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Master Juris CERT – Magistratura Federal - Extensivo
(2016/2017) 1ª Fase
Assuntos abordados nesta 1ª fase:
Constitucional Administrativo Civil Processo Civil Penal Processo Penal
Teoria do Poder Constituinte
1º Setor: estrutura e regime de contratação.
Introdução ao Estudo do Direito Civil.
Introdução ao NCPC. Normas Fundamentais do NCPC
Princípios do Direito Penal.
Princípios Constitucionais do Processo Penal.
Teoria da Constituição
Órgão Público e Criação das Entidades da Administração Indireta: Autarquia, Fundação Pública, Agência Reguladora e Empresa Estatal.
LINDB Jurisdição Contenciosa e Voluntária.
Aplicação da Lei Penal.
Inquérito Policial: Características, formas de instauração, diligências investigatórias, indiciamento e arquivamento.
Hermenêutica Constitucional
2º Setor: conceitos e princípios. Tarifa Pública. Revisão e Reajuste. Extinção da Concessão
Pessoa Natural. Personalidade. Ausência e Capacidade.
Ação: Teoria da Asserção. Legitimidade. Interesse. Elementos da Demanda.
Teoria do Crime. Ação Penal.
Controle de Constitucionalidade
Parceria Público-Privada.
Direitos da Personalidade. Pessoa Jurídica. Domicílio.
Processo: Natureza Jurídica, Conceito e Sujeitos do Processo.
Erro de Tipo Essencial e Acidental, Erro Sucessivo.
Resultado. Teoria Naturalística e Normativista.
Master Juris CERT – Magistratura Federal - Extensivo
(2016/2017) 1ª Fase
1ª Fase - CERT- Extensivo – Magistratura Federal - 2016/2017: 30 dias – 6 horas/dia(marcar etapas cumpridas uma a uma)
Dia: Aulas Sugestão de bibliografia para aprofundamento do tema1
Normas Jurisprudência/ Súmulas
Leitura/Exercícios Complementares
1º
Direito Constitucional:
Aula 01 – Teoria do Poder Constituinte
Direito Constitucional:
Aula 02 – Teoria da Constituição
(Opcional) Constitucional Avançado 2016: 2:
Aula 01 a 04 – Teoria do Poder Constituinte
BARROSO, Luis Roberto3. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo.
PEREIRA NETO, Claudio de Souza. SARMENTO, Daniel. Direito Constitucional: Teoria, história e métodos.
LENZA, Pedro4. Direito Constitucional Esquematizado.
MENDES, Gilmar5. Direito Constitucional.
Artigos 5º, 25, 34, 37, 60, 61, CF
Artigo 3º, 17, ADCT
-
CAM6
Aula 1
Aula 2
Exercícios
CEM: 1 a 5 – Poder
Constituinte
1 Sugestão de bibliografia indicada pelo professor para melhor aprofundamento do conteúdo, caso necessário. 2 Encontra-se disponível oCurso sobre Teoria do Poder Constituinte e Teoria da Constituição (2016). 3 Indicação bibliográfica específica. 4 Este livro pode ser utilizado para qualquer parte da disciplina, serve como livro base. 5 Este livro pode ser utilizado para qualquer parte da disciplina, serve como livro base. 6 Caderno de Apoio Master (transcrições das aulas).
Master Juris CERT – Magistratura Federal - Extensivo
(2016/2017) 1ª Fase
2º
Direito Administrativo
Aula 01 – Estado Gerencial. Apresentação do
1º, 2º e 3º Setor. 1º Setor: estrutura e regime
de contratação.
Direito Administrativo
Aula 02 – Regime de Contratação das Pessoas
Jurídicas de Direito Público
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio7. Curso de Direito Administrativo. 32ª edição.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella8. Direito Administrativo. 27º edição.
CARVALHO FILHO9, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28ª edição.
MOREIRA NETO10, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo.
Artigo 37 ao 39, 173, CF.
Artigo 19, ADCT.
