Chaco boliviano (departamento de Tarija), um grupo de oposi-tores ao governo assumiu o controle do gasoduto através do qual o gás combustível é escoado rumo ao Brasil. A violência entre os que apoiam Morales e os seus oponentes já resultou em quase trinta mortes, segundo o governo. O Brasil se posicionou no sentido de tentar mediar as negociações de ambos os lados.


Notícias do EL País

Evo Morales anuncia candidatura à reeleição para um quarto mandato

Os bolivianos votaram contra mudança que possibilitaria que ele se apresentasse novamente

FERNANDO MOLINA. La Paz 19 DEZ 2016.

O IX Congresso Extraordinário do Movimento para o Socialismo (MAS), que acaba de ser encer-rado depois de dois dias de sessões, aprovou a defesa da possibilidade de reeleição para o plei-to de 2019, pela quarta vez consecutiva, de seu líder Evo Morales, presidente da Bolívia desde 2006. Para isso, segundo a resolução aprovada pelos presentes por aclamação, há “quatro vias” para o Governo escolher de forma a que a nova reeleição de Morales “não se afaste nenhum milímetro da lei”. “Vamos nos encontrar nas urnas”, desafiou o presidente, referindo-se à opo-sição, em seu discurso final.

O MAS já tentou mudar a Constituição em fevereiro passado com um referendo, no qual foi derrotado. O MAS sempre enfatizou que essa derrotada se deu “por apenas 1% dos votos”: 50% votaram “não” e 49% “sim”. A Constituição aprovada em 2009 estabelece um máximo de duas reeleições para o presidente do país e outros cargos eletivos, limite que foi essencial nas negociações entre os governistas e a oposição que permitiram na ocasião a aprovação dessa regra pelas urnas. Por esse motivo, Morales teria de ter deixado o poder em 2014, algo de que conseguiu escapar, porém, apoiando-se em uma interpretação da cláusula de proibição por parte do Tribunal Constitucional, que decidiu não contabilizar o primeiro mandato do presiden-te pelo fato de este ter ocorrido antes da promulgação da nova Constituição.

O MAS argumenta que a derrota de Morales no referendo de fevereiro decorreu de uma “ar-timanha” dos meios de comunicação, que pouco antes do comparecimento da população às urnas revelou a existência de Gabriela Zapata, uma ex-companheira do presidente que naquele momento era gerente comercial da CAMC, a principal parceira chinesa do governo. Depois do referendo, Zapata foi presa por usar o nome de Morales para obter enriquecimento ilícito. Na prisão, afirmou que o filho que supostamente havia tido com o presidente e que este dava por morto estava, na verdade, vivo. Isso permitiu a sustentação da ideia de tráfico de influên-cia contra Morales e de provar que este mentiu. O caso acabou por ganhar grande dimensão, tornando-se o assunto mais importante a ser desvendado. Como, no final das contas, a mulher apresentou diante da justiça um menino impostor, sua versão sobre seu relacionamento com Evo e com outros integrantes do governo acabou desmoronando.

De acordo com um documentário divulgado nos últimos dias pelo governo, a importância ad-quirida por Zapata e as suspeitas que recaíram sobre o presidente do país decorreram de um “complô” articulado por quatro veículos de comunicação que os governistas identificam como o “cartel da mentira” justamente nos dias que antecederam o referendo e nos dias imediata-mente posteriores a ele. Por isso, no congresso, Morales disse aos presentes, gritando, que “desta vez será sem mentiras”.

As quatro vias que o MAS pretende explorar para driblar a proibição constitucional de uma nova reeleição são um novo referendo, convocado desta vez por “iniciativa popular”; a renúncia de Morales seis meses antes do encerramento do atual mandato, o que o habilitaria a se recandi-datar depois; recorrer ao Tribunal Constitucional; e, por fim, atuar no sentido de o Parlamento aprovar uma reforma constitucional. A contrapartida que o partido oficial pretende oferecer à



oposição para que esta aceite se deparar mais uma vez com Morales nas eleições presidenciais consiste na extensão do benefício da reeleição de modo indefinido para todos os atuais gover-nantes, inclusive aqueles que estão à frente, hoje em dia, de governos regionais e municipais.

