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Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP
Relatório De Actividades
2007
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 1
Índice
Introdução ............................................................................................................................... 3 Metodologia ............................................................................................................................. 4 Enquadramento Geral ............................................................................................................ 5
Rede de Equipamentos de Saúde ...................................................................................... 8
Objectivos Estratégicos .................................................................................................... 10
Departamento de Saúde Pública ......................................................................................... 11 Unidade de Vigilância Epidemiológica .............................................................................. 11
Unidade de Saúde e Gestão de Programas ..................................................................... 11
Departamento de Estudos e Planeamento ......................................................................... 15 Unidade de Gestão de Recursos Humanos...................................................................... 15
Unidade de Gestão da Informação ................................................................................... 20
Equipa de Projecto de Planeamento e Apoio ao Investimento (EPPAI) ........................... 22
Licenciamentos ................................................................................................................. 27
Prestações Indirectas/Vertente do Licenciamento ....................................................... 28
Sector Farmacêutico .................................................................................................... 29
Departamento de Contratualização .................................................................................... 30 Departamento de Gestão e Administração Geral .............................................................. 39
Unidade de Administração Geral ...................................................................................... 39
Unidade de Gestão Financeira ......................................................................................... 41
Departamento de Instalações e Equipamentos ................................................................. 43 Gabinete Jurídico e do Cidadão .......................................................................................... 50 Equipa de Coordenação Regional dos Cuidados Continuados Integrados (ECR–LVT) ........................................................................................................................................ 55 Equipa Regional de Apoio e Acompanhamento à Reforma dos Cuidados Primários de Saúde (ERA) ................................................................................................... 62 Sub-Região de Saúde de Santarém .................................................................................... 65
Direcção de Serviços de Saúde ........................................................................................ 66
Direcção de Serviços de Administração Geral .................................................................. 67
Divisão de Gestão de Recursos Humanos .................................................................. 67
Divisão de Gestão Financeira ...................................................................................... 68
Divisão de Apoio Técnico ................................................................................................. 69
Sub-Região de Saúde de Setúbal ........................................................................................ 72 Objectivos ......................................................................................................................... 72
Direcção de Serviços de Saúde ........................................................................................ 82
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 2
Direcção de Serviços de Administração Geral .................................................................. 84
Divisão de Gestão de Recursos Humanos .................................................................. 84
Divisão de Gestão Financeira ...................................................................................... 84
Divisão de Apoio Técnico ................................................................................................. 86
ANEXOS ................................................................................................................................. 93
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 3
Introdução
A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) foi criada pelo
Decreto-Lei n.º 335/93, de 29 de Setembro, como uma pessoa colectiva pública, dotada de
autonomia administrativa, financeira e de património próprio, sob tutela do Ministério da
Saúde, tendo como atribuições: planear, orientar, coordenar e avaliar os serviços
prestadores de cuidados de saúde, integrando 3 distritos: Lisboa, Santarém e Setúbal,
correspondendo cada um a uma Sub-Região de Saúde, abrangendo uma população de
3.378.999 habitantes, de acordo com o censos 2001.
Através do Decreto-Lei n.º 222/2007, de 29 de Maio, foi adoptado o modelo de instituto
público para as ARS, definidas como pessoas colectivas de direito público integradas na
administração indirecta do Estado, dotadas de personalidade jurídica, autonomia
administrativa, financeira e patrimonial.
Ainda de acordo com o mesmo diploma, foram extintas as Sub-Regiões de Saúde
correspondentes às áreas dos distritos que coincidem com as sedes, a Sub-Região de
Saúde de Lisboa, no caso da ARSLVT, IP.
Por outro lado, com a publicação da nova lei orgânica, a ARSLVT, IP passou a ser
responsável pela área geográfica correspondente aos NUTS III – Oeste, Grande Lisboa,
Península de Setúbal, Médio Tejo e Lezíria do Tejo, à qual corresponde uma população total
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 4
de 3.467.483 habitantes (CENSOS 2001). Passaram para a dependência da ARSLVT, IP os
Concelhos do Oeste, anteriormente na ARS Centro (Alcobaça. Bombarral, Caldas da
Rainha, Nazaré e Óbidos - 170.796 habitantes), e deixou de representar Mação e o Litoral
Alentejano (82.312 habitantes) que passaram para a ARS Centro e ARS Alentejo,
respectivamente.
Metodologia
O presente Relatório descreve as actividades realizadas pelos vários serviços da
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, no ano de 2007.
Na preparação do presente documento, participaram todos os responsáveis por cada
Departamento e Unidade Funcional da ARSLVT, tendo cada dirigente elaborado um
relatório sobre as actividades da sua responsabilidade, recursos envolvidos e resultados
alcançados perante os objectivos propostos.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 5
Enquadramento Geral
De acordo com a lei orgânica das ARS, IP, estas têm por missão garantir à população da
respectiva área geográfica de intervenção o acesso à prestação de cuidados de saúde de
qualidade, adequando os recursos disponíveis às necessidades em saúde e cumprir e fazer
cumprir o Plano Nacional de Saúde, na sua área de intervenção.
Em termos organizacionais, até 1 de Junho de 2007, a ARSLVT tinha como órgãos de
gestão, além do Conselho de Administração, o Coordenador do Centro Regional de Saúde
Pública, de âmbito regional, e os Coordenadores das Sub-Regiões de Saúde,
correspondentes aos distritos de Lisboa, Santarém e Setúbal, de âmbito sub-regional.
A ARSLVT apresentava o seguinte organograma funcional:
Conselho de
AdministraçãoConselho de
Administração
Sub-Regiões de Saúde
Sub-Regiões de Saúde
LisboaSantarémSetúbal
Agência de Contratualização de Serviços de Saúde
Agência de Contratualização de Serviços de Saúde
Direcção de Serviços de Planeamento e
Apoio Técnico
Direcção de Serviços de Planeamento e
Apoio Técnico
Gabinete Jurídico / Auditoria
Repartição Administrativa
Direcção de Serviços de GestãoFinanceira
Direcção de Serviços de GestãoFinanceira
Recursos Humanos
Divisão de Organização
Secção de Aprovisi.to e Património
Secção de Contabilidade
Secção de Expediente Geral e Pessoal
Conselho Regional de Saúde
(Órgão de Consulta)
Núcleo de Apoio ao Investimento
Núcleo de Instalações e Equipamento
Gabinete deFormação
Gabinete de Informática
ObservatórioRegional
ObservatórioRegional
Comissões de Verificação
Técnica
Comissões de Verificação
Técnica
Centro Regional de Saúde Pública
Assessoria TécnicaAssessoria TécnicaEstrutura de Projecto para a Reforma dos
CSP
Estrutura de Projecto para a Reforma dos
CSP
Conselho de AdministraçãoConselho de
Administração
Sub-Regiões de Saúde
Sub-Regiões de Saúde
LisboaSantarémSetúbal
Agência de Contratualização de Serviços de Saúde
Agência de Contratualização de Serviços de Saúde
Direcção de Serviços de Planeamento e
Apoio Técnico
Direcção de Serviços de Planeamento e
Apoio Técnico
Gabinete Jurídico / Auditoria
Repartição Administrativa
Direcção de Serviços de GestãoFinanceira
Direcção de Serviços de GestãoFinanceira
Recursos Humanos
Divisão de Organização
Secção de Aprovisi.to e Património
Secção de Contabilidade
Secção de Expediente Geral e Pessoal
Conselho Regional de Saúde
(Órgão de Consulta)
Núcleo de Apoio ao Investimento
Núcleo de Instalações e Equipamento
Gabinete deFormação
Gabinete de Informática
ObservatórioRegional
ObservatórioRegional
Comissões de Verificação
Técnica
Comissões de Verificação
Técnica
Centro Regional de Saúde Pública
Assessoria TécnicaAssessoria TécnicaEstrutura de Projecto para a Reforma dos
CSP
Estrutura de Projecto para a Reforma dos
CSP
Cada uma das Sub-Regiões de Saúde apresentava, respectivamente, os seguintes
organogramas funcionais:
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 6
Organograma funcional da SRS de Lisboa
Coordenação Sub-Regional de Saúde
de Lisboa
Coordenação Sub-Regional de Saúde
de Lisboa
Centros de SaúdeCentros de Saúde
Pólo Sub-Regional de Saúde Pública
Direcção de Serviços de Saúde
Direcção de Serviços de Saúde
Direcção de Serviços de
Administração Geral
Direcção de Serviços de
Administração Geral
Divisão de Apoio Técnico
Divisão de Gestão Financeira
Divisão de Gestão de Recursos
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Repartição Administrativa
Assessoria PneumologiaAssessoria
PneumologiaAuditoriaAuditoriaAssessoria Jurídica
Assessoria Jurídica
Comissão Farmácias e Terapêutica
Comissão Farmácias e Terapêutica
Comissão Controlo de Infecções
Comissão Controlo de Infecções
Comissão Distrital de
Luta Contra a Sida
Comissão Distrital de
Luta Contra a Sida
Comissão Humanização e Qualidade / Gabinete do
Utente
Comissão Humanização e Qualidade / Gabinete do
Utente
Direcção de Enfermagem
Direcção de Enfermagem
Coordenação Internato Compl.
Clínica Geral
Coordenação Internato Compl.
Clínica Geral
Loja do Cidadão
Loja do Cidadão
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Coordenação Sub-Regional de Saúde
de Lisboa
Coordenação Sub-Regional de Saúde
de Lisboa
Centros de SaúdeCentros de Saúde
Pólo Sub-Regional de Saúde Pública
Direcção de Serviços de Saúde
Direcção de Serviços de Saúde
Direcção de Serviços de
Administração Geral
Direcção de Serviços de
Administração Geral
Divisão de Apoio Técnico
Divisão de Gestão Financeira
Divisão de Gestão de Recursos
Humanos
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Repartição Administrativa
Assessoria PneumologiaAssessoria
PneumologiaAuditoriaAuditoriaAssessoria Jurídica
Assessoria Jurídica
Comissão Farmácias e Terapêutica
Comissão Farmácias e Terapêutica
Comissão Controlo de Infecções
Comissão Controlo de Infecções
Comissão Distrital de
Luta Contra a Sida
Comissão Distrital de
Luta Contra a Sida
Comissão Humanização e Qualidade / Gabinete do
Utente
Comissão Humanização e Qualidade / Gabinete do
Utente
Direcção de Enfermagem
Direcção de Enfermagem
Coordenação Internato Compl.
Clínica Geral
Coordenação Internato Compl.
Clínica Geral
Loja do Cidadão
Loja do Cidadão
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Organograma funcional da SRS de Santarém
Coordenação Sub-Regional de Saúde
de Santarém
Coordenação Sub-Regional de Saúde
de Santarém
Centros de SaúdeCentros de SaúdeCasa do Pessoal
Direcção de Serviços de Saúde
Direcção de Serviços de Saúde
Direcção de Serviços de
Administração Geral
Direcção de Serviços de
Administração Geral
Divisão de Apoio Técnico
Divisão de Gestão Financeira
Divisão de Gestão de Recursos
Humanos
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Repartição Administrativa
CDOSCDOSPrevenção Rodoviária
Prevenção Rodoviária
Direcção do Internato Compl.
Clínica Geral
Direcção do Internato Compl.
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Despacho N.º 10.239/2004 (2ª Série) – Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, de 3 de Abril
Coordenação Sub-Regional de Saúde
de Santarém
Coordenação Sub-Regional de Saúde
de Santarém
Centros de SaúdeCentros de SaúdeCasa do Pessoal
Direcção de Serviços de Saúde
Direcção de Serviços de Saúde
Direcção de Serviços de
Administração Geral
Direcção de Serviços de
Administração Geral
Divisão de Apoio Técnico
Divisão de Gestão Financeira
Divisão de Gestão de Recursos
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Despacho N.º 10.239/2004 (2ª Série) – Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, de 3 de Abril
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 7
Organograma funcional da SRS de Setúbal
Coordenação Sub-Regional de Saúde
de Setúbal
Coordenação Sub-Regional de Saúde
de Setúbal
Centros de SaúdeCentros de Saúde
Pólo Sub-Regional de Saúde Pública
Direcção de Serviços de Saúde
Direcção de Serviços de Saúde
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A Portaria n.º 651/2007, de 30 de Maio, veio estabelecer uma nova organização interna da
ARSLVT constituída por cinco departamentos (Saúde Pública; Estudos e Planeamento;
Contratualização; Gestão e Administração Geral; Instalações e Equipamentos) e pelo
Gabinete Jurídico e do Cidadão.
A ARSLVT, IP é dirigida por um Conselho Directivo constituído por um presidente, um vice-
presidente e 3 vogais e apresenta o seguinte organograma funcional:
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 8
Rede de Equipamentos de Saúde No que respeita a Cuidados de Saúde Primários, a rede da ARSLVT é composta por 87 centros de saúde e 414 extensões, distribuídos da seguinte forma:
Distrito de Lisboa (Ex Sub-Região de Saúde de Lisboa): 45 centros de saúde e 160 extensões;
Sub-Região de Saúde de Santarém: 22 centros de saúde e 174 extensões;
Sub-Região de Saúde de Setúbal: 20 centros de saúde e 80 extensões
Com a nova lei orgânica das ARS e no que concerne à rede de Cuidados de Saúde Diferenciados/Especializados, o Hospital do Litoral Alentejano passou a depender da ARS
Alentejo, IP, tendo a ARSLVT recebido 2 Hospitais e 1 Centro Hospitalar, anteriormente
dependentes da ARS Centro.
Assim, a rede de hospitais da ARSLVT integra 10 unidades hospitalares com natureza de
entidade pública empresarial (EPE), sendo 4 Centros Hospitalares, 1 IPO e 5 Hospitais e 11
unidades hospitalares pertencentes ao sector público administrativo (SPA), sendo 4 Centros
Hospitalares, 1 Maternidade, 1 Instituto Oftalmológico e 4 Hospitais. Integra, ainda, um
hospital com gestão privada.
Discriminam-se, de seguida, as unidades hospitalares por natureza jurídica e Distrito:
Hospitais EPE
Lisboa
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental
Hospital de Santa Cruz Hospital S. Francisco Xavier Hospital Egas Moniz
Hospital Pulido Valente
Hospital Santa Maria
Centro Hospitalar de Lisboa Central (criado em Março.2007)
Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) - H. S. José e H. St. A. Capuchos
Hospital de Santa Marta Hospital D. Estefânia
Instituto Português de Oncologia de Lisboa - Francisco Gentil
Santarém
Centro Hospitalar do Médio Tejo
Hospital Rainha Santa Isabel (Torres Novas) Hospital N.ª Sr.ª da Graça (Tomar) Hospital Dr. Manoel Constâncio (Abrantes)
Hospital Distrital de Santarém
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 9
Hospitais SPA
Lisboa
Centro Hospitalar de Cascais
Hospital Condes Castro Guimarães (Cascais) Hospital Ortopédico Dr. José d'Almeida (Parede)
Centro Hospitalar de Torres Vedras
Hospital Distrital de Torres Vedras Hospital José Maria Antunes Júnior (Barro)
Hospital de Curry Cabral
Hospital Reynaldo dos Santos (Vila Franca de Xira)
Maternidade Dr. Alfredo da Costa
Instituto Oftalmológico Dr. Gama Pinto
Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (criado em Out.2007)
Hospital Júlio de Matos Hospital Miguel Bombarda
Leiria *
Hospital Bernardino Lopes de Oliveira - Alcobaça
Centro Hospitalar Caldas da Rainha
Hospital Distrital Caldas da Rainha Hospital Termal Rainha D. Leonor
Hospital S. Pedro Gonçalves Telmo - Peniche
Setúbal Hospital Distrital do Montijo
Hospitais de Gestão Privada Lisboa Hospital Dr. Fernando Fonseca
* Após entrada em vigor da nova orgânica das ARS
Setúbal
Centro Hospitalar de Setúbal
Hospital de São Bernardo (Setúbal) Hospital Ortopédico Santiago do Outão
Hospital Garcia de Orta (Almada)
Hospital N. Sr.ª do Rosário (Barreiro)
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 10
Objectivos Estratégicos Os Objectivos Estratégicos traçados pelo então Conselho de Administração da ARSLVT
para o ano 2007 foram os seguintes:
Acessibilidade
Consolidar, de forma progressiva, o funcionamento das Unidades de Saúde Familiar
aprovadas desde 2006
Promover a implementação de novos projectos de Unidades de Saúde Familiar
Fomentar, junto dos hospitais, o crescimento das primeiras consultas nas
especialidades de Oftalmologia, Otorrinolaringologia e Ortopedia, bem como as
cirurgias ambulatórias nas mesmas especialidades
Reordenamento das Capacidades Hospitalares da cidade de Lisboa
Reorganizar e Racionalizar a Rede de Urgência
Racionalizar a rede (Hospitais e Centros de Saúde)
Contratualização
Promover, no âmbito da contratualização hospitalar, o controlo de despesa de acordo
com os limites estabelecidos pelo Ministério da Saúde
Acompanhamento de contratos com entidades privadas
Aperfeiçoar a contratualização
Sistemas de Informação e Comunicação na Saúde
Aprovar o Plano Regional de Desenvolvimento dos Sistemas de Informação dos
Cuidados de Saúde Primários
Incrementar sistemas integrados de informação clínica, administrativa e financeira, nos
estabelecimentos de saúde da Região
Reorganização dos Cuidados Continuados
Consolidar projectos-piloto, iniciados em 2006, no âmbito da organização de cuidados
continuados
Operacionalizar a Rede de Cuidados Continuados Integrados
Reforma da ARS
Organizar os Cuidados de Saúde Primários no âmbito da Reforma da ARSLVT,
nomeadamente pela reconfiguração dos Centros de Saúde;
Reorganizar a estrutura de funcionamento da ARSLVT, nas áreas financeira, recursos
humanos e aprovisionamento
Foi com base nestes objectivos estratégicos que se desenvolveram as actividades dos
diferentes Departamentos e Sub-Regiões, a seguir especificados.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 11
Departamento de Saúde Pública
O Departamento de Saúde Pública (DSP) tem existência legal com a publicação da Portaria
n.º 651/2007, de 30 de Maio (Estatutos da ARSLVT, IP), pelo que a sua actividade,
enquanto Departamento, apenas se iniciou em Junho de 2007, tendo, genericamente,
sucedido e dado continuidade às actividades até aí realizadas pela Direcção de Serviços de
Saúde da Sub-Região de Saúde de Lisboa.
Neste sentido, e de acordo com as suas atribuições, foi seleccionando os recursos
adequados e propondo a constituição de Grupos Regionais de trabalho das diversas áreas
contempladas no Plano Nacional de Saúde.
A metodologia foi baseada na multidisciplinaridade e multiterritorialidade.
O Departamento integra duas Unidades com as competências a seguir referidas, as quais
nortearam as actividades realizadas.
Unidade de Vigilância Epidemiológica
Caracterizar e monitorizar o estado de saúde da população e identificar as suas
necessidades em saúde;
Elaborar a proposta de plano regional de saúde da população e acompanhar a sua
execução;
Monitorizar a execução de programas e projectos específicos de vigilância de saúde,
designadamente os constantes do Plano Nacional de Saúde;
Avaliar o impacte na saúde da população da prestação dos cuidados, de forma a garantir
a adequação às necessidades e a sua efectividade;
Apoiar o desempenho das funções de autoridade de saúde, bem como divulgar
orientações relativas às suas competências;
Promover a investigação em saúde;
Assegurar a direcção dos laboratórios de saúde pública;
Unidade de Saúde e Gestão de Programas
Realizar a vigilância epidemiológica dos fenómenos de saúde e dos seus determinantes.
Assim, foram desenvolvidas as seguintes Actividades:
o Criação das Unidades de Planeamento e Gestão de Programas e de Vigilância Epidemiológica, com proposta de nomeação dos respectivos coordenadores;
o Criação de Grupos Regionais para áreas prioritárias, a saber:
1. Saúde Infantil e Crianças e Jovens em Risco
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 12
- Proposta de nomeação de Coordenadores;
- Avaliação do Programa em 2006;
- Participação em módulos de formação promovidos pela Direcção Geral da Saúde
(DGS) em matéria de Crianças e Jovens em Risco e início da nomeação dos
núcleos regionais.
2. Saúde da Mulher
- Implementação da legislação de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) em
todas as UCF da Região e nos Hospitais de Caldas da Rainha e Alcobaça;
- Avaliação do Programa em 2006.
3. Saúde Escolar
- Propostas de nomeação do Coordenador e do grupo;
- Avaliação do Programa no ano lectivo 2006/2007.
4. Saúde Ambiental
- Elaboração do diagnóstico de situação no que respeita a actividades em curso e
às necessárias para dar cumprimento à legislação em vigor e contribuir para a
garantia de qualidade da água e do ar;
- Avaliação das actividades desenvolvidas pelos Laboratórios de Saúde Pública e
pelos profissionais de Engenharia Sanitária.
5. Saúde Oral
- Manutenção do programa em curso, nomeadamente a contratualização com
médicos dentistas;
- Elaboração de proposta de criação da equipa regional.
6. Plano Nacional de Vacinação (PNV)
- Propostas de nomeação do Coordenador e do grupo;
- Avaliação da prestação nos sectores público e privado e adequação da mesma
ao cumprimento do PNV;
- Diagnóstico dos constrangimentos, nomeadamente, os horários praticados em
todos os estabelecimentos de saúde.
7. Vacinação Internacional
- Avaliação da prestação;
- Reformulação da equipa e dos métodos de trabalho;
- Elaboração de proposta de alargamento da oferta, adequando-a à crescente
procura;
- Formação em serviço a enfermeiros do Hospital Curry Cabral para alargamento
da oferta
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 13
8. Saúde do Viajante
- Criação de condições para o aumento da oferta de consultas.
9. Obesidade
- Participação na Plataforma no âmbito da DGS.
10. Gestão Integrada da Doença
- Participação na Plataforma no âmbito da DGS
11. Doenças Cárdio-vasculares
- Elaboração do diagnóstico de situação e de proposta de controlo da
anticoagulação oral nos Cuidados de Saúde Primários, particularmente, no que
respeita a doentes com fibrilhação auricular no que respeita à anticoagulação oral
nos diferentes serviços de saúde;
- Elaboração do diagnóstico de situação e apoio à criação de Unidades de AVC no
distrito de Santarém;
- Elaboração de proposta de formação em avaliação e controlo do risco
cardiovascular.
12. Diabetes
- Elaboração do diagnóstico de situação no que respeita à resposta para
retinopatia diabética;
- Elaboração de projecto para rastreio a todos os diabéticos inscritos da Região.
13. Tumores Malignos
- Elaboração do diagnóstico de situação no que respeita à resposta para cancro
(SIGIC);
- Tomada de medidas para melhoria do registo oncológico em articulação com a
plataforma oncológica e com os serviços de saúde;
- Elaboração de projecto para rastreio de cancro do colo do útero a todas as
mulheres entre os 30 e os 64 anos.
14. SIDA
- Participação regular junto da Coordenação Nacional;
- Colaboração na implementação do programa de controlo da infecção em
estabelecimentos prisionais.
15. Saúde Mental
- Diagnóstico da situação e estabelecimento de prioridades.
16. Infecção Relacionada com os Cuidados de Saúde
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 14
- Diagnóstico da situação no que respeita a esterilização nos Centros de Saúde do
distrito de Lisboa;
- Elaboração de proposta de suspensão de esterilização de compressas,
disponibilizando no serviço de Farmácia compressas esterilizadas em tecido/ não
tecido;
- Elaboração de proposta de reformulação da esterilização nos Centros de Saúde
do distrito de Lisboa
17. Doenças reumáticas
- Elaboração do diagnóstico da situação no que respeita a Recursos Humanos nos
serviços de saúde;
- Elaboração de proposta de formação a médicos de clínica geral.
18. Tuberculose
- Elaboração do diagnóstico da situação;
- Elaboração de proposta de melhoria dos indicadores do Plano Nacional, com
particular ênfase para a tuberculose multirresistente e rastreio de HIV em todos
os casos diagnosticados de tuberculose;
- Elaboração do diagnóstico da situação da população, dos serviços e dos
programas regionais;
- Definição das prioridades em saúde.
Além destas actividades de carácter mais específico, realizaram-se, ainda, as seguintes:
- Emissão de pareceres de processos da Caixa dos Jornalistas;
- Emissão de pareceres sobre pedidos de frequência de acções de formação (em
articulação com o DEP);
- Emissão de pareceres na área do quimio-farmacêutico;
- Elaboração de propostas de reformulação dos Recursos Humanos de Saúde
Pública/ Autoridade de Saúde e de reorganização dos atendimentos urgentes no
distrito de Lisboa;
- Extinção do Centro Regional de Saúde Pública e consequente reinstalação dos
recursos humanos a ele afectos.
Para o desenvolvimento destas actividades, o Departamento de Saúde Pública, contou com
os seguintes Recursos Humanos:
- 8 médicos, 4 engenheiros sanitários, 3 enfermeiros, 1 psicólogo, 4 técnicos de saúde
ambiental, 11 assistentes administrativos, 3 auxiliares administrativos e 1 auxiliar de
acção médica.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 15
Departamento de Estudos e Planeamento
Com a entrada em vigor da nova lei orgânica, o Departamento de Estudos e Planeamento
(DEP) sucedeu à Direcção de Serviços de Planeamento e Apoio Técnico (DSPAT), e integra
duas Unidades Orgânicas, a Unidade de Gestão de Recursos Humanos (UGRH) e a
Unidade de Gestão de Informação (UGI), prevendo, ainda, a constituição de uma Equipa de
Projecto de Planeamento e Apoio ao Investimento (EPPAI).
Tem, ainda, sob sua responsabilidade a área dos licenciamentos e dos turnos das
farmácias.
Unidade de Gestão de Recursos Humanos Por força da reestruturação de que esta ARS foi alvo, necessário se tornou organizar a
estrutura orgânica da instituição, passando esta Divisão a denominar-se Unidade de Gestão
de Recursos Humanos, e fazer parte do Departamento de Estudos e Planeamento da
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
Esta Unidade, no desenvolvimento das suas competências orgânicas e funcionais, propôs-
se, ao longo de 2007, atingir os seguintes objectivos:
Actualizar e melhorar a base de dados interna, de forma a garantir que todos os
processos que dão entrada neste serviço são tratados com celeridade e qualidade.
Avaliar a situação actual dos recursos humanos existentes por forma a elaborar uma
proposta de medidas que contribuam para melhorar a distribuição dos recursos humanos
na região, bem como a emissão de pareceres sobre os quadros de pessoal das
instituições e serviços que prestam cuidados de saúde, no âmbito do SNS.
Participar no controle das propostas apresentadas no âmbito do PRACE dos Hospitais,
assim como na elaboração da proposta apresentada, no âmbito dos Serviços Centrais
da ARSLVT, I.P.
Participar na elaboração do regulamento de funcionamento da ARSLVT, IP, tendo em
consideração o processo de reestruturação, firmado através da publicação da Lei
orgânica - Decreto-Lei n.º 222/2007, de 29 de Maio.
Acompanhar a gestão do processo de avaliação de desempenho do SIADAP.
Proceder à análise das vagas a atribuir no que respeita à formação no internato médico,
assim como à celebração dos contratos administrativos de provimento, dos internos
colocados em Hospitais EPE ou de gestão privada.
Proceder ao levantamento e análise de necessidades com vista à colocação e/ou
prorrogação de CAP, no âmbito do Decreto-Lei n.º 112/98, de 24 de Abril.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 16
Dar pareceres sobre mobilidades dos profissionais de saúde e sobre a abertura de
concursos.
Elaborar, propor e acompanhar candidaturas, no âmbito dos programas co-financiados,
na área de formação profissional.
Actividades No âmbito das suas competências e no que respeita à análise dos processos desenvolvidos
nesta unidade, constata-se que foram, aproximadamente, analisados:
Mobilidade / Acumulações / Licenças / Outros1
Tipo de Mobilidade 823 Transferências 525 Requisições 229 Outros processos mob. interna/externa2 79
Acumulações 50
Ac. Funções 50 Licenças 56
Lic. sem vencimento 56 Concursos 22
Concursos Pes. Méd. 6 Concursos Pes. Enf. 5 Concursos Pes. TDT 9
Concursos Pes. TSS 2 Reclassif/Reconv 16
Diversas carreiras 16 H Extraordinárias
Diversas Carreiras 401 Outros 2838
Outros 2838 Total 3767
1 Este item diz respeito a processos alvo de análise individual sobre a situação profissional nas diversas carreiras; análise de quadros de pessoal; análise e envio dos pedidos de confirmação de cabimento orçamental DGO–5.ª Delegação, relativos a concursos internos abertos pelas Sub-Regiões de Saúde de Lisboa, Santarém e Setúbal; análise de candidaturas espontâneas; análise de pedidos de mudança de área por motivos supervenientes de saúde, dos internos colocados ou a colocar em instituições pertencentes a esta ARS; análise de processos de equiparações a bolseiro e pedido de dispensa de serviço de pessoal com vista a participação em acções de formação, pareceres jurídicos sobre diversas matérias, entre outros. 2 Os processos a que se refere o presente item dizem respeito a processos relativos a: Comissões de Serviço Extraordinária; Permutas; Destacamento; Deslocações; Afectação de Pessoal; Reintegração de Funcionários.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 17
Contratos de Trabalho a Termo Certo No sector dos contratos de trabalho a termo certo, importa mencionar a alteração ao artigo
18.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde com a publicação do Decreto-Lei n.º 276-
A/2007, de 31 de Julho, que dá por findos os contratos activos celebrados por três meses,
passíveis de renovação por um único e igual período, passando a permitir a celebração de
contratos de trabalho a termo resolutivo certo, com a duração máxima de um ano, incluindo
renovações.
Estes contratos, celebrados mediante a atribuição de quotas, resultaram de um
levantamento de necessidades, efectuado por esta ARS, tendo por base os contratos
activos existentes nas diversas instituições. O número de contratos máximos a celebrar foi
devidamente autorizado pelo Ministro de Estado e das Finanças, sob proposta do Ministro
da Saúde.
A celebração destes contratos ocorreu a partir de Novembro de 2007, com a conclusão dos
processos de selecção simplificados previstos no referido Decreto-Lei.