STF
▪ ADIN 2135
CAM
Aula 1
Aula 2
Exercícios
CEM: 1 a 5 – Regime Jurídico Administrativo
3º
Direito Civil
Aula 01 – Introdução ao Estudo do Direito
Civil
Direito Civil
Aula 02 - LINDB
TARTUCE, Flávio: Manual de Direito Civil. 5ª edição.
AZEVEDO, Fabio de Oliveira: Direito Civil: Introdução e Teoria Geral. 4ªedição.
ROSENVALD, Nelson. CHAVES DE FARIAS, Cristiano11: Curso de Direito Civil. V1 – Parte Geral e LINDB
Artigo 5º, V e X, CF
LINDB
-
CAM
Aula 1
Aula 2
Exercícios
CEM: 1 a 4 -
LINDB
7 Indicado para concursos federais. A CESPE costuma cobrar esse autor. 8 Indicado para concursos federais. A ESAF costuma cobrar bastante essa autora. 9 Indicado para concursos do Estado do Rio de Janeiro. Maior quantidade de posições doutrinárias. 10 Não é uma leitura fácil. Mais conciso. 11 Livro sobre a Parte Geral. Boa leitura e indicado para concurso federal e estadual.
Master Juris CERT – Magistratura Federal - Extensivo
(2016/2017) 1ª Fase
4º
Direito Processual Civil
Aula 01 – Introdução ao NCPC. Normas
Fundamentais do NCPC
Direito Processual Civil
Aula 02 – Jurisdição.
AMORIM, Daniel: Manual de Direito Processual Civil.
DIDIER Jr., Fredie: Curso de Direito Processual Civil.
Artigos 1º ao 15, NCPC
STJ
▪ Resp 1.416.786 (Info 553)
CAM Aula 1 Aula 2
Exercícios
Quiz da Aula 01 e 02 CEM: 1 e 2 – Normas Fundamentais do NCPC
5º
Direito Penal
Aula 01 – Princípios do Direito Penal
Direito Penal
Aula 02 - Princípios do Direito Penal (cont.)
BITENCOURT, Cezar Roberto: Tratado de Direito Penal.
GRECO, Rogerio12: Curso de Direito Penal. 18ª edição
Artigos 1º ao 12, CP
STF ▪ HC 123.108/MG
(Info 771) e (Info 793)
STJ ▪ HC 285.589-MG (Info
569)
▪ REsp 1304.262-PB
(Info 560)
▪ AgRg no
AREsp 599.005-PR
(Info 560)
CAM Aula 1
Aula 2
Exercícios
CEM: 1 e 2 –
Princípios do Direito
Penal
6º
Direito Processual Penal
Aula 01 – Princípios Constitucionais do
Processo Penal.
Direito Processual Penal
Aula 02 – Inquérito Policial.
LOPES JR, Aury13: Direito Processual Penal.
RANGEL, Paulo: Direito Processual Penal. PACELLI, Eugenio14: Curso de Processo Penal.
BRASILEIRO, Renato15. Manual de Processo Penal. 3ª edição.
Artigos 1 ao 3, CPP.
STF
▪ AP 568/SP (Info 781)
▪ RHC 117756/DF (Info 800)
CAM Aula 1
Aula 2
Exercícios CEM: 1 a 3 – Inquérito Policial
12 O professor recomenda sempre buscar saber o doutrinador que está na banca para leitura do seu livro e acompanhar diariamente a jurisprudência. 13 Autor é garantista. A obra é recomendada para a Defensoria Pública e Magistratura Estadual (TJRJ).