Bolívia faz campanha contra novo decreto de imigração de Mauricio Macri

Evo Morales manda o presidente do Senado a Buenos Aires para frear "a onda de xenofobia”

Carlos Cué. Buenos Aires 7 FEV 2017

O endurecimento da política imigratória de Mauricio Macri, que aprovou um decreto para ex-pulsar com mais facilidade os estrangeiros envolvidos em delitos e evitar que entrem no país pessoas com antecedentes criminais, provocou um conflito importante com a Bolívia. Evo Mo-rales, que criticou Macri com dureza e o acusou de se aproximar das políticas de Donald Trump, enviou uma delegação a Buenos Aires liderada pelo presidente do Senado, José Alberto Gonzá-les, para demonstrar seu mal-estar e reduzir a tensão.

“O temor dos bolivianos é que seja desencadeada uma onda de perseguições, com discrimina-ção pelo tipo físico, que persigam pessoas que vêm trabalhar, com a desculpa da luta contra a criminalidade. A questão foi exacerbada, apareceu uma onda de xenofobia, mas no Governo argentino nos garantem que não é essa a intenção do decreto. Estamos tentando afastar fan-tasmas. A reunião foi positiva”, disse Gonzáles a EL PAÍS, depois de se encontrar com o vice--chanceler argentino, Pedro Villagra.

O Governo Macri insiste em que não tem nenhuma intenção de estigmatizar os imigrantes, que a Argentina continua sendo um país aberto –o preâmbulo de sua Constituição é muito claro ao falar de “todos os homens do mundo que queiram habitar em solo argentino” –, mas algumas declarações, em especial as da ministra da Segurança, Patricia Bullrich, aumentaram a tensão com a Bolívia, Peru e Uruguai, os países com mais cidadãos na Argentina. Um deputado argentino, Alfredo Olmedo, chegou a pedir que seja construído um muro com a Bolívia, e Evo Morales explodiu. “Irmãos presidentes latino-americanos: sejamos pátria grande, não sigamos políticas imigratórias do Norte. Juntos por nossa soberania e dignidade”, lançou no Twitter. “As políticas discriminatórias que condenam a imigração e a consideram causadora da criminalida-de, do narcotráfico, do tráfico de pessoas, terrorismo e um freio ao direito ao desenvolvimento são um retrocesso vergonhoso diante dos direitos conquistados pela luta de nossos povos”, arrematou.

Gonzáles, que viveu vários anos na Argentina, como cônsul boliviano, se reuniu com represen-tantes de uma comunidade enorme no país –1,2 milhão de pessoas – e detectou uma grande preocupação. “A questão foi exagerada, o papel da mídia é importante, as redes sociais con-tribuem também. Isso inquieta as pessoas. O Governo argentino insiste em que é uma norma contra a criminalidade. Estamos tentando eliminar um pouco esses fantasmas.”

O presidente do Senado boliviano apontou a mulher de Macri, Juliana Awada, proprietária de uma conhecida marca de roupas que trabalha muito com bolivianos em suas oficinas e foi acu-sada de empregar trabalhadores irregulares. “Se vocês têm dúvidas de como trabalham os bo-livianos, perguntem a Awada qual é a qualidade do trabalho dos costureiros bolivianos”, disse.

Gonzáles parece buscar agora um apaziguamento para evitar males maiores. No entanto, os bolivianos na Argentina estão muito apreensivos. María Blanco, referência dos bolivianos em


Villa Celina, em Buenos Aires, explica que “o medo é que criem motivos. Podem te expulsar por oito anos. E estamos vendo abusos da polícia, que entra sem ordem de revista nas chácaras onde são produzidas hortaliças. Agora vai ser pior. Esta nova lei reaviva a xenofobia. Meus filhos nasceram aqui. Este é seu país, mas continuam sendo considerados bolivianos. A sociedade nos discrimina. Agora vão começar as aulas. Veremos o que vai acontecer”, se preocupa.

