OS TERMOS DO DEBATE SOBRE AREFORMA AGRÁRIA NO BRASIL

As terras brasileiras eram ocupadas pelas populações indígenas que nela viviam, nela trabalhavam e dela tiravam seu sustento, quando os colonizadores portugueses aqui chegavam.

A terra deixa de ser um bem coletiva

Assim, as terras agora pertencentes ao Rei passaram a ter outro tipo de uso e de acesso

Período Sesmarial - O sistema de sesmarias teve objetivo promover a colonização, realizar exploração econômica e a defesa do litoral brasileiro.

Como resultante deste processo as terras brasileiras antes utilizadas pelos índios foram assim, expropriadas e passaram as mãos dos donatários, a propriedade da terra e a forma de organização social, política e cultural foi completamente alterada.

Regime de possesDesde a suspensão da concessão de terras pelo regime das sesmarias (1822) até a Lei de Terras (1850) a única forma de acesso a terra no Brasil foi através da posse. A posse distintamente das sesmarias também possibilitou que colonos e pequenos lavradores ocupassem terras, situação inviável no regime das sesmarias.

A Lei de Terras

A Lei de Terras (Lei n° 601) criada em 1850 foi uma das primeiras leis brasileiras, a estabelecer regulação sobre o acesso a terra. Esta lei, teve como um dos seus objetivos garantir o monopólio dos meios de produção, através da propriedade fundiária, tendo em vista que só permitiria o acesso a terra por intermédio da compra.

Permaneceram excluídos do acesso a terra, por força da lei, os pequenos lavradores e posseiros, os negros recém libertos e os indígenas.

As Constituições no que diz respeito ao assunto da Terra...

O Brasil teve até hoje cinco Constituições. Em todas elas foi assegurado o direito a propriedade.

Até a Constituição de 1946, a terra é tratada apenas como mercadoria. Ou seja, só tem acesso a ela quem poderia pagar.

Nesta Constituição aparece pela primeira vez atrelado ao direito de propriedade o função social da terra.

O Significado da Função Social da Terra...

É um princípio fundamental e constitucional que orienta as atividades no âmbito agrário. Este princípio ressalta o sentido de que a terra está a serviço do ser humano, que ela não é apenas uma mercadoria e, sim, um meio de produção ou de utilidade social.

Deste modo a terra, como um meio de produção, deve satisfazer a necessidade de toda a sociedade. Tanto daquele que trabalha na terra (posseiro, proprietário, arrendatário, parceiro ou trabalhador rural) como os que dela dependem (moradores das cidades, indústrias, comércio). A terra é base do viver, do trabalhar e do produzir.

Críticas ao LatifúndioA polêmica em torno dos malefícios do latifúndio e do poder dos proprietários fundiários remete desde a abolição da escravatura e a necessidade de mão-de-obra para as lavouras de exportação.

Nos anos 30, os setores tenentistas, entre outros, tentaram garantir condições para uma reforma na agrária na Constituinte.

Nos anos 50, as diferentes formas de conflito existiam no meio rural brasileiro e começaram a se unificar através de uma linguagem. O PCB se firmou como uma grande força. A Igreja Católica, também.

As Ligas...

As Ligas Camponesas alavancaram o problemática da Reforma Agrária à mídia brasileira.

Chamou a atenção do Deputado Francisco Julião e do Jornalista Callado.

Tornaram-se símbolos da luta inicialmente quando se multiplicaram por todo o Nordeste, ao mesmo tempo em que suas lideranças rompem com o PCB (que ajudou no surgimento da liga).

Estatuto da Terra

As metas estabelecidas eram basicamente duas:

Execução de uma Reforma Agrária

Desenvolvimento da Agricultura

REGIME MILITAR

(Lei nº 4.504, de 30/11/1964)

Anos 70“levar homens sem terra a terras sem homens”

General Médici

Fracasso nos projetos de colonização da Amazônia

Conflito de “posseiros”

Anos 80Novos personagens na luta fundiária

“Atingidos por barragens”PosseirosSeringueirosPequenos Produtores

Movimento dos Atingidos por BarragensMovimento dos Sem TerraConselho Nacional dos Seringueiros

A Constituição Federal de 1988, diz que a função social da terra é cumprida quando a propriedade rural atender, simultaneamente, os seguintes requisitos:

I – aproveitamento racional e adequado;

II – utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;

III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;

IV – exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

Em 1985, o governo do Presidente José Sarney elaborou o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), previsto no Estatuto da Terra, com metas extremamente ambiciosas: assentamento de um milhão e 400 mil famílias, ao longo de cinco anos. No final de cinco anos, porém, foram assentadas cerca de 90.000 apenas.

No governo de Fernando Collor (1990-1992), o programa de assentamentos foi paralisado, cabendo registrar que, nesse período, não houve nenhuma desapropriação de terra por interesse social para fins de reforma agrária. O governo de Itamar Franco (1992-1994) retomou os projetos de reforma agrária. Foi aprovado um programa emergencial para o assentamento de 80 mil famílias, mas só foi possível atender 23 mil com a implantação de 152 projetos, numa área de um milhão 229 mil hectares.

Acabar com a aberração de propriedades imensas em nome de pessoas físicas ou de grupos econômicos.

A terra deve cumprir sua função social e estar disponível para os milhões de famílias sem terra.

Reforma Agrária e desenvolvimento econômico e social.

Soberania alimentar: o agronegócio tem como base a exportação. A soja, a cana-de-açúcar e o eucalipto são mercadorias, não alimento.

Limitar o Tamanho da Propriedade

O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) lançou em 2000 a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra: www.limitedaterra.org.br

O limite proposto pelo Fórum é 35 módulos fiscais, cujo equivalente em hectares varia para cada estado. No estado do Rio de Janeiro, o modulo fiscal mais freqüente equivale a 10 hectares, e o limite seria então 350 hectares.

Áreas superiores seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público e destinadas à reforma agrária.

A Campanha