Master Juris CERT – Magistratura Federal - Extensivo
(2016/2017) 1ª Fase
14 Recomendado para concursos da área federal (Magistratura Federal e MPF, por ex.). 15 Autor paulista e legalista.
7º
1ª REVISÃO DA MATÉRIA16
Questões 6 a 11 – CEM – Teoria da Constituição e do Poder Constituinte Questão 3 – Normas Fundamentais do NCPC Questões 6 a 9 – CEM – Regime Jurídico Administrativo Questões 5 a 8 - LINDB Questão 3 de Princípios Penais Questões 4 e 5 – CEM - Inquérito
8º
Direito Constitucional:
Aula 3 – Teoria da Constituição
Direito Constitucional:
Aula 4 – Hermenêutica Constitucional
(Opcional) Constitucional Avançado 2016 17:
Aula 01 a 03 – Teoria da Constituição
-
-
-
CAM Aula 3
Aula 4
Exercícios
CEM: 1 e 2 –
Hermenêutica
Constitucional
16 As revisões deverão ser feitas com exercícios. Quanto mais exercícios resolver sobre os temas abordados nas aulas, melhor para fixação do assunto e para rendimento em provas. Não se preocupe em errar! Aprendemos muito mais com os erros do que com os acertos, porém, procure saber o motivo do erro sempre. 17 Encontra-se disponível o Curso sobre Teoria do Poder Constituinte e Teoria da Constituição (2016)
Master Juris CERT – Magistratura Federal - Extensivo
(2016/2017) 1ª Fase
9º
Direito Administrativo
Aula 03 – Órgão Público. Criação das
Entidades da Administração Indireta
Direito Administrativo
Aula 04 – Autarquia. Fundação Pública.
-
-
STJ
▪REsp 1.382.751-MG
▪REsp 1.450.564-SE
▪REsp 1.330.279-BA
▪REsp 1.263.157-PE
CAM
Aula 3
Aula 4
Exercícios
CEM: 1 a 7 –
Organização
Administrativa
10 º
Direito Civil
Aula 03 – Pessoa Natural. Personalidade.
Direito Civil
Aula 04 – Ausência e Capacidade.
Atualizações18: (i) Lei 13.146/2015
(ii) Capacidade
-
Artigos 1º ao 10, CC
Artigos 22 ao 39, CC
-
CAM
Aula 3
Aula 4
Exercícios
CEM: 1 a 5 – Das
Pessoas
11 º
Direito Processual Civil
Aula 03 – Jurisdição (cont.). Contenciosa e
Voluntária
Direito Processual Civil
Aula 04 – Ação. Teoria da Asserção.
-
Artigos 16 ao 41, NCPC
-
CAM Aula 3
Aula 4
Exercícios Quiz da Aula 03 e 04
CEM: 1 e 2 - Jurisdição
1 a 3 – Ação no NCPC
18 Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Master Juris CERT – Magistratura Federal - Extensivo
(2016/2017) 1ª Fase
12 º
Direito Penal
Aula 03 – Aplicação da Lei Penal
Direito Penal
Aula 04 – Teoria do Crime
-
Artigo 13 ao 31, CP
STF
▪RE 600817/MS (Info 727)
▪HC 107448/MG
(Info 711)
Súmula 711, STF
Súmula 513 do STJ
CAM
Aula 3
Aula 4
Exercícios
CEM: 1 a 5 a Aplicação da Lei Penal e Teoria do Crime
13 º
Direito Processual Penal
Aula 03 – Características e Formas de
Instauração do Inquérito.
Direito Processual Penal
Aula 04 – Diligências Investigatórias do
Inquérito.
-
Artigo 4º ao 23, CPP.
STJ
▪RHC 47.984-SP
CAM
Aula 3
Aula 4
14º
2ª REVISÃO DA MATÉRIA
Questões 3 e 4 – CEM – Hermenêutica Constitucional Questões 3 e 4 – CEM – Jurisdição - NCPC Questões 8 a 14 – CEM – Organização Administrativa Questões 4 a 6 – CEM – Ação (NCPC) Questões 6 a 11 – CEM – Pessoas Questões 6 a 10 – CEM – Aplicação da Lei Penal e Teoria do Crime
Master Juris CERT – Magistratura Federal - Extensivo
(2016/2017) 1ª Fase
15 º
Direito Constitucional:
Aula 05 – Hermenêutica Constitucional
Direito Constitucional:
Aula 06 – Hermenêutica Constitucional
(Opcional) Constitucional Avançado_2016
19Aula 01 a 07 – Hermenêutica Constitucional
-
-
-
CAM
Aula 5
Aula 6
16 º
Direito Administrativo
Aula 05 – Agência Reguladora
Direito Administrativo
Aula 06 – Empresa Estatal1
-
Ler a Lei 13.303/16 (Lei das Estatais)
AGU
▪ Parecer AC 51/2006 20
CAM
Aula 5
Aula 6
Exercícios
CEM: 15 a 20 –
Organização
Administrativa
1 Haverá atualização das aulas devido a publicação da Lei 13.303/16. 19 Encontra-se disponível o Curso sobre Hermenêutica Constitucional (2016) 20 Indicação do professor realizada na Aula 5 do Curso de Direito Administrativo 2015
Master Juris CERT – Magistratura Federal - Extensivo
(2016/2017) 1ª Fase
17 º
Direito Civil
Aula 05 – Direitos da Personalidade
Direito Civil
Aula 06 – Direitos da Personalidade
-
Artigos 11 ao 21, CC
Artigo 5º, X, CF.