“O problema real é a crise”, diz Juan Vasquez, da Simbiosis Cultural, entidade de bolivianos. “Há muita preocupação porque não há trabalho. O setor têxtil, que é onde os bolivianos mais trabalham, está muito mal porque estão sendo abertas as importações. Todas as oficinas des-cumprem a lei de alguma maneira. Agora podem expulsar você por qualquer coisa”, diz.

“Muitos cidadãos paraguaios, bolivianos e peruanos se comprometem nas questões do nar-cotráfico como financiadores ou como mulas, como motoristas ou como parte de uma rede”, disse a ministra Bullrich, desencadeando a polêmica. “Dizem coisas que não são verdadeiras. Temos os dados oficiais do sistema penitenciário de Buenos Aires. Dos 39.000 presos que há na província, somente 190 são bolivianos. E somente 14 deles estão ali por narcotráfico. Esta é a realidade”, sentencia Gonzáles. Bullrich insiste: "A lei é a mesma que a Bolívia tem, exatamente igual para as pessoas que têm antecedentes ou cometeram delitos. Não são bem-vindas. A lei não tem nada a ver com a imigração, mas com a criminalidade”.

As consequências práticas do decreto serão vistas com o tempo. Mas os bolivianos já começam a notar uma onda de xenofobia nunca vista na Argentina.

Venezuela

O território venezuelano foi colonizado pelo Império Espanhol em 1522, apesar da resistência dos povos nativos. Em 1811, tornou-se uma das primeiras colônias hispano-americana a decla-rar a independência, mas que apenas foi consolidada em 1830, quando a Venezuela deixou de ser um departamento da Grã-Colômbia. Durante o século XIX, o país sofreu com instabilidade política e autocracia, dominado por caudilhos regionais até meados do século XX. Desde 1958, houve uma série de governos democráticos. No entanto, choques econômicos nas décadas de 1980 e 1990 culminou em várias crises políticas, como os motins mortais durante o Caracazo de 1989, duas tentativas de golpe em 1992, além do impeachment do presidente Carlos An-drés Pérez por desvio de fundos públicos em 1993. O colapso da confiança permitiu que Hugo Chávez ganhasse força. Ele criou o conceito de "Revolução Bolivariana" ao aprovar uma nova constituição em 1999.

O país é amplamente conhecido por suas vastas reservas de petróleo, pela diversidade ambien-tal do seu território e por seus diversos recursos naturais. É considerada uma nação megadi-versa, com uma fauna diversificada e uma grande variedade de habitats protegidos. As cores da bandeira venezuelana são o amarelo, azul e vermelho, nessa ordem: o amarelo representa a riqueza da terra, o azul o mar e o céu do país, e o vermelho o sangue derramado pelos heróis da independência.



Século XX

Em 1908 Castro foi deposto por Juan Vicente Gómez, ditador durante os vinte e sete anos se-guintes. Foi durante o seu governo, em 1922, que se iniciou a exploração das jazidas de petró-leo da Venezuela.

Em 1945, após a queda da ditadura do general Isaías Medina Angarita, Rómulo Betancourt, fundador do partido Acción Democrática, tornou-se presidente provisório até as eleições livres de finais de 1947 que levaram o escritor Rómulo Gallegos à presidência. Uma revolta militar retirou-o do poder; em 1953 instalou-se a ditadura de Pérez Jiménez.

O ditador militar Pérez Jiménez foi forçado a deixar o poder em 23 de janeiro de 1958. Em um esforço para consolidar a jovem democracia, os principais partidos políticos (com a notável ex-ceção do Partido Comunista da Venezuela) assinaram o Pacto de Punto Fijo. O Ação Democráti-ca e o COPEI iriam dominar o cenário político do país por quatro décadas.

Em 1960 houve movimentos guerrilheiros substanciais, como as Forças Armadas de Libertação Nacional e o Movimento da Esquerda Revolucionária, que havia se separado de Ação Democrá-tica em 1960. A maioria desses movimentos depuseram as armas sob a presidência de Rafael Caldera (1969-1974); Caldera tinha ganhado a eleição 1968 pelo COPEI, sendo a primeira vez que um partido diferente do Ação Democrática assumia a presidência através de uma eleição democrática.

