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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE
FEVEREIRO DE 2020, NA 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
PAULO
PROAD 33721/2020
Publicada no DEJT, em
___/___/2020.
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e
vinte, a Excelentíssima Desembargadora Auxiliar da
Corregedoria Regional Maria José Bighetti Ordoño, na forma do
disposto no art. 73, I, do Regimento Interno deste Tribunal,
presidiu a correição ordinária na 45ª Vara do Trabalho de São
Paulo, conforme o Edital SCR nº 01/2020, disponibilizado no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 16/01/2020,
afixado previamente em locais próprios na Vara do Trabalho,
tendo sido recebido pelos(as) Exmos(as) Juízes do Trabalho
JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA, Titular, e MARIA ALICE SEVERO
KLUWE, Auxiliar. Os processos na Unidade tramitam em meio
eletrônico. Com base nas informações prestadas pela Vara do
Trabalho, bem como nos autos dos processos analisados e nos
dados do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, do
Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas
Judiciárias da Justiça do Trabalho - e-Gestão, apurou-se o
seguinte:
1. DADOS DA UNIDADE JUDICIÁRIA
(fonte: SIGEP/ORACLE - BI e Secretaria da Corregedoria)
1.1 Lei de criação nº: 6563/1978
1.2 Data da instalação: 30/09/1981
1.3 Jurisdição: o respectivo Município.
1.4 Regime de auxílio: fixo.
1.5 Juízes (fonte: SIGEP/ORACLE - BI)
Os dados a seguir referem-se à posição do dia
11/02/2020.
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
2
Juiz titular Desde Reside na Comarca do
Tribunal?
JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA 02/09/2019 NÃO
Juíza Auxiliar Desde
MARIA ALICE SEVERO KLUWE 01/06/2017
1.6 Servidores (fonte: SIGEP/ORACLE - BI)
Os dados a seguir referem-se à posição do dia 11/02/2020.
Servidor Cargo Função Exercício na
lotação
ALFEU SHIGUERU TORIKOSHI TÉCNICO
JUDICIÁRIO
ASSISTENTE 03/08/2005
ANA CLAUDIA MARSICO LOMBARDI MUSTAFA TÉCNICO
JUDICIÁRIO
ASSISTENTE DE
JUIZ
04/09/2019
CAIO FERNANDO TRASSATO CURIA TÉCNICO
JUDICIÁRIO
DIRETOR DE
SECRETARIA DE
VARA DO TRABALHO
10/09/2019
CINTHYA CAVALCANTE DOMINGOS ANALISTA
JUDICIÁRIO
ASSISTENTE DE
DIRETOR DE
SECRETARIA
19/01/2016
CRISTINA HARUMI ABE ANALISTA
JUDICIÁRIO
. 16/12/2016
ELISABETE APARECIDA FERREIRA BARBOSA TÉCNICO
JUDICIÁRIO
. 03/04/1990
ISABELLA SIBALDO DE CARVALHO ANALISTA
JUDICIÁRIO
CALCULISTA 18/09/2017
IZABELLA GUEDES ALCOFORADO SANTOS TÉCNICO
JUDICIÁRIO
SECRETÁRIO DE
AUDIÊNCIA
01/02/2016
MARIA FERNANDA VELOSO BRITTO ANALISTA
JUDICIÁRIO
AUXILIAR DE JUIZ
SUBSTITUTO
30/11/2018
MARIA GLAUCIA CHAVES DE FREITAS
SAKAMOTO
ANALISTA
JUDICIÁRIO
. 05/11/2019
PATRICIA LEITE CORDEIRO TÉCNICO
JUDICIÁRIO
. 26/08/2014
THAISA MARQUES DE LIMA SANCHES TÉCNICO
JUDICIÁRIO
. 07/01/2020
Legenda: TJ - Técnico Judiciário; AJ - Analista Judiciário. A função de “Assistente FC02” é o
anteriormente denominado “balconista”.
2. AUDIÊNCIAS
2.1 Pauta de audiências – informada pela Vara (fonte: Secretaria da Vara do Trabalho)
Pje
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
3
Audiências Período Segunda Terça Quarta Quinta Sexta
Intervalo
entre
audiências
Inicial Manhã
Tarde
Una (rito ordinário) Manhã 6 6 6 10min
Tarde 9 9
Instrução Manhã 3 3 3 20min
Tarde 4 4 10min
Julgamento (instrução
encerrada)
Manhã 10 01min
Tarde 12 01min
Una (rito sumaríssimo) Manhã 3 3 3 10min
Tarde 5 5 10min
Instrução e julgamento Manhã
Tarde
Conciliação em execução Manhã
Tarde
Conciliação em
conhecimento
Manhã
Tarde
Observação 1: São realizadas 18 audiências no módulo diário às segundas e
quartas-feiras (09 una/rito ordinário, 04 instruções e 05 una/rito
sumaríssimo), bem como 12 audiências no módulo diário às terças, quintas e
sextas-feiras (06 una/rito ordinário, 03 instruções e 03 una/rito
sumaríssimo), totalizando 72 audiências no módulo semanal.
Observação 2: Para levantamento do número de audiências no módulo diário e
semanal da Unidade Judiciária são consideradas apenas as iniciais, una/rito
ordinário, instrução, instrução e julgamento e una/rito sumaríssimo.
Observação 3: Do dia 03/02/2020 a 21/02/2020 e 09/03/2020 a 07/04/2020,
durante as férias da Juíza auxiliar excepcionalmente a pauta de audiências
está designada da seguinte forma:
Audiências Período Segunda Terça Quarta Quinta Sexta
Intervalo
entre
audiências
Inicial
Manhã
Tarde
Una (rito ordinário)
Manhã 6 10min
Tarde 9 9 10min
Instrução Manhã 4 10min
Tarde 4 4 10min
Julgamento (instrução
encerrada)
Manhã
Tarde 12 01min
Una (rito sumaríssimo)
Manhã 3 10min
Tarde 5 5 10min
Instrução e julgamento Manhã
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
4
Tarde
Conciliação em execução
Manhã
Tarde
Conciliação em
conhecimento
Manhã
Tarde
2.2 Pauta de audiências – datas mais distantes das audiências
futuras (fonte: PJe/ORACLE - BI)
Os dados a seguir referem-se à posição do dia 11/02/2020.
PJE
Datas mais distantes das audiências futuras
Iniciais Una/Ro Instrução
Data Dias Qte. Data Dias Qte. Data Dias Qte.
- - - 11/05/20 90 330 26/05/20 105 209
Datas mais distantes das audiências futuras
Julg sem concl sent. Julg com concl sent. Una/RS
Data Dias Qte. Data Dias Qte. Data Dias Qte.
08/05/20 87 42 17/04/20 66 40 12/05/20 81 194
Datas mais distantes das audiências futuras
Conc Exec Conc Conhec
Data Dias Qte. Data Dias Qte.
- - - - - -
2.3 Frequência dos magistrados na unidade judiciária (fonte: Secretaria da Vara do Trabalho)
Audiências Período Segunda Terça Quarta Quinta Sexta
Juiz Titular ou substituto assumindo
a titularidade
Manhã Sim Não Sim Não Não
Tarde Sim Não Sim Não Não
Juiz substituto Manhã Não Sim Não Sim Sim
Tarde Não Sim Não Sim Sim
2.4 Prazos médios (fonte: e-Gestão)
Posição da
Vara -
Prazos
Unidade Judiciária
/ Média
Prazo do ajuizamento
da ação até a
realização da 1ª
audiência
Prazo da realização da 1ª
audiência ao encerramento da
instrução processual
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
5
1 SÃO PAULO - 41a
Vara 24 30
2 SÃO PAULO - 63a
Vara 29 28
3 SÃO PAULO - 89a
Vara 33 34
4 SÃO PAULO - 37a
Vara 40 33
5 SÃO PAULO - 33a
Vara 48 38
86 SÃO PAULO - 02a
Vara 157 230
87 SÃO PAULO - 21a
Vara 148 308
88 SÃO PAULO - 32a
Vara 162 263
89 SÃO PAULO - 25a
Vara 251 204
90 SÃO PAULO - 17a
Vara 313 209
São Paulo - 45a Vara 132 162
Média do Foro 140 168
Média da 2ª Região 83 155
Observação: Dados de 01.01.2019 a 31.1.2020. Legenda: cor azul (melhores) e cor vermelha
(piores).
2.5 Audiências realizadas (fonte: e-Gestão)
Posição da Vara
- Audiências
Unidade
Judiciária /
Média
Quantidade de audiências
Quantidade de
audiências de
conciliação
2018 2019 2018 2019
1 SÃO PAULO - 11a
Vara 3409 2158 340 582
2 SÃO PAULO - 04a
Vara 2977 2131 959 200
3 SÃO PAULO - 66a
Vara 3018 2094 162 772
4 SÃO PAULO - 02a
Vara 3278 2139 113 362
5 SÃO PAULO - 71a
Vara 3558 1980 71 137
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
6
86 SÃO PAULO - 83a
Vara 1871 1071 88 82
87 SÃO PAULO - 37a
Vara 1849 1162 56 44
88 SÃO PAULO - 76a
Vara 1656 1293 59 55
89 SÃO PAULO - 89a
Vara 1626 1149 145 93
90 SÃO PAULO - 63a
Vara 1132 812 61 29
São Paulo - 45a Vara 3005 1661 118 88
Média do Foro 2.437 1.599 205,4 235,6
Média da 2ª Região 2.467 392 193 60
Observação: Dados até 31.1.2020. Quantidade de audiências: Não inclui as audiências de
julgamento, conciliação - conhecimento e conciliação - execução. Legenda: cor azul (melhores)
e cor vermelha (piores).
3. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
Os quadros estatísticos deste item contam com dados da Vara do
Trabalho correicionada e apresentam a média do Foro e a média
de todas as Varas da 2ª Região.
3.1 Fase de conhecimento (fonte: e-Gestão)
Unidade
Judiciária /
Média
Ano
Recebidos
Solucio-
nados
Penden-
tes de
solução
Finali-
zados
Penden-
tes de
finali-
zação Casos
Novos
Sentença
anulada ou
reformada
Total
São Paulo -
45a Vara 2018 1.525 26 1.551 2.339 980 2.256 5.725
São Paulo -
45a Vara 2019 1.592 23 1.615 1.762 878 1.336 5.032
Média do
Foro 2018 1.522 22 1.545 2.089 748 2.846 3.530
Média do
Foro 2019 1.584 20 1.604 1.819 578 2.383 2.182
Média da 2ª
Região 2018 1.413 18 1.430 2.044 756 2.530 3.176
Média da 2ª
Região 2019 1.582 19 1.601 1.816 569 2.219 2.139
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
7
Observações: Dados até 31.1.2020. Solucionados: processos com sentença; Finalizados: processos
que saíram da fase de conhecimento, por entrarem na fase de liquidação ou execução ou pelo
arquivamento definitivo. Pendentes de finalização: processos sem sentença ou, com sentença
aguardando o trânsito em julgado, ou em grau de recurso ou aguardando prazos.
3.2 Fase de execução (fonte: e-Gestão)
Unidade
Judiciária /
Média
Ano
Movimento processual - fase de execução Pendentes de Execução
Ini-
ciadas
Encer-
radas
Rece-
bidos
de
ou-
tros
ór-
gãos
Reme-
tidos
a ou-
tros
ór-
gãos
Des-
arqui-
vados
Reme-
tidos
ao ar-
quivo
provi-
sório
Em
exe-
cução
Em ar-
quivo
provi-
sório
Total
São Paulo -
45a Vara 2018 304 90 8 1 19 6 1978 372 2350
São Paulo -
45a Vara 2019 155 1532 12 2 29 362 3437 368 3805
Média do Foro 2018 522 272 4 4 154 229 1.651 1.317 2.968
Média do Foro 2019 654 1.408 13 15 235 1.436 2.243 1.532 3.775
Média da 2ª
Região 2018 560 210 2 2 103 199 1.481 1.106 2.587
Média da 2ª
Região 2019 665 1.314 8 10 155 1.257 1.897 1.279 3.176
Observação: Dados até 31.1.2020.
3.3 Processos recebidos e variação anual (fonte: e-Gestão)
Ano Quantidade Variação em relação ao ano anterior
2017 2149 -2,58%
2018 1525 -29,04%
3.4 Relação de processos “sine die” (fonte: PJe/ORACLE - BI)
Os dados a seguir referem-se à posição do dia 11/02/2020.
