ANotícia mais espe-rada pela Brastece este ano acaba de chegar. Foi aprovado

nesta terça-feira, 02 de julho na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 174/2011 que cria um Marco Regulató-rio para as Ceasas. O pro-jeto vai agora para o Sena-do Federal, mas esta foi uma grande vitória. Já vai com o “status” de lei, porque já foi analisada a constitucionalida-de e juridicidade do texto e se está em conformidade com os requisitos da legislação. Os deputados aprovaram o texto por unanimidade em todas as comissões por onde passou

e foi considerado totalmente adequado.

Agora, a Brastece inicia o tra-balho para mostrar aos sena-dores a importância deste pro-jeto para o Brasil, para que a tramitação possa ser rápida e vitoriosa também. Vale destacar nesta etapa final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, o apoio e dedicação do deputado Padre João, que foi novamente o relator do PL 174/2011 e apresentou o seu parecer pela total adequa-ção, constitucionalidade e ju-ridicidade. Estamos chegando à reta final.

INFORMATIVO

Confederação Brasileira das Associações e Sindicatos de Comerciantes em Entrepostos de Abastecimeno - Ano 9 - Nº 02 - 08/06/2015

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APROVADO O PL 174/2011NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

MARCO REGULATÓRIO PARA AS CEASAS BRASILEIRAS

Deputado Padre João, defendeu o PL 174 na Comissão de Constituição e Justiça

Membros da Brastece na reunião da Comissão de Constituição e Justiça

LINHA DO TEMPOSeminário O Futuro Incerto das Ceasas – Membros de diversas Ceasas brasileiras criam a Brastece e decidem que é neces-sário criar também um Marco Regulatório para o setor.

Audiência da Brastece com o então Minis-tro da Agricultura – Reinhold Stephanes – Ele abre as portas do Ministério para o en-tão presidente da Brastece Virgílio Villefort, para iniciar a construção do texto da lei.

Portaria 38 do Ministério da Agricultura cria Comissão conjunta integrada pela Brastece, Abracen, Conab e Ministério da Agricultura, para redigir um texto conjunto da lei para o setor.

Lançamento da Frente Parlamentar em De-fesa das Ceasas, integrada por 219 depu-tados Federais.

Projeto de Lei 174/2011 – Apresentado oficialmente na Câmara dos Deputados, pelo Deputado Weliton Prado. . Institui o Plano Nacional de Abasteci-mento de Hortigranjeiros – Planhort .. Proposição sujeita à apreciação conclusiva.Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF . Aprovado por unanimidade o substitutivo do relator, deputado Padre João.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abas-tecimento e Desenvolvimento Rural – CA-PADR . Aprovado por unanimidade o parecer do relator, deputado Junji Abe.

Comissão de Finanças e Tributação - CFT . Aprovado por unanimidade o parecer do relator Deputado Toninho Pinheiro

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC . Aprovado por una-nimidade o parecer do relator, Deputado Padre João pela constitucionalidade, juridi-cidade e adequação.

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INFORMATIVO BRASTECE - 08.06.2015

Foi realizado com suces-so no dia 15 de maio, o 19º Encontro Itineran-te da Brastece, no Rio

de Janeiro, na sede da Acegri – Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ce-asa Rio e São Gonçalo.

Fortalecimento O presidente da Bras-tece, Waldir de Lemos, em seu pronunciamento na abertura do Evento, agradeceu a todos pela presença e reafirmou que “podem ter certeza de que vou trabalhar muito para a melho-ria de todas as Ceasas do Bra-sil”. Assumo o compromisso de lutar pela Brastece com dedi-

cação total. Dentro do meu mandato vou atuar de unhas e dentes pela aprovação da lei para fortalecer todo o setor do

abastecimento agroalimentar”. Adiantou que está fir-mando um convênio da Bras-tece com a Fundação Getúlio Vargas para ajudar nas aná-lises, propostas e programas para o desenvolvimento das Ceasas. A Fundação Getúlio Vargas fez um diagnóstico das Ceasas e da atuação do go-verno no segmento de abaste-cimento agroalimentar.

Projeto de Lei Também falando na abertura do evento, o vice--presidente da Brastece, Ro-naldo Navarro destacou a atuação da Brastece no acom-panhamento da tramitação do

Projeto de Lei 174/2011 na Câmara dos Deputados. Disse que já tivemos uma grande vi-tória, pois o projeto foi aprova-do por unanimidade em todas as comissões que passou até agora. “ A nossa meta é apro-var a lei ainda este ano”.

Parcerias público e pri-vadas O associado Edimil-son Costa, da Assucere – Re-cife, falou da importância do associativismo e da manuten-ção de parcerias e relaciona-mento com a iniciativa público e privada para o desenvol-vimento da Ceasa. Mostrou a evolução da Ceasa Recife de 2006 para cá, quando os volumes de produtos co-mercializados praticamente dobraram, passando de 50 mil toneladas/mês para 90 mil toneladas/mês, com au-mento de 15 mil empregos

diretos e indiretos. “Saímos de 36 galpões para 51 galpões, melhoramos principalmente a limpeza a segurança e a oferta de alimentos. Agora te-mos um Fórum de segurança, uma estação de tratamento de água e até albergue para tra-balhadores. Criamos também o “Só Família”, um programa de distribuição de alimentos para creches e escolas publi-cas com o aproveitamento da sobra de hortifrutigranjeiros, evitando as perdas e o desper-dício”, relatou Edimilson.

