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INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA
DA CIDADE
Uma proposta para o bairro da Cova da Moura
Luís Pedro Cardoso de Freitas
Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em
ARQUITECTURA
Juri:
Orientador: Prof. Jorge Gonçalves
Co-Orientador: Prof. Teresa Heitor
Maio 2011
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
2
RESUMO
O presente Relatório de Projecto tem como objectivo geral a análise pós-concepção de
estratégias urbanas no Bairro da Cova da Moura, elaboradas no âmbito do Concurso Universidades
da Trienal de Arquitectura 2010 e da disciplina de Projecto Final do 5º ano, no ano lectivo de
2009/2010, sob o enfoque a influência do desenho urbano na insegurança.
Este relatório estrutura-se em três capítulos: 1) Delinquência e Insegurança; 2) Influência do
Desenho Urbano na Insegurança; e 3) Projecto.
O primeiro capítulo aborda as definições, causas e consequências, da delinquência e/ou
comportamentos transgressivos e a constituição do sentimento de insegurança em áreas urbanas.
Destaca-se a relevância da influência do espaço, como situação de confronto entre vítima e
agressor, na ocorrência de comportamentos ilícitos e/ou transgressivos.
Posteriormente, analisaram-se estratégias e concepções projectuais, dentro das cidades, na
possível prevenção de actos delinquentes e anti-sociais e, consecutivamente, na mudança do
sentimento de insegurança para uma melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, ressalvando-se a
importância dos trabalhos de Jane Jacobs (1961), Oscar Newman (1972), Ray Jeffery (1971) e Bill
Hillier (1984). Observa-se a concordância nestes autores na relevância da organização e da
disposição das características do espaço na influência da vigilância natural. Apesar de divergirem
quanto à composição dos vigilantes e nas propostas de conceptualização da organização espacial.
No último capítulo, após uma contextualização abrangente do objecto de estudo, apresenta-
se a proposta realizada. Esta procura colmatar as principais carências identificadas nos bairros da
Cova da Moura e adjacentes, tendo ainda em consideração os problemas de insegurança existentes.
Perante uma área urbana caracterizada pela exclusão social e urbana, a concepção teórica
partilhada por Jacobs e Hillier, de abertura e permeabilidade, apresenta-se como pertinente para
reduzir a vulnerabilidade do espaço urbano. Salienta-se a intervenção ao nível do espaço público,
como elemento de referência da proposta, devido às carências do bairro nesta questão. A
intervenção desenvolvida a partir dessa óptica, é configurada por uma forma racional que contrasta
com a densa e espontânea malha da Cova da Moura. O espaço público proposto sugere a sua
descoberta ao longo das ruas que conduzem ao local onde se acumulam as sinergias das ruas e da
vivência do bairro: A Praça.
Ressalva-se a pertinência deste trabalho na reflexão da importância do papel dos
arquitectos, urbanistas e técnicos em geral, na concepção do espaço urbano e consequentemente na
influência sobre a vulnerabilidade deste.
PALAVRAS CHAVE: Bairro da Cova da Moura | Desenho Urbano | Insegurança | Praça
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
3
ABSTRACT
This Project Report aims generally to the analysis of post-conception of urban strategies in
the neighborhood of Cova da Moura, developed under the Universities Competition of Architecture
Triennale 2010 and the discipline of Final Project of the 5th year, in the academic year of 2009/2010,
under the approach of the influence of urban design in insecurity.
This report is structured into three chapters: 1) delinquency and insecurity, 2) Influence of
Urban Design in Insecurity, and 3) Project.
The first chapter discusses definitions, causes and consequences of delinquency and / or
transgressive behavior and the constitution of the feeling of insecurity in urban areas. The study
highlights the importance of the influence of space, as a situation of confrontation between victim and
aggressor, in the occurrence of unlawful and/or transgressive conduct.
Subsequently, was analyzed the strategies and projective concepts, within cities, in the
possible prevention of offenses and anti-social behavior and consecutively the change in the feeling
of insecurity for a better quality of life of citizens, stressing the importance of the works of Jane
Jacobs (1961), Oscar Newman (1972), Ray Jeffery (1971) and Bill Hillier (1984). It is observed that
these authors agree on the relevance of the organization and layout of the characteristics of space on
the influence of natural surveillance. Although differ as regards the composition of the vigilantes and
the proposed design of spatial organization.
In the last chapter, after a comprehensive background of the object of study, presents the
proposal carried out. This seeks to overcome the main deficiencies identified in the neighborhood of
Cova da Moura and the surrounding, also taking into consideration the existing problems of insecurity.
Faced with an urban area characterized by social and urban exclusion, the design theory shared by
Jacobs and Hillier, of openness and permeability, is presented as relevant to reduce the vulnerability
of urban space. Was emphasized the intervention in terms of public space as a reference element of
the proposal, due to shortcomings in the neighborhood on this issue. The intervention developed from
this perspective, is shaped by a rational manner that contrasts with the dense mesh and spontaneous
of Cova da Moura. The proposed public space suggests the discovery along the streets leading to the
place where they accumulate synergies from the streets and the living in the neighborhood: The
Square.
The relevance of this work is appointed in the reflection of the importance in the role of architects,
planners and technicians in general, in the design of urban space and consequently in influencing the
vulnerability of this last one.
KEY WORDS: Bairro da Cova da Moura | Urban Design | Insecurity | Square
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
4
AGRADECIMENTOS
Ao professor Jorge Gonçalves pela sua disponibilidade, pertinência, confiança e apoio no
desenvolvimento deste trabalho, assim como pela sua boa disposição perante as minhas “inúmeras”
dúvidas.
À professora Teresa Heitor pela sua paciência e disponibilidade, assim como pelo seu
contributo neste trabalho.
Aos meus colegas que me acompanharam no processo da Semana Relâmpago 2010 até ao
Concurso da Trienal, assim como aqueles que através dos seus contributos e amizade me ajudaram
no meu percurso académico. Destes nomeio, com igual importância, o Francisco Amado, Luís Araújo
e o João Lourenço, sempre presentes e disponíveis para aqueles longos telefonemas de dúvidas.
À minha família pela sua compreensão e motivação, e em especial ao meu irmão por me
permitir uma compreensão mais abrangente da “relatividade” da vida.
Por fim, e não por último, à Inês pela sua paciência, colaboração e apoio incondicional.
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
5
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
6
ÍNDICE
RESUMO _______________________________________________________________________ 2
ABSTRACT ______________________________________________________________________ 3
AGRADECIMENTOS _____________________________________________________________ 4
ÍNDICE _________________________________________________________________________ 6
LISTA DE FIGURAS _______________________________________________________________ 7
LISTA DE TABELAS _______________________________________________________________ 8
LISTA DE ABREVIATURAS _________________________________________________________ 9
0.INTRODUÇÃO _______________________________________________________________ 10
0.1 Objectivos e objecto de estudo __________________________________________________ 12
0.2 Motivações _____________________________________________________________________ 13
0.3 Desenvolvimento metodológico e Organização do trabalho _______________________ 14
1.DELINQUÊNCIA E INSEGURANÇA ______________________________________________ 16
1.1 Delinquência e Comportamento Anti-Social ______________________________________ 18
1.2 Delinquente | Evolução Teórica da Criminologia __________________________________ 23
1.3 Espaço | Delinquência em Espaço Urbano _______________________________________ 29
1.4 Vítima | Medo e Insegurança ____________________________________________________ 32
1.5 Prevenção ______________________________________________________________________ 40
2.INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA _________________________ 44
2. Influência do Desenho Urbano na Insegurança _____________________________________ 46
3.PROJECTO __________________________________________________________________ 64
3.1 Análise __________________________________________________________________________ 66
3.2 Proposta ________________________________________________________________________ 83
4.CONCLUSÃO ________________________________________________________________ 98
4. Conclusão ______________________________________________________________________ 100
5.BIBLIOGRAFIA _______________________________________________________________ 102
6.ANEXOS ____________________________________________________________________ 108
6.1 Anexo I – Dados sobre a Caracterização da Cova da Moura _____________________ 110
6.2 Anexo II – Dados sobre a Caracterização da Cova da Moura _____________________ 111
6.3 Anexo III – Levantamento Fotográfico ____________________________________________ 114
6.4 Anexo IV – Evolução Projectual __________________________________________________ 116
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
7
LISTA DE FIGURAS
1.DELINQUÊNCIA E INSEGURANÇA
Fig. 1.1 Ilustrações de Lombroso – http://www.crimeculture.com .................................................... 24
Fig. 1.2 Chicago segundo o modelo de anéis concêntricos de Park e Burgess (1925) –
http://www.huzzam.com ..................................................................................................................... 25
Fig. 1.3 Uma fachada vandalizada de Pruitt-Igoe – Newman, O. (1996) .............................................. 35
Fig. 1.4 Sinais indicativos da presença do programa Neighborhood Watch –
http://www.virginiamn.us; http://www.dalycity.org ........................................................................... 38
2.INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA
Fig. 2.1 Um corredor comum em Pruitt-Igoe antes da demolição – Newman, O. (1996) .................... 50
Fig. 2.2 O processo de demolição de Pruitt-Igoe – Newman, O. (1996) ............................................... 51
Fig. 2.3 Carr Square Village – Newman, O. (1996) ................................................................................ 51
Fig. 2.4 Esquema hierárquico espacial de Newman (1973) – Colquhoun, I. (2004) ............................. 52
Fig. 2.5 Esquemas habitacionais de Alice Coleman (1985) – Colquhoun, I. (2004) .............................. 54
Fig. 2.6 Planta de Sebiliusparken – Colquhoun, I. (2004) ..................................................................... 58
Fig. 2.7 Detalhes dos muretes e entradas – Colquhoun, I. (2004) ........................................................ 59
Fig. 2.8 Entrada tipo das habitações – Colquhoun, I. (2004) ................................................................ 59
Fig. 2.9 Planta de Barnsbury na área norte de Londres – Hillier, B. (1984) .......................................... 60
Fig. 2.10 Mapa Axial de Barnsbury – Hillier, B. (1984) .......................................................................... 60
3.PROJECTO
Fig. 3.1 Localização do Bairro da Cova da Moura na região de Lisboa – Google maps ........................ 66
Fig. 3.2 Localização do Bairro da Cova da Moura e dos bairros envolventes – Google maps .............. 67
Fig. 3.3 Desenvolvimento urbano do Bairro da Cova da Moura – http://www.vascodacunha-
projectos.pt ........................................................................................................................................... 69
Fig. 3.4 Planta do bairro da Cova da Moura - Autor ............................................................................. 72
Fig. 3.5 Mapa de ruas – Google maps ................................................................................................... 73
Fig. 3.6 Barreiras físicas e equipamentos – Google maps; Autor ......................................................... 74
Fig. 3.7 Exemplos de edifícios de dois e três pisos – http://www.trienaldelisboa.pt........................... 75
Fig. 3.8 Número de pisos por edifício – LNEC (2008) ............................................................................ 76
Fig. 3.9 Distribuição dos edifícios por uso – LNEC (2008) ..................................................................... 76
Fig. 3.10 Percentagem de lotes por “Nível de Reabilitação” – LNEC (2008) ......................................... 77
Fig. 3.11 Rua do Moinho - Autor ........................................................................................................... 79
Fig. 3.12 Rua do Vale - Autor ................................................................................................................ 79
Fig. 3.13 Ruas com maior ocorrência de criminalidade – Iniativa Bairros Críticos (2006) .................... 80
Fig. 3.14 Esquema da Intenção Projectual – Google maps; Autor ........................................................ 85
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
8
Fig. 3.15 Continuidades Urbanas - Autor .............................................................................................. 86
Fig. 3.16 Planta da Cova da Moura com a intervenção proposta - Autor ............................................. 88
Fig. 3.17 Maquetes ilustrativas da evolução formal da proposta - Autor ............................................ 89
Fig. 3.18 Perspectiva da Praça - Autor .................................................................................................. 90
Fig. 3.19 Perspectiva da Praça da Rua da Palmeira - Autor .................................................................. 92
Fig. 3.20 Perspectiva da Praça da Rua do Vale - Autor ......................................................................... 85
Fig. 3.21 Perspectivas da Praça - Autor ................................................................................................. 86
Fig. 3.22 Perspectiva da Praça - Autor .................................................................................................. 86
Fig. 3.23 Perspectiva da Praça - Autor .................................................................................................. 87
Fig. 3.24 Corte da Praça - Autor ............................................................................................................ 87
Fig. 3.25 Esquema dos acessos e permeabilidades da Praça - Autor ................................................... 95
Fig. 3.26 Plantas extrudidas da Praça - Autor ....................................................................................... 95
LISTA DE TABELAS
Tabela 1.1 Taxa de Criminalidade (‰) em alguns concelhos e regiões de Portugal –
http://www.ine.pt ................................................................................................................................ 20
Tabela 3.1 Estrutura Etária do Concelho da Amadora, Buraca, Damaia e Cova da Moura - Iniciativa
Bairros Críticos (2006) ........................................................................................................................... 70
Tabela 3.2 Naturalidade da população da Cova da Moura - Iniciativa Bairros Críticos (2006) ............ 70
Tabela 3.3 Nível de Instrução da população da Cova da Moura - Iniciativa Bairros Críticos (2006) .... 70
Tabela 3.4 Análise Comparativa da retenção nas escolas EB1/J1 no concelho da Amadora - Iniciativa
Bairros Críticos (2006) ........................................................................................................................... 71
Tabela 3.5 Tipologias de Criminalidade na Cova da Moura - Iniciativa Bairros Críticos (2006) ............ 79
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
9
LISTA DE ABREVIATURAS
ASB – Anti–Social Behavior
Av. - Avenida
CPTED – Crime Prevention Trough Environmental Design
CRIL – Circular regional interna de Lisboa
GNR – Guarda Nacional Republicana
IC 19 – Itinerário Complementar 19
IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana
INE – Instituto Nacional de Estatística
ONU – Organização das Nações Unidas
PALOP – Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa
PSP – Policia de Segurança Pública
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
10
0.INTRODUÇÃO
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
11
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
0. INTRODUÇÃO 12
0.1 Objectivos e objecto de estudo
O presente Relatório de Projecto tem como objectivo geral a análise pós-concepção de
estratégias urbanas no Bairro da Cova da Moura, elaboradas no âmbito do Concurso Universidades
da Trienal de Arquitectura 2010 e da disciplina de Projecto Final do 5º ano do Mestrado Integrado em
Arquitectura, no ano lectivo de 2009/2010. Esta análise tem como enfoque a influência do desenho
urbano na insegurança, a qual entende-se estar relacionada com a possibilidade e/ou ocorrência da
delinquência e/ou de comportamentos anti-sociais.
O bairro de génese ilegal da Cova da Moura, localizado no concelho da Amadora, confronta-
se com diversos problemas de saneamento, estabilidade construtiva e de exclusão social, económica
e urbana, as quais fomentam a imagem negativa e a insegurança existente no bairro. Tanto a Cova
da Moura como os outros bairros intersticiais da Damaia e Buraca têm em comum uma condição de
isolamento face ao tecido urbano envolvente. Este é devido à presença de barreiras físicas impostas
pelas infra-estruturas de mobilidade de escala metropolitana (linha de comboio, CRIL e IC 19) bem
como a descontinuidades, ao nível da malha urbana quer em termos de traçado quer da tipologia do
edificado, reforçadas pela topografia acidentada dos lugares. O projecto elaborado, objecto de
estudo deste trabalho, comporta a definição e clarificação das ligações entre os bairros da Cova da
Moura, Damaia e Buraca, de modo a que possam beneficiar de uma relação simbiótica, aproveitando
as sinergias e características urbanas, culturais, sociais e étnicas de cada um. Foram identificados
dois eixos estruturais ao longo dos quais são propostas intervenções pontuais de espaços de oferta à
existência de actividades (de carácter edificável ou não), onde se destaca a proposta de um espaço
público. A estratégia de intervenção desenvolvida visou colmatar a lacuna urbana consequente da
ausência de um espaço público de qualidade. Assim, a intervenção maior foi desenvolvida a partir
dessa óptica, com a proposta de um espaço configurado por uma forma racional que contrasta com a
densa e espontânea malha da Cova da Moura. O espaço público proposto sugere a sua descoberta
ao longo das ruas que conduzem ao local onde se acumulam as sinergias das ruas e da vivência do
bairro: A Praça.
Como objectivo específico, destaca-se a identificação e relevância da reflexão teórica dos
principais conceitos, sob a óptica da influência do desenho urbano na insegurança, na elaboração da
proposta para o bairro da Cova da Moura. De modo a compreender a extensão e influência da
insegurança e criminalidade na percepção de qualidade de vida urbana, são explorados os conceitos
supracitados numa perspectiva de análise e identificação dos factores, causas e consequências,
assim como o espaço onde ocorre o acto delinquente/transgressivo.
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
13 0. INTRODUÇÃO
0.2 Motivações
A região de Lisboa registou um elevado crescimento demográfico na segunda metade do
séc. XX, derivado de movimentos migratórios provenientes de áreas rurais (a partir da década de
50), do regresso dos retornados das antigas províncias ultramarinas africanas (1975-76) e de
imigrantes provenientes dos países PALOP (a partir de meados da década de 80). Este aumento
populacional traduziu-se numa demanda na procura de habitação e na respectiva incapacidade de
absorver essa mesma procura. Como consequência, verificou-se a generalização de tecidos urbanos
indiferenciados e bairros de génese ilegal na periferia de Lisboa, entre os quais o da Cova da Moura.
Na paisagem urbana da região de Lisboa, verifica-se a existência de inúmeros problemas
advindos de um ordenamento territorial inadequado que concorrem para a promoção da exclusão
social e urbana. Alguns destes problemas são consequentes do modelo de desenvolvimento de infra-
estruturas urbanas, da sua qualidade construtiva e da ausência de um planeamento estruturado em
termos de eficácia de mobilidade. O bairro da Cova da Moura é exemplo desta realidade. Como tal, o
Concurso Universidades da Trienal de Arquitectura 2010 procurou promover, uma leitura propositiva
sobre este território, através de uma intervenção arquitectónica que visasse atenuar alguns dos
problemas decorrentes da existência de uma rede urbana complexa na área intersticial de Lisboa.
As questões decorrentes da exclusão social, económica e urbana reflectem-se igualmente na
problemática da insegurança urbana, a qual prejudica gravemente a qualidade de vida dos seus
habitantes. O espaço urbano onde ocorre os delitos surge como um factor influente no sucesso ou
insucesso do acto criminoso assim como na insegurança dos seus residentes.
Assim, a pertinência deste trabalho passa pela procura da sensibilização de arquitectos e
urbanistas na leitura efectuada pelos utilizadores do espaço criado, em relação à percepção do efeito
da insegurança urbana.