Número do processo Classe processual
1000083-81.2020.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário
1000080-29.2020.5.02.0045 Homologação da Transação Extrajudicial
1000112-34.2020.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário
1001042-23.2018.5.02.0045 Incidente de Desconsideração de Personalidade
Jurídica
1000408-61.2017.5.02.0045 Consignação em Pagamento
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
8
Número do processo Classe processual
1001374-87.2018.5.02.0045 Incidente de Desconsideração de Personalidade
Jurídica
1001222-39.2018.5.02.0045 Incidente de Desconsideração de Personalidade
Jurídica
1001874-90.2017.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário
1000950-45.2018.5.02.0045 Incidente de Desconsideração de Personalidade
Jurídica
1000345-65.2019.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
1000313-60.2019.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
1000137-81.2019.5.02.0045 Incidente de Desconsideração de Personalidade
Jurídica
1000365-56.2019.5.02.0045 Tutela Antecipada Antecedente
1000767-74.2018.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
1001662-35.2018.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
1001605-17.2018.5.02.0045 Incidente de Desconsideração de Personalidade
Jurídica
1000031-85.2020.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
1000325-74.2019.5.02.0045 Produção Antecipada da Prova
1000562-11.2019.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
1000638-35.2019.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário
1001414-35.2019.5.02.0045 Tutela Antecipada Antecedente
1000209-68.2019.5.02.0045 Homologação de Transação Extrajudicial
1000727-58.2019.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário
1001586-11.2018.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
1000791-68.2019.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
1001013-36.2019.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
1001388-37.2019.5.02.0045 Homologação da Transação Extrajudicial
1001417-87.2019.5.02.0045 Homologação da Transação Extrajudicial
1001429-04.2019.5.02.0045 Homologação da Transação Extrajudicial
1000413-15.2019.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário
1000054-31.2020.5.02.0045 Homologação da Transação Extrajudicial
1001685-44.2019.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário
1001712-27.2019.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário
1000070-82.2020.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
1000062-08.2020.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
3.5 Média de processos distribuídos por semana (fonte: e-Gestão)
Os dados de prazos médios referem-se ao período de janeiro a
dezembro de 2019.
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
9
Vara Semana
s
Casos
novos
Casos
novos/
semana
Casos
novos/
semana
/ vara
Rito
ordinár
io
Rito
ordinár
io/
semana
Rito
ordinár
io/
semana/
vara
Rito
sumaríss
imo
Rito
sumarís
simo/
semana
Rito
sumaríssimo
/ semana/
vara
45a Vara 43 1386 32,23 32,23 693 16,11 16,11 587 13,65 13,65
Comarca 124103
2886,1
1 32,068 61347 1426,67 15,852 53787 1250,86 13,898
4. PROCESSOS EM TRÂMITE
(fonte: e-Gestão)
Tipo Situação
Quantidade
de
processos
Conhecimento
Aguardando primeira audiência 469
Aguardando encerramento da instrução 349
Aguardando prolação de sentença 60
Aguardando cumprimento de acordo 1.919
Com sentença aguardando finalização na fase 2.235
Subtotal 5.032
Liquidação
Pendentes de liquidação 772
Liquidados aguardando finalização na fase 433
No arquivo provisório 3
Subtotal 1.208
Execução
Pendentes de execução 3.437
Com execução encerrada aguardando finalização na fase 4
No arquivo provisório 368
Subtotal 3.809
Total 10.049
Observação: Dados de 31.1.2020.
5. INCIDENTES PROCESSUAIS
5.1 Tipos de Incidentes (fonte: e-Gestão)
Tipo Pendentes em 31-1-2020
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
10
Embargos de Declaração 73
Tutelas provisórias 68
Incidentes na liquidação/ execução 18
Total 159
Observação: Dados de 31.1.2020.
5.2 Embargos de declaração por Juiz (fonte: e-Gestão)
Número do Processo Formatado
Data da Ocorrência
Nome do Magistrado
0262800-85.2008.5.02.0045 24/7/2019
0273000-20.2009.5.02.0045 12/12/2019
1000128-56.2018.5.02.0045 5/9/2019
1000189-77.2019.5.02.0045 14/6/2019
1000230-49.2016.5.02.0045 16/9/2019
1000303-16.2019.5.02.0045 15/10/2019
1000347-35.2019.5.02.0045 21/11/2019
1000439-13.2019.5.02.0045 9/12/2019
1000461-71.2019.5.02.0045 22/10/2019
1000470-33.2019.5.02.0045 22/8/2019
1000550-94.2019.5.02.0045 15/12/2019
1000550-94.2019.5.02.0045 17/12/2019
1000575-44.2018.5.02.0045 9/12/2019
1000602-95.2016.5.02.0045 19/12/2019
1000632-28.2019.5.02.0045 16/10/2019
1000640-05.2019.5.02.0045 30/1/2020
1000641-87.2019.5.02.0045 7/11/2019
1000644-42.2019.5.02.0045 16/10/2019
1000648-79.2019.5.02.0045 1/11/2019
1000653-04.2019.5.02.0045 31/10/2019
1000653-04.2019.5.02.0045 17/12/2019 MARIA ALICE SEVERO KLUWE
1000662-63.2019.5.02.0045 4/10/2019
1000662-63.2019.5.02.0045 8/10/2019
1000662-63.2019.5.02.0045 8/10/2019
1000668-70.2019.5.02.0045 16/10/2019
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
11
1000703-30.2019.5.02.0045 12/12/2019
1000704-49.2018.5.02.0045 21/1/2020
1000797-75.2019.5.02.0045 23/1/2020
1000808-07.2019.5.02.0045 23/1/2020
1000816-52.2017.5.02.0045 14/11/2019
1000816-52.2017.5.02.0045 5/1/2020 MARIA ALICE SEVERO KLUWE
1000842-79.2019.5.02.0045 21/10/2019
1000853-11.2019.5.02.0045 30/1/2020
1000885-21.2016.5.02.0045 17/10/2019
1000964-92.2019.5.02.0045 6/12/2019
1000965-20.2017.5.02.0604 6/12/2019
1000990-95.2016.5.02.0045 7/1/2020
1000999-86.2018.5.02.0045 28/1/2020
1001065-32.2019.5.02.0045 7/10/2019
1001086-42.2018.5.02.0045 6/8/2019
1001086-42.2018.5.02.0045 15/8/2019 MARIA ALICE SEVERO KLUWE
1001105-14.2019.5.02.0045 12/12/2019
1001162-66.2018.5.02.0045 28/1/2020
1001171-91.2019.5.02.0045 15/10/2019
1001176-16.2019.5.02.0045 11/10/2019
1001179-05.2018.5.02.0045 11/12/2019
1001184-90.2019.5.02.0045 18/10/2019
1001185-75.2019.5.02.0045 16/10/2019
1001215-13.2019.5.02.0045 2/11/2019
1001233-68.2018.5.02.0045 15/1/2020
1001233-68.2018.5.02.0045 21/1/2020
1001233-68.2018.5.02.0045 27/1/2020
1001257-33.2017.5.02.0045 14/6/2019
1001277-87.2018.5.02.0045 23/1/2020
1001304-70.2018.5.02.0045 13/1/2020
1001442-70.2018.5.02.0034 8/10/2019
1001504-77.2018.5.02.0045 29/1/2020
1001520-65.2017.5.02.0045 5/12/2019
1001523-83.2018.5.02.0045 19/8/2019
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
12
1001580-38.2017.5.02.0045 1/10/2018
1001585-60.2017.5.02.0045 10/9/2019
1001611-24.2018.5.02.0045 20/9/2019
1001616-23.2016.5.02.0043 6/10/2019
1001616-23.2016.5.02.0043 7/10/2019
1001616-80.2017.5.02.0045 13/6/2019
1001616-80.2017.5.02.0045 22/7/2019 MARIA ALICE SEVERO KLUWE
1001779-60.2017.5.02.0045 21/1/2020
1001779-60.2017.5.02.0045 24/1/2020
1001829-86.2017.5.02.0045 21/11/2019
1001851-72.2015.5.02.0706 22/3/2019
1001948-47.2017.5.02.0045 12/11/2019
1001948-47.2017.5.02.0045 17/12/2019 MARIA ALICE SEVERO KLUWE
1001991-18.2016.5.02.0045 28/11/2019
1001991-18.2016.5.02.0045 29/11/2019
1001991-18.2016.5.02.0045 17/12/2019 MARIA ALICE SEVERO KLUWE
1002033-33.2017.5.02.0045 7/8/2019
1002056-76.2017.5.02.0045 21/11/2019
1002056-76.2017.5.02.0045 9/12/2019
1002056-76.2017.5.02.0045 17/12/2019 MARIA ALICE SEVERO KLUWE
1002219-44.2016.5.02.0707 13/11/2019
6. CARTAS PRECATÓRIAS E CARTAS DE ORDEM
(fonte: e-Gestão)
Item 2019
Cartas Precatórias recebidas 169
Cartas Precatórias devolvidas 40
Cartas de ordem recebidas 0
Observação: Dados até 31.1.2020.
7. PROCESSOS SEM MOVIMENTAÇÃO
Os dados a seguir referem-se à posição do dia 11/02/2020.
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
13
Processos PJe em execução sem movimentação nos últimos 90 dias (fonte: ORACLE - BI)
No “Relatório de processos sem movimentação”, extraído do PJe
em 11/02/2020, constavam 447(quatrocentos e quarenta e sete)
processos nesta situação há mais de 90 (noventa) dias.
Processo Classe processual Data da última
movimentação
0000097-63.2012.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 01-04-2019
0001523-76.2013.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 25-03-2019
0001917-20.2012.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 25-07-2019
1001308-78.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 18-07-2019
0002677-37.2010.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 02-05-2019
0040700-53.1990.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-09-2015
0021400-37.1992.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-09-2015
0152200-56.1992.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 03-09-2015
0285100-27.1997.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02-09-2015
0049200-30.1998.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-09-2015
0198500-66.1998.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 06-12-2018
0271200-40.1998.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 05-08-2019
0004500-32.1999.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 03-09-2015
0007300-33.1999.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 03-09-2015
0014900-08.1999.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 01-09-2015
0021600-97.1999.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-09-2015
0036200-89.2000.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-09-2015
0070300-70.2000.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-09-2015
0280000-86.2000.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 20-08-2019
0209300-51.2001.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02-09-2015
0235300-88.2001.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 03-09-2015
0290500-80.2001.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02-09-2015
0036900-94.2002.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 16-09-2015
0051200-61.2002.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 03-09-2015
0094500-73.2002.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 30-07-2019
0125700-98.2002.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 03-09-2015
0136800-50.2002.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 03-09-2015
0162400-73.2002.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 20-08-2019
0239500-07.2002.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02-09-2015
0051500-86.2003.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 20-08-2019
0078300-54.2003.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-09-2015
0165900-16.2003.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 31-07-2019
0203300-64.2003.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 03-09-2015
0275400-17.2003.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02-09-2015
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
14
0285700-38.2003.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 02-09-2015
0285800-90.2003.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 03-09-2015
0031400-76.2004.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 03-09-2015
0052900-04.2004.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 02-09-2015
0058200-44.2004.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 20-08-2019
0151400-08.2004.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 06-09-2019
0156800-03.2004.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-09-2015
0167200-76.2004.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 04-09-2015
0212100-47.2004.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02-09-2015
0261900-44.2004.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02-08-2019
0275400-80.2004.5.02.0045 Execução de Título Extrajudicial 02-09-2015
0003100-70.2005.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 03-09-2015
0009800-62.2005.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 20-08-2019
0030800-21.2005.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 05-08-2019
0078000-24.2005.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-09-2015
0081200-39.2005.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 16-09-2015
0091800-22.2005.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 31-07-2019
0093900-47.2005.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-09-2015
0133600-30.2005.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02-09-2015
0157000-73.2005.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-09-2015
0164600-48.2005.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 04-09-2015
0175400-38.2005.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 04-09-2015
0200000-26.2005.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02-09-2015
0264300-94.2005.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 03-09-2015
0002100-98.2006.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 12-09-2019
0044200-68.2006.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 16-09-2015
0070400-15.2006.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-09-2015
0085400-55.2006.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02-09-2015
0088000-49.2006.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 20-08-2019
0089800-15.2006.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 02-09-2015
0095700-76.2006.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 02-09-2015
0099500-15.2006.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 03-09-2015
0103200-96.2006.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 03-09-2015
0103600-13.2006.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 03-09-2015
0115100-76.2006.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 03-09-2015
0126300-80.2006.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 03-09-2015
0129000-29.2006.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 31-07-2019
0132800-65.2006.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 04-09-2015
0133400-86.2006.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 02-09-2015
0141600-82.2006.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 03-09-2015
0152200-65.2006.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-09-2015
0154900-14.2006.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-09-2015
0173800-45.2006.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 04-09-2015
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
15
0187000-22.2006.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-09-2015
0200200-96.2006.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 04-09-2015
0008100-80.2007.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 01-09-2015
0015800-10.2007.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-09-2015
0020200-67.2007.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-09-2015
0043600-13.2007.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 16-09-2015
0074600-31.2007.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-09-2015
0085400-21.2007.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 31-08-2015
0096000-04.2007.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02-09-2015
0108300-95.2007.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 29-07-2019
0110800-37.2007.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 03-09-2015
0134500-42.2007.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 02-09-2015
0147900-26.2007.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02-09-2015
0148000-78.2007.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 03-09-2015
0152300-83.2007.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-09-2015
0152600-45.2007.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 16-09-2015
0161700-24.2007.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-09-2015
0165500-60.2007.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 04-09-2015
0189500-27.2007.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 04-09-2015
0204700-74.2007.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 03-09-2015
0248700-62.2007.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 04-09-2015
0009200-36.2008.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 03-09-2015
0040900-30.2008.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 16-09-2015
0052400-93.2008.5.02.0045 Execução de Termo de Conciliação de
CCP 02-09-2015
0057400-74.2008.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 01-09-2015
0066000-84.2008.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 01-09-2015
0085500-39.2008.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02-09-2015
0097900-85.2008.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02-09-2015
0110600-93.2008.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 03-09-2015
0116900-71.2008.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-09-2015
0117100-78.2008.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 04-09-2015
0141700-66.2008.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 03-09-2015
0176500-23.2008.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 16-09-2015
0209200-52.2008.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 02-09-2015
0246900-62.2008.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02-09-2015
0247100-69.2008.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02-09-2015
0001000-06.2009.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 01-09-2015
0027700-19.2009.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 16-09-2015
0283000-89.2003.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02-09-2015
0000854-57.2012.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 30-07-2019
0038600-71.2003.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 20-08-2019
0175500-51.2009.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 25-09-2015
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
16
0098800-49.2000.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-09-2015
0084400-25.2003.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 25-09-2015
0275800-94.2004.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 18-06-2019
0181800-97.2007.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 31-07-2019
0003011-66.2013.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 25-09-2015
0061800-97.2009.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 02-09-2015
0063500-11.2009.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 03-09-2015
0115900-02.2009.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 03-09-2015
0144400-78.2009.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 03-09-2015
0206900-83.2009.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 03-09-2015
0211600-05.2009.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02-09-2015
0280200-78.2009.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 03-09-2015
0000503-55.2010.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 01-08-2019
0001739-42.2010.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 04-09-2015
0001756-78.2010.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 16-09-2015
0000090-08.2011.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumário
(Alçada) 07-11-2019
0000543-66.2012.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 01-09-2015
0001471-17.2012.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 03-09-2015
0001606-92.2013.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 04-09-2015
0002112-68.2013.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 03-09-2015
0002469-14.2014.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02-09-2015
0013600-26.1990.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-09-2015
0157500-33.1991.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 03-09-2015
0237500-49.1993.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-09-2015
0146400-76.1994.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-09-2015
0248200-16.1995.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 04-09-2015
0057100-98.1997.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-09-2015
0306000-31.1997.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 01-09-2015
0060600-07.1999.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-09-2015
0091100-85.2001.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 16-09-2015
0201500-69.2001.5.02.0045 Ação de Cumprimento 04-09-2015
0107300-36.2002.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-09-2015
0159000-51.2002.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 06-12-2018
0188500-65.2002.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 16-09-2015
0108400-89.2003.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 03-09-2015
0159800-45.2003.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02-09-2015
0173500-88.2003.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 25-03-2019
0185700-30.2003.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 03-09-2015
0013000-14.2004.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-09-2015
0031100-17.2004.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-09-2015
0122900-29.2004.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 03-09-2015
0132500-74.2004.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-09-2015
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
17
0222000-54.2004.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 04-09-2015
0052700-60.2005.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-09-2015
0176700-35.2005.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 12-09-2019
0236800-53.2005.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02-09-2015
0261400-41.2005.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 03-09-2015
0222300-45.2006.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 01-09-2015
0090200-92.2007.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 16-09-2015
0175700-29.2007.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-09-2019
0106800-57.2008.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-09-2015
0122900-87.2008.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-09-2015