Foram celebrados, ao longo do ano, os seguintes contratos:
Transferências
Requisições
Outros Proc. Mob.interna/externa
Figura 1 Quadro respeitante à Mobilidade
Mobilidades
Acumulações
Licenças
Concursos
Reclassif /Reconv
H Extraordinárias
Outros
Figura 2 Quadro das actividades em geral desenvolvidas na UGRH
Hospitais
CS Lisboa
SRS Santarém
SRS Setúbal
Figura 3
Instituição CTTC (3+3)
CTTRC (1 ano)
Hospitais 1635 981 CS Lisboa 631 493 SRS Santarém 115 93 SRS Setúbal 179 115
Total 2560 1682
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 18
Área de Formação No que concerne à formação, tendo já em conta a extinção da Sub-Região de Saúde de
Lisboa, em 31 de Maio de 2007, e a sua integração na ARSLVT, I.P., foi efectuado o
levantamento de necessidades, e o diagnóstico prévio das mesmas, tendo-se identificado as
áreas prioritárias de acordo com a estratégia do MS e da ARSLVT. A partir destes dados,
concebeu-se o Plano de Formação, com uma Candidatura ao POS Saúde XXI para co-
financiamento, e outro Plano não co-financiado englobando a área transversal e também da
saúde, assim como um Plano para a formação externa.
Além da Candidatura referida, foram elaboradas mais duas, uma de Cuidados Continuados
Integrados para Médicos e Enfermeiros e outra de Diagnóstico e Tratamento da Doença
Pulmonar Obstrutiva Crónica (DPOC).
Deu-se execução aos Planos de Formação e às 2 Candidaturas, tendo sido ministradas
um total de 232 acções, das quais 143 são internas e 89 externas, abrangendo um total de
1.448 participantes, 22.339 horas de formação, e uma despesa global de 254.141,65€.
Tipo de Formação
Acções
Participantes
Horas Dispendidas
Encargos
Interna 143 1.284 15.392 182.618,60€
Externa 89 164 6.947 71.523,05€
Total 232 1.448 22.339 254.141,65€
D i s t r i b u i ç ã o d o n º d e p a r t i c i p a n t e s e m A c ç õ e s d e F o r m a ç ã o p o r G r u p o d e P e s s o a l
M é d i c o ; 5 2 , 4 1 %
D i r i g e n t e ; 2 , 2 1 %
A u x i l i a r ; 2 , 3 4 %
T . D . T . ; 2 %
C h e f i a ; 1 , 3 8 %
T é c . S u p . ; 4 , 7 6 % T é c . S u p .
S a ú d e ; 2 , 1 4 %
A d m i n i s t r a t i v o ; 1 3 , 0 5 %
E n f e r m a g e m ; 1 9 , 6 8 %
Figura 4
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 19
D is t r ib u iç ã o d a s h o r a s d is p e n d id a s e m A c ç õ e s d e F o r m a ç ã o p o r G r u p o d e P e s s o a l
A u x i l i a r 2 , 3 5 % D i r i g e n t e 6 , 5 7 %
M é d i c o 4 6 %
A d m i n i s t r a t i v o 8 , 3 8 %
C h e f i a 0 , 4 1 %
T é c . S u p . S a ú d e 2 , 5 0 %
T é c . S u p . 1 , 3 5 %
E n f e r m a g e m 3 0 , 9 5 %
T . D . T . 1 , 4 4 %
Figura 5
Para além destas acções de formação, verificaram-se ainda 4.120 Comissões Gratuitas de
Serviço, abrangendo 3.779 participantes, num total de 103.026 horas.
Recursos Humanos Envolvidos Na sequência da extinção da Sub-Região de Lisboa e da reestruturação das unidades
orgânicas em funcionamento, foi necessário, em Junho de 2007, reavaliar a situação dos
Recursos Humanos e, consequentemente, proceder à reafectação do pessoal em exercício
de funções.
Desta forma, explica-se a diferença do número de profissionais efectivos, do primeiro
semestre para o segundo semestre de 2007, uma vez que os profissionais outrora afectos
ao Serviço de Recursos Humanos da Sub-Região de Saúde de Lisboa foram colocados em
diversos serviços, assim como o pessoal que integra a equipa da formação.
Assim, em 30.06.2007, os recursos humanos afectos à Divisão de Gestão de Recursos
traduziam-se numa Chefe de Divisão, 6 Técnicos Superiores e 1 Funcionária Administrativa.
Com a reorganização da ora Unidade de Gestão de Recursos Humanos, passou esta a
contar com: 1 Coordenadora de Unidade, 14 Técnicos Superiores, 7 Administrativos e 2
Auxiliares Administrativas.
Verificou-se, entretanto, a saída de três administrativas ao longo do último semestre, e a
substituição da Coordenadora da Unidade em 01.10.2007.
Resultados Tendo em conta as mudanças ocorridas com a reestruturação desta Unidade, acrescido das
linhas orientadoras emanadas com vista à reforma da Administração Pública,
nomeadamente no Ministério da Saúde, que têm vindo a ser implementadas, desde o início
do último trimestre de 2006, julga-se que a actividade desenvolvida na Unidade de Gestão
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 20
de Recursos Humanos, se traduziu de forma consentânea, dando cumprimento aos
objectivos traçados.
Unidade de Gestão da Informação Durante o ano de 2007, com a alteração do estatuto jurídico da ARSLVT para Instituto
Público e a extinção da SRS Lisboa em 01-06-2007, ocorreram grandes alterações no
funcionamento deste sector, nomeadamente ao nível da constituição da equipa, que foi
reforçada com a integração dos profissionais da ex SRS Lisboa, passando de 4 para 15
elementos, tendo, igualmente, aumentado o seu universo de apoio que, para além do apoio
aos utilizadores dos serviços centrais (AV. EUA 77 e AV. AAA 19), passou a assegurar,
também, o apoio aos utilizadores dos edifícios da ex SRS Lisboa (75 e 53) e dos 45 centros
de saúde do distrito de Lisboa, passando do apoio a um universo de 100 para um universo
de 4.000 utilizadores. Em termos de designação, este sector, até 01-06-2007, manteve a
sua designação de Gabinete de Informática, sendo alterado para Unidade de Gestão da
Informação, a partir daquela data.
1. Assim, e ao longo do ano de 2007, independentemente das alterações ao nível da
constituição da equipa, ocorridas a meio do ano, este sector continuou a assegurar as
seguintes actividades:
Gestão e Monitorização das redes locais de dados;
Gestão e Monitorização de toda a capacidade instalada (postos de trabalho e
servidores existentes nos serviços centrais e a partir de 01-06-2007, também dos
centros de saúde e extensões do distrito de Lisboa) tendo em vista o bom e regular
funcionamento do equipamento;
Apoio de HelpDesk, remoto ou presencial, aos utilizadores dos serviços centrais;
também aos utilizadores dos edifícios 75 e 53 e dos 45 centros de saúde e
extensões de saúde, a partir de 01-06-2007;
Apoio técnico:
o Em parceria com a ACSS (ex-IGIF), na utilização das seguintes aplicações:
SINUS, SAM, SIDC / POCMS, RHV, Conferência de Mads e ALERT P1;
o Na utilização do SGU (BDAP, BEP, SIADAP, SIGAME), SIGIC, Portal de
Compras Públicas, SIAC-baseado no Oracle Financial Analyzer (OFA), SIC-
PIDDAC, SIM-CIDADÃO e BAS;
o Na criação de apresentações e no desenvolvimento de ferramentas de bases de
dados em access e de ficheiros excel para o apoio/automatização de tarefas;
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 21
Manutenção do Sistema de Informação da Região de Saúde de Lisboa e Vale do
Tejo (SIARS) nos seus Módulos de Produção das Unidades de Saúde, GDH's,
Prescrição de Medicamentos e Exames MCDT, nomeadamente:
o Administração, Gestão e Manutenção da Base de Dados ORACLE
(Datawarehouse);
o Preparação e Carregamento da Informação a disponibilizar;
o Desenvolvimento de novos Módulos, de novos “scripts” e novos procedimentos;
Administração, Gestão e Manutenção do MicroStrategy, (Software que dá suporte ao
Sistema de Suporte à Decisão), com o desenvolvimento de novas métricas,
templates e relatórios, tendo em vista o Suporte à Decisão.
Emissão de Pareceres e elaboração de Cadernos de Encargos, relativos a iniciativas
e projectos na área das Tecnologias de Informação e Comunicação;
Formação aos utilizadores em aplicações do pacote do Microsoft Office, do SINUS
(Sistema de Informação das Unidades de Saúde) e SAM (Sistema de Apoio ao
Médico);
2. Desenvolveu, ainda, as seguintes acções, não enquadráveis no ponto 1.:
Projecto de reestruturação das salas de sistemas dos Centros de Saúde – criação e
verificação dos requisitos necessários a uma sala de sistemas, substituição dos
servidores SINUS, aquisição de novos servidores, implementação de uma solução
de gestão central dos sistemas, que consiste na acomodação dos servidores num
bastidor com consola, energia, cópias de segurança e refrigeração centralizada. O
Projecto decorreu durante o 2º trimestre de 2007;
Projecto de identificação das necessidades de equipamento informático nos 45
centros de saúde e respectivas extensões. Obtenção e aquisição do equipamento
informático para cobrir as necessidades identificadas, sua instalação e configuração
nos Centros de Saúde respectivos;
Projecto de unificação das redes locais de dados do edifício da ARSLVT e das ex-
SRS Lisboa – ligação das duas redes através de fibra óptica, adopção de um
domínio único e extinção dos domínios SRS Lisboa e CONTAB;
Preparação, acompanhamento e apoio na implementação do projecto “Consulta a
Tempo e Horas” – ALERT P1, em parceria com a ACSS;
Projecto para a implementação de Domínios Microsoft em todos os Centros de
Saúde de Lisboa, com o consequente fornecimento aos utilizadores de serviço de
email e internet;
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 22
Início de Projecto para o desenvolvimento do Portal da ARSLVT, IP, a publicar no
início de 2008;
Início de projecto para a substituição das Centrais Telefónicas em parceria com o
Departamento de Instalações e Equipamentos;
Início de projecto para o upgrade do Sistema de Informação da ARS, privilegiando a
qualidade e diversidade da informação, criando e desenvolvendo modelos de
exploração da informação que permitem aos utilizadores de diversas áreas obter a
informação específica que necessitam.
Equipa de Projecto de Planeamento e Apoio ao Investimento (EPPAI)
A EPPAI deverá, na sequência da entrada em vigor da nova lei orgânica, ser formalmente
constituída e suceder ao NAI (Núcleo de Apoio ao Investimento), criado como estrutura
centralizada de Apoio ao III QCA e PIDDAC da ARSLVT, por Deliberação do Conselho de
Administração da ARSLVT de 16 de Janeiro de 2002, “considerando a necessidade de
conciliar a complexidade e a dimensão dos procedimentos inerentes ao QCA III e PIDDAC
desta Região de Saúde e de assegurar a flexibilidade na condução dos mesmos”, tendo sido
integrado na DSPAT pela Deliberação N.º 41/CA/2003, do Conselho de Administração da
ARSLVT, de 16 de Abril de 2003.
No que diz respeito à gestão do QCA III, o NAI, integrava uma Estrutura de Apoio Técnico
(EAT à medida 3.19 (Saúde) do PORLVT) com natureza de estrutura de projecto nos termos
do disposto no artigo 10º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro, revogada pela Lei nº
4/2004, de 15 de Janeiro, tendo em conta a complexidade das competências do presidente
do Conselho da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
Com a reestruturação em curso, na ARSLVT, motivada pela publicação da Lei Orgânica das
ARS’s (Decreto-Lei n.º 222/2007, de 29 de Maio) e dos Estatutos da ARSLVT, IP (Portaria
n.º 651/2007, de 30 de Maio), este Núcleo está informalmente indicado para passar a
designar-se Equipa de Projecto de Planeamento e Apoio ao Investimento (EPPAI),
passando a desempenhar, também, tarefas ligadas à área do Planeamento, integrada no
Departamento de Estudos e Planeamento.
Objectivos
O NAI tinha, até 31 de Maio de 2007, como objectivos específicos, realizar a gestão,
acompanhamento, avaliação e controlo da execução financeira dos projectos de
investimento em equipamentos de saúde da ARSLVT.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 23
A partir de 1 de Junho de 2007, enquanto EPPAI, e para além do referido anteriormente,
passou a ter como objectivos apoiar a Direcção do Departamento na área do Planeamento,
nomeadamente no que respeita às alíneas a), b), c), d), e), f), i), j) e n), do artigo 4º da
Portaria n.º 651/2007, de 30 de Maio (Estatutos da ARSLVT, IP).
Actividades
Para o ano de 2007, foi entendido dar continuidade à publicitação, junto dos executores, do
acompanhamento dos diferentes projectos, através da página da intranet da ARSLVT, na
sequência da implementação das ferramentas de registo.
Relativamente ao trabalho corrente, desenvolveram-se, na área do acompanhamento dos
projectos de investimento do PIDDAC, do Quadro Comunitário de Apoio (QCA III - PORLVT
e PO-Saúde XXI) e do próximo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), as
seguintes actividades:
Sensibilização dos executores para a necessidade de cumprimento de normas e
indicações da tutela;
Sensibilização dos potenciais beneficiários através de acções de promoção de
projectos a candidatar ao QREN;
Acompanhamento dos projectos;
Recepção e proposta de alterações à programação;
Recepção e formalização dos PLC’s (Pedidos de Libertação de Crédito);
Implementação de ferramentas de registo dos projectos;
Garantir uma correcta avaliação e controlo dos resultados;
Realização de Relatórios Intercalares e Finais;
Colaboração na proposta de PIDDAC, da ARSLVT, para o OE de 2008;
Participação em reuniões.
No âmbito do PO-Saúde XXI, programa em fase de encerramento, as tarefas desenvolvidas,
resumiram-se a responder à entidade gestora no que respeita a solicitações de pareceres,
sendo o acompanhamento dos projectos apenas residual.
Foi realizado o controlo e verificação das listagens relativas aos procedimentos de
colocação de Acessos Vasculares dos Hospitais de St.ª Maria, Curry Cabral e Garcia de
Orta e dos Centros Hospitalares de Lisboa Ocidental, Setúbal e Médio Tejo, com base no
Despacho n.º 7379/2000 (2ª Série), para envio à ACSS. Para esta tarefa, sempre que
necessário, foi solicitado o parecer dos médicos auditores do Departamento de
Contratualização.
Foram, ainda, desenvolvidas outras actividades, a solicitação do Conselho de
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 24
Administração, Conselho Directivo a partir de 1 de Junho de 2007, no desenvolvimento de
tarefas específicas, nomeadamente, dando resposta a solicitações da tutela, da Assembleia
da República, das Câmaras Municipais ou Juntas de Freguesia e Assembleias Municipais e
de Freguesia, da Estrutura de Missão Parcerias.Saúde, da Inspecção Geral das Actividades
em Saúde, entre outras.
Recursos envolvidos
Recursos Humanos
O NAI, até 31 de Maio de 2007, integrava:
1 Chefe de Divisão (Chefe de Projecto da EAT ao PORLVT)
3 Técnicas Superiores (uma, em regime de avença)
1 Técnica Profissional (em regime de aquisição de serviços)
2 Técnicas Administrativas (em conjunto com a Direcção da DSPAT)
Com a passagem a Equipa de Projecto, a EPPAI passou a dispor de:
5 Técnicos Superiores (um Chefe de Projecto da EAT ao PORLVT)
1 Técnica Profissional (em regime de aquisição de serviços)
2 Técnicas Administrativas (em conjunto com a Direcção do DEP)
Recursos Financeiros
Encontram-se identificados, apenas, os valores afectos à EAT ao PORLVT, para apoio à
medida 3.19 (Saúde), num total de 39.866 €, relativos a despesas com pessoal, sendo a
comparticipação FEDER de 29.900 €.
Resultados obtidos O acompanhamento dos projectos, da responsabilidade da ARSLVT, decorreu
naturalmente, tendo-se realizado as operações necessárias e cumprido os prazos
estabelecidos, procurando sempre, junto dos executores, alguma proximidade por forma
quer à agilização dos processos quer a permitir levar ao conhecimento do Conselho de
Administração ou do Conselho Directivo, o ponto de situação dos projectos em curso, bem
como na resposta às solicitações da tutela.
Destaca-se, relativamente aos projectos de PIDDAC, a contribuição prestada pelos técnicos
da EPPAI, para a execução conseguida em 2007, que atingiu 72% das verbas disponíveis,
num total de 12.766.184 €.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 25
Fundos Nacionais ................................................................... 11.556.731 €
Fundos Comunitários ................................................................ 1.209.453 €
Total Executado .................................................................... 12.766.184 €
No que respeita ao PORLVT a executaram-se os seguintes procedimentos:
3 Candidaturas
7 Reprogramações
2 Relatórios Finais
A publicação da Lei Orgânica das ARS’s (Decreto-Lei n.º 222/2007, de 29 de Maio) e dos
Estatutos da ARSLVT, IP (Portaria n.º 651/2007, de 30 de Maio), motivou a realização de
estudo e interpretação dessa legislação, nomeadamente no que respeita à identificação da
nova área geográfica sobre responsabilidade da ARSLVT, IP, preparando a saída dos
equipamentos de saúde do Concelho de Mação e Concelhos do Litoral Alentejano para a
ARS Alentejo e a recepção dos referentes aos Concelhos do Oeste, provenientes da ARS
Centro.
Elaborou-se a uniformização dos documentos a utilizar pela ARSLVT, IP, criando os
respectivos Modelos e definindo as regras para a sua utilização.
No que respeita às tarefas relativas aos Acessos Vasculares, foram verificados e enviados
à ACSS, os seguintes:
2007 N.º Acessos Montante (€)
1º Trimestre 406 121.507,68 2º Trimestre 430 128.690,40 3º Trimestre 455 136.172,40 4º Trimestre 298 89.185,44
1.589 475.555,92
A 31 de Dezembro de 2007, encontravam-se, ainda, pendentes, para avaliação, pelos
médicos auditores do Departamento de Contratualização, ou a aguardar resposta às
correcções solicitadas, os seguintes processos:
2007 N.º Acessos Montante (€)
3º Trimestre DC (s/ HGO) 21 6.284,88
4º Trimestre H St.ª Maria 156 46.687,68 DC (s/ CHS) 26 7.781,28
DC (s/ CHMT) 19 5.686,32
222 66.440,16
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 26
Deu-se resposta a inúmeras solicitações da tutela, da Assembleia da República, das
Câmaras Municipais ou Juntas de Freguesia e Assembleias Municipais e de Freguesia.
De destacar, o trabalho realizado na elaboração de Programas Funcionais, aplicando as
novas orientações da Missão para os Cuidados de Saúde Primários.
Os técnicos participaram em grupos de trabalho onde se desenvolveu muita
documentação quer técnica, quer de orientação estratégica, nomeadamente:
Grupo de Trabalho sobre os Recursos Humanos da Região de Lisboa e Vale do Tejo
(projecção e identificação de necessidades de profissionais);
Rede Social – Plataforma Supraconcelhia da Grande Lisboa e Plataforma
Supraconcelhia do Oeste;
Novo Hospital de Todos os Santos;
Grupo Técnico para a definição do perfil assistencial e o dimensionamento do Novo
Hospital do Seixal;
Centro Hospitalar do Médio Tejo - Plano Estratégico de Reorganização de Serviços -
2007-2009;
Hospital Fernando da Fonseca – Amadora/Sintra – Estudo Preliminar de Utilização e
Perspectivas Futuras; Actual Contrato;
Revisão do Plano Director Municipal – Câmara Municipal de Lisboa – Carta da
Saúde;
Concelho de Odivelas – Levantamento das necessidades de obras de beneficiação
nas instalações de Cuidados de Saúde Primários do Concelho;
Gestão do projecto de implementação do Site/Portal institucional da ARSLVT, IP.
O núcleo de Estatística era um sector da DAT da Sub-Região de Saúde de Lisboa, que
com a publicação da Lei Orgânica das ARS’s (Decreto–Lei n.º 222/2007, de 29 de Maio) e
dos Estatutos da ARSLVT,I.P. (Portaria nº 651/2007, de 30 de Maio), passou a integrar o
Departamento de Estudos e Planeamento, sendo constituído por três elementos:
1 Técnica Superior de 2ª classe;
2 Assistentes Administrativas Especialistas
A actividade deste núcleo baseia-se, fundamentalmente, na recolha e registo de dados
estatísticos referentes ao movimento assistencial dos cuidados de saúde primários.
Estes dados encontram-se inseridos na base de dados da ARSLVT – Sistema de
Informação da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo ().
Além do SIRSLVT, existem outros sistemas de recolha de dados, nomeadamente, para o
registo das inoculações das vacinas afectas ao PNV, Saúde Escolar e Convencionados.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 27
Actividades desenvolvidas: Mensais
Apuramento do número de consultas de Saúde de Adultos, Saúde Infantil, Saúde Materna,
Planeamento Familiar, SAP/Catus/Atendimento Complementar e Domicílios;
Apuramento das Actividades de Saúde Pública e de Enfermagem;
Registo das inoculações das vacinas (PNV) administradas nos centros de
saúde/hospitais/outras instituições;
Registo dos Ostomizados;
Apuramento de Receitas Médicas;
Registo da Frota Automóvel;
Apuramentos relativos a Convencionados (consultas, exames e MCD).
Anuais
Elaboração da Pirâmide etária dos utentes inscritos nos centros de saúde, por sexo e grupo
etário;
Preenchimento dos Inquéritos INE, relativos aos centros de saúde;
Apuramento dos dados de Saúde Escolar, realizados pelos Centros de Saúde;
Publicação Anual dos dados estatísticos da Região;
Fornecimento periódico de dados estatísticos a diversas entidades (Infarmed, ACSS, DGS e
outras);
Colaboração na validação dos indicadores estatísticos do novo Sistema Informático
(SIRRS).
Licenciamentos
A actividade da área do licenciamento de unidades privadas prestadoras de cuidados de
saúde pode resumir-se no quadro seguinte:
Informações Janeiro
Dezembro
Laboratórios 15 Laboratório 1 Análises Clínicas 10 Laboratórios 3 Laboratórios 3
Postos Colheita 16 Med.Física 1 Diálise 2 Postos Colheita 11 Postos Colheita 56
Med.Física 15 Medicina Física 6 Medicina Física 3 Diálise 1
Radiologia 5 Radiologia 2 Medicina Física 6
Radiologia 10
Autorizações Provisórias
416
Licenças Revogação Processos Para Parecer CTN
NovosMudanças Instalações
LICENCIAMENTOS
Para a realização deste trabalho o DEP conta com uma técnica superior licenciada em
direito, em regime de contrato.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 28
Prestações Indirectas/Vertente do Licenciamento
As “Prestações” Indirectas têm como principal Objectivo a organização de processos de
Licenciamento de Unidades Privadas de Saúde, nos termos da legislação em vigor, e o seu
envio ao ex Gabinete de Auditoria com vista à posterior remessa às Comissões de
Verificação Técnica.
Para tal, desenvolvem as seguintes Actividades:
Recepção, organização e, até meados de Agosto/2007, data em que a Direcção-
Geral da Saúde desligou o Servidor Informático, registo na Base de dados de todos
os processos das entidades privadas de Saúde, sujeitas a licenciamento nos termos
da lei.
Por seu turno, a organização de processos de Licenciamento de Unidades Privadas de
Saúde, implica:
Recepção dos pedidos (entregues directamente e/ou remetidos pelo correio),
avaliação e eventual pedido de documentos às entidades para completa instrução
dos mesmos (por contacto telefónico e/ou por escrito através de ofício);
Lançamento na Base de dados, conforme referido;
Envio para avaliação técnico-jurídica, com vista à sua apresentação às respectivas
Comissões de Verificação Técnica.
Estes mesmos procedimentos aplicam-se à organização dos processos do Sector Social,
nas correspondentes áreas de prestação de cuidados de saúde.
Recursos envolvidos
1 Chefe de Secção
3 Assistentes Administrativos Especialistas – com vínculo definitivo
2 Assistentes Administrativos Principais - com vínculo definitivo
1 Auxiliar Administrativo – com vínculo definitivo.
Resultados Obtidos A nível do Licenciamento foram trabalhados e enviados para apreciação técnico jurídica (ex
- Gabinete de Auditoria) com vista ao posterior envio às Comissões de Verificação Técnica a
generalidade dos pedidos entrados.
Foram, igualmente, remetidas às entidades, as Licenças de Funcionamento emitidas pela
ARSLVT.
Todo este trabalho tem uma elevada componente de trabalho administrativo e de
expediente, que resultou num movimento de expedição que ultrapassou os 500 registos.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 29
Sector Farmacêutico
O DEP integra, também, um Sector Farmacêutico, que durante o ano de 2007, efectuou 14
inspecções, a solicitação do INFARMED, verificou o Registo de Prática a 81 praticantes de
farmácia, informou 7 processos de transferência de farmácias do distrito e analisou 1
processo de abertura de nova farmácia que por não ter viabilidade, foi arquivado.
Foi actualizado o ficheiro de identificação das farmácias e dos processos das farmácias,
prestado apoio técnico, sempre que solicitado, a outras áreas da Sub-Região e, ainda,
realizado o levantamento dos horários das farmácias do distrito de Lisboa.
Foram, igualmente, efectuados 8 envios de Turnos de Serviço de Farmácias a cerca de
105 entidades (Centros de Saúde, Hospitais, Comunicação Social e outras entidades
privadas de interesse público) de cada vez. Realizaram-se, pelo menos, 4 envios de mapas
diários e de fins-de-semana, bem como algumas alterações dos serviços às cerca de 310
farmácias da cidade de Lisboa.
No final do ano, foram aprovados e divulgados os mapas relativos a 2007 para todas as
farmácias do distrito, sendo, também, efectuada a divulgação às entidades atrás referidas.
De igual modo, foram elaborados mapas diários dos serviços das farmácias dos concelhos
da Amadora e Sintra para os meses de Fevereiro a Dezembro do ano de 2007 e mês de
Janeiro de 2008, para afixação na urgência do Hospital Amadora Sintra.
A responsável técnica do serviço participou como elemento integrante na Comissão de
Controlo de Infecção do Distrito de Lisboa (para a qual dispõe de 8h por semana em
carácter regular e 1 a 2 horas em trabalho administrativo e complementar às reuniões
semanais).
Foi, também, orientadora de estágio de Carreira de Técnico Superior de Saúde, ramo de
farmácia, bem como, por períodos de um mês, na área de assuntos regulamentares.
De referir, por fim, que foi iniciada a introdução dos horários e turnos das farmácias no
Portal da Saúde, tendo, também, sido efectuada a actualização do ficheiro com as moradas
das farmácias. A introdução dos horários e turnos das 656 farmácias do distrito foi efectuada
duas vezes, uma em meados do ano com os turnos em vigor em 2007 e outra no final do
ano com os turnos para 2008.
Como Recursos Humanos para a realização das actividades descritas, o sector dispõe de:
1 Técnica Superior de Saúde, do ramo de farmácia, (horário acrescido de 42 horas);
1 Administrativa (35 horas semanais), a trabalhar neste sector desde Junho de 2007.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 30
Departamento de Contratualização
A Agência de Contratualização de Serviços de Saúde da ARSLVT, criada em 19973,
extinguiu-se no dia 31 de Maio de 2007, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º
222/2007, de 29 de Maio. A experiência de uma década transformou a função agência,
enquanto intermediária dos interesses dos utentes no SNS, num Departamento plenamente
integrado na estrutura orgânica da ARSLVT, IP com atribuições dirigidas para a definição de
critérios para a contratualização com serviços de saúde públicos e privados.
Assim, a Portaria n.º 651/2007, de 30 de Maio, que define os estatutos da ARSLVT cria o
Departamento de Contratualização, com atribuições definidas no artigo 5º, das quais se
destacam as alíneas a) e d) que originam uma estrutura interna composta por duas
unidades dentro do Departamento: a Unidade de gestão contratos programa e a Equipa de
gestão contratos com entidades privadas. A vertente do cidadão, historicamente incluída no
âmbito de actividades da Agência de Contratualização, foi atribuída ao Gabinete Jurídico e
do Cidadão (art. 8º do Estatuto da ARSLVT).
Esta nova fase de contratualização, quer com entidades públicas, quer a emergente
contratualização com entidades privadas, foi iniciada em 2005, tendo-se mantido em 2006 e
ao longo de 2007. Neste último ano, destaca-se a consolidação da contratualização com os
Hospitais do SNS, com a atribuição da verba de convergência relativa ao Contrato Programa
2006, e o início da contratualização com os cuidados de saúde primários, nomeadamente as
Unidades de Saúde Familiar criadas durante o ano de 2007. Na vertente da relação com as
entidades privadas, destaca-se a concretização do Protocolo com o Instituto Português de
Reumatologia e o aumento do número de utentes intervencionados em entidades
convencionadas no âmbito do programa SIGIC.
Recursos Humanos
Para dar resposta às competências que estão atribuídas nas alíneas a) a d) do art. 5º dos
Estatutos da ARSLVT, o Departamento de Contratualização dispôs de um corpo técnico
diferenciado, multidisciplinar, com a seguinte composição (em 31 de Dezembro de 2007):
1 Administrador hospitalar
5 Técnicos superiores
4 Médicos, sendo 3 a tempo parcial
4 Administrativos
De registar que, atendendo à natureza jurídica das antigas Agências e as mudanças
organizacionais ocorridas no ano 2007, dos 14 profissionais em exercício no Departamento 3 Despacho Normativo nº 46/97 de 8 de Agosto, então designada por Agência de Acompanhamento dos Serviços de Saúde
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 31
de Contratualização apenas 3 detêm vínculo jurídico à ARSLVT, IP (1 técnico superior e 2
administrativos). Todos os restantes colaboradores são provenientes de outras instituições
ou detêm um vínculo precário.
