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Aspectos políticos e A história da televisão brasileira

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Aspectos políticos e econômicos da te- levisão brasileira Aspectos políticos y económicos de la Televisión brasileña
Ivonete da Silva LOPES1
Resumo: O artigo apresenta a história da televisão aberta do Brasil sob os aspectos políticos e econômicos. Sustenta que o Estado contribuiu de forma direta para a formação do oligopólio, que ainda caracteriza o setor, por meio da distribuição das concessões, durante o regi- me militar para os aliados políticos; com investimento na infraestrutura tecnológica que permitiu às emissoras que atuavam no âmbito local se organizar em redes; e através do apoio financeiro e político que favoreceu a permanência de certas emissoras e a retirada de outras do mercado. Essas práticas não foram completamente dissipadas na histórica recente do país que teve gover- nantes de diferentes matizes políticas, contudo poucas ações foram empreendidas para democratizar o cenário midiático.
Palavras-chave: televisão, mercado televisivo, oligopó- lio, regulação.
Resumen: El artículo presenta la historia de la televisión en Brasil en los aspectos políticos y económicos. Argu- méntase que el Estado ha contribuido directamente a la formación del oligopolio, que aun caracteriza al sector, a través de la distribución de las concesiones durante el régimen militar a sus aliados políticos, con las inversiones en infraestructura tecnológica que permitió a las emiso- ras se organizarse en redes. También mediante el apoyo financiero y político que favorecía la retención de ciertos emisoras y la retirada de otras del mercado. Estas prácti- cas no han sido completamente disipadas en los recientes gobiernos del país, que tuvo presidentes de diferentes matices políticos, pero pocas acciones se han tomado para democratizar el panorama mediático.
Palabras clave: televisión, mercado televisivo, oligopo- lio, regulación. 1 Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal Fluminense (UFF). Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).
A história da televisão brasileira está vinculada ao poder econômico e político. Surgiu, em 1950, como mais um empreendimento dos Diários e Emissoras As- sociados de Assis Chateaubriand que na época reunia 15 emissoras de rádio, além de jornais, revistas, editora de livros e agências de notícias (JAMBEIRO et al, 2004). Dessa maneira, já nasce fazendo parte de um conglome- rado comunicacional e de uma concentração cruzada de propriedade, ou seja, de vários veículos de comunicação pertencentes a um mesmo proprietário.
Chateaubriand além de empresário poderoso, sempre teve laços políticos fortes, eleito senador pelo seu Estado natal, a Paraíba2 e, posteriormente, pelo Ma- ranhão por meios nada ortodoxos. Segundo Sérgio Capa- relli (1982, p.57), o forte de Chateaubriand decididamen- te não era o seu lado empresarial, “mas a capacidade de tirar o máximo proveito de uma situação política relati- vamente fluida, da qual participou diretamente, para ir estendendo a sua rede de veículos de comunicação pelo país, numa mistura de sagacidade, audácia e oportunismo ao mesmo tempo”.
Chateaubriand domininou a primeira fase da televisão, considerada de 1950 até a entrada da Globo no mercado, em 1965. Fase denominada por Sérgio Ca- parelli (1982) como a do “Império de Chateaubriand” e por César Bolaño de “mercado concorrencial” . Nesse período houve crescimento pequeno desse meio de co- municação. No ano posterior à instalação da Tupi, a te- levisão chegou ao Rio de Janeiro e nos anos seguintes a Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Recife, Campina Gran- de, Fortaleza, São Luís e Goiânia (PRIOLLI, 2003). Mes- mo estando presente em vários estados, a televisão era regional, cada emissora produzia seu próprio conteúdo, e filmes estadunidenses preenchiam a grade de progra- mação. O alcance do sinal constituia um problema para o aumento da audiência, os telespectadores podiam captar o sinal num raio máximo de 100 quilômetros do local onde estava instalado o transmissor de imagens. Com a invenção do videoteipe na década de 1960, a produção realizada no eixo São Paulo-Rio de Janeiro passou a ser gravada e distribuída às emissoras espalhadas pelo Bra- sil.