0129000-58.2008.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02-09-2015
0083800-34.1985.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 17-09-2015
0249000-49.1992.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 25-09-2015
0164600-29.1997.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 31-07-2019
0269600-47.1999.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 17-09-2015
0188700-43.2000.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 17-09-2015
0019100-87.2001.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 05-08-2019
0286800-96.2001.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 25-09-2015
0078200-36.2002.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-09-2015
0145100-98.2002.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 16-09-2015
0185400-05.2002.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 30-07-2019
0278200-18.2003.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 16-09-2015
0049100-65.2004.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 17-09-2015
0097300-69.2005.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 25-09-2015
0181800-34.2006.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 25-09-2015
0047500-04.2007.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 23-05-2019
0060900-85.2007.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 12-09-2019
0127200-29.2007.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 05-08-2019
0139700-30.2007.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 28-03-2019
0196400-26.2007.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 30-07-2019
0043200-62.2008.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 10-12-2018
0193300-29.2008.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 25-09-2015
0208800-38.2008.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 11-10-2019
0234800-75.2008.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 25-09-2015
0024500-04.2009.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 25-09-2015
0037600-26.2009.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 30-07-2019
0040200-20.2009.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 27-08-2019
0058900-44.2009.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 01-04-2019
0070300-55.2009.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 29-07-2019
0098200-13.2009.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 25-09-2015
0121800-63.2009.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 10-12-2018
0226900-07.2009.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 25-09-2015
0240200-36.2009.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 29-07-2019
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
18
0000473-20.2010.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 30-07-2019
0001768-92.2010.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 26-09-2019
0002309-28.2010.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 04-06-2019
0002427-04.2010.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 05-04-2018
0002567-38.2010.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 05-07-2019
0000623-64.2011.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 12-08-2019
0000826-26.2011.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 25-09-2015
0001208-19.2011.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 25-09-2015
0001404-86.2011.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 29-07-2019
0001948-74.2011.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 26-09-2019
0002825-14.2011.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 25-09-2019
0000774-93.2012.5.02.0045 Ação de Cumprimento 22-10-2019
0002297-43.2012.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 30-01-2018
0002523-48.2012.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 31-07-2019
0000643-84.2013.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 28-03-2019
0000955-60.2013.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 25-09-2015
0002183-70.2013.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 13-08-2019
0003157-10.2013.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 24-07-2019
0003278-38.2013.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 25-09-2015
0000555-12.2014.5.02.0045 Monitória 25-09-2015
0001273-09.2014.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 25-09-2015
0002491-72.2014.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 25-09-2019
0008600-40.1993.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 25-09-2015
0122600-77.1998.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 24-07-2019
0178400-56.1999.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 09-08-2019
0324000-11.1999.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 31-07-2019
0210700-32.2003.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 24-07-2019
0287900-47.2005.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 17-09-2019
0025100-59.2008.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 24-07-2019
0186500-34.1998.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 01-09-2015
0009900-80.2006.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 24-01-2019
0010700-06.2009.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 01-09-2015
0001529-54.2011.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumário
(Alçada) 20-08-2019
0001024-58.2014.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 30-07-2019
0029200-77.1996.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 11-09-2019
0002398-46.2013.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 12-07-2019
0002327-44.2013.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 24-05-2019
1001471-37.2016.5.02.0052 Execução Fiscal 06-06-2019
1001449-97.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 06-06-2019
0001352-51.2015.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 02-08-2019
1001005-64.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 12-07-2019
1000815-34.2016.5.02.0714 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 18-07-2019
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
19
0000029-84.2010.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 04-04-2019
1001278-43.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 08-11-2019
1001286-20.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 28-03-2019
1001499-26.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 28-06-2019
1001509-70.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 28-03-2019
1001295-79.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 28-03-2019
1001557-29.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 28-03-2019
1001113-93.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 23-07-2019
1001316-55.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 12-09-2019
0001114-03.2013.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 29-03-2019
1001663-88.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-07-2019
0001089-24.2012.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 19-07-2019
0003182-23.2013.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 13-09-2019
1001124-25.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02-05-2019
1001154-60.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 05-06-2019
1001158-97.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 03-04-2019
1001577-20.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 23-07-2019
1000896-50.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 15-07-2019
1001360-74.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 18-07-2019
1001367-66.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 10-09-2019
1000711-12.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 30-04-2019
0001219-77.2013.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 25-03-2019
1001208-26.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 28-03-2019
1000957-08.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 29-03-2019
1000962-30.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 09-05-2019
1000974-44.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 28-03-2019
0000360-90.2015.5.02.0045 Ação de Cumprimento 18-07-2019
1000746-69.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 29-03-2019
0000799-38.2014.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 13-09-2019
0001970-30.2014.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 05-08-2019
0000560-97.2015.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 14-08-2019
1000547-47.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 11-09-2019
1000349-10.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 27-03-2019
1000015-10.2015.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 22-07-2019
1000021-17.2015.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 25-03-2019
1000024-69.2015.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 01-08-2019
0001486-49.2013.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 25-06-2019
1000360-39.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 30-10-2019
1000592-17.2016.5.02.0024 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 08-10-2019
1000363-91.2016.5.02.0045 Execução de Título Extrajudicial 11-09-2019
1000364-76.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 17-07-2019
0001380-87.2013.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 25-03-2019
0003078-31.2013.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 05-09-2019
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
20
1000017-43.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 13-09-2019
1000263-39.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 25-03-2019
1000265-09.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 11-09-2019
1000271-16.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 22-07-2019
0000419-49.2013.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 29-03-2019
1000324-48.2016.5.02.0610 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 28-03-2019
1000395-96.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 22-07-2019
0002812-44.2013.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-08-2019
1000645-32.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 28-03-2019
0001972-68.2012.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 26-04-2019
1000300-66.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02-04-2019
1000414-05.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 25-03-2019
1000421-94.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 20-05-2019
1000618-49.2016.5.02.0045 Monitória 01-04-2019
1000044-26.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 13-09-2019
1000062-47.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 19-07-2019
1000063-32.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 11-09-2019
0000213-69.2012.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02-10-2019
1000068-54.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 07-02-2019
0001101-72.2011.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 25-03-2019
1000085-90.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 11-09-2019
1000087-60.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02-04-2019
1000462-04.2016.5.02.0064 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 25-03-2019
1000511-65.2016.5.02.0704 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 25-03-2019
1000478-15.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 29-03-2019
1000487-74.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 24-06-2019
1000133-49.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 04-04-2019
0002509-30.2013.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 27-03-2019
1000103-14.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 17-09-2019
1000109-21.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 01-08-2019
1000495-51.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 17-10-2019
0002926-80.2013.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 18-07-2019
0000442-24.2015.5.02.0045 Ação de Cumprimento 28-03-2019
1000603-80.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 28-03-2019
0002102-92.2011.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 27-03-2019
0002628-25.2012.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 18-07-2019
1000122-20.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 13-09-2019
1000508-50.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-07-2019
0002969-17.2013.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 02-04-2019
1000152-55.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 22-07-2019
0000065-58.2012.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 19-07-2019
1000176-83.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 12-09-2019
1000187-15.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 19-08-2019
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
21
1000182-90.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 25-03-2019
1001452-18.2017.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 18-09-2019
1000544-58.2017.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 25-09-2019
1000546-28.2017.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 09-09-2019
1000842-50.2017.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 18-07-2019
1000865-93.2017.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 23-07-2019
1001503-29.2017.5.02.0045 Execução Provisória em Autos
Suplementares 17-07-2018
1001180-24.2017.5.02.0045 Execução Provisória em Autos
Suplementares 28-03-2019
1001523-20.2017.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 19-03-2019
1000895-31.2017.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 25-03-2019
1001643-63.2017.5.02.0045 Execução Provisória em Autos
Suplementares 29-05-2019
1001250-41.2017.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 17-07-2019
1001266-92.2017.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 10-07-2019
1001641-93.2017.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 03-04-2019
1000693-54.2017.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 19-03-2019
1000690-02.2017.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 19-07-2019
1000942-05.2017.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 23-07-2019
1000959-41.2017.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 19-03-2019
1001306-74.2017.5.02.0045 Execução Provisória em Autos
Suplementares 23-04-2019
1001316-21.2017.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 19-03-2019
1000732-51.2017.5.02.0045 Ação de Cumprimento 18-07-2019
1000739-43.2017.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 09-09-2019
0003001-56.2012.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 04-10-2019
1000452-80.2017.5.02.0045 Execução de Termo de Conciliação de
CCP 18-07-2019
1001377-76.2017.5.02.0045 Execução de Termo de Ajuste de
Conduta 06-06-2019
1000667-56.2017.5.02.0045 Execução Fiscal 15-07-2019
1001063-33.2017.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 22-08-2019
1001080-69.2017.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 18-07-2019
1001701-03.2016.5.02.0045 Ação de Cumprimento 09-09-2019
1001826-68.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 13-09-2019
1002134-07.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 19-03-2019
1002162-72.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-08-2019
1000010-17.2017.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-07-2019
1002196-47.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 16-07-2019
1002207-76.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 09-10-2019
1000313-31.2017.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 19-07-2019
1000315-98.2017.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 19-03-2019
0002728-43.2013.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 04-04-2019
1001892-48.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 10-09-2019
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
22
1000063-95.2017.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 23-09-2019
0000890-94.2015.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 14-08-2019
0001826-22.2015.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 14-08-2019
0002499-88.2010.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 28-03-2019
1001936-67.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 18-07-2019
0002698-42.2012.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 08-08-2019
1002278-78.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 25-03-2019
1001967-87.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 04-04-2019
1001968-72.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 14-08-2019
0002096-17.2013.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 14-10-2019
1000361-87.2017.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 09-09-2019
1001969-57.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 04-04-2019
0001087-20.2013.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 18-07-2019
1000395-62.2017.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 19-07-2019
1000393-92.2017.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 18-07-2019
1001995-55.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 05-04-2019
1002000-77.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 12-07-2019
1001596-26.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 17-07-2019
1000151-36.2017.5.02.0045 Execução de Termo de Conciliação de
CCP 17-07-2019
1001744-37.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 15-04-2019
1000173-94.2017.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 12-07-2019
1001647-37.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 19-07-2019
1000190-33.2017.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 18-07-2018
1001860-43.2016.5.02.0045 Execução Fiscal 21-08-2019
1001790-26.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 18-09-2019
1001658-66.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 25-03-2019
1001666-43.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 01-08-2019
1000202-47.2017.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 10-07-2019
0001404-23.2010.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 12-09-2019
1002087-33.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 17-07-2019
1001689-86.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 03-10-2019
1000227-60.2017.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 11-06-2019
0001437-76.2011.5.02.0045 Ação de Cumprimento 28-03-2019
1002129-82.2016.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 06-09-2019
1002232-46.2016.5.02.0706 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 19-07-2019
1001236-23.2018.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 22-10-2019
1000983-35.2018.5.02.0045 Execução de Título Extrajudicial 04-10-2019
1001299-48.2018.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 28-03-2019
1001328-97.2018.5.02.0013 Execução de Certidão de Crédito
Judicial 18-03-2019
1000770-29.2018.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 24-06-2019
1000780-73.2018.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 04-10-2019
1000769-83.2018.5.02.0711 Execução de Termo de Conciliação de 17-09-2019
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
23
CCP
1001423-71.2018.5.02.0064 Cumprimento de sentença 06-06-2019
1001070-57.2018.5.02.0702 Execução de Termo de Ajuste de
Conduta 06-06-2019
1001183-82.2018.5.02.0064 Cumprimento de sentença 08-05-2019
1000901-04.2018.5.02.0045 Execução de Título Extrajudicial 19-07-2019
1000650-83.2018.5.02.0045 Execução de Título Extrajudicial 13-09-2019
1000676-81.2018.5.02.0045 Execução de Título Extrajudicial 19-07-2019
0000466-52.2015.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 06-06-2019
1000513-04.2018.5.02.0045 Execução de Título Extrajudicial 19-07-2019
1002075-82.2017.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 03-10-2019
1002094-88.2017.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 30-09-2019
1000542-54.2018.5.02.0045 Execução de Título Extrajudicial 19-07-2019
1000161-46.2018.5.02.0045 Execução Provisória em Autos
Suplementares 18-07-2019
1000181-37.2018.5.02.0045 Execução Provisória em Autos
Suplementares 18-07-2019
1000318-19.2018.5.02.0045 Execução de Título Extrajudicial 17-07-2019
1002160-68.2017.5.02.0045 Execução de Título Extrajudicial 18-07-2019
1002163-23.2017.5.02.0045 Execução Provisória em Autos
Suplementares 29-04-2019
1000560-75.2018.5.02.0045 Execução Fiscal 23-07-2019
1000219-49.2018.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 19-03-2019
1000005-58.2018.5.02.0045 Execução Provisória em Autos
Suplementares 11-09-2019
1001847-10.2017.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 14-08-2019
1001697-29.2017.5.02.0045 Execução Provisória em Autos
Suplementares 09-09-2019
1001881-82.2017.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 22-10-2019
1001714-65.2017.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 10-09-2019
1001921-64.2017.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 15-10-2019
0228900-14.2008.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 29-10-2019
0133100-71.1999.5.02.0045 Ação Trabalhista - Rito Ordinário 08-11-2019
1000416-10.2019.5.02.0064 Cumprimento de sentença 13-03-2019
1000423-02.2019.5.02.0064 Cumprimento de sentença 13-03-2019
1000461-14.2019.5.02.0064 Cumprimento de sentença 13-03-2019
1000217-45.2019.5.02.0045 Execução de Termo de Conciliação de
CCP 10-06-2019
1001186-03.2019.5.02.0064 Cumprimento de sentença 17-05-2019
1000974-39.2019.5.02.0045 Cumprimento de sentença 10-10-2019
1000637-90.2019.5.02.0064 Cumprimento de sentença 04-04-2019
1000172-41.2019.5.02.0045 Execução de Título Extrajudicial 21-03-2019
Observações: Processos em trâmite na fase de execução, incluindo os desarquivados para
continuação da execução e aqueles recebidos de outros órgãos para execução. Não são computados
os processos arquivados provisoriamente na fase de execução.