A eleição de Carlos Andrés Pérez, em 1973, coincidiu com a crise do petróleo de 1973, que viu a renda da Venezuela explodir quando os preços do petróleo subiram, enquanto as indústrias petrolíferas foram nacionalizados em 1976. Isto levou a aumentos maciços nos gastos públicos, mas também ao aumento da dívida externa, que continuou até a década de 1980, quando o colapso dos preços do petróleo na década de 1980 prejudicou a economia venezuelana. À me-dida que o governo começou a desvalorizar a moeda em fevereiro de 1983, com o objetivo de cumprir com as suas obrigações financeiras, o nível de vida real dos venezuelanos caiu drastica-mente. Uma série de políticas econômicas fracassadas e o aumento da corrupção no governo levaram ao aumento da pobreza e do crime, o agravamento dos indicadores sociais e aumento da instabilidade política.

A crise econômica na década de 1980 e 1990 levou a uma crise política que deixou centenas de mortos nos distúrbios de "Caracazo" em 1989; duas tentativas de golpes de Estado em 1992 e o impeachment do presidente Carlos Andrés Pérez (reeleito em 1988) por corrupção em 1993. O golpista Hugo Chávez foi perdoado março 1994 pelo presidente Rafael Caldera, quando seus direitos políticos foram restabelecidos.

Revolução Bolivariana

O colapso da confiança nos partidos existentes acabou ajudando Chávez a se eleger presidente em 1998 e a lançar a subsequente "Revolução Bolivariana", que começou com uma Assembleia Constituinte de 1999 a escrever uma nova Constituição da Venezuela. Em abril de 2002, Chá-vez foi brevemente expulso do poder no golpe de 2002, após manifestações populares de seus opositores, mas ele voltou ao poder depois de dois dias como resultado de protestos de seus partidários e ações militares.


Chávez também se manteve no poder depois de uma greve geral nacional, que durou mais de dois meses (de dezembro de 2002 a fevereiro de 2003), além de uma greve na companhia esta-tal de petróleo Petróleos de Venezuela (PDVSA). Os movimentos grevistas produziram um pro-blema econômico grave, sendo que o PIB do país caiu 27 por cento durante os primeiros quatro meses de 2003 e custou à indústria petrolífera 13,3 bilhões de dólares. A fuga de capitais, antes e durante a greve, levou à reinstituição de controles cambiais (que tinha sido abolida em 1989), gerido pela agência CADIVI. Na década seguinte, o governo foi forçado a várias desvalorizações da moeda. Estas desvalorizações têm feito pouco para melhorar a situação do povo venezuela-no, que conta com produtos importados ou produtos produzidos localmente mas que depen-dem de insumos importados, enquanto as vendas de petróleo representam a grande maioria das exportações da Venezuela.

Chávez sobreviveu a vários testes políticos adicionais, incluindo um referendo revogatório em agosto de 2004. Ele foi eleito para um novo mandato em dezembro de 2006 e reeleito para um terceiro mandato em outubro de 2012. No entanto, ele nunca foi empossado para seu terceiro período, devido a complicações médicas. Chávez morreu no dia 5 de março de 2013, depois de uma luta de quase dois anos contra um câncer. A eleição presidencial, que aconteceu em 14 de abril de 2013, foi a primeira vez desde que Chávez assumiu o poder, em 1999, em que o seu nome não aparecia na cédula de votação.

Nicolás Maduro tem ocupado o cargo de presidente da Venezuela desde 14 de abril de 2013, depois de vencer a segunda eleição presidencial após a morte de Chávez, com 50,61% dos vo-tos, contra o candidato da oposição Henrique Capriles Radonski, que teve 49,12% dos votos. O partido Mesa da Unidade Democrática contestou a sua nomeação como uma violação da constituição. No entanto, a Suprema Corte da Venezuela decidiu que, segundo a constituição nacional, Nicolás Maduro é o presidente legítimo e foi investido como tal pelo congresso vene-zuelano.

Em fevereiro de 2014, centenas de milhares de venezuelanos protestaram contra os cada vez mais altos níveis de violência criminal, inflação e pela escassez crônica de produtos básicos de-vido às políticas do governo federal. Manifestações e tumultos deixaram mais de 40 mortes nos distúrbios entre os dois chavistas e manifestantes da oposição, além de terem levado à prisão de líderes da oposição, como Leopoldo López.

