ATA Nº 47, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016 - tcu.gov.br · PDF file2901 a 2953. 2 Tribunal de Contas da União Secretaria das Sessões ATA Nº 47, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016 (Sessão Ordinária

Tribunal de Contas da Unio Secretaria das Sesses
ATA N 47, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016
- SESSO ORDINRIA -
PLENRIO
APROVADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2016
PUBLICADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2016
Acrdos Relacionados: ns 2876 a 2900
Acrdos Unitrios: ns 2901 a 2953

2 Tribunal de Contas da Unio
Secretaria das Sesses
ATA N 47, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016
(Sesso Ordinria do Plenrio)
Presidncia: Ministro Aroldo Cedraz (Presidente) e Ministro Raimundo Carreiro (Vice-Presidente)
Representantes do Ministrio Pblico: Procurador-Geral Paulo Soares Bugarin e Procurador Srgio
Ricardo Costa Carib
Secretrio das Sesses: AUFC Luiz Henrique Pochyly da Costa
Subsecretria do Plenrio, em Substituio: AUFC Elenir Teodoro Gonalves dos Santos
hora regimental, o Ministro Raimundo Carreiro, Vice-Presidente no exerccio da Presidncia,
declarou aberta a sesso ordinria do Plenrio com a presena dos Ministros Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Jos Mcio Monteiro, Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rgo,
dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa, Andr Lus de
Carvalho e Weder de Oliveira e do Representante do Ministrio Pblico Procurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
HOMOLOGAO DE ATA
O Tribunal Pleno homologou a Ata n 46, referente sesso ordinria realizada em 21 de setembro
corrente (Regimento Interno, artigo 101).
PUBLICAO DA ATA NA INTERNET
Os anexos desta ata, de acordo com a Resoluo n 184/2005, esto publicados na pgina do
Tribunal de Contas da Unio na Internet (www.tcu.gov.br).
COMUNICAES (v. inteiro teor no Anexo I a esta Ata)
Da Presidncia:
- III Seminrio Internacional Governana e Desenvolvimento: prticas inovadoras e o papel do
controle externo, a ser realizado no perodo de 23 a 25 de novembro.
- Nova pgina do portal do Tribunal de Contas da Unio (TCU) voltada para o pblico externo, e
lanamento da nova ferramenta de Pesquisa de Jurisprudncia do Tribunal. O Ministro-Substituto
Augusto Sherman Cavalcanti elogiou as iniciativas e enfatizou o mrito da nova ferramenta de pesquisa
de jurisprudncia.
- Entrada em funcionamento do Protocolo Eletrnico desta Corte de Contas.
- Alterao no horrio da Sesso Ordinria do dia 23 de novembro, para s 10 horas (Sesso
Extraordinria), no havendo em consequncia a sesso ordinria prevista para o perodo vespertino.
Do Ministro Raimundo Carreiro:

- Relatrio de inspeo realizada pela Corregedoria para avaliar a ocorrncia de inconsistncia nos
processos de comunicaes processuais no mbito do e-TCU.
MEDIDAS CAUTELARES CONCEDIDAS (v. inteiro teor no Anexo II a esta Ata)
O Plenrio referendou, nos termos do disposto no 1 do art. 276 do Regimento Interno deste
Tribunal, a concesso das medidas cautelares exaradas nos processos ns:
TC-016.991/2015-0, pelo Ministro Bruno Dantas, reclassificando as irregularidades inicialmente
apontadas como IGP (indcios de irregularidades graves com recomendao de paralisao) para IGC
(indcios de irregularidade grave que no prejudique a continuidade), acolhendo proposta da
SeinfraOperaes;
TC-030.166/2016-0, pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, para que o
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) suspenda o RDC Eletrnico 392/2016-00,
promovido com vistas contratao de empresas para a execuo das obras de adequao de capacidade
com duplicao da Rodovia BR-101/SC, envolvendo a travessia do Morro dos Cavalos em tnel duplo,
com duas galerias, alm de execuo de viadutos e de estabilizao de encostas.
SORTEIO ELETRNICO DE RELATOR DE PROCESSOS
De acordo com o pargrafo nico do artigo 28 do Regimento Interno e nos termos da Portaria da
Presidncia n 9/2011, entre os dias 10 a 16 de novembro, foi realizado sorteio eletrnico dos seguintes
processos:
Recurso: 013.329/2011-1/R002
Recorrente: MARIA SUILEY ANTUNES AGUIAR
Motivo do sorteio: Recurso de reconsiderao
Relator sorteado: BRUNO DANTAS
Recurso: 006.143/2013-0/R001
Recorrente: Augusto Nilton de Sousa
Relator sorteado: AUGUSTO NARDES
Recurso: 014.325/2014-4/R001
Recorrente: Manoel de Souza (falecido)
Recurso: 014.325/2014-4/R002
Recorrente: Jairo Augusto Araujo Maciel
Recurso: 032.358/2014-8/R001
Recorrente: Wuppschlander de Lima Carvalho