Este facto, a que acresce a cíclica perda do “know-how” adquirido devido à elevada
rotatividade dos seus profissionais, colocam o Departamento numa posição muito delicada,
dificultando a consolidação do trabalho realizado, provocando sucessivos reinícios de
funções, onde, por vezes, o tempo de resposta se prolonga para lá do que seria normal
aceitar. Também por este motivo tem sido difícil responder às novas atribuições conferidas
no âmbito da alínea d) da Portaria nº 651/2007: “Propor a afectação de recursos financeiros
a entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de cuidados de saúde,
através da celebração, acompanhamento e revisão de acordos, protocolos e convenções”.
Actividades Desenvolvidas
Unidade de gestão dos contratos programa
Nos termos da alínea t) do n.º 2 do artigo 3º, do Decreto-Lei n.º 222/2007, de 29 de Maio,
compete às ARS “afectar recursos financeiros às instituições e serviços prestadores de
cuidados de saúde financiados pelo Serviço Nacional de Saúde, através da negociação,
celebração e acompanhamento de contratos-programa”.
Cuidados Hospitalares
O Grupo de trabalho é composto por 2 profissionais em permanência, pontualmente,
apoiados por outros 2 profissionais na fase de negociação com os Hospitais.
Durante o ano 2007, desenvolveu as suas actividades de acordo com as alíneas a) e b) dos
Estatutos da ARSLVT, IP., e em articulação com a ACSS com o objectivo de cumprir o
cronograma estabelecido para um processo de contratualização.
Processo de Contratualização Nº dias 1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T
Acompanhamento CP 2006 365
Metodologia e Negociação CP 2007 184
Encerramento CP 2006 90
Acompanhamento CP 2007 365
Metodologia e Negociação CP 2008 184
Encerramento CP 2007 91
Acompanhamento CP 2008 366
2006 2007 2008
CP2006
CP2007
CP2008
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 32
O processo completo com os hospitais do SNS tem a duração global de cerca de 21 meses
para cada contrato. Sendo o Contrato Programa um acordo anual, em cada ano civil,
sobrepõem-se tarefas e actividades relacionadas com contratos referentes a 3 anos
distintos: encerramento dos contratos programa do ano anterior (2006), acompanhamento
dos contratos programa do próprio ano (2007) e definição da metodologia e negociação dos
contratos programa do ano seguinte (2008).
Assim, o encerramento dos contratos-programa 2006 registou um aperfeiçoamento face
aos anos transactos. Com efeito, o cálculo e consequente atribuição da verba de
convergência variável, indexada ao cumprimento dos objectivos estabelecidos em sede de
negociação com os diversos Hospitais EPE, foram executados pela primeira vez por este
Departamento. Dos 39.268.343,75€ previstos como verba de convergência variável para os
Hospitais foram atribuídos 23.759.737,19€, ou seja 61% da verba disponível.
Foram acompanhados os 224 contratos-programa de 2007 negociados e outorgados pela
ARSLVT (11 hospitais EPE e 11 hospitais SPA) no final do ano 2006, através do Sistema de
Informação das Agências de Contratualização (SIAC), gerido centralmente pela ACSS.
Manteve-se este instrumento como processo privilegiado de monitorização e reporting dos
dados dos hospitais, através da rotina preconizada de retorno mensal dos relatórios de
acompanhamento aos Hospitais. Realizaram-se, também, 9 reuniões de acompanhamento
presencial com o objectivo de monitorizar a actividade e promover a correcção de eventuais
desvios dos hospitais.
Para a negociação dos contratos-programa de 2008, processo que iniciou em Agosto, a
ACSS fixou em Outubro o montante a atribuir a cada região de saúde, limite a partir do qual
se efectuaram as atribuições de financiamento para cada instituição hospitalar da ARSLVT.
Para a negociação do contrato-programa 2008, realizaram-se 21 reuniões de
contratualização nos meses de Novembro e Dezembro. É de referir que a partir de 2008, a
ARSLVT foi ampliada em 3 hospitais SPA que transitaram da ARS Centro, tendo sido
suprimido o H. Litoral Alentejano, que transitou para a ARS Alentejo.
Cuidados Primários
Em 2007, foi constituído um grupo de trabalho composto por 1 técnico superior, 1 médico de
Medina Geral e Familiar e 1 médico de Saúde Pública (em horário parcial), com o objectivo
de iniciar o processo de contratualização com as 24 unidades de saúde familiar (USF)
4 Inclui o Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE, que resultou da fusão entre Centro Hospitalar Lisboa – Zona Central, o H. D. Estefânia e o H. de Santa Marta, EPE, com quem o Departamento teve que desenvolver de raiz todo o processo para o Contrato Programa de 2007.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 33
criadas ao longo do ano: 9 USF na região de Lisboa, 10 USF na região de Setúbal e 5 USF
na região de Santarém.
A contratualização de 2007 seguiu as linhas orientadoras, estabelecidas pela Missão dos
Cuidados de Saúde Primários (UMCSP), tendo sido contratualizados 15 indicadores
obrigatórios: 4 de Acessibilidade, 8 de Produção, 2 de Eficiência/Desempenho Económico, 1
de Qualidade Percepcionada, tendo sido, ainda, estabelecidos 5 indicadores opcionais.
O grupo analisou a proposta de 20 carteiras adicionais, em colaboração com a Equipa
Técnica Operacional (ETO), na qual o Departamento de Contratualização se faz representar
por 2 profissionais. Na sequência dos pareceres técnicos emitidos foram aprovadas 7
carteiras adicionais.
O acompanhamento das Cartas de Compromisso de 2007 (documento que formaliza a
contratualização entre as USF e a ARSLVT) foi efectuado de forma breve para todas as
USF, através de uma monitorização trimestral. Este processo de acompanhamento esteve
demasiado dificultado decorrente da incoerência dos dados fornecidos pelo sistema de
informação criado pela ACSS para o acompanhamento das USF, e nem mesmo o SIARS
permitiu obter informação fidedigna de apoio a esta actividade. Para compreender melhor
algumas das divergências de dados foram efectuadas 3 visitas de acompanhamento a USF,
que confirmaram a fragilidade da informação utilizada.
Equipa de gestão contratos com entidades privadas
Esta equipa é responsável por executar as atribuições previstas na alínea d) do art. 5º dos
Estatutos da ARSLVT, IP – “Propor a afectação de recursos financeiros a entidades
privadas, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de cuidados de saúde, através da
celebração, acompanhamento e revisão de acordos, protocolos e convenções”;
Esta equipa é composta em permanência por 2 técnicos superiores e 3 administrativos,
coadjuvados por 2 médicos auditores.
Acordo de Cooperação com o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa (HCVP)
Não obstante se aguardar resposta do HCVP a pedidos de esclarecimento sobre a
execução do Acordo de Cooperação nos anos de 2005 e 2006 (meses de Janeiro a
Outubro), comunicou-se ao HCVP um primeiro acerto de contas provisório, cujo saldo é
favorável à ARSLVT no valor de 4.300.392,37€.
Relativamente aos meses de Novembro e Dezembro de 2006, para além do relatório de
execução e da auditoria clínica que se lhe seguiu, apresentou-se a proposta de acerto de
contas para o período em causa, com a ARSLVT a assumir a posição de credora no valor
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 34
de 589.316,42€. Este acerto mereceu a concordância do Conselho Directivo desta ARS,
tendo sido posteriormente comunicado ao HCVP.
De notar que estes dois meses foram objecto de uma análise em separado, em virtude de
as alterações introduzidas no Acordo de Cooperação, por via do aditamento celebrado a 8
de Novembro de 2006, dificultarem uma avaliação conjunta com os restantes meses do ano
de 2006, nomeadamente pelas modificações ocorridas em matéria de codificação, preços e
critérios de facturação.
No que concerne ao exercício de 2007, foi elaborado o relatório de execução referente ao
primeiro semestre, solicitados esclarecimentos ao HCVP sobre um conjunto de situações e
preparada a auditoria clínica, cuja realização já ocorreu no início do ano de 2008.
Durante o ano de 2007, apresentou-se uma proposta de produção para 2008, a considerar
no âmbito das negociações tendentes à celebração de novo Acordo de Cooperação, uma
vez que o anterior cessou a sua vigência a 31/12/2007.
Acordo com o Hospital Ortopédico de Sant’Ana (HOSA)
Decorrente do Relatório de Acompanhamento do Acordo – Facturação do Ano 2005,
apresentado no ano 2006, foi efectuada uma auditoria clínica aos actos praticados no
âmbito do Acordo, da qual resultaram medidas correctivas que foram propostas ao HOSA.
As principais incorrecções apontadas, consubstanciam-se no facto do Acordo em vigor datar
de 1983, data à qual não existia a codificação em GDH, que permite ter agora um
acompanhamento mais rigoroso da actividade realizada, mas sem analogia directa com o
procedimento de facturação em vigor.
O HOSA, decorrente da pronúncia à auditoria, apresentou medidas para a correcção dos
erros administrativos identificados e ressaltou que o actual Acordo ”sofre de profunda
desactualização e desadaptação (…) sendo necessário basear o contrato ARSLVT/HOSA
nos GDH’s gerados pela codificação”.
Acordo com o Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão (CMRA)
Em Novembro de 2007, foi realizada uma reunião com a Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa, tendo sido apresentada uma proposta de Protocolo de Cooperação entre a ARSLVT
e a SCML/CMRA para prestação de cuidados de saúde de ambulatório e internamento na
área de Medicina Física e Reabilitação a doentes do SNS, com referenciação dos Centros
de Saúde.
Acordo com o Instituto Português de Reumatologia (IPR)
Em Junho de 2006, foi constituída uma equipa multidisciplinar com vista à apresentação de
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 35
uma proposta de Acordo de Cooperação e respectiva negociação com o IPR. O Acordo foi
celebrado a 15/05/2007, mas somente começou a ser executado a 1 de Fevereiro de 2008,
na sequência da concessão do visto do Tribunal de Contas em 31/01/2008.
No final do ano de 2007, foi prestado o apoio necessário ao desenvolvimento de uma
aplicação informática, em fase de conclusão, para suporte ao registo e acompanhamento da
actividade realizada pelo IPR.
Acompanhamento do Contrato “Saúde 24 - Pediatria”
Para o acompanhamento do contrato “Saúde 24 - Pediatria” foi constituída uma Comissão
de Acompanhamento de Execução Contratual (CAEC), na qual a ARSLVT se fez
representar por um elemento do Departamento de Contratualização.
No âmbito desta Comissão, foi monitorizada mensalmente a actividade e os níveis de
serviço/desempenho apresentados pela entidade prestadora do serviço (CPSS - Companhia
Portuguesa de Seguros de Saúde).
Internamente foram, também, produzidos relatórios mensais de acompanhamento que se
centraram, essencialmente, na evolução da procura do serviço pelos utentes da RSLVT e
validação da facturação apresentada pela CPSS.
Com a entrada em funcionamento do Centro de Atendimento do SNS, esta linha de
atendimento telefónico foi extinta a 25 de Abril de 2007.
Centro de Atendimento do SNS – “Saúde 24”
Para além da participação de um elemento do Departamento de Contratualização nas
reuniões do Conselho Estratégico do Centro de Atendimento do SNS (estrutura de âmbito
ministerial), nos meses que antecederam a entrada em funcionamento do Centro de
Atendimento, foram efectuadas sessões de divulgação e realizadas diversas acções de
formação com os elementos que nos Centros de Saúde e Hospitais ficaram responsáveis
pelo carregamento e actualização da informação na base de dados relativa aos prestadores
do SNS, na qual se suporta parte da actividade do “Saúde 24”.
Cuidados de Saúde Continuados
Ainda que na alínea f) do art. 5º da Portaria n.º 651/2007 esteja previsto “propor a afectação
de recursos financeiros, mediante a celebração, acompanhamento e revisão de contratos no
âmbito dos cuidados continuados integrados”, foi criada na estrutura orgânica da ARSLVT
uma equipa de projecto especificamente dedicada a esta atribuição, a Equipa Regional de
Cuidados Continuados, não estando no ano 2007 directamente integrada nas actividades
deste Departamento.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 36
Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC)
À Unidade Regional de Gestão de Inscritos para Cirurgia (URGIC), cabe assegurar todas as
atribuições e competências previstas na lei, designadamente na Portaria nº 1450/2004, de
25 de Novembro e Despacho nº 24 110/2004.
A Equipa de gestão contratos com entidades privadas (composta por 1 técnico superior e 3
administrativos) consome nesta actividade cerca de 80% dos seus recursos, prevendo-se
que, em 2008, esta actividade mantenha a tendência de crescimento verificada em 2007.
No ano de 2007, foram validados 4.807 episódios facturados pelas entidades
convencionadas, num total de 8.246.831,82 € facturados. Em 31.12.2007 encontravam-se
convencionadas 17 entidades do sector privado e social e, em análise, 7 processos de
adesão, que se prevê concluir em 2008.
A lista de espera dos Hospitais Públicos teve um decréscimo de 10.132 utentes de 2006
para 2007, sendo que a demora média, para o mesmo período, reduziu 3,9 meses. À data
31.12.2007 encontram-se na lista de inscritos para cirurgia 66.451 doentes, sendo a
percentagem de utentes com mais de 9 meses de espera de 25%.
Ano 2006 2007 VariaçãoNº de Utentes 76.583 66.451 -10.132Demora Média (em dias) 341 224 -116
Outras Actividades Sistema Remuneratório previsto no Decreto-Lei n.º 92/2001 de 23 de Março Dada a complexidade destes processos, a análise das candidaturas de hospitais da Região
ao Sistema Remuneratório, previsto no Decreto-Lei n.º 92/2001 de 23 de Março, para
pagamento de trabalho extraordinário realizado pelos médicos na urgência, tendo por base
o preço hora praticado no regime de dedicação exclusiva em horário de 42 horas, consumiu
uma fatia significativa do tempo da profissional a quem estes processos foram distribuídos.
Pedidos de atribuição de horários acrescidos
Aguardou-se a concepção, por parte da ACSS, de uma base de dados nacional que
garantisse a aplicação uniforme dos critérios de apreciação das candidaturas, nos termos do
Despacho da SEAS n.º 27144/2005, de 12 de Dezembro e da Circular Normativa nº 1, de
12/01/2006 da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde. Por insuficiência de recursos
humanos no Departamento, esta área de actividade não foi objecto de maior
desenvolvimento no decorrer do ano 2007.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 37
Parcerias Público-Privadas
No âmbito da alínea e) do art. 5º da Portaria nº 651/2007, está previsto “Propor a afectação
de recursos financeiros, mediante a celebração, acompanhamento e revisão de contratos no
âmbito das parcerias público-privadas”; todavia, foi criada na estrutura orgânica da ARSLVT
uma Equipa de Projecto Parcerias especificamente dedicada a esta atribuição. Enquadram-
se nesta equipa o acompanhamento do contrato de gestão do Hospital Fernando Fonseca e
o Apoio às Parcerias Público-Privadas.
No que respeita ao novo Hospital de Cascais, um elemento do Departamento de
Contratualização acompanhou a fase de negociação final com um único concorrente,
analisando toda a documentação envolvida no Contrato a celebrar, preparando e assistindo
quer às reuniões técnicas, quer às sessões de negociação. A assinatura do contrato teve
lugar no dia 22 de Fevereiro de 2008.
No que se refere aos concursos para o H. Loures e H. Vila Franca Xira, o apoio prestado
centrou-se na análise de toda a documentação concursal e na preparação dos
esclarecimentos a facultar aos diversos concorrentes. Estes dois concursos ainda se
encontram na fase de apresentação de propostas ou início da negociação competitiva.
Conclusões
Em termos gerais, o ano de 2007 foi um ano de ajustamento das atribuições específicas do
novo Departamento de Contratualização, que esteve à mercê da rotatividade de
profissionais, condicionando algumas das actividades desenvolvidas.
De realçar que, no ano 2007, saíram 2 administradores hospitalares altamente
especializados, substituídos igualmente por 2 profissionais qualificados, embora com
necessidade de apoio para o desenvolvimento das suas actividades. À equipa da URGIC
acresceu um administrativo, essencial para reforçar o grupo de controlo da facturação.
Por outro lado, verifica-se que a Equipa de gestão de contratos com entidades privadas é a
que, actualmente, apresenta maior défice de profissionais qualificados, na medida em que
existe apenas um técnico superior para todos os contratos/acordos estabelecidos com
entidades privadas/sociais.
Dada a mencionada restrição de recursos, não foi ainda possível, em 2007, concretizar um
efectivo acompanhamento dos contratos programa com todos os Hospitais do SNS.
Por último, não podemos deixar de notar que, em 2007, chegou ao fim uma experiência de
cerca de dez anos da Agência de Contratualização dos Serviços de Saúde, cujo trajecto
nem sempre foi bem claro e compreendido, ou mesmo aceite. Resta, no entanto, o
testemunho daqueles que, ao longo deste período, se cruzaram, viveram e apostaram na
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 38
função agência, como contributo para uma eventual reflexão ou estudo no contexto do
sistema de saúde português.
Perspectiva-se agora um novo ciclo, em que o Departamento de Contratualização espera
poder corresponder às expectativas de uma integração plena na orgânica da ARSLVT, IP e
que tem como missão contribuir para uma distribuição racional dos recursos com vista à
efectivação dos cuidados de saúde necessários à população em geral.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 39
Departamento de Gestão e Administração Geral
Com a entrada em vigor da nova lei orgânica e a extinção da Sub-Região de Saúde de
Lisboa, o principal desafio foi organizar os recursos e as actividades necessárias à
prossecução dos objectivos da ARSLVT, IP em simultâneo com o garante de manutenção
do funcionamento dos serviços.
Foi efectuado um fecho de contas reportado a 31 de Maio, em cumprimento da orientação
do Tribunal de Contas, trabalho desenvolvido em simultâneo com os restantes
indispensáveis quer ao funcionamento quer ao conhecimento da estrutura existente.
No âmbito das atribuições do DGAG, impôs-se garantir o funcionamento dos serviços sem
hiatos e implementar a nova estrutura resultante do recente quadro normativo. Foi nosso
objectivo implementar, no mínimo, três medidas resultantes da nova orgânica da ARS.
Actividades desenvolvidas Face às exigências de funcionamento e de reorganização, dividiu-se a actividade em 3
grandes áreas:
1. O levantamento da estrutura existente nas três vertentes consideradas mais pertinentes:
estrutura orgânica e funcional, distribuição de actividades, circuitos e tarefas, recursos
humanos e técnicos.
2. Identificação dos pontos fortes e fracos
3. Definição de prioridades.
Consideraram-se as seguintes áreas de actuação:
Unidade de Administração Geral Nesta Unidade, após o levantamento da estrutura existente e identificação dos pontos fortes
e fracos, foi o Aprovisionamento que mereceu maior atenção por ser aquele cujos pontos
fracos pareceram causar maiores constrangimentos no funcionamento dos serviços da
ARSLVT, IP.
No serviço de Aprovisionamento foram definidos os seguintes objectivos:
A - Controlo e planeamento de processos de aquisição de bens e serviços:
1. Implementação da aplicação de software de gestão de bens e serviços (GEMA)
2. Definição do circuito electrónico de Elaboração e controle de processos de aquisição
e emissão de Notas de Encomenda
3. Definição de circuitos de integração periódica de outras aplicações, mormente
contabilística e patrimonial.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 40
B – Conhecimento e controle dos consumos
1. Definição de circuitos de controlo de consumos
2. Definição de circuitos electrónicos de pedidos e distribuição de bens
3. Definição do circuito de conferência e controlo de facturação.
No serviço de pessoal, cujo funcionamento não pareceu problemático, procedeu-se à
harmonização das bases de dados dos serviços centrais com a da extinta SRS de Lisboa,
tendo sido iniciados os trabalhos necessários à validação da base do RHV.
No serviço de expediente geral, frota e arquivo, manteve-se a estrutura de funcionamento;
quanto à frota, definiram-se circuitos e regras de utilização das viaturas oficiais, de
requisição de transportes e funcionamento das unidades móveis.
Recursos envolvidos
Meios humanos – adaptou-se a constituição das equipas existentes, as quais sofreram
algumas alterações decorrentes de processos de reforma, mobilidade para centros de saúde
ou outros locais.
A equipa do aprovisionamento não tinha nenhum técnico superior nem chefia intermédia.
Colmatou-se essa lacuna com o reforço de 3 Técnicos Superiores, um dos quais a meio
tempo. Um desses técnicos tem a responsabilidade de chefia intermédia do
aprovisionamento, armazéns, património e interlocutor das Lojas do Cidadão.
Nos restantes sectores mantiveram-se as chefias existentes, com excepção do Pessoal,
cuja chefe de repartição saiu da ARS.
Meios técnicos e aplicações informáticas – optou-se por implementar na sua plenitude as
aplicações já existentes (GEMA) apesar das reconhecidas insuficiências e dotou-se o
serviço com os meios necessários à instalação das aplicações informáticas em todos os
postos de trabalho.
Pediu-se a instalação de meios de implementação de circuitos electrónicos entre todos os
potenciais “clientes” da UAG e de uma aplicação de gestão documental integrada.
A par de todas as tarefas inerentes a esta actividade de reorganização, deu-se resposta a
todos os pedidos urgentes de aquisição de bens e serviços necessários à abertura de novas
unidades prestadoras de cuidados de saúde; efectuou-se o levantamento de necessidades
para processos de aquisição de serviços de limpeza e segurança para a Região de Lisboa,
efectuou-se o levantamento dos contratos de manutenção existentes e resolveram-se vários
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 41
processos pendentes decorrentes de situações que remontavam à década de 90 (v.g.
facturas em dívida à OTIS).
Deu-se formação no serviço aos profissionais envolvidos no âmbito dos procedimentos
legais existentes, da classificação orçamental e integração com a contabilidade.
Resultados Todos os objectivos definidos foram alcançados. Resulta daqui, no respeito pelas normas
legais que enquadram a realização da despesa, o melhor acompanhamento da actividade
do serviço, o controlo dos processos de aquisição de bens e da facturação inerente aos
mesmos. Houve objectivos ultrapassados, como foi o caso do circuito de conferência e
controlo de facturação que se implementou ainda no último trimestre de 2007.
Unidade de Gestão Financeira Na Unidade de Gestão Financeira, conheciam-se vários constrangimentos, quer na estrutura
dos serviços centrais, quer na extinta sub-região de saúde. A face visível dos mesmos
reflectia-se em atrasos de pagamento, falta de controlo da facturação, execução de
inúmeras tarefas que não cabiam à contabilidade, conflitos pontuais entre os profissionais.
Agudizava esta situação a dispersão dos efectivos por vários locais de trabalho em
diferentes edifícios.
Importa, ainda, referir que, durante todo o ano de 2007, mantivemos, por motivos técnicos,
duas contabilidades a funcionar em paralelo – a dos serviços centrais e a da extinta SRS de
Lisboa, o que obrigou à duplicação de circuitos e tarefas e, no fecho de contas de 2007, à
respectiva consolidação. Este factor levou, ainda, à decisão de manter em espaços físicos
diferentes as duas contabilidades.
A reorganização do serviço foi um objectivo em si mesmo, a qual foi dificultada pela
ausência de coordenador até final de 2007.
Foram definidos os seguintes objectivos:
A – Contabilidade
1. Recuperação dos prazos de pagamento
2. Recuperação dos prazos de conferência
3. Segregação de tarefas
4. Reorganização dos circuitos
5. Definição de níveis de responsabilidade
6. Definição de articulação com outros serviços
7. Expurgo das tarefas ali executadas indevidamente
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B - Financeiros
1. Segregação de tarefas e objectivos
2. Reorganização dos circuitos
3. Definição de níveis de responsabilidade
Actividades desenvolvidas As actividades centraram-se, essencialmente, na reorganização da contabilidade na medida
em que esta unidade esteve sem coordenador até final de 2007.
O primeiro objectivo foi a recuperação de prazos de pagamento uma vez que os atrasos
representavam um forte constrangimento ao funcionamento do trabalho diário pelo volume
de reclamações, pedidos e casos urgentes e outros cujo atendimento se tornava um
impedimento ao trabalho normal.
A metodologia adoptada assentou na análise pontual de cada ponto fraco, no estudo das
suas implicações nos restantes sectores e serviços, na implementação experimental de
novas soluções, análise das consequências e alargamento da solução encontrada com os
ajustes necessários.
Adoptou-se esta metodologia aos convencionados, às farmácias, aos fornecedores gerais e
ao processamento de despesas dos centros de saúde (duodécimos).
Recursos Contou-se não só com os recursos humanos existentes, mas também com o apoio de dois
técnicos externos que, no âmbito de uma prestação de serviços, prestaram apoio com
regularidade, um a tempo inteiro, outro sempre que necessário, deslocando-se pelo menos
duas vezes por semana à ARSLVT, com intervenção na definição das soluções, na sua
implementação e apoio permanente a todos os profissionais do DGAG, das duas unidades
(contabilidade, pessoal, aprovisionamento, etc.).
Procedeu-se, ainda, à conclusão do processo de externalização da conferência de parte da
facturação de convencionados, no sentido de optimizar recursos humanos para outro sector.
Resultados A UGF conseguiu a recuperação dos prazos de pagamento ao sector convencionado,
recuperou prazos de conferência dos mesmos tendo, em simultâneo, reorganizado os
sectores. No final de 2007, foi possível avançar com o novo modelo de reorganização para
os dois sectores resultante das “experiências” realizadas no terreno.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 43
Departamento de Instalações e Equipamentos
O Departamento de Instalações e Equipamentos só teve existência autónoma com a
entrada em vigor da nova lei orgânica da ARSLVT,IP. Até então, esteve integrado na
Direcção de Serviços de Planeamento e Apoio Técnico, com a designação de Núcleo de
Instalações e Equipamentos.
Objectivos O conteúdo funcional do Departamento encontra-se descrito no art.º 7º da Portaria n.º
651/2007, de 30 de Maio (Estrutura da ARSLVT, IP) e foi no âmbito das funções aí descritas
que foi desenvolvida a sua actividade em 2007, embora, por clara falta de meios, não se
tivesse ainda dado início a algumas dessas funções. Também o período de reestruturação
dos serviços, ocorrido durante este ano, contribuiu para esse facto.
Actividades desenvolvidas Foram desenvolvidas as actividades que se mencionam nos seguintes capítulos:
Acompanhamento de obras concluídas, que se encontram no período de garantia e
preparação das recepções definitivas:
Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto - Ampliação e Remodelação do Internamento
e Bloco Operatório
Hospital do Litoral Alentejano, nas áreas das diversas especialidades
Escola Superior de Enfermagem Artur Ravara / ESTSL
Inspecção Geral de Saúde - Montagem de Elevador
Escola Superior de Enfermagem de Santarém
Centro de Saúde do Carregado
Centro de Saúde da Lourinhã
Centro de Saúde da Azambuja
Este acompanhamento refere-se aos processos de levantamento e correcção das anomalias
e deficiências, no âmbito da garantia das empreitadas.
Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
Os Técnicos do Departamento que apoiam a Equipa de Coordenação Regional realizaram
visitas, elaboraram relatórios, análises e pareceres dos projectos das seguintes Unidades:
Hospital Ortopédico do Outão
Centro Hospitalar do Litoral Alentejano
Hospital José Maria Antunes Júnior
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Projecto Base para reconversão/reabilitação do Hospital Dr. João César Henriques -
Almeirim
Casa de Repouso de Paço D´Arcos
Associação de Socorros da Freguesia da Encarnação - Mafra
Centro Social Paroquial Padre Ricardo Gameiro
Centro Comunitário Du Bocage - Setúbal
Hospital Casimiro da Silva Marques - Bombarral
Hospital Ortopédico de Sant´Ana - Parede
Liga dos Amigos do Hospital de Santarém
Lar Terceira Idade Fátima Park - Palmela
Lar Terceira Idade Villa Maryah - Palmela
Casa de Repouso Stª. Bárbara - Ventosa, Lourinhã
Santa Casa da Misericórdia de Almada
Santa Casa da Misericórdia do Barreiro
Centro de Acolhimento Temporário de Idosos - Jardia, Montijo
Hospital da Confraria da Nossa Senhora da Nazaré
Hospital do Montepio Rainha D. Leonor-Caldas da Rainha
AMETIC - Casa de Repouso Santa Bárbara - Ventosa, Lourinhã - 2ª Vistoria
Santa Casa da Misericórdia da Vila da Chamusca - Projecto de Remodelação e
Adaptação
Santa Casa da Misericórdia de Tomar
2ª Vistoria ao Hospital do Montepio, Rainha D. Leonor - Caldas da Rainha
Acompanhamento das Obras referentes aos Contratos-Programa de:
Extensão de Saúde dos Terraços da Ponte (C.S. de Sacavém) No âmbito da Comissão de Acompanhamento do contrato-programa, foi realizado o
controle da execução material e financeira, pagamentos e propostas de aprovação de
trabalhos e custos; apreciação/alteração do projecto na área da especialidade, e
adaptação dos programas de concurso e cadernos de encargos para aquisição de
equipamentos médicos e mobiliário e preparação dos respectivos procedimentos.
Centro de Saúde de Alenquer Análise do projecto de execução e acompanhamento até à sua aprovação.
Centro de Saúde do Cadaval Acompanhamento do novo Programa Funcional e preparação da adjudicação do novo
projecto de execução.
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Extensão de Saúde de S. João do Estoril (C.S. de Cascais) No âmbito da Comissão de Acompanhamento foram realizadas actividades nas áreas
seguintes:
Levantamento de situações no edifício que carecem de correcção/alteração.
Consultas ao mercado para aquisição de propostas para realização das alterações,
sua análise e proposta para implementação das correcções.
Análise da documentação que acompanha os pedido de pagamentos dos autos de
medição de trabalhos.
Projecto, especificações técnicas, para a transferência do RX.
Proposta para abertura de Procedimentos para aquisição de diverso equipamento e
análise das respectivas propostas.
Elaboração de Caderno de Encargos Tipo para abertura de Concursos Públicos e
Limitados para aquisição de equipamentos, para fornecimento ao DGAG.
Reprogramação da Candidatura Medida 3.19 PORLVT.
Elaboração das Listagens de Equipamento com especificações técnicas e respectivas
estimativas de custos.
Extensão de Saúde de Alcabideche (C.S. de Cascais) No âmbito da Comissão de Acompanhamento foram realizadas actividades nas áreas de:
Análise da documentação que acompanha os pedidos de pagamento dos autos de
medição de trabalhos.
