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Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga
MARCO REGULATÓRIO DAS FERROVIASE
NOVO TETO TARIFÁRIO
Luis Henrique Teixeira BaldezPresidente Executivo
31º SEMINÁRIO DE LOGÍSTICA DA ABMBELO HORIZONTE (MG) – 20/06/2012
Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga
ASSOCIADAS DA ANUT
Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga
15 (quinze) ANOS APÓS A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FERROVIÁRIOS = “COPO MEIO CHEIO/MEIO VAZIO”
Acertada decisão política de buscar a parceria com o setor privado; REFFSA deficitária e sucateada; Indústria ferroviária em situação pré-falimentar; Produção de transporte em queda.
APÓS CONCESSÃO (1997 – 2011)
Produção de transporte mais que duplicou; Sensível redução de custos operacionais (grande absorção de custos
fixos e aumento de eficiência energética) Empregos diretos e indiretos cresceu duas vezes e meia; Investimentos em recuperação da malha e melhorias operacionais
atingiram patamares elevados; Recuperação da indústria ferroviária; Posição financeira para o Governo: de “deficit” para “superavit”.
Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga
COMO ESTÁ O SETOR?“COPO MEIO VAZIO”
Malha concedida sub-aproveitada (segundo a ANTT, 2/3 da malha está sub-aproveitada ou não-utilizada);
Isto significa que apenas cerca de 10.000 km de ferrovia de 28.600 km concedidos, estão plenamente utilizados - o restante está abandonado ou subutilizado!
Pouca conectividade entre malhas (apenas 7% do tráfego sob a forma de Direito de Passagem ou Tráfego Mútuo);
Pouco (ou nenhum) investimento na construção de passagens de nível e de contornos urbanos;
Elevadas Tarifas de Transporte – pagamento por ineficiências; Tratamento diferenciado na fixação das tarifas dos usuários; Posição monopolista de mercado; Tarifas de Referência excessivamente elevadas; Marcos Regulatórios em processo de construção.
Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga
OBJETIVO: COMPETITIVIDADE
MISSÃO ANUT: Busca pela redução dos custos em toda Cadeia Logística, com garantia de disponibilidade e qualidade na prestação dos serviços de transporte.
Assegurar que os usuários paguem pelos custos dos serviços prestados em regime de eficiência.
Ineficiências geram maiores custos, preços elevados, menor renda e penalidade ao usuário/consumidor.
Custo da Ineficiência Logística: R$ 17,0 bilhões/ano (FIESP)
Aumento da Produção de Grãos (próximos 10 anos): 50 Milhões de toneladas.
Ferrovia como elo fundamental da Economia!
Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga
ANTT PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
Proteger os interesses dos usuários quanto à qualidade e oferta de serviços de transportes e dos consumidores finais quanto à incidência dos fretes nos preços dos produtos transportados.
Assegurar, sempre que possível, que os usuários paguem pelos custos dos serviços prestados em regime de eficiência.
Assegurar aos usuários liberdade de escolha de forma de locomoção e dos meios de transporte mais adequados às suas necessidades.
Ampliar a competitividade do País no mercado internacional.
Reprimir fatos e ações que configurem ou possam configurar competição imperfeita ou inflações da ordem econômica.
Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga
AGREGAÇÃO DE VALOR E LOGÍSTICA
AGREGAÇÃO
DE
VALORES
COMPETITIVIDADE
TECNOLOGIA LOGÍSTICA
TRANSPORTE
TRANSPORTE
PRODUTO FINAL
INDÚSTRIA
MERCADOS
(consumidor)
MATÉRIA-PRIMA
Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga
VIABILIZAR E ESTIMULAR OS INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
A DÉCADA DA COMPETITIVIDADE
Clara decisão política Redução da “maratona burocrática” Carga tributária adequada Portifólio de projetos prioritários Agenda Ambiental compatível com os projetos Regras contratuais claras e estáveis Macroeconomia previsível Custo de capital adequado à factibilidade financeira dos projetos Marco regulatório consolidado
A DÉCADA DA INFRAESTRUTURA
Certas condições têm que ser estabelecidas:
Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga
INEFICIÊNCIAS LOGÍSTICAS
INEFICIÊNCIAS FÍSICAS . Contornos Urbanos . Acessos aos Portos . Baixa conectividade intermodal
INEFICIÊNCIA INSTITUCIONAL . Burocracia . Longos processos decisórios . Superposição de competências
INEFICIÊNCIA REGULATÓRIA . Modelos que acarretam elevação de custos logísticos . Regramento insuficiente e/ou pouco claro . Transparência regulatória
Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga
INEFICIÊNCIAS FÍSICAS
Necessitamos de Maior Oferta de Serviços Ferroviários
• Maior Extensão: 52.000 km
• 2/3 da malha atual subutilizada (cerca de 18 mil km)
• Interligação das malhas (Direito de Passagem)
• 3 mil km em implantação – atrasos de cronograma
• 8 mil km em estudos (3,7 mil km projetos concluídos e 3,5 mil km em estudos).