Segundo Caparelli (1982), a fase inicial foi mar- cada pelo oligopólio de Chateaubriand e pela presença 2 Segundo o livro “Chatô, o Rei do Brasil”, de Fernando Moraes, Chateaubriand resolver ser senador pela Paraíba em 1951, no entanto as eleições haviam ocorrido no ano anterior. Com apoio do então presidente, Getúlio Vargas, motivou a reunúncia do senador eleito e seu suplente com a garantia de cargos públicos para ambos e, assim, novas eleições foram convocadas e Chateuabriand eleito. Em 1954, a prática anterior foi novamente aplicada, mas agora em outro estado, o Maranhão.
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do capital nacional nas empresas. Cabe relembrar que na época as empresas não podiam ter capital estrangeiro3. Bolaño (2004) sublinha que apesar da concentração da televisão em torno dos Diários Associados, o que pode- ria significar alguma vantagem na concorrência em rela- ção às empresas de menor capital financeiro, o mercado brasileiro era relativamente competitivo. As emissoras ainda que integrassem o mesmo conglomerado “só po- deriam funcionar como pequenas empresas isoladas em suas cidades, concorrendo em nível local pelos anun- ciantes e audiência. A fragilidade de capital colocava-as numa posição de dependência em relação aos anuncian- tes e as suas agências” (BOLAÑO, 2004, p.103).
Na análise do autor havia uma certa mobilida- de no mercado, as barreiras se restringiam basicamente a conseguir a concessão junto ao Governo Federal para instalar um canal de televisão. Entre as empresas consti- tuídas na época havia a TV Paulista, criada em 1952, do deputado federal Oswaldo Ortiz Monteiro, que poste- riormente foi repassada às Organizações Victor Costa; a TV Record, em 1953, propriedade de Paulo Machado de Carvalho – que já era concessionário da Rádio Record4, e a Excelsior, em 1960; do grupo empresarial Simonsen. O cenário apontado indica que desde a gênese da tele- visão as relações políticas e o capital econômico foram fundamentais para o estabelecimento e manutenção das emissoras. As principais delas pertenciam a empresários da comunicação ou a conglomerados econômicos, como a Excelsior. Nesse período o papel do Estado, segundo Bolaño (2004) ficava restrito a distribuição das conces- sões, sem intervir na organização do setor.
A contribuição do Estado para a formação do oligopólio televisivo
Profundas transformações marcaram a traje- tória da televisão a partir do golpe militar de 1964. Ao contrário da primeira fase, o período foi caracterizado pela forte intervenção estatal. A interferência pode ser apontada, no mínimo, em três aspectos: 1) a criação da infraestrutura tecnológica com a qual foi possível o de- senvolvimento nacional por meio da formação de redes; 2) o poder de conceder a outorga, censurar o conteúdo 3 A Ementa Constitucional nº 036/2002 mudou a regra e estabelece que “pelo menos setenta por cento do capital total e do capital vo- tante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação”. Disponível online em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/consti- tuicao/emendas/emc/emc36.htm 4 Paulo Machado de Carvalho também foi chefe da delegação brasi- leira na Copa do Mundo.
e distribuir a publicidade governamental; e 3) através da concentração do poder que facilitou ao regime vigen- te escolher os atores que permaneceriam no mercado e contribuir para a retirada de outros.
O Estado investiu na expansão da televisão im- plantando, em 1968, o Sistema Nacional de Telecomuni- cações e a Embratel, criada um ano antes. Assim, o pro- jeto de integração nacional foi possível com a criação da rede básica de microondas que interligou as várias regiões do país por sistema de telefonia e transmissão de TV, rádio e dados (PRIOLLI, 2003).
Conforme Caparelli (1982), a medida benefi- ciou o setor econômico como um todo. As indústrias passaram a dispor de um meio de comunicação nacional e, potencialmente, poderiam vender mais e ampliar seu faturamento, benefício que atingiu também os meios de comunicação. O investimento feito pelo governo teve motivações políticas e, principalmente, visava a segu- rança nacional que significava a proteção das fronteiras contra a pretensa ameaça comunista. A modernização das telecomunicações facilitou a integração do país a uma economia de mercado.