Proposta para abertura de Procedimentos para aquisição de diverso equipamento e
análise das respectivas propostas.
Elaboração de Caderno de Encargos Tipo para abertura de Concursos Públicos e
Limitados para aquisição de equipamentos.
Acompanhamento de todo o processo para certificação das instalações.
Reprogramação da Candidatura Medida 3.19 PORLVT
Extensão de Saúde de S. Domingos de Rana (C.S. da Parede) No âmbito da Comissão de Acompanhamento, foram realizadas actividades nas áreas de:
Análise da documentação que acompanha os pedidos de pagamento dos autos de
medição de trabalhos.
Proposta para abertura de Procedimentos para aquisição de diverso equipamento e
análise das respectivas propostas.
Elaboração de Caderno de Encargos Tipo para abertura de Concursos Públicos e
Limitados para aquisição de equipamentos.
Acompanhamento de todo o processo para certificação das instalações.
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DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 46
Reprogramação da Candidatura Medida 3.19 PORLVT.
Extensão de Saúde de S. Marcos (C.S. Cacém) Análise do projecto de alterações e acompanhamento do processo das negociações de
trabalhos a mais e de recomeço da obra
Extensão de Saúde de Massamá (C.S. Queluz)
Acompanhamento do processo junto da CM Sintra, preparatório para a recepção das
instalações.
Preparação dos estudos para a abertura de procedimentos para aquisição dos
diversos equipamentos.
Elaboração de Caderno de Encargos para abertura de Concursos Públicos e Limitados
para aquisição de equipamentos.
Centro de Saúde do Entroncamento Análise do projecto de execução e apreciação e preparação do processo para abertura do
concurso publico da empreitada.
Estudos e Projectos
Elaboração do projecto para as obras de beneficiação do CDP Sintra.
Elaboração do projecto/Apreciação do Concurso para as obras de beneficiação do
CDP Alcântara.
Elaboração do projecto/Apreciação do Concurso para as obras de beneficiação do
CATUS Odivelas.
Apreciação de projectos dos Centros de Saúde e Extensões de Saúde de:
Alenquer; Quinta do Conde; São Nicolau e Foros de Salvaterra
Parecer do projecto da Unidade de Cuidados Intensivos do Hospital de Nossa Senhora
do Rosário
Elaboração do Projecto do Centro Regional de Saúde Pública (Saúde Marítima)
Análise do projecto da Extensão de Saúde de Foros de Salvaterra / Centro de Saúde
de Salvaterra de Magos
Análise do projecto da Extensão de Saúde de Alhos Vedros/Centro de Saúde da Moita
Extensão de Saúde da Buraca – Acessibilidade ao rés-do-chão do Centro de Saúde
da Reboleira e escadas existentes.
Extensão de Saúde de Famões/Beneficiação do rés do chão/Propriedade-Proprietários
Proprietários e Moradores do Casal do Bispo.
Extensão de Saúde Olhalvo (Hipótese futura) Centro de Saúde de Alenquer
Extensão de Saúde À-dos-Cunhados/Beneficiação e Ampliação das Instalações
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DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 47
Extensão de Saúde da Ventosa/Centro de Saúde de Torres Vedras
Centro de Saúde de Oeiras -Estudo de Adaptação para instalar uma USF S. Julião.
Extensão de Linda-a-Velha/ Centro de Saúde de Carnaxide/Nova zona de atendimento
e novas Salas de Espera.
Centro de Saúde de Carnaxide (sede) - Adaptação da nova Sala de Espera e novo
Atendimento/Recepção. Obra executada.
Centro de Saúde de Sintra - Futura Direcção – Adaptação do 3 Dto.
Centro de Saúde da Pontinha/Adaptação da cave do lote 8 para Cuidados
Continuados.
Centro de Saúde de Sete Rios (Medições)
USF Tílias/Centro de Saúde de Sete Rios
Hospital de Torres Novas/Ampliação da zona de Administração
Hospital de Peniche/Instalação do Serviço do INEM – Concepção/Construção.
USF da Marginal/Extensão de Saúde de S. João do Estoril/Centro de Saúde de
Cascais
Projectos e Sinaléticas
Foram elaborados para execução os Projectos de Sinaléticas e Caderno de Encargos
da USF de Paço de Arcos – Delta, 2 USF’S de S. Domingos de Rana, USF S.
Domingos de Gusmão e USF de Emergir, USF de Mactamã e USF Mão – Água –
Extensão de Saúde Massamá e renovação da Sinalética da Extensão de Saúde de
Alcabideche.
Outros Estudos
Acompanhamento do Estudo sobre a Valorização do Parque Imobiliário das Unidades
Hospitalares de Lisboa;
Inventário de Edifícios Públicos que contenham Amianto;
Recenseamento de Imóveis da Administração Pública;
Acompanhamento das negociações relativas a PPP – Hospital de Cascais;
Análise crítica da documentação do concurso relativo à PPP do Hospital de Loures;
ACSS – Unidades Privadas de Saúde – Análise e parecer sobre a proposta de
requisitos técnicos para licenciamento;
Análise e pareceres sobre o estado das instalações eléctricas em diversas unidades
de saúde (C.S. Graça, C.S. Rio de Mouro, C.S. Algueirão, etc.);
Análise e pareceres sobre elevadores de diversas unidades de saúde (Ajuda, S. João,
Marvila, Av. EUA, 75 e 77, etc.);
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 48
Integrado na Comissão de Controlo de Infecção, proposta de reorganização técnica de
funcionamento das Unidades de Esterilização em CS e Extensões de Saúde;
Projectos de adaptação de Serviços de Esterilização de Unidades de Saúde, visando a
implementação dos princípios agora aprovados;
Avaliação das condições do Centro de Saúde da Penha de França, com recolha e
análise dos elementos do projecto existente;
Estudos para Implantação do serviço do CDP e da USF Lóios, no edifício existente do
Centro de Saúde de Marvila – Extensão dos Lóios;
Análise do Projecto da 2ª fase da Remodelação das Unidades de Cuidados Intensivos
e Intermédios de Neonatologia da MAC;
Estudo de implantação do DIE no piso 5 do n.º 75 da AV. EUA, coordenação do
levantamento da ocupação física dos edifícios, da AV. EUA nº 58, 75 e 77;
Elaboração dos Planos de Higiene e Segurança, referentes a:
Catus de Odivelas (Obras de Beneficiação); e Obra de Beneficiação da Extensão do
CDP de Alcântara;
Identificação e levantamento de situações que permitam a realização de obras de
beneficiação (Reforço de PIDACC/2007);
Parecer sobre “Queixas sobre o estado de conservação do fogo, sito na Rua da
Madalena nº 147 a 155 – 3º Esq.”;
Parecer sobre “Peritagem Técnica ao edifício das antigas instalações do Centro de
Saúde de Torres Vedras”;
Preparação/apreciação e acompanhamento do levantamento dos edifícios
pertencentes ao Centro de Recuperação Psiquiátrico de Montachique;
Acompanhamento dos Trabalhos do RIAP II;
Preparação do Concurso para o Levantamento arquitectónico de 97 edifícios da SRS
Lisboa;
Apoio a SRS Santarém para o Levantamento arquitectónico de 127 edifícios;
Participação em Vistorias no âmbito das UPS';
Preparação de processos para abertura de procedimentos para:
Catus Odivelas; CDP Alcântara; CDP Sintra; Extensão de Saúde Quinta do Conde;
Sanidade Marítima; Centro de Saúde Entroncamento; Extensão de Saúde de
Massamá; Aquisição de Equipamentos;
Análise e Elaboração de Cálculos de Revisão de Preços para:
Hospital de Santa Maria; Extensão de Saúde de Terraços da Ponte e Centro de Saúde
de Arruda dos Vinhos;
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DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 49
Parecer sobre Erros e Omissões, Trabalhos a Mais da “Empreitada de Remodelação
do R/chão da Travessa do Noronha, nº5 Centro de Saúde de S. Mamede/Sta Isabel;
Análise e Elaboração de Cálculos de Juros de Mora para a E. S. da Trav. do Noronha;
No âmbito do PIDDAC 2007 – Acompanhamento da execução material e financeira;
Integração na equipa da ARSLVT nas reuniões de trabalho do PDM de Lisboa;
Elaboração das condições técnicas para o AVAC do Centro de Saúde da Pontinha;
Elaboração das condições técnicas para o AVAC para o 5º Piso do edifício da
ARSLVT no nº 75 da Avª EUA.
Obras de Manutenção
Os Operários do Departamento foram envolvidos na satisfação de inúmeras obras de
manutenção, por solicitação das Unidades de Saúde, essencialmente nas áreas de
instalações eléctricas, equipamentos médicos e construção civil e que nos abstemos de
enumerar.
Recursos Humanos envolvidos Para além do Director, foram envolvidos nestas actividades todos os funcionários que
integram o Departamento, nomeadamente: 12 Técnicos Superiores e Técnicos; 5 Técnico
Profissionais; 3 Assistentes Administrativos; 2 Fiscais de Obras Públicas e 6 Operários
Resultados obtidos As actividades descritas, realizadas em 2007, permitem avaliar a dispersão e o número de
tarefas que foram atribuídas ao Departamento.
Esta situação, bem como a frequente alteração de prioridades, a falta de planeamento para
as intervenções e o frequente aparecimento de novas tarefas não previstas e, portanto, não
preparadas, têm dificultado o desempenho atempado.
Por outro lado, a manifesta insuficiência do número de técnicos tem originado uma
sobrecarga de trabalho que potencia a diminuição da qualidade.
Espera-se que o ano de 2008, com a criação dos ACES (Agrupamentos de Centros de
Saúde) e a clarificação das suas competências, venha a contribuir para uma racionalização
e melhor planeamento das atribuições do Departamento.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 50
Gabinete Jurídico e do Cidadão
Objectivos
No quadro legal anterior, decorrente da aplicação do Decreto-Lei n.º 335/93, de 29 de
Setembro, previa-se um Gabinete Jurídico (cfr. artigo16º) na orgânica das Administrações
Regionais de Saúde (ARS), o qual tinha por objectivo assessorar o respectivo Conselho de
Administração, prestar apoio técnico aos serviços regionais, bem como às sub-regiões de
saúde.
Também existia funcionalmente um “Gabinete de Auditoria”, embora não estivesse
contemplado nesta lei orgânica, funcionava junto do Gabinete Jurídico, e não obstante ter
sido criado para efectivo controlo da actividade do sector privado convencionado, as suas
funções estavam circunscritas às áreas dos licenciamentos e convenções.
Na sequência da aprovação da nova orgânica das ARS, foi extinta a Sub-Região de Saúde
de Lisboa (SRSL) e, por conseguinte, os respectivos serviços (v.g. Assessoria Jurídica,
Gabinete do Utente), tendo a ARSLVT, I.P. sucedido nas suas atribuições.
A Portaria n.º 651/2007, de 30 de Maio, aprovou os novos estatutos da ARSLVT, IP,
prevendo no seu artigo 8º o Gabinete Jurídico e do Cidadão, que passou a integrar as
atribuições do Observatório Regional (Sistema Sim-Cidadão).
Para este Gabinete transitaram, ainda, os processos pendentes quer da Assessoria Jurídica,
quer do Gabinete do Utente da então SRSL, com a integração dos recursos humanos neles
envolvidos.
No que concerne ao Gabinete de Auditoria, a sua actividade, a partir de 1/06/2007, foi
repartida pelos Departamentos de Gestão e Administração Geral e Estudos e Planeamento,
com a integração respectiva das duas profissionais que lhe estavam adstritas.
Com o novo estatuto jurídico, foi cometida à ARSLVT a missão e as atribuições descritas no
artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 222/2007.
Ora, a missão e as actividades do Gabinete Jurídico e do Cidadão, desenhadas
recentemente, são instrumentais à realização da missão geral da ARS, em particular do seu
Conselho Directivo, e dos Departamentos, para além da prestação de serviços a outras
entidades, v.g. as unidades de saúde da própria ARS (Agrupamentos de Centros de Saúde,
Centros de Saúde, ou Unidades de Saúde Familiar), ou outros prestadores, quer do Serviço
Nacional de Saúde (Hospitais da área de influência da ARS), quer prestadores privados com
quem esta se relaciona (v.g. no âmbito de Acordos, Contratos-Programa, etc.).
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 51
Actividades
Relativamente às actividades desenvolvidas, estas foram por um lado, as que envolveram
o tratamento de questões essencialmente jurídicas, por outro os processos quer de âmbito
extrajudicial, quer judicial, a saber:
a) Emissão de pareceres e prestação de informações sobre questões de natureza jurídica,
com acompanhamento da instrução dos respectivos processos;
b) Preparação de projectos de diplomas legais relacionados com a actividade da
ARSLVT,I.P., procedendo aos necessários estudos jurídicos, bem como na elaboração
de minutas de despachos, contratos, protocolos, regulamentos, circulares, ou outros
documentos de natureza normativa no âmbito da ARSLVT, I. P, que lhe foram solicitados
pelo Conselho Directivo;
c) Dar parecer sobre reclamações ou recursos administrativos que foram dirigidos aos
órgãos da ARSLVT, IP, bem como sobre exposições ou petições sobre actos ou
procedimentos dos respectivos órgãos;
d) Assegurar a instrução directa de processos de averiguações, de inquérito ou
disciplinares, ou, sendo caso disso, mediante proposta ao Conselho Directivo, o
acompanhamento da instrução dos processos de natureza disciplinar, aos instrutores
externos ao GJC que forem designados para esse efeito;
e) Assegurar o patrocínio judicial nas acções propostas pela ARSLVT,I.P, ou contra este
Instituto, em articulação com advogados externos, no caso de carência de recursos
internos;
f) Assegurar o apoio à instrução dos processos de contra-ordenação nos termos previstos
na lei;
g) Prestar apoio técnico-jurídico às diferentes unidades orgânicas da ARSLVT, I.P. e, no
caso de questões que não sejam directamente emergentes de lei ou regulamento, nas
questões de maior relevância e no seguimento da sua solicitação ao Conselho Directivo
(cfr. alíneas a) a d) do artigo 8.º da Portaria n.º651/2007, de 30-05).
Relativamente a outras actividades que se prendem mais directamente com o exercício de direitos por parte dos cidadãos e dos utentes dos serviços de saúde, estas implicaram
a gestão de todas as reclamações/sugestões entradas no Observatório Regional e a gestão
do “Sistema Sim-Cidadão”, a saber:
a) Assegurar a gestão e acompanhamento dos procedimentos suscitados com a
apresentação de reclamações ou sugestões pelos cidadãos e utentes no quadro da área
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 52
geográfica da ARSLVT,I.P., quer quanto às actividades desenvolvidas pelas unidades de
saúde do sector público, quer privado, fomentando o cumprimento dos procedimentos
inerentes ao bom funcionamento dos gabinetes do utente e do cidadão;
b) Assegurar as funções inerentes à existência de um Observatório Regional de Apoio ao
Sistema Sim-Cidadão, com o acompanhamento e monitorização das exposições e
reclamações dos utentes do Serviço Nacional de Saúde, que deram entrada no âmbito
da ARSLVT,I.P., bem como a apresentação de inquéritos de satisfação dos utentes;
c) Informação dos utentes no tocante a direitos e deveres em relação aos serviços de
saúde, facilitando o seu exercício efectivo;
d) No tocante às reclamações apresentadas contra as unidades privadas de saúde,
apresentação de propostas tendentes à melhoria dos procedimentos adoptados e que
potenciem melhores níveis de desempenho por parte das unidades de saúde e dos
respectivos serviços no tratamento das reclamações e sugestões, e na adopção de
medidas de gestão adequadas;
e) Promoção de acções de formação para os responsáveis e profissionais dos gabinetes do
utente e do cidadão dos serviços das unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde
da área de influência da ARSLVT, I.P.;
f) Divulgação dos relatórios anuais com os indicadores mais significativos no tocante ás
reclamações e sugestões apresentadas (cfr. alíneas e) a g) do artigo 8.º da Portaria n.º 651/2007, de 30-05).
Recursos Humanos
Em 1 de Janeiro de 2007, o Gabinete Jurídico era composto por seis profissionais, sendo
que uma era funcionária do quadro da ARSLVT e desempenhava funções de Coordenadora
e cinco eram licenciadas em Direito, contratadas em regime de avença. Destas cinco
profissionais, duas estavam adstritas ao funcionalmente designado “Gabinete de Auditoria”.
Ao nível do apoio, o Gabinete Jurídico dispunha de uma assistente administrativa.
Depois de várias reafectações que foram sendo operadas, a partir de 15 de Outubro de 2007, e para a realização das suas competências referidas nas alíneas a) a g) das
actividades desenvolvidas, o GJC dispôs de profissionais licenciados em direito, e para o
exercício das competências referidas nas alíneas a) a f) de outras actividades, dispôs de
uma profissional licenciada em comunicação social (anteriormente na dependência directa
do Conselho Directivo), para além do respectivo apoio administrativo, em ambas as áreas,
os quais se descriminam da seguinte forma:
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 53
1. Um Coordenador (cfr. n.º2 do artigo 1.º da Portaria 651/2007);
2. Técnicos superiores (8) – 7 oriundos da SRSL;
3. Advogados avençados (2);
4. Licenciado em comunicação social (1) – Req. do CHLO;
5. Administrativos (4) - 1 Req. do CHLO / 4 oriundos da SRSL.
Relativamente aos recursos humanos, a experiência demonstrou que o pessoal do Gabinete
Jurídico e do Cidadão carece ainda de investimento em acções de formação para
actualização e melhoria do desempenho, e que um crescimento do volume do trabalho
recomendará adicionalmente a contratação externa de serviços, sendo certo que essa
contratação regular e externa sempre será necessária para o exercício de mandato judicial
(por exigência legal), ou em certas áreas especiais, de maior complexidade.
Resultados obtidos
No tocante aos resultados obtidos, mostra-se que a actividade desenvolvida, referida nos
quadros anexos, foi condicionada pela ausência de um suporte adequado para a gestão de
documentos do Gabinete Jurídico e do Cidadão, tendo por isso sido requerido que fosse
promovida uma aquisição de uma Base de Dados para o efeito (actualmente apenas
suportada numa aplicação Excel). E, para melhoria do acesso à informação, foi requerida a
aquisição do LEGIX para todos os postos de trabalho.
Alíneas a) a d) do artigo 8.º Portaria n.º 651/2007:
Processos Entrados
Parecer / Informações
Preparação Diplomas
Legais
Acordos / Contratos Programa
Recursos Hierárquicos
Processos Judiciários
Processos Averiguação/Disciplinares
Oficios / Fax
Notas Internas Formação Processos
Pendentes
541 389 5 31 14 51 46 614 265 13 246
Alíneas e) a g) do artigo 8.º Portaria n.º 651/2007:
OR: reclamações/sugestões 2006 2007
Exposições 1.761 1.729
Públicos 849 879
Privados 912 850
Atendimentos 2.227
Documentos escritos 4.520
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 54
No âmbito dos resultados obtidos pelo GJC no ano 2007, importa, ainda, destacar a
colaboração no estudo e preparação do projecto do Decreto-Lei visando a criação da nova
lei orgânica das ARS, seus estatutos e quadro de pessoal, no âmbito do PRACE, bem como
a análise do regime jurídico e preparação de documentos necessários à efectivação da
contratação dos dirigentes intermédios deste Instituto, v.g. Directores de Departamento e
Coordenadores de Unidade. Ainda, neste âmbito, colaborou-se no estudo e elaboração dos
projectos de Regulamento Interno da ARSLVT, I.P. e Regulamento do Pessoal Dirigente.
De referir a análise em especial da matéria relacionada com os Cuidados Continuados
Integrados, do que resultou a elaboração de um elevado número de Acordos, tendo em vista
a sua celebração entre esta ARS e diversas entidades do sector social.
Igualmente no ano de 2007, o Gabinete prestou especial colaboração na apresentação de
um projecto de Portaria que criou o Centro Hospitalar Psiquiátrico, que integra os Hospitais
Miguel Bombarda e Júlio de Matos.
No âmbito dos recursos humanos e na sequência da publicação do Decreto-Lei nº 276-
A/2007, de 31 de Julho, foi prestado apoio técnico aos júris constituídos para recrutamento
de pessoal médico, enfermagem, auxiliares de apoio e vigilância e técnicos superiores de
saúde, bem como a integração de uma das profissionais do Gabinete no júri para o
recrutamento de secretariado clínico.
Por último, sublinhe-se, a integração de profissionais deste Gabinete, a quem compete
prestar apoio especializado, em diversos Grupos de Trabalho, a saber:
Extinção do Centro Psiquiátrico de Montachique;
Equipa de Acompanhamento do Parque da Saúde;
Equipa de Acompanhamento do Contrato de Gestão do Hospital Fernando Fonseca;
Comissão de Acompanhamento do Acordo de Cooperação com o Hospital da Cruz
Vermelha Portuguesa;
Comissão para o Estudo do Relacionamento com o Centro de Medicina e Reabilitação
do Alcoitão e Acompanhamento do Protocolo com o HOSA;
Comissão de Acompanhamento dos Protocolos para a Prestação de Cuidados
Continuados Integrados;
Grupo de Trabalho das Parcerias Público-Privadas – Construção e Gestão dos novos
Hospitais: Cascais, Vila Franca de Xira e Loures;
Grupo de Trabalho dos Agrupamentos dos Centros de Saúde (ACES);
Equipa de Gestão do Programa de Reestruturação da Administração Central do
Estado (PRACE) dos Hospitais.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 55
Equipa de Coordenação Regional dos Cuidados Continuados Integrados (ECR–LVT)
A ECR-LVT foi nomeada pelo Conselho de Administração da ARSLVT, em 19 de Março de
2007, e iniciou funções em 1 de Abril de 2007. Como equipa da Rede Nacional dos
Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), a ECR–LVT integrou-se num processo que já
estava em curso desde Dezembro de 2006 – as experiências piloto da RNCCI. Desde o
início de funções, a ECR foi efectuando o diagnóstico da situação da RNCCI na Região de
Lisboa e Vale do Tejo (LVT) e delineou as estratégias para dinamizar a implementação da
RNCCI. Este processo foi dinâmico e evoluiu em articulação com todos os agentes (equipas
e unidades da RNCCI), com a Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados
(UMCCI), com o Conselho Directivo da ARSLVT, IP, com departamentos da ARSLVT e com
os Centros Distritais da Segurança Social.
Objectivos A ECR foi solicitada a dar continuidade ao trabalho já iniciado e a ampliar a RNCCI na LVT.
Objectivos Gerais
− Dinamizar a RNCCI na Região de Lisboa e Vale do Tejo
− Contribuir para o cumprimento do Plano de Implementação da UMCCI
Objectivos Específicos
− Compreender o circuito e o processo de referenciação de doentes na RNCCI na LVT
− Dinamizar a referenciação de doentes
− Avaliar a qualidade da informação contida nos processos de referenciação
− Promover a equidade no acesso aos cuidados
− Assegurar a continuidade da prestação de cuidados
− Aumentar a capacidade instalada da RNCCI na LVT
− Promover a formação em serviço de todos os agentes da RNCCI
− Efectuar apoio técnico sistemático e contínuo às equipas e unidades
− Acompanhar e avaliar as unidades integradas na RNCCI
− Monitorizar o cumprimento das cláusulas dos acordos assinados com as unidades
Actividades Desenvolvidas
Para atingir os objectivos propostos, a ECR–LVT desenvolveu actividades com todas as
equipas e unidades da RNCCI. Neste período, foram agilizados o processo e o circuito de
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 56
referenciação de doentes, o sistema de informação entre todas as equipas e unidades, e,
em simultâneo, foram trabalhados os aspectos organizacionais da própria ECR.
Actividades relacionadas com as Equipas da RNCCI Em Abril, estavam nomeadas 11 EGA num universo de 24 hospitais e 5 ECL. Todas as
equipas nomeadas (EGA e ECL) possuíam material informático, concedido pela UMCCI. A
SRS de Setúbal estava excluída do processo, a SRS de Santarém possuía apenas uma
ECL e a SRS de Lisboa tinha quatro ECL nomeadas. Até Março de 2007, apenas 7
unidades de internamento tinham assinado acordos para prestação de cuidados no âmbito
da RNCCI: 2 unidades da tipologia de Convalescença, 2 unidades de Média Duração e
Reabilitação, 1 unidade de Longa Duração e Manutenção e duas unidades de Cuidados
Paliativos.
Actividades relacionadas com as Equipas da RNCCI Avaliação
Nomeação de ECL e EGA em toda a Região LVT Nomeadas 22 ECL e 27 EGA
Acções de Formação com todas as EGA e com todas as ECL (incluindo os Directores e as Chefias de Enfermagem todos os Centros de Saúde da LVT)
Realizadas 25 c/ ECL, 3 c/ EGA e 8 c/ ECL e EGA
Integração das equipas da Região Oeste (de acordo com as NUT II) Integradas 2 ECL e 2 EGA
Solicitação à UMCCI para a atribuição de equipamento informático para as novas ECL Atribuído e distribuído a todas as novas ECL
Sensibilização para a elaboração de projectos para criação/reforço das ECCI Recebidos 17 projectos
Início da avaliação de projectos de CS/agrupamentos para constituição/reforço das ECCI Efectuado
Actividades relacionadas com as Unidades da RNCCI AvaliaçãoProcura de novos prestadores e envolvimento das ECL na identificação de potenciais unidades Efectuada
Participação nas vistorias efectuadas às potenciais novas unidades, em articulação com o DIE Efectuadas 24 vistorias
Acompanhar as vistorias para verificação da realização de beneficiações propostas pelos técnicos do DIE Efectuadas
Integração das unidades da Região Oeste (de acordo com as NUT II) Integradas 3 unidades, c/ 6 tipologias
Proposta ao CD de realização de acordos com novas unidades Efectuada
Articulação com a Segurança Social para a concretização de novos acordos Efectuada
Colaboração na efectivação de novos acordos Efectuada (11 novos acordos)
Realização de acções de formação com os novos prestadores Efectuadas 2 acções de formação
Implementação do sistema de informação entre as unidades e a ECR Efectuado e funcional
Participação na programação de início de actividade das novas unidades com um cronograma de admissão de doentes Efectuada
Análise da evolução dos internamentos e das taxas de ocupação das unidades Efectuada
Implementação de medidas de vigilância epidemiológica nas unidades, em situação de risco para profissionais e doentes expostos Efectuada
Avaliação da duração do internamento dos doentes nas unidades Efectuada
Validação da facturação das unidades e proposta de correcção das mesmas quando necessário Efectuada
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 57
Actividades relacionadas com as Equipas da RNCCI Avaliação
Nomeação de ECL e EGA em toda a Região LVT Nomeadas 22 ECL e 27 EGA
Acções de Formação com todas as EGA e com todas as ECL (incluindo os Directores e as Chefias de Enfermagem todos os Centros de Saúde da LVT)
Realizadas 25 com ECL, 3 com EGA e 8 com ECL e
Integração das equipas da Região Oeste (de acordo com as NUT II) Integradas 2 ECL e 2 EGA
Solicitação à UMCCI para a atribuição de equipamento informático para as novas ECL Atribuído e distribuído a todas as novas ECL
Sensibilização para a elaboração de projectos para criação/reforço das ECCI Recebidos 17 projectos
Início da avaliação de projectos de CS/agrupamentos para constituição/reforço das ECCI Efectuado
Actividades relacionadas com as Unidades da RNCCI AvaliaçãoProcura de novos prestadores e envolvimento das ECL na identificação de potenciais unidades Efectuada
Participação nas vistorias efectuadas às potenciais novas unidades, em articulação com o DIE Efectuadas 24 vistorias
Acompanhar as vistorias para verificação da realização de beneficiações propostas pelos técnicos do DIE Efectuadas
Integração das unidades da Região Oeste (de acordo com as NUT II) Integradas 3 unidades, c/ 6 tipologias
Proposta ao CD de realização de acordos com novas unidades Efectuada
Articulação com a Segurança Social para a concretização de novos acordos Efectuada
Colaboração na efectivação de novos acordos Efectuada (11 novos acordos)
Realização de acções de formação com os novos prestadores Efectuadas 2 acções de formação
Implementação do sistema de informação entre as unidades e a ECR Efectuado e funcional
Participação na programação de início de actividade das novas unidades com um cronograma de admissão de doentes Efectuada
Análise da evolução dos internamentos e das taxas de ocupação das unidades Efectuada
Implementação de medidas de vigilância epidemiológica nas unidades, em situação de risco para profissionais e doentes expostos Efectuada
Avaliação da duração do internamento dos doentes nas unidades Efectuada
Validação da facturação das unidades e proposta de correcção das mesmas quando necessário Efectuada
Actividades relacionadas com o Processo e circuito de referenciação AvaliaçãoRecolha e organização (em suporte informático) de toda a informação disponível sobre todos os doentes referenciados entre Dezembro de 2006 e Maio de 2007 Efectuada
Centralização de todo o processo de referenciação na ECR (entre Maio e Dezembro de 2007), efectuando o internamento e acompanhamento dos doentes nas unidades, em articulação Efectuada
Informação às EGA e às ECL sobre o internamento dos doentes referenciados Efectuada
Análise do conteúdo dos processos, designadamente dos campos: Avaliação médica, de enfermagem e social e tipologia proposta Efectuada
Pedido de reformulação de conteúdos deficitários ou a explicitação de conteúdos omissos, fazendo depender a evolução do processo da resposta a estes pedidos Efectuada
Avaliação da adequação da tipologia de internamento proposta e análise/discussão das discordâncias com as equipas proponentes Efectuada
Articulação com as unidades e as equipas para assegurar a mobilidade na Rede dos doentes internados Efectuada
Articulação com as outras ECR para encontrar respostas para internamento noutras regiões e/ou mobilidade dos doentes internados Efectuada
Planeamento (com as unidades e as equipas) do transporte de doentes para internamentos nas unidades e para a realização de consultas programadas, tratamentos (ex. hemodiálise) Efectuada
Transferência, para outras unidades da RNCCI, dos doentes internados numa unidade de cuidados paliativos que suspendeu a actividade em 30 de Setembro Efectuada
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 58
Actividades relacionadas com os aspectos organizacionais da ECR AvaliaçãoCriação e implementação do circuito de informação entre todas as unidades e todas as equipas (EGA, ECL, ECR) (ex. mapa diário de internamentos e de vagas) Efectuada
Disponibilização dos contactos da ECR para função apoio das unidades e das equipas (endereços de correio electrónico, telefones fax e morada) Efectuada
Identificação dos interlocutores, na ECR, para diferentes áreas temáticas críticas Efectuada
Identificação e divulgação dos contactos das equipas e das unidades para todos os agentes do processo Efectuada
Informação aos cidadãos que contactaram a ECR – LVT procurando informação sobre a RNCCI Efectuada
Dinamização da acessibilidade dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde ao processo de referenciação Efectuada
Garantia de colocação efectiva de todos os doentes referenciados em lista de espera, à medida que foram contratadas e activadas mais unidades e camas na RNCCI Efectuada
Frequência da formação promovida pela Unidade de Missão Efectuada
Actividades efectuadas em articulação com a UMCCI Avaliação
Programação e calendarização de formação para as equipas e os prestadores da RNCCI Efectuada
Planeamento e divulgação da formação para a utilização universal da plataforma informática da RNCCI Efectuada
Promoção da formação de todos os agentes da RNCCI sobre a utilização da escala de avaliação biopsicosocial (MAB) Efectuada
Promoção da referenciação on line e adopção universal do aplicativo informático da RNCCI em 3 de Dezembro de 2007 Efectuada
Apoio à utilização da plataforma informática e identificação dos constrangimentos (na perspectiva do utilizador) reportando-os à UMCCI, incentivando o aperfeiçoamento do instrumento
Efectuada
Monitorização de consumo de medicamentos, material de pensos e apósitos e exames complementares de diagnóstico (aplicação informática aperfeiçoada por um profissional do Departamento de Informática da ARSLVT, IP)
Efectuada
Implementação de medidas preventivas nas unidades de internamento (vacinação contra a gripe sazonal e contra doenças por Streptococcus pneumoniae ) Efectuada
Muitas das actividades foram desenvolvidas em articulação com departamentos da
ARSLVT, IP, designadamente, Departamento de Instalações e Equipamentos (DIE),
Unidade de Gestão de Informação, Departamento de Gestão Financeira, Gabinete Jurídico
e do Cidadão, Departamento de Saúde Pública, Gabinete de Formação, etc.