Neste relatório de projecto destaca-se igualmente o interesse pessoal no confronto das
intenções projectuais do autor com as reflexões desenvolvidas sob a óptica da insegurança.
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
0. INTRODUÇÃO 14
0.3 Desenvolvimento metodológico e Organização do trabalho
Este relatório estrutura-se em três capítulos: 1) Delinquência e Insegurança; 2) Influência do
Desenho Urbano na Insegurança; e 3) Projecto.
1. Delinquência e Insegurança
O primeiro capítulo aborda as definições, causas e consequências, da delinquência e/ou
comportamentos transgressivos e a constituição do sentimento de insegurança em áreas urbanas.
Destaca-se a importância de três variáveis para a sua formulação: o delinquente, a vítima e o espaço
de confronto. O presente trabalho focaliza-se neste último factor, dada a importância de arquitectos e
urbanistas na concepção do espaço urbano. Este capítulo, após abordar as diferentes temáticas
relacionadas com a delinquência e insegurança, incide sobre a pertinência das estratégias e
concepções projectuais, dentro das cidades, na possível prevenção de actos delinquentes e anti-
sociais e, consecutivamente, na mudança do sentimento de insegurança para uma melhoria da
qualidade de vida dos cidadãos.
2. Influência do Desenho Urbano na Insegurança Urbana
Após a compreensão da importância do desenho urbano como estratégia de prevenção de
delitos e/ou comportamentos transgressivos, este capitulo analisa as diferentes concepções e
modelos teóricos formulados e utilizados. Destaca-se a importância dos trabalhos de Jane Jacobs
(1961), Oscar Newman (1972), Ray Jeffery (1971) e Bill Hillier (1984), pela sua relevância no estudo
do espaço urbano como cenário de delinquência e insegurança e na respectiva elaboração de
estratégias preventivas. Observa-se a concordância em que organização e a disposição das
características do espaço influenciam a vigilância natural, a qual necessita de agentes activos, mas
divergem em relação às propostas de conceptualização da organização espacial e à composição dos
vigilantes activos.
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
15 0. INTRODUÇÃO
3. Projecto
Este capítulo faz uma contextualização abrangente do objecto de estudo, efectuando a
caracterização geográfica, sócio-demográfica, urbana, assim como o seu desenvolvimento, e a
análise dos factores relacionados com a mobilidade e a insegurança do bairro da Cova da Moura. O
conteúdo desta contextualização é o resultado da pesquisa realizada antes da concretização de uma
proposta para o bairro. As problemáticas relacionadas com a integração das malhas urbanas, do
bairro da Cova da Moura com as áreas intersticiais, reabilitação e (re)qualificação das condições de
vida dos moradores, através do espaço publico, ruas, habitações e construções existentes e
equipamentos de qualidade são evidenciadas como influência para a fomentação da imagem
negativa e da insegurança existente no bairro. Estas premissas foram importantes para a elaboração
da proposta.
Posteriormente a esta análise apresenta-se a proposta realizada, desenvolvida no âmbito da
unidade curricular de Projecto do 5º ano e do Concurso Universidades da Trienal de Arquitectura
2010. A proposta destaca-se pelos princípios inerentes, de modo a reduzir a imagem negativa e a
insegurança existente no bairro. A estratégia projectual estrutura-se com diferentes intervenções,
desenvolvida ao longo dos bairros da Cova da Moura, Damaia e Buraca. Salienta-se a intervenção
ao nível do espaço público, como elemento de referência da proposta, devido às carências do bairro
nesta questão. O desenho deste espaço urbano teve em conta a coexistência simbiótica entre o
edificado existente e a intervenção proposta, e a sugestão de um espaço ser descoberto ao longo
das ruas adjacentes, através das suas entradas por entre o edificado e pelos seus pátios, e a
concentração das sinergias e dinâmicas urbanas e sociais da Cova da Moura e dos bairros
envolventes: a Praça. Neste espaço destaca-se a integração de diversas actividades de natureza
educativa e sócio-cultural, como a escola primária, biblioteca, centro comunitário, espaço destinado a
actividades físicas e outras, de forma a gerar actividades e estimular as relações sociais entre a
comunidade e com os restantes bairros, as quais reduzem o sentimento de insegurança.
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
16
1.DELINQUÊNCIA E INSEGURANÇA
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
17
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
1. DELINQUÊNCIA E INSEGURANÇA 18
1.1 Delinquência e Comportamento Anti-Social
O crime é definido, como “todo o delito previsto e punido por lei penal” (Porto Editora, 2009),
onde se conclui tratar de um comportamento sancionável, realizado por um ou mais indivíduos. Para
que este seja considerado efectivamente sancionável tem que ocorrer a elaboração de um sistema
penal, o qual atribui a aplicação ou não, juntamente com o responsável pelo processo judicial, de
uma pena ao indivíduo acusado da prática criminosa.
A constituição de um sistema penal pressupõe a validação do poder do estado na sociedade,
na qual a “(…) criminalidade põe em xeque o projecto da legitimação e autoridade do Estado porque,
justamente, mina o reino da legalidade e constitui-se como «mau exemplo» à segurança e liberdade
do cidadão” (Subtil, 1991: 87). O primeiro sistema penal português reúne-se nas Ordenações
Afonsinas, datadas do séc. XV no reinado de D. Afonso V, apesar de concentrar outras áreas
relacionadas com o direito. Posteriormente com a mudança do regime absolutista para o estado
liberal, e a respectiva separação de poderes em funções executivas, judiciais e legislativas, à luz dos
ideais iluministas de 1820, a filosofia penal adquiriu características próximas do regime penal
contemporâneo. José Subtil afirma que “(…) em simultaneidade com a abolição das penas corporais
e infamantes são enunciados dois grandes princípios: a igualdade de todos perante a lei e o Habeas
Corpus. O estatuto das Ordenações que diferenciava os estratos sociais em relação à lei é, agora,
contrariado pelos liberais vintistas que, doravante, prescrevem exigências legais para a formação de
culpa e obrigam à informação ao cidadão de que é acusado” (1991: 84).
O código penal vigente em Portugal data de 1982, apesar das sucessivas actualizações (a
última ocorreu em 2007), “(…) traça um sistema punitivo que arranca do pensamento fundamental de
que as penas devem ser sempre executadas com um sentido pedagógico e ressocializador
(…)”(Bessa Pacheco et al., 2002: 332). Dispõe o art. 40.º, n.º1, do Código Penal: “A aplicação de
penas e de medidas de segurança visa a protecção de bens jurídicos e a reintegração do agente na
sociedade (…)”. Concebe uma descrição para o comportamento criminoso, segundo o art. 1.º, nº1 do
Código Penal, como “(…) o facto descrito e declarado passível de pena criminal por lei anterior ao
momento da sua prática (…)”, o qual depreende uma acção que é punível.
A conceptualização do crime tem sofrido alterações ao longo do tempo consoante a
sociedade, reflectindo-se no código penal. “A relatividade do conceito de crime aplica-se tanto no
tempo como no espaço, na medida em que os actos hoje não considerados delituosos, já o foram há
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
19 1. DELINQUÊNCIA E INSEGURANÇA
algumas décadas atrás e vice-versa, e acções classificadas em alguns países como criminais, não o
são noutros (…)” (Esteves, 1999: 15).
Podemos observar na legislação portuguesa a influência do factor temporal em relação ao
crime contra a vida intra-uterina, onde, excluindo os factores de exclusão de ilicitude, a interrupção
voluntária da gravidez constituía um delito até à alteração legislativa de 2007. Em relação à influência
do espaço onde ocorre o crime, distingue-se, nomeadamente, a legislação holandesa favorável ao
consumo e comercialização de alguns estupefacientes enquanto esta é explicitamente proibida em
Portugal. Ressalva-se também a variabilidade das penas aplicadas, apesar de a gravidade ser
idêntica dentro dos códigos penais e do factor temporal não ser relevante, como é o caso da
aplicabilidade nos Estados Unidos da América, em alguns estados, da pena de morte como pena
máxima, enquanto em Portugal essa penalização não existe: “Estabelece o art. 24º, nº2, da
Constituição da República Portuguesa que em caso algum haverá pena de morte (…) A pena de
morte é injustificada à luz dos fins das penas do Direito Penal de um princípio de humanidade em
matéria político-criminal (…)” (Bessa Pacheco et al, 2002: 331 e 332).
Outro aspecto a ter em atenção relaciona-se com a inimputabilidade, de quem pratica actos
criminosos, devido à idade. No sistema penal português menores de 14 anos estão excluídos de
qualquer pena, com excepção a medidas correctivas, e os jovens entre 16 e 21 anos estão sujeitos a
um Regime Penal Especial, conforme previsto no artigo 9º do Código Penal Português, e detalhado
pelo decreto-lei nº 401/82, de 23 de Setembro de 1982.
Segundo Figueiredo Dias e Costa Andrade (1984), na teoria das estruturas de oportunidade,
o acto criminoso implica a existência de três variáveis: alvo/vítima, agressor/delinquente e situação:
“Trata-se de um complexo desiderato em que a oportunidade ocorre do confronto entre o (potencial)
transgressor/delinquente e o (potencial) alvo/vitima quando este último se encontra numa situação
vulnerável, em regra associada a ausência de vigilância” (Heitor 2009). O confronto destes factores
determina o sucesso ou insucesso do comportamento criminoso.
Afirma Indovina (2001: 19), em relação aos delitos urbanos, que “(…) pode-se afirmar a
existência de uma específica violência de lugar, nas cidades, decorrente da convivência e da
aglomeração; no campo, pelo contrário, ligada ao isolamento.” A área urbana estabelece condições
privilegiadas para a ocorrência da criminalidade devido às suas características derivadas da
concentração de oportunidades. Esta concentração será directamente proporcional à importância
social, económica e cultural assim como à densidade populacional. Assim, devido à importância do
espaço urbano na formação do sentimento de insegurança, este será objecto de análise ao longo
deste trabalho.
O autor supracitado, salienta igualmente para o crescente individualismo nas áreas urbanas,
onde é formado o “(…) encerramento no próprio perímetro individual (…)” como consequência de
uma rejeição de “(…) instrumentos colectivos, fundados na solidariedade e na iniciativa, para
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
1. DELINQUÊNCIA E INSEGURANÇA 20
modificar a situação de facto (…)” (idem, ibidem: 21). A indiferença por parte da população poderá
eventualmente contribuir para o aumento da criminalidade, como salienta Ian Colquhoun “(…) crime
could increase if social values become eroded (…)”1 (2004: 12).
Observando os dados estatísticos da Criminalidade, do Instituto Nacional de Estatística (INE)
em 2006, conclui-se que as grandes áreas populacionais com elevada densidade populacional detêm
os maiores valores relacionados com o número de crimes registados por cada mil habitantes. Lisboa
e Porto, e suas respectivas áreas metropolitanas, apresentam elevados valores de densidade
populacional e igualmente altas taxas de criminalidade comparativamente com as médias nacionais.
Tabela 1.1 Taxa de Criminalidade (‰) em alguns concelhos e regiões de Portugal
Em furtos/roubos por esticão e na via pública, Lisboa e Porto assinalam, respectivamente,
10,7 e 5,6 por cada mil habitantes, enquanto a média nacional encontra-se nos 1,7. Os concelhos da
1 “(…) crime pode aumentar se os valores sociais deteriorarem (…)” Tradução livre
Localização geográfica
Taxa de criminalidade (‰) por Localização geográfica e Categoria de crime; Anual
Período de referência dos dados
2006
Categoria de crime
Total Crimes contra a integridade
física
Furto/roubo por esticão e na via pública
Furto de veículo e em
veículo motorizado
Crimes contra o
património
‰ ‰ ‰ ‰ ‰
PORTUGAL 36,8 5,6 1,7 6,4 20,3
GRANDE PORTO 38,8 6,9 2,2 7,1 21,6
Espinho 40,2 8,5 1,2 4,4 18,5
Gondomar 28,6 5,6 1,6 7,0 17,3
Matosinhos 43,9 7,3 2,7 7,5 25,1
PORTO 66,2 11,6 5,6 10,6 34,8
Vila Nova de Gaia 30,9 5,8 1,2 5,4 17,1
GRANDE LISBOA 48,5 6,3 4,8 9,0 30,3
Amadora 45,4 6,0 5,8 11,1 29,2
Cascais 52,3 7,7 2,6 12,0 29,6
LISBOA 84,5 9,1 10,7 12,8 56,6
Loures 33,3 5,4 3,3 7,0 20,5
Odivelas 31,8 5,6 3,2 5,8 17,2
Oeiras 34,4 4,8 2,4 5,8 19,5
PENÍNSULA DE SETÚBAL 43,7 6,6 1,9 10,7 26,0
Almada 45,7 5,3 1,9 13,1 30,4
Barreiro 38,7 6,7 2,6 9,1 22,6
Moita 39,2 7,6 1,9 7,6 20,7
Seixal 33,7 5,1 2,1 9,1 20,4
Sesimbra 44,6 5,1 0,7 12,0 26,3
Setúbal 58,6 11,3 2,6 13,1 31,6
ALGARVE 65,0 6,7 1,9 11,8 41,3
Albufeira 160,6 8,0 4,3 20,1 90,3
Faro 54,1 7,4 2,4 11,7 33,3
Loulé 77,6 6,7 2,3 18,7 57,6
Portimão 64,7 8,0 3,4 13,1 43,0 Taxa de criminalidade (‰) por Localização geográfica e Categoria de crime; Anual - Direcção-Geral da Política de Justiça
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
21 1. DELINQUÊNCIA E INSEGURANÇA
Amadora, Loures e Odivelas pertencentes à zona periférica de Lisboa registam valores igualmente
elevados (5,8 para Amadora e para Loures e Odivelas 3,3 e 3,2, respectivamente). Em relação a
crimes contra a integridade física a taxa média portuguesa centra-se nos 5,6 e enquanto em Lisboa
(9,1), Setúbal (11,3) e Porto (11,6) encontra-se valores superiores. Em crimes contra o património
observa-se igualmente elevados valores nas principais cidades com destaque para Lisboa e sua
periferia, Porto e Setúbal. Nos furtos de veículo e em veículo motorizado a região metropolitana de
Lisboa, Porto, Braga e Setúbal assinalam valores acima das 10 ocorrências por cada mil habitantes
em comparação com 6,4 no restante país.
No caso do Algarve denota-se o efeito da sazonalidade turística nos concelhos de Albufeira,
Portimão, Loulé ou Lagos nas taxas de criminalidade contra património, furtos/roubos por esticão e
de veículos. A “(…) relação entre turismo e crime é um dado observável (…)”(Brás e Rodrigues,
2010:65) visto a “(…) tendência do turista para reduzir a sua consciência de segurança enquanto
está de férias, o entrar em comportamentos de risco e/ou frequentar ambientes estranhos, aumenta a
sua vulnerabilidade e exposição a actividades criminosas” (idem, ibidem:60).
Depreende-se um impacto negativo na qualidade de vida nos habitantes que são informados
da ocorrência de delitos. O estudo Villaverde e Schmidt (2009) nomeia o grau de importância, por
parte dos residentes, de diversos factores que influenciam a qualidade de vida em Lisboa, onde a
Segurança e o Policiamento encimam as principais preocupações por parte dos Lisboetas. Mais de
75% dos inquiridos apontam como “muito importante” a valorização do aspecto da segurança na
cidade. A problemática da insegurança, desenvolvida ao longo deste capítulo, constitui um dos
maiores obstáculos ao uso do espaço urbano, apesar de nem sempre ser justificada com a realidade
da criminalidade.
No entanto, não só actos que possam ser punidos contribuem para uma perda de qualidade
de vida. Os comportamentos anti-sociais ou transgressivos, que não sendo sancionáveis ou
levemente puníveis pelo sistema penal, são perante a sociedade, repreensíveis e influenciam de
forma negativa o modo como os habitantes usufruem o espaço urbano. Segundo Heitor estes
comportamentos “(…) denotam um propósito agressivo e, por vezes, deliberadamente ofensivo como
a destruição de equipamento e de mobiliário urbano de uso público; na quebra de vidros e na
danificação de iluminação pública bem como na marcação de superfícies exteriores ou dos
paramentos de edifícios com inscrições do tipo „graffiti‟ (…)” (2009). Em relação a esta temática, as
autoridades inglesas elaboraram uma legislação direccionada para comportamentos anti-sociais,
ASB (Anti-Social Behaviour), devido a uma forte pressão da agenda política. Tony Blair (cit. in Millie,
2006) proferiu a propósito que “(…) ASB is for many the number one item of concern right on their
doorstep (…)”2. Através do Anti-Social Act (2003) estabelece punições, que podem ir até 5 anos de
2 “(…) ASB é considerado por muitos a preocupação número um perto da entrada de suas casas (…)” Tradução
livre
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
1. DELINQUÊNCIA E INSEGURANÇA 22
prisão, a diversos comportamentos que “(…) causes harassment, alarm or distress to one of more
persons not of the same household (…)”3(Millie, 2006).
Finda a abordagem dos factores relacionados com o alvo/vitima e situação onde ocorre o
acto criminoso e/ou transgressivo, segue-se o desenvolvimento da análise do agressor/delinquente,
e consequente passagem ao delito. Este último elemento da tríade, será abordado em seguida,
fazendo parte deste, a compreensão, nomeadamente, da motivação e lógica formal que induz à
execução do acto criminoso e/ou transgressivo.
3 “(…) causem, ou possam causar, ameaças, distúrbios, alarme ou aflição a um ou mais indivíduos, não
pertencentes à mesma residência (…)” Tradução livre
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
23 1. DELINQUÊNCIA E INSEGURANÇA
1.2 Delinquente | Evolução Teórica da Criminologia
O estudo da criminologia foi objecto de estudo, de uma forma mais intensiva, a partir do fim
do séc. XIX e no início do séc. XX, após as crises económicas (1873, 1893 e 1907) e da 1ª Guerra
Mundial. Tendo como objectivo compreender a passagem, pelo criminoso, ao acto delinquente, as
diferentes abordagens teóricas reflectem o contexto social da altura.
Breccaria, no seu livro Dei Delitti e Dele Pene (1764) marca o princípio do Direito Penal
Moderno, assinalando a igualdade de direitos e deveres. A política criminal proposta, baseada em
princípios iluministas, assentava no facto de que havendo consciência que a pena a aplicar excedia
os benefícios obtidos pelo crime, esta seria o suficiente para demover a prática da transgressão. A
pena seria imposta, caso a dissuasão legislativa falhasse (Robert, 2007).