CNCD/LGBT
▪ Resolução nº 12 de 16/01/15
CFM
▪ Resolução nº 1.955/2010
CAM
Aula 5
Aula 6
18 º
Direito Processual Civil
Aula 05 – Legitimidade. Interesse. Elementos
da Demanda.
Direito Processual Civil
Aula 06 – Processo: Natureza Jurídica e
Conceito
-
Artigos 42 ao 69, NCPC
-
CAM Aula 5
Aula 6
Exercícios
Quiz da aula 05 e
06
CEM: 1 a 7 - Partes
Master Juris CERT – Magistratura Federal - Extensivo
(2016/2017) 1ª Fase
19 º
Direito Penal
Aula 05 – Teoria do Crime. Evolução das
Teorias. Responsabilidade da Pessoa Jurídica.
Direito Penal
Aula 06 – Teoria do Crime (cont.)
-
Artigo 31 ao 58, CP
-
CAM
Aula 5
Aula 6
Exercícios
CEM: 11 a 15 - Teoria do Crime
20 º
Direito Processual Penal
Aula 05 – Indiciamento. Arquivamento do
Inquérito.
Direito Processual Penal
Aula 06 – Ação Penal
-
Artigo 24 ao 44, CPP
STF ▪HC 125101/SP (Info 796)
STJ
▪ RHC 55.142-MG, ▪ MS 21.081-DF, ▪REsp 791471-RJ,
▪Inq 967-DF,
Súmula 524, STF
CAM
Aula 5
Aula 6
Exercícios
CEM: 1 a 3 – Ação Penal
21 º
3ª REVISÃO DA MATÉRIA
▪ Questões 21 a 27 – CEM – Organização Administrativa ▪ Questões 8 a 14 – CEM – Processo Civil - Partes ▪ Questões 16 a 20 - Teoria do Crime ▪ Questões 4 e 5 – CEM – Ação Penal
Master Juris CERT – Magistratura Federal - Extensivo
(2016/2017) 1ª Fase
22 º
Direito Constitucional:
Aula 07 – Hermenêutica Constitucional/
Controle de Constitucionalidade
Direito Constitucional:
Aula 08 - Controle de Constitucionalidade
(Opcional) Controle de Constitucionalidade
Avançado 21 - 2016: Aulas 1 e 2 – Teoria Geral
do Controle de Constitucionalidade
-
STF
MS 27744/DF (Info 781)
CAM Aula 7
Aula 8
Exercícios CEM: 1 a 7 – Controle de Constitucionalidade
23 º
Direito Administrativo
Aula 07 – Penhora. Licitação nas Estatais.
Empresa Pública X Sociedade de Economia
Mista
Direito Administrativo
Aula 08 – 2º Setor: conceitos e princípios.
Artigo 1º ao 22 da Lei nº 8.987/95.
-
CAM
Aula 7
Aula 8
Exercícios
Quiz da Aula 07 e
08
21 Encontra-se disponível o Curso Controle de Constitucionalidade Avançado
22 Indicação Bibliográfica específica.
Master Juris CERT – Magistratura Federal - Extensivo
(2016/2017) 1ª Fase
24 º
Direito Civil
Aula 07 – Direito ao corpo. Pessoa Jurídica
Direito Civil
Aula 08 – Pessoa Jurídica. Domicílio.