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
24
8. PRAZOS MÉDIOS
Os dados de prazos médios referem-se ao período de janeiro a
dezembro de 2018.
8.1 Fase de conhecimento (fonte: e-Gestão)
Do ajuizamento da ação até São Paulo
- 45a Vara
Média do
Foro 2ª Região
a realização da
1ª audiência
Rito Sumaríssimo 78 59 58
exceto Rito Sumaríssimo 218 152 148
o encerramento da
instrução
Rito Sumaríssimo 99 76 75
exceto Rito Sumaríssimo 341 275 282
a prolação da
sentença
Rito Sumaríssimo 100 83 82
exceto Rito Sumaríssimo 335 285 292
8.2 Fase de liquidação (fonte: e-Gestão)
Do início ao encerramento da liquidação São Paulo
- 45a Vara
Média do
Foro 2ª Região
Rito Sumaríssimo 150 132 155
exceto Rito Sumaríssimo 245 139 155
8.3 Fase de execução (fonte: e-Gestão)
Do início ao encerramento da execução São Paulo
- 45a Vara Média do Foro 2ª Região
Ente Privado 1.724 1.588 1.438
Ente Público 1.733 1.531 1.555
8.4 Do ajuizamento ao arquivamento (fonte: e-Gestão)
Do ajuizamento da ação até o arquivamento São Paulo -
45a Vara
Média do
Foro
2ª
Região
Rito Sumaríssimo 1.035 764 654
exceto Rito Sumaríssimo 1.592 1.479 1.345
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
25
9. ÍNDICE DE CONCILIAÇÕES E TAXAS DE CONGESTIONAMENTO
9.1 Índice de conciliações (fonte: e-Gestão)
Unidade Judiciária
/ Média Ano Solucionados Conciliados Índice (%)
São Paulo - 45a
Vara 2018 2339 1007 43,05%
São Paulo - 45a
Vara 2019 1762 754 42,79%
Média do Foro 2018 2.089 910 43,58%
Média do Foro 2019 1.819 775 42,62%
Média da 2ª Região 2018 2.044 894 43,75%
Média da 2ª Região 2019 1.816 792 43,63%
Observação: Dados até 31.1.2020.
9.2 Taxa de congestionamento na fase de conhecimento (fonte: e-Gestão)
Unidade
Judiciária /
Média
Ano
Pendentes
(período
anterior)
Casos Novos Solucionados Taxa (%)(1)
São Paulo - 45a
Vara 2018 1769 1525 2339 28,99%
São Paulo - 45a
Vara 2019 980 1592 1762 31,49%
Média do Foro 2018 1.272 1.522 2.089 25,25%
Média do Foro 2019 748 1.584 1.819 21,99%
Média da 2ª
Região 2018 1.284 1.413 2.044 24,22%
Média da 2ª
Região 2019 756 1.582 1.816 22,34%
Observação: Dados até 31.1.2020. (1)A taxa de congestionamento mede a efetividade da Vara do
Trabalho em um período, levando-se em conta o total de casos novos que ingressaram, os
pendentes de solução do período anterior e os solucionados no período. Fórmulas: 1-
[solucionados/(casos novos + pendentes de solução no período anterior)].
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
26
9.3 Taxa de congestionamento na fase de execução (fonte: e-Gestão)
Unidade
Judiciária /
Média
Ano
Pendentes
(período
anterior)
Execuções
iniciadas
Execuções
encerradas Taxa (%)(1)
São Paulo - 45a
Vara 2018 1786 304 90 95,69%
São Paulo - 45a
Vara 2019 1978 155 1532 28,18%
Média do Foro 2018 1.567 522 272 86,98%
Média do Foro 2019 1.651 654 1.408 38,90%
Média da 2ª
Região 2018 1.359 560 210 89,08%
Média da 2ª
Região 2019 1.481 665 1.314 38,79%
Observação: Dados até 31.1.2020. (1)A taxa de congestionamento na fase de execução mede a
efetividade da Vara do Trabalho em um período, levando-se em conta o total de execuções
iniciadas, as pendentes do período anterior e execuções encerradas no período. Fórmulas: 1-
[execuções encerradas/(execuções iniciadas + pendentes de execução no período anterior)].
10. PRAZOS MÉDIOS/ PRODUTIVIDADE DOS JUÍZES NA UNIDADE
10.1 Prazo médio para julgamento, produtividade dos Juízes e
processos conclusos para prolação de sentença (fonte: e-Gestão)
Ano: 2018
Magistrado
Prazo médio entre a
conclusão e a prolação
da sentença
Produtividade
Conclusos para
prolação de
sentença em 31-
12-2018
Rito Suma-
ríssimo
exceto
Rito Suma-
ríssimo
Solucio-
nados
Concili-
ados Total
Prazo
vencido
ADRIANA KOBS
ZACARIAS LOURENÇO 20 1 0 0 0
ALINE GUERINO
ESTEVES 44 52,67 10 4 0 0
EDUARDO JOSÉ
MATIOTA 13 13,31 53 28 0 0
ÍTALO MENEZES DE
CASTRO 44,8 76,35 815 296 8 3
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
27
JOÃO PAULO GABRIEL
DE CASTRO DOURADO 16,57 27,99 676 292 11 2
JOBEL AMORIM DAS
VIRGENS FILHO 11 4 0 0
LORENA CORDEIRO DE
VASCONCELOS 89,38 8 0 1 1
MARCOS SCALERCIO 49 27,76 42 20 0 0
MARIA ALICE SEVERO
KLUWE 18,12 74,03 248 149 77 11
MARIA FERNANDA
MACIEL ABDALA 107 4 0 0 0
MATEUS HASSEN JESUS 18 9 0 0
RENATA BONFIGLIO 6 6 7 2 0 0
SAMUEL BATISTA DE
SÁ 114,17 8 0 0 0
VICTOR GÓES DE
ARAUJO COHIM SILVA 12,67 8,29 53 30 17 0
VITOR PELLEGRINI
VIVAN 21,43 21,13 385 173 14 0
Observações: Conforme regra constante no manual do e-Gestão, os prazos médios devem considerar
dias corridos, sem desconto dos afastamentos definidos em normas legais ou regimentais. As
colunas referente aos processos com prazo vencido apresenta a quantidade de processos vencidos
há mais de 30 (trinta) dias, efetuados os devidos descontos. Este prazo foi criado pelo TST e
implementado neste Regional em janeiro de 2017.
Ano: 2019
Magistrado
Prazo médio
entre a
conclusão e a
prolação da
sentença
Produtividade
Conclusos para
prolação de
sentença em
31/01/20
Solucio-
nados
Concili-
ados Total
Prazo
vencido
ADRIANA KOBS ZACARIAS
LOURENÇO 1662 1 0 0 0
ANA PAULA FREIRE ROJAS 6 4 0 0
EDUARDO DE PAULA
VIEIRA 6 4 0 0
HENRY CAVALCANTI DE
SOUZA MACÊDO 1340 1 0 0 0
ÍTALO MENEZES DE
CASTRO 142,91 12 0 0 0
JEAN MARCEL MARIANO DE
OLIVEIRA 5,7 266 116 3 0
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
28
JOÃO PAULO GABRIEL DE
CASTRO DOURADO 105,33 13 0 1 0
JOBEL AMORIM DAS
VIRGENS FILHO 11 4 0 0
JOSIANE GROSSL 3272 1 0 0 0
LETÍCIA STEIN VIEIRA 42 1 0 0 0
LORENA CORDEIRO DE
VASCONCELOS 132 2 0 0 0
MANOLO DE LAS CUEVAS
MUJALLI 3 1 0 0
MARCOS SCALERCIO 18 1 0 0 0
MARCYLENA TINOCO DE
OLIVEIRA 11,56 32 19 0 0
MARIA ALICE SEVERO
KLUWE 73,27 546 241 55 3
MATEUS HASSEN JESUS 13 11 0 0
NATAN MATEUS FERREIRA 16,6 16 8 0 0
PEDRO ETIENNE ARREGUY
CONRADO 10,42 65 29 0 0
ROSELENE APARECIDA
TAVEIRA 2 1 0 0
SAMUEL BATISTA DE SÁ 0 3 0 0 0
VICTOR GÓES DE ARAUJO
COHIM SILVA 13,01 720 316 0 0
VITOR PELLEGRINI VIVAN 51,54 29 0 1 0
17,6 12 0 0 0
Observações: Conforme regra constante no manual do e-Gestão, os prazos médios devem considerar
dias corridos, sem desconto dos afastamentos definidos em normas legais ou regimentais. As
colunas referente aos processos com prazo vencido apresenta a quantidade de processos vencidos
há mais de 30 (trinta) dias, efetuados os devidos descontos. Este prazo foi criado pelo TST e
implementado neste Regional em janeiro de 2017.
10.2 Processos pendentes de prolação de sentença - Atraso 60 e
90 dias (fonte: Coordenadoria de Estatística e Gestão de Indicadores)
Os dados a seguir referem-se à posição do dia 11/02/2020.