Não estava contemplado, na lógica de Breccaria, a prática de um crime, havendo de
antemão o conhecimento da existência de uma legislação aplicável. Não obstante, se o crime se
efectivasse, o cumprimento da pena, demoveria o transgressor de uma prática futura. Perspectivava-
se, então, que quem reincidisse no crime, seria detentor de uma patologia que estaria na causa do
seu comportamento.
Partindo deste pressuposto, o estudo da criminologia, em vez de se debruçar sobre a análise
do crime em si, direccionou-se na busca de uma explicação, médico-psiquiátrica, para a motivação
criminal, a par da detecção de factores/características predisponentes à delinquência.
Influenciado por este último autor, Lombroso, em L’Uomo Delinquente (1876), juntamente
com Garofalo e Ferri, define os criminosos em cinco categorias: criminoso nato; habitual; ocasional;
passional e louco (Delgado, 1998). Procura encontrar, usando diversas metodologias entre as quais
a frenologia4, indícios que possam definir um indivíduo propenso a praticar determinados crimes; um
“criminoso nato”. Deste modo através de sinais físicos: saliências na cabeça, maxilares
proeminentes, maceteres salientes, nariz achatado, arrebitado ou em forma de bico de águia, orelhas
de abano, lábios carnudos, barba cerrada, alopecia, braços longos e insensibilidade à dor; sinais
psíquicos, entre os quais a ausência de sensibilidade moral e manifestações de vaidade, concluía
que o criminoso seria atávico, detentor de características pré-humanas.
4 Frenologia é o estudo da estrutura do crânio de modo a determinar o carácter da pessoa e a sua capacidade
mental. Desenvolvido por Franz-Joseph Gall, no fim do séc. XVIII, onde, através de uma detecção por inspecção
visual do crânio, localiza as faculdades mentais, denominadas por “órgãos cerebrais”, localizadas na superfície
da cabeça.
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
1. DELINQUÊNCIA E INSEGURANÇA 24
Os factores sociológicos e espaciais foram posteriormente introduzidos por Garofalo (1885),
em Criminologia, e Ferri (1881), em Sociologia Criminale, que apesar de ter como foco o criminoso,
deram importância e relevância à realização de estudos de localização espacial do crime, os quais já
ocorriam desde o início do séc. XIX.
Recorrendo a cartas geográficas e à recolha e interpretação de dados estatísticos, relativos
ao tipo e número de delitos, a escola Franco-Belga, através de Guérry (1833), e Quételet (1835), foi
pioneira no desenvolvimento da sociologia criminal, ao associar o crime ao espaço onde este ocorre.
Nestes estudos conclui-se que a taxa e o tipo de criminalidade difere de zonas rurais para zonas
industrializadas. Em áreas industrializadas os crimes contra propriedades eram mais elevados do
que em zonas rurais, onde o fenómeno inverso era verificado em relação a crimes violentos. Estudos
realizados posteriormente na Alemanha e Inglaterra encontraram uma situação semelhante, no qual
as cidades detinham um maior número de crimes em comparação com zonas rurais, nas quais os
crimes contra pessoas eram maiores. Tal levou a concluir que as diferenças legislativas entre países
não teriam grande impacto sobre a delinquência (Delgado, 1998).
No entanto, o grande passo para a criminologia distanciar-se de causas meramente medico-
psiquiátricas foi dado por Durkheim, que, discordando de Garofalo, entende que o estudo sociológico
do crime não deveria, à priori, separar delitos considerados “naturais” ou “verdadeiros” descartando
os restantes. Defendendo uma associação entre o crime e a sociedade, "(…) as maneiras colectivas
de agir e de pensar têm uma realidade exterior aos indivíduos que, em cada momento do tempo, a
elas se conformam (…)” (Durkheim, 1995: 23) e, mais que isso, "(…) são não só exteriores ao
indivíduo, como dotados de um poder imperativo e coercivo em virtude do qual se lhe impõem”
(idem, ibidem: 30). A publicação de Les règles de la méthode sociologique (1894) tornou-se basilar
no desenvolvimento da criminologia contemporânea.
Fig. 1.1 Ilustrações de Lombroso
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
25 1. DELINQUÊNCIA E INSEGURANÇA
As teorias de Durkheim foram postas de parte, pelos seus colegas europeus, e o estudo
sociológico do crime apenas obteve eco no outro lado do Atlântico (Robert, 2007). Burgess, e
futuramente a escola de Chicago, nos Estados Unidos da América, teorizam sobre os efeitos
sociológicos e espaciais na criminologia, considerando como factores a distância ao centro das
cidades e as consequências das migrações para os Estados Unidos da América, no início do séc.
XX. Em 1916, após um estudo na cidade de Lawrence, em Kansas, Burgess observa a distribuição
residencial dos criminosos, onde conclui que as áreas, onde se observavam as maiores
concentrações, ficavam na proximidade do centro de negócios da cidade, congregadoras de
oportunidades para o crime.
Observando a expansão da cidade de Chicago, Burgess, em 1926, retrata um fenómeno
social segundo um plano radial: Os mais ricos iam para as zonas suburbanas, e os pobres, oriundos
de migrações, instalavam-se nas proximidades dos centros urbanos, onde a habitação era mais
barata e precária. Esta situação reproduzia-se sem cessar, pelos emigrantes (provenientes
maioritariamente de países europeus), onde as áreas intersticiais ao centro urbano sofriam de uma
renovação populacional pelos novos imigrantes que ocupavam as áreas deixadas por antecedentes
emigrantes, caracterizando a zona como intranquila. Devido à incapacidade da cidade de constituir
entidades e equipamentos eficazes de acolhimento e à perda, pelos emigrantes, de padrões/normas
convencionais, que asseguravam anteriormente o controlo social informal, levou a elevados níveis de
criminalidade e consequentemente a uma cultura favorável ao delito. As ruas, sítios onde conviviam
as crianças, reinavam os valores associados à delinquência (Robert, 2007).
Fig. 2.2 Chicago segundo o modelo de anéis concêntricos de Park e Burgess (1925)
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
1. DELINQUÊNCIA E INSEGURANÇA 26
As conclusões de Burgess, sobre a existência de zonas que podem ser invariavelmente
relacionadas com níveis altos de criminalidade e a noção de que a sociedade é composta por grupos
sociais e pelas suas interacções, influenciaram a constituição da criminologia ambiental, a qual foi
desenvolvida pela escola de Chicago.
Shaw e McKay (1929) utilizam a teoria da desorganização social, seguindo os conceitos de
Burgess, para explicar padrões de delinquência na cidade de Chicago. Através da elaboração de
mapas com a localização da residência dos criminosos e com a distribuição de outros factores, tais
como a pobreza, mobilidade e heterogeneidade da população, foi possível concluir que a junção
destes factores favorece a criminalidade. No estudo Delinquency Areas (1929), descrevem a
distribuição da variedade de problemas sociais na cidade de Chicago. No seu estudo destacam-se as
conclusões de que “(…) relatively high rates have persisted in certain areas notwithstanding the fact
that the composition of population has changed markedly (…)”5(Shaw e McKay, 1929: 204) e o
argumento de que “(…) when business and industry invade a community, the community thus
invaded ceases to function effectively as a means of social control. Traditional norms and standards
of the conventional community weaken and disappear. Resistance on the part of the community to
delinquent and criminal behavior is low, and such behavior is tolerated and may even become
accepted and approved”6 (idem, ibidem: 204 e 205)
A importância da delinquência juvenil é ressaltada por Shaw e McKay, como consequência
de um ambiente de tolerância e aceitação da criminalidade por uma comunidade. A associação
destes autores no departamento de Sociologia no Institute for Juvenile Research, de Chicago
contribui para a metodologia de combinação de esforços quantitativos (determinação de taxas e
cálculos por zona urbana) e de esforços qualitativos (história de vida dos delinquentes).
Seguindo o modo de pensamento da escola de Chicago, Sutherland teoriza, em 1924, no
tratado Criminology, posteriormente reeditado (1934, 1939 e 1947) como Principles of Criminology,
sobre as causas associadas à criminologia sistemática. Procura não se cingir só à criminalidade das
classes populares, através do seu trabalho em 1949, sobre a delinquência empresarial, white collar
crime.
Sutherland considera que o comportamento criminoso é aprendido, tal como Shaw e Mckay,
mediante um processo de comunicação, através de uma cultura existente dentro de um grupo restrito
de relações pessoais. Reconhecendo que a noção de cultura supõe a heterogeneidade cultural da
sociedade americana, e a consequência desta no surgimento de conflitos sociais, acolhe a ideia da
Associação Diferencial: a aprendizagem social - a qual não se desenvolve em todos da mesma
5 “(…) taxas relativamente altas persistiram em certas áreas apesar da composição da população ter mudado
bastante (…)” Tradução livre 6 “(…) quando a industria e o comércio invade uma comunidade, essa mesma cessa de funcionar efectivamente
em termos de controlo social. Normas e conceitos tradicionais da comunidade enfraquecem e desaparecem. A
resistência da comunidade à delinquência e ao comportamento criminal é baixo, e o mesmo comportamento é
tolerado e até poderá ser aceite e aprovado” Tradução livre
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
27 1. DELINQUÊNCIA E INSEGURANÇA
maneira. Segundo Sutherland, a socialização no meio de um grupo contrário às leis estabelecidas
explica a formação de um criminoso, apesar deste considerar que a mesma não pode ter um carácter
universal, pois a criminologia deve lograr “(...) uma explicação teórica, possuindo as mesmas
características que as demais teorias científicas” (Sutherland e Cressey cit. in Delgado, 1998).
A mudança para um pensamento relacionado com a criminalidade a nível nacional em
detrimento das problemáticas urbanas, ocorre a partir da década de 1930, após a Grande
Depressão. É neste contexto, onde se destaca a gradual redução da importância de Chicago na
sociologia americana, que Merton, em 1938, na sua obra Social Structure and Anomie, explana o
deviate behavior (o comportamento desviante) pelas tensões entre a distribuição de valores, normas
e interesses e a distribuição de posições sociais e de status, que determinam um acesso
diferenciado aos meios de aquisição desses valores. Portanto Anomie (anomia) é entendida por
Merton como consequência da reacção do indivíduo, o qual estando incapacitado para atingir os
seus objectivos, irá utilizar meios não legais para alcança-los, na estrutura desigual criada pela
própria sociedade, derivando em comportamento delinquente.
Cohen, em 1955, na obra Delinquent Boys: The Culture of the Gang, combina a teoria da
Anomia, como explicação das estatísticas da delinquência, e a teoria da Associação Diferencial,
como justificação da transmissão social do desvio. Através desta combinação desenvolve a ideia de
Subcultura, a qual expõe a transmissão do comportamento delinquente e desviante, resultante da
disparidade de oportunidades dentro da sociedade, dentro de gangues de jovens.
A partir da década de 1950, Becker, Goffman, Matza, Erikson e Cicourel, foram
desenvolvendo uma perspectiva interacionista no estudo da delinquência. Em vez de procurar os
motivos do comportamento desviante através das características dos delinquentes, os interacionistas
analisam as ligações entre as partes implicadas no desvio, directa ou indirectamente:
“Questionavam-se quais os critérios em nome dos quais certas pessoas, e só elas, são
estigmatizadas como delinquentes (variável dependente) e quais as consequências desta
estigmatização (variável independente)” (Dias e Andrade cit. in Delgado, 1998). Quando o desviante
se insere num processo de rotulagem social, torna-se cada vez mais difícil o retorno às afiliações
convencionais e existe uma maior distância social entre este e a restante sociedade não-delinquente.
Em consequência deste processo, o desviante afasta-se, assim, de oportunidades legítimas e
"autojustifica" o recurso a instrumentos ilegítimos. A perspectiva interacionista defende que é
necessário uma margem de tolerância para os comportamentos desviantes, resultantes do processo
de estigmatização, equacionando soluções informais e não institucionalizadas e padronizadas.
No fim da década de 1960, com o surgimento das contestações, contra a guerra do Vietname
e dos campos universitários, o conflito tornou-se o ponto central no estudo da criminologia. A
problemática da delinquência não estaria relacionada com o factor comportamental, mas sim com
factores políticos e com a distribuição do poder, pois a criação e a aplicação da lei penal estaria
concentrada num grupo restrito. É nesta linha de pensamento que Quinney (1970), em The Problem
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
1. DELINQUÊNCIA E INSEGURANÇA 28
of Crime, e Chambliss (1971), em Law, Order, and Power, desenvolvem a teoria do conflito, onde
questionam o conflito de interesses na concepção das leis, e da incapacidade das mesmas
modificarem perante as mudanças sociais.
Num contexto de globalização, e o respectivo alargamento da actividade económica, assim
como o enfraquecimento do Estado social, nos países desenvolvidos, o estudo da delinquência foi
progressivamente desviando a atenção do criminoso para a vítima e para a situação onde ocorre o
crime. Felson (1994) explora a importância da oportunidade na explicação dos crimes e a respectiva
necessidade de redução do risco associado à vítima. A importância e influência do sítio/situação,
onde ocorre o confrontamento entre vítima e criminoso, na decisão de cometer o acto criminoso são
exploradas por Jane Jacobs (1961), Ray Jeffery (1971) e Óscar Newman (1972), entre outros, que
serão posteriormente desenvolvido nos capítulos seguintes.
Todas as teorias concebidas surgiram consoante os problemas particulares de uma época:
as migrações populacionais e os respectivos bairros intersticiais em Chicago no caso de Burgess,
Shaw e McKay; a delinquência profissional em Sutherland; ou o conflito universitário para Quinney e
Chambliss. A tentativa de dotar estas teorias de um carácter global, com validade para qualquer
crime em qualquer época, seria sempre posta de parte assim que o contexto ou as circunstâncias
mudassem, mas será necessário considerá-las ao analisar situações futuras como instrumentos de
pesquisa na criminalidade.
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
29 1. DELINQUÊNCIA E INSEGURANÇA
1.3 Espaço | Delinquência em Espaço Urbano
Foi a partir da Revolução Industrial, início do séc. XIX, que a Europa, particularmente a
Inglaterra, França e Alemanha, assistiu a um crescimento das suas cidades devido às migrações
oriundas das áreas rurais. Segundo dados da ONU (2005), a parcela da população urbana no total
da população mundial tem vindo a crescer constantemente, onde no fim do séc. XX reconhece a sua
maior expressão: no início do século XIX, 20,3 milhões de pessoas viviam em cidades (3% da
população total mundial); em 1900, esse número já era 220 milhões de pessoas (13%); em 1950,
732 milhões de pessoas (29%); em 2005, 3,2 mil milhões de pessoas vivem em cidades (49%);
estima-se que em 2030, o número aumente para 4,9 mil milhões (60%).
A causa para este aumento prende-se pelo crescimento natural, da população residente,
apesar de segundo Esteves (1999: 26) as “(...) cidades, dentro dos seus limites administrativos,
apresentarem em alguns países mais desenvolvidos, taxas de crescimento natural negativas
essencialmente devido à terciarização, conseguindo as respectivas áreas metropolitanas contrariar
esta tendência (...)”, e, sobretudo, pela migração de pessoas, das áreas rurais para as cidades e de
países estrangeiros paras as grandes metrópoles. No caso português, este fenómeno é observável
entre 1991 e 2009 na cidade de Lisboa, onde, segundo dados estatísticos do INE, existe um
crescimento negativo da população residente de 669.290 para 479.884, mas no entanto na área
metropolitana nota-se um crescimento positivo de 1.917.760 para 2.033.756 dos residentes. A busca
de melhores condições de vida, através de melhores remunerações e pelo acesso a infra-estruturas,
bens e serviços (não disponíveis nos anteriores locais de residência), formam as razões pelas quais
se originam as migrações para as áreas urbanas.
O aumento da dimensão assim como a densidade e a heterogeneidade da população dos
aglomerados urbanos está relacionada com a prática de actos delituosos, pois estes tendem “(…) a
enfraquecer os sistemas informais de controlo social e a favorecer a anonimização das relações
interindividuais (…)" (Almeida cit.in Esteves, 1999) e por consequência a aumentar as oportunidades
para a execução de crimes no espaço público. Comprova-se uma “(…) situação de conflito latente
que é típica das situações urbanas e que é caracterizada, contudo, por uma desigual distribuição dos
recursos necessários para satisfazer as necessidades humanas (…)”, como assegura Francesco
Indovina (2001: 20).
O crescimento das cidades gera igualmente problemas de cariz social que contribuem
directamente para o aumento da criminalidade. Com a vinda de um grande número de pessoas para
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
1. DELINQUÊNCIA E INSEGURANÇA 30
as áreas urbanas associada à ausência de estruturas físicas, económicas e sociais de acolhimento
assim como baixos níveis de qualificação literária e profissional, por parte da população (i)migrante,
leva esta a instalar-se em áreas degradadas da cidade, assim como nas suas periferias. Shaw e
McKay, nos seus trabalhos anteriormente referidos (1929), analisam através da teoria da
Desorganização Social as consequências da marginalização económica e social (contribuindo os
baixos salários auferidos e a precariedade do emprego assim como o desemprego), na segregação e
no desenraizamento da população. Onde o enfraquecimento e o desaparecimento de normas,
conceitos e padrões convencionais da comunidade, que asseguravam o controlo social informal,
levam à tolerância e aceitação e aprovação da delinquência.
No entanto não é justificável a associação efectiva entre recém-chegados e a criminalidade
urbana. Francesco Indovina comenta que para assumir um estado de maior segurança procede-se à
supressão de elementos relacionados com a “diversidade”, onde em “(…) algumas situações, e é um
dos aspectos mais graves da questão, recai sobre o imigrante (como elemento principal da
“diversidade”) a responsabilidade principal de “criar” situações de insegurança (…)” (2001: 20).
O tráfico e o consumo de drogas contribui igualmente para o aumento da taxa de
criminalidade. Destaca-se igualmente o papel dos traficantes nas consequências na criminalidade,
como afirma Aguiar (cit. in Esteves, 1999) “Na actualidade, uma das maiores problemáticas inerentes
à propagação do crime, nas quais estão subjacentes motivações económico-financeiras, são as
poderosas redes intercontinentais de narcotráfico (…)”.
A generalização preconceituosa, de quem pratica actos ilícitos, é criticada por Indovina
quando afirma que, “(…) em substância presume-se que a propensão para a delinquência esteja
num elemento perfeita e simplesmente individualizável no próprio aspecto (uma espécie de neo-
lombrosismo), ao passo que talvez seja precisamente contrário – os que querem delinquir tendem à
mimetização (…)” (2001: 24). Esta crítica é observável no exemplo das pessoas que já habitam a
cidade há varias gerações, que descriminados por diversas razões, podem tornar-se delinquentes.