Deliberação 124 da ANTT
Contornos Urbanos
Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga
DELIBERAÇÃO Nº 124 / 2011
Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga
DELIBERAÇÃO Nº 124 / 2011
Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga
INEFICIÊNCIAS INSTITUCIONAIS
TEMOS CRESCIMENTO, DEMANDA, RECURSOS, PROJETOS, VONTADE DE INVESTIR – O QUE FALTA?
•Processos decisórios longos e descontinuados.•Muitos níveis decisórios, com superposição de competências.•Procedimentos incompatíveis com necessidade requerida.• Insegurança jurídica.
CONSEQUENCIAS:•Custo do Não-existir•Custo do não-cumprimento de cronogramas•Perda de Oportunidades de Mercado•Baixa Velocidade de Inserção Econômica
Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga
TEMAS DA AGENDA REGULATÓRIA DA ANTTPARA O SETOR FERROVIÁRIO
REVISÃO DAS TARIFAS DE REFERÊNCIA
REPASSE À TARIFA DOS GANHOS DE EFICIÊNCIA
RECUPERAÇÃO DE TRECHOS NÃO-UTILIZADOS
META POR TRECHO DE FERROVIA
NOVO MODELO DE EXPLORAÇÃO DE FERROVIAS
AGENDA REGULATÓRIA GERAL DA ANTT
Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga
PROCESSO DE REVISÃO DAS TARIFAS DE REFERÊNCIA(Tarifas – Teto)
OBJETIVO:
Submeter os entes regulados (concessionárias) aos efeitos da concorrência observada nos mercados competitivos;
MODELO ATUAL:
Regulação por Tarifa-Teto (PRICE CAP);
REVISÃO TARIFÁRIA:
Reposicionamento tarifário, a partir do estabelecimento de tarifas compatíveis com a cobertura dos custos operacionais existentes para um dado nível de qualidade do serviço e com uma remuneração justa e adequada sobre investimentos realizados pelas concessionárias.
Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga
SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO
Até o momento, após 15 anos de vigência dos contratos de concessão, não foi realizada nenhuma Revisão dos Limites Tarifários das Concessionárias de Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas;
Em 2009, a ANTT contratou a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para desenvolver uma metodologia e instrumentação para análise e aferição dos Custos Ferroviários.
Em junho/2011, a ANTT criou um Grupo de Trabalho para Estudo e Proposição de Revisão Tarifária;
Em janeiro de 2012, a ANTT colocou em Consulta Pública a 1ª Revisão Tarifária para o Transporte Ferroviário;
Em abril de 2012, encerrou a Consulta Pública;
Em julho próximo, entrega dos novos Tetos Tarifários para deliberação da Diretoria.
Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga
MRS – ESTRUTURA TARIFÁRIA (2011)
Tarifa Média Líquida ............. R$ 20,50 / TU (100%)
Custos dos Serviços ............ 11,41 (56%)
Tributos ................................. 2,54 (12%)
Outorga .................................. 1,43 (7%)
Remuneração do Invest (*) ... 5,12 (25%)
(*) Lucro (R$ 3,42/TU) + Depreciação (R$ 1,70/TU)
Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga
ESTRUTURA DOS CUSTOS FERROVIÁRIOS
Composição da Tarifa Ferroviária
Imposto sobre Vendas
Custo Variável
Custo Fixo
Remuneração do Capital
FONTE ANTT
Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga
REMUNERAÇÃO DO CAPITAL INVESTIDO (WACC)
CONCESSIONÁRIAS WACC %
EFC 6,41%
EFVM 6,41%
FCA 6,43%
MRS 6,43%
FTC 6,41%
ALL MS 6,41%
FONTE ANTT
Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga
PROPOSTA DE REVISÃO TARIFÁRIAREDUÇÃO MÉDIA DOS TETOS TARIFÁRIOS
CONCESIONÁRIA Redução do Teto (%) Média ponderada por
TKU
América Latina Logística Malha Oeste S.A -46,6%América Latina Logística Malha Paulista S.A -29,7%América Latina Logística Malha Sul S.A -13,6%Estrada de Ferro Carajás -69,9%Estrada de Ferro Vitória Minas -54,6%Ferrovia Centro Atlântica S.A -19,5%Ferroeste -15,3%Ferrovia Norte Sul S.A -65,2%Ferrovia Tereza Cristina S.A -10,9%MRS Logística S.A -40,1%Transnordestina Logística S.A -39,6%
Notas:1) Não foram considerados os granéis líquidos e produtos especiais (máquinas, equipamentos, peças e acessórios);2) A redução média do teto tarifário foi calculada, tendo por base as distâncias médias dos fluxos de transporte;
FONTE ANTT
Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga
REPASSE À TARIFA DOS GANHOS DE EFICIÊNCIA(MODELO ANEEL)
Fator X – mecanismo de repasse aos usuários de parte dos ganhos de produtividade e eficiência das concessionárias, por meio de uma redução no índice de reajuste anual das tarifas.