Além do investimento na infraestrutura tecno- lógica, a produção dos receptores foi nacionalizada e os governos militares também abriram crédito para esti- mular a compra. Conforme demonstra Bolaño (2004) a evolução dos televisores em uso no Brasil5. Em 1964, pouco menos de 1,7 milhão de aparelhos estavam em uso no país, dos quais 336 mil ainda eram preto e bran- co. Seis anos depois o total era de 4,5 milhões (816 mil preto e branco) e em 1979 o volume chegava a quase 17 milhões, sendo que desse total próximo de 1,6 milhões eram aparelhos preto e branco.
A atuação do Estado no setor buscava o con- senso político em torno do novo regime, enquanto os empresários, uma maior rentabilidade econômica. “No entanto, [essas] são ocorrências de superfície, pois geral- mente os interesses do Estado e desses grupos finalmen- te se rearticulam” (CAPARELLI, 1982, p.11). As princi- pais emissoras estavam no eixo Rio de Janeiro-São Paulo, onde também localizavam-se os principais empresas e agências publicitárias. Dessa forma, além da concentra- ção econômica ocorreu também a concentração geográ- fica, com essas duas cidades como centro produtores de conteúdo para todo o país.
As redes de televisão, embora funcionassem de forma rudimentar antes de 1969, com a cópia de pro- gramas de sucesso e a sua venda a outras emissoras,
5 O autor referido construiu a tabela com base nos dados da Abinee – Associação Brasileira da Indústria Eletro e Eletrônica.
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somente a partir desde ano rompe-se o isolamento re- gional e homogeneiza-se a programação. Equacionado o problema de infraestrutura, as emissoras precisavam garantir a audiência. De acordo com Marildo Nercoli- ni (2011, p.16), a alternativa foi investir em um formato de programação ainda sem parâmetros e os profissionais oriundos de outro meio de comunicação. Segundo o au- tor: “ Não é de se estranhar, por exemplo, que três das principais estratégias usadas na montagem da programa- ção estivessem diretamente vinculadas a fórmulas de su- cesso provenientes do rádio: programas musicais, futebol e novelas”.
De outro lado, para garantir a estrutura nacio- nalizada, a afiliação foi a estratégia adotada. A medi- da reduzia os custos de instalação pelo interior do país, porém driblava a legislação. O Decreto-lei nº 236/1967 que complementa e modifica o Código Brasileiro de Te- lecomunicações (CBT), de 1962, estabelece limites de propriedade. Cada emissora podia ter no máximo dez emissoras em todo território nacional, sendo no máxi- mo cinco em VHF e duas por Estado. Através da afi- liação, as emissoras conseguiram expandir seu sinal pelo país, ao mesmo tempo esse instrumento tornou-se praticamente a saída para a manutenção das emissoras pequenas (BOLAÑO, 2004 ). Para afiliar-se, o canal lo- cal pode apenas retransmitir a programação da emissora líder, denominada no Brasil, como “cabeça de rede”.
Priolli (2003, p.20) chama a atenção para a lógica do modelo econômico da televisão. Segundo o autor, “a gestão comercial privada, sempre regulado pela necessi- dade de reduzir custos e ampliar lucros, [...] reduziu as estações regionais a meras repetidoras de programação “nacional” vinda do Rio e de São Paulo”. Além da afilia- ção ser um negócio favorável às emissoras centrais, enfa- tiza Jambeiro (2001) que a TV assumiu um papel de des- taque para legitimação das propostas do regime vigente em relação à política, à economia e à cultura e, também, foi criada para promover a segurança nacional e viabilizar o desenvolvimento industrial.
A primeira tarefa foi promover a rápida indus- trialização do país, criando assim oportunidades de tra- balho; a segunda foi estimular um mercado de consumo em massa para bens materiais e simbólicos. “Acima das duas tarefas – e também acima de qualquer outra coisa – estava o desejo de esmagar qualquer tipo de ato ou pen- samento socialista e esquerdista, mesmo quando ‘mas- carado’ como democrático” (JAMBEIRO et al, 2001, p. 73-74).