Os jovens com poucas hipóteses de melhorar a sua situação económica, e de ascender na
hierarquia social, e habitando em ambientes propiciadores à delinquência, podem constituir também
parte dos agentes da criminalidade na cidade. Não se enquadrando em nenhum grupo social,
tendem a formar grupos marginais à sociedade, “gangs”, constituindo regras próprias aos seus
associados, os quais praticam comportamentos delinquentes e/ou transgressivos.
Estes comportamentos transgressivos ou anti-sociais caracterizam-se pela sua (quase)
inimputabilidade e pelos efeitos negativos na insegurança da sociedade. “(…) ASB (Anti Social
Behaviour) can be regarded as straddling both „subcriminal‟ and minor criminal behaviour - but
excluding serious criminal activity (…) recent evidence suggests that concerns about ASB are
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
31 1. DELINQUÊNCIA E INSEGURANÇA
spatially concentrated in deprived and/or urban areas and in town and city centre districts (…)”7
(Millie, 2006). O Anti-Social Act (2003), aprovado pelo parlamento inglês, define estes
comportamentos como causadores de ameaças, distúrbios, alarme ou aflição a outros indivíduos.
Das condutas visadas destaca-se: incidentes no uso de armas de ar comprimido ou réplicas de
armas verdadeiras e de fogos-de-artifício, comunicação maliciosa, inscrição tipo graffiti em
património de privados ou em mobiliário urbano, incómodo causado por barulho, consumo de álcool
e embriaguez em espaço público e conduta anticívica com resíduos urbanos. Segundo dados do
governo Britânico, observa-se uma redução deste tipo de comportamentos em Inglaterra e no País
de Gales desde 2004, com 3.479 delitos levados a julgamento para 1.671 em 2009.
Os crimes praticados em espaço público possuem diversas formas, que, segundo o Código
Penal Português (2007), são constituídos em: Crime contra as pessoas – entre os quais contra
vida, integridade física, liberdade pessoal, liberdade e autodeterminação sexual e reserva da vida
privada-, contra património – furto, roubo, dano e extorsão -, contra identidade cultural e
integridade pessoal contra vida em sociedade – discriminação racial, religiosa ou sexual -, contra
vida em sociedade – incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas e contra a
ordem e tranquilidade públicas.
Na cidade de Lisboa e na respectiva área metropolitana, segundo dados estatísticos do INE
entre 1998 e 2010, verificou-se que a maioria dos crimes registados, pelas autoridades policiais, são
contra o património. O mesmo estudo denota um decréscimo, ou um aumento suave, dos registos na
maioria dos tipos de crime, na área em questão. Destacam-se os crimes contra património, de
32.468 para 26.052 ocorrências em Lisboa, entre 1998 e 2010, e de 62.342 para 58.719 na Grande
Lisboa; contra pessoas, de 8.512 para 5.894 no caso de Lisboa e, respectivamente, na área
metropolitana um suave aumento de 18.612 para 18.896; e nos crimes contra vida em sociedade, de
6.574 para 4.630 em Lisboa e de 9.111 para 10.247 na zona da Grande Lisboa (Anexo I).
Devido ao aumento das taxas de criminalidade e da respectiva mediatização, gera-se na
população residente o sentimento de insegurança, o qual prejudica fortemente a qualidade de vida
das mesmas, assim como o usufruto do espaço urbano e o exercício da sua quotidianidade, tendo
esta consequências diferenciadas segundo as características (entre as quais a idade e o género) dos
habitantes.
7 “(…) ASB pode ser considerado como evolvendo tanto comportamentos criminais menores e “subcriminais” –
mas excluindo actividade criminal grave (…) evidências recentes sugerem que as preocupações com ASB são
concentradas espacialmente nos bairros e/ou em áreas urbanas e nas cidades e nos distritos relacionados com
o centro das cidades (…)” Tradução Livre
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
1. DELINQUÊNCIA E INSEGURANÇA 32
1.4 Vítima | Medo e Insegurança
Para compreender a insegurança e a sua extensão em cada indivíduo, será necessário
entender as suas causas e origens. O modo como cada indivíduo percepciona o meio envolvente
depende da sua capacidade de ler e interpretar o mesmo, o qual resulta na codificação da
informação. Por isso derivado de diferentes modos de vida, formação intelectual e educativa, o modo
como se forma a imagem na mente de cada um assume um carácter idiossincrático.
A imagem mental define-se como “(...) conjunto de informações conceptuais provenientes da
memória a longo prazo, e perceptivas, resultantes da experiência directa dos sentidos, que existem
na presença de objectos observados (…)” (Dias cit. in Esteves, 1999:32). Como a imagem mental
influencia a tomada de decisões e o comportamento de cada indivíduo, será importante entender a
maneira como os cidadãos observam e analisam o meio envolvente. Um instrumento relevante para
arquitectos, sociólogos, geógrafos e urbanistas em geral será conhecer a leitura que os cidadãos, os
quais constituem o objectivo alvo da realização do planeamento, fazem do espaço criado.
Como factores influentes na elaboração da imagem mental encontramos a
profissão/ocupação de cada um, o meio de transporte utilizado, o grupo socioeconómico ao qual
pertence, a idade e o respectivo género.
A profissão/ocupação influencia a formação da imagem mental por determinar a durabilidade
e a constância das deslocações no espaço. Consoante as necessidades de movimentos nos meios
onde ocorre a sua actividade, implica condicionamentos no estabelecimento da imagem mental. Uma
actividade concentrada num espaço restrito reflecte uma imagem detalhada desse espaço, ao
contrário de uma imagem vaga e abrangente, derivada de uma actividade estabelecida em múltiplos
espaços.
O modo como se desloca através do espaço, concede análises e leituras diferentes do
mesmo, devido aos trajectos e velocidades efectuados. Uma leitura realizada através de um percurso
a pé fornece mais detalhes do que uma viagem através de um meio de transporte rápido.
Um outro factor que influencia a informação directa e indirecta, contribuindo para a formação
de imagens mentais, para além como a quantidade e qualidade, é o grupo socioeconómico ao qual
pertence cada indivíduo. Esteves aponta que “(...) a imagem da cidade que os cidadãos dos bairros
de rendimentos muito elevados têm é muito maior, além de mais completa (...) que a imagem dos
habitantes de menores rendimentos (...)” (1999: 35 e 36). O rendimento familiar influencia o acesso
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
33 1. DELINQUÊNCIA E INSEGURANÇA
às fontes de informação primárias, obtida através de contactos directos com o meio, e secundárias,
maioritariamente através dos meios de comunicação social, na medida do aumento de oportunidades
e de possibilidades de adquirir informação.
Os meios de comunicação, apesar da sua importância para a obtenção de imagens mentais,
são condicionados por diversos factores que distorcem a sua cobertura noticiosa. Entre eles
destacam-se, como refere Esteves (1999), a distância, relevância e importância histórica, cultural e
económica do local da notícia, assim como a espectacularidade e peculiaridade desta, os objectivos
de amplitude geográfica dos meios de comunicação e as pressões e controlos por parte de
interesses de grupos, organismos ou governos. Em relação à distância ao local da ocorrência, esta é
inversamente proporcional ao volume da transmissão da notícia. No que confere à relevância do
lugar, esta gera uma hierarquia noticiosa e maior atenção pelas agências e meios de comunicação.
Relativamente à importância das relações históricas, culturais e económicos, estas condicionam a
frequência e volume de notícias. No que concerne à amplitude geográfica - regional, nacional ou
internacional – esta dependerá dos objectivos de transmissão dos meios de comunicação em causa.
Com base no aumento de oportunidades de contacto com o meio envolvente, assim como a
sua ocupação e o grau e o detalhe de conhecimento, a idade de cada indivíduo influencia a formação
da imagem mental.
A diferenciação entre género masculino e feminino modifica igualmente a sensibilidade de
cada indivíduo, no qual se destacam factores de ordem cultural e psicológico, perante situações de
análise do meio envolvente.
A elaboração da imagem mental, resultante da análise e percepção do meio envolvente, está
directamente conectada com a formação do medo. Este pode ser definido por um “sentimento de
inquietação que se sente com a ideia de um perigo real ou aparente” (Porto Editora, 2009). O medo
resulta da percepção de uma situação ou local que é potencial ou realmente perigoso para ser
usufruído. Tal facto faz emergir o sentimento de insegurança.
Indovina salienta o factor colectivo na insegurança, o qual considera uma “construção social”,
“(…) no sentido que ela não deriva directamente de uma efectiva situação de perigo, em que a
população se possa encontrar, mas, antes, de um “estado” de ânimo, na construção do qual
participam vários fenómenos (…)” (2001: 23). As condições psicológicas, sociais e culturais
associam-se à materialização da insegurança, que, como afirma Teixeira e Porto, aumenta “(…) a
angústia existencial e a necessidade de exorcizar o medo pela imaginação (…)”, na qual conclui
sobre a importância do “(…) papel que o imaginário do medo exerce nas sociedades modernas
(…)”(1998:55).
Segundo Esteves (1999), existem quatro factores para a formação do medo relativamente ao
crime, conduzindo à insegurança: contacto directo ou indirecto com o crime, informações difundidas
pelos meios de comunicação, insatisfação com a justiça e indicadores do meio envolvente.
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
1. DELINQUÊNCIA E INSEGURANÇA 34
A experiência própria, enquanto contacto directo ou de experiências de familiares, vizinhos
ou amigos, com o acto criminoso, é um factor importantíssimo na criação de um sentimento de receio
com o crime em geral. A influência deste factor reflecte na insegurança, onde “(…) o medo do crime
parece aumentar consideravelmente quando as pessoas entrevistadas estão informadas sobre os
delitos em que as vítimas eram conhecidos ou vizinhos, em particular se estas pessoas apresentam
características sociais semelhantes (…)” (Rico e Salas, cit. in Esteves, 1999:43). No inquérito,
realizado por Espírito Santo (2001), sobre os motivos da insegurança na zona de residência assinala
os valores de 18% “porque já foi assaltado” e 25% “porque ouviu falar de assaltos na zona”,
reflectindo a importância da experiência própria ou de outros conhecidos na insegurança.
A influência das informações divulgadas pelos meios de comunicação sobre a criminalidade
é outro factor a ter em conta na génese do medo do crime. O ênfase dado aos crimes violentos e à
espectacularidade do modo como são divulgadas as notícias, tendo como alvo o público mais
vulnerável à criminalidade, suscita à alteração do volume e gravidade da realidade do crime. Esteves
afirma que “(…) a transmissão de imagens estereotipadas e por vezes incorrectas, sobrevalorizando
algum elemento mais chocante, conduz à alteração da realidade sobre o crime (…) a inevitabilidade
da conversa em família ou entre amigos destes temas, depende não só da proximidade física da
ocorrência (…) mas também da proximidade social e cultural (…)”(1999: 44). No entanto, segundo o
estudo da Segurança no concelho de Lisboa, por Espírito Santo (2001), só 3% da população
inquirida admite o efeito dos meios de comunicação na formação do sentimento de insegurança.
Apesar de não ser explícito o efeito dos média nos restantes motivos apresentados, para conceber o
sentimento de insegurança, tais como: “porque os tempos de hoje são mais violentos” (14%) e
“porque ouviu falar de assaltos na zona” (25%).
O desagrado e a insatisfação com a situação do sistema penal é um factor a ter em conta
para a formação do medo em relação ao crime. A incapacidade devido a morosidades burocráticas,
prevenção ineficaz de delitos e legislação ineficiente são motivos para uma desconfiança
generalizada por parte dos cidadãos. A actuação por parte das autoridades face às vítimas de crime
e criminosos também é tida em conta no sentimento de desconfiança. A incerteza em relação ao
número real de ocorrências criminais e os valores revelados por estatísticas oficiais, onde este último
varia consoante a voluntariedade da população em denunciar – o qual depende do relacionamento
com a polícia, existência de represálias, seguros e da avaliação subjectiva da gravidade do crime – e
do interesse por parte das autoridades em registar. Segundo dados fornecidos pelo INE, a lentidão e
a impugnabilidade reflectem-se na diferença entre os arguidos/suspeitos e os efectivamente
condenados, em julgamento findo. Em 2008 registaram-se 96.362 arguidos/suspeitos de crimes
contra as pessoas, identificados pela PSP (Policia de Segurança Pública) e GNR (Guarda Nacional
Republicana), enquanto se verificou a condenação de 12.247 indivíduos. Ressalva-se que, entre
1998 e 2008, tanto os crimes contra pessoas e património assinalam, sensivelmente, o mesmo
número de arguidos/suspeitos enquanto que, em relação a condenados verificou-se uma ligeira
evolução crescente (Anexo I).
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
35 1. DELINQUÊNCIA E INSEGURANÇA
O conjunto de indicadores como as condições de habitação de uma área residencial, a
coesão entre vizinhos e os comportamentos condenáveis pela sociedade por parte de alguns
indivíduos constitui alguns dos factores que influenciam o sentimento de insegurança. A influência
por parte da condição espacial na formação desse sentimento na população será analisada ao longo
deste trabalho.
Gibson, em 1979, considera a influência latente que os factores relacionados com o
ambiente, aquando da sua percepção, têm no comportamento humano como affordance. Este
conceito explora a capacidade do espaço de interagir como o mesmo, onde se este transmitir
vulnerabilidade e facilitar oportunidades aumenta a possibilidade de ocorrência de delitos.
A Broken Windows Theory, introduzida em 1982 por Wilson e Kelling, considera as questões
relacionadas com as condições de habitação de um bairro e a prática de comportamentos anti-
sociais como responsáveis pela elaboração de ambiente favorável a eventuais comportamentos
ilícitos e ao sentimento de insegurança da população. O anonimato, indícios de desocupação, tais
como janelas partidas ou acumulação de lixo, e consequentemente diminuição do risco de detecção
do meio envolvente, contribui para a generalização de actividades ilícitas. “(…) if a window in a
building is broken and is left unrepaired, all the rest of the windows will soon be broken (…) Window-
breaking does not necessarily occur on a large scale because some areas are inhabited by
determined window-breakers whereas others are populated by window-lovers; rather, one unrepaired
broken window is a signal that no one cares, and so breaking more windows costs nothing (it has
always been fun) (…)”8 (Wilson e Kelling, 1982: 2 e 3). Em Nova Iorque, nos Estados Unidos da
América, o Mayor Rudy Giuliani adoptou uma estratégia baseada no princípio da Broken Windows
Theory, onde institui tolerância zero nas práticas anti-sociais e de pequeno delito. Os efeitos foram
bastante positivos com o declínio constante da criminalidade, mesmo depois de terminado o mandato
de Rudy Giuliani.
8 “(…) se uma janela num edifício se parte ou não é reparada, o resto das janelas em breve também serão
partidas (…) partir janelas não ocorre necessariamente em larga escala devido a algumas áreas serem
habitadas por pessoas que gostam de partir janelas enquanto noutras por amantes de janelas; antes, uma janela
deixada sem reparo é um sinal de que ninguém quer saber, e por isso partir outras janelas não custa nada (até é
divertido) (…)” Tradução livre
Fig. 1.3 Uma fachada vandalizada de Pruitt-Igoe
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
1. DELINQUÊNCIA E INSEGURANÇA 36
Existe uma diferenciação quanto ao modo como é sentida a insegurança entre homens e
mulheres e, igualmente, em relação à idade. A população feminina demonstra um maior receio
comparativamente ao género oposto, devido a factores de ordem psicológica e cultural e
relacionados com uma maior sensibilidade e vulnerabilidade física. Segundo o estudo de Espírito
Santo (2001) referencia a disparidade dos valores relativos à sensibilidade do conhecimento “de
casos de assalto na zona”, onde 60% das respostas pertencem ao sexo feminino contra 40% de
homens, na formação da insegurança. O estudo toma em atenção a diferença no receio de “andar
sozinhos em veículos próprios” e em “casa” e “andar na rua durante o dia”, onde claramente as
mulheres inquiridas mostram-se mais inseguras. No entanto “(…) os estudos sobre a ocorrência de
delitos sobre pessoas demonstram que as mulheres são francamente menos alvo dos criminosos do
que os homens, excepto no delito de violação” (Esteves, 1999:49). Esta diferença de vitimização é
justificada pela menor exposição a actividades criminosas devido à adopção de medidas de
protecção, de uma forma ciente ou não, que serão explanadas adiante.
O receio de ser vítima não é igual em todos os escalões etários da população. Este
sentimento aumenta gradualmente, de modo geral, nos mais jovens, até aos 30 anos, e nos mais
idosos, após os 60 anos. Apesar deste último ser um dos grupos menos vitimados devido a
assunção de medidas de protecção que diminuem as hipóteses de serem alvo de actos criminosos.
A população mais idosa constitui-se como a que mais teme ser vítima de criminosos. A justificação
para tal fenómeno passa pela maior probabilidade desta, de desenvolver malefícios a nível físico e
psicológico quando deparados com um crime, devido a questões de fragilidade física impeditiva de
defesa pessoal. Acresce a carência económica do sector mais idoso, que impossibilita a recuperação
dos seus pertences após uma situação de subtracção ilícita. Ressalva-se igualmente a participação
dos idosos na vida pública da comunidade que, devido a problemas de saúde e de falta de
oportunidade, impede uma relação mais próxima com as actividades e com a população, da área de
residência, resultando numa desconfiança perante o próximo. O inquérito de Espírito Santo (2001: 4)
reflecte o peso da insegurança no sector mais idoso, onde numa das afirmações esclarece que “(…)
o grupo onde o sentimento de insegurança é maior é o dos que têm mais de 58 anos (…)”. No estudo
de Villaverde e Schmidt (2009: 101 e 106) retrata a importância da insegurança na área de
residência para os mais idosos, “(…) à medida que se avança na idade, a Segurança e Policiamento
vai adquirindo ainda mais peso que a saúde (…)”, concluindo que relativamente à insegurança “(…) a
discordância aumenta à medida que avança a idade dos inquiridos, ou seja, quanto mais velhos mais
inseguros se sentem (…)”.
Perante um crescente receio de vitimização, a população em geral tendencialmente toma
medidas para se proteger a si e o seu património de actos delinquentes. Estas reacções diferem
entre a mudança de hábitos, que podem diminuir consideravelmente a sua qualidade de vida,
investimento em medidas pessoais de protecção e de segurança e o recurso a ajuda de vizinhos e
amigos, associações civis, serviços de empresas de segurança e ao sistema público.
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
37 1. DELINQUÊNCIA E INSEGURANÇA
A mudança de hábitos ligada a uma redução na exposição a situações, onde pode ocorrer o
crime, consiste no evitamento de trajectos, e de aproximação de pessoas, que são potencialmente
perigosos e na não utilização de meios de transporte públicos. No estudo de Espírito Santo (2001)
alude às medidas de mudança de hábitos, onde os inquiridos evitam zonas e ruas (26%), evitam
saídas nocturnas (23%) e previnem ao não usar objectos de valor (23%).
