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As Diretrizes para o SUAS nos próximos dez anos - Plano Decenal-2016-2026 Tema: Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026

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Participao e Controle Social no Sistema nico de Assistncia Social (SUAS).

X CONFERNCIA MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIALAs Diretrizes para o SUAS nos prximos dez anos - Plano Decenal-2016-2026

Tema: Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026

X Conferncia Municipal da Assistncia Social constitui-se em processo pelo qual os usurios, os trabalhadores e as entidades socioassistenciais junto com a gesto pblica, conferem o estgio de implementao do SUAS e a efetivao da garantia dos direitos.Objetivoanalisar, propor e deliberar, com base na avaliao local, as diretrizes para os prximos 10 anos do Sistema nico da Assistncia Social, visando o aprimoramento da gesto pblica da Assistncia Social, para que esta poltica possa assegurar convergncia entre demandas da populao e ofertas disponveis.

PERSPECTIVA e OBJETIVO

A X Conferncia Municipal de Assistncia Social o momento em que os usurios, os trabalhadores e as entidades junto com a gesto pblica, conferem o estgio de implementao do SUAS e a efetivao da garantia dos direitos.

Pretende-se que seja realizada uma avaliao tcnico-poltica do SUAS, sob o ponto de vista dos diferentes segmentos envolvidos. Definir as prioridades para a construo do Plano Decenal da Assistncia Social.

Importncia da participao dos usurios da assistncia social, o que permanece como um grande desafio a ser enfrentado em todo o pas.

SUASRecoloca a centralidade do Estado na garantia da existncia de servios estatais como articuladores de servios scio-assistenciais;

Institui unidades pblicas estatais de referncia.

Rede de Proteo SocialMDIA COMPLEXIDADECuidado no domiclioLiberdadeassistidaPlanto SocialOrientao e apoioScio-familiarCENTROS ESPECIALIZADOS DE REFERNCIA DA FAMLIAALTA COMPLEXIDADEabrigosalberguesCasas de PassagemInst. Longa permannciaCENTRAIS DE ACOLHIMENTOC.R.A.SAtende a Famlia;Articula a rede;Desenvolve aes comunitriasTerritrio 1Aes de socializaoUnidades de Gerao de $C.R.A.STerritrio 3C.R.A.STerritrio 2Aes de Transf. rendaBSICADescentralizao poltico-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municpios e comando nico das aes em cada esfera de governo; Participao da populao, por meio de organizaes representativas, na formulao das polticas e no controle das aes em todos os nveis;Primazia da responsabilidade do Estado na conduo da poltica de assistncia social em cada esfera de governo;Centralidade na famlia para concepo e implementao dos benefcios, servios, programas e projetos.Diretrizes do SUAS

Pacto Republicano ou federativo? um acordo firmado entra a unio e os estados federados. Este acordo estabelece as funes, direitos e deveres da unio e dos estados.SLIDE 2:

A criao dos Conselhos de Assistncia Social significou um salto histrico na construo democrtica, possibilitando que governo e sociedade civil debatessem suas posies e propostas, celebrassem acordos e tomassem decises conjuntas em espaos pblicos de discusso e deliberao.

Temos a certeza de que a Poltica Nacional de Assistncia Social e o SUAS so resultado da participao da sociedade e do dilogo permanente entre setores governamentais, no governamentais, entidades, usurios e trabalhadores.

Entendemos que fundamental manter, avanar e aprimorar as conquistas advindas do processo de conferncias e ainda, incorporar novas lutas para o aprimoramento da gesto do SUAS e a qualidade da oferta dos servios socioassistenciais.

8O SUAS fundado no pacto entre os entes federativos, o que assegura a unidade de concepo da poltica de Assistncia Social em todo territrio nacional, sob o paradigma dos direitos proteo social pblica de seguridade social e defesa da cidadania.SLIDE 2:

A criao dos Conselhos de Assistncia Social significou um salto histrico na construo democrtica, possibilitando que governo e sociedade civil debatessem suas posies e propostas, celebrassem acordos e tomassem decises conjuntas em espaos pblicos de discusso e deliberao.

Temos a certeza de que a Poltica Nacional de Assistncia Social e o SUAS so resultado da participao da sociedade e do dilogo permanente entre setores governamentais, no governamentais, entidades, usurios e trabalhadores.

Entendemos que fundamental manter, avanar e aprimorar as conquistas advindas do processo de conferncias e ainda, incorporar novas lutas para o aprimoramento da gesto do SUAS e a qualidade da oferta dos servios socioassistenciais.