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
29
Processo Juiz(a)
Conclusão
Proferir
Sentença
Dias de
Atraso
Atraso
60
dias
Atraso
90 dias
1001378-27.2018.5.02.0045 Maria Alice Severo Kluwe 30/07/2019 114 SIM SIM
1001257-33.2017.5.02.0045 Maria Alice Severo Kluwe 10/09/2019 77 SIM NÃO
10.3 Audiências realizadas pelos juízes (fonte: e-Gestão)
Ano: 2018
Magistrado
Audiências Realizadas
Una Ini-
cial
Ins-
trução
Julga-
mento
Conciliação
Total Conheci-
mento
Exe-
cução
ADRIANA KOBS
ZACARIAS LOURENÇO 0 0 1 0 0 0 1
ALINE GUERINO
ESTEVES 11 0 3 0 0 0 14
EDUARDO JOSÉ
MATIOTA 62 0 10 0 0 0 72
GIOVANE DA SILVA
GONÇALVES 0 0 0 1 0 0 1
ÍTALO MENEZES DE
CASTRO 665 0 161 20 0 6 852
JOÃO PAULO GABRIEL
DE CASTRO DOURADO 716 0 171 19 0 3 909
JOBEL AMORIM DAS
VIRGENS FILHO 0 0 0 10 39 3 52
MARCOS SCALERCIO 62 0 16 0 0 0 78
MARIA ALICE SEVERO
KLUWE 347 5 107 9 2 7 477
MATEUS HASSEN
JESUS 0 0 0 16 41 3 60
RENATA BONFIGLIO 9 0 1 0 0 0 10
SAMUEL BATISTA DE
SÁ 0 0 0 2 0 0 2
VICTOR GÓES DE
ARAUJO COHIM SILVA 64 0 23 0 0 12 99
VITOR PELLEGRINI
VIVAN 439 0 132 10 2 0 583
Ano: 2019
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
30
Magistrado
Audiências Realizadas
Una Ini-
cial
Ins-
trução
Julga-
mento
Conciliação
Total Conhe-
cimento
Exe-
cução
ADRIANA KOBS
ZACARIAS LOURENÇO 0 0 0 1 0 0 1
ANA PAULA FREIRE
ROJAS 0 0 0 5 11 0 15
JOBEL AMORIM DAS
VIRGENS FILHO 0 0 0 6 36 5 43
LETÍCIA STEIN VIEIRA 0 0 1 0 0 0 1
MANOLO DE LAS CUEVAS
MUJALLI 0 0 0 2 6 0 8
MARCYLENA TINOCO DE
OLIVEIRA 21 0 8 0 0 1 30
MARIA ALICE SEVERO
KLUWE 430 0 146 7 1 1 581
MATEUS HASSEN JESUS 0 0 0 11 13 0 18
NATAN MATEUS
FERREIRA 11 0 10 0 0 0 21
PEDRO ETIENNE
ARREGUY CONRADO 92 0 13 0 0 0 107
SAMUEL BATISTA DE SÁ 0 0 1 3 0 0 4
VICTOR GÓES DE
ARAUJO COHIM SILVA 484 0 164 4 0 1 649
Observação: Dados até 31.1.2020.
11. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO – IGEST
O Índice Nacional de Gestão do Desempenho da Justiça do
Trabalho – IGEST foi desenvolvido pela Corregedoria-Geral da
Justiça do Trabalho e sintetiza diversas informações das
Unidades Judiciárias de 1º Grau em um único indicador,
objetivando retratar o desempenho das Varas do Trabalho, de
modo a espelhar a realidade observada em cada uma delas. Para
tanto são utilizados vários indicadores, como taxa de
congestionamento, prazos e produtividade por exemplo, e de
pessoal, como servidores em atividade, para se obter a melhor
visão de desempenho de uma Unidade Judiciária.
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
31
MESOINDICADORES POR RESULTADO
Período de Referência: 01/01/19 até 31/12/19
Ordenado pelo IGEST
TRT -> Vara do
Trabalho
Faixa
de
Casos
Novos:
Out/201
5 a
Set/201
8
Acervo
(Peso
0,2)
Celeri
dade
(Peso
0,2)
Produt
ividad
e
(Peso
0,2)
Taxa de
Congestio
namento
(Peso
0,2)
Força
de
Trabal
ho
(Peso
0,2)
IGEST
Resulta
do Colocação
São Paulo - 16a
Vara
2001 a
2500 0,0973 0,3369 0,574 0,1364 0,0815 0,2452 1º
São Paulo Zona
Leste - 12a
Vara
2001 a
2500 0,0679 0,1142 0,5977 0,2761 0,3338 0,2779 2º
São Paulo - 68a
Vara
2001 a
2500 0,1792 0,279 0,6089 0,1327 0,2104 0,282 3º
Caieiras - 01a
Vara
1001 a
1500 0,1014 0,2935 0,5076 0,2067 0,3343 0,2887 4º
São Paulo Zona
Sul - 03a Vara
1501 a
2000 0,1016 0,1376 0,6161 0,2299 0,372 0,2914 5º
São Bernardo do
Campo - 04a
Vara
2001 a
2500 0,7348 0,8205 0,2384 0,8709 0,6587 0,6646 213º
São Paulo - 32a
Vara
2001 a
2500 0,6116 0,6906 0,3777 0,9638 0,7699 0,6827 214º
Barueri - 01a
Vara
2001 a
2500 0,7984 0,8113 0,475 0,7796 0,5628 0,6854 215º
Guarulhos - 04a
Vara
1501 a
2000 0,8045 0,6784 0,4794 0,8049 0,7555 0,7046 216º
Guarulhos - 03a
Vara
1501 a
2000 0,9839 0,6236 0,4052 0,8357 0,6766 0,705 217º
45a Vara
2001 a
2500
0,4987 0,5014 0,3779 0,8945 0,6772 0,5899 199º
A 45ª Vara do Trabalho de São Paulo, considerando o
período de 01/01/19 até 31/12/19, apresentou o IGEST de 0,5899
que indica que a Unidade está na 199ª colocação na Região.
12. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL – PROCESSOS EM TAREFAS
12.1 Processos eletrônicos (fonte: PJe/ORACLE - BI)
Os dados a seguir referem-se à posição do dia 11/02/2020.
12.1.1 Tarefas a cumprir
Tarefa Quantidade Desde
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
32
Conhecimento 5.420
Aguardando audiência 1 29-11-2019 21:05
Escolher tipo de arquivamento 1 23-11-2019 4:25
Triagem Inicial 1 06-12-2019 18:39
Acordos vencidos 487 08-12-2018 8:21
Aguardando apreciação pela instância superior 386 17-11-2016 14:18
Aguardando audiência 557 09-09-2016 15:19
Aguardando cumprimento de acordo 224 24-05-2018 14:39
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos 521 23-06-2016 17:50
Aguardando final do sobrestamento 7 21-03-2018 16:02
Aguardando laudo pericial 3 29-04-2019 18:06
Aguardando prazo recursal 265 20-08-2019 19:26
Aguardando término dos prazos 116 20-10-2017 13:13
Analisar Decisão 1 06-02-2020 20:08
Analisar Despacho 3 06-02-2020 21:02
Analisar Despacho - Conversão em diligência 2 01-02-2020 13:53
Analisar decisão – AR 4 06-02-2020 19:42
Analisar expediente da secretaria 1 06-02-2020 21:29
Analisar sentença 9 06-02-2020 22:56
Análise de ED 29 17-10-2019 6:33
Análise do Conhecimento 279 03-07-2018 8:46
Apreciar admissibilidade de recursos 47 02-03-2019 5:18
Apreciar dependência 12 16-12-2019 15:26
Concluso ao magistrado 4 07-02-2019 22:18
Controle de pericia 6 30-06-2018 6:41
Cumprimento de Providências 30 28-02-2019 23:22
Cumprimento de providências 45 13-04-2018 18:51
Encaminhar Carta 1 14-03-2019 19:45
Encaminhar ao CEJUSC 2 02-12-2019 20:02
Escolher tipo de arquivamento 252 26-02-2019 7:24
Iniciar Execução 137 30-01-2020 6:34
Iniciar Liquidação 314 10-12-2019 11:50
Intimações automáticas com pendências - AR 19 27-01-2020 13:47
Intimações automáticas com pendências - Con 36 23-01-2020 1:16
Intimações com pendências ED 1 05-02-2020 20:46
Minutar Despacho 1 18-02-2019 18:23
Minutar decisão – AR 9 20-01-2020 14:21
Minutar sentença 62 22-07-2019 22:52
Minutar sentença ED 4 17-12-2019 17:56
Prazos vencidos 371 30-08-2018 9:22
Preparar ato de comunicação 1 29-01-2020 20:42
Publicar DJE – AC 1 06-02-2020 14:59
Publicar DJe – AR 2 06-02-2020 15:33
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
33
Publicar DJe – Com 10 05-02-2020 23:25
Publicar DJe ED 1 05-02-2020 23:29
Recebimento de instância superior 296 09-05-2018 20:30
Recebimento do CEJUSC - Con 39 17-07-2018 16:53
Reexame necessário - AR 22 28-07-2018 8:30
Registrar pagamentos ou despesas processuais 3 10-05-2018 17:11
Registrar parcelas - Acordo 7 03-04-2018 14:54
Remeter ao 2o Grau 142 22-02-2018 17:57
Remeter ao 2o Grau - Pendências de Decisão 24 07-02-2019 21:01
Triagem Inicial 158 12-11-2019 12:56
Trânsito em Julgado 2 04-02-2019 16:00
Trânsito em julgado 462 27-09-2018 8:33
Liquidacao 1.112
Aguardando apreciação pela instância superior 4 21-09-2016 20:50
Aguardando cumprimento de acordo 6 18-12-2018 14:47
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos 7 20-02-2017 14:47
Aguardando esclarecimentos periciais 11 12-02-2019 18:27
Aguardando final do sobrestamento 1 11-04-2018 15:56
Aguardando laudo pericial 2 20-02-2019 14:05
Aguardando prazo recursal 1 04-02-2020 20:30
Aguardando término dos prazos 104 04-12-2018 5:14
Analisar Decisão - Liq 1 06-02-2020 20:45
Analisar Despacho - Liq 1 06-02-2020 19:15
Analisar sentença - Liq 1 06-02-2020 19:22
Análise de Liquidação 140 14-11-2017 21:28
Concluso ao magistrado - Liq 42 05-02-2018 15:59
Cumprimento de Providências 6 07-03-2019 19:07
Cumprimento de providências 3 29-06-2018 22:50
Escolher tipo de arquivamento 1 24-04-2019 13:15
Iniciar Liquidação 183 20-01-2017 16:49
Intimações automáticas com pendências - Liq 9 24-01-2020 19:54
Minutar Despacho - Liq 1 14-08-2019 23:52
Prazos vencidos 566 19-04-2018 7:46
Publicar DJe – Liq 5 05-02-2020 23:25
Recebimento de instância superior 2 12-08-2019 21:57
Recebimento do CEJUSC - Liq 8 29-05-2018 20:49
Remeter ao 2o Grau 3 10-12-2018 3:38
Trânsito em julgado 4 09-03-2019 10:51
Execucao 3.406
Aguardando apreciação pela instância superior 6 04-04-2018 14:38
Aguardando audiência 1 05-02-2020 15:35
Aguardando audiência - Exec 1 16-04-2018 16:14
Aguardando prazo recursal 1 03-02-2020 14:56
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
34
Aguardando término dos prazos 51 25-04-2019 16:58
Análise de Execução 2.862 23-11-2018 17:27
BacenJud 1 18-07-2019 18:24
Cartas devolvidas 2 16-01-2020 19:06
Concluso ao magistrado - Exec 164 14-03-2019 13:18
Concluso ao magistrado - Sobrestamento 1 16-04-2018 18:28
Cumprimento de Providências 65 15-03-2019 21:54
Cumprimento de providências 7 16-04-2018 15:43
Encaminhar Carta 1 15-01-2020 17:55
Iniciar Execução 38 10-05-2019 16:00
Intimações automáticas com pendências - Exec 6 23-01-2020 1:21
Minutar Decisão - Exec 1 30-01-2020 15:00
Minutar Despacho - Exec 2 20-08-2019 20:18
Prazos vencidos 186 06-11-2015 9:05
Preparar ato de comunicação 1 05-02-2020 18:44
Publicar DJe – Exec 1 06-02-2020 18:56
Recebimento de instância superior 3 08-08-2019 20:27
Recebimento do CEJUSC - Exec 2 12-07-2019 22:33
Reexame necessário - AR 1 13-07-2019 7:40
Remeter ao 2o Grau 2 23-08-2019 7:22
Arquivado 2.972
Arquivo definitivo 2.109 15-09-2014 16:44
Arquivo provisório 355 13-12-2016 11:42
Cartas devolvidas 499 29-06-2016 13:22
Desarquivar 9 13-06-2017 13:27
TOTAL GERAL 12.910
12.1.2 Petições não apreciadas.
Os dados a seguir referem-se à posição do dia 13/02/2020.
Em consulta ao sistema Pje foi constatado o número de
3.881 petições não apreciadas no menu Escaninho.
13. METAS 2019
(fonte: e-Gestão)
São Paulo - 45a Vara
Referência:31/01/20
Metas do CNJ a serem cumpridas pelo TRT-SP em 2019 Grau de cumprimento
da meta
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
35
Meta 1: Julgar mais processos que os distribuídos - Julgar quantidade
maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano
corrente.
108,23%
Meta 2: Julgar processos mais antigos - Identificar e julgar, até
31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017. 104,68%
Meta 3: Estimular a conciliação - Manter o índice de conciliação na
fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017. 112,54%
Meta 5: Impulsionar processos à execução - Baixar quantidade maior de
processos de execução do que o total de casos novos de execução no
ano corrente.
236,63%
Meta 6: Priorizar o julgamento das ações coletivas - Identificar e
julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até
31/12/2016.
102,04%
Meta 7: Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e
dos recursos repetitivos - Identificar e reduzir em 2% o acervo dos
dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.
Dados não disponíveis
no sistema e-Gestão.