Como medidas individuais de protecção destaca-se a aquisição de armas, sprays ou outros
objectos para defesa pessoal, o investimento na prática de desportos de defesa pessoal (karate,
judo, krav maga, etc...) e no acompanhamento por cães treinados na defesa dos donos. Estas
medidas têm como principal objectivo diminuir a vulnerabilidade física perante o potencial atacante,
adquirindo um carácter dissuasor.
O recurso à ajuda de vizinhos e amigos, através de estratégias de vigia de pertences,
constitui outra situação de prevenção da criminalidade. Destaca-se a verificação das habitações
durante a ausência dos donos e na elaboração de actividades que indiquem a ocupação das
mesmas, como a recolha de correspondência, apagar e acender luzes e cuidar do jardim, as quais
possuem características dissuasoras para potenciais delinquentes.
Um sentimento generalizado de insegurança por parte de vizinhos, amigos ou conhecidos
pode levar à constituição de grupos orientados para medidas de protecção para a comunidade. Estes
grupos habitualmente são centrados num bairro e são constituídos maioritariamente por residentes
da mesma área residencial. Em 1964, o New York Times noticia o homicídio de Catherine Genovese
em Queens, nos Estados Unidos da América, que foi alvo de grande polémica. “(…) For 35 minutes
38 people simply watched – the word is right there in the lead- as Moseley (killer) slaughtered their
pretty young neighbor. One witness explained (…) with a phrase that became infamous: “I didn‟t want
to get involved” (…)”9Rasenberg (2006). Apesar da incerteza do número correcto de testemunhas
oculares10
, este caso levou posteriormente à formação de associações de grupos de cidadãos para
vigiar e controlar os seus bairros. Em 1972, a National Sheriff‟s Association institui o programa
nacional de Neighborhood Watch de modo a que os cidadãos contribuam para o trabalho das
autoridades e assim previnam actos delituosos e/ou transgressivos e, consequentemente, diminuam
o sentimento de insegurança. No Reino Unido nos anos 80 surge um movimento semelhante ao dos
Estados Unidos da América, e posteriormente noutros países formam-se associações com os
mesmos objectivos.
9 “(…) Por 35 minutos, 38 pessoas simplesmente olharam – a palavra é a correcta – enquanto a sua bonita
jovem vizinha era morta por Moseley (o assassino). Uma das testemunhas explicou (…) com uma frase que
ficou infame: ”Não quis envolver-me” (…)” Tradução livre 10
Posteriormente, após investigação sobre este caso, conclui-se que as testemunhas não seriam mais que seis
ou sete, e nem todas se aperceberam do motivo do barulho.
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
1. DELINQUÊNCIA E INSEGURANÇA 38
O recurso aos poderes públicos na busca de medidas de protecção, com menor ou maior
expressividade, constitui uma reacção por parte de vítimas ou potenciais vitimas para diminuir a
insegurança. No entanto o desânimo, já descrito anteriormente, com a ineficiência, morosidade e
pouca flexibilidade do sistema judicial, assim como o sistema administrativo leva a uma procura de
soluções por parte de entidades privadas.
A aquisição de serviços em empresas especializadas na protecção e de segurança de bens e
pessoas constitui uma das medidas mais utilizadas e igualmente dispendiosas. A instalação de
câmaras de vigilância, alarmes, fechaduras e portas blindadas e outros sistemas de protecção assim
como a constituição de seguros contra roubo, furto e de vandalismo abrangem todo o tipo de imóveis
(habitações, escritórios, indústrias, comércio) assim como móveis (veículos, recheio da casa,
objectos de luxo e de colecção). Segundo dados do INE observa-se um crescente número de
pessoas que desenvolvem funções ao serviço de empresas de investigação e segurança, onde entre
1982 e 1992 registou-se um aumento de 11.745 para 34.432 empregados e em 2007 para 37.748.
Segundo o mesmo organismo aponta para a existência de 575 empresas desta natureza, com uma
distribuição irregular no país, onde a região metropolitana de Lisboa concentra a maioria dos locais
de trabalho11
.
O reforço de dispositivos de segurança contribui também para uma alimentação da ideia de
uma sociedade violenta, indo ao encontro dos interesses das empresas especializadas, no sector da
11
A área metropolitana de Lisboa, excluindo a margem sul do Tejo, emprega cerca de 32.600 pessoas, num
total de 37.748 trabalhadores em todo o país (dados referentes a 2007 do INE).
Fig. 1.3 Sinais indicativos da presença do programa Neighborhood Watch
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
39 1. DELINQUÊNCIA E INSEGURANÇA
protecção e segurança, que ao capitalizar um sentimento de insegurança aumenta as suas margens
de lucro na prestação de serviços.
Além do trauma emocional, infligido às vítimas, decorrente do crime, acrescem as despesas
materiais subtraídas de forma ilícita assim como, já anteriormente mencionadas, custos
consequentes das medidas de protecção e segurança.
Perante uma crescente importância da problemática da insegurança e o respectivo impacto
da vivência urbana, acresce a necessidade de elaborar estratégias para actuar directamente e/ou
indirectamente no sentimento de receio de criminalidade.
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
1. DELINQUÊNCIA E INSEGURANÇA 40
1.5 Prevenção
O tema da insegurança urbana tem sofrido uma utilização política onde substitui a reflexão
social, sobre o estado real da situação, por uma postura de aproveitamento da população que sofre
com o sentimento de insegurança e com intervenções cada vez mais repressivas na sociedade com
o intuito de obter votos. As medidas propostas, geralmente, dividem-se pela via legislativa e
administrativa. Este tipo de estratégias “(…) envolve esforços direccionados quer para o policiamento
mais visível e eficaz, de integração e proximidade, com vista à detecção de delinquentes e à
protecção da população, quer para a criação de novos instrumentos jurídicos (…), ou para a
eliminação das principais fontes de risco (…)” (Heitor, 2007: 33). Este tipo de legislação insere-se por
vezes num quadro de “tolerância zero”, que segundo Francesco Indovina (2001) promove a
intolerância e a necessidade de ainda mais medidas repressivas, por indiferenciação de actos
criminosos e comportamentos socialmente reprováveis ou indecorosos.
Os resultados esperados pelo investimento nas vias legislativas e administrativas foram
considerados ineficazes por indicadores estatísticos, que leva a questionar a elaboração de
estratégias ligadas à prevenção. “(…) É fundamental a antecipação de motivações e necessidades
com o auxilio de estudos de diagnóstico social, cultural, económico, que aprofundem os problemas e
não os observem apenas a nível das manifestações mais evidentes, publicas, imediatas (…)”
(Espírito Santo, 2001).
Como foi referido anteriormente, de acordo com a teoria das estruturas de oportunidade, de
Figueiredo Dias e Costa Andrade (1984), um dos factores que contribui para o sucesso de um acto
criminoso é a situação onde ocorre o confronto entre a vítima e o delinquente. Patricia Brantingham e
Paul Brantingham (1975) elaboram um estudo onde comparam blocos de apartamentos em zonas
centrais e intersticiais dentro de bairros homogéneos, onde relatam a existência de um maior número
de assaltos nos blocos periféricos do bairro em contraste com semelhantes situados em zonas
centralizadas deste. Concluem que os potenciais delinquentes possuem diferentes razões para agir,
dividindo em motivos emocionais/impulsivos, como violações e vandalismo, e instrumentais, como
roubo e furto. Dado a motivação do ofensor, a passagem ao acto baseia-se num processo de
selecção da vítima mais apropriada, onde a importância deste factor é maior nos casos de
transgressões planeadas. Esta racionalidade supõe num balanço efectuado pelo potencial criminoso
entre custos e benefícios, onde “(…) salvo situações excepcionais, (…) tende a não actuar em
ambientes que envolvam demasiados riscos de ser detectado e impedido de agir com sucesso
(…)”(Heitor, 2007: 35).
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
41 1. DELINQUÊNCIA E INSEGURANÇA
Bennett (1989: 177) afirma que “(…) Within this perspective, opportunities for crime were
regarded not simply as open windows or unlocked doors, but as comprising a balance of a variety of
favourable and unfavourable situational factors, including the risks involved, the likely rewards and the
ease or effort of committing the offence (…)”12
. Na pesquisa inquire 128 detidos, por assaltos a
residências, que indicaram factores de risco para o acto criminoso após observação de imagens de
zonas urbanas distintas. As variáveis relacionadas com a possibilidade de detecção (risk), os
impedimentos à intrusão (ease) e a possível recompensa proveniente do acto criminoso (reward),
constituem os principais factores que influenciam a prática criminosa. Ressalva-se a proximidade de
outras habitações e eventual presença dos ocupantes, nas preocupações relativas à detecção, e a
existência de dispositivos de segurança, como dificuldades ao acto ilícito. Bennett (ibidem: 180)
conclui que“(…) When houses were found unsuitable, almost two-thirds of the offenders mentioned
unfavourable risk factors, one-fifth reported unfavourable reward factors and fewer than 10 per cent
noted difficulties relating to entry (…)”13
.
Perante as informações, que a situação fornece ao potencial transgressor e por sua vez
influencia a tomada de decisão sobre o alvo, destaca-se os factores inibidores de controlo/vigilância.
Segundo Heitor (2009), estes distinguem-se em via activa/natural e/ou passiva/artificial. Em relação à
primeira, a vigilância natural e o controlo social constituem as estratégias abordadas na intervenção
sobre o acto em curso pela presença de pessoas e de actividades. A vigilância natural depreende
uma frequência constante de transeuntes, diversificada em relação ao género sexual e à idade, em
espaços exteriores. Quanto ao controlo social constitui-se como o “(…) conjunto de relações sociais
caracterizadas por um (re)conhecimento mútuo mínimo, entre indivíduos que habitam numa certa
proximidade física, e pela utilização não-forçada nem pré-estabelecida, dos mesmos locais,
resultante do exercício da quotidianeidade urbana (…)” (Heitor, 2009).
Em relação à via passiva/artificial, aborda estratégias referentes à manipulação das
condições do uso e da visualização do espaço privado (ex. muros e obstruções) e na utilização de
aparelhos mecânicos de vigilância e controlo (ex. circuitos de vídeo-vigilância e alarmes).
No entanto ressalva-se que as actividades delituosas variam consoante as características
espaciais do espaço urbano, que devido a uma disposição assimétrica de dinâmicas e de pessoas
diverge igualmente a distribuição das práticas delituosas e/ou anti-sociais. As oportunidades para a
ocorrência ilícita advêm tanto de muita (carteiristas) ou pouca (assaltos a veículos) movimentação e
uso do espaço, devido à lógica espacial que caracteriza o acto delinquente.
12
“(…) dentro desta perspectiva, as oportunidades para o crime são consideradas não apenas como janelas
abertas ou portas destrancadas, mas sim como um compromisso entre uma variedade de factores situacionais
favoráveis e desfavoráveis, incluindo os riscos envolvidos, a possível recompensa e a facilidade ou esforço para
cometer a ofença (…)” Tradução livre 13
“(…) quando as casas são consideradas como inadequadas, quase dois terços dos infractores mencionaram
factores de risco desfavoráveis, um quinto reportou factores de recompensa desfavoráveis e menos de 10%
notou dificuldades de acesso (…)” Tradução livre
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
1. DELINQUÊNCIA E INSEGURANÇA 42
O espaço construído assume, assim, uma grande influência na capacidade de gerar
circunstâncias para a constituição espontânea da vigilância natural e no controlo social. As quais
aumentam o risco de detecção para o potencial transgressor e respectivamente, através do seu
carácter dissuasor, diminuem as oportunidades para a ocorrência das práticas delinquentes e/ou
transgressoras.
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
43 1. DELINQUÊNCIA E INSEGURANÇA
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
44
2.INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
45
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
2. INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA 46
2. Influência do Desenho Urbano na Insegurança
A percepção da influência do desenho urbano na insegurança não é um dado recente, sendo
visível nas primeiras cidades construídas, pela colocação de barreiras físicas com o intuito de
protecção e controlo da comunidade de ameaças maioritariamente exteriores, e interiores. Segundo
Mora (2008), estas barreiras de carácter militar ganharam relevância na própria forma das cidades,
onde se destacam os portões, muralhas e paliçadas, ameias, pontes levadiças e torres de vigia.
Estas barreiras perderam influência perante a evolução das estratégias militares, onde a
presença das mesmas nas cidades passou a ser desnecessária, e perante um crescimento da
importância das ameaças vindas do interior da cidade, advindos de comportamentos ilícitos e/ou
agressivos, proporcionalmente inverso às exteriores. Mediante um crescimento das áreas urbanas e
a respectiva diluição dos seus limites, que anteriormente configuravam a cidade tradicional, levou,
segundo Heitor (2007: 33) a “uma alteração na percepção do medo”. Le Goff (cit. in Heitor, 2007:33)
acrescenta que “(…) na cidade tradicional o perigo estava para lá dos seus limites, na cidade
contemporânea este é necessariamente percepcionado a partir do seu interior, já que se trata de um
território alargado e difuso na sua organização”.
Como foi anteriormente mencionado, num esforço de prevenção e controlo de ocorrências de
delitos e comportamentos transgressivos, elaboram-se diversas estratégias, onde as relacionadas
com medidas legislativas e administrativas, foram posteriormente consideradas ineficazes.
Relativamente à década de 60, Heitor (2007) refere o surgimento de diversas reflexões sobre a
desintegração física e degradação vivencial das cidades contemporâneas e das respectivas
condições de revitalização. Perante uma separação, tanto física como social, entre os centros e
periferias, estas reflexões criticam o modelo de desenvolvimento urbano, o qual consideram “(…)
provocar a exclusão social e respectivamente a marginalização, delinquência, violência e
desestruturação dos factores de convivência, a par da perda do sentido do bem comum e de laços
afectivos com o lugar de residência” (Wacquant cit. In Heitor, 2007: 31).
Elizabeth Wood, no seu livro Housing Design: A Social Theory, em 1961, reflecte a
experiência acumulada, pelo seu papel como directora da Chicago Housing Authority (1934-1954) e
pela elaboração de vários projectos de Habitação Social, Integrada e Inclusiva, para Afro-
Americanos, no foco dado à problemática da criminalidade relativamente à vigilância natural através
do desenho urbano. “As she attempted to bring about design changes aimed at enhancing quality of
life for residents and increasing the aesthetic qualities of the residential environment, she also
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
47 2. INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA
developed a series of guidelines for improving security conditions of these environments”14
(Newman
cit. in Robinson, 1999).
No seu livro, destaca a importância para a melhoria da visibilidade dos playground’s,
colocando bancos e casas nas suas proximidades para garantir uma vigilância constante por parte
de adultos, e das entradas dos edifícios, considerando-os como locais de encontro que necessitam
de ser visíveis da rua e bem iluminados. “Wood‟s concept of social control is based on the presence
of and natural surveillance by residents (…) areas out of sight is seen as areas out of control (…) she
realized that spontaneous social control could be eliminated by negligent design”15
(Newman cit. in
Coetzer, 2003: 95).
Ressalta igualmente o valor dado à adolescência de modo a prevenir o vandalismo, pois,
segundo a autora, os jovens, em grupos, sentem mais ou menos necessidade de “hang around” e de
danificar a propriedade alheia se não houver bons espaços recreativos e de lazer, os quais devem
ser dotados de anti-vandalismo.
Através da sua participação na “Chicago Housing Authority”, focou-se em criar “(…) more
fulfilling environments for low-income populations, advocating for recreational facilities, meeting
places of all types, shops, churches and centres to be accommodated within the housing project
grounds” (Newman cit. in Coetzer, 2003:95). A sua visão de uma Habitação Social Integrada e
Inclusiva foi muito criticada, numa altura de segregação racial nos Estados Unidos, e após uma
reacção violenta de residentes brancos, em 1953, contra a colocação de uma família afro-americana
no seu bairro social, provocou a sua saída, assim como a saída da sua equipa no ano seguinte.
No mesmo ano, em que Elizabeth Wood lança o seu livro, Jane Jacobs, concentra as suas
opiniões e teorias sobre o desenvolvimento da Habitação, nos Estados Unidos da América, em The
Death and Life of Great American Cities, no qual tece uma dura crítica aos modelos urbanísticos
seguidos no pós-guerra, relativamente aos efeitos que produzem. A autora ironiza ao afirmar que “To
build city districts that are custom made for easy crime is idiotic. Yet that is what we do”16
(Jacobs,
1961: 31).
O modelo de hierarquização e de separação por usos das cidades é condenado por Jacobs,
na medida em que conduz a uma deterioração e marginalização do espaço urbano, “(…) these
amputated areas typically develop galloping gangrene. To house people in this planned fashion (…)
each sorted-out chunk of price-tagged populace lives in growing suspicion and tension against the
14
“(…) enquanto procurou mudanças projectuais visando melhorar a qualidade de vida dos residentes,
aumentando a qualidade estética do ambiente residencial, também desenvolveu uma série de orientações para
melhorar as condições de segurança desses ambientes (…)” Tradução livre 15
“(…) o conceito de Wood sobre o controlo social é baseado na presença de/e da vigilância natural de
residentes (…) áreas fora da vista são áreas fora de controlo (…) ela apercebeu-se que o controlo social
espontâneo pode ser eliminado por um desenho negligente (…)” Tradução livre 16
“(…) construir bairros de cidade que são feitos para o crime fácil é idiota. No entanto é o que fazemos (…)”
Tradução livre
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
2. INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA 48
surrounding city (…) Monopolistic shopping centers and monumental cultural centers cloak (…) the
subtraction of commerce and of culture too, from the intimate and casual life of cities”17
(Jacobs,
1961: 4).