Petróleo e outros recursos

A Venezuela tem as maiores reservas de petróleo e gás natural do mundo, além de ser classifi-cada consistentemente entre os dez maiores produtores mundiais de petróleo. Em comparação com o ano anterior, outros 40,4% em reservas de petróleo bruto foram comprovados em 2010, permitindo que a Venezuela superasse a Arábia Saudita como o país com as maiores reservas desse tipo. As principais jazidas de petróleo do país estão localizadas em torno e abaixo do lago Maracaibo, no Golfo da Venezuela (ambos em Zulia) e na bacia do rio Orinoco (Venezuela leste), onde maior reserva do país está localizada. Além das maiores reservas de petróleo con-vencional e a segunda maior reserva de gás natural do Hemisfério Ocidental, o país também possui depósitos não convencionais de petróleo (óleo bruto extra-pesado, betume e areias be-tuminosas) aproximadamente iguais às reservas mundiais de petróleo convencional. O sistema elétrico na Venezuela é um dos poucos a usar principalmente a energia hidrelétrica, e inclui a Hidrelétrica de Guri, uma dos maiores do mundo.



Vista de parte do Complexo de Paraguaná, da estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA), uma das maiores refinarias do mundo.

Na primeira metade do século XX, as empresas de petróleo dos Estados Unidos estiveram forte-mente envolvidas na Venezuela, inicialmente interessadas apenas em comprar concessões. Em 1943, um novo governo introduziu uma divisão 50/50 nos lucros entre o governo e a indústria do petróleo. Em 1960, com um governo democrático recém-instalado, o ministro de hidrocar-bonetos, Juan Pablo Pérez Alfonso, liderou a criação da OPEP, o consórcio de países produtores de petróleo com o objetivo de apoiar o preço do petróleo.

Em 1973, a Venezuela votou a nacionalizar sua indústria petrolífera, a partir de 1 janeiro de 1976, com a Petróleos de Venezuela (PDVSA) assumido e presidindo uma série de empresas subsidiárias; nos anos seguintes, o país construiu um vasto sistema de refino e comercialização na Europa e nos Estados Unidos.Na década de 1990, a PDVSA tornou-se mais independente do governo e presidiu uma abertura, na qual convidou em investimentos estrangeiros. No governo de Hugo Chávez, uma lei de 2001 estabeleceu limites ao investimento estrangeiro.

A empresa estatal de petróleo, a PDVSA, desempenhou um papel fundamental em dezembro de 2002, durante a greve nacional que terminou em fevereiro de 2003, e que buscava a renún-cia do presidente Chávez. Gestores e técnicos qualificados bem pagos da PDVSA fecharam as plantas e deixaram os seus postos e, de acordo com alguns relatos, sabotaram equipamentos, fazendo com que a produção e o refino de petróleo PDVSA quase parasse. As atividades foram lentamente reiniciadas e os trabalhadores do petróleo substituídos. Como resultado da greve, cerca de 40% da força de trabalho da empresa (cerca de 18 mil trabalhadores) foram demitidos por "abandono do dever" durante a greve.

Em 2015, mais de 70 por cento das famílias venezuelanas vive numa situação de pobreza um número considerado recorde na história do país. Os dados fazem parte de um estudo elabora-do em conjunto pelas universidades Católica Andrés Bello, Central da Venezuela e Simón Bolí-var e foram divulgados durante um fórum sobre a situação do país em novembro de 2015.

Matérias da Carta Capital

Tribunal Supremo da Venezuela assume as funções do Parlamento

por AFP — publicado 30/03/2017 15h12

Oposição acusa golpe, enquanto Judiciário fala em manutenção do Estado de Direito

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela assumiu as competências do Parlamento, de ampla maioria opositora e ao qual considera em desacato, em uma decisão que, segundo ana-listas, representa mais um passo rumo a um modelo autoritário.

"Adverte-se que, enquanto persistir a situação de desacato e de invalidade das atuações da Assembleia Nacional, esta Sala Constitucional garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas diretamente por esta sala ou pelo órgão de que ela disponha para velar pelo Estado de Direito", assinala a decisão do TSJ publicada na noite de quarta-feira 29.

