nas eleições

ATIVIDADES

Rafinha

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Bór is

MaressaMunani

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Caderno de atividadesTurminha do MPF

Ministério Público FederalProcuradoria Geral da RepúblicaSAF Sul Quadra 4 Conjunto CTel.: (61) 3105-510070050-900 - Brasília-DFwww.turminha.mpf.gov.br

Organização, texto, planejamento visual e diagramaçãoSecretaria de Comunicação Social - Secom

Normalização bibliográficaCoordenadoria de Documentação e Informação Jurídica

Copyright: MPF, 2010. Todos os direitos reservados.Depósito Legal: Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro.Tiragem: 1000 exemplares.

FICHA CATALOGRÁFICABrasília, Ministério Público FederalMinistério Público Eleitoral: Brasil, Brasília, Ministério Público Federal, 2010.12p.1. Ministério Público Eleitoral - Turminha do MPF - Atividades. 2. Cidadania - Voto - Corrupção eleitoral - Brasil. 3. I. TítuloCDD 341.413

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O VOTO É UM EXERCÍCIO DE CIDADANIA

Cidadania é o que faz as pessoas terem direitos e obrigações. Isso quer dizer que, para ser cidadão, não adianta apenas ter direitos. Um verdadeiro cidadão é aquele que cumpre os seus deveres. A garantia dos nossos direitos e a determinação das nossas obrigações estão nas leis e nas normas. A Constituição Federal de 1988 é o mais importante instrumento legal do país, acima de todas as leis. Nela estão registrados os direitos e deveres de todos os brasileiros, sejam crianças ou adultos. Existe também uma lei que cuida especialmente dos direitos das crianças e dos adolescentes. Ela é uma segurança para que possam crescer de forma livre, saudável e com respeito. O nome é Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido também como ECA. Votar é um direito e, ao mesmo tempo, um dever. Com o voto, escolhemos nossos representantes e delegamos o direito de definirem por nós o rumo dos municípios, dos estados e do país. Por isso, é no período de eleições que a cidadania deve se mostrar mais fortalecida. Para haver democracia verdadeira, é indispensável que o cidadão possa votar livremente e, também, que as eleições sejam limpas, transparentes e sem fraudes. Eleição limpa significa que todo eleitor pode fazer sua escolha, sem sofrer nenhum tipo de constrangimento ou de pressão.

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O título eleitoral, mais do que o documento de identificação do eleitor, é um instrumento indispensável para o exercício da cidadania. Nas eleições de 2010, além do título, o eleitor terá de apresentar um documento com foto para votar. O objetivo é evitar fraudes.

Quem pode votar?

O voto é obrigatório no Brasil para as pessoas entre 18 e 70 anos.

Podem votar, mas não são obrigados (voto facultativo):

os maiores de 16 e menores de 18 anos; •os maiores de 70 anos; •os analfabetos. •

Não podem se alistar como eleitores:

os estrangeiros; •os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório. •

E quem pode ser eleito?

Maiores de 16 e menores de 18 anos, apesar de poderem votar, não podem concorrer a nenhum cargo eletivo. Os analfabetos e as pessoas impedidas de se alistar como eleitores também não podem ser candidatos.

Os maiores de 18 anos podem disputar as eleições, mas há um limite mínimo de idade para concorrer a cada cargo:

18 anos para vereador; •21 anos para prefeito, deputado estadual ou distrital e deputado federal; •30 anos para governador; •35 anos para senador e presidente da República. •

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Cargos eletivos

Cargos eletivos são aqueles que só podem ser ocupados por cidadãos eleitos num processo de escolha democrática. Os cargos eletivos destinam-se ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. Assim:

CORRUPÇÃO ELEITORAL

O Brasil e todos os brasileiros enfrentam o desafio de aprimorar o exercício do voto e combater os crimes eleitorais. A compra de votos ainda é o crime eleitoral mais comum. Ocorre quando um candidato oferece ou promete algo em troca do seu voto.

Cestas básicas, materiais de construção, dentaduras, óculos, remédios, transporte, presentes, consultas médicas e promessa de favores: tudo isso pode ser usado para comprar voto.

Aceitar vantagens em troca do voto é o mesmo que vender voto, é crime. E o dinheiro usado para comprar voto, muitas vezes, vem dos cofres públicos, ou seja, é o dinheiro dos nossos impostos, que deveria ser usado para melhorar os serviços públicos.

Não adianta doar material escolar, alimentos e brinquedos se, depois de eleito, o político não trabalha pelas questões de interesse de todos, como saúde, educação, saneamento básico e segurança.

Nível federal Estados e DF Municípios

Poder Executivo

Presidente da República

Governador Prefeito

Poder Legislativo

Senadores e Deputados Federais

Deputados Estaduais

Vereadores

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Passe essas dicas para as pessoas da sua família que são eleitores:

1. Busque informações sobre o passado dos candidatos;2. Reflita antes de decidir o seu voto;3. Não venda o voto;4. Não vote em quem tenta comprar o seu voto;5. Denuncie a compra e venda de votos.

Como denunciar crimes eleitorais

1. Identificar o ato de corrupção: o eleitor não precisa receber nenhuma vantagem, basta que o candidato ou o cabo eleitoral ofereça algo em troca do voto.

2. Obter provas: testemunhas, fotos, v ídeos, áudios, objetos, documentos e outras.

Contatos do Ministério Público e mais orientações no site:

http://eleitoral.pgr.mpf.gov.br

Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outra pessoa,

dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, para OBTER ou DAR o voto.

Quem vende ou compra o voto pode ficar preso por até quatro anos e

pagar multa. (Código Eleitoral)

É CRIME

TIRINHA

7

TIRINHA

8

V N D A

V

C O M P R A

C A N D I D A T O S

E I

R

ME

E S I D E N T EP

T

S

Em 2010, teremos eleição para _________.

O instrumento democrático que usamos para escolher os candidatos é o __________.

__________ de voto é crime.

Exercer o poder por meio de seus representantes é um

________________de todos os cidadãos brasileiros.

Nossos direitos e deveres são assegurados pelaConstituição (a lei maior brasileira) e pelas _____.

O MP Eleitoral trabalha para apurar as denúncias de____________ eleitorais.

______________ de voto é crime. 1

2

3

8

9

4

5

6

7

Numa eleição, a gente vota nos ________ .

O cidadão que vota nas eleições exerce odireito-dever de ser______________ .

1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.8.

9.

palavras - cruzadas

9

EL E I ÇÕ E S

CANDIDATOCIDADÃOCORRUPÇÃOCRIME

TROCAR URNAVENDERVOTO

ELEITORGOVERNADORHONESTOJUSTO

MINISTÉRIO PÚBLICOPOVOPRESIDENTETÍTULO

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RESPOSTAS

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2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

9.

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palavras - cruzadas

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CAÇA - PALAVRAS

Resposta: cidadania

ENIGMA

CANDIDATOCIDADÃOCORRUPÇÃOCRIME

TROCAR URNAVENDERVOTO

ELEITORGOVERNADORHONESTOJUSTO

MINISTÉRIO PÚBLICOPOVOPRESIDENTETÍTULO