Para Jacobs torna-se fundamental que a nova Habitação retorne ao modelo das ruas
tradicionais com diversos usos, em vez de estar rodeada de espaços ajardinados e longe dos
arruamentos, de modo a que a criminalidade fosse dissuadida pela permanente presença de
residentes e passantes, contacto social, que fornecem uma vigilância natural do espaço, que é
referido no livro como eyes on the street. Na estratégia, seguida pela autora, para promoção da
segurança na cidade é de destacar a defesa por uma estrutura urbana suportada por quarteirões de
dimensão reduzida, na qual deve conjugar residentes de diferentes faixas etárias, sociais,
económicas e raciais, na demarcação clara entre espaços públicos e privados e na integração de
espaços exteriores de estada na rede de espaços de circulação (Heitor 2007). A importância do
contacto social é fundamental para uma permanência de actividades nas ruas, pois para Jacobs será
necessário que as pessoas nas ruas estejam atentas ao que se passa no exterior. Reflecte-se a sua
convicção quando afirmar que “The sidewalk must have users on it fairly continuously, both to add to
the number of effective eyes on the street (…) the buildings on the street equipped to handle
strangers and to insure the safety of both residents and strangers, must be oriented to the street (…)
they cannot turn their backs or blank sides on it and leave it blind”18
(Jacobs, 1961: 35)
Jacobs foi posteriormente criticada por misturar o conceito de segurança com a realidade
efectiva de ocorrências delituosas. A vigilância natural pretendida pela autora relaciona-se com a
percepção de insegurança da população, visto que em espaços percebidos como seguros por vezes
não o são, como nas zonas centrais das cidades, tal como acontece na ordem inversa (Heitor, 2007).
A consideração por parte de Jacobs em relação a “quarteirões ou bloco de dimensão reduzida” foi
criticada por Christopher Alexander19
, pois, para este autor, a complexidade do espaço urbano,
propriedades e factores subentendidos das suas formas, não era limitado a uma visão simplista e
limitadora (Heitor, 1997).
No entanto, as teorias de Jacobs tiveram grande repercussão, perante a comunidade dos
arquitectos e urbanistas, para uma mudança de paradigma no modelo de desenvolvimento urbano e
respectiva relação com a criminalidade. Jeffery considera que foi Jacobs quem despoletou o
interesse pelas condições ambientais relacionadas com a prevenção do crime, o que levou ele
próprio a pensar em escrever um livro sobre prevenção do crime (Jeffery cit. in Robinson, 1999).
17
“(...) estas áreas amputadas desenvolvem tipicamente gangrenas galopantes. Para alojar pessoas desta
maneira (…) cada grupo de pessoas classificadas como lixo vive numa crescente desconfiança e tensão contra
a cidade envolvente (…) centros comerciais monopolistas e centros comunitários monumentais mascaram (…) a
subtracção de comercio e cultura da vida íntima e casual das cidades (…)” Tradução livre 18
“(…) os passeios devem ter utilizadores de forma continuada, para adicionar o número de olhos efectivos na
rua (…) os edifícios nas ruas devem estar orientados para a rua de modo a estar equipados para lidar com
estranhos e para assegurar a segurança de ambos os residentes e estranhos (…) eles não podem estar de
costas voltadas ou com os lados cegos para a rua e deixá-la cega (…)” Tradução livre 19
Em Pattern Language (1977), Christopher Alexander desenvolve posteriormente as suas teorias.
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
49 2. INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA
No fim da década de 60, Angel apresenta, na sua tese de doutoramento, Discouraging Crime
Through City Planning (1968), um estudo sobre a criminalidade de rua em Oakland, onde relata a
necessidade de um papel activo por parte da população em relação ao crime e diagnostica
ambientes favoráveis à delinquência.
Aponta para a relação entre áreas urbanas com elevadas taxas de criminalidade com as
oportunidades concebidas para os possíveis delinquentes. Perante um balanço entre as variáveis de
risco, esforço e possíveis ganhos decorrentes da prática de um delito, estes influenciam a decisão
final da passagem ao acto por parte do delinquente20
. “The class of crimes identified in this study
contains a strong opportunistic, unplanned element (…) in many of these criminal cases the offenders
are not “full-time” professional criminals, but rather engage in criminal behavior as a victim is spotted
under agreeable circumstances, namely when the criminal act can be easily carried out”21
(Angel,
1968:8).
O autor enumera vários factores dissuasores de criminalidade, como o patrulhamento e
presença da polícia, a qual considera ter uma eficácia limitativa devido à incapacidade das
autoridades estarem sempre presentes, consciencialização da comunidade, onde a actividade
suspeita pode ser identificada pela população e assim alertar as autoridades, número efectivo de
testemunhas, “(…) the more people in the street, the safer it is in relation to street crimes of violence”
22(Angel, 1968:12), e condições de visibilidade geral, “(…) people feel safer and policemen feel
secure when the areas they are passing through are well lit (…)”23
(idem, ibidem:12). Denota-se uma
importante influência em Angel por parte das teorias divulgadas por Jacobs, sete anos antes, na
constituição de condições favoráveis à vigilância natural no espaço urbano, apesar de considerar que
“(…) it is not conceivable that sprinkling these establishments along the streets will improve the city
safety in any significant way (…) the trend toward suburbanization has to be taken into account when
attempting to awser the (…) question (…)”24
(idem, ibidem:2).
As suas propostas defendem, assim, um balanço entre a intensidade do número de
transeuntes numa determinada área e o número de actividades da mesma. Locais com baixa
intensidade de uso reduz a criminalidade, por inexistência de potenciais vítimas, e áreas com
elevada densidade de uso proporcionam um grande número de testemunhas efectivas, os locais
20
Factores que Bennett (1989), em Burglar’s Choise of Tragets, explora posteriormente. 21
“(…) a classe dos crimes identificados neste estudo contêm um forte elemento oportunista, não planeado (…)
em muitos destes casos criminais os infractores não são profissionais a tempo inteiro, mas antes efectuam
comportamentos criminosos quando uma vitima é notada em circunstâncias agradáveis, nomeadamente quando
o acto criminoso pode ser facilmente realizado (…)” Tradução livre 22
“(…) quanto mais pessoas estão na rua, mais segura esta se torna em relação a crimes violentos de rua (…)”
Tradução livre 23
“(…) pessoas sentem-se seguras e os policias sentem-se seguros quando as áreas por onde passam estão
bem iluminadas (…)” Tradução livre 24
“(…) não é concebível que polvilhar estes estabelecimentos ao longo das ruas vá melhorar a segurança
urbana de uma maneira significativa (…) a tendência para uma suburbanização tem que se ter em conta
aquando da tentativa de resposta a esta (…) questão (…)” Tradução livre
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
2. INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA 50
Fig. 2.1 Um corredor comum em Pruitt-Igoe antes da demolição
entre densidade elevada e baixa de usos, com muitas oportunidades e poucas testemunhas, eram
pontos críticos na criminalidade (Newman cit. in Robinson, 1999). O autor explana que quando a
intensidade é muito baixa “(…) there will be virtually no crimes, as not enough potential victims are
present and the likeliness of rewarding opportunity is small (…) as intensity of use increases, enough
potential victims are on the scene (…) but there are not enough people to provide for an adequate
surveillance function (…) this is the critical intensity zone (…) as intensity increases further and the
street or channel section becomes populated, the street becomes safer again”25
(Angel, 1968:17).
Apesar da importância deste trabalho para o estudo das condições espaciais urbanas na
insegurança, apenas referencia os crimes de violência visíveis de zonas públicas em detrimento dos
crimes contra o património, os quais, em áreas residenciais, provêem de oportunidades com uma
fraca intensidade de testemunhas.
Em 1972, Oscar Newman elabora um livro onde desenvolve o conceito de defensible space,
o qual relaciona a influência territorial do espaço urbano na vigilância e controlo por parte da
população de modo a prevenir a criminalidade. Afirma que na observação do empreendimento Pruitt-
Igoe, construído sob o ideal modernista, comparativamente com Carr SquareVillage influenciou o
conceito de espaço defensivo. “(Pruitt-Igoe) followed the planning principles of Le Corbusier (…)
occupied by single-parent, welfare families, the design proved a disaster. Because all the grounds
were common and disassociated from the units, residents could not identify with them (…) across the
street from Pruitt-Igoe was an older, smaller, row-house complex, Carr SquareVillage, occupied by an
identical population. It had remainedfully occupied and trouble-freethroughout the construction,
occupancy, and decline of Pruitt-Igoe. With social variables constant in the two developments, what, I
asked, was the significance of the physical differences that enabled one to survive while the other
was destroyed?”26
(Newman,1996:9 e 10).
25
“(…) não haverá virtualmente crimes , enquanto não existir potenciais vitimas em numero suficiente e a
possibilidade de uma oportunidade recompensadora for baixa (…) quando a intensidade de usos aumenta,
existe vitimas em numero suficiente em cena (…) mas não há pessoas suficientes para prever uma adequada
vigilância (…) esta é uma zona de intensidade crítica (…) à medida que aumenta mais a intensidade e as ruas
ou canais tornam-se preenchidos, a rua torna-se novamente segura (…)” Tradução livre 26
“(…) (Pruitt-Igoe) seguiu os princípios de planeamento de Le Corbusier (…) ocupado por famílias mono-
funcionais, subsidiadas por entidades estatais, o projecto foi um desastre. Porque todas as áreas eram comuns
e dissociadas dos fogos, os moradores não se identificavam com elas (…) no outro lado da rua de Pruitt-Igoe,
existe um Carr Square Village mais velha, pequena e com casas em banda, ocupada por uma população
idêntica. Estava ainda ocupada e livre de problemas na construção, ocupação e declínio de Pruitt-Igoe. Com
variáveis sociais constantes nestes dois empreendimentos, o que eu perguntei, foi o significado das diferenças
físicas que permitiram a um sobreviver, enquanto o outro foi destruído? (…)” Tradução livre
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
51 2. INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA
Fig. 2.2 O processo de demolição de Pruitt-Igoe
Fig. 2.3 Carr Square Village
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
2. INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA 52
O conceito de defensible space estrutura-se em quatro factores: territoriality, natural
surveillance, safe areas (milieu) e image and aesthetics (Newman cit. in Coetzer, 2009). Em relação
à territoriality ou territorialidade, Newman considera necessário o uso de barreiras reais ou simbólicas
para demarcar áreas urbanas identificáveis com os residentes. Destaca, entre outros, as paredes,
cercas e portões como barreiras físicas e, respectivamente, em termos simbólicos, mudanças de
nível e degraus. Considera também importante o controlo e influência por parte dos residentes nos
espaços exteriores e interiores dos edifícios, assim como a localização de áreas comuns externas na
proximidade e/ou na esfera privada dos edifícios rodeantes (Colquhoun, 2004); Para atingir a natural
surveillance ou vigilância natural, o autor supracitado, propõe um posicionamento das janelas e das
entradas principais dos edifícios, para vigiar o espaço público e as ruas, e uma disposição das áreas
comuns dos edifícios e respectivas escadas de incêndio, de modo a serem visíveis da rua; Quanto
ao factor safe areas (milieu), Newman refere para uma justaposição das áreas residenciais com
outras instalações de carácter comercial e social, de forma a melhorar a segurança na zona;
Finalmente em relação à image and aesthetics o autor alude para um uso de materiais e de projectos
de arquitectura de qualidade para evitar a estigmatização e a exclusão por parte dos residentes.
Ressalva também para acabamentos e mobiliário robusto, mas atractivo para os moradores, nos
interiores dos edifícios e mobiliário urbano com características de anti-vandalismo no exterior (idem,
ibidem).
Newman defende uma clara demarcação e uma hierarquia territorial entre espaços públicos e
privados, de modo a não tornar os espaços anónimos e impessoais que levam à pratica de
comportamentos delituosos e/ou transgressivos. Esta preocupação de tornar o espaço humanizavel
e separado por características públicas e privadas foi também seguida por Jacobs. Mas ao contrário
desta última, Newman considera necessário a restrição e inibição do acesso, físico e visual, a
estranhos através da aplicação de barreiras físicas e/ou simbólicas, anteriormente mencionadas
(Heitor, 2009). O factor relacionado com a passagem de pessoas exteriores é abordado de maneira
bastante diferente entre estes dois autores. Enquanto Jacobs menciona áreas urbanas abertas com
Fig. 2.4 Esquema hierárquico espacial de Newman (1973)
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
53 2. INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA
espaços permeáveis, suportados pela vigilância natural advinda tanto de residentes como
transeuntes, promotores do contacto social, Newman defende um traçado urbano baseado em
espaços restritos e controlados por residentes, onde os transeuntes são um eventual perigo (Heitor,
2009).
Como arquitecto, o trabalho de Newman obteve grande repercussão na concepção de
espaços e edifícios em bairros residenciais, onde, em apenas dois anos após o lançamento do livro,
vários institutos estatais, dos Estados Unidos da América, fomentaram o desenvolvimento do estudo
da relação entre espaço urbano e criminalidade. “Newman's ideas may still be greatly influencing the
design of public housing all over the world (…)”27
(Clarke cit. in Robinson, 1999).
Em Utopia on Trial: Vision and Reality in Planned Housing (1985), Alice Coleman, reflecte o
estudo de mais de 4000 blocos de apartamentos e pequenos edifícios residenciais, onde descreve a
existência de características projectuais que criam problemas, “(…) litter, graffiti, vandalism (…)
burglary, theft, arson, criminal damage, vehicle crime, violence and sexual assaults (…)”28
(Colquhoun
2004: 45), aos utilizadores. As características, anteriormente mencionadas, agrupam-se em quatro
grupos: dimensão, circulação, variáveis relacionadas com a entrada e disposição territorial.
Em relação à dimensão, Coleman considera que fogos por edifício e por cada entrada devem
ter um limite, respectivamente de 12 e 6, visto que quanto mais residentes partilham o edifício mais
anónimo se torna o ambiente. A autora considera que o número máximo de andares deveria ser de
apenas três. Considera ser necessário a escolha de apartamentos em detrimento de vivendas, visto
que as estas últimas são melhores para grandes famílias.
Quanto à circulação, referencia que quanto mais fácil for a movimentação dentro e entre os
edifícios, aumenta a possibilidade de possíveis criminosos de encontrarem oportunidades para os
delitos. Destaca as passagens aéreas entre o edificado, saídas, elevadores e escadarias
interconectadas e longos corredores como facilitadores para a ocorrência de comportamentos
delituosos e/ou transgressivos.
Nas variáveis relacionadas com a entrada dos edifícios, destaca que estas, visto serem um
ponto de acesso fulcral, devem ser favoráveis aos residentes e dissuasoras para intrusos. A autora
supracitada considera importante o tipo e a posição da entrada, assim como portas e aberturas, para
prevenir a criminalidade. “(…) communal entrance to serve only the upper floors, and for each
ground-floor flat to have a separate individual entrance fronted by its own wall and gated front garden
(…) front private gardens act as a buffer zone to would-be criminals (…) waist-high walls facilitate
27
“(…) as ideias de Newman ainda influenciam o desenho das habitações sociais por todo o mundo (…)”
Tradução livre 28
“(…) lixo, grafitti, vandalismo (…) roubo, furto, fogo posto, dano criminoso, criminalidade automóvel, violência
e violação (…)” Tradução livre
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
2. INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA 54
residents‟ surveillance of the road in front of the blocks and the persons entering, which deters
criminal activity and reduces the fear of crime”29
(Colquhoun 2004: 46).
Em relação à disposição territorial, Coleman atenta para a territorialidade dos edifícios de
habitação em relação ao espaço circundante, onde defende uma disposição em torno da rua, de
modo a controlar a entrada principal e para barreiras físicas dissuasoras no lado tardoz dos edifícios.
Denota-se uma grande influência das teorias de Newman nas propostas de Alice Coleman na
territorialidade do espaço, através das restrições aos acessos das habitações, na implantação de
barreiras físicas e de jardins frontais e tardozes à volta do edificado.
Segundo Heitor (1997), o trabalho de Coleman foi duramente criticado pela ideia que o
desenho urbano determinava, em vez de influenciar, o comportamento humano, pelo pragmatismo e
rigidez das suas propostas, assim como pelo tom crítico dirigido à classe profissional dos arquitectos
e urbanistas. No entanto, a importância do trabalho de Coleman foi reconhecida pela primeira-
ministra do Reino Unido da altura, Margaret Tacher, que possibilitou a formação do DICE (The
Design Improvement Controlled Experiment), no início dos anos 90, para a intervenção de diversos
bairros com problemas sociais. O resultado final deste projecto é inconclusivo. “(…) at the Mozart
Estate (Westminster), following the removal of the overhead walkways, the injection of new roads to
make the estate more accessible and permeable, and other design changes, residents were divided
over whether the change had been worthwhile (…) the changes had not brought about reductions in
burglaries (…)”30
(Colquhoun 2004: 48). “(…) at Bennett Street, residents felt much safer (and still do)
29
“(…) entradas comuns que sirvam apenas os andares superiores, e cada piso térreo deve ter uma entrada
individual separada com uma frente murada e jardim (…) jardins privados frontais actuam como zona dissuasora
de possíveis criminosos (…) muros ao nível da cintura facilitam a vigilância dos residentes para a rua em frente
e entrada de pessoas, o que impede a actividade criminosa e reduz o medo do crime (…)” Tradução livre 30
“(…) no empreendimento de Mozart (Westminster), após a remoção das passagens aéreas e injecção de
novas ruas para tornar o espaço mais acessível e permeável, além de outras mudanças projectuais, os residentes ficaram divididos acerca do aproveitamento das mudanças (…) as mudanças não trouxeram reduções nos roubos (…)” Tradução livre
Fig. 2.5 Esquemas habitacionais de Alice Coleman (1985)
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
55 2. INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA
after the changes (...) however, the scheme failed to achieve sufficient quality of improvement in
overall terms to ensure the estate‟s long-term sustainability as suggested by the many boarded-up
flats”31
(idem, ibidem: 48).
Soczka (1984) reflecte sobre diversas teorias psico-ambientais que originam o
comportamento agressivo em áreas urbanas. Refere que “(…) vários estudos levam a crer que o
sentimento de perda de identidade e o anonimato percebido levam a reacções emocionais negativas
na situação de adensamento populacional, constituindo assim um importante factor de stress e um
precipitador das respostas agressivas (…)” (Bell cit. in Soczka, 1984: 7).
Adoptando uma leitura semelhante à de Newman, relaciona a espaciação percepcionada e a
dimensão óptima da comunidade com as características espaciais urbanas. Destaca como
elementos importantes, para garantir a insegurança, a fácil orientação e localização do espaço, o
controlo visual e restrição de acessibilidades, “(…) espaços rectangulares apenas abertos
unilateralmente, ou abertos multilateralmente, mas sobrelevados (…)” e o “(…) encerramento
espacial bilateral, conjugado com a possibilidade de observações fáceis dentro de um espaço
geométrico muito regular, estruturado por eixos perpendiculares entre si (…)” (Baptista Coelho,
2011).
Um ano antes do lançamento do livro de Newman, o criminologista Ray Jeffery elabora o
termo CPTED (Crime Prevention Through Environmental Design), no seu livro de mesmo nome
(1971), onde considera que a actividade criminal provém das oportunidades presenteadas pelo
ambiente físico, e assim, ao proceder a uma mudança nesse ambiente, a probabilidade da
ocorrência de delitos diminui. Fernandes (2011) acrescenta: “Este conceito representou um grande
avanço na teoria criminológica e lançou as bases para uma perspectiva única a aplicar ao estudo do
crime, a perspectiva de “sistemas integrados (…)”.