Recursos Humanos
Actualmente, a ECR–LVT é constituída pelos seguintes elementos: 1 representante do
Centro Distrital de Lisboa da Segurança Social, 2 Enfermeiras (1 em regime de tempo inteiro
e 1 a colaborar um dia por semana), 1 Médica de Saúde Pública, Coordenadora da ECR,
(em regime de tempo inteiro), 1 Assistente Social, em regime de tempo inteiro, e por 1
assistente administrativa especialista, em regime de tempo inteiro. Esta equipa sofreu
alterações na sua composição, desde a sua nomeação até à presente data.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 59
Resultados
Equipas – ECL e EGA
Em Abril e Maio de 2007, foram nomeadas mais 15 ECL e 14 EGA. Passou a existir uma
ECL em cada um dos futuros ACES (num total de 12 ECL em Lisboa, 4 ECL em Santarém e
4 ECL em Setúbal) e uma EGA em cada hospital/centro hospitalar. Em Outubro, de acordo
com as NUT II, foram integradas na Região de Lisboa e Vale do Tejo, 2 ECL e 2 EGA do
Oeste. Em 31 de Dezembro de 2007, a RNCCI na LVT possuía 27 EGA e 22 ECL, todas
dotadas de equipamento informático cedido pela UMCCI.
Constituição de ECCI
A avaliação de projectos dos CS para constituição e implementação de ECCI está em curso.
A ECR recebeu 17 projectos de CS/ACES que estão a ser analisados, para que em 2008
sejam constituídas ECCI nos CS/ACES de forma a assegurar que os indivíduos em situação
de dependência possam permanecer no domicílio (OMS) e que lhe são prestados cuidados
continuados integrados.
Unidades de Internamento Em Setembro, foram renovados os 7 acordos já existentes. Em Outubro, foram assinados
novos acordos com 11 unidades, passando a existir 18 unidades na LVT. Em 31 Dezembro
de 2007, estavam activas 15 unidades: 4 Unidades de Convalescença, 2 Unidades de
Cuidados Paliativos, 5 Unidades de Média Duração e Reabilitação e 4 Unidades de Longa
Duração e Manutenção. Os novos acordos assinados proporcionaram um aumento efectivo
de 8 unidades. A ECR acompanhou as três unidades que, apesar de terem assinado acordo
não conseguiram iniciar actividade até ao final de Dezembro de 2007, devido a deficiências
estruturais e/ou de equipamento, com o objectivo de serem activadas dentro do período
limite do Plano de Implementação de 2007 (31 de Março de 2008). Para cumprir o Plano de
Implementação ainda teriam que ser celebrados acordos com mais quatro unidades que
estavam identificadas, vistoriadas e aprovadas. A celebração destes acordos foi programada
para Janeiro e Fevereiro de 2008, a fim de cumprir o prazo do Plano de Implementação.
Número de Camas Até Março de 2007, em todas as tipologias, estavam contratadas 119 camas para a Região
de Lisboa e Vale do Tejo (LVT): 50 camas de Convalescença (UC), 13 camas de Cuidados
Paliativos (UCP), 41 camas de Média Duração e Reabilitação (UMDR) e 15 camas de Longa
Duração e Manutenção (ULDM). Até 31 Dezembro de 2007, os novos acordos assinados
traduziram-se num aumento efectivo de 123 camas. Nesta data, a RNCCI na RLVT possuía
242 camas activas, com a seguinte distribuição: 80 camas de UC, 16 camas de UCP, 69
camas de UMDR e 77 camas de ULDM. As três unidades que, apesar de terem celebrado o
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 60
acordo, não iniciaram actividade até ao final de Dezembro de 2007, representavam um total
de 104 camas, a ser activadas até 31 de Março de 2008. Sem acordo assinado mas com
capacidade para iniciar actividade até 31 de Março de 2008, estavam identificadas,
vistoriadas e aprovadas 4 unidades, com um total de 65 camas. Com a activação destas
unidades serão obtidas as 411 camas previstas no Plano de Implementação 2007,
proporcionando um acréscimo global, entre Abril de 2007 e Março de 2008, de 292 camas.
O aumento do número de unidades na LVT foi acompanhado de dispersão geográfica das
mesmas. Com o Plano de Implementação para 2007, foram integradas as unidades da
Nazaré, Bombarral, Mafra, Lisboa, Lourinhã, Santarém, Cova da Piedade e Setúbal. Foram
ainda programadas e preparadas a integração de unidades das Caldas da Rainha e Tomar,
contempladas no Plano de Implementação para 2007.
Taxa de Ocupação das Unidades
Apesar do insuficiente número de camas contratualizadas, as taxas de ocupação das
unidades eram, genericamente, baixas e estavam aquém do esperado em função das
necessidades previstas pela UMCCI. Embora, até 3 de Dezembro, todo o processo implicar
circuitos pouco ágeis (transmissão por fax complementada por envio de informação através
de correio electrónico), a divulgação e a formação efectuadas traduziram-se num aumento
do número de doentes referenciados (1070 no total).
Tipologia – Convalescença Apesar de não ter sido possível recuperar a informação sobre os doentes internados nas UC
no mês de Janeiro, verifica-se que o número de doentes internados foi aumentando até
Outubro, de 40 para 94% (no mês Julho). A partir deste mês, houve diminuição do número
de doentes internados e da taxa de ocupação. Esta diminuição poderá ser atribuída ao facto
de uma das unidades de convalescença ter suspendido a admissão de doentes por um
período superior a um mês. À semelhança das outras tipologias, a taxa de ocupação
diminuiu sempre que novas unidades iniciaram actividade – de forma faseada, admitindo,
inicialmente, poucos doentes.
Tipologia – Cuidados Paliativos
A variação observada na taxa de ocupação das UCP e no número de doentes internados,
de 70 para 90% em meses consecutivos, poderá ser explicada por dois factores: por
incumprimento do processo de referenciação até Maio; e pela falta de informação dos óbitos
ocorridos. Em Novembro, verifica-se a taxa de ocupação mais baixa do ano de 2007, de
55%. Para este facto contribuiu o aumento do número de camas associado ao facto de a
unidade não dispor de medicação específica para cuidados paliativos (imputado à unidade)
com o consequente atraso na admissão de doentes.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 61
Tipologia – Média Duração e Reabilitação O período de início de actividade das novas unidades (Julho, Novembro e Dezembro)
coincide com as taxas de ocupação mais baixas, respectivamente 69, 77 e 87%, havendo
taxas de ocupação de cerca de 100% nos restantes meses.
Tipologia – Longa Duração e Manutenção Nesta tipologia, e até Outubro, existiam apenas 15 camas. O faseamento de
disponibilização das camas bem como o critério de proximidade terão influenciado,
negativamente, a taxa de ocupação com percentagens na ordem de 60%. É a tipologia que
tem maior lista de espera.
Processo de Referenciação De acordo com os circuitos de referenciação preconizados pela UMCCI, a ECR continua a
gerir uma lista de espera com mais de 200 doentes (essencialmente à custa das tipologias
de paliativos e longa duração), porque as camas contratadas ainda são insuficientes face às
necessidades crescentes.
Aspectos organizacionais da ECR A metodologia de trabalho adoptada pela ECR revelou-se útil para compreender o
funcionamento da RNCCI e dar resposta às solicitações, em tempo útil.
Conclusão:
O trabalho desenvolvido incidiu nas vertentes prioritárias para a dinamização da RNCCI na
LVT e para o cumprimento do Plano de Implementação de 2007. Apesar de existir uma
maior dispersão geográfica das unidades e, consequentemente, maior acessibilidade,
verifica-se, ainda, grande assimetria na Região de Lisboa e Vale do Tejo. A Península de
Setúbal, a Lezíria do Tejo e o Médio Tejo carecem de unidades, pelo que terão de ser
estimuladas propostas de promotores destas regiões.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 62
Equipa Regional de Apoio e Acompanhamento à Reforma dos Cuidados Primários de Saúde (ERA)
Objectivos
A ERA tem como objectivo principal a divulgação, organização e implementação, a nível dos
cuidados personalizados dos Centros de Saúde, de pequenas unidades operativas
multiprofissionais (USF), com autonomia funcional e técnica, num quadro de
contratualização interna, envolvendo objectivos de acessibilidade, adequação, efectividade,
eficiência e qualidade na prestação dos cuidados de saúde.
Actividades
Em 2007, a ERA deu continuidade aos trabalhos de implementação de USF, promovendo a
apresentação de novas candidaturas e dando apoio às já em funcionamento.
Em Agosto de 2007, foi substituída a coordenadora da ERA, pelo que houve necessidade de
reorganização interna, tendo sido desenvolvidas as seguintes actividades:
Integração da coordenadora nas actividades da ERA, tendo, para o efeito, participado
em várias reuniões com diferentes elementos da Missão dos Cuidados de Saúde
Primários (MCSP) e efectuado visitas à ERA da ARS Norte e Centro onde teve
oportunidade de entrar em contacto directo com o processo de análise e discussão para
a implementação de USF, bem como participado, como observadora, na
contratualização interna de uma USF.
Reorganização da Equipa da ERA e ETO com reforço da mesma pela entrada de novos
profissionais da área médica, de enfermagem e administrativa.
Criação e organização de uma estrutura própria para o funcionamento da equipa.
Análise e avaliação de USF- RRE a pré candidaturas a USF modelo B.
Participação na discussão e elaboração do processo de auto diagnóstico a aplicar na
auditoria interna a efectuar às USF- RRE.
Participação nas Equipas Nacionais de Avaliação de candidatura interna às USF-RRE.
Efectivação de auditorias Internas, com emissão de parecer técnico, a todas as USF-
RRE que apresentaram pré-candidatura a USF modelo B.
Avaliação de documentos para as candidaturas às USF – Modelo A, nos termos do
documento “Metodologia de Análise de Candidaturas a Unidades de Saúde Familiar”, de
22 de Maio de 2006 e disponível no site da MCSP
Participação em reuniões para elaboração de Plano de Acção e Regulamento Interno
Tipo a ser utilizado pelas USF a nível Nacional.
Resolução de ”situações críticas” apresentadas por várias USF com o apoio dos
Gabinete Jurídico e Task Force da MCSP.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 63
Participação em reuniões de preparação de implementação das USF, com o Conselho
Directivo da ARSLVT, IP e Directores dos Departamentos.
Visitas a USF já implementadas, de modo a detectar problemas de funcionamento e
propor medidas correctivas.
Recursos Humanos Envolvidos
Coordenadora da ERA, em regime de exclusividade;
Responsável da ETO, em acumulação de funções com a direcção do C. S. de Sintra;
2 Médicas da carreira de Clínica Geral com um dia/semana destinado a actividades da
ETO, num total de 68 horas afectas para médicas;
5 Enfermeiras Supervisoras, em acumulação de funções nas Sub-Regiões de Santarém
e Setúbal, num total de 40 horas afectas.
1 Administrativa, 1 dia/semana destinado às actividades da ERA, num total de 8 horas.
Resultados Obtidos
Foram apresentadas e avaliadas 16 pré-candidaturas a Modelo B, conforme quadro infra:
USF/RRE c/ pré candidatura Mod. B
Auditorias Internas Efectuadas
Parecer Técnico Emitido
Aprovadas Mod. B
Não aprovadas Mod. B
Dafundo 27-11-2007 12-01-2008 SIM31-10-200726-11-2007
Gama 25-10-2007 15-01-2008 SIMTílias 12-10-2007 20-11-2007 SIMMarginal 26-09-2007 21-11-2007 SIMRodrigues Migueis 18-10-2007 24-11-2007 SIMVilla Longa 17-10-2007 23-11-2007 SIMStª Mª Tomar 25-09-2007 13-10-2007 SIMS. Domingos 15-11-2007 15-11-2007 SIMServir Saúde 26-10-2007 26-11-2007 SIMCova Piedade 26-10-2007 15-12-2007 SIMSobreda 25-10-2007 26-10-2007 SIMMonte Caparica 18-10-2007 07-12-2007 SIMStº Antº Feijó 20-11-2007 12-01-2008 SIMSamora Correia 16-11-2007 12-12-2007 SIMVale Sorraia 16-11-2007 03-12-2007 SIM
Delta 31-12-2007 SIM
Duas destas pré-candidaturas não foram aprovadas para Modelo B tendo sido proposto
passarem a Modelo A.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 64
Cada auditoria efectuada implicou 1 reunião preparatória, 1 dia de visita programada à USF
e uma reunião de consenso, entre os 3 elementos, sobre a auditoria efectuada.
Durante o ano de 2007, foram implementadas 13 USF, Modelo A, conforme discriminado no
quadro abaixo:
Distrito Centro de Saúde Nome da USF
Parecer Técnico emitido
Data de início
LISBOA Oeiras DELTA 12-07-2006 16-05-2007
LISBOA Cascais MARGINAL 11-10-2006 19-04-2007
LISBOA Oeiras S. JULIÃO 28-08-2006 19-07-2007
LISBOA Benfica CARNIDE QUER 03-01-2007 28-12-2007
LISBOA Sintra MONTE LUA 21-12-2007 28-12-2007
LISBOA Loures MAGNÓLIA 05-12-2007 28-12-2007
LISBOA Rio Mouro ALPHAMOURO 27-12-2007 28-12-2007
SANTARÉM Tomar MARMELAIS 04-01-2007 29-03-2007
SANTARÉM Cartaxo D.SANCHO I 18-12-2006 07-02-2007
SETUBAL Seixal CSISEIXAL 12-12-2006 01-07-2007
SETUBAL Seixal PINHAL FRADES 18-12-2006 01-02-2007
SETUBAL Seixal CUIDAR SAÚDE 11-10-2006 11-07-2007
SETUBAL Amora ROSINHA 20-12-2007 28-12-2007
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 65
Sub-Região de Saúde de Santarém
A Sub-Região de Saúde de Santarém (SRS St) integra, conjuntamente com a de Setúbal, os
serviços desconcentrados da ARS LVT, e exerce a sua actividade na área correspondente
ao Distrito de Santarém, com cerca de 6.747 Km² (3.º maior distrito português) e uma
população residente de 465.599 habitantes (2006).
Breve caracterização do Distrito de Santarém
O distrito de Santarém, forma, na sua maioria, o núcleo da província tradicional do Ribatejo,
mas inclui, também, concelhos pertencentes à Beira Baixa e à Beira Litoral.
Limita a norte com o Distrito de Leiria e com o Distrito de Castelo Branco, a leste com o
Distrito de Portalegre, a sul com o Distrito de Évora e com o Distrito de Setúbal e a oeste
com o Distrito de Lisboa e com o Distrito de Leiria.
Até 2002, o distrito integrava-se, quase totalmente, na Região de Lisboa e Vale do Tejo,
com excepção de Mação, o único concelho que pertencia à Região Centro e à sub região do
Pinhal Interior Sul. Os restantes municípios constituíam duas sub-regiões de Lisboa e Vale
do Tejo: Médio Tejo e Lezíria do Tejo.
Na actual divisão do país, após a reformulação dos contornos e renomeação da região de
Lisboa e Vale do Tejo, o distrito passou a repartir-se entre as regiões Centro e do Alentejo;
da Região Centro fazem parte agora as sub regiões do Médio Tejo e Pinhal Interior Sul, e ao
Alentejo pertence a sub-região da Lezíria do Tejo.
(http://www.santaremonline.pt/distrito.html)
À data de 31 de Dezembro de 2007, estavam inscritos nos CS da Sub-Região 492.870 utentes,
mais 27.271 inscritos do que a população residente estimada para o final de 2006. Do total de
inscritos, 58.336 não tinham médico de família atribuído, dos quais 2.844 por opção.
Para o desenvolvimento das tarefas que lhe estão cometidas, a SRS ST dispõe de uma
Direcção de Serviços de Saúde, uma Direcção de Serviços de Administração Geral, uma
Divisão de Apoio Técnico e uma Repartição Administrativa, cujas principais actividades se
descrevem de seguida:
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 66
Direcção de Serviços de Saúde
Programa/ Área de
Intervenção Objectivos Actividades Resultados
Programa Nacional de Vacinação
Prevenir ocorrência doenças Infecto-contagiosas evitáveis p/ vacinação
Assegurar o cumprimento do PNV nas coortes seleccionadas
Ultrapassadas ou atingidas as metas regionais em todas as vacinas, excepto 2
Saúde Oral Monitorizar o PNSO; Contratualização das crianças escolarizadas
Recolha/análise dados; Realização do Protocolo de Estudo
Cumprimento do PNSO; Contratualização: 2800 crianças abrangidas
Saúde Escolar Cumprimento do PNSE; 100% dos Centros Saúde com Equipas de Saúde Escolar
Dinamização, monitorização e avaliação; Afectação de recursos; Apoio técnico
100% CS com Eq. S. Escolar Cumprimento do PNSE; Abrangidas 54 406 crianças e jovens
SIDA Contribuir prevenção VIH/SIDA; Detectar precocemente VIH/SIDA
Projectos dirigidos a populações prioritárias; Aquisição de testes rápidos VIH1 e 2; Assegurar o funcionamento do CAD; Apoio técnico
Projectos Específicos; Detecção de seropositivos e envio a consultas infecciologia s/ tempo de espera; Formação
Vigilância Sanitária Água Consumo Humano
Cumprimento DL 243/2001; Protecção saúde das populações; Idenf. factores risco
Vigiar sistemas públicos de água e programar Análises; realização de análises bacteriológicas e físico-químicas em vários tipos de águas; controlo qualidade. Monitorização B. Hänsen
4213 amostras de água analisadas: 2068 de consumo humano; 1870 de piscinas, num total de 23 592 parâmetros analíticos efectuados; 30 amostras do B. Hänsen
Vigilância Sanitária Resíduos hospitalares
Cumprimento legislação em vigor Realização de auditorias
Elaboração plano de gestão resíduos hospitalares; elaboração de relatório
Comissão Controlo da Infecção
Promover, monitorizar as recomendações e normas
Auditorias aos Centros de Saúde e elaboração de pareceres
Auditorias e Elaboração de pareceres sobre projectos em curso
Prestações Indirectas
Manter a actividade nas áreas: Migrantes, Rel. Internacionais, Licenciamentos, Acordos e Convenções, Hemodialisados, Reembolso de Ressonâncias Magnéticas Nucleares
Organização/movimentação de processos de Migrantes (52), Licenciamento (23), Hemodiálise (513), Medicina Curativa (40); Ent. Convencionadas (75); RMN (470)
Parcerias Interinstitucionais
Dinamização e gestão de Projectos de Intervenção Precoce na Infância (IPI)
91% dos Concelhos do Distrito de Santarém têm IPI. 19 Acordos Atípicos Tripartidos celebrados; Rede Social Plataforma Supra concelhia
Serviços Farmacêuticos
Cumprimento das competências atribuídas pelo art. 18.º do DL n.º 335/93; Inspecção a 15 Farmácias; Elaboração de turnos das Farmácias; Previsão, aquisição, dispensa, gestão e inutilização de medicamentos; dispensa controlada de medicamentos contendo substâncias estupefacientes, psicotrópicas e derivados do Plasma; Informação técnica aos profissionais de saúde; distribuição do modelo 1500 da INCM; prestação do portal da saúde
Autoridade Saúde Cumprimento das competências previstas no DL n.º 336/93, de 29.09
Foram cumpridos os objectivos definidos no Plano Acção 2006. Foi dada resposta a situações emergentes de Saúde Pública
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 67
Outras Áreas de Intervenção: Integração e Participação em Grupos de Trabalho e
Comissões; Responsabilização e organização dos Chief Dental Officer e Realização no
âmbito da Presidência União Europeia; Pandemia da Gripe; Proj. Nacional S. Oral na
Grávida e População Idosa liderado pelo Sr. Ministro da Saúde; Coordenação Grupo Análise
Saúde Oral; Coordenação Distrital da IPI; Grupos Técnicos Regionais; Grupo da
Reestruturação dos Laboratórios Saúde Pública da ARSLVT; Conselho Coordenador de
Estágios
Direcção de Serviços de Administração Geral
Divisão de Gestão de Recursos Humanos
A Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Sub-Região de Saúde de Santarém contou,
durante o ano de 2007, com um número de efectivos inferior ao ano transacto, em 4
elementos.
As tarefas acometidas a esta Divisão foram as que genericamente se passam a descrever:
Gestão de Pessoal: Tendo um pendor essencialmente técnico procedeu, entre outros, à
elaboração de pareceres/propostas nas seguintes áreas: pedidos previsionais de horas
extraordinárias, de necessidades de pessoal, Balanço Social, colaborou na elaboração do
plano e relatório de actividades, dinamização e monitorização dos quadros de pessoal,
SIADAP, greves, acumulação de funções, concursos de pessoal, processos de mobilidade
de pessoal. Especial destaque para o processo de implementação do relógio de ponto digital
e para os procedimentos sumários de selecção de pessoal para celebração de contratos de
trabalho a termo resolutivo certo.
Gabinete de Formação: Coordenação das acções de formação, dinamização dos processos
de participação de funcionários em acções de formação em serviço, em comissão gratuita
de serviço, instrução dos processos de pedidos de equiparação a bolseiro, divulgação de
acções de formação, elaboração de candidatura POS SAUDE XXI.
Secção de Pessoal: Organização e manutenção dos processos individuais dos funcionários
e cadastro de pessoal; dinamização de processos na sequência de recrutamento, selecção
do pessoal para contratos de trabalho a termo resolutivo certo – celebração, rescisão e
denúncias de contratos; dinamização de processos de admissão, promoção, aposentação,
exoneração, licenças sem vencimento; passagem de certidões, declarações, e notas de
tempo de serviço; lista de antiguidade de 2006; preparação de elementos relativos a pessoal
para divulgação e publicação; processos de abono de família e prestações complementares;
processamento de reembolsos da ADSE.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 68
Serviço de Vencimentos: Desenvolveu as tarefas relacionadas com o processamento
mensal de vencimentos de todo o pessoal ao serviço, na aplicação informática RHV,
incluindo ajudas de custo, transportes, horas extraordinárias e bonificadas, descontos como
refeitório, telefone, infantário e quotizações; elaborou e movimentou, entre outros, mapas
para IRS, Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, instruiu processos de
reposição de dinheiros públicos com elaboração das respectivas guias para as Finanças.
Divisão de Gestão Financeira
As receitas de 2007 atingiram o montante global de 186.608,1 milhares euros,
correspondendo a um acréscimo de 3,91 % relativamente ao ano anterior.
RECEITAS GLOBAIS
NATUREZA ANO 2005 ANO 2006 ANO 2007 incremento %Valor % Valor % Valor % 05/06 06/07
Subsídio Exploração 174.885,2 94,5 167.823,8 93,5 173.095,9 92,8 -4,04 3,14Subsídio Investimento 1.291,9 0,7 1.484,0 0,8 531,4 0,3 14,87 -64,19Prestação Serviços: - fact. subsistemas 2.081,1 1,1 2.831,1 1,6 4.975,0 2,7 36,04 75,73 - taxas moderadoras 1.054,8 0,6 1.117,5 0,6 1.408,5 0,8 5,94 26,04Proveitos Suplementares 1,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 -100,00 Outros Prov Operacionais 1.499,4 0,8 1.729,8 1,0 1.607,1 0,9 15,37 -7,09Prov Ganhos Financeiros 27,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 -100,00 Prov Ganhos Extraordinários 4.137,7 2,2 4.594,3 2,6 4.990,2 2,7 11,04 8,62Outras Receitas 68,9 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 -100,00
TOTAL 185.047,8 100,0 179.580,5 100,0 186.608,1 100,0 -2,95 3,91
RECEITAS GLOBAIS
0,0
50.000,0
100.000,0
150.000,0
200.000,0
250.000,0
ANO2000
ANO2001
ANO2002
ANO2003
ANO2004
ANO2005
ANO2006
ANO2007
milh
ares
eur
os
As despesas de 2007 atingiram o montante global de 180.644,2 milhares euros com um
decremento de 1,67 % relativamente ao ano anterior.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 69
DESPESAS GLOBAIS
NATUREZA ANO 2005 ANO 2006 ANO 2007 incremento %Valor % Valor % Valor % 05/06 06/07
Pessoal 42.267,9 22,0 42.459,1 23,1 45.366,3 25,1 0,45 6,85
Manutenção 7.017,5 3,7 7.249,8 3,9 7.221,8 4,0 3,31 -0,39
Investimento 1.743,8 0,9 2.579,4 1,4 1.259,4 0,7 47,92 -51,17
Farmácias 82.652,7 43,1 81.678,3 44,5 76.092,7 42,1 -1,18 -6,84
Convencionados e Outros 36.193,0 18,9 39.536,4 21,5 42.683,9 23,6 9,24 7,96
Amortizações 2.160,2 1,1 1.826,3 1,0 1.858,9 1,0 -15,46 1,79
Outros Custos Operacionais 8,7 0,0 0,1 0,0 7,1 0,0 -98,85 7000,00
Custos Perdas Financeiras 1.178,5 0,6 106,2 0,1 16,0 0,0 -90,99 -84,93
Custos Perdas Extraordinárias 18.520,1 9,7 8.282,1 4,5 6.138,1 3,4 -55,28 -25,89
TOTAL 191.742,4 100,0 183.717,7 100,0 180.644,2 100,0 -4,19 -1,67
DESPESAS GLOBAIS
145.000,0150.000,0155.000,0160.000,0165.000,0170.000,0175.000,0180.000,0185.000,0190.000,0195.000,0
ANO2000
ANO2001
ANO2002
ANO2003
ANO2004
ANO2005
ANO2006
ANO2007
milh
ares
eur
os
Divisão de Apoio Técnico
Documentação Técnica e Científica
Para além da procura de folhetos e informação sobre vários temas por parte de alunos das
escolas do distrito, do envio aos CS de brochuras, folhetos, cartazes e outro material, temos:
Requisições para empréstimo domiciliário
Pesquisas temáticas no Diário da República
Divulgação diária do Diário da República
18 funcionários 91 pesquisas Alertas: 568 diplomas 15 externos 161 diplomas Ficheiros: 543 diplomas
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 70
Gabinete do Utente
O GU acompanhou 26 processos entrados na SRS Santarém, dos quais 24 respeitantes a
reclamações, e 297 exposições, correspondendo a 291 reclamações, entradas nos C.S.
Globalmente, o maior número de reclamações incidiu sobre:
Serviço mais visado Categoria Profissional Tipologia
Consultas (64%) Médicos (63%) Organização/ gestão (74%)
Gabinete de Informática
Projectos – Apetrechamento e configuração do hardware para implementação do SAPE (6
C. Saúde); Implementação do projecto Alert P1 nos CS da área de influência do CHMT;
acompanhamento das instalações dos novos servidores para o SINUS (22 C. Saúde).
Assistência Técnica - Oficina: 562 assistências; Help Desk: 4620 assistências.
Gabinete de Informação e Estatística
Elaboração de 2 estudos relativos à análise da procura de cuidados no âmbito do SAP
do CS de Benavente e do AC do CS de Ourém.
Avaliação estatística: avaliação trimestral da produção de cuidados de saúde dos C.S;
avaliação semestral da produção de cuidados médicos nas USF; avaliação anual da
prestação de cuidados prestados pelas IPSS com acordo com o SNS.
Monitorização semestral do contratualizado pelos CS em Orçamento-Programa.
Programação e Instalação de Serviços de Saúde
Conclusão dos sub-projectos PIDDAC relativos à construção dos novos edifícios para
as Unidades de Saúde de S. Nicolau e de Alcanede (Extensões do CS de Santarém).
Acompanhamento dos projectos de obras de adaptação, remodelação ou beneficiação
de instalações de Unidades de Saúde, designadamente as relativas às U.S. de Rossio
ao Sul do Tejo e de Envendos.
Elaboração do programa funcional para uma nova Unidade de Saúde na cidade de
Santarém – U.S. do Planalto.
Reformulação do Projecto de Execução para a ampliação e remodelação do edifício do
CS do Entroncamento.