Conferência Mundial WUWM Carmo Rubilota, re-presentante da Abracen, apre-sentou a programação e fez um convite para participação dos membros da Brastece na Conferência Internacional WUWM que será realizada pela segunda vez no Brasil, na cidade de Campinas/SP no período de 23 a 26 de se-tembro de 2015 e falou sobre as cotas de patrocínio para os comerciantes interessados em

divulgar seus produtos visando principalmente o comércio in-ternacional.

O Futuro Incerto Foi a partir da partici-pação de membros de diver-sas Ceasas na Conferência WUWM realizada em São Paulo em 2006 que surgiu a determinação de Constituição de uma entidade Nacional para congregar e representar os empresários instalados nas Ceasas brasileiras. As discus-sões e temas abordados na WUWM motivaram a realiza-ção do Seminário “O Futuro In-

certo das Ceasas”, realizado em Minas Gerais que definiu pela criação da Brastece e ela-boração de um Marco Legal para as Ceasas brasileiras.

Disposto a Colaborar Arno Jerke Junior dire-tor do Departamento de Sis-temas de Produção e Susten-tabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuá-rio e Cooperativismo do Minis-tério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, disse que vem acompanhando os trabalhos da CeasaMinas e que está disposto a colaborar também junto ao Ministério da Agricul-tura com as ações da Braste-ce.

Brastece e Fundação Getúlio Vargas firmam convênio19º Encontro Itinerante Brastece - Rio de Janeiro

Estiveram presentes associados da Brastece de vários estados brasileiros, representantes do Ministério da Agri-cultura, Conab, Abracen – Associação Brasileira das Centrais de Abasteci-mento, Ceagesp, Fundação Getúlio Vargas.

Waldir Lemos

Ronaldo Navarro

Edimilson Costa

Carmo Rubilota

virgílio Villefort propôs a criação da Brastece

Arno Jerke Junior

Presenças na reunião

INFORMATIVO BRASTECE - 08.06.2015Modernização Newton Junior, Ge-rente de Modernização do Mercado Hortigranjeiro da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, lem-brou que participou de pra-ticamente todas as reuniões itinerantes da Brastece pelo Brasil afora. Ele também repre-sentou a Conab na Comissão Conjunta criada em 2009 pelo então Ministro Reinhold Stephanes para redigir a mi-nuta do Projeto de Lei para as Ceasas. A comissão foi com-posta por membros do Minis-tério da Agricultura, Conab, Abracen e Brastece, fazendo assim que o projeto fosse redi-

gido a 4 mãos. Foram 5 reuni-ões de trabalho da Comissão, no Ministério da Agricultura e pelo menos 6 audiências di-retas com o próprio Ministro da Agricultura e várias outras reuniões com técnicos e advo-gados do Ministério e Conab, até a definição da primeira mi-nuta do Projeto de Lei.

Regulamentação Ainda dentro da pauta da reunião, já no período da tarde, o advogado e professor Vicente de Paula Mendes, es-pecialista em Direito Adminis-trativo e com uma vasta experi-ência acumulada em 50 anos de trabalho assessorando os três níveis de governos, deu uma verdadeira aula, escla-recendo cada artigo da lei e sobre a necessidade de iniciar os trabalhos de regulamenta-ção para que o PL 174/2011 possa produzir os seus efeitos práticos depois de aprovado e sancionado . Ele gosta de dizer que foi o “escriba” do texto da lei, mas, na verdade “é muito mais do que isto, pois vem se dedicando esponta-neamente, sem cobrar nada,

para a evolução do setor”, esclarece o vice-presidente da Brastece, Ronaldo Navarro, que vem acompanhando o tra-balho desde o inicio.Durante sua fala, o professor Vicente disse que “mais valio-so para as Ceasas e para o abastecimento não é substituir um operador de mercado por outro, com licitações de tem-pos em tempos nos entrepostos públicos, mas conservar aque-les com maior experiência e melhor desempenho”. Ele afir-mou que o projeto de lei foi concebido para melhorar os entrepostos de abastecimento de todo o país. “Sem um mar-co legal para o setor assistire-

mos a um fim triste das Ceasas do Brasil como já ocorreu em outros países e aqui mesmo na América Latina” afirmou. Para ele, “o dia em que todas as pessoas se alimentarem corre-tamente, ingerindo alimentos naturais e saudáveis – como os vendidos nas Ceasas – elas terão mais saúde, com reflexos positivos em sua feli-cidade e também nos custos governamentais com a saúde pública e com a previdência. É preciso continuar atuando na vanguarda, correndo na frente para discutir cada tópico dos regulamentos que são muitos, variados e controversos”. con-clui.

Professor Vicente

Newton Junior

Foi criado o Grupo de Whatsapp da Brastece para uma comunicação direta e “on line” entre

os associados e também uma página no Facebook para que todos possam acompanhar as notícias e se inteirar dos as-suntos do dia. Fique ligado e compartilhe as informações.

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OSuper in tenden te do Instituto Bra-sileiro de Econo-mia da Fundação

Getúlio Vargas, Márcio Lago Couto, fez um estudo sobre a conseqüência da grande intervenção do Estado nas Centrais de Abastecimento e a insegurança jurídica dos usuários. Falou também sobre o Panorama mundial e nacio-

nal das Ceasas e o potencial de crescimento do setor, com redução do estado ao papel de regulador do mercado. A Brastece está fazendo um con-vênio com a FGV para que seja criado um Selo de Qua-lidade e seja criado um índice econômico nacional para os produtos comercializados nas Ceasas brasileiras.

Selo de Qualidade e Îndice Econômico NacionalBrastece e Fundação Getúlio Vargas

Waldir Lemos - Brastece e Márcio Couto - FGV

Participantes de vários estados apre-sentaram sugestões para a regula-mentação da Lei e a criação de um banco de dados da Brastece