O TSJ, acusado pela oposição de servir ao governo de Nicolás Maduro, declarou o Legislativo em desacato no início de 2016, devido à juramentação de três deputados opositores cuja elei-


ção foi suspensa por suposta fraude. Por isso, cancelou todas as decisões parlamentares. Em-bora a câmara tenha desvinculado estes deputados posteriormente, o tribunal considera que o ato não foi formalizado.

"Nesta semana avançamos lamentavelmente rumo a um modelo autoritário na política vene-zuelana. A democracia está em perigo", disse nesta quinta-feira à AFP o analista Carlos Romero. "Estamos diante de um uso indiscriminado e ilegal das atribuições do TSJ para acabar com o Poder Legislativo", acrescentou.

Após a divulgação da nova decisão do TSJ, o opositor Henry Ramos Allup afirmou que os par-lamentares "devemos seguir cumprindo nossos deveres (...) e continuar exercendo a qualquer preço nossas funções, porque para nós uma pessoa não nos deu um título de deputados, nós fomos eleitos". O Parlamento venezuelano, por sua vez, acusou nesta quinta-feira Maduro de dar um "golpe de Estado".

"Na Venezuela Nicolás Maduro deu um golpe de Estado", afirmou o presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, em uma declaração na qual anunciou que o Legislativo desconhece a decisão do TSJ, classificando-a de "lixo".

Além disso, apelou para que os militares quebrem o silêncio diante da ruptura constitucional. "A Força Armada venezuelana não pode seguir calada diante da ruptura da Constituição. Sa-bemos que a imensa maioria dos oficiais (...) é contrária ao caos que ocorre na Venezuela", afirmou Borges.

Já o legislador Diosdado Cabello, um dos principais dirigentes do chavismo, comemorou a deci-são. "Não podemos estar com a Assembleia Nacional ausente porque eles querem", disse.

Alegando o desacato, o TSJ já havia retirado a imunidade dos deputados, o que abriu a possibi-lidade de processá-los, inclusive ante tribunais militares.

A retirada dos foros parlamentares ocorreu enquanto o Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) se reunia para debater a grave crise política e econômica do país petrolífero.

O encontro em Washington terminou sem acordo, mas 20 países assinaram uma declaração conjunta na qual expressaram "preocupação pela difícil situação política, econômica, social e humanitária" da Venezuela.

Uma semana antes deste encontro, o bloco opositor aprovou um acordo no qual pediu à OEA que aplique a Carta Democrática Interamericana, que prevê sanções em caso de alterações ou ruptura do marco constitucional, o que foi classificado por Maduro como "traição à pátria", um crime punido com penas de até 30 anos de prisão.

Para analistas como Benigno Alarcón, a escalada no choque de poderes da Venezuela é uma resposta às recentes ações da OEA. "O governo está tentando aumentar a pressão sobre os par-lamentares e a comunidade internacional, dizendo que está disposto a represálias e a prender líderes opositores que estejam buscando ajuda no exterior", declarou Alarcón à AFP.

A sentença mediante a qual o TSJ adota as funções do Parlamento também tem um fundo econômico. Ocorreu em resposta a um recurso de interpretação sobre a criação de empresas mistas no setor petrolífero.



Segundo a Constituição, o governo não pode assinar contratos de interesse público com Esta-dos ou empresas públicas e privadas estrangeiras "sem a aprovação da Assembleia Nacional". Mas, ao declarar "omissão legislativa", o TSJ indicou que não existe "impedimento algum" para que o Executivo forme companhias sem passar pelos deputados.

Esta questão é chave para o governo, que busca financiamento para paliar um déficit fiscal que o Banco Mundial estimou em 11,5% do PIB em 2016.

Maduro também tenta atrair investimentos estrangeiros para os setores petrolífero e mine-rador, e enfrentar, assim, a grave crise econômica, refletida em escassez de todo tipo de bens básicos e na inflação mais alta do mundo, projetada em 1.660% pelo FMI para 2017.