*Caso o resultado seja "Não se aplica*", significa que a vara não possui processos
relacionados à meta até a data de referência.
Fonte e-Gestão. Consulta em:13/02/20
14. EXPEDIENTES ENTRADOS NA CORREGEDORIA
(fonte: SAPG/ORACLE - BI)
Os dados a seguir referem-se à posição do dia 31/01/2020.
Expediente Processo Motivo Resultado
Pedido de
Providência
0000509-85.2019.5.02.0000 Morosidade processual Arquivamento
Pedido de
Providência
0000450-97.2019.5.02.0000 Morosidade processual Arquivamento
15. PROCESSOS SOLICITADOS E ANALISADOS NA DATA DA CORREIÇÃO
15.1 Processos eletrônicos em fase de conhecimento (fonte: Secretaria da Corregedoria)
Nº dos Processos Constatações/ Último andamento Determinação
1001297-44.2019.5.02.0045
Constatações:
- Processo incluído na pauta de instrução
do dia 29/04/2020, consoante Audiência de
27/01/2020 (Id. 28a721c).
Não há.
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
36
Nº dos Processos Constatações/ Último andamento Determinação
Último andamento: Em 06/02/2020, Id.
cad2a35, apresentação de Procuração e Carta
de Preposição.
1001292-22.2019.5.02.0045
Constatações:
- Processo incluído na pauta de instrução
do dia 23/04/2020, consoante despacho de
30/01/2020 (Id. 7c21762).
Último andamento: Em 04/02/2020, intimação
das partes quanto a redesignação da
audiência.
Não há.
1001207-36.2019.5.02.0045
Constatações:
- Processo incluído na pauta de instrução
do dia 29/04/2020, consoante Audiência de
27/01/2020 (Id. 5aba35b).
Último andamento: Em 30/01/2020, Id. b4aa1da, juntada de manifestação quanto a
defesa.
Não há.
1000734-50.2019.5.02.0045
Constatações:
- A instrução processual foi encerrada.
- O processo foi incluído na pauta de
julgamento do dia 06/03/2020, consoante
Audiência de 27/01/2020, Id. 9a7b4a2.
Último andamento: Os autos foram enviados à
conclusão para minutar Sentença logo após o
encerramento da instrução processual.
Não há.
1001114-73.2019.5.02.0045
Constatações:
- A instrução processual foi encerrada.
- O processo foi incluído na pauta de
julgamento do dia 06/03/2020, consoante
Audiência de 21/01/2020, Id. 11dc696.
- Os autos foram enviados à conclusão para
minutar Sentença logo após o encerramento
da instrução processual.
Ultimo andamento: Em 28/01/2020, Id. 8508141, juntada de razões finais pela
reclamada.
Não há.
15.2 Processos eletrônicos em fase de execução (fonte: Secretaria da Corregedoria)
Nº dos Processos Constatações/ Último andamento Determinação
1000478-15.2016.5.02.0045
Constatações:
- Em 29/11/2017, Id. c4853f7,
foi homologada a liquidação,
com o registro do movimento no
sistema informatizado.
- Citada, a devedora não pagou
no prazo legal.
- A executada não foi incluída
Providenciar o andamento
do processo.
Regularizar o registro da
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
37
Nº dos Processos Constatações/ Último andamento Determinação
no BNDT.
Ultimo andamento: Em
29/03/2019, Id. 86ec774,
proferido despacho
determinando a realização de
pesquisa patrimonial através
dos convênios disponíveis.
devedora no BNDT.
1000974-44.2016.5.02.0045
Constatações:
- Em 26/03/2018, Id. e276150,
foi homologada a liquidação,
com o registro do movimento no
sistema informatizado.
- Citada, a devedora não pagou
no prazo legal.
- A executada não foi incluída
no BNDT.
- Em 28/03/2019, Id. b63044f,
foi proferido despacho
determinando a realização de
pesquisa patrimonial por meio
dos convênios disponíveis.
Ultimo andamento: Em
28/06/2019, Id. 084eee9,
petição do autor requerendo a
instauração do incidente de
desconsideração da
personalidade jurídica.
Providenciar o andamento
do processo.
Regularizar o registro da
devedora no BNDT.
1000796-95.2016.5.02.0045
Constatações:
- Em 29/06/2017, Id. 4235904,
foi homologada a liquidação,
com o registro do movimento no
sistema informatizado.
- Citada, a devedora não pagou
no prazo legal.
- A executada não foi incluída
no BNDT.
- Foram utilizados os
convênios Bacenjud, Renajud,
Arisp e Infojud.
- Em 10/12/2019, Id. 440eb8f,
manifestação da parte autora
com pedido de liberação do
valor bloqueado nos autos.
Ultimo andamento: Em
17/12/2019, Id. 5d82014, houve
pedido de prosseguimento do
feito e recusa à proposta de
acordo.
Regularizar o registro da
devedora no BNDT.
Constatações:
- Trata-se de execução de
acordo não cumprido. Intimada
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
38
Nº dos Processos Constatações/ Último andamento Determinação
1002232-46.2016.5.02.0706
a se manifestar quanto ao
aludido inadimplemento, a
devedora permaneceu silente.
- A executada não foi incluída
no BNDT.
- Foram utilizados os
convênios Bacenjud, Renajud e
Arisp.
Ultimo andamento: Em
27/09/2019, Id. 66dc3c4, houve
pedido de instauração de
incidente de desconsideração
da personalidade jurídica.
Providenciar o andamento
do processo.
Regularizar o registro da
devedora no BNDT.
1001367-66.2016.5.02.0045
Constatações:
- Trata-se de execução de
acordo não cumprido. Intimada
a se manifestar quanto ao
aludido inadimplemento, a
devedora permaneceu silente.
- A executada não foi incluída
no BNDT.
- Foi utilizado o convênio
Bacenjud, com bloqueio de
valores, não liberados à
reclamante.
Ultimo andamento: Em
24/10/2019, Id. 3bb560c, houve
pedido de instauração de
incidente de desconsideração
da personalidade jurídica.
Providenciar o andamento
do processo.
1001714-65.2017.5.02.0045
Constatações:
- Trata-se de execução de
acordo não cumprido. Intimada
a se manifestar quanto ao
aludido inadimplemento, a
reclamada permaneceu inerte.
- Foram utilizados os
convênios Bacenjud, Renajud e
Arisp.
Ultimo andamento: Em
19/09/2019, Id. 757627e, houve
pedido de instauração de
incidente de desconsideração
da personalidade jurídica.
Providenciar o andamento
do processo.
1001063-33.2017.5.02.0045
Constatações:
- Em 02/08/2018, Id. 82b3e83,
foi homologada a liquidação,
com o registro do movimento no
sistema informatizado.
- Citada, a devedora não pagou
no prazo legal.
Providenciar o andamento
do processo.
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
39
Nº dos Processos Constatações/ Último andamento Determinação
- Houve tentativa de
localização de valores por
meio do convênio Bacenjud, com
resultado negativo.
- A executada não foi incluída
no BNDT.
Ultimo andamento: Em
23/08/2019, foi exarado
despacho determinando a
realização dos convênios RENAJUD, ARISP e INFOJUD.
Regularizar o registro da
devedora no BNDT.
1000063-32.2016.5.02.0045
Constatações:
- Trata-se de execução de
acordo não cumprido.
- Intimada a se manifestar, a
reclamada permaneceu inerte.
- Foram utilizados os
convênios Bacenjud, Renajud e
Arisp.
- A executada não foi incluída
no BNDT.
- Expedido Mandado de
Avaliação e Penhora de bens
localizados através do
convênio Renajud.
Ultimo andamento: Em
11/09/2019, Id. cbb0a5d,
juntada de certidão de
devolução de mandado (não
cumprido).
Providenciar o andamento
do processo.
1001391-94.2016.5.02.0045
Constatações:
- Em 10/09/2018, Id. d58d053,
foi homologada a liquidação,
com o registro do movimento no
sistema informatizado.
- Em 25/09/2018, Id. 072734a, a reclamada requereu o
parcelamento da dívida, nos
termos do artigo 916 CPC,
deferido pelo Juízo, conforme
despacho Id. 92e206e.
- Em 23/08/2019, Id. 1c52c9a,
foi determinada a liberação
dos valores depositados pela
ré.
Ultimo andamento: Em
16/10/2019, Id. 5c0382a,
houve requisição pela parte
autora para liberação dos
depósitos efetuados pela
reclamada.
Providenciar o andamento
do processo.
Constatações:
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
40
Nº dos Processos Constatações/ Último andamento Determinação
1000395-62.2017.5.02.0045
- Em 05/12/2017, Id. b65ccb1,
foi homologada a liquidação,
com o registro do movimento no
sistema informatizado.
- Citada, a devedora não pagou
no prazo legal.
- Foram utilizados os
convênios Bacenjud, Renajud e
Arisp.
- A executada não foi incluída
no BNDT.
- Em 28/07/2019, Id. e18f6a2,
foi determinada a expedição de
mandado de penhora e avaliação
dos veículos localizados por
meio do convênio Renajud.
Ultimo andamento: Em
07/11/2019, Id. dc654d1, houve
interposição de petição da
parte autora requerendo a
penhora do faturamento da
executada.
Providenciar o andamento
do processo.
Regularizar o registro da
devedora no BNDT.
15.3 Recurso ordinário e agravo de petição – Aguardando
remessa (eletrônicos) (fonte: Secretaria da Corregedoria)
Nº dos Processos Classe Constatações/ Último andamento Determinação
1001946-77.2017.5.02.0045 RO
Constatações:
- Em 24/01/2020, Id. 147609c,
foi proferido despacho
emitindo pronunciamento
explícito sobre a
admissibilidade do Recurso
Ordinário interposto.
- Houve registro no sistema
informatizado da decisão que
apreciou a admissibilidade dos
recursos.
Último andamento: Em
31/01/2020, foi expedida
intimação à reclamada, via
sistema.
Não há.
1001377-76.2017.5.02.0045 AP
Constatações:
- Em 12/12/2019, Id. 50a4cca,
foi proferido despacho
emitindo pronunciamento
explícito sobre a
admissibilidade do Agravo de
Petição interposto.
Não há.
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
41
Nº dos Processos Classe Constatações/ Último andamento Determinação
- Houve registro no sistema
informatizado da decisão que
apreciou a admissibilidade do
recurso.
Último andamento: Em
14/06/2019, Id. 11defc1,
apresentação de Contraminuta
pelo MPT.
15.4 Arquivo provisório eletrônico (fonte: Secretaria da Corregedoria)
Em consulta realizada no sistema eletrônico PJ-e, em
06/02/2020, havia apenas 04 processos no arquivo provisório.
Nº dos Processos Constatações/ Último andamento Determinação
0001723-88.2010.5.02.0045
(Processo convertido ao
meio eletrônico)
Constatações:
- Em 18/05/2015, Id eab949b,
foi homologada a liquidação.
- Citada, a devedora não pagou
no prazo legal.
- Não se observa nos autos a
inclusão da executada no BNDT.
- Foram utilizados os
convênios Bacenjud, Renajud,
Arisp e Infojud.
- Intimado para apresentar
meios de prosseguimento da
execução, sob pena de remessa
dos autos ao arquivo
provisório, o reclamante
permaneceu silente.
- Ambas as partes foram
intimadas da decisão de envio
dos autos ao arquivo
provisório.
Último andamento: Em
11/09/2019, os autos foram
arquivados provisoriamente.
Regularizar o registro da
devedora no BNDT.
Constatações:
- Em 15/01/2013, Id. 20025f1 -
Pág. 1, foi homologada a
liquidação.
- Foi noticiado nos autos a
decisão que determinou a
Recuperação Judicial da
executada.
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
42
Nº dos Processos Constatações/ Último andamento Determinação
0000088-67.2013.5.02.0045
(Processo convertido ao
meio eletrônico)
- Não se observa nos autos a
inclusão da executada no BNDT.
- Expedida a Certidão para
habilitação do crédito no Foro
Cível (Id. 691cc1a - Pág. 1).
- Em 03/08/2015, Id. 6c4933a,
foi certificado nos autos a
utilização dos convênios
Bacenjud, Renajud, Arisp e
Infojud.
- Intimado para apresentar
meios de prosseguimento da
execução, sob pena de remessa
dos autos ao arquivo
provisório, a reclamante
permaneceu silente.
- Apenas a reclamante foi
intimada quanto ao envio dos
autos ao arquivo provisório.
Último andamento: Em
11/09/2019, os autos foram
arquivados provisoriamente.
Regularizar o registro da
devedora no BNDT.
Notificar ambas as partes
sobre a decisão de envio
dos autos ao arquivo
provisório (artigo 54, §
7º, da Consolidação das
Normas da Corregedoria
Regional).
0013400-09.1996.5.02.0045
(Processo convertido ao
meio eletrônico)
Constatações:
- Em 24/04/1998, Id. 3e82698 -
Pág. 1, foi homologada a
liquidação.
- Foi noticiado nos autos a
decisão de Falência da
executada.
- Não se observa nos autos a
inclusão da executada no BNDT.
- Foi expedida a Certidão para
habilitação do crédito no Foro
Cível (Id. 1b6945d).
- Em 03/08/2015, Id. d7e0b2b,
foi certificado nos autos a
utilização dos convênios
Bacenjud, Renajud, Arisp e
Infojud.