Apoio Técnico Geral/Apoio Jurídico
Foram emitidos 73 pareceres jurídicos abrangendo diversas áreas do Direito
Administrativo e Direito da Saúde, nomeadamente sobre carreiras médicas e de
enfermagem, contratação pública, estatuto disciplinar, concursos de pessoal.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 71
Foram enviados 272 processos para patrocínio judiciário, maioritariamente
relacionados com dedução de pedidos de indemnização cível referentes a cobranças
de dívidas emergentes da prestação de cuidados pelos CS.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 72
Sub-Região de Saúde de Setúbal
A Sub-Região de Saúde de Setúbal (SRSS) integra os serviços desconcentrados da
ARSLVT, em conjunto com as Sub-Regiões de Saúde de Lisboa (até à entrada em vigor na
nova lei orgânica das ARS) e de Santarém, exercendo a sua actividade na área
correspondente ao distrito de Setúbal. A finalidade primordial do desempenho da SRSS é
aumentar o nível de saúde da população residente na sua área de influência. Para tal,
desempenha funções de planeamento e avaliação, orientação e coordenação de
actividades, gestão de recursos e apoio técnico e administrativo aos CS localizados no
distrito, por forma a que estes concretizem a sua missão de prestadores directos de
cuidados de saúde com a máxima efectividade e eficiência.
Breve caracterização do Distrito de Setúbal
O distrito de Setúbal situa-se na zona sul do Tejo, agregando os nove concelhos da
Península de Setúbal (Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal,
Sesimbra e Setúbal) e quatro dos cinco concelhos do Alentejo Litoral (Alcácer do Sal,
Grândola, Santiago do Cacém e Sines), abrangendo uma área total de cerca de 5.042 km².
As estimativas populacionais, actualizadas em 3 Agosto de 2007, pelo Instituto Nacional de
Estatística (INE), indicam uma população residente no distrito de Setúbal de 845.858
indivíduos, o que representa um acréscimo de 7,3% relativamente aos dados populacionais
obtidos através do XV Recenseamento Geral da População, efectuado em 2001 (788.459
residentes). A distribuição da população residente por grupo etário revela a convivência de
concelhos com população francamente envelhecida com concelhos mais jovens.
Na SRSS, em 2007, os Cuidados de Saúde Primários encontravam-se organizados em 20
CS e respectivas Extensões de Saúde. Os serviços de âmbito sub-regional encontravam-se
organizados funcionalmente em duas Direcções de Serviços, uma Divisão de Apoio Técnico
e Gabinetes de Assessoria ao Coordenador Sub-Regional, e articulavam-se proximamente
com a Adjunta do Delegado Regional de Saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
À data de 31 de Dezembro de 2007, estavam inscritos nos CS da Sub-Região 935.670 utentes,
mais 89.812 (9,6%) do que a população residente estimada para o final de 2006. Do total de
inscritos, 240.123 não tinham médico de família atribuído (cerca de 25,7%).
Objectivos O ano 2007 foi, na SRSS, um ano de extrema importância no que diz respeito à
consolidação do processo de mudança organizacional iniciado em 2006, com a
implementação das USF. Por outro lado, foi, também, um ano de aprofundamento do
pensamento estratégico necessário ao desenvolvimento dos futuros ACES. Dando
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 73
continuidade ao trabalho, igualmente, iniciado em 2006, a SRSS apostou, fortemente, na
reconfiguração dos CS, tendo sido agrupados os16 CS da Península de Setúbal, em quatro
futuros ACES.
A aquisição de autonomia gestionária dos ACES, que passará, naturalmente, pela atribuição
de novas competências e pela reorganização dos serviços em conformidade com as
exigências do exercício das funções de gestão, tornou-se, então, uma prioridade máxima
para todos os Serviços da SRSS, condicionando, fortemente, o desempenho de 2007. De
salientar, ainda, que a criação dos ACES com autonomia gestionária é consistente e
coerente com a desactivação progressiva dos serviços de âmbito sub-regional das Sub-
Regiões de Saúde até à sua extinção, que se previa para o final do ano 2007. O
acautelamento deste processo foi, pois, também, uma das opções estratégicas da SRSS.
Para além das opções estratégicas relacionadas com a Reforma dos CSP, os serviços de
âmbito sub-regional continuaram a desenvolver as funções de planeamento e avaliação,
orientação e coordenação de actividades, gestão de recursos e apoio técnico e
administrativo aos CS da sua área de influência, de acordo com a sua missão.
Os objectivos estratégicos da SRSS para 2007 foram:
Dar continuidade ao processo de implementação das USF, criando as condições para
que todas as equipas que se candidatassem iniciassem a sua actividade;
Concluir o processo de reconfiguração dos CS da Península de Setúbal;
Dar continuidade ao apoio aos ACES constituídos no sentido da aquisição da sua
autonomia gestionária;
Assegurar a utilização de sistemas de informação e comunicação adequados, nas
diferentes áreas: administrativa, enfermagem, médica, outras áreas técnicas;
Dar continuidade ao processo de descentralização das funções desenvolvidas pelos
serviços de âmbito sub-regional;
Dar continuidade aos processos de apoio ao planeamento e avaliação dos CS;
Dar continuidade aos processos de orientação e coordenação de actividades, gestão de
recursos e apoio técnico e administrativo aos CS;
Preparar a desactivação dos serviços de âmbito sub-regional da SRSS.
Actividades e Resultados
Actividades e resultados de inovação Implementação das Unidades de Saúde Familiares
O apoio à implementação das USF, em função das candidaturas apresentadas, constituiu
uma das grandes prioridades de intervenção de toda a SRSS, tal como em 2006.
Dinamizaram-se as acções tendentes a motivar os profissionais dos CS para o novo modelo
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 74
de prestação de cuidados no âmbito da Medicina Geral e Familiar e desenvolveram-se todos
os esforços tendentes a apoiar a sua concretização, aos níveis estrutural, organizacional e
de recursos. Verificou-se a necessidade de remodelar e reestruturar edifícios, sistemas de
climatização e vias de comunicação; implementar novos sistemas informáticos ou adaptar
os sistemas já implementados; adquirir novos equipamentos, informáticos e outros, e
organizar e concretizar acções de formação adaptadas aos novos desafios organizativos.
Durante o ano 2007, iniciaram a sua actividade 4 USF: Torre da Marinha/Pinhal de Frades,
Cuidar Saúde, CSI Seixal e Rosinha. Assim, no final do ano, encontravam-se em
funcionamento 11 Unidades de Saúde Familiar na SRSS, num total de 30 USF em toda a
Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, conforme quadro seguinte.
USF localizadas na SRSS, que iniciaram a sua actividade até 31 de Dezembro de 2007
Designação Centro de Saúde Modelo Número de Utentes
Data de início Composição da
equipa (M/E/A)
FF-Mais Seixal A 12.260 11-09-2006 7/7/6
Servir Saúde Corroios RRE 14.400 11-09-2006 8/8/6
Sobreda Costa Caparica RRE 11.000 11-09-2006 6/6/4
Cova da Piedade Cova da Piedade RRE 15.845 21-11-2006 9/10/6
S. João Pragal Almada A 11.550 21-11-2006 7/7/6
Feijó / Santo António Cova da Piedade RRE 11.900 19-12-2006 7/8/6
Castelo Sesimbra A 14.000 28-12-2006 8/8/7
Torre da Marinha/Pinhal de Frades
Seixal A 12.337 01-02-2007 7/7/8
CSI - Seixal Seixal A 12.000 11/07/2007 7/7/6
Cuidar Saúde Seixal A 10.800 11/07/2007 6/6/6
Rosinha Amora A 10.235 28/12/2007 6/6/5 Legenda: M – médicos; E: enfermeiros; A: assistentes administrativos Fonte: Missão para os Cuidados de Saúde Primários, 10-03-2008 O número total de utentes abrangidos pelas referidas USF é de 136.327 (14,6% da
população inscrita na SRSS), o que representa um acréscimo de 45.332 utentes (mais
33,3%) relativamente aos utentes abrangidos pelas UFS constituídas até ao final de 2006. O
conjunto das 11 USF integra 78 médicos (mais 26 do que em 2006), 80 enfermeiros (mais
26 do que em 2006) e 66 assistentes administrativos (mais 25 do que em 2006).
Reconfiguração dos Centros de Saúde
Dando continuidade ao trabalho iniciado no segundo semestre de 2006, a SRSS apostou,
fortemente, na reconfiguração dos CS, com base nas Linhas de Acção Prioritárias para o
Desenvolvimento dos Cuidados de Saúde Primários. Durante o ano 2007, foi constituído o
futuro ACES de Setúbal, ficando, assim, completo o processo de agrupamento dos CS da
Península de Setúbal, dando-se pleno cumprimento a um dos principais objectivos
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 75
estratégicos da SRSS. Assim, no final do ano, encontravam-se agrupados 16 CS (a
totalidade dos CS da Península de Setúbal) em quatro futuros ACES:
O ACES de Almada (CS de Almada, Costa da Caparica e Cova da Piedade);
O ACES do Barreiro (CS de Alcochete, Baixa da Banheira, Barreiro, Moita, Montijo e
Quinta da Lomba);
O ACES do Seixal (CS de Amora, Corroios, Seixal e Sesimbra);
O ACES de Setúbal (CS de Bonfim, Palmela e São Sebastião).
Autonomia gestionária dos ACES
Em 2007, deu-se continuidade ao trabalho desenvolvido pelo grupo de trabalho constituído
por técnicos sub-regionais e pelos Directores dos ACES, com a finalidade geral de apoiar a
aquisição de autonomia gestionária dos ACES. Em Maio de 2007, concluiu-se e divulgou-se
o documento intitulado Documento de Apoio ao Processo de Aquisição de Autonomia
Gestionária dos Agrupamentos de Centros de Saúde, elaborado pelo referido grupo de
trabalho e pelo Coordenador da SRSS, onde se apresenta a estratégia sub-regional de
apoio à aquisição de autonomia gestionária dos ACES. Fruto de apurado debate interno,
nesse documento defende-se uma estratégia de descentralização das funções de apoio à
gestão da SRSS para os ACES, através da criação de uma unidade de apoio à gestão em
cada agrupamento.
Tomando como exemplo o organograma funcional da SRSS, consideraram-se 6 áreas
funcionais de primordial importância para a gestão de um ACES, as quais foram, com o
decorrer do debate externo da estratégia inicial, reduzidas para 4 áreas: Gestão Financeira,
Recursos Humanos, Gestão da Informação e Serviços Gerais. Para cada uma das áreas
foram identificados sectores funcionais e, para cada um, funções, actividades e tarefas
específicas.
Sistemas de informação e comunicação
Continuou-se a apoiar o desenvolvimento de sistemas de informação e comunicação
adequados à prossecução da missão e função de cada unidade funcional dos ACES:
O Sistema de Apoio ao Médico (SAM) foi instalado numa das 4 USF constituídas em
2007 (perfazendo-se um total de 5 USF com esta aplicação);
Efectuou-se o acompanhamento e coordenação da instalação da aplicação informática
de apoio clínico Medicine One nas 3 outras USF constituídas em 2007 (o que perfaz um
total de 6 USF apoiadas por esta aplicação);
Equiparam-se 260 gabinetes de enfermagem, permitindo-se a utilização de um sistema
informático de apoio à prática de enfermagem;
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 76
Procedeu-se à renovação do parque informático de 100% dos Serviços de Saúde
Pública dos CS;
Reforçou-se os meios informáticos das sedes dos ACES;
Até ao final do ano, todos os CS tinham o aplicativo BAS (Benefício de Apoio Social) a
funcionar e o projecto “Consulta a Tempo e Horas” arrancou nos CS na data prevista;
Manteve-se o acompanhamento e apoio às USF já constituídas, no âmbito da utilização
das ferramentas informáticas de apoio à gestão clínica.
Outras actividades e resultados dos serviços sub-regionais
A SRSS continuou a efectuar as actividades de rotina de apoio ao funcionamento dos CS.
Contudo, sempre que possível, a sua concretização decorreu tendo por alvo a
autonomização dos CS. Em anexo, encontram-se descriminadas as actividades e os
resultados de maior relevância obtidos pelos serviços sub-regionais, com excepção dos
relativos aos serviços do âmbito da Saúde Pública, os quais, fruto da sua estreita relação
com a prestação de cuidados nos CS, se encontram incluídos no ponto seguinte.
Actividades e resultados da prestação directa de cuidados de saúde
O impacte do desempenho da Sub-Região deve ser avaliado pelos resultados de saúde
obtidos pelos próprios CS e, tanto quanto possível, pelo impacte da prestação de cuidados
na saúde da população. Assim, e como é habitual nos Relatórios de Actividades desta Sub-
Região, apresenta-se, embora resumidamente, alguns dos Resultados de maior relevância
da prestação directa de cuidados de saúde.
Produção dos Centros de Saúde
No que diz respeito às consultas nos CS, foram efectuadas 2.542.053 consultas, das quais
2.493.016 correspondem a consultas de Medicina Geral e Familiar (98,1% do total).
Como se verifica da análise do quadro seguinte, verificou-se um aumento do número de
consultas realizadas em todos os programas de Medicina Geral e Familiar, relativamente ao
ano 2006, com excepção do Programa de Planeamento Familiar, onde se efectuaram
menos 245 consultas (-0,4%). Verificou-se, também, uma redução ligeira (-190; -2,0%) dos
domicílios realizados.
Pelo contrário, reduziu-se o número de consultas de SAP e de atendimento complementar, o
que reflecte as alterações organizacionais no sentido da promoção do atendimento
programado nas situações não agudas, e do atendimento em situação de doença aguda
organizado e efectuado pelo próprio médico do utente ou, na sua total impossibilidade, em
regime de inter substituição.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 77
Das consultas de Medicina Geral e Familiar, 1.971.758 (79,1%) correspondem a consultas
de vigilância ou doença no âmbito dos programas de Saúde de Adultos, Saúde Materna,
Saúde Infantil e Planeamento Familiar, e a domicílios, e as restantes 521.258 (20,9%) a
atendimento de doença aguda. Concretizaram-se 1.649.583 consultas de Saúde de Adultos
(66,2% de todas as consultas de Medicina Geral e Familiar), tendo-se verificado um
acréscimo de 121.697 em relação ao ano 2006 (+8,0%). O peso proporcional do total de
consultas de vigilância em Saúde Infantil, Planeamento Familiar e Saúde Materna foi de
12,5%, correspondendo a um total de 312.777 consultas. Foram realizadas mais 16.023
(+9,1%) consultas de Saúde Infantil e mais 1.692 (+3,3%) de Saúde Materna relativamente
ao ano 2006.
Consultas de Medicina Geral e Familiar efectuadas nos Centros de Saúde da SRSS em 2007
Variação percentual
2006 2007 %(1) Número de consultas de clínica geral (a)Planeamento familiar………………………….. 67.855 67.610 -0,4%Saúde materna…………………………………. 51.445 53.137 3,3%Saúde infantil (até 18 anos)…………………… 176.007 192.030 9,1%
Adultos Homens: 19-44 anos………………………. 105.222 116.889 11,1% Mulheres: 19-44 anos……………………… 205.697 230.332 12,0% Homens: 45-64 anos………………………. 205.558 221.299 7,7% Mulheres: 45-64 anos……………………… 343.034 371.327 8,2% Homens: + 65 anos……………………….. 261.851 279.563 6,8% Mulheres: + 65 anos………………………. 406.524 430.173 5,8%
Domicílios Médicos: Homens…………………………………….. 3.322 3.588 8,0% Mulheres……………………………………. 6.266 5.810 -7,3%
(3) Atendimento de doença aguda (por destino)(b):Domicílio ou consulta em centro de saúde 493.200Serviço de Internamento em centro de saúde 71Cuidados hospitalares 27.922Falecimento 65
Total 671.208 521.258 -22,3%
(4) Número de consultas da especialidade: Homens…………………………………….. 25.263 20.443 -19,1% Mulheres……………………………………. 33.114 28.594 -13,6%
Total 58.377 49.037 -16,0%
Total (1+3+4)……………………..……..…… 2.562.366 2.542.053 -0,8%(a) Inclui as consultas de Reforço (n=337.794)
Fonte: ARSLVT, Gabinete de Estudos e Avaliação, 28-03-2008
Designação Número
(b) Os atendimentos de doença aguda englobam as consultas de Atendimento Complementar e as realizadas em SAP
No que diz respeito à intervenção de Enfermagem, realizaram-se 1.730.627 actos de
enfermagem, com a seguinte distribuição: 172.532 (10,0%) visitas domiciliárias, 504.901
(29,2%) tratamentos, incluindo pensos, 316.102 (18,3%) administrações de injectáveis,
733.935 (42,4%) entrevistas e 3.157 (0,2%) sessões de educação em grupo.
Foram registados 825 domicílios do Serviço Social, em toda a SRSS.
No âmbito do movimento assistencial dos CS, realizaram-se, ainda, nos próprios, 23.866
exames complementares de diagnóstico e 44.463 actos complementares de terapêutica.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 78
Principais Programas e Projectos de Saúde
Programa de Controlo da Tuberculose
Durante o ano 2007, foram notificados, através do Sistema de Vigilância Epidemiológica da
Tuberculose – SVIG-TB, 256 casos de tuberculose, menos 51 casos (-17%) do que no ano
2006. Embora se trate, ainda, de dados provisórios (os dados de 2007 encontram-se em
validação), estes dados são coerentes com a aparente tendência decrescente da incidência
da tuberculose no nosso distrito. Dos 256 casos, 240 (93,8%) correspondem a novos casos.
A incidência estimada de tuberculose foi, pois, inferior a 40 novos casos por 100.000
habitantes. A distribuição por concelhos continua a evidenciar como concelhos de maior
risco os de Almada, Setúbal, Seixal, Barreiro e Moita, embora as respectivas incidências
continuem a diminuir, desde há vários anos.
Continuamos a observar um número elevado de co-infecção com o vírus de
imunodeficiência adquirida (2005: 25,6%; 2006: 20,7%; 2007: 24,2%) e a associação à
toxicodependência (2006: 12,6%; 2007: 15,6%). A percentagem de doentes estrangeiros
mantém-se, também, superior à média nacional (2006: 16,5%; 2007: 22,3%).
Os resultados da intervenção têm sido francamente positivos, como se pode ilustrar pelo
sucesso terapêutico observado nos últimos anos. Em 2006, tal como nos anos anteriores, foi
superado o objectivo nacional mínimo de 85% (sucesso terapêutico de 89,3%), considerado
de grande exigência nas populações com características socio-demográficas, sociais e de
saúde semelhantes às da população do distrito de Setúbal.
Do ponto de vista processual, e no âmbito da gestão do Programa, destacam-se como
actividades essenciais: o reforço da articulação dos Centros de Diagnóstico Pneumológico
(CDP) com as demais estruturas da saúde e da comunidade, designadamente a assinatura
de protocolo de articulação com o Hospital Garcia de Orta, o estabelecimento de novo
protocolo de parceria entre a SRSS e o Centro Distrital de Segurança Social, para apoio aos
doentes com tuberculose e com necessidades sociais; o estabelecimento de uma linha de
referenciação de amostras de produtos biológicos para o Laboratório de Saúde Pública de
Lisboa, com vista à realização de exames bacteriológicos, e a instalação experimental do
programa informático SVIG-TB, nos CDP.
Programa de Vacinação Foram realizadas 4 reuniões com as equipas locais de vacinação, directores dos CS,
médicos de saúde pública e responsáveis de enfermagem para análise conjunta da
avaliação do Programa Nacional de Vacinação (PNV) referente a 2006 e da campanha de
vacinação contra a doença invasiva por Neissseria Meningitidis do serogrupo C (Men C).
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 79
De um modo geral, verificou-se, entre 2006 e 2007, um aumento da proporção de crianças
vacinadas nas coortes de nascimento que foram avaliadas. Como se verifica no quadro 4,
pelo menos 98% das crianças que completaram um ano de idade em 2007 encontravam-se
vacinadas de acordo com o PNV, à data de 31 de Dezembro de 2007, e o mesmo se pode
dizer para, no mínimo, 95% das crianças que completaram dois anos. Os objectivos de
cobertura vacinal foram plenamente alcançados nestes grupos alvo.
Proporção de crianças vacinadas no Distrito de Setúbal, em 31.12.2007, por coorte de nascimento
Coorte de nascimento Vacina % de crianças vacinadas
2006 2007
Coorte dos 12 meses
BCG 99,0 99,4 DTP/DT (3 inoculações) 97,5 98,0 VAP/VIP (3inoculações) 97,4 98,1 HIB (3 inoculações) 97,3 97,9 VHB (3 inoculações) 97,7 98,3 MenC 96,0 97,9
Coorte dos 24 meses
DTP/DT (4 inoculações) 94,9 94,9 HIB (4 inoculações) 97,4 97,9 VASPR I (1 inoculação) 94,7 94,8 VHB (3 inoculações) 98,5 98,9 MenC 97,4 95,2
Coorte das crianças que completaram 7 anos
DTP/DT (5 inoculações) 92,5 93,3 VAP/VIP (4 inoculações) 93,8 96,8 VASPRII (2 inoculações) 94,0 97,2
Coorte das crianças que completaram 14 anos
Td 95,5 98,1 VASPRII (2 inoculações) 93,2 96,2 VHB (3 inoculações) 88,6 92,9
Coorte de 1943* Td - 31,3*
Legenda: * A coorte de 1943 não se encontra totalmente informatizada no SINUS, na maioria dos CS. O resultado encontrado está seguramente subestimado Fonte: SINUS – Módulo de Vacinação; GEA, SRSS
Na coorte das crianças dos 7 anos, à data de 31 de Dezembro a proporção de vacinados
não alcançou os 95% na vacina DTP e na dos 14 anos na vacina contra a hepatite B.
Contudo, os resultados encontrados revelam coberturas superiores às registadas no ano
anterior para estas vacinas, designadamente para a vacina contra a hepatite B (2006:
88,6%; 2007: 92,9%).
Durante o ano de 2007 foi efectuada a avaliação da 2.ª fase da campanha de vacinação
contra a doença invasiva por Neissseria Meningitidis do serogrupo C. Os resultados obtidos
encontram-se descritos no quadro seguinte.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 80
Resultados da campanha de vacinação contra a doença invasiva
por Neisseria Meningitidis do serogrupo C
COORTE % de crianças vacinadas COORTE % de crianças
vacinadas
2004 98,1 1996 89,0 2003 96,0 1995 87,2 2002 94,9 1994 87,1 2001 95,3 1993 89,2 2000 96,2 1992 85,8 1999 92,7 1991 82,2 1998 89,5 1990 78,9 1997 92,2 1980 77,8
Todas as coortes 89,4 Fonte: Centros de Saúde da SRSS e Autoridade de Saúde
Programas de Vigilância Sanitária
No âmbito dos Programas de Vigilância Sanitária implementados na SRSS, o quadro infra
resume o desvio percentual entre os resultados obtidos e os objectivos definidos.
Resultados dos Programas de Vigilância Sanitária implementados no ano 2007
Programas de Vigilância Sanitária (PVS) Análises realizadas / agendadas Barreira Sanitária Vistorias
efectuadas
Águ
a de
stin
a-da
ao
com
-sum
o hu
man
o Sistemas públicos de água 96,5% 69,6%1 Estabelecimentos que manipulam géneros alimentícios não integrados nos sistemas
públicos 76,6%2 34,6%1
Sistemas particulares (indicados pelos Serviços de Saúde Pública) 82,3%2 40,8%1
Águas embaladas 75,0%2 Projecto dos fluoretos 82,1%3
Piscinas 92,3%2 16 Zonas balneares 98,0% 78%4
PVS Pareceres escritos emitidos Vistorias efectuadas
Estabelecimentos Pareceres emitidos: 1364 pareceres 26,2% Relativamente ao
ano anterior
Resíduos Hospitalares (RH)
O Serviço de Engenharia Sanitária preparou o mapa de envio à DGS com a produção de 2006 de RH dos CS. Elaborou a Norma de Serviço sobre a gestão de RH e o relatório
sobre as inspecções da IGAOT aos CS.
Houve um aumento de 26,5 vezes no nº de auditorias às ES
relativamente ao ano anterior
1A meta era de 75% 2A meta era de 95% 3A meta era de 100% 4Avaliação das zonas envolventes (a meta era de 95%) Fonte: Saúde Pública e Autoridade de Saúde
O planeamento, monitorização e avaliação dos programas de vigilância sanitária da água,
de estabelecimentos e dos resíduos hospitalares mantiveram-se a cargo do Serviço de
Engenharia Sanitária da SRSS.
Durante o ano 2007, o Laboratório de Saúde Pública de Setúbal efectuou 3.438 análises,
nas quais foram analisados 22.474 parâmetros.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 81
Promoção da Saúde Comunitária
A equipa sub-regional participou nas reuniões formativas promovidas pela Equipa Regional
de Promoção da Saúde e nas reuniões promovidas pela DGS, onde em conjunto com os
elementos de outras instituições, prepararam a operacionalização do Programa Nacional de
Intervenção Integrada sobre os Determinantes da Saúde Relacionados com os Estilos de
Vida. Embora seja um programa que continua a ser desenvolvido pelos CS (nomeadamente
através das equipas de Saúde Escolar) e de grande prioridade, sofreu vicissitudes que
esperamos que sejam ultrapassadas em 2008.
Saúde Escolar (ano lectivo 2006/2007) O Programa de Saúde Escolar foi desenvolvido nos 20 CS da SRSS, tendo sido abrangidos
567 (95,0%) dos estabelecimentos de educação e ensino. As actividades desenvolvidas
permitiram atingir 89.186 (81,1%) dos alunos matriculados, distribuídos por todos os níveis
de ensino, incluindo os Jardins-de-infância, onde, pelo menos, uma actividade de Saúde
Escolar foi concretizada. Realizou-se exame global de saúde a 5.499 (66,4%) dos alunos
que iniciaram a escolaridade obrigatória e 2.535 (39,9%) dos alunos com 13 anos de idade.
Colaborou-se nas actividades de vacinação, tendo-se verificado e actualizado o estado
vacinal em 6.822 (58,5%) das crianças matriculadas no ensino pré-escolar, 5.578 (70,0%)
dos alunos com 6 anos e 3.973 (59,4%) dos alunos com 13 anos. Foram detectadas e/ou
acompanhadas, no âmbito deste programa, 2.767 crianças e jovens com necessidades de
saúde especiais; destas 87,3% foram encaminhadas e 59,9% foram tratadas e/ou estão em
tratamento.
Desenvolveu-se o Programa de Prevenção de Acidentes em Meio Escolar em 209
estabelecimentos de educação e ensino. Foram registados 3.054 acidentes em meio
escolar, dos quais 2.140 (70,1%) foram tratados nos serviços de saúde. Avaliaram-se as
condições de segurança, higiene e saúde de 247 edifícios escolares (41,4% do total de
estabelecimentos). Todos os CS desenvolveram ou participaram em projectos específicos
de promoção da saúde abrangendo um total de 55.498 alunos de todos os níveis de ensino.
Saúde Oral No âmbito do Programa Básico de Saúde Oral (ano lectivo 2006/2007) foram abrangidas
8.675 crianças do Ensino Pré-escolar (61,6 % dos alunos matriculados), 28.628 alunos do 1º
Ciclo do Ensino Básico (80,0 % dos alunos matriculados), 2.434 alunos do 2º Ciclo do
Ensino Básico (13,5 % dos alunos matriculados) e 1.879 alunos do 3º Ciclo do Ensino
Básico (7,4 % dos alunos matriculados), num total de 41.616.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 82
Foram executados o Programa Específico de Aplicação de Selantes de Fissura (abrangeu
6.020 alunos) e o Programa de Intervenção Médico-Dentária (abrangeu 2.891 crianças e
adolescentes, tendo-se completado a vigilância de 98% crianças).
Saúde Ocupacional No âmbito do Programa de Saúde Ocupacional Interna/Serviços de Saúde, foram
desenvolvidas actividades nas seguintes áreas de intervenção prioritárias: situações de
risco, vacinação dos profissionais de saúde, acidentes em serviço e formação. Verificou-se,
ainda, a colaboração na elaboração de orientações técnicas de âmbito regional.
Vigilância Epidemiológica das Doenças de Declaração Obrigatória Até à 52ª semana do ano de 2007, no âmbito Vigilância Epidemiológica das Doenças de
Declaração Obrigatória, foram recebidas 395 notificações (2006: 420).
As 4 doenças infecciosas mais notificadas (80,3% do total das notificações) foram: a
tuberculose respiratória – 252 casos; outras salmoneloses – 31 casos; parotidite epidémica
– 20 casos; febre escaro-nodular – 14 casos. O Sistema de Informação mantém fragilidades.
A adesão à notificação e aos inquéritos epidemiológicos manteve-se reduzida, embora se
tenha mantido a informação de retorno aos notificadores.
Direcção de Serviços de Saúde
A. Serviços Farmacêuticos 1. Concretizou-se a uniformização dos métodos de controlo de esterilização em 100% dos
CS.
2. Procedeu-se à validação dos formulários e introdução dos horários de funcionamento e
turnos das farmácias do distrito de Setúbal, no Sistema de Integração de Farmácias –
Portal da Saúde.
3. Efectuou-se a revalidação, conferência e formatação de todas as requisições dos CS,
USF’s, CDP’s e UCC, após alteração da codificação de medicamentos segundo o
classificador de 2007.
4. Efectuou-se o registo de entradas e saídas dos medicamentos estupefacientes e
psicotrópicos no livro anexo IV até ao prazo máximo de 20 dias do fim de cada semestre.
5. Assegurou-se os estágios internos e externos de 5 novas equipas que integraram o
projecto de Terapia Compressiva – Monte da Caparica, Seixal, Fernão Ferro, Corroios e
Alhos Vedros.
6. Actualizou-se o registo informático dos contraceptivos de requisição individualizada, no
prazo estipulado.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 83
7. Implementou-se a requisição para avaliação do custo por doente tratado em Terapia
Compressiva.
8. Procedeu-se à organização das operações de gestão de resíduos hospitalares.
B. Prestações Indirectas e Diferenciadas e Vinhetas 1. Procedeu-se à apreciação e organização dos processos de licenciamento de unidades
privadas de saúde.
2. Procedeu-se à apreciação e organização das alterações nos processos dos
convencionados e à instrução dos processos de adesão a Acordos de Empresas e
Instituições Particulares de Solidariedade Social.
3. Efectuou-se a avaliação dos pedidos de aumento de dotações de impressos de
prescrição e de vinhetas.
4. Efectuou-se o processamento de reembolsos do regime especial e a facturação aos
organismos estrangeiros dos cuidados de saúde prestados.
5. Avaliou-se os pedidos de deslocação ao estrangeiro para a prestação de cuidados de
saúde.
6. Foi efectuado o atendimento de trabalhadores Migrantes.
Resultados Obtidos: Deram entrada na área de Convenções: 275 processos, tendo sido concluídos 249;
Licenciamento: 109 processos dos quais foram concluídos 89; Acordos com Empresas e
IPSS: 108 processos, dos quais foram concluídos 89; Migrantes: Facturação 2665
emitidas 1830; E-125 entraram 156, tendo sido todos concluídos; Baixas 139, todos
concluídos; Cartão Europeu de Saúde 1800, todos concluídos; E-112: entraram 4
processos, todos concluídos; Seguros: 11 processos, todos concluídos; Emissão de
Etiquetas: 1594 requisições, resultando a emissão de 266.344 folhas de 25 etiquetas.
C. Gabinete do Utente 1. Na continuação dos objectivos traçados para 2006, foi dada atenção especial à
reestruturação dos Gabinetes do Utente (GU), no âmbito da reconfiguração dos CS. Nos
ACES de Almada, Barreiro e Setúbal foram criados os respectivos Gabinetes do
Cidadão, em cada agrupamento.
2. Deu-se continuidade ao acompanhamento regular e à monitorização dos GU.
3. Realizaram-se duas acções de formação de seguimento, para todos os profissionais,
entre Janeiro e Novembro, sobre a aplicação informática (SGSR). O GU da SRSS foi
responsável pela organização e monitorização da formação, com a colaboração do GU
do CS de Amora, Serviços da sede da SRSS.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 84
4. No final do ano, foi realizado um Encontro alargado com todos os GU e a Coordenadora
do Observatório Regional de Apoio ao Sistema Sim-Cidadão, no sentido de uma maior
aproximação à Região, atendendo ao processo de extinção da Sub-Região. Na
sequência deste Encontro, foi elaborada e apresentada ao Observatório Regional uma
proposta de reformulação da aplicação informática, tendo em vista uma maior
adequação deste instrumento à realidade do CS/ ACES.
5. Manteve-se a presença nas reuniões regulares do Observatório Regional.
6. Assegurou-se o atendimento personalizado (presencial e telefónico) a 100% dos utentes
que o solicitaram.
7. Ao longo do ano, deram entrada no GU da SRSS e nos CS 1.520 Reclamações, menos
144 (-8,7 %) do que as verificadas no ano 2006. A maioria das reclamações (99,2%) foi
efectuada via Livro de Reclamações.
Direcção de Serviços de Administração Geral
Divisão de Gestão de Recursos Humanos
1. Foram trabalhados 24.705 documentos (distribuição por sectores: Concursos: 5.666;
Gestão de efectivos: 581; Formação profissional: 2.923; Vencimentos:1.981; Pessoal do
Regime Geral: 6.181; Pessoal de Enfermagem e Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica:
5.179; Pessoal Médico e Técnico Superior de Saúde: 2.194). 2. Deu-se continuidade ao processo de transferência para os ACES das actividades e
processos trabalhados na Divisão de Gestão de Recursos Humanos. Neste contexto,
foram definidos procedimentos e normas, e agilizados os processos tratados.
3. Procedeu-se à organização dos processos de cadastro de pessoal, com a finalidade de
agilizar a sua transferência para os ACES.
4. Procedeu-se à digitalização de todos os documentos na aplicação informática GDP
(Gestão de Documentos e Processos).
5. Procedeu-se à descentralização do processamento de vencimentos e da gestão dos
processos de cadastro para o ACES de Setúbal.
Divisão de Gestão Financeira
1. Manutenção da aplicação para Controlo dos Utentes de Psiquiatria.
2. Sistematização dos pedidos, quer da Sede, quer dos CS, relativos a substituições e
reparações de equipamentos através da aplicação criada para esse fim.
3. Aperfeiçoamento do controlo do Orçamento Financeiro dos CS através de ficheiro Excel
existente.
4. Manutenção da base de dados criada para Gestão de Viaturas.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 85
5. Conferência de Farmácias e MAD dentro dos prazos contratados.
6. Manutenção dos espaços destinados aos arquivos da documentação de suporte à
conferência de facturas de Farmácias e de Meios Auxiliares de Diagnóstico.
7. Alteração da forma de contabilização de Convencionados, passando a registo
individualizado por Entidade.
A. Gestão de Stocks 1. Foram atempadamente emitidos os pedidos de reaprovisionamento, em função da
avaliação da movimentação de entradas e saídas dos dois armazéns da SRSS,
Químico-Farmacêutico e Geral.
2. Foi efectuada, em tempo útil, a conversão a nível de aplicação informática do novo
classificador Regional de Medicamentos e Material de Consumo Clínico, bem como a
conversão de todas as requisições a usar pelos serviços.
3. Providenciou-se o envio de todo o material necessário para os CS e serviços sub-
regionais.
4. Elaboraram-se mapas de apoio à gestão, ao nível de apuramento de custos por CS.
5. Foi dada a resposta atempada à solicitação de necessidades extraordinárias.
6. Deu-se continuidade à codificação, implementada em 2006, de todos os artigos de
consumo específicos para a Saúde Oral, a Estomatologia e o Laboratório de Saúde
Pública, o que permitiu o apuramento de custos e já alguma comparação com o ano
anterior.
7. Descentralizaram-se os procedimentos de venda de impressos, o que permitiu, além de
ajustar os recursos (com diminuição de 3 colaboradores em 2007) às necessidades dos
serviços, um melhor acesso do “cliente” ao serviço.
B. Aprovisionamento
1. Foi dado o seguimento adequado a cerca de 870 pedidos de reaprovisionamento
(material de consumo clínico e medicamentos), 300 pedidos de material hoteleiro e
administrativo.
2. O plano de reapetrechamento para os CS foi cumprido em cerca de 95% (ao abrigo do
disposto no Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho).
3. Foi dada total prioridade aos pedidos de equipamento e obras para abertura de novas
USF.
4. Deu-se continuidade a práticas de redução de tempos de aquisição de bens (para a
confirmação de condições de venda, por contacto via correio electrónico com os
fornecedores), conforme já iniciado em 2006.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 86
5. Conseguiram-se ganhos em termos de descontos de p.p., em continuidade dos
procedimentos introduzidos em 2006, em colaboração com a Divisão de Gestão
Financeira (cerca de 19.693,49 €, valor duplicado em relação ao ano anterior).
6. Negociaram-se descontos de p.p. com os fornecedores que o aplicam aos artigos do
Catálogo da ACSS para artigos adquiridos fora do seu âmbito.
7. Foram negociados e adquiridos serviços ao nível da criação e implementação de
sistemas de informação para toda a área de compras, gestão de stocks e gestão de
imobilizado.
8. Iniciaram-se os procedimentos com vista à regularização/aquisição de serviços nas
áreas de limpeza e segurança nos CS.
Divisão de Apoio Técnico 1. As Unidades de Saúde Familiar da TM/PF, Cuidar Saúde, CSI Seixal e Rosinha
iniciaram a sua actividade nas datas previstas. O acompanhamento da DAT, nas suas
diferentes áreas de competência, foi de 100%.
2. Na área de intervenção do Serviço de Instalações, foram efectuados 15 estudos técnicos
de remodelação e beneficiação de edifícios, 8 acompanhamentos de obras de
construção civil, 1 projecto de arquitectura e acompanhamento técnico de um outro, 7
estudos técnicos para substituição de centrais telefónicas, equipamento de som de salas
de espera e equipamento diverso das centrais e 5 projectos de climatização.
3. Na área de intervenção do Serviço de Informática, foram executados 2 planos de
aquisição de equipamentos informáticos. No final do ano, 260 gabinetes de enfermagem
estavam equipados para utilização de um sistema de apoio à pratica de enfermagem,
todos os serviços de Saúde Pública tinham renovado o seu parque informático e as
sedes dos futuros ACES viram reforçados os seus meios informáticos. No final do 2º
semestre, 42 médicos utilizavam o sistema informático Medicine One. Todos os CS
tinham o aplicativo BAS (Beneficio Apoio Social) a funcionar e o projecto “ Consulta a
Tempo e a Horas “ arrancou nos diversos CS na data prevista. Não houve interrupções
nos sistemas informáticos, para além dos programados.
4. Na área de intervenção do Serviço de Equipamentos, foram efectuados 5 planos de
aquisições de equipamentos para as novas USF e extensão do Montijo e ainda 1 plano
global de aquisições para os restantes dos CS. Foi ainda executado um plano de
aquisição de equipamentos médico-cirúrgicos específicos para todos os CS da SRSS
que obteve financiamento próprio por parte da ARSLVT, IP.
5. Na área de intervenção do Serviço de Investimentos foi elaborado e aceite pelo NAI
(Núcleo de Apoio ao Investimento da ARSLVT), um projecto no âmbito da
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 87
“Modernização das instalações do SNS“ tendo sido garantido financiamento comunitário
para as obras e equipamentos das USF no valor de 600.000 euros. A execução foi de
100%.
6. Na área de intervenção do Serviço de Reprografia e Meios Áudio Visuais, foram
efectuados 264.470 cópias/reproduções de manuais e folhetos, 350 reproduções de
pósteres, 3.400 reproduções de folhetos informativos e diversas digitalizações de
fotografias. Foi prestado apoio ao Centro Hospitalar de Setúbal, na produção de um filme
sobre o programa de acolhimento aos novos profissionais. Foram ainda filmadas,
produzidas e gravadas em suporte DVD as acções de formação do Projecto de Terapia
de Compressão.
7. Na área do Serviço de Manutenção foram assegurados os circuitos eléctricos
necessários à manutenção da rede de frio para conservação das vacinas, em 15 locais.
Foi garantida a manutenção dos edifícios da sede da SRSS e dos CS do Bonfim,
Palmela e S. Sebastião e foram executados trabalhos de electricidade, telefones e rede
informática em 4 USF.
Gabinete de Estudos e Avaliação 1. Apoiou a reconfiguração dos CS, no âmbito das suas competências e funções.
2. Apoiou a implementação das aplicações informáticas de apoio à gestão dos ACES,
sempre que solicitado.
3. Apoiou a Coordenação da SRSS no processo de planeamento e avaliação da SRSS e
dos CS.
4. Elaborou o Plano de Actividades e o Relatório de Actividades da SRSS.
5. Coordenou o grupo responsável pelo pensamento estratégico necessário à aquisição de
autonomia gestionária dos ACES.
6. Elaborou o documento de apoio ao processo de aquisição de autonomia gestionária dos
ACES.
7. Concretizou os procedimentos necessários à actualização das bases de dados que
sustentam a monitorização e avaliação distrital da Produção dos CS (áreas de: Clínica
Geral/Medicina Familiar, Saúde Pública, Enfermagem, Meios Complementares de
Diagnóstico, unidades de internamento) – Execução de 100%; do Programa de
Vacinação (Inoculações vacinais e Coberturas vacinais) – Execução de 100%; do
Programa de Controlo da Tuberculose – Execução de 100%; dos Guias diabéticos
distribuídos – Execução de 100%; dos Utentes inscritos nos CS – Execução de 100%, e
dos Doentes notificados com doença renal terminal – Execução de 60%.
8. Deu cumprimento à divulgação de dados e de informação estatística com periodicidade
definida, no âmbito da Vacinação (para a DGS, Centro Regional de Saúde Pública,
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 88
Autoridades de Saúde e Directores dos CS), do Programa de Controlo da Tuberculose
(para a DGS, Autoridades de Saúde, Directores dos CS e Responsáveis pelos Centros
de Diagnóstico Pneumológicos), da Produção, Serviços e Recursos Humanos dos CS
(para o Coordenador da SRSS e para o Instituto Nacional de Estatística), dos Utentes
inscritos nos CS (para o Coordenador da SRSS e outros serviços sub-regionais), dos
Acordos, Aparelhos complementares terapêuticos, Exames sanitários, Produção do
Laboratório de Saúde Pública e Reembolsos (para a ARSLVT).
9. Foi dada resposta a 393 pedidos de dados e de informação estatística de 322 clientes
internos e 71 externos, o que correspondeu à satisfação de mais de 95% das
solicitações.
Gabinete Jurídico Deram entrada 403 processos, dos quais foram concluídos 399.
Interveio em 138 processos de contenciosos.
Processos disciplinares instaurados 8 e foram concluídos.
Processos de Averiguações: 38 Processos de taxas moderadores prescritas/incobráveis.
Regularização de processos de imóveis.
Participação em diversas reuniões no âmbito de assessoria jurídica.
Recursos Envolvidos
Recursos Humanos
O quadro seguinte apresenta os dados relativos aos recursos humanos da SRSS (serviços
sub-regionais e CS), em 31.12.2007, incluindo todas as relações jurídicas de emprego.
Recursos humanos da Sub-Região de Saúde de Setúbal
31 de Dezembro de 2007
Fonte: Divisão de Recursos Humanos, SRSS
Grupo Profissional Número de Efectivos Médicos 582 Técnico Superior de Saúde 25 Técnico Superior de Serviço Social 15 Outros Técnicos Superiores 27 Enfermeiros 638 Informática 12 Técnico de Diagnóstico 83 Técnico e Técnico Profissional 2 Pessoal Administrativo 618 Pessoal Auxiliar, Serviços Gerais e Operário 270 Outro Pessoal 3
Total 2.275
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Recursos Financeiros
Seguidamente apresenta-se a execução financeira do ano de 2007, por comparação com os
resultados do ano anterior:
Deficit do Exercício
Saldo do exercício 2006 2007 Variação absoluta e % Total da Receita 258.634.930 290.323.661 31.688.731 10,91%Total da Despesa 315.469.211 326.911.255 11.442.044 3,50%DEFICIT -56.834.281 -36.587.594 20.246.687 -55,34%
(valores em euros)
O deficit desagravou-se em 20.246.687€, essencialmente devido ao acréscimo de receitas
obtidas via ACSS (11,49%) e Prestação de Serviços (24,43%).
Composição da Receita
Receita Cobrada 2006 2007 Variação absoluta e % Transf. Correntes Obtidas (ACSS) 249.650.260 282.067.44 32.417.184 11,49%Subs Investimento (PIDDAC) 483.476 84.700 -398.776 -470,81%Prestações de Serviços 3.046.936 4.031.804 984.868 24,43%Out. Proveitos Próprio Ano 1.455.205 1.129.804 -325.401 28,80%Total Receita Exercício 254.635.877 287.313.752 32.677.875 11,37%Receita cobrada de Exerc Ant 3.999.053 3.009.909 -989.144 -32,86%
Total Receita 258.634.930 290.323.661 31.688.731 10,91%(valores em euros)
As variações positivas observadas na receita são reflexas do reforço do Financiamento
recebido da ACSS, visando, entre outros objectivos, o acerto de contas com diversos
Hospitais, mas também, de medidas que a SRSS tem vindo a implementar, nomeadamente:
Norma de Serviço 18/2005, de 22/11/2005, Taxas de Controlo – Meios de Controlo
Interno, que estabelece procedimentos aos Centros de Saúde no sentido de
uniformizar e regulamentar circuitos referentes à cobrança de Taxas Moderadoras;
Aplicação informática de facturação às Seguradoras de serviços de saúde prestados;
Insistência na facturação aos hospitais dos impressos adquiridos à Sub-Região;
Distribuição aos Centros de Saúde de procedimentos a ter em conta no âmbito do
Despacho conjunto n.º 315/97 - facturação a migrantes;
Facturação da assistência prestada no âmbito de doenças profissionais;
Facturação e Recebimento de verbas referentes a Subsistemas dentro do ano
económico.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 90
Composição da Despesa
Despesa Processada 2006 2007 Variação absoluta e %
Despesas c/ Pessoal 67.589.169 70.912.254 3.323.085 4,69% - Remunerações Base 43.808.914 42.591.804 -1.217.110 -2,86% - Supl de Remuneração 8.249.299 8.346.210 96.911 1,16% - Subsídios de Férias e Natal 7.858.249 7.253.489 -604.760 -8,34% - Outros Custos com Pessoal 7.672.707 12.720.750 5.048.043 39,68%Compras 6.472.026 6.782.923 310.897 4,58%Forn. e Serviços 6.953.996 7.550.400 596.404 7,90%Subcontratos 174.916.268 164.647.946 -10.268.322 -6,24% - Meios Comp. Diagnóstico 35.999.730 23.569.093 -12.430.637 -52,74% - Meios Comp. Terapêutica 19.772.329 12.079.218 -7.693.111 -63,69% - Produtos V. por Farmácias 111.463.309 112.653.403 1.190.094 1,06% - Outros Subcontratos 7.680.900 16346.232 8.665.332 53,01%Imobilizações 1.083.771 1.759.323 675.552 38,40%Outras Despesas 411.251 515.964 104.713 20,29%Total Despesa Exercicio 257.426.481 252.162.809 -5.257.672 -2,08%
Despesa Processada de Ex Ant 58.042.730 74.742.446 16.699.716 22,34%Total Despesa 315.469.211 326.911.255 11.442.044 3,50%
(valores em euros) No ano 2007, vários factos contribuíram para o crescimento (3,50%) verificado na despesa:
A) Custos com Pessoal
A variação de custos registada prende-se não tanto com acréscimos de Ordenados e
Salários ou Suplementos, já que é feito o controlo rigoroso de Horas Extraordinárias, e a
constituição de ACES permitiu alguns ganhos de eficiência neste âmbito, mas porque houve
um aumento de encargos com a ADSE e Caixa Geral de Aposentações estipulados por
decisão governamental;
B) Compras
Os encargos com Compras subiram 4,58%, quando em 2006 o crescimento foi de 17,7%, o
que indica maior racionalização no plano de execução do Orçamento de Compras.
C) Fornecimentos e Serviços
Apesar da contenção com Despesas de Representação, Deslocações e Estadas, a
renegociação de contratos de Limpeza e Segurança, a existência de plafound para gastos
com telemóveis, registou-se um acréscimo de 7,90% nesta rubrica.
Esta variação justifica-se, sobretudo, devido a obras de remodelação e beneficiação,
efectuadas em edifícios próprios, muitas vezes em consequência da criação de USF.
D) Sub-Contratos
O decréscimo de gastos com subcontratos (-6,24%) deriva, essencialmente, dos efeitos de
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 91
vários Despachos Governamentais publicados durante o ano de 2007, contendo medidas
que visavam a contenção do crescimento da Dívida Pública. Especificamente, no âmbito do
SNS, com carácter de excepção, foram reduzidos os preços de algumas áreas de
convenção de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (MCDT).
De referir, ainda, que o crescimento de custos designados como outros subcontratos, tem a
ver com a alteração do método de classificação da despesa ocorrido durante o ano. Assim,
a Oxigenoterapia, por não estar abrangida por nenhum acordo/convenção, passou a ser
registada em Trabalhos Executados no Exterior, tal como noutras áreas de MCDT.
E) Imobilizações
Em 2007, foram abertas quatro USF, bem como concluído e/ou iniciado o apetrechamento
de algumas outras, justificando o acréscimo de gastos com equipamentos ocorrido. Muito
deste esforço financeiro foi suportado com verbas recebidas da ACSS, permitindo a
utilização de verbas PIDDAC atribuídas à ARSLVT,IP, nomeadamente no âmbito do projecto
Beneficiação de Instalações de Cuidados de Saúde, atingindo-se um nível de execução na
ordem dos 98%.
F) Despesa processada de anos anteriores
O crescimento de 22% registado prende-se com o processamento de facturação de
Hospitais, cujo volume aumentou em 2007.
Estrutura da Despesa
RÁCIOS 2006 2007
Des. Pessoal/Desp. Exercício 26,3% 28,12% Subcontratos/Desp. Exercício 67,9% 65,29% M.C.Diagnóstico/Desp. Exercício 14,0% 9,35% M.C.Terapêutica/Desp. Exercício 7,7% 4,79% Farmácias/Desp. Exercício 43,3% 44,67% Outros Subcontratos/Desp Exerc 3,0% 6,48% Compras/Desp. Exercício 2,5% 2,69% Fornec. e Serviços/Des. Exercício 2,7% 2,99% Des. Pessoal/Sub. Exploração 27,1% 25,14% Subcontratos/Sub. Exploração 70,1% 58,37%
A estrutura de custos mantém-se, revelando o peso de custos com pessoal e a prescrição
de medicamentos e MCDT. São visíveis os efeitos das medidas tomadas pelo governo para
redução da despesa, já que o peso dos Subcontratos diminuiu quer face às Despesas do
Exercício, quer face ao Subsídio de Exploração.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
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Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Relatório de Actividades 2007
DEP - Departamento de Estudos e Planeamento 93
ANEXOS
Informação Estatística dos Centros de Saúde:
Total de Consultas
1.ªs Consultas
Consultas de Referência
Consultas SAP/CATUS - Período Horário
Consultas SAP/CATUS – Destino
N.º Actos de Saúde Pública
Utentes Inscritos a 31/12/2007
Mapa de Receitas e Despesas
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P.
S Adultos S Infantil Domicílios P Familiar S Materna Especialidades AC SAP/CATUS
Distrito de Lisboa 4.085.751 513.848 22.898 161.083 112.808 274.997 378.704 413.316 5.963.405
CS Ajuda 52.592 5.456 343 1.519 1.089 3.484 3.103 67.586
CS Alameda 93.689 10.161 501 1.889 2.444 100.010 3.415 212.109
CS Alcântara 39.914 3.358 209 1.681 858 5.340 7.776 59.136
CS Alenquer 70.844 9.759 625 3.409 2.162 957 8.667 96.423
CS Algueirão 91.709 17.567 751 4.355 4.245 2.899 29.609 151.135
CS Alhandra 88.869 10.583 633 2.724 2.002 22.180 126.991
CS Alvalade 42.064 4.217 222 1.792 1.127 4.348 10.300 64.070
CS Amadora 105.335 15.619 745 3.809 3.008 2.391 10.245 141.152
CS Arruda Vinhos 19.942 2.495 82 489 504 613 4.824 28.949
CS Azambuja 44.051 3.649 125 1.617 650 34.306 84.398
CS Benfica 113.597 14.029 578 3.566 3.081 4.399 17.562 156.812
CS Cacém 109.428 21.160 225 4.981 3.790 1.583 28.322 169.489
CS Cadaval 32.068 2.831 331 1.024 438 21.904 58.596
CS Carnaxide 168.377 17.361 1.667 6.049 3.799 5.318 2.205 204.776
CS Cascais 176.713 21.467 907 6.504 4.111 7.749 28.505 245.956
CS Coração Jesus 33.873 2.464 47 1.547 941 1.554 40.426
CS Graça 57.882 3.960 693 3.316 1.741 5.052 72.644
CS Lapa 48.892 4.690 443 4.879 1.457 5.653 8.292 74.306
CS Loures 127.010 16.669 345 6.500 3.952 5.365 37.998 197.839
CS Lourinhã 60.755 7.618 343 1.702 1.566 741 1.427 29.565 103.717
CS Lumiar 88.025 15.300 334 3.703 3.741 10.785 26.480 148.368
CS Luz Soriano 41.125 3.306 468 1.622 993 905 5.721 54.140
CS Mafra 143.050 16.293 558 5.886 3.614 1.076 79.175 249.652
CS Marvila 60.471 8.572 311 1.526 1.942 2.857 7.088 82.767
CS Odivelas 174.504 18.555 365 8.910 5.649 9.491 49.682 267.156
CS Oeiras 140.127 21.381 456 5.834 3.194 6.984 23.642 201.618
CS Olivais 99.756 7.198 206 2.305 1.815 3.740 4.719 10.476 130.215
CS Parede 153.908 18.171 578 3.466 3.623 1.341 30.760 211.847
CS Penha de França 71.600 6.299 1.067 2.379 1.811 3.753 86.909
CS Pêro Pinheiro 44.691 4.419 98 1.579 759 849 15.458 67.853
CS Pontinha 59.592 12.798 275 5.528 2.855 1.937 768 83.753
CS Póvoa Santa Iria 77.685 26.723 649 6.062 5.547 2.078 26.415 145.159
CS Queluz 164.750 12.866 528 5.383 3.599 4.439 28.077 219.642
CS Reboleira 95.705 15.667 295 4.460 3.034 4.048 24.687 147.896
CS Rio de Mouro 83.263 26.488 920 8.935 7.171 215 21.767 148.759
CS Sacavém 236.849 5.974 266 2.356 1.407 10.394 46.818 304.064
CS Santo Condestável 43.286 5.113 290 2.001 862 651 15 52.218
CS São João 73.324 15.493 718 3.394 2.755 1.821 97.505
CS São Mamede e Santa Isabel 33.970 12.432 1.652 4.136 2.453 12.424 1.532 68.599
CS Sete Rios 150.297 2.037 162 471 527 12.631 19.990 186.115
CS Sintra 95.431 26.590 1.234 9.146 4.613 3.121 17.896 158.031
CS Sobral de Monte Agraço 18.626 17.993 622 3.986 3.936 9.027 54.190
CS Torres Vedras 179.337 7.166 265 1.377 1.015 6.630 20.513 216.303
CS Venda Nova 117.466 3.204 363 1.279 612 12.883 2.823 138.630
CS Vila Franca de Xira 61.309 8.697 403 2.007 2.316 2.488 8.286 85.506
PRODUÇÃO ARSLVT - 2007TOTAL
DEP/Estatística
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P.
S Adultos S Infantil Domicílios P Familiar S Materna Especialidades AC SAP/CATUS
PRODUÇÃO ARSLVT - 2007TOTAL
SRS Santarém 1.209.437 137.445 7.917 32.576 22.688 7.837 231.151 82.320 1.731.371
CS Abrantes 118.215 10.116 466 2.228 1.312 665 20.255 153.257
CS Alcanena 41.064 4.141 106 1.018 749 17.500 64.578
CS Almeirim 47.054 4.308 112 1.393 1.115 20.262 74.244
CS Alpiarça 11.659 1.133 429 347 297 2.980 16.845
CS Benavente 75.583 13.373 192 1.928 2.048 41.591 134.715
CS Cartaxo 71.862 10.044 366 1.845 1.523 11.712 97.352
CS Chamusca 33.574 2.965 198 872 605 18.655 56.869
CS Constância 12.795 1.651 92 345 201 15.084
CS Coruche 67.967 6.017 383 2.023 1.247 14.216 10.383 102.236
CS Entroncamento 36.340 5.773 172 1.243 1.072 10.809 55.409
CS Fátima 24.996 3.769 851 409 618 30.643
CS Ferreira Zêzere 27.926 3.034 639 744 524 11.153 44.020
CS Golegã 19.895 3.194 227 842 359 24.517
CS Mação 18.844 1.384 728 291 157 10.841 32.245
CS Ourém 93.209 10.579 184 2.345 1.417 916 29.657 10.091 148.398
CS Rio Maior 42.262 4.255 28 106 1.033 37.091 84.775
CS Salvaterra de Magos 61.252 7.492 104 945 1.451 71.244
CS Santarém 155.256 17.259 973 4.619 2.812 5.946 15.864 202.729
CS Sardoal 9.208 1.070 11 252 116 10.657
CS Tomar 121.182 12.647 908 5.815 1.796 310 16.811 159.469
CS Torres Novas 94.683 9.837 635 2.157 1.664 13.600 122.576
CS Vila Nova da Barquinha 24.611 3.404 113 809 572 29.509
SRS Setúbal 1.649.583 192.030 9.398 67.610 53.137 49.037 209.095 312.163 2.542.053
CS Alcácer Sal 31.584 2.040 30 834 623 424 20.461 55.996
CS Alcochete 22.643 2.666 155 790 610 286 17.065 44.215
CS Almada 96.506 10.167 666 4.415 3.220 21.075 23.883 18.427 178.359
CS Amora 78.982 8.685 309 4.269 3.150 3.447 55.311 154.153
CS Baixa da Banheira 61.290 7.625 120 3.138 2.442 16.843 91.458
CS Barreiro 119.442 10.313 407 4.239 3.293 1.376 30.919 169.989
CS Bonfim 139.503 13.106 498 7.375 3.986 9.876 13.782 37.879 226.005
CS Corroios 83.489 10.466 647 2.980 2.375 1.210 13.344 114.511
CS Costa da Caparica 165.042 28.849 1.070 7.102 7.412 225 25.780 235.480
CS Cova da Piedade 123.468 17.888 781 4.843 3.349 3.100 17.258 170.687
CS Grândola 30.718 2.196 68 859 613 445 27.024 61.923
CS Moita 67.862 6.740 552 3.134 2.322 21.900 7.368 109.878
CS Montijo 66.901 8.701 206 2.705 2.351 590 11.276 92.730
CS Palmela 106.559 9.344 247 3.981 3.192 1.216 17.513 27.197 169.249
CS Quinta da Lomba 48.875 5.567 151 1.807 1.481 2.031 12.896 12.474 85.282
CS Santiago Cacém 59.086 4.398 1.801 1.799 1.308 528 8.307 77.227
CS São Sebastião 87.098 10.000 192 5.538 4.015 1.936 10.558 4.417 123.754
CS Seixal 142.946 20.621 1.191 4.311 3.891 600 28.489 202.049
CS Sesimbra 90.148 9.194 246 2.322 2.630 214 27.132 131.886
CS Sines 27.441 3.464 61 1.169 874 458 6.487 7.268 47.222
DEP/Estatística
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P.
S Adultos S Infantil P Familiar S Materna Especialidades
Distrito de Lisboa 1.043.222 221.643 102.681 19.025 139.628 1.526.199
CS Ajuda 11.904 2.244 936 177 1.648 16.909
CS Alameda 24.574 3.965 1.335 447 70.121 100.442
CS Alcântara 9.939 1.552 1.152 149 1.035 13.827
CS Alenquer 18.182 3.592 2.103 369 120 24.366
CS Algueirão 24.764 7.495 2.963 687 1.549 37.458
CS Alhandra 21.982 4.316 1.931 309 28.538
CS Alvalade 12.381 1.994 1.181 225 1.760 17.541
CS Amadora 24.377 5.906 2.513 518 820 34.134
CS Arruda Vinhos 4.833 1.089 404 88 117 6.531
CS Azambuja 9.478 1.654 964 110 12.206
CS Benfica 29.739 5.529 2.172 494 2.481 40.415
CS Cacém 29.499 8.398 3.359 687 515 42.458
CS Cadaval 8.132 1.431 652 82 10.297
CS Carnaxide 42.024 7.692 3.629 611 2.494 56.450
CS Cascais 48.643 9.832 3.844 705 2.558 65.582
CS Coração Jesus 9.486 1.205 1.010 153 668 12.522
CS Graça 14.847 1.813 2.063 313 1.337 20.373
CS Lapa 12.174 2.040 2.143 208 2.677 19.242
CS Loures 30.898 7.378 3.882 612 1.854 44.624
CS Lourinhã 13.301 3.376 1.142 239 155 18.213
CS Lumiar 26.798 6.954 2.652 714 4.030 41.148
CS Luz Soriano 10.370 1.503 944 153 152 13.122
CS Mafra 31.047 7.115 3.545 594 167 42.468
CS Marvila 17.116 4.095 1.168 292 675 23.346
CS Odivelas 48.227 9.134 5.959 974 3.644 67.938
CS Oeiras 43.001 9.833 3.982 656 3.840 61.312
CS Olivais 23.248 3.569 1.515 291 1.443 30.066
CS Parede 38.755 8.370 2.234 610 221 50.190
CS Penha de França 16.663 2.704 1.419 291 1.863 22.940
CS Pêro Pinheiro 9.927 2.029 1.105 155 192 13.408
CS Pontinha 15.829 5.916 3.374 472 1.239 26.830
CS Póvoa Santa Iria 21.727 11.219 4.215 1.011 975 39.147
CS Queluz 44.698 6.013 3.418 592 1.913 56.634
CS Reboleira 26.550 6.335 2.758 443 909 36.995
CS Rio de Mouro 20.201 11.798 5.972 1.163 69 39.203
CS Sacavém 58.696 2.837 1.531 250 3.748 67.062
CS Santo Condestável 9.672 1.919 1.205 144 130 13.070
CS São João 16.857 5.733 2.116 538 796 26.040
CS São Mamede e Santa Isabel 7.562 5.201 2.960 361 6.047 22.131
CS Sete Rios 38.604 1.008 361 73 6.019 46.065
CS Sintra 22.556 10.117 5.054 765 736 39.228
CS Sobral de Monte Agraço 4.747 7.500 2.558 647 15.452
CS Torres Vedras 42.828 3.132 944 206 3.442 50.552
CS Venda Nova 31.727 1.177 785 108 5.023 38.820
CS Vila Franca de Xira 14.659 3.931 1.529 339 446 20.904
PRODUÇÃO ARSLVT - 1AS CONSULTAS - 2007TOTAL
DEP/Estatística
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P.
S Adultos S Infantil P Familiar S Materna Especialidades
PRODUÇÃO ARSLVT - 1AS CONSULTAS - 2007TOTAL
SRS Santarém 274.494 55.277 21.686 3.565 1.953 356.975
CS Abrantes 28.147 4.409 1.490 250 204 34.500
CS Alcanena 8.838 1.635 740 126 11.339
CS Almeirim 11.528 2.065 962 207 14.762
CS Alpiarça 3.520 585 240 53 4.398
CS Benavente 15.552 4.309 1.240 273 21.374
CS Cartaxo 17.763 3.899 1.349 220 23.231
CS Chamusca 6.958 1.193 567 97 8.815
CS Constância 2.912 630 221 29 3.792
CS Coruche 13.718 2.250 1.277 166 17.411
CS Entroncamento 8.621 2.322 894 159 11.996
CS Fátima 5.856 1.605 291 96 7.848
CS Ferreira Zêzere 6.154 1.183 531 70 7.938
CS Golegã 4.123 1.022 515 51 5.711
CS Mação 5.181 673 174 21 6.049
CS Ourém 22.160 4.884 1.687 232 477 29.440
CS Rio Maior 11.478 2.165 90 177 13.910
CS Salvaterra de Magos 13.031 2.735 679 202 16.647
CS Santarém 34.932 6.802 3.069 474 1.189 46.466
CS Sardoal 2.236 420 147 20 2.823
CS Tomar 26.752 5.361 3.448 288 83 35.932
CS Torres Novas 20.200 3.920 1.553 279 25.952
CS Vila Nova da Barquinha 4.834 1.210 522 75 6.641
SRS Setúbal 390.885 85.409 44.379 8.248 23.946 552.867
CS Alcácer Sal 7.146 1.096 530 92 163 9.027
CS Alcochete 6.458 1.379 618 110 137 8.702
CS Almada 23.291 4.469 2.741 470 11.373 42.344
CS Amora 20.159 4.503 2.875 516 1.136 29.189
CS Baixa da Banheira 15.101 3.676 2.127 426 21.330
CS Barreiro 27.839 5.070 2.750 497 447 36.603
CS Bonfim 31.024 6.185 4.763 634 5.321 47.927
CS Corroios 21.035 4.565 1.919 360 607 28.486
CS Costa da Caparica 35.572 9.773 4.836 949 160 51.290
CS Cova da Piedade 25.675 6.403 3.439 480 687 36.684
CS Grândola 7.352 1.142 523 111 161 9.289
CS Moita 14.993 3.202 2.101 376 20.672
CS Montijo 19.836 4.251 1.795 505 320 26.707
CS Palmela 23.697 4.835 2.629 496 830 32.487
CS Quinta da Lomba 11.733 2.441 1.216 223 1.113 16.726
CS Santiago Cacém 14.738 2.133 1.224 232 155 18.482
CS São Sebastião 21.501 5.256 3.536 673 565 31.531
CS Seixal 37.310 9.259 2.511 570 414 50.064
CS Sesimbra 19.839 4.087 1.398 374 127 25.825
CS Sines 6.586 1.684 848 154 230 9.502
DEP/Estatística
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P.
Utentes C/ Médico de Família
Utentes S/ Médico (excluindo os por opção)
Utentes S/ Médico por opção TOTAL
Distrito de Lisboa 2.094.920 410.013 39.243 2.544.176
CS Ajuda 22.149 7.372 475 29.996
CS Alameda 60.153 207 956 61.316
CS Alcântara 23.813 2.341 726 26.880
CS Alenquer 31.485 10.569 86 42.140
CS Algueirão 48.050 19.672 599 68.321
CS Alhandra 40.278 8.986 141 49.405
CS Alvalade 31.737 5.696 1.100 38.533
CS Amadora 49.646 13.385 574 63.605
CS Arruda Vinhos 10.087 1.114 3 11.204
CS Azambuja 16.961 5.837 10 22.808
CS Benfica 59.998 8.546 1.660 70.204
CS Cacém 59.803 20.307 3.782 83.892
CS Cadaval 14.570 7 47 14.624
CS Carnaxide 83.834 16.493 3.422 103.749
CS Cascais 108.846 10.453 992 120.291
CS Coração Jesus 21.043 5.939 803 27.785
CS Graça 34.491 1.020 428 35.939
CS Lapa 27.674 1.577 827 30.078
CS Loures 62.551 13.486 469 76.506
CS Lourinhã 22.570 4.382 11 26.963
CS Lumiar 62.461 17.194 2.018 81.673
CS Luz Soriano 22.843 15 446 23.304
CS Mafra 52.357 16.029 95 68.481
CS Marvila 32.465 8.319 166 40.950
CS Odivelas 96.599 26.388 1.171 124.158
CS Oeiras 94.203 6.076 2.558 102.837
CS Olivais 48.086 6.657 679 55.422
CS Parede 78.019 14.912 3.784 96.715
CS Penha de França 36.092 1.855 1.500 39.447
CS Pêro Pinheiro 19.128 2.016 81 21.225
CS Pontinha 29.486 10.416 619 40.521
CS Póvoa Santa Iria 42.151 14.109 123 56.383
CS Queluz 83.854 33.142 972 117.968
CS Reboleira 54.775 14.779 1.087 70.641
CS Rio de Mouro 39.728 10.906 275 50.909
CS Sacavém 123.336 15.550 1.027 139.913
CS Santo Condestável 17.226 4.271 222 21.719
CS São João 35.153 4.619 697 40.469
CS São Mamede e Santa Isabel 16.406 1.259 618 18.283
CS Sete Rios 65.627 8.448 2.994 77.069
CS Sintra 43.737 6.225 264 50.226
CS Sobral de Monte Agraço 9.600 1.148 6 10.754
CS Torres Vedras 72.012 13.722 73 85.807
CS Venda Nova 63.378 9.069 601 73.048CS Vila Franca de Xira 26.459 5.500 56 32.015
Utentes Inscritos a 31/12/2007
DEP/Estatística
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P.
Utentes C/ Médico de Família
Utentes S/ Médico (excluindo os por opção)
Utentes S/ Médico por opção TOTAL
Utentes Inscritos a 31/12/2007
SRS Santarém 434.635 51.801 4.616 491.052
CS Abrantes 40.630 2.904 14 43.548
CS Alcanena 16.064 1.295 0 17.359
CS Almeirim 19.251 4.783 146 24.180
CS Alpiarça 6.441 1.397 24 7.862
CS Benavente 24.129 3.557 350 28.036
CS Cartaxo 24.871 1.836 26 26.733
CS Chamusca 9.942 824 0 10.766
CS Constância 4.804 0 0 4.804
CS Coruche 21.083 1.376 13 22.472
CS Entroncamento 16.333 4.362 14 20.709
CS Fátima 10.037 2.140 198 12.375
CS Ferreira Zêzere 9.720 23 31 9.774
CS Golegã 5.903 0 0 5.903
CS Mação 8.265 0 0 8.265
CS Ourém 30.975 6.075 101 37.151
CS Rio Maior 18.079 5.519 16 23.614
CS Salvaterra de Magos 18.887 3.924 124 22.935
CS Santarém 60.099 5.871 1.814 67.784
CS Sardoal 4.182 0 0 4.182
CS Tomar 42.657 1.846 1.089 45.592
CS Torres Novas 35.133 2.793 656 38.582CS Vila Nova da Barquinha 7.150 1.276 8.426
SRS Setúbal 693.497 240.123 2.050 935.670
CS Alcácer Sal 9.045 5.398 2 14.445
CS Alcochete 13.906 3.222 2 17.130
CS Almada 45.657 10.819 127 56.603
CS Amora 35.454 19.714 10 55.178
CS Baixa da Banheira 26.986 12.652 19 39.657
CS Barreiro 48.638 13.699 573 62.910
CS Bonfim 59.456 18.210 96 77.762
CS Corroios 33.447 18.562 2 52.011
CS Costa da Caparica 65.831 19.123 165 85.119
CS Cova da Piedade 49.240 12.464 742 62.446
CS Grândola 12.826 2.781 2 15.609
CS Moita 27.899 10.134 10 38.043
CS Montijo 37.592 12.864 20 50.476
CS Palmela 40.392 19.568 39 59.999
CS Quinta da Lomba 22.296 6.272 102 28.670
CS Santiago Cacém 21.392 11.524 41 32.957
CS São Sebastião 41.234 20.449 47 61.730
CS Seixal 59.060 4.557 6 63.623
CS Sesimbra 30.386 12.566 7 42.959CS Sines 12.760 5.545 38 18.343
DEP/Estatística
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P.
Masc Fem Masc Fem Masc Fem Masc Fem Masc Fem Masc Fem 331.871
(IMUNO) ALERGOLOGIA 170 185 649 730 144 238 202 325 2.643
CARDIOLOGIA 1.593 2.077 1.968 2.231 7.869
CIRURGIA PEDIÁTRICA 150 103 48 24 325
CIRURGIA GERAL 924 1.071 857 1.227 507 640 286 392 5.904
CIRURGIA VASCULAR 65 134 27 36 262
DERMATOLOGIA 7.655 11.291 3.495 4.651 27.092
DERMATO-VENEREOLOGIA 2.877 4.476 1.558 2.468 11.379
ENDOCRINOLOGIA 48 374 6 112 245 822 149 489 2.245
ESTOMATOLOGIA 7.509 10.474 8.293 11.325 1.713 2.258 1762 2.401 45.735
FISIATRIA 916
GASTROENTEROLOGIA 0 0 0 0 150 175 197 186 708
GINECOLOGIA 5.469 4.778 2.007 920 13.174
MEDICINA INTERNA 39 44 4 6 93
NEFROLOGIA 63 47 94 95 299
NEUROLOGIA 94 161 82 116 453
OBSTETRÍCIA 983 1.390 31 56 2.460
OFTALMOLOGIA 20.379 29.177 7.250 8.075 1.199 1.925 225 346 68.576
ORL 1.753 2.523 1.108 1.617 1.211 1.795 767 1.131 11.905
ORTOPEDIA 362 663 226 477 1.728
PEDIATRIA 3.331 3.281 6.101 5.935 2.299 1.795 2200 1.732 26.674
PNEUMOLOGIA 3.532 3.100 11.454 9.584 1.063 1.270 3631 3.348 43.903
PSICOLOGIA 3.106 4.723 12.189 18.783 38.801
PSIQUIATRIA 537 1.239 870 1.628 478 1.174 852 2.428 9.206
REUMATOLOGIA 25 106 7 16 44 193 40 182 613
UROLOGIA 779 85 1.163 74 409 64 539 58 3.171
OUTRAS ESPECIALIDADES 1.417 1.434 1.415 1.127 39 58 77 170 5.737
Seguintes
SRS SANTARÉM
1as Seguintes 1as Seguintes
477 439
1.476 5.445
CONSULTAS DE REFERÊNCIA - ANO 2007
SRS SETÚBALDistrito de LisboaTOTAL
1as
DEP/ Estatística
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P.
Jan-07 Fev-07 Mar-07 Abr-07 Mai-07 Jun-07 Jul-07 Ago-07 Set-07 Out-07 Nov-07 Dez-07 TOTAL
SRS Santarém 7.948 8.091 8.675 7.491 7.596 7.355 7957 7.150 6.765 8.141 7.967 6.294 91.430
Atestados de Robustez 10 13 3 15 15 4 2 8 12 9 11 8 110
Cartas de Condução 732 597 740 593 737 564 613 636 573 668 688 586 7.727
Avaliações de Incapacidade 117 123 113 78 83 90 62 133 96 89 123 244 1.351
Viajantes 5 4 5 8 7 9 16 14 9 2 6 8 93
Outras Consultas 945 619 956 691 755 774 889 756 624 1.012 885 787 9.693
Domiciliárias 22 18 21 12 17 11 18 19 7 17 7 7 176
Juntas Médicas 220 431 247 256 300 249 341 148 372 332 412 291 3.599
Verificações de Óbito 28 21 24 25 11 24 23 22 23 14 24 29 268
Saúde Ocupacional / Medicina no Trabalho 15 5 3 4 3 4 0 6 102 25 15 176 358
Empresas (Condições de Trabalho) 20 57 45 22 61 15 18 66 12 6 3 17 342
Empresas / Licenciamento 87 109 102 100 102 89 109 120 112 167 197 135 1.429
Estabelecimentos Escolares 180 235 159 178 215 101 132 51 58 116 172 67 1.664
Estabelecimentos do Ramo Alimentar 403 358 436 489 461 891 650 498 592 904 504 394 6.580
Estabelecimentos de Hotelaria e Turismo 40 65 53 57 49 45 27 70 71 107 47 53 684
Unidades Privadas de Saúde / Convenções 66 153 111 167 95 69 45 54 45 61 23 45 934
Habitações e Outros 349 373 522 339 413 379 409 478 377 431 471 298 4.839
Sistemas de Abastecimento 615 820 676 556 474 564 633 623 456 482 499 526 6.924
Praias 35 160 40 8 21 31 19 30 42 5 32 34 457
Piscinas 609 509 507 611 497 747 738 685 630 570 480 453 7.036
Outras Águas 147 124 102 110 140 141 127 183 115 161 125 122 1.597
Queixas / Ruídos 24 54 18 28 40 20 39 34 4 13 23 23 320
Resíduos 302 353 136 154 161 207 165 135 149 181 263 174 2.380
Outras Queixas 144 116 145 99 136 112 97 112 152 139 152 91 1.495
Desembaraços de Navios 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Outras Acções de Sanidade Marítima 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Acções Organizadas para Grupos 47 31 55 38 48 29 51 7 11 8 39 31 395
Reuniões de Serviço 67 66 58 68 78 52 68 54 40 65 51 42 709
Reuniões Intersectoriais 66 61 69 43 86 73 65 52 43 58 55 36 707
Outras Reuniões 69 53 59 74 80 90 58 45 55 73 65 55 776
Doenças Profissionais Registadas 0 0 1 0 0 2 1 1 0 0 0 0 5
Doenças Transmissíveis Notificadas 5 0 4 6 4 11 8 3 4 4 3 3 55
Inquéritos Epidemiológicos 7 4 5 7 65 13 5 3 6 2 7 3 127
Outras Actividades 2.572 2.559 3.260 2.655 2.442 1.945 2529 2.104 1.973 2.420 2.585 1.556 28.600
Nº Actos Saúde Pública
DEP/Estatística
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P.
Jan-07 Fev-07 Mar-07 Abr-07 Mai-07 Jun-07 Jul-07 Ago-07 Set-07 Out-07 Nov-07 Dez-07 TOTAL
Nº Actos Saúde Pública
SRS Setúbal 3.959 4.098 4.024 4.045 4.006 4.034 4.337 3.508 3.673 3.964 3.603 3.420 46.671
Atestados de Robustez 13 9 4 11 10 7 6 8 24 15 7 11 125
Cartas de Condução 709 636 734 858 676 715 728 484 718 763 700 677 8.398
Avaliações de Incapacidade 184 205 254 266 192 172 241 146 145 223 257 236 2.521
Viajantes 96 96 136 90 84 115 126 108 113 105 102 74 1.245
Outras Consultas 117 126 90 176 67 69 95 78 58 98 97 55 1.126
Domiciliárias 20 29 15 17 20 19 21 19 58 45 26 17 306
Juntas Médicas 193 776 241 166 208 214 332 112 216 241 218 201 3.118
Verificações de Óbito 20 23 16 30 18 18 32 23 15 25 19 20 259
Saúde Ocupacional / Medicina no Trabalho 169 90 124 205 201 128 162 59 102 82 95 57 1.474
Empresas (Condições de Trabalho) 11 14 61 93 32 29 66 48 41 98 43 28 564
Empresas / Licenciamento 49 45 50 97 36 118 56 14 13 13 26 8 525
Estabelecimentos Escolares 65 55 182 65 152 97 78 23 31 163 58 64 1.033
Estabelecimentos do Ramo Alimentar 274 299 258 221 278 294 405 281 249 266 222 181 3.228
Estabelecimentos de Hotelaria e Turismo 41 6 7 11 9 19 38 16 8 17 10 43 225
Unidades Privadas de Saúde / Convenções 14 45 42 32 24 27 49 38 57 43 33 25 429
Habitações e Outros 130 134 109 163 170 163 182 186 177 150 123 129 1.816
Sistemas de Abastecimento 447 424 393 483 471 406 411 412 350 393 393 477 5.060
Praias 12 11 14 11 21 45 45 48 54 109 17 10 397
Piscinas 107 117 107 119 191 317 236 175 257 103 115 109 1.953
Outras Águas 82 36 52 59 86 89 23 89 40 25 52 20 653
Queixas / Ruídos 13 3 17 16 19 23 8 28 20 4 1 3 155
Resíduos 7 25 23 11 26 38 13 43 56 23 20 14 299
Outras Queixas 147 77 127 79 54 63 130 210 111 129 95 53 1.275
Desembaraços de Navios 205 187 229 201 229 200 209 215 129 217 220 217 2.458
Outras Acções de Sanidade Marítima 48 36 25 34 51 14 19 44 15 39 25 104 454
Acções Organizadas para Grupos 68 58 87 52 45 43 19 45 40 41 61 50 609
Reuniões de Serviço 74 62 71 52 92 73 71 36 78 57 85 34 785
Reuniões Intersectoriais 90 44 67 60 63 51 46 20 74 55 39 31 640
Outras Reuniões 93 42 48 37 56 57 33 28 50 59 59 57 619
Doenças Profissionais Registadas 15 3 0 8 3 3 1 0 3 1 0 37
Doenças Transmissíveis Notificadas 33 23 8 25 19 19 14 46 17 20 11 22 257
Inquéritos Epidemiológicos 18 17 5 14 20 16 82 15 12 40 4 5 248
Outras Actividades 395 345 428 283 383 373 361 410 345 300 369 388 4.380
DEP/Estatística
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P.
Jan-07 Fev-07 Mar-07 Abr-07 Mai-07 Jun-07 Jul-07 Ago-07 Set-07 Out-07 Nov-07 Dez-07 TOTAL
Nº Actos Saúde Pública
Distrito de Lisboa 15.844 13.681 16.492 13.636 15.307 14.341 12.839 10.616 12.520 13.975 14.897 11.735 165.883
Atestados de Robustez 55 72 142 34 64 55 42 32 29 36 104 64 729
Cartas de Condução 1.895 1.696 2.099 1.593 1.971 1.760 1931 1.320 1.715 2.050 2.133 1.698 21.861
Avaliações de Incapacidade 979 951 1.265 957 1.063 952 854 532 804 829 978 651 10.815
Viajantes 4 1 4 1 0 4 3 0 1 0 0 0 18
Outras Consultas 1.242 1.066 900 533 415 797 388 354 401 381 373 262 7.112
Domiciliárias 46 50 25 34 40 28 21 25 30 24 37 24 384
Juntas Médicas 1.234 1.057 1.370 955 1.236 1.184 926 336 1.023 929 1.375 890 12.515
Verificações de Óbito 45 46 33 40 35 30 32 31 29 45 33 38 437
Saúde Ocupacional / Medicina no Trabalho 29 41 69 86 57 65 37 50 25 16 33 141 649
Empresas (Condições de Trabalho) 22 25 31 70 27 9 33 42 27 62 297 41 686
Empresas / Licenciamento 152 179 233 97 186 90 274 145 195 240 123 130 2.044
Estabelecimentos Escolares 370 333 711 586 566 600 341 332 143 311 238 208 4.739
Estabelecimentos do Ramo Alimentar 1.274 1.314 1.368 1.269 1.407 1.081 1297 922 1.056 1.199 972 888 14.047
Estabelecimentos de Hotelaria e Turismo 202 140 326 351 229 351 222 204 144 354 238 250 3.011
Unidades Privadas de Saúde / Convenções 109 121 129 153 152 155 114 121 115 190 134 135 1.628
Habitações e Outros 457 463 533 434 529 543 622 539 417 550 546 488 6.121
Sistemas de Abastecimento 428 375 426 468 381 266 236 371 215 361 351 342 4.220
Praias 23 16 7 13 108 161 209 164 120 29 15 22 887
Piscinas 1.150 854 723 741 585 738 773 576 816 770 696 461 8.883
Outras Águas 95 63 138 144 79 65 59 36 99 105 80 83 1.046
Queixas / Ruídos 37 58 55 42 226 96 98 67 11 80 126 53 949
Resíduos 238 122 67 64 124 91 85 59 137 67 111 98 1.263
Outras Queixas 466 499 508 471 477 528 601 443 371 448 403 370 5.585
Desembaraços de Navios 0 2 3 4 2 1 3 2 4 2 3 2 28
Outras Acções de Sanidade Marítima 0 0 0 0 11 0 0 0 0 20 0 0 31
Acções Organizadas para Grupos 72 73 122 116 110 66 19 8 26 78 110 70 870
Reuniões de Serviço 287 202 270 200 227 224 161 122 147 200 191 175 2.406
Reuniões Intersectoriais 151 112 112 142 121 104 74 41 82 125 113 68 1.245
Outras Reuniões 180 163 194 147 219 151 113 80 128 164 169 92 1.800
Doenças Profissionais Registadas 0 18 0 0 3 2 0 6 9 3 0 0 41
Doenças Transmissíveis Notificadas 60 72 112 30 69 46 72 59 82 40 42 58 742
Inquéritos Epidemiológicos 40 31 81 29 46 29 40 27 57 36 47 125 588
Outras Actividades 4.502 3.466 4.436 3.832 4.542 4.069 3159 3.570 4.062 4.231 4.826 3.808 48.503
DEP/Estatística
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P.
00:00-08:00h 08:00-12:00h 12:00-16:00h 16:00-20:00h 20:00-24:00h Total
DISTRITO LISBOA 6.475 65.622 83.191 135.893 122.135 413.316
CS Azambuja 3 8.530 8.160 12.803 4.810 34.306
CS Cacém 2 5.743 5.390 4.567 12.620 28.322
CS Cadaval 671 5.988 5.886 5.983 3.376 21.904
CS Loures 24 3.137 4.807 15.717 14.313 37.998
CS Lourinhã 7.516 9.109 8.935 4.005 29.565
CS Lumiar 1 2.398 3.785 10.381 9.915 26.480
CS Mafra 5.190 16.460 18.561 20.000 18.964 79.175
CS Odivelas 580 4.046 6.231 16.591 22.234 49.682
CS Olivais 544 4.320 5.483 129 10.476
CS Queluz 2 4.590 4.654 4.234 14.597 28.077
CS Sacavém 2 4.608 5.797 21.506 14.905 46.818
CS Torres Vedras 2.062 6.491 9.693 2.267 20.513
SRS SETÚBAL 9.962 69.488 84.621 86.392 61.700 312.163
CS Alcácer Sal 1.220 4.020 5.694 5.788 3.739 20.461
CS Alcochete 5.026 5.195 6.298 546 17.065
CS Almada 5.175 5.647 5.528 2.077 18.427
CS Quinta da Lomba 3.049 4.158 3.811 1.456 12.474
CS Grândola 1.119 7.659 6.960 7.176 4.110 27.024
CS Moita 1.441 2.511 2.507 909 7.368
CS Palmela 4.531 8.871 9.261 4.534 27.197
CS Santiago Cacém 2.744 2.793 2.644 126 8.307
CS Seixal 59 4.247 6.163 8.735 9.285 28.489
CS Amora 124 10.395 13.076 15.541 16.175 55.311
CS Sesimbra 2.344 5.506 5.868 6.992 6.422 27.132
CS Bonfim 69 9.085 9.625 10.452 8.648 37.879
CS São Sebastião 1.098 1.658 1.641 20 4.417
CS Sines 2.667 2.195 2.328 78 7.268
CS Corroios 1 2.676 3.104 3.442 4.121 13.344
SRS SANTARÉM 4.747 20.948 22.051 20.023 14.551 82.320
CS Abrantes 8.861 7.240 4.154 20.255
CS Benavente 2.398 9.011 11.102 11.033 8.047 41.591
CS Coruche 1.643 1.007 1.367 1.936 4.430 10.383
CS Ourém 706 2.069 2.342 2.900 2.074 10.091
CONSULTAS SAP/CATUS - PERÍODO HORÁRIO
DEP / Estatística
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P.
Alta Óbito Internamento(O. Situções*)
CuidadosHospitalares Total
Distrito de Lisboa 388.529 102 20 24.665 413.316
CS Azambuja 32.696 3 6 1.601 34.306
CS Cacém 26.884 0 1 1.437 28.322
CS Cadaval 19.673 16 0 2.215 21.904
CS Loures 37.485 0 1 512 37.998
CS Lourinhã 27.246 14 0 2.305 29.565
CS Lumiar 25.757 1 1 721 26.480
CS Mafra 69.556 68 1 9.550 79.175
CS Odivelas 46.783 0 0 2.899 49.682
CS Olivais 10.213 0 0 263 10.476
CS Queluz 27.354 0 6 717 28.077
CS Sacavém 45.650 0 3 1.165 46.818
CS Torres Vedras 19.232 0 1 1.280 20.513
SRS SETÚBAL 292.163 69 50 19.881 312.163
CS Alcácer Sal 18.942 24 4 1.491 20.461
CS Alcochete 15.877 1.188 17.065
CS Almada 17.708 2 717 18.427
CS Quinta da Lomba 11.794 1 679 12.474
CS Grândola 24.854 38 17 2.115 27.024
CS Moita 6.874 1 493 7.368
CS Palmela 26.304 2 891 27.197
CS Santiago Cacém 7.682 625 8.307
CS Seixal 26.560 1 1.928 28.489
CS Amora 52.232 1 4 3.074 55.311
CS Sesimbra 25.685 5 2 1.440 27.132
CS Bonfim 33.510 15 4.354 37.879
CS São Sebastião 4.243 2 172 4.417
CS Sines 7.199 69 7.268
CS Corroios 12.699 645 13.344
SRS SANTARÉM 68.462 67 461 13.330 82.320
CS Abrantes 11.902 0 0 8.353 20.255
CS Benavente 37.791 40 444 3.316 41.591
CS Coruche 9.342 17 15 1.009 10.383
CS Ourém 9.427 10 2 652 10.091
* - As "Outras Situações" referem-se a registo de saída de utentes para "Internamento no CS", serviço não existente
CONSULTAS SAP/CATUS - DESTINO
DEP / Estatística
Instituição: ARSLVT
ANO: 2007
Unidade Euro
3 Compras: 28.105.980
4 Imobilizações: 10.810.813
621 Subcontratos: 765.559.368
622 Fornecimentos e serviços: 39.396.895
63 Transf corr. concedidas e prest sociais: 52.000
64 Despesa com pesoal: 245.338.673
65 Outros custos e perdas operacionais: 92.022
68 Custos e perdas financeiras: 1.369.300
69 Custos e perdas extraordinárias: 222.356.534
TOTAL GERAL 1.313.081.585
274 Subssidios para Investimento - PIDDAC/FEDER 12.434.04371 Vendas e Prestações de Serviços 12.110.91674 Transferências e Subs. Correntes Obtidos
7421 IGIF 1.279.098.87076/78 Outros proveitos 2.871.100
79 Proveitos e Ganhos Extraordinários 6.566.656
TOTAL GERAL 1.313.081.585
Orçamento Ordinário
Códigode
ContasReceita Orçamental Orçamento Ordinário
Códigode
ContasDespesa Orçamental