Artigo 40 ao 78, CC
STJ
▪EREsp 1.306.553-SC,
▪REsp 1.258.389-PB,
Súmula 525, STJ
CAM
Aula 7
Aula 8
Exercícios
25 º
Direito Processual Civil
Aula 07 – Sujeitos do Processo. 1ª parte.
Direito Processual Civil
Aula 08 - Sujeitos do Processo. 2ª parte. Objeto
do Processo
Artigos 70 ao 112, NCPC
-
CAM
Aula 7
Aula 8
Exercícios Quiz da Aula 07 e 08
CEM: 15 a 21 - Partes
26 º
Direito Penal
Aula 07 – Erro de Tipo Essencial e Acidental
Direito Penal
Aula 08 – Erro Sucessivo. Resultado. Teoria
Naturalística e Normativista.
Artigo 59 ao 95, CP
STJ
▪ REsp 1.187.976-SP,
CAM Aula 7 Aula 8
Exercícios
CEM: 21 a 25 - Teoria do Crime
Master Juris CERT – Magistratura Federal - Extensivo
(2016/2017) 1ª Fase
27 º
Direito Processual Penal
Aula 07 – Ação Penal Pública (cont.)
Direito Processual Penal
Aula 08 – Ação Penal Privada
Artigos 45 ao 62, CPP
STF
▪ HC 84548/SP (Info 776) ▪ RHC 125283/SP (Info 793) ▪ RHC 117462/RJ (Info 774)
STJ
▪ HC 276510-RJ (Info 553) ▪ RHC 55.142-MG (Info 562) ▪ RHC 55.142-MG (nfo 562)
Súmulas 554, 608 e 609, STF
Súmulas 542, STJ
CAM
Aula 7
Aula 8
28 º
4ª REVISÃO DA MATÉRIA
▪ Questões 8 a 14 – CEM – Controle de Constitucionalidade ▪ Questões - EXTRA – CEM – Organização Administrativa ▪ Questões 22 a 28 – CEM – Processo Civil - Partes ▪ Questões 26 a 30 – CEM – Teoria do Crime
Master Juris CERT – Magistratura Federal - Extensivo
(2016/2017) 1ª Fase
29 º
Direito Constitucional:
Aula 09 – Controle de Constitucionalidade
Direito Constitucional:
Aula 10 – Controle de Constitucionalidade
(Opcional) Controle de Constitucionalidade
Avançado23 - 2016: Aulas 3 e 4 – Teoria Geral
do Controle de Constitucionalidade
-
Artigos 1º ao 31 da Lei nº 9.868/99
Artigos 102, I, “a ” da CF c/c art. 103 da CF
-
CAM
Aula 9
Aula 10
Exercícios
CEM: 15 a 28 –
Controle de
Constitucionalidade
30 º
Direito Administrativo
Aula 09 – Tarifa Pública. Revisão e Reajuste.
Extinção da Concessão.
Direito Administrativo
Aula 10 - PPP
-
Artigo 23 ao 47 da Lei nº 8.987/95.
Artigo 1ºao 30 da Lei nº 11.079/04.
STJ
▪ EREsp 985.695-RJ
(Info 554)
CAM
Aula 9
Aula 10
Exercícios
Quiz da aula 09 e 10
CEM: 1 a 7 –
Parcerias Público
Privada
23 Encontra-se disponível o Curso Controle de Constitucionalidade Avançado
24 Indicação Bibliográfica específica
Master Juris CERT – Magistratura Federal - Extensivo
(2016/2017) 1ª Fase
Controle do primeiro ciclo (marcar dias estudados):
1º Dia: 2º Dia: 3º Dia: 4º Dia: 5º Dia: 6º Dia: 7º Dia: 8º Dia: 9º Dia: 10º Dia:
11 º Dia: 12 º Dia: 13 º Dia: 14 º Dia: 15 º Dia: 16 º Dia: 17 º Dia: 18 º Dia: 19 º Dia: 20 º Dia:
21 º Dia: 22 º Dia: 23 º Dia: 24 º Dia: 25 º Dia: 26 º Dia: 27 º Dia: 28 º Dia: 29 º Dia: 30 º Dia: