O Conselho Nacional de Educao/Cmara de Educao Superior, por meio da Resoluo CNE/CES 11, de 11 de maro de 2002, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduao em Engenharia, cujo objetivo bsico foi orientar os cursos de grad

EVOLUO E ATUALIDADE DAS DIRETRIZES E AES PARA A EDUCAO EM ENGENHARIA

REFERENCIAIS NACIONAIS PARA OS CURSOS DE ENGENHARIA FRENTE A ATUAL LEGISLAO DO ENSINO DE ENGENHARIA

Maria J. G. Salum gazzisalum@hotmail.com Universidade Federal de Minas Gerais

Resumo: o presente trabalho faz uma anlise comparativa entre as Diretrizes Curriculares Para o Ensino de Engenharia (Resoluo CNE 11/2002), as cargas horrias mnimas da Resoluo CNE 02/2007 e o projeto: Referenciais Nacionais Para os Cursos de Engenharia, elaborados pela Sesu, em 2009. A anlise mostrou que os Referenciais alteram e interferem em conceitos tericos e prticos das Diretrizes Curriculares e das cargas horrias mnimas dos cursos, configurando, portanto, uma alterao da atual legislao. A aplicao dos Referenciais ao Curso de Engenharia de Minas corroborou com essa concluso.

Palavras-Chave: Referenciais Nacionais dos Cursos de Engenharia, Diretrizes Curriculares Para os Cursos de Engenharia, Curso de Engenharia de Minas.

1. CONTEXTUALIZAO

Em 2002, o Conselho Nacional de Educao/Cmara de Educao Superior, por meio da Resoluo CNE/CES 11, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduao em Engenharia, cujo objetivo bsico foi orientar os cursos de graduao para ter como perfil do formando/egresso um engenheiro com formao generalista, humanista, crtica e reflexiva, capacitado a absorver e desenvolver novas tecnologias, com atuao crtica e criativa na identificao e resoluo de problemas, considerando seus aspectos polticos, econmicos, sociais, ambientais e culturais, com viso tica e humanstica, em atendimento s demandas da sociedade. Em 2009, a Secretaria de Educao de Educao Superior Sesu, colocou sob consulta pblica um documento, denominado Referenciais Nacionais dos Cursos de Graduao. De acordo com o documento, ainda disponvel no Portal do MEC (MEC,2010), os Referenciais Nacionais so considerados como instrumentos ou mecanismos criados para os seguintes objetivos: i) contribuir com a avaliao, a regulao e a superviso dos cursos de graduao (bacharelado e licenciatura), com desdobramentos para a mobilidade e empregabilidade dos egressos desses cursos; ii) constituir-se em referncia para o aprimoramento dos projetos pedaggicos, para orientar estudantes nas escolhas profissionais e para facilitar a mobilidade interinstitucional, assim como propiciar aos setores de recursos humanos das empresas, rgos pblicos e do terceiro setor maior clareza na identificao da formao necessria aos seus quadros de pessoal; iii) contribuir para organizar as ofertas de cursos superiores, uniformizando denominaes para contedos e perfis similares, de modo a produzir convergncias que facilitem a compreenso por todos os segmentos interessados na formao superior, sem inibir possibilidades de contemplar especificidades demandadas por regies ou setores laborais do Pas; e, finalmente: iv) dada a existncia de denominaes variadas para os cursos de graduao elaborar, com o auxlio de profissionais e pesquisadores que atuam nas reas, uma proposta de nomenclatura que adapta as denominaes atualmente existentes. Essas questes foram pontuadas em declaraes do diretor da Sesu, Paulo Wollinger, que coordenou o projeto dos Referenciais de Cursos, antes mesmo do MEC disponibilizar o documento para consulta pblica. So exemplos: i) a reduao do nmero de denominaes de cursos de Engenharia de 234 para apenas 22; ii) as 22 modalidades que seriam reconhecidas eram: Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Aeronutica, Engenharia Agrcola, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Agrimensura, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Computao, Engenharia de Controle e Automao, Engenharia de Materiais, Engenharia de Minas, Engenharia de Pesca, Engenharia de Produo, Engenharia de Telecomunicaes, Engenharia Eltrica, Engenharia Eletrnica, Engenharia Florestal, Engenharia Mecnica, Engenharia Metalrgica, Engenharia Naval, Engenharia Qumica iii) os Referenciais serviriam para melhorar a avaliao dos cursos: Temos um problema na avaliao no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), pois avaliamos cursos dentro de uma mesma rea que nem sempre tm um perfil semelhante. A avaliao no representativa. No dia 29 de junho de 2009, todas essas falas estavam traduzidas no documento disponibilizado pelo MEC (MEC, 2009). De imediato, a Associao Brasileira de Ensino de Engenharia - ABENGE manifestou-se contrria forma de encaminhamento dos Referenciais, pelo pouco envolvimento da comunidade acadmica no processo, diferentemente do que havia ocorrido na construo das Diretrizes Curriculares. Das negociaes entre a ABENGE e a Sesu resultaram: a extenso do prazo de contribuies para os Referenciais de 31 de julho para 05 de agosto e a discusso do documento no COBENGE, com a presena de representante do MEC (ABENGE, 2009). De acordo com o MEC (MEC, 2009), item apresentao do projeto dos Referenciais colocado em consulta pblica, a verso final do documento seria publicada em novembro e a partir de janeiro de 2010 seria dado um prazo para as instituies iniciarem suas adaptaes aos Referenciais. Entretanto, at o momento, no existe uma posio oficial do MEC a este respeito. Supe-se aqui que a forte interveno da ABENGE e as manifestaes de docentes e IES recebidas durante o COBENGE/2009 foram responsveis por essa interrupo no processo de implantao dos Referenciais Nacionais dos Cursos de Engenharia. Esse breve histrico no tem como objetivo discutir as posies do MEC ou da ABENGE, mas ele se torna importante medida que contextualiza o que se quer aqui avaliar: a definio dada pela MEC de que: o Referencial de Curso no se configura como currculo mnimo, nem deve ser entendido como uma diretriz curricular, visto que os cursos que j possuem diretrizes estabelecidas devem continuar seguindo-as (grifo nosso)(MEC, 2009).2. OS REFERENCIAIS NACIONAIS DOS CURSOS DE ENGENHARIA FRENTE LEGISLAO ATUAL De acordo com o MEC: O Referencial de Curso um descritivo que aponta, em linhas gerais, um perfil do profissional formado, os temas abordados durante a formao, as reas em que o profissional poder atuar e a infra-estrutura necessria para a implantao do curso. Ele no limita as instituies na proposio de cursos, uma vez que traa um referencial que no limitador, mas apenas orientador. Portanto, cada Instituio de Ensino Superior (IES) pode, respeitando o mnimo apontado no referencial, inserir novas temticas, bem como delinear linhas de formao no curso. As Linhas de Formao particularizam o curso, enfocando aspectos tericos ou prticos pertinentes para o curso oferecido pela IES no contexto histrico e social em que ela se insere. No entanto, no se configuram como habilitaes, pois no aparecem no nome do curso, apenas nas habilidades e competncias desenvolvidas pelo aluno ao longo de sua formao e no detalhamento do seu histrico escolar. O documento finaliza dizendo que: o Referencial de Curso no se configura como currculo mnimo, nem deve ser entendido como uma diretriz curricular, visto que os cursos que j possuem diretrizes estabelecidas devem continuar seguindo-as (grifo nosso) (MEC, 2009). Os Referenciais colocados sob consulta pblica apresentam, para cada um dos 21 cursos de engenharia propostos pelo MEC e para Arquitetura e Agronomia, os seguintes itens: Perfil do Egresso, Temas Abordados na Formao, reas de Atuao e Infra-Estrutura Recomendada, alm da legislao do CONFEA pertinente a cada um desses cursos e, no caso das engenharias, a Resoluo N 11/2002 do CNE/CES. Teoricamente, pela definio do MEC de que os Referencias de Cursos no se configuram como currculo mnimo e nem devem ser entendidos como diretrizes curriculares, ele no deveria trazer diferenas ou contradies com esses instrumentos de regulao do ensino de engenharia. Entretanto, existem algumas diferenas de carter conceitual e prtico entre os dois. A Tabela 1, apresentada a seguir, mostra algumas dessas diferenas. Tabela 1 Diferenas entre as Diretrizes Curriculares e os Referenciais Nacionais

Diretrizes CurricularesReferencias Nacionais

No define nomes de cursos de engenharia e no inclui Arquitetura e Urbanismo. Outra Resoluo define as Diretrizes da Arquitetura e Urbanismo .Delimita a existncia de 21 cursos de engenharia e inclui Arquitetura e Urbanismo nos Referenciais das Engenharias

No define reas de atuao dos egressos dos cursos de engenharia. Delimita as reas de atuao profissional de acordo com os temas abordados durante a formao

Define o perfil do engenheiro de forma generalista.Define o perfil do engenheiro por curso

Explicita a diviso dos currculos em ncleos de conhecimentos e suas porcentagens em relao carga horria mnima: contedos bsicos (30%), contedos profissionalizantes (15%) e contedos especficos (55%)No explicita a diviso em ncleos de conhecimento dos currculos e suas porcentagens em relao carga horria mnima dos cursos

Apresenta uma listagem de 53 tpicos que devero ser coerentemente integrados pelas IES para compor os contedos profissionalizantesDescrimina os contedos profissionalizantes para cada um dos 21 cursos de engenharia e para a Arquitetura e Urbanismo

Refere-se aos contedos especficos como aqueles que iro aprofundar os conhecimentos profissionalizantes No faz referncia aos contedos especficos

Da Tabela 1 apreende-se que os Referenciais Nacionais, em relao s Diretrizes Curriculares: i) diminui o grau de liberdade dado s IES para a elaborao dos contedos profissionalizantes dos seus currculos e denominao dos cursos; ii) no absorve o fundamento das Diretrizes Curriculares que o foco do currculo so as competncias e habilidades adquiridas pelos alunos, que elas determinaro o perfil profissional e a sua rea de atuao e no apenas o nome do curso; iii) incorpora a Arquitetura e Urbanismo nas engenharias, quando na maioria das IES, no CNPq e na prpria CAPES, o referido curso se enquadra na rea de Cincias Sociais Aplicadas (CAPES, 2009, CNPq, 2009); iv) determinam o contedo profissionalizante mnimo para cada uma das 21 modalidades de engenharia Soma-se s contradies observadas em relao s Diretrizes Curriculares, outra, referente carga horria mnima (CHM) para os Cursos de Engenharia, estabelecida pela Resoluo n 2, de 2007, do CNE/CES, em 3.600 horas, desde que os Referenciaismodificam a CHM para os cursos de engenharia de agrimensura, civil e de minas de 3.600 horas para 3.200 horas. Essas so, portanto, questes que pem em cheque a afirmao do MEC de que os Referenciais Nacionais dos Cursos de Engenharia no esto substituindo as Diretrizes Curriculares. Tomemos como exemplo prtico, para ratificar essas observaes o caso especfico do Curso de Engenharia de Minas. A anlise ser feita considerando: i) o ncleo de contedos profissionalizantes e CHM propostos pelos Referenciais; e ii) que os seguintes parmetros das Diretrizes Curriculares permaneceram inalterados: ncleo de contedos bsicos e sua porcentagem em relao CHM, porcentagem do ncleo profissionalizante em relao CHM e o ncleo de contedos especficos e sua porcentagem em relao CHM. A alterao na CHM proposta pelos Referenciais de Curso em Relao s Diretrizes Curriculares de 400 horas o equivalente a aproximadamente o mnimo estabelecido para os cursos de especializao, donde se conclui que sob o ponto de vista do prprio MEC elas no so insignificantes. Independentemente das diversas correntes de discusso sobre o ideal de carga horria para os cursos de engenharia, a mudana da CHM para 3.200 horas, proposta pelos Referenciais, no est suportada por nenhuma explicao tcnica ou pedaggica. Diante da possibilidade de mudanas, que de fato podem alterar o currculo de um curso de engenharia de minas, a pergunta que as IES poderiam fazer : possvel operacionalizar essas mudanas? Pelo menos at o momento a resposta no, porque os Referenciais no esto, ainda, oficializados. Mas se vierem a s-lo, no teria o MEC que modificar as Diretrizes Curriculares? Sob o ponto de vista jurdico a resposta sim, no apenas pela mudana da CHM para o curso, mas tambm pela mudana nos contedos profissionalizantes, como ser discutido a seguir. Segundo as Diretrizes Curriculares, os contedos profissionalizantes, compondo 15% da CHM, deveriam ser compostos a partir de uma listagem de 53 tpicos listados nas Diretrizes. Esses tpicos abordam contedos especficos de determinadas modalidades da engenharia, das chamadas cincias das engenharias ou de aprofundamentos dos contedos bsicos. J nos referenciais, os contedos listados dizem respeito estritamente a contedos considerados como bsicos para a formao do profissional da modalidade de engenharia de minas. A Tabela 2 sintetiza todas as correspondncias encontradas entre os contedos profissionalizantes listados nos Referenciais e nas Diretrizes Curriculares. A partir dela conclui-se que: dos 13 (treze) contedos profissionalizantes listados nos Referenciais, 6 (seis) no tm correspondncia nas Diretrizes Curriculares e 2 (dois) tm correspondncia nos contedos bsicos e no nos profissionalizantes das Diretrizes. Em resumo, a correspondncia entre os dois contedos profissionalizantes de apenas 38,46%. Logo, fica demonstrado, mais uma vez, que um curso de engenharia de minas pode ser substancialmente modificado substituindo-se as Diretrizes Curriculares pelos Referenciais de Curso.

4. CONCLUSO

Da anlise feita sobre os Referenciais Nacionais Para os Cursos de Graduao, proposto pelo MEC, depreende-se que eles contradizem em diversos pontos os princpios bsicos das Diretrizes Curriculares da Resoluo CNE 11/2002 e da Resoluo CNE 02/2007 que versa sobre a carga horria mnima para os cursos de graduao, atuando, portanto, como um substitutivo de pelo menos parte da atual legislao. O estudo de caso do efeito dos Referenciais sobre os Cursos de Engenharia de Minas confirma essa constatao. Diante desses fatos, recomendado que o MEC abra uma agenda para um espao participativo de discusses sobre o projeto dos Referenciais, aos moldes do que foi feito com as Diretrizes Curriculares Para o Ensino de Engenharia.

Tabela 2 Diferenas Entre os Contedos Profissionalizantes dos Referenciais de Curso e as Diretrizes Curriculares

Referencias Nacionais Para o Curso de Engenharia de MinasDiretrizes Curriculares Para os Cursos de Engenharia

Geometria Analtica Matemtica, nos contedos bsicos:

Desenho TcnicoExpresso grfica, nos contedos bsicos

PetrologiaSem correspondncia

MecnicaMecnica Aplicada, nos contedos profissionalizantes

MineralogiaMineralogia, nos contedos profissionalizantes

SolosSem correspondncia

TopografiaTopografia e geodsia, nos contedos profissionalizantes

Tratamento de MinriosTratamento de minrios, nos contedos profissionalizantes

Elementos de MquinaSistemas Mecnicos, nos contedos profissionalizantes

Geologia DinmicaSem correspondncia

GeofsicaSem correspondncia

EstratigrafiaSem correspondncia

Topografia *Topografia e geodsia, nos contedos profissionalizantes

Lavra de MinasSem correspondncia

* Contedo repetido nos Referenciais Nacionais dos Cursos de Engenharia de Minas (fonte: MEC, 2009) 5. REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

ABENGE - Referenciais Nacionais dos Cursos de Engenharia. Disponvel em: Acesso em 10 de junho de 2010CAPES rea de Avaliao: 60400005 Arquitetura e Urbanismo. Disponvel em: Acesso em 14 de junho de 2010CNE/CES Resoluo 11, de 11 de maro de 2002, Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduao em Engenharia.Disponvel em Acesso em 10 de junho de 2010CNE/CES Resoluo N 2, de 18 de junho de 2007. Disponvel em: Acesso em 10 de junho de 2010 CNPq reas do Conhecimento. Disponvel em: Acesso em 14 de junho de 2010TIBRCIO, T. MEC prope reduzir para 22 as denominaes de cursos de Engenharia. Disponvel em: Acesso em 10 de junho de 2010.

NATIONAL REFERENCES FOR ENGINERING EDUCATION VERSUS THE CURRENT LEGISLATION

Abstract: this paper compares the current Brazilian legislation for undergraduate engineering courses and the National References for Undergraduate Engineering Courses, a new project proposed by the Ministry of Education MEC, in 2009, in order to verify that they do not interfere with the current legislation, as postulated by MEC. The analysis showed that the National References for Undergraduate Engineering Courses diverge and interfere with the current legislation. Application of National References to the mining engineering course has confirmed this conclusion.

Key Words: Brazilian Regulations for Undergraduate Engineering Courses, Mining Engineering Curriculum, National References for Engineering Courses.