9O pacto federativo brasileiro assume um papel relevante no enfrentamento da desigualdade social e econmica (...) infere-se competncias diferenciadas entre os entes, (...) o papel redistributivo da Unio fundamental na reduo das desigualdades regionais e sociais. (Castro, 2012).Pacto Federativo

I Conferncia Nacional de Assistncia Social, 1995 20 anos caminho de construo da poltica sob o paradigma da proteo social.Bases: C.F. e LOAS. universalizao do acesso da populao aos direitos socioassistenciais.superao do legado assistencialista. CONQUISTAS por meio de esforos da sociedade civil organizada, usurios, trabalhadores e governos comprometidos com o novo ordenamento jurdico, institucional e poltico da rea. Fortalecimento da democracia e ampliao da participao dos setores engajados na consolidao da Assistncia Social como poltica pblica.

FUNDAMENTOS

Para a prxima dcada novos desafios se colocam:

aprimoramento da gesto e qualificao das ofertas

Questes emergentes:

acirramento de preconceitos e intolerncias, vulnerabilidade de determinados grupos frente s mudanas sociodemogrficas:- crianas e adolescentes, - pessoas com deficincia, - mulheres e jovens de famlias pobres, populao idosa, imigrantes e refugiados, - trabalho infantil,- pblicos especficos: comunidades ribeirinhas, quilombolas e indgenas.

Em 2015, o SUAS comemora uma dcada de existncia

SUBTEMAS:

1- O enfrentamento das situaes de desprotees sociais e a cobertura dos servios, programas, projetos, benefcios e transferncia de renda nos territrios.

2- O Pacto Federativo e a consolidao do SUAS.

3- Fortalecimento da participao e do controle social para a gesto democrtica. Para balizar os debates

avanos atingidos em uma dcada

viso de futuro acerca das questes sociais e seus impactos na proteo social.

preciso apontar novos rumos para a poltica, tendo como horizonte o ano de 2026.

construo de diretrizes para o Plano Decenal 2016-2026 devemos nos guiar por uma viso de futuro e partir da reflexo acerca dos acertos e superaes.

Os contedos foram organizados em cinco dimenses para contribuir com as reflexes

A dignidade da pessoa humana: fundamento central do Estado democrtico de direito... reconhecimento do ser humano como o bem maior da sociedade, acima de quaisquer outros interesses, objetivos e valores. A justia social: importante dimenso da democracia e consiste no reconhecimento e na efetivao do Estado democrtico e de direito.

A poltica de assistncia social instrumento a servio desses princpios.

DIMENSO 1 Dignidade Humana e Justia social: princpios fundamentais para a consolidao do SUAS no pacto federativo.

Para debater:Qual a contribuio da poltica de assistncia social (Servios benefcios; Vigilncia socioassistencial e Defesa de direitos) para a conquista da justia social e dignidade humana?

Como a proteo social assegurada pelo SUAS possibilita o empoderamento poltico dos seus sujeitos de modo a contribuir para a ampliao da dignidade humana e justia social?

Podem ser identificados os princpios de dignidade da pessoa humana e justia social no cotidiano dos servios e benefcios ofertados no SUAS?

DIMENSO 1 Dignidade Humana e Justia social: princpios fundamentais para a consolidao do SUAS no pacto federativo.

A luta pela democracia e a mobilizao da sociedade garantiu a participao social como diretriz na Constituio de 1988 e fundamenta tambm o SUAS, pois reconhece em seus usurios sujeitos de direitos, capazes politicamente de intervir e aprimorar essa poltica pblica.

avaliar a existncia e garantia dos espaos coletivos de discusso e deliberao, considerando todos os atores: trabalhadores, gestores, entidades e usurios.

DIMENSO 2 Participao social como fundamento do pacto federativo no SUAS

Para debater:-Quais so os espaos de participao no mbito do SUAS para alm do CMAS? (fruns, conselhos locais, comits e organizao de usurios).

-Como est a participao dos usurios no CMAS?

-A composio do CMAS deve contemplar a paridade entre governo e sociedade civil e a proporcionalidade na sociedade civil entre trabalhadores, usurios e entidades.

-Os usurios tem acesso as deliberaes do Conselho e das Conferncias?

-Como tem se dado a participao dos usurios no planejamento, financiamento e avaliao dos servios, programas e projetos da rede governamental e no governamental?

DIMENSO 2 Participao social como fundamento do pacto federativo no SUAS

A partir da Constituio de 1988 o Estado reconheceu a Assistncia Social como poltica pblica e direito da populao, assim a PAS passa a ter primazia na garantia das seguranas (renda, benefcios eventuais convvio, acolhida, desenvolvimento de autonomia). Desse modo compete ao Estado:- organizar, executar e financiar os servios e benefcios, mesmo que possa contar com outros financiamentos, sendo que o maior aporte deve ser do rgo pblico estatal;- constituir a rede socioassistencial (gov. e no gov.) com a adoo de critrios de oferta qualificada e partilha de recursos de forma republicana e transparente;- normatizar e fiscalizar toda a rede de servios em parceria com os conselhos em cada instncia de governo.

DIMENSO 3 Primazia da responsabilidade do Estado: por um SUAS Pblico, Universal, Republicano e Federativo

Para debater: - O rgo ges

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