No seu livro Jeffery reflecte a experiência advinda de projectos reabilitativos de escolas em
Washington, onde enfatiza o uso do espaço físico para controlar o comportamento humano, e assim
a criminalidade. Critica a opção de mediadas legislativas e administrativas relacionadas com o
policiamento para lidar com a criminalidade. “Deterrence and punishment are failures; treatment and
rehabilitation are failures; the criminal justice system is a failure from police to courts to corrections
(…) nothing that we do today in the criminal justice system is a success. The public is not protected;
the criminal is not protected. Police are totally ineffective except within a crime prevention framework.
Courts are totally ineffective to handle the crime problem. Prisons brutalize and make hardened
31
“(…) Na rua Bennett, os moradores sentiram-se muito mais seguros (e ainda o sentem) depois das mudanças
(…) embora o modelo projectual tenha falhado em alcançar uma qualidade no melhoramento em geral para
assegurar que a sustentabilidade a longo prazo do empreendimento como foi sugestionada por muitos
habitantes (…)” Tradução livre
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
2. INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA 56
criminals out of those unfortunate to be put into them. The only way to handle the crime problem is to
prevent it (…)”32
(Jeffery, 1977:9, cit. in Robinson, 1999).
No fim da década de 70, reedita o livro com o mesmo nome (1977), onde estabelece
estratégias para a redução da criminalidade através do desenho urbano e da participação da
comunidade (Heitor, 2007). Adopta em relação ao primeiro um reforço na vigilância natural e/ou
passiva e no envolvimento da população na gerência e conservação dos espaços públicos. É
possível obter um paralelismo das suas opções estratégicas em relação às de Jacobs, no sentido de
fomentar a convivência urbana, destacando o investimento em espaços públicos e a respectiva
participação da população, presença continuada de transeuntes e na diversidade de usos nas ruas.
Observa-se igualmente semelhança às opções de Newman, na defesa do controlo social como
objectivo de aumentar o risco para o possível delinquente, apesar de sustentado com boa visibilidade
em vez da opção de barreiras visuais ou físicas (Heitor 2007). Ao contrário de Newman, as
estratégias do CPTED abordam além do espaço residencial e procuram mudanças não só no
ambiente físico, mas também social.
Actualmente o CPTED constitui-se como um movimento internacional, onde disponibiliza um
conjunto de estratégias de apoio à concepção do espaço urbano, o qual foi alimentado e influenciou
diversos autores posteriores a Jeffery, como Clarke e Mayhew (1980) no Situational Crime
Prevention, Poyner (1983), Crowe (1991), e Pascoe (1992).
Durante a década de 70, o governo do Reino Unido, apoia diversos estudos sobre a
prevenção da delinquência, onde, neste contexto, Clarke e Mayhew formulam o conceito de SCP
(Situational Crime Prevention), presente no livro Designing out Crime (1980), focando a diminuição
da criminalidade através da restrição das oportunidades para a ocorrência da criminalidade, através
das condições espaciais, em vez das características dos possíveis delinquentes. Propõem diversas
estratégias preventivas relacionadas com o “reforço” e/ou remoção de possíveis alvos, como
materiais mais robustos ou evitar situações de perigo, reduzir situações de facilidade e de
recompensa para o delito, aumento da vigilância passiva e por transeuntes e mudança através da
gestão do ambiente urbano, como “(…) housing measures such as avoiding housing a high
percentage of young people in a complex (…)”33
(Colquhoun 2004: 54).
Analisam padrões na actividade criminal, advindos de escolhas racionais pelo delinquente,
concluindo existir concentrações de oportunidades para os delitos, considerados hot spots. As
propostas de controlo social, vigilância passiva e/ou natural, a qual constituída igualmente por
32
“(…) Dissuasão e punição são falhanços; tratamento e reabilitação são falhanços; o sistema de justiça
criminal é um falhanço desde a polícia aos tribunais para correcções (…) nada do que se faz hoje em dia na
justiça criminal é um sucesso. O público não está protegido; o criminoso não está protegido. A Policia é
completamente ineficaz excepto dentro de uma prevenção da criminalidade enquadrada. Tribunais são
totalmente ineficazes para lidar com o problema do crime. As prisões brutalizam e endurecem em criminosos, os
infelizes que são lá colocados. O único caminho para lidar com o crime é preveni-lo (…)” Tradução livre 33
“(…) medidas na habitação como evitar uma elevada percentagem de jovens no complexo habitacional (…)”
Tradução livre
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
57 2. INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA
transeuntes, e a noção clara da redução de oportunidades, para actividades delituosas, advindas das
condições espaciais, encontram-se dentro das teorias defendidas pelo CPTED.
Crowe (1991) em Crime Prevention Through Environmental Design - Applications of
Architectural Design and Space Management Concepts, aprofunda certos temas onde o CPTED
original de Jeffery é alvo de críticas. Destaca-se a ausência de um pensamento em conjunto de
“actores” que deveriam participar no processo de concepção e manutenção do espaço, a importância
dada ao espaço físico e à concepção arquitectónica e urbana em detrimento do factor social,
subvalorizando o agressor e vítima (Fernandes, 2011). Assim, Crowe, procura uma maior
incorporação da dimensão social, “(…) de forma a assegurar que o espaço se torne defensible pelos
seus residentes, e por outro a preocupar-se com a criação de actividades sociais positivas e
diversificadas para encorajar os residentes a apropriarem-se do espaço e a retirar proveito da
vigilância natural” (Cozens cit. in Fernandes, 2011).
Crowe baseia-se na ideia que uma concepção e utilização adequada, de um espaço, de
forma a responder às necessidades físicas, sociais e psicológicas dos utilizadores, reduzem a
possibilidade de ocorrência criminal. Segundo Fernandes (2011), as teorias de Crowe estão
imbuídas do pensamento de Newman, onde os factores estruturantes da aplicabilidade do CPTED
são: a territorialidade, vigilância natural, manutenção do espaço novo ou recuperado e o controlo
natural dos acessos, de modo a criar áreas seguras.
Saville e Cleveland (1998) referenciam o nome 2nd Generation CPTED, como a renovação
necessária das teorias de Jeffery de modo a adequar às necessidades e alterações do meio humano
na entrada para o séc. XXI. Consideram que os valores de uma comunidade segura não advêm de
estruturas de tijolo e argamassa, mas sim nas “(…) structures of family, of thought and, most
importantly of behavior (…) We may benefit from starting with an examination of the physical aspects
of place, but we must end up looking at the social aspects of home and neighborhood – the affective
environment (…)”34
(Saville e Cleveland, 1998: 1 e 2). Apelam para um maior interesse do CPTED
nas temáticas relacionadas com a sustentabilidade, saúde e empowerment e socialização das
comunidades.
Gronlund (2000), na Dinamarca, contribui para a pesquisa do CPTED, relacionando-o com a
Open Society, na qual questiona até que ponto a sociedade aceita a criminalidade, em contraponto
com barreiras físicas e medidas de protecção, com o intuito de uma melhor qualidade de vida. “(…)
what level of risk is acceptable as the starting point of this? (…)”35
(Gronlund cit. in Colquhoun, 2004).
Este autor salienta diversas questões, as quais considera necessárias serem reflectidas: a relação do
CPTED com o medo do crime real ou aparente; a falta de interesse por parte de governos,
34
“(…) estruturas de família, de pensamento e , mais importante, de comportamento (…) Podemos tirar proveito
de começar com um exame aos aspectos físicos do espaço, mas devemos olhar para os aspectos sociais da
casa e do bairro – o ambiente afectivo (…)” Tradução livre 35
“(…) que nível de risco é aceitável como ponto de partida ? (…)” Tradução livre
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
2. INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA 58
arquitectos e empreendedores; o conflito de interesses por parte das empresas de segurança e
respectivamente de possíveis empreendimentos com desígnio CPTED de modo a lucrar com a
insegurança; e as diferenças sociais entre diversos locais e a sua influência no CPTED.
Destaca um projecto de habitação social, Sibeliusparken, construído em 1994 nas
proximidades de Copenhaga, onde, perante um contexto urbano industrial precário, tem em conta a
preocupação pela segurança e protecção através da concepção projectual. Esta área depara-se com
diversos problemas de índole social, como elevado desemprego, poucos rendimentos e famílias
mono-funcionais. “This demographic and social composition would normally present problems, but
this does not appear to be the case here”36
(Colquhoun, 2004: 59). Neste bairro observa-se uma clara
demarcação entre espaços públicos, semi-públicos e privados, a disposição dos edifícios em torno
das ruas e praças, a importância dada à visibilidade para a rua, nas entradas das habitações e
escadarias comuns, e na concepção pormenorizada de mobiliário urbano e de barreiras simbólicas
de modo a exercer a territorialidade. Após a sua construção verificou-se uma efectiva redução de
criminalidade, “(…) crime in the scheme is very low, around 50 per cent of the rate experienced in
other areas (…) car theft is extraordinarily low and burglaries about one-fifth of the normal (…)
investigation confirmed that well arranged external spaces and a good overview close to entrances
and gardens prevents burglaries and vandalism to a very high extent (…)”37
(idem, ibidem: 60 e 61).
36
“(…) a composição social e demográfica pode normalmente causar problemas, mas não parece ser o caso
aqui (…)” Tradução livre 37
“(…) crime no empreendimento é muito baixo, cerca de 50% da taxa experienciada noutras áreas (…) roubo
de carros é extraordinariamente baixo e roubos a acerca de um quinto do normal (…) investigação confirmou
que espaços exteriores bem arranjados e com boa visibilidade para as entradas e jardins, previne roubos e
vandalismo de forma elevada (…)” Tradução livre
Fig. 2.6 Planta de Sebiliusparken
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
59 2. INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA
Em 1977, Christopher Alexander publica o livro A Pattern Language : Towns, Buildings
Construction, onde reflecte sobre a diversidade de padrões que constituem a linguagem
arquitectónica e urbana. O autor sublinha para a necessidade de os utilizadores projectarem as suas
próprias habitações, ruas e comunidades, o que implicaria uma transformação radical na profissão da
arquitectura, “(…) it comes simply from the observation that most of the wonderful places of the world
were not made by architects but by the people (…)”38
(Alexander cit. in Colquhoun, 2004: 64).
O autor compara uma linguagem, onde as palavras para se conectarem entre si necessitam
de relações gramáticas e semânticas, com as opções projectuais. Estas denotam problemas e
soluções que tendem a repetir-se, apesar dos respectivos problemas e soluções que podem variar
tanto ao nível geral como específico, constituindo padrões de uma mais vasta linguagem
arquitectónica. A pattern language conta com princípios chave em relação ao tamanho da
comunidade, do bairro e do agrupamento de casas, para não ficarem sobredimensionados, à altura
dos edifícios, onde Alexander considera importante o contacto com chão de modo a fomentar as
relações sociais, a uma maior diversidade geracional e sentimento de comunidade no bairro, à
implantação de jardins privados e de terraços, de forma a promover hábitos sustentáveis e
saudáveis, e a necessidade de qualificação de equipamentos sociais e urbanos e de espaços
públicos para difundir a socialização dentro da comunidade (Colquhoun, 2004).
Bill Hillier e Julienne Hanson (1984) criticam as propostas de Newman e Coleman em relação
à standardização e rigidez da concepção de espaços mono-funcionais, onde provoca uma sub-
utilização, excesso de controlo e nega a complexidade do espaço urbano (Heitor 1997). Defendem
que a presença de transeuntes e relações entre indivíduos espontâneas e naturais, sendo estes
residentes ou estranhos, na partilha de um espaço, asseguram a vigilância natural, uma perspectiva
38
“(…) vem com a simples observação de que a maioria dos lugares mais maravilhosos do mundo não foram
feitos por arquitectos, mas sim pelas pessoas (…)” Tradução livre
Fig. 2.7 Detalhes dos muretes e entradas Fig. 2.8 Entrada tipo das habitações
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
2. INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA 60
próxima das teorias de Jacobs. Esta é, assim, estabelecida pelo sentimento de comunidade de todos
os indivíduos num determinado espaço que constituem, designadamente, a comunidade virtual. Para
a formação desta comunidade, Hillier descreve a necessidade de um conjunto de factores presentes
na natureza morfológica do espaço: a capacidade de o espaço ser acessível, estar integrado nos
espaços de domínio público, ser permeável, conectando-se directamente com outros espaços, ser
visível, poder ser percepcionado a partir de outros espaços envolventes e facilitar a leitura da
movimentação dos transeuntes, ser legível e previsível, de forma a permitir uma correcta orientação
por parte dos utilizadores, e de gerar actividades (Heitor 1997).
Através da Space Syntax, ou teoria da Sintaxe Espacial, Hillier, analisa o comportamento
humano e as condições espaciais, onde este ocorre. Estas condições, para o autor, estão
relacionadas, não com as características visuais, mas sim com sequencialidade do uso dos espaços.
Através de um modelo descritivo, baseado em representações gráficas, retrata e interpreta como o
espaço é usufruído nas relações de acessibilidade física e visual. As representações são designadas
como mapas axiais, correspondendo à continuidade física e visual pelos utilizadores, que quantificam
“(…) as relações em que a informação é retirada directamente da representação e aquelas em que é
necessário introduzir informação adicional, como é o caso dos padrões de actividade pedonal (…)”
(Heitor, 2007: 41). Para quantificar as relações espaciais, conectividades e distâncias, utiliza-se o
grafo axial, onde “(…) os vértices ou nós correspondem às linhas, sendo que dois vértices são
adjacentes se e só se as linhas correspondentes se intersectam (…) o grafo axial contém, assim,
informação acerca das conexões de cada linha com todas as outras que constituem o sistema (…)”
(idem, ibidem: 41).
Fig. 2.9 Planta de Barnsbury na área norte de Londres Fig. 2.10 Mapa Axial de Barnsbury
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
61 2. INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA
Assim, através destes processos, pode-se proceder a uma análise dos padrões de
criminalidade e da utilização e acessibilidades do espaço, que consecutivamente influenciam a
vigilância natural. Permitindo examinar a existência de espaços menos conectados e isolados,
vulneráveis à degradação e delinquência. As interpretações realizadas por estes estudos permitem a
constituição de um instrumento valioso para as estratégias projectuais. No entanto ressalva-se que
as actividades delituosas variam consoante as características espaciais, nas quais as oportunidades
para a ocorrência ilícita advêm tanto de muita ou pouca movimentação e uso do espaço.
Em A Vulnerabilidade do Espaço em Chelas, Heitor (1997) aborda estratégias semelhantes a
Hillier em relação à vulnerabilidade do espaço à ocorrência de actos delinquentes, o qual a vigilância
natural e o controlo social constituem factores dissuasores. Defende a existência de três variáveis,
pelas quais influenciam a vulnerabilidade: acessibilidade, visibilidade e comunicabilidade.
Em relação à acessibilidade do espaço, referencia a capacidade de circulação no seu interior
e para o exterior, a qual condiciona a utilização na “(…) distribuição e caracterização da actividade
pedonal e, em particular, no que se refere à orientação das deslocações, à selecção de percursos e
locais de permanência, à polarização ou dispersão de actividade de convívio e de encontro, à
composição dos grupos de útil-izadores e ao tipo de actividades realizadas (…)” (Heitor, 1997:14).
Quanto à visibilidade corresponde ao estabelecimento de relações visuais entre espaços, as
quais podem não ser simétricas, visto que um espaço tem alcance visual para outro que não possui a
mesma relação reciproca. Este factor afecta a utilização do espaço, devido ao condicionamento da
vigilância natural, a qual influencia a escolha do lugar e a composição, comportamento e actividades
dos seus utilizadores.
A comunicação do exterior à massa edificada, tanto a sua frequência, a quantidade e
concentração de possíveis acessos e a separação entre espaços públicos e privados, constitui a
variável comunicabilidade. Esta influi na atractividade do espaço para a ocorrência de actividades, na
composição e escolhas, de percursos e de espaços, dos utilizadores e na vigilância do próprio
espaço.
Baptista Coelho publica na Infohabitar, em 2011, a sua opinião em relação à influência do
espaço na insegurança vivenciada nas áreas urbanas. Defende limitações na altura dos edifícios e
na densidade e composição populacional, na qual critica o excesso de concentração de pessoa
socialmente desfavorecidas, e apela ao bom senso na definição, controlo visual e visibilidade
espacial. O autor encara a segurança como um sentimento de bem-estar, onde pode ser
comprometido pelo excesso de controlo e intrusão na liberdade do usufruto do espaço. Baptista
Coelho considera que as estratégias ligadas ao desenho urbano devem ter em atenção à
continuidade urbana, através da sequencialidade de ruas e actividades, legibilidade e visibilidade
espacial, ao cuidado do desenho projectual, de modo a não ocorrer “(…) situações em que o espaço
se escapa pelas esquinas, e entre blocos com grande empenas cegas (…)”(Baptista Coelho, 2011),
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
2. INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA 62
manutenção participativa, para “(…) desenvolver (…) estima dos habitantes relativamente aos seus
espaços de habitar (…) para a sua mais efectiva auto-protecção (…)”(idem, 2011), e previsão do
cenário nocturno.
Denota-se uma aproximação às teorias de Hillier e de Jacobs quando defende um espaço
público disponível, apelativo à convivência urbana e sem barreiras físicas, “(…) permitindo-nos
utilizá-lo com uma estimulante fluidez de usos e uma ampla, inesperada e estimulante diversidade de
utentes (…)” (Baptista Coelho, 2011) e na clara definição, acessibilidade e vigilância natural dos
espaços, de modo a que sejam “(…) definidos, circunscritos, com acessibilidades bem estruturadas
e naturalmente controladas (…) e caracterizados por condições de acessibilidade urbana global,
evitando-se, ao máximo, espaços fora do fluxo urbano e pouco visíveis (…) tendencialmente sítios de
maus usos e de delinquência”(idem, ibidem).
Destaca a importância dos residentes mais vulneráveis, crianças e idosos, que apesar desta
condição são os que mais usufruem e dinamizam o espaço publico diariamente.