- Em 21/08/2019, Id. 3aca31b,
o reclamante foi intimado para
apresentar meios de
prosseguimento da execução,
sob pena de aplicação do
artigo 11-A, da CLT. Contudo,
permaneceu silente.
- Ambas as partes foram
intimadas da decisão de envio
dos autos ao arquivo
provisório.
Último andamento: Em
10/01/2020, os autos foram
Regularizar o registro da
devedora no BNDT.
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
43
Nº dos Processos Constatações/ Último andamento Determinação
arquivados provisoriamente.
0273000-30.2003.5.02.0045
(Processo convertido ao
meio eletrônico)
Constatações:
- Em 25/07/2005, Id. 1484d0,
foi homologada a liquidação.
- Em 03/08/2015, Id. dc8f73d,
foi certificado nos autos a
utilização dos convênios
Bacenjud, Renajud, Arisp e
Infojud.
- Não foi localizada o
registro da devedora no BNDT.
- Em 03/08/2015, Id. dc8f73d,
houve juntada de certidão
atestando a utilização dos
convênios Bacenjud, Renajud,
Arisp e Infojud.
- Em 21/08/2019, Id. 325fc4d,
o reclamante foi intimado para
apresentar meios de
prosseguimento da execução,
sob pena de aplicação do
artigo 11-A, da CLT. Contudo,
permaneceu silente.
- Ambas as partes foram
intimadas da decisão de envio
dos autos ao arquivo
provisório.
Último andamento: Em
10/01/2020, os autos foram
arquivados provisoriamente.
Regularizar o registro da
devedora no BNDT.
16. PRECATÓRIOS EM ANDAMENTO
(fonte: SAP2/ORACLE - BI)
Os dados a seguir referem-se à posição do dia 11/02/2020.
Havia 146 (cento e quarenta e seis) precatórios em andamento.
Processo Data do protocolo Data da expedição
0092000-64.1984.5.02.0045 20/06/2016 28/06/2016
0092000-64.1984.5.02.0045 20/06/2016 28/06/2016
0092000-64.1984.5.02.0045 20/06/2016 28/06/2016
0092000-64.1984.5.02.0045 20/06/2016 28/06/2016
0092000-64.1984.5.02.0045 20/06/2016 28/06/2016
0092000-64.1984.5.02.0045 20/06/2016 28/06/2016
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
44
0092000-64.1984.5.02.0045 20/06/2016 28/06/2016
0092000-64.1984.5.02.0045 20/06/2016 28/06/2016
0092000-64.1984.5.02.0045 20/06/2016 28/06/2016
0092000-64.1984.5.02.0045 20/06/2016 28/06/2016
0092000-64.1984.5.02.0045 20/06/2016 28/06/2016
0092000-64.1984.5.02.0045 20/06/2016 28/06/2016
0092000-64.1984.5.02.0045 20/06/2016 28/06/2016
0092000-64.1984.5.02.0045 20/06/2016 28/06/2016
0092000-64.1984.5.02.0045 20/06/2016 28/06/2016
0092000-64.1984.5.02.0045 20/06/2016 28/06/2016
0092000-64.1984.5.02.0045 20/06/2016 28/06/2016
0092000-64.1984.5.02.0045 20/06/2016 28/06/2016
0092000-64.1984.5.02.0045 20/06/2016 28/06/2016
0092000-64.1984.5.02.0045 20/06/2016 28/06/2016
0092000-64.1984.5.02.0045 20/06/2016 28/06/2016
0092000-64.1984.5.02.0045 20/06/2016 28/06/2016
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0092000-64.1984.5.02.0045 24/10/2016 26/01/2017
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Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
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0092000-64.1984.5.02.0045 24/10/2016 26/01/2017
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0029600-08.2007.5.02.0045 05/10/2016 22/11/2016
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0021100-50.2007.5.02.0045 03/03/2017 03/04/2017
0076500-15.2008.5.02.0045 20/06/2018 28/06/2018
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0002543-39.2012.5.02.0045 15/02/2019 11/03/2019
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0091500-26.2006.5.02.0045 15/06/2016 28/06/2016
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0251900-09.2009.5.02.0045 31/07/2019 28/08/2019
0256100-98.2005.5.02.0045 11/09/2019 27/09/2019
0256100-98.2005.5.02.0045 11/09/2019 27/09/2019
0256100-98.2005.5.02.0045 11/09/2019 27/09/2019
0150500-83.2008.5.02.0045 15/08/2017 22/09/2017
0237400-74.2005.5.02.0045 21/06/2018 28/06/2018
0237400-74.2005.5.02.0045 21/06/2018 28/06/2018
0132500-98.2009.5.02.0045 15/02/2019 11/03/2019
0152800-52.2007.5.02.0045 12/02/2019 22/02/2019
0077700-23.2009.5.02.0045 21/08/2014 16/09/2014
0218800-63.2009.5.02.0045 07/07/2017 03/08/2017
0003140-08.2012.5.02.0045 31/07/2019 28/08/2019
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
46
0224500-54.2008.5.02.0045 18/06/2014 24/06/2014
0091000-52.2009.5.02.0045 19/07/2017 22/08/2017
0255600-61.2007.5.02.0045 09/11/2016 02/02/2017
0332000-68.1997.5.02.0045 07/07/2017 03/08/2017
0103700-02.2005.5.02.0045 31/07/2019 28/08/2019
0219700-85.2005.5.02.0045 07/06/2011 07/06/2011
0092000-64.1984.5.02.0045 20/06/2016 28/06/2016
0092000-64.1984.5.02.0045 20/06/2016 28/06/2016
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17. RELATÓRIO DO GABINETE DA CORREGEDORIA
(fonte: Gabinete da Corregedoria)
17.1 Aspecto geral de apresentação da Vara:
Trata-se de Unidade Judiciária com todos os seus
processos tramitando em meio eletrônico.
17.2. Petições/Serviços de Secretaria/Aprazamentos:
17.2.1. Processos eletrônicos:
Do exame aleatório das tarefas no ambiente do PJ-e, à
luz dos dados tabulados no item 12.1.1, consoante posição de
11/02/2020, foram constatados alguns casos de
atraso/morosidade tramitação dos serviços. Analisados por
amostragem, consideradas as respectivas fases e tarefas, a
Assessoria constata que:
a) Fase de conhecimento:
Tarefa “Análise do Conhecimento”, pendente desde
06/02/2019 às 11:23: Processo de n.º 1000628-
59.2017.5.02.0045, no qual o último andamento foi a intimação
da reclamada acerca de r. despacho da lavra do i. Magistrado,
Dr. Victor Goes de Araujo Cohim Silva, que ora se reproduz:
“Intime-se a reclamada para que comprove o pagamento das
parcelas do acordo pactuado (ata de audiência ID c8ec27b), no
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
48
prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa e
execução.” G.N. - Id. af508cf. Impende destacar, por oportuno,
a existência de petição obreira acostada no dia 10/05/2019, às
17:41, solicitando o andamento do feito. (Id. ce10cf6).
Nota-se, via de consequência, morosidade no andamento
processual.
Tarefa “Prazos vencidos”, pendente desde 01/10/2019 às
19:01: Processo de n.º 1002139-29.2016.5.02.0045, no qual o
último andamento foi a intimação da parte passiva acerca de r.
despacho da lavra do i. Magistrado, Dr. Jean Marcel Mariano de
Oliveira, in verbis: “Intime-se a reclamada para comprovar o
pagamento das custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena
de execução, nos termos da decisão de id. 0faacff”. (Id.
89d862d).
Nota-se, pois, morosidade no andamento processual.
b) Fase de liquidação:
Tarefa “Análise de Liquidação”: Processo de n.º
1000104-62.2017.5.02.0045, no qual o último andamento foi a
intimação das partes no dia 02/04/2019 às 21:22, acerca de r.
despacho da lavra do i. Magistrado, Dr. Victor Goes de Araujo
Cohim Silva, que ora se transcreve: “Verifica-se que a
Executada já foi intimada para quitar o débito ou garantir a
execução, restando inerte (Id n. 96a3fa0). Sendo assim,
proceda a Secretaria a inclusão da executada no BNDT. Ante o
inadimplemento, e diante dos termos do art. 883 da CLT e do
provimento 01/03 do C. TST em seu artigo 1º, proceda-se a
Secretaria a penhora on line através do convênio BACENJUD. 1-)
Resultando positiva a diligência, aguarde-se a transferência
do numerário bloqueado e dê-se ciência à executada, através de
seu patrono ou, caso não tenha advogado constituído, do seu
representante legal ou pessoalmente, da penhora. Decorrido o
quinquídio legal e, não havendo oposição de embargos, venham
os autos conclusos para liberação de valores. 2-) Resultando
"parcialmente positiva" ou "negativa" a penhora on line,
deverá a Secretaria proceder a realização dos convênios ARISP,
RENAJUD e INFOJUD para localização e constrição de bens da
executada. Sendo frutíferas as diligências, proceda-se a
intimação da(s) penhora(s) realizada(s).” – Id. 7723797.
Ressalte-se a existência de petições obreiras vertidas nos
dias 13/07/2019, 18/09/2019 e 19/12/2019, postulando o
andamento do feito e o cumprimento do retromencionado despacho
(Ids. 371b4f8, 81723cd e 830df69).
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
49
Nota-se, de tal feita, morosidade no andamento
processual.
Tarefa “Análise de Liquidação”, pendente desde
23/08/2019 às 12:05: Processo de n.º 1000768-
93.2017.5.02.0045, no qual o último andamento foi a juntada de
petição pela reclamada - REDE D'OR SAO LUIZ S.A. – indicando a
conta bancária para o recebimento de valores pelo SISCONDJ, em
atenção ao r. despacho datado de 15/08/2019, às 17:32, da
lavra do i. Magistrado, Dr. Victor Goes de Araujo Cohim Silva,
in verbis: “Considerando que a reclamada quitou integralmente
o débito exequendo, e observando-se a atualização juntada,
liberem-se o aviso de crédito no importe de R$ 2.489,64
(Banco do Brasil) , nos seguintes termos: - R$ 1.500,12 à(o)
exequente, relativo ao remanescente de seu crédito líquido
(principal + juros, deduzido INSS cota reclamante); - R$
950,11 ao INSS, concernente ao recolhimento previdenciário
cota empregador / cota empregado; - R$ 39,41 à União,
referente ao recolhimento das custas processuais; Antes de
tudo, porém, intimem-se as partes, devendo a secretaria da
vara aguardar o prazo legal para impugnações, quando só então
o(s) alvará e o(s) ofícios será(ão) expedido(s), obedecendo a
ordem cronológica de antiguidade. Atentem-se as partes que os
alvarás serão expedidos somente em nome dos patronos com
poderes específicos para receber e dar quitação, e que os
advogados , cujo recebimento ocorrerá pelo Banco do Brasil,
deverão proceder ao seu cadastro junto ao sistema SISCONDJ,
com os dados bancários e número do CPF ou CNPJ, a fim de
viabilizar o levantamento dos alvarás, nos termos do
Provimento GP/CR nº 06/2017 e Ato GP nº 38/2017.” G.N. (Id.
be805bf).
Nota-se, portanto, morosidade na liberação de valores.
c) Fase de Execução:
Tarefa “Prazos vencidos”, pendente desde 25/06/2019 às
13:49: Processo de n.º 0001486-49.2013.5.02.0045, no qual o
último andamento foi a notificação das partes de r. despacho
da lavra do i. Magistrado, Dr. Victor Goes de Araujo Cohim
Silva, in verbis: “ID 6e00226: Prosseguindo-se com o feito e,
considerando o resultado da constrição via Bacenjud,
determina-se a inclusão da executada no BNDT, bem como o
prosseguimento da execução com a realização dos convênios
RENAJUD, ARISP e INFOJUD para localização e constrição de
tantos bens quantos bastem para garantia da execução. Sendo
frutíferas as diligências, proceda-se a intimação da(s)
penhora(s) realizada(s). Sendo infrutíferas as diligências
realizadas através dos convênios supramencionados, defiro
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
50
desde já a expedição de mandado para penhora e avaliação de
bens no endereço da(s) empresa(s) executada. Intime-se o
exequente.” (Id. 2bf4019).
Nota-se, portanto, morosidade no andamento processual.
Tarefa “Análise de Execução”, pendente desde 22/07/2019
às 12:03: Processo de n.º 0000065-58.2012.5.02.0045, no qual o
último andamento foi a notificação das partes de r. despacho
da lavra do i. Magistrado, Dr. Pedro Etienne Arreguy Conrado,
in verbis: “Considerando o resultado negativo do Bacenjud
(id.9bc60b5), prossiga-se com a realização dos convênios
RENAJUD, ARISP e INFOJUD para localização e constrição de
tantos bens quantos bastem para garantia da execução. Sendo
frutíferas as diligências, proceda-se à intimação da(s)
penhora(s) realizada(s). Infrutíferas, venham os autos
conclusos para apreciação do requerimento de desconsideração
da personalidade jurídica da ré. Proceda a Secretaria à
inclusão da executada no BNDT.” (Id. b9cc7b9).
Nota-se, pois, morosidade no andamento processual.
17.3. Aprazamentos das audiências/Processos “sine die”:
Parâmetros da
Corregedoria
2019 2020
Iniciais
- -
Una/Rito
Ordinário
111 dias 90 dias
(data mais distante:
11/05/2020)
Instrução (art.