O Estado ao criar a infraestrutura que permitiu a integração das emissoras em redes, concentrava o poder
de outorgar as concessões – o que certamente não seria distribuído às pessoas que eram inimigas do regime. E por essa razão é que Murilo César Ramos (2000) carac- teriza essa época, na qual aconteceu o desenvolvimento do sistema de comunicação brasileiro, pelo compadrio, patronagem, clientelismo e patrimonialismo. Essas ca- racterísticas que associadas a uma estrutura política e social arcaica e/ou anti-moderna, desenvolveu pelo Brasil e se sofisticou por meio do rádio e da televisão. Ou seja, esses meios de comunicação serviram como instrumentos de reforço de dominação e manutenção de injustiças sociais, bem como simultaneamente foram instrumentos de reforço ideológico para um grupo eco- nômico-político-militar que estava governando o país antidemocraticamente.
O sistema de concessões adotado não contri- buiu para favorecer o pluralismo ideológico existente no país, mas, ao contrário, reforçou o monopólio dentro de um bloco ideológico identificado como a doutrina de Segurança Nacional. “A filtragem dos detentores de con- cessões favorece uma censura indireta, operada pela raiz, e eventualmente, há facilidades para difusão da ideologia dos grupos dominantes no aparelho de Estado” (CAPA- RELLI, 1982, p.165).
Além da censura indireta através da qual eram escolhidos os concessionários de televisão e rádio, os meios de comunicação eram sempre avaliados pelo Ser- viço Nacional de Informação, da Polícia Federal, dos Centros de Informações das Forças Armadas e dos in- formantes (SIMÕES, 2003). E atingia até as emis- soras mais afinadas com o regime, como é o caso da TV Globo, que na década de 1970, apesar de transmitir notícias em favor do governo militar em seus telejornais e “ mais que as outras redes tinha boas relações com os militares – sofreu censura de natureza moral, econômica e política, em suas telenovelas, telejornais e programas de entretimento” (JAMBEIRO, 2001, p.81). O governo militar não apenas proibia a veiculação de determinado conteúdo como também podia prender. A Lei de Segu- rança Nacional, por seu lado, estabeleceu que o uso de qualquer meio de comunicação de massa para fomentar a subversão contra a ordem pública e social podia acarretar de 15 a 30 anos de prisão.
O controle do Estado se dava de múltiplas for- mas e, talvez, uma das mais eficientes fosse a financeira. Glaucio Ary Dillon Soares (1989) aponta que as pressões econômicas por parte dos militares foram fundamentais para silenciar os veículos que não comungavam com o regime. Cita o exemplo do Correio da Manhã, que em um editorial explicava a situação vivenciada: “A publicidade
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do Estado, financiada pelos contribuintes, representan- do 36% do total do mercado publicitário, foi sonegada maciçamente a uma instituição com quase 70 anos de relevantes serviços (...)”6, conforme afirma o texto:
Premiavam, com o dinheiro do povo, o apoio político à ditadura, e puniam, também com o dinheiro do povo, aque- les que se opunham a ela. [...] Num país em que o Estado desempenha um pa- pel econômico e financeiro fundamen- tal, houve até efeitos secundários, isto é, empresas privadas que, diretamente coagidas ou simplesmente receosas da suspensão de negócios com o Estado, suspenderam a sua própria publicidade (SOARES, 1989).
Conforme demonstrou Soares (1989), o Estado como medida de retaliação, além de não repassar verbas publicitárias ainda coagia empresas privadas a fazê-lo, di- ficultando sobremaneira a manutenção financeira dessas empresas. Uma das emissoras prejudicadas por esta polí- tica foi a TV Excelsior, que pertencia ao grupo Simonsen – dono da Panair do Brasil, concessionário do Porto de Paranaguá e exportador de café. Bolaño (2004), explica que a Excelsior foi o primeiro grande investimento fei- to na indústria televisiva, em 1960. Dois anos depois, a emissora atua agressivamente no mercado, comprando uma moderna aparelhagem e contratando os melhores profissionais com altos salários. No entanto, quando ameaça tomar a liderança de audiência, o grupo começa a ter problemas com o regime militar: “Perde a concessão do porto de Paranaguá, e a Panair do Brasil sobre inter- venção federal, de forma que são cortadas as possibilida- des de financiamento à televisão [...]” (Ibidem, p.107).