As gestões na OEA são promovidas por seu secretário-geral, Luis Almagro, que exige a convoca-ção de eleições gerais em um curto prazo e a libertação de uma centena de opositores presos. As eleições presidenciais estão previstas para dezembro de 2018, enquanto as regiões deve-riam ter ocorrido no fim do ano passado, mas o poder eleitoral as adiou para 2017 e ainda não fixou uma data.

A Venezuela dá mais um passo rumo ao autoritarismo

por Redação — publicado 31/03/2017 16h05

O golpe executivo-judiciário dificulta uma solução política pacífica para a situação do país.

O Supremo Tribunal da Venezuela (TSJ), favorável ao governo chavista, suspendeu na quinta-fei-ra 30 os poderes legislativos da Assembleia Nacional e os avocou para sua Sala Constitucional, por desacatar várias de suas sentenças, inclusive ao dar posse a três deputados impugnados.

Nos dias anteriores, o TSJ suspendera a imunidade parlamentar e conferira poderes especiais ao presidente Nicolás Maduro. A Assembleia pediu o posicionamento das Forças Armadas, mas seus comandantes parecem ser fiéis ao chavismo.

Embora não se tenha chegado à dissolução do Congresso, trata-se de um golpe executivo-judi-ciário. Segue-se, é verdade, a tentativas fracassadas de golpe legislativo e responde à tentativa do secretário-geral da OEA, Luis Almagro, de acionar a Carta Democrática da organização para suspender Caracas com apoio da Assembleia.

É também um passo para o autoritarismo e dificulta o caminho para uma solução política pa-cífica. Almagro descreveu a manobra como um “autogolpe” e deve persistir em sua intenção.

Assembleia Nacional

Instalada em 2016, e com inédita maioria antichavista, a Assembleia Nacional, o parlamento unicameral venezuelano, era tida como último bastião opositor perante o governo Maduro, questionado por se distanciar dos modelos democráticos com uma série de medidas autoritá-rias.

"É um golpe de Estado. Na Venezuela não há Constituição, Nicolás Maduro tem todo o poder", afirmou o presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, na quinta-feira. "Isso não tem outro nome, senão golpe de Estado e ditadura."


Em meio a uma severa recessão, aumento da inflação e falta de comida e remédios, a manobra marca o ápice de uma campanha de Maduro para reduzir o papel da oposição, após a detenção e prisão, sem julgamento, de líderes antichavistas, a suspensão do referendo sobre a revogação de seu mandato e a manipulação do Supremo, visto pelos opositores como um apêndice do Executivo.

O golpe institucional foi amplamente condenado internacionalmente. O governo venezuelano, por sua vez, negou que se trate de um golpe.

"É falso que tenha sido consumado um golpe de Estado na Venezuela. Pelo contrário, as insti-tuições adotaram corretivos legais para deter a desviada e golpista situação dos parlamentares opositores declarados abertamente em desacato com as decisões do Tribunal Supremo de Jus-tiça", assinalou a chancelaria em um comunicado.

O texto rejeitou a onda de condenações internacionais à sentença do TSJ, considerando-as "um ataque dos governos de direita intolerante e pró-imperialista (...) dirigido pelo departamento de Estado e os centros de poder americanos".

Reações no Mercosul

O Mercosul convocou uma reunião de emergência para o sábado 1 para discutir "grave situa-ção institucional" no país, da qual deve participar o atual chanceler brasileiro, Aloysio Nunes (PSDB-SP).

"Perante a grave situação institucional na República Bolivariana da Venezuela, os Estados Partes signatários do Tratado de Assunção resolveram convocar uma reunião de chanceleres urgente para sábado, para analisar possíveis vias de solução", afirmou em comunicado a Chancelaria da Argentina, que tem a presidência temporário do Mercosul.

"Os países fundadores do Mercosul reiteram seu inalterável apoio aos princípios fundamentais do Estado de Direito e à preservação da democracia na região latino-americana", acrescentou o bloco, integrado por Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil.

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Atualidades - o.estudaquepassa.com.bro.estudaquepassa.com.br/...america-latina-contemporanea-thiago-sc… · da Venezuela como Estado Parte. No mesmo ano, foi assinado o Protocolo