28, inciso IV da
CNC)
96 dias 105 dias
(data mais distante:
26/05/2020)
Una/Rito
Sumaríssimo 109 dias 81 dias
(data mais distante:
12/05/2020)
Obs.: Dados oriundos dos relatórios extraídos do SAP-1
e dos sistemas PJe/SICOND (posição em 11/02/2020), detalhados
no item “2.2”, da Ata de Correição (Pautas de audiências –
datas mais distantes das audiências futuras) confrontados com
aqueles constatados na Ata de Correição de 2019, segundo a
posição em 13/06/2019.
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
51
17.3.1. Aprazamentos
Sopesando-se os dados constantes do mencionado item 2.2
da presente Ata, bem como considerando as suspensões de prazos
no período entre 20/12/2019 e 20/01/2020 (Lei 5.010/66 c/c
art. 220 do CPC), conclui-se que todas as modalidades de
audiência da Unidade Judiciária trazem aprazamentos
condizentes com aqueles reputados satisfatórios por este Órgão
Correicional para atender as expectativas de celeridade
processual pela qual preza esta Justiça Especializada.
Impende enfatizar, por oportuno, que ao confrontar as
informações constantes da Ata de Correição Ordinária realizada
na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo em 25 de junho de 2019 e
os dados tabulados no já mencionado item 2.2, da presente Ata,
vislumbra-se que houve melhora estatística nos aprazamentos
das audiências unas realizadas sob ambos os ritos, no decorrer
de um ano.
Realmente, as solenidades una/rito ordinário e una/rito
sumaríssimo contavam com as datas mais distantes de 111 e 109
dias em 2019, tendo havido redução dos aprazamentos
respectivos para 90 e 81 dias em 2020.
Já as audiências de instrução, em que pese tenham
apresentado agravamento estatístico com a data mais distante
de agendamento da solenidade advindo de 96 dias em 2019 para
105 dias no ano corrente, fato é que o aprazamento permanece
satisfatório em relação aos parâmetros adotados por esta
Corregedoria Regional, não assomando necessária a expedição de
recomendação à Unidade Judiciária Inspecionada neste
particular.
17.3.2 Processos “Sine Die”:
A teor do item 3.4 da Ata, havia 35 processos na
condição “sine die”, considerada a posição do dia 11/02/2020.
Pela consulta ao painel do PJe, realizada pela
Assessoria deste Órgão Censor no dia 14/02/2020, apurou-se que
os aludidos feitos foram totalmente sanados.
18. DETERMINAÇÕES DA CORREIÇÃO ANTERIOR
(fonte: Secretaria da Corregedoria)
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
52
Conforme constatado pela Corregedoria, não foram cumpridas as
seguintes determinações: 20.2 (processos sem movimentação há
mais de 90 dias) e 20.3 (regularização de incidentes
processuais). O último despacho proferido concedeu prazo
adicional para a apresentação de informações complementares.
19. RECOMENDAÇÕES
(fonte: Secretaria da Corregedoria)
19.1 Considerando as constantes reivindicações dos advogados,
exorto aos Senhores Magistrados que empreguem esforços no
sentido de evitarem atrasos expressivos nos trabalhos de
audiência e, quando inevitáveis, avaliar no âmbito de sua
independência e autonomia funcional a possibilidade de
antecipar homologação de acordos da pauta e apreciar eventual
pedido comum de adiamento da audiência com atraso
significativo formulado pelos advogados das partes em litígio.
19.2 Incluir em pauta processos na fase de execução em que se
verifique potencial conciliatório (art. 32, V, da Consolidação
dos Provimentos da CGJT).
19.3 Se na Vara tramitam muitas ações de uma mesma empresa,
avaliar a possibilidade de tornar concentrados e homogêneos os
procedimentos da fase de execução em relação a essa empresa.
19.4 Considerando que o quantitativo de pendências elencadas
no item 5 da Ata de Correição, em sua grande maioria, decorrem
apenas da ausência de registro de solução no sistema,
notadamente no que toca aos Embargos de Declaração (item 5.2),
a Unidade Judiciária deverá implementar em sua rotina de
trabalho a revisão mensal destes incidentes processuais, de
modo que não remanesçam tais pendências no sistema.
19.5 Deverá a Unidade Judiciária observar o prazo máximo de 60
(sessenta) dias nos serviços atinentes à expedição de alvarás,
conforme parâmetros traçados na Recomendação GP/CR nº 02/2019
deste E. TRT, cuja finalidade é garantir celeridade no
procedimento de liberação de valores de modo que o conflito
trabalhista seja efetivamente pacificado pela disponibilização
dos valores incontroversos às partes.
19.6 Atentem-se os Magistrados da Unidade Judiciária para o
teor da Recomendação nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2018, de
modo que, sempre que possível, profiram sentenças
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
53
condenatórias líquidas, com indicação dos montantes da
condenação estabelecida pelo Juízo.
19.7 Diante da constatação feita pelo Corregedor Geral da
Justiça do Trabalho, Exmo. Ministro Lelio Bentes Corrêia, no
âmbito da Correição Ordinária realizada neste Regional, no mês
de agosto de 2019, acerca do grande resíduo de execuções neste
E. TRT, recomendo aos Juízes de Primeiro Grau o uso eficaz das
ferramentas de pesquisa patrimonial como meio de assegurar a
efetividade da prestação jurisdicional, tais como BACENJUD,
INFOJUD, RENAJUD, SIMBA e ARISP dentre outras que vierem a ser
disponibilizadas, e assim otimizar os resultados no processo
de execução trabalhista com o consequente incremento da
produtividade e redução do número de execuções pendentes nas
Unidades Judiciárias.
19.8 Em atenção ao disposto no artigo 19, inciso II da
Consolidação dos Provimentos da CGJT, que trata das condições
para a concessão de autorização do Juiz para fixar residência
fora da jurisdição, recomendo que, para atender o critério de
comparecimento regular da norma, haja presença de Magistrado
na Unidade Judiciária em pelo menos 03 (três) dias úteis na
semana, estando à disposição das partes e advogados ou
realizando audiências.
19.9 Tendo em vista que o Exmo. Ministro Lelio Bentes Corrêia,
na Ata de da Correição Ordinária realizada neste Regional, no
mês de agosto de 2019, enfatizou a necessidade de adoção
uniforme dos critérios determinados pelo Tribunal Superior do
Trabalho e pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de
modo a garantir mais segurança jurídica, recomenda-se aos
Juízes de primeiro grau que, nos casos de reconhecimento de
prescrição intercorrente, sejam observados os parâmetros da
Recomendação n.º 3/2018 da CGJT.
19.10 Em atendimento à exortação correicional emanado pelo
Exmo. Ministro Lelio Bentes Corrêia, recomendo que os
Magistrados que atuam no 1º grau de jurisdição deste E. TRT
observem os parâmetros traçados no artigo 86 da Consolidação
dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho,
o qual dispõe que o arquivamento definitivo do processo em
fase de execução deve ser precedido de declaração por sentença
extintiva e quando verificada uma das hipóteses contempladas
nos incisos II, III e IV do art. 924 do CPC, de modo que seja
exaurida por completo a prestação jurisdicional.
19.11 Em atenção à diretriz emanada pelo Corregedor Geral da
Justiça do Trabalho, Exmo. Ministro Lelio Bentes Corrêia na
Ata de Correição Ordinária realizada neste Regional no mês de
agosto de 2019, referente à Meta 7 do Plano Estratégico da
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
54
Justiça do Trabalho, recomenda-se priorizar o julgamento dos
seguintes processos distribuídos até o mês de dezembro de
2015:
Ano Número do Processo Classe Tipo de Pendência
2015 1000006-48.2015.5.2.45 RTOrd Aguardando o encerramento da Instrução
2015 1000045-45.2015.5.2.45 RTOrd Aguardando o encerramento da Instrução
20. DETERMINAÇÕES
(fonte: Gabinete e Secretaria da Corregedoria)
20.1 Cumprir as determinações mencionadas nos processos
relacionados no item 15 desta ata, bem como proceder, com
urgência, ao amplo reexame dos processos de que trata o item
17.2.1, à vista da constatação de que há feitos que permanecem
sem movimentação nas respectivas tarefas há mais de 90
(noventa) dias, devendo providenciar, conforme o caso, os
respectivos andamentos ou regularização, comunicando este
Órgão Fiscalizador quanto às medidas adotadas com relação a
cada um dos processos acima especificados.
20.2 Deverá a Vara Correicionada adotar providências dirigidas
à plena regularização do(s) processo(s) com pendência(s) de
confecção de Alvarás, à luz do quanto averiguado no item
17.2.1, que aguardam expedição há mais de 60 dias.
20.3 Deverá a Vara Correicionada adotar providências dirigidas
à plena regularização dos processos com pendência de
incidentes processuais, elencados no item 5.2 da Ata. Sendo o
caso de processos cuja situação atual não permita a imediata
movimentação ou retificação de registros (por exemplo,
processos em segunda instância), deverá a Unidade Judiciária
especificar os feitos, prestar esclarecimentos acerca da
impossibilidade de fazê-lo e providenciar as devidas
retificações tão logo deixe de subsistir o respectivo
impedimento.
20.4 Deverá a Vara pesquisar cada um dos “Processos sem
Movimentação” (dados fornecidos pelo ORACLE - BI) elencados no
item 7 da Ata, de modo a regularizar tais pendências,
promovendo, de acordo com o caso, o devido registro da solução
do feito no sistema processual, ou a adoção de providências
dirigidas à sua regular movimentação. Sendo o caso de
processos cuja situação atual não permita a imediata
movimentação ou retificação de registros, deverá a Unidade
Judiciária especificar os feitos, prestar esclarecimentos
acerca da impossibilidade de fazê-lo e providenciar as devidas
retificações ou movimentações, tão logo deixe de subsistir o
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
55
respectivo impedimento.
20.5 Deverá a Unidade Judiciária, no que diz respeito aos
expedientes que precedem o arquivamento definitivo do processo
judicial na fase de execução, dar efetividade imediata às
determinações delineadas pelo Ato Conjunto/CSJT.GP.CGJT nº
1/2019, notadamente àquelas estabelecidas pelo seu art. 2º.
20.6 No sistema eletrônico PJe, quando a instrução processual
estiver encerrada e o processo apto a julgamento, o feito
deverá ser remetido imediatamente à tarefa específica
“concluso ao Magistrado” (tipo de conclusão: julgamento com o
complemento “proferir sentença”), vinculando-o ao magistrado
responsável por minutar a decisão, sob pena de
responsabilidade pela omissão desta providência, conforme já
noticiado por esta Corregedoria no Ofício Circular nº
528/2019.
20.7 À vista do constatado no item 15.4 desta Ata, deverá a
Vara do Trabalho, doravante, proceder à notificação de ambas
as partes sobre a decisão de envio dos autos ao arquivo
provisório (artigo 54, § 7º, da Consolidação das Normas da
Corregedoria Regional), bem como realizar, sempre, o registro
da inclusão dos devedores no BNDT.
20.8 Considerando o disposto no artigo 36, parágrafo único, da
Portaria GP nº 9/2018 deste Regional, deverá a Unidade
Judiciária comunicar, imediatamente, à Secretaria de
Precatórios o pagamento das RPVs e dos precatórios devidos
pelos entes públicos vinculados ao regime comum, conforme
determinação consignada na Ata de Correição do Exmo. Sr.
Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Lelio Bentes
Corrêa.
20.9 Informar a esta Corregedoria, no prazo de 60 dias, pelo
PROAD 33721/2020, as providências adotadas com relação a cada
determinação acima, especificando o andamento dado nos
processos a que se refere a determinação 20.1.
21. DA AUDIÊNCIA COM OS ADVOGADOS, PARTES, REPRESENTANTES
SINDICAIS E DEMAIS JURISDICIONADOS
(fonte: Secretaria da Corregedoria)
Não houve procura dos advogados.
Ata da Correição Ordinária realizada na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
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22. DA REUNIÃO COM OS JUÍZES
(fonte: Secretaria da Corregedoria)
A Exma. Desembargadora Auxiliar da Corregedoria Regional
reuniu-se no dia 18 de fevereiro de dois mil e vinte, às
13h00, com os Excelentíssimos Juízes do Trabalho Jean Marcel
Mariano de Oliveira, Titular, e Maria Alice Severo Kluwe,
Auxiliar, e com o Sr. Diretor de Secretaria da 45ª Vara do
Trabalho de São Paulo, Caio Fernando Trassato Curia, quando
trataram de assuntos diversos de interesse da Vara do
Trabalho. Destacou a S. Exª., ainda, a importância de se ater
às recomendações elencadas nos itens 19.4 e 19.5, bem como às
determinações contidas nos itens 20.1 a 20.4 desta Ata.
23. ENCERRAMENTO
Esta ata vai assinada pela Exma. Desembargadora Auxiliar da
Corregedoria Regional Maria José Bighetti Ordoño e por mim,
Leandro Pereira Pedro, Secretário da Corregedoria Regional,
que a lavrei.
Equipe da Corregedoria: Jaqueline Cantaruti da Cunha – Chefe
de Gabinete, Marilia Nucci de Oliveira - Analista Judiciário
(Secretaria), em trânsito.
Maria José Bighetti Ordoño
Desembargadora Auxiliar da Corregedoria Regional
Leandro Pereira Pedro
Secretário da Corregedoria Regional