Sem autonomia financeira para manter-se no mercado, pois as fontes de financiamento ( as outras em- presas do Grupo Simonsen) tinham sido cortadas, a TV Excelsior fecha as portas em 1970. Segundo a edição nº 345 de Isto É Dinheiro7, Simonsen não era de esquerda e nem tinha muita proximidade com o presidente deposto pelos militares, João Goulart. “Como tantos empresá- rios, era governista por necessidade. Em agosto de 1961, quando Jânio renunciou e a direita tentou impedir a pos-
6 Disponível em: http://www.anpocs.org.br/portal/publicacoes/ rbcs_00_10/rbcs10_02.htm 7 Texto de Ivan Martins “Um empresário que ninguém quer lembrar”, disponível em http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/7952_UM +EMPRESARIO+QUE+NINGUEM+QUER+LEMBRAR
se de seu vice, Simonsen engajou-se ao lado da legalida- de, arranjando inimigos entre militares e conspiradores civis” (MARTINS, 2004, online). Os motivos pelos quais havia sido perseguido pelos militares foram explicados nesse mesmo periódico pelo advogado de Simonsen, Saulo Ramos. Segundo ele: “Havia a pressão das em- presas americanas de café orquestrada por Herbert Levy; havia a Varig que queria abocanhar a Panair e havia os Diários Associados, que tinham ódio da Excelsior. Mili- co algum agüentaria tanta pressão” (ibidem).
Enquanto perseguia a Excelsior, o governo mili- tar facilitava a vida da TV Globo que entrou em funcio- namento em 1965, no Rio de Janeiro. E em 1966 adquire a TV Paulista. Na época o grupo já era proprietário de outros veículos de comunicação: o jornal e a rádio Glo- bo. Embora a legislação brasileira proibisse a entrada de capital internacional nos meios de comunicação (nor- ma alterada em 2002, com a emenda constitucional nº36 que permite 30% de capital estrangeiro nas empresas de radiodifusão)8, o o grupo Globo assinou acordo com o Grupo Time/Life na ordem de U$1,5 milhão de dolá- res.O contrato previa assistência técnica, administrativa (comercial e contábil), e ensinava processos modernos relacionados com a programação e noticiários. A emisso- ra entrou no mercado com uma condição privilegiada em termos de recursos financeiros e de orientação de uma empresa estabelecida no mercado estadunidense, onde a indústria cultural era mais desenvolvida.
Os concorrentes denunciaram e o congresso nacional criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos. Em 1966, a CPI indicou que a Globo infringiu a Constituição Federal e que a em- presa estadunidense estava participando da orientação intelectual e administrativa da TV Globo. Os parlamen- tares, então, sugeriram ao poder executivo cassar as concessões, ou seja, seguir a punição estabelecida para esse dispositivo consitucional. “Porém, o marechal Cas- telo Branco, [...] em vez de cassar a concessão através do Contel [Conselho de Telecomunicações], deu um prazo de noventa dias para que a emissora regularizasse sua si- tuação” (CAPARELLI, 1982, p.29).
No site Memória Globo consta que, em outubro de 1967, o consultor-geral da República Adroaldo Mes- quita da Costa emitiu um parecer sobre o contrato Glo- bo/Time-Life, considerando a inexistência de sociedade entre as empresas ou qualquer interferência da empresa dos Estados Unidos na Globo:
8 Emenda Constitucional n.36. Dsiponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc36.htm
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A situação da TV Globo ficou oficial- mente legalizada. Mesmo assim, Rober- to Marinho resolveu encerrar o contrato de assistência técnica com o Time-Life e ressarciu o grupo americano do dinhei- ro desembolsado. Através de empréstimos, tomados em bancos nacionais, e empenhan- do todos os seus bens pessoais, pôs fim ao acordo com o Time-Life em julho de 1971 (MEMÓRIA GLOBO, grifo da autora)9.
O episódio mostra como o Estado foi condescedente com a TV Globo, porque mesmo existindo amparo legal para a cassação das concessões, a opção foi por dar um prazo para que a regularização. Segundo o Memória Globo, o acordo foi finalizado com empréstimo contraído nos bancos brasileiros. Embora não exista referência sobre quais foram essas instituições financeiras, há uma probabilidade dos bancos estatais terem contribuído para que a dívida fosse saldada com a Time/Life.
Com recursos internacionais e o…