Composto de 3 parcelas:
. Xa – ajuste do componente Mão-de-Obra . Xb – fator de qualidade e desempenho da concessionária . Xc – fator de eficiência econômica e produtividade
Empresa de Referência – concessionária que presta o em serviço em condições de eficiência e serve de “espelho” para a empresa real.
Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga
Tarifa de Transporte Fator de ProdutividadeMetas de Qualidade Metas de SegurançaOutorga por Autorização
Tarifas de Tráfego (com teto tarifário)Reajuste com fator de produtividadeCCOInvestimentos ObrigatóriosDisponibiliza Capacidade de TráfegoPermite Direito de Passagem Metas de Qualidade por trechoOutorga por Concessão
Gestor daInfraestrutura
Operador Ferroviário
de Carga
TARIFA (Direito de
Passagem)
NOVO MODELO DE EXPLORAÇÃO DE FERROVIAS
Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga
REGRAS PENDENTES DE REGULAMENTAÇÃOPARA O NOVO MODELO
Metas de qualidade (produção) e segurança; Condições de trafegabilidade; Disponibilização da capacidade de tráfego – oferta, aquisição e
transferência; Plano de Investimentos; Instrumentalização do direito de passagem; Solução de conflitos relativos ao acesso à infraestrutura; Requisitos específicos para a expedição das autorizações; Critérios de reajuste e revisão tarifária; Fator de produtividade no reajuste tarifário; Regulação dos serviços acessórios; Adesão dos atuais contratos ao novo modelo
Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga
TEMAS DA AGENDA REGULATÓRIA DA ANTT(SETOR FERROVIÁRIO)
Temas Gerais:
1. Processo de Participação e Controle Social
2. Comissões Tripartites
3. Análise da Oferta de Bens da Concessão em Garantia de Financiamentos
4. Consolidação dos Direitos e Deveres do Usuário
5. Apuração de Infrações e Aplicação de Penalidades
6. Revisão do Glossário de Termos Técnicos
7. Receitas Alternativas
Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga
REFLEXOS DA REGULAÇÃO(Valores referentes a 2011)
RECEITAS ALTERNATIVAS (5% DAS RECEITAS TOTAIS)
• Receita Global:
– R$ 10,0 bi (292 Btku @ R$ 34 por mil Tku)
• Receitas Acessórias:
– R$ 500 milhões
• Programa de 2 anos:
– Construir 8 contornos urbanos, eliminar 300 passagens de nível críticas e construir viadutos.
• Reflexos:
– Melhoria de Produtividade e Eficiência da Malha
– Redução de Custos de Transporte
– Modicidade Tarifária
Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga
TEMAS DA AGENDA REGULATÓRIA
Transporte Ferroviário de Cargas:1. Pactuação e Repactuação
de Metas por Trecho2. Regulamento de
Defesa dos Direitos dos Usuários
3. Metodologias e Procedimentos de Revisão Tarifária
4. Caracterização do Serviço Adequado de Transporte
5. Regulamentação do Art. 22 da Resolução 3.695, de 2011
Exploração da Infraestrutura Ferroviária e Arrendamento de Ativos Operacionais:1. Operações de Direito de Passagem e Tráfego Mútuo2. Plano Trienal de Investimento3. Exploração da Faixa de Domínio4. Pedidos de Compensação de Créditos Referentes a
Parcelas de Arrendamento5. Segurança na Prestação do Serviço de Transporte
Ferroviário6. Reversibilidade de Bens Associados à Concessão do
Serviço Público de Transporte Ferroviário7. Revisão da Resolução 2.695/20088. Padrão de Ferrovias9. Sistema de Custos de Obras e Investimentos
Ferroviários – SICFER
10. Seguros exigíveis das Concessionárias Ferroviárias
Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga
REFLEXOS DA REGULAÇÃO
META POR TRECHO• Revela índice de ociosidade em cada trecho de ferrovia• Direito de Passagem obrigatório na capacidade ociosa• Redução de custos e tarifas por maior absorção de custos fixos
REVISÃO DE TETOS TARIFÁRIOS• Redução de tarifas por maior aderência aos custos
PLANO TRIENAL DE INVESTIMENTOS• Avaliação por alocação ótima de recursos
SISTEMA DE CUSTOS DE INVESTIMENTOS• Reflexo – Tarifa remunera o investimento com eficiência
Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga
O QUE QUEREMOS
Funcionamento permanente do CONIT, agregando:
• Representantes da indústria e dos usuários• Criação de uma Agenda para o Desenvolvimento Logístico do País
(visão de curto, médio e longo prazos)• Gabinete de Planejamento Estratégico e de Avaliação dos
Investimentos em Logística• Definição de Políticas orientadoras para a elaboração do conjunto de
Marcos Regulatórios pelas Agências Reguladoras.
Fiscalização quanto a aplicação dos Marcos Regulatórios; Cumprimento dos cronogramas das obras;
Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga
O QUE QUEREMOS (2)
Clareza e melhoria dos processos institucionais;
Completa Implantação da Agenda Regulatória da ANTT;
Acompanhamento dos Resultados – Impactos Regulatórios.