Recurso: 032.358/2014-8/R002
Recorrente: Edith Arajo da Silva Representante Legal do Esplio do Senhor Roberval Rodrigues
da Silva
Recurso: 005.152/2015-1/R001
Recorrente: Josaf Pereira de Sousa
Relator sorteado: VITAL DO RGO
Recurso: 008.622/2015-9/R001
Recorrente: Gilmara Nascimento Werner, Luiz Alberto Werner
Relator sorteado: JOS MCIO MONTEIRO
Recurso: 014.416/2015-8/R001
Recorrente: Altemir Antnio Tortelli e FEDERAO DOS TRABALHADORES NA
AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIO SUL
Recurso: 014.416/2015-8/R003
Recorrente: Valter Bianchini
Recurso: 015.026/2015-9/R001
Recorrente: GERNCIA EXECUTIVA DO INSS - LONDRINA/PR - INSS/MPS
Motivo do sorteio: Pedido de reexame
Relator sorteado: RAIMUNDO CARREIRO
Recurso: 015.026/2015-9/R002
Recorrente: MARIA HELENA PIERONI GAZOLA DA SILVA
Recurso: 015.026/2015-9/R003
Recorrente: NOELI VIDI
Recurso: 015.026/2015-9/R004
Recorrente: ROSA TOMOKO KAZAHAYA MANZUTTI
Recurso: 015.026/2015-9/R005

Recorrente: LINDALVA CARRARO PEREZ
Recurso: 015.026/2015-9/R006
Recorrente: IRACEMA HELENA CRESPO
Recurso: 015.026/2015-9/R007
Recorrente: LUCILIA BARBOSA DE ANDRADE
Recurso: 026.292/2015-7/R001
Recorrente: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIO/RO - PR
Relator sorteado: BENJAMIN ZYMLER
Recurso: 005.491/2016-9/R001
Recorrente: Alexandre Lunelli
Relator sorteado: WALTON ALENCAR RODRIGUES
Recurso: 015.033/2016-3/R001
Recorrente: ANA MARIA MENDONA MELO
Relator sorteado: ANA ARRAES
Processo: 014.217/2016-3
Interessado: No h
Motivo do sorteio: Impedimento - Art. 111 e 151, inciso II do R.I.
Tipo do sorteio: Sorteio de Relator de Processos - Plenrio
Relator sorteado: Ministro BENJAMIN ZYMLER
SUSTENTAES ORAIS
Na apreciao do processo n TC-018.425/2014-3, cuja relatora a Ministra Ana Arraes, o Dr.
Carlos Alberto Moreira Alves OAB/MG n 88.573 produziu sustentao oral em nome da Federao
das Associaes Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais.
Na apreciao do processo n TC-019.710/2004-2, cuja relatora a Ministra Ana Arraes, o Dr.
Rodrigo Jansen OAB/RJ n 111.830 produziu sustentao oral em nome da Construtora Norberto
Odebrecht S/A.
Na apreciao do processo n TC-014.955/2012-1, cujo relator o Ministro Vital do Rgo, o Dr.
Mauro Porto OAB/DF n 12.878 declinou de produzir sustentao oral em nome de Andr Luiz
Siciliano.

PROSSEGUIMENTO DE VOTAO
Nos termos do 3 do art. 119 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento votao do processo n
023.274/2009-0 (Ata n 24/2016) e o Plenrio aprovou, por maioria, o Acrdo n 2.901/2016, tendo sido
vencedora a proposta apresentada pelo revisor, Ministro Benjamin Zymler. O representante do Ministrio
Pblico, Dr. Paulo Soares Bugarin, manifestou-se oralmente durante a sesso sobre o presente processo.
PROCESSO TC-025.244/2015-9
Nos termos do 5 do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discusso do processo n TC-
025.244/2015-9 (Ata n 44/2014) e, aps debate, o processo foi excludo de pauta.
DESTAQUE

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