Considerações Finais
Perante as diversas abordagens sobre a insegurança urbana, observa-se concordância que
a organização e a disposição das características do espaço influenciam a vigilância natural, a qual
necessita de agentes activos. Divergem em relação às propostas e conceptualização da organização
espacial e à composição dos vigilantes activos. Onde se destaca Jacobs e Hillier e a importância
dada a tanto residentes e transeuntes para garantir a vigilância natural, e o modelo urbano
permeável, acessível e gerador de actividades. Enquanto Newman e os seus seguidores apoiam
uma organização restrita e hierarquizada do espaço, considerando indivíduos exteriores uma
eventual fonte de perigo. Estas duas estratégias não podem ser consideradas antagonistas mas sim
complementares, pois consoante as características espaciais do espaço urbano diverge a
distribuição tanto de pessoas como o tipo de oportunidades, para a ocorrência de delitos. Perante
este facto, uma estratégia conceptual de permeabilidade e de abertura a transeuntes num contexto
urbano onde a presença de passantes é considerada incomum, legitima a insegurança, assim como
o caso inverso.
A mudança da lógica espacial nas actividades delinquentes e/ou anti-sociais sugerem
estratégias projectuais urbanas consoante o espaço e o contexto em causa. No entanto, como
Baptista Coelho e Gronlund afirmam, compete fazer um balanço entre ganhos e perdas advindas de
um traçado urbano e arquitectónico preocupado com a questão da insegurança nas questões de
bem-estar e vivência da comunidade, pois existe uma grande diferença entre espaço urbano
securitário e seguro, “(…) uma das condições para um habitar humanizado (…)”(Baptista Coelho,
2011).
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
63
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
64
3.PROJECTO
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
65
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
3. PROJECTO 66
3.1 Análise
A área de intervenção da proposta localiza-se no bairro, de génese ilegal, do Alto da Cova da
Moura, geralmente designado por Cova da Moura, na área metropolitana de Lisboa. Este bairro foi
alvo de vários episódios mediáticos relacionados com a insegurança, assim como no questionamento
do lugar dos bairros de génese ilegal nas cidades. Perante várias estratégias propostas, desde a
demolição à inclusão urbana do bairro, a Iniciativa Bairros Críticos, da responsabilidade do IRHU,
visa quebrar o impasse com a qualificação e reinserção urbana do bairro assim como a elaboração
de um plano de pormenor. O sucesso de uma proposta e/ou estratégia no bairro da Cova da Moura
depende da compreensão da realidade e a complexidade social, cultural, étnica e da identidade e
história desta comunidade.
BAIRRO DA COVA DA
MOURA
AMADORA
OEIRAS
LISBOA
N
Fig. 3.1 Localização do Bairro da Cova da Moura na região de Lisboa
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
67 3. PROJECTO
Localização
Dividido entre as freguesias da Damaia e Buraca, na zona oriental do concelho da Amadora,
o bairro da Cova da Moura localiza-se nas imediações da freguesia de Benfica, em Lisboa. Com uma
área aproximada de 16,5 ha., o bairro da Cova da Moura desenvolve-se sobre uma colina de declive
acentuado. Tal facto leva ao destaque visual da Cova da Moura, do resto da paisagem urbana
circundante. Tanto o bairro como as áreas urbanas envolventes têm em comum o isolamento face ao
tecido urbano envolvente. Destaca-se os condicionalismos decorrentes das barreiras físicas impostas
pelas infra-estruturas de mobilidade de escala distrital e às descontinuidades, tanto da malha urbana
como da topográfica. Tanto a Norte, Este e Sul o bairro é delimitado por estruturas rodoviárias, IC 19
e a Avenida da República composta por quatro vias, o eixo ferroviário, linha de Sintra, e o
equipamento da Santa Casa da Misericórdia. Ressalva-se igualmente a Oeste a presença das
vedações da escola D.João V e do conjunto de edifícios, com cerca de quatro e cinco pisos, de
carácter residencial privado que contribui para a segregação do bairro.
DAMAIA
BURACA
ALFRAGIDE
ALTO DA DAMAIA VENDA NOVA
BENFICA REBOLEIRA
Fig. 3.2 Localização do Bairro da Cova da Moura e dos bairros envolventes
N
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
3. PROJECTO 68
Desenvolvimento Urbano
A região metropolitana de Lisboa registou, desde a década de 50, um crescimento
demográfico devido a diversas afluências migratórias. Destaca-se o fenómeno do êxodo rural, o
regresso dos retornados das antigas províncias ultramarinas, nos anos de 1975-76, e a imigração
proveniente dos PALOP‟s. O concelho da Amadora dotado de proximidade à capital, facilidade de
acesso através da linha ferroviária de Sintra e com uma presença significativa de territórios em
processo de expectância devido ao abandono da actividade agrícola e à não existência de
instrumentos de planeamento eficazes, que apoiassem a sua transformação em terrenos urbanos,
por via legal, tornou-se uma área preferencial para receber os movimentos migratórios, em particular
os de menores recursos económicos. Como consequência, verificou-se uma procura de terrenos
livres por auto-construção. Assim, a paisagem urbana, da periferia de Lisboa, verificou uma
generalização de bairros de génese ilegal, entre os quais se destaca a Cova da Moura.
Originalmente, na área do bairro da Cova da Moura, situava-se a exploração agrícola da
Quinta do Outeiro dedicada ao cultivo de trigo, onde se destacavam algumas construções de
carácter habitacional, uma vacaria a sul e uma pedreira, na altura desactivada, na extremidade norte.
Após o abandono da quinta, no final da década de 50, verificou-se o uso do terreno para pequenas
hortas, associado a uma agricultura de subsistência, por residentes de bairros vizinhos e pela
população, proveniente da migração de áreas rurais, que consecutivamente ocupavam as áreas
junto à antiga pedreira.
Posteriormente ao 25 de Abril, de 1974, assiste-se nos anos seguintes ao regresso dos
retornados, o consecutivo aumento populacional do bairro da Cova da Moura. As zonas próximas
das principais acessibilidades acolhem a preferência dos novos moradores e constituem em 1978
uma Comissão de Moradores para definir um plano de ruas e de áreas a construir. Este plano foi
seguido e consentido pelas Câmaras municipais de Oeiras, e mais tarde pela da Amadora, onde se
procedeu à instalação de infra-estruturas básicas como a rede de esgotos, água e de iluminação
pública.
No fim da segunda metade da década de 1970 e início da década de 1980, regista-se um
movimento migratório oriundo dos PALOP‟s, maioritariamente de Cabo Verde, e ao respectivo
aumento populacional de grande expressão no bairro, originando uma densificação intensa e algo
desordenada. Desde então, após ocupação de terrenos livres, assinala-se um crescimento gradual
em altura das construções tendo em vista uma resposta à procura de habitação, a qual indica uma
evolução constante. Aires Mateus (cit. in Sardo, 2010: 141) constata que “A Cova da Moura é um
lugar, muito ao contrário daquelas não-identidades que estão em torno (…) Não é como a Cova da
Moura que é um organismo que poderá deixar-se crescer e continuar.”
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
69 3. PROJECTO
O bairro da Cova da Moura, (LNEC 2008) conta actualmente com cerca de 5.000 habitantes
resultantes de um desenvolvimento urbano com diversas culturas, o qual resulta numa rede
complexa e viva que constitui a realidade social específica desta comunidade. “É um bairro que
possui uma história que se cruza indissociavelmente com a história recente de Portugal, com a
descolonização e com os movimentos migratórios dos Países Africanos” (Sardo, 2010: 35 e 36).
Caracterização Socio-Demográfica
A população do bairro da Cova da Moura é maioritariamente composta por portugueses,
provenientes de ex-províncias ultramarinas e áreas rurais, e por imigrantes de origem africana, com
claro destaque para Cabo Verde (cerca de 30% da população) mas também Angola, Moçambique,
Guiné-Bissau e S. Tomé e Príncipe. Ressalva-se em número reduzido a existência de Brasileiros e
de trabalhadores da Europa de Leste, os quais geralmente apenas residem temporariamente.
Segundo o estudo da Iniciativa Bairros Críticos (2006) evidencia a existência de 40% da população
ser de nacionalidade portuguesa, ressalvando-se a expansão da segunda geração de descendentes
de imigrantes. O mesmo estudo retrata o bairro como jovem, denotando, em questões demográficas,
22% de menores de 14 anos (a média do concelho da Amadora é de 15%) e 45% de menores de 24,
Década 50 Década 60 Década 70
Actualmente Década 90 Década 80
Fig. 3.3 Desenvolvimento urbano do Bairro da Cova da Moura
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
3. PROJECTO 70
destacando-se igualmente o valor de 7% da população com mais de 64 anos e os valores restantes
para a população activa (24-64 anos).
As habilitações literárias da população são, maioritariamente baixas, não excedendo o 3º
ciclo do Ensino Básico. Verifica-se uma taxa de 10% de analfabetismo e um elevado nível de
abandono e insucesso escolar. Estes factos advêm de um desinteresse pela progressão escolar, que
parte dos progenitores para os filhos, e das dificuldades económicas que levam à procura precoce do
mercado de trabalho, normalmente no sector da construção civil para os homens e no sector
comercial e serviços domésticos para as mulheres.
Tabela 3.1 Estrutura Etária do Concelho da Amadora, Buraca, Damaia e Cova da Moura
Tabela 2.2 Naturalidade da população da Cova da Moura Tabela 3.3 Nível de Instrução da população da Cova da Moura 1- Não sabe Ler e Escrever
2- Sabe Ler e Escrever sem possuir Grau de Ensino
3- Ensino Básico de 1º Ciclo
4- Ensino Básico de 2º Ciclo
5- Ensino Secundário
6- Ensino Médio
7- Ensino Superior
8- Curso Técnico Profissional
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
71 3. PROJECTO
Em relação ao insucesso escolar presente na Escola EB1/J1 da Cova da Moura, observa-se
valores elevados comparativamente com as restantes escolas primárias do concelho da Amadora.
Segundo a Iniciativa Bairros Críticos (2006) regista 12,5 % de taxa de retenção escolar, segundo
maior valor em relação às escolas do concelho, e um valor de 1,6% para a taxa de abandono
escolar, uma das taxas mais elevadas (Anexo II).
Estabelecimento de Educação e
Ensino
Retenção Escolar
(2004/2006) Total Alunos
Taxa de Retenção
Escolar (%)
EB1/JI Alfragide 3 174 1,7
EB1/JI Quinta Grande 2 251 0,8
EB1/JI Alto do Moinho 28 166 16,9
EB1/JI Orlando Gonçalves 9 187 4,8
EB1/JI Casal da Mira 32 273 11,7
EB1/JI Moinhos da Funcheira 17 230 7,4
EB1/JI Terra dos Arcos 6 315 1,9
EB1/JI Vasco Martins Rebolo 16 207 7,7
EB1/JI José Ruy 44 302 14,6
Sede-EB1/JI Alice Vieira 36 469 7,7
EB1/JI Cova da Moura 32 255 12,5
EB1/JI Águas Livres 14 170 8,2
EB1/JI Condes da Lousã 19 177 10,7
EB1/JI Manuel Heleno 6 138 4,3
EB1/JI Raquel Gameiro 5 175 2,9
Tabela 3.4 Análise Comparativa da retenção nas escolas EB1/J1 no concelho da Amadora
Denota-se diversos problemas sociais relacionados com a saúde, como a tuberculose
pulmonar, devido a questões de salubridade e higieno-sanitárias, alcoolismo, Hepatite B e C e o vírus
HIV/SIDA. Os dois últimos advêm do tráfico e consumo de drogas por parte de toxicodependentes.
Verifica-se, segundo o estudo da Iniciativa Bairros Críticos (2006: 27), um “(…) forte
sentimento de proximidade, quase familiar, nos diversos quarteirões que compõem o bairro, com
laços de solidariedade, coesão e forte ligação às tradições (Kola San Dijon e outras), que respondem
a um sentimento de estigmatização e descriminação, como se tratassem de estratégias de
sobrevivência e auto-defesa.” A relação entre os habitantes do bairro é notória no acompanhamento
de crianças pelos vizinhos e no processo de procura de emprego. A realidade social da Cova da
Moura pode ser retratada como“(…) um lugar intenso, por vezes caótico e socialmente complexo,
mas possui uma estrutura urbana que tem construído a sua viabilidade, com uma população que tem
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
3. PROJECTO 72
desenvolvido formas fundamentais de associativismo que tem construído uma consciência de
comunidade (…)” (Sardo, 2010: 35 e 36).
Caracterização Urbana
O bairro de génese ilegal da Cova da Moura, como foi anteriormente descrito, foi constituído
perante condicionalismos decorrentes de barreiras físicas formadas por infra-estruturas urbanas
rodoviárias e ferroviárias e por edificados privados. Tal facto levou à descontinuidade urbana entre o
bairro e as áreas urbanas vizinhas, da Damaia e Buraca, e à exclusão social e urbana da Cova da
Moura, responsável por carências ao nível da salubridade, insegurança e do espaço urbano. O bairro
constitui-se num tecido urbano de grande flexibilidade, através da sucessiva consolidação das
construções, pelos seus habitantes, e das infra-estruturas básicas como a rede de esgotos, água,
iluminação pública, arruamentos e equipamentos colectivos.
Fig. 3.4 Planta do bairro da Cova da Moura
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
73 3. PROJECTO
A Cova da Moura estrutura-se ao longo das ruas da Palmeira, Alecrim e Santa Filomena, que
semi-circundam interiormente o bairro desde Nordeste até Sudeste; a rua Principal atravessa o bairro
de Norte a Sul, dividindo o bairro entre Oeste e Este, e a rua do Moinho, percorrendo o limite poente.
Por este último, regista-se um antigo moinho, que apesar de abandonado, encima a colina da Cova
da Moura, sendo um elemento de referência do bairro.
Fig. 3.5 Mapa de ruas
2
1
4 5
6
3
7
8
9
10
1 – Rua do Moinho
2 – Rua dos Reis
3 – Rua do Vale
4 – Rua da Palmeira
5 – Rua do Alecrim
6 – Rua de Santa Filomena
7 – Rua Principal
8 – Rua da Ladeira
9 – Rua 8 de Dezembro
10 – Av. da República
11 – Jardim dos Aromas
12 – Rua Luís de Camões
12
13
14
11
13– Rua Manuel da Maia
14 – Rua Teófilo Braga
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
3. PROJECTO 74
Destaca-se igualmente a presença do Aqueduto das Águas Livres paralelo à linha ferroviária.
Nos equipamentos presentes no bairro enumera-se a Associação dos Moradores, que representa
legalmente os moradores e os seus interesses, o Clube Desportivo, promovendo a prática desportiva
IC19
Av. da República
Linha de comboio
Barreira física
Barreira permeável
Fig. 3.6 Barreiras físicas e equipamentos
1
2
3
4
4
5
6
7
8
9
1 – Escola Primária 2 – Ass. Solidariedade da Cova M. 3 – Creche S.Gerardo 4 – Santa Casa da Misericórdia 5 – Campo de jogos 6 – Creche 7 – Associação do Moinho da Juventude 8 – Centro Paroquial S.Gerardo 9 – Associação de Moradores
Equipamentos Aqueduto das Águas Livres
Moinho
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
75 3. PROJECTO
e de recreio, a Associação Cultural do Moinho da Juventude, com objectivos relacionados com a
formação profissional dos jovens e na promoção cultural do bairro. Ressalva-se os equipamentos
institucionalizados da Santa Casa da Misericórdia, Centro Paroquial e Social N.ª Sr.ª Mãe de Deus
da Buraca, Escola Básica do 1º Ciclo, e duas Creches.
Em relação ao espaço público no bairro da Cova da Moura, o estudo Iniciativa Bairros
Críticos (2006) salienta a predominância do uso da rua como lugar de estadia onde converge as
funções ligadas ao trabalho, habitar e lazer. A rua estabelece-se como um prolongamento da
habitação proporcionando uma convivência e sociabilização com os restantes moradores do bairro.
Verifica-se a negação da afirmação clara de um espaço público amplificado para usufruto da
comunidade, onde a convergência de ruas origina os alargamentos espaciais. Existem alguns
exemplos como o cruzamento entre a Rua de Santa Filomena e a Rua de S. Domingos, que favorece
o encontro durante as festas populares e feriados, o alargamento da Rua 8 de Dezembro e da Rua
de Santa Filomena, estabelecendo-se como uma entrada nascente do bairro. Todos estes espaços
públicos, supracitados, são desprovidos de mobiliário público. Os espaços verdes são escassos,
onde o único exemplar situa-se no exterior da área do equipamento da Santa Casa da Misericórdia, e
desaproveitados, como os terrenos no limite norte do bairro.
Em LNEC (2008) identifica-se a diversidade construtiva do bairro da Cova da Moura ao nível
volumétrico, onde existe a predominância de edifícios com 2 e 3 pisos agrupados em pequenos
quarteirões quase sem logradouros privados. Identifica-se no estudo Iniciativa Bairros Críticos (2006)
uma distribuição da população pelo bairro segundo a naturalidade, onde a Norte predomina os
residentes de naturalidade portuguesa – na rua da Palmeira e ao longo da avenida da República – e
a Sul prevalece a população maioritariamente africana. Esta distribuição populacional e cultural
reflecte-se em termos urbanos, pois a Sul predominam ruas estreitas e sinuosas de carácter
labiríntico enquanto que, a Norte regista-se uma organização ortogonal com arruamentos
pavimentados e casas circundadas por terrenos privados. Ainda em LNEC (2008) a maioria do
edificado construído no bairro, tem um uso residencial (86,7%), distribuindo-se de forma restante por
serviços (6,5%), comércio (2,5%) e outros.
Fig. 3.7 Exemplos de edifícios de dois e três pisos
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
3. PROJECTO 76
De acordo com o estudo supracitado, o sistema construtivo, da maioria do edificado, é
composto por uma estrutura de pilar e viga de betão armado, com pavimentos em lajes aligeiradas
de vigotas pré-esforçadas de betão. Em relação às fundações o estudo é inconclusivo mas aponta
para sapatas de betão armado. A cobertura é maioritariamente inclinada, 68%, e 19% possui
cobertura plana com o restante edificado a optar por um sistema misto. A preferência por alvenaria
Fig. 3.8 Número de pisos por edifício
Fig. 3.9 Distribuição dos edifícios por uso
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
77 3. PROJECTO
de tijolo para constituir a estrutura das paredes exteriores é maioritária em 98% do edificado (Anexo
II). Devido à adopção de alvenaria de tijolo de só um pano, com normalmente espessura de 15cm, o
estudo do LNEC (2008:13) aponta para “(…) condições de conforto e salubridade precárias e de
incumprimento das disposições regulamentares, designadamente as contidas no RGEU.”
O estudo supracitado faz referência à existência de variadas anomalias dos elementos
construtivos e funcionais, espaciais e de relação entre edifícios. Quanto ao aspecto construtivo, mais
de 50% do edificado regista anomalias em relação à cobertura (com casos de falta de estanqueidade
e ausência de isolamento térmico), paredes (por vezes sem revestimento), escadas (com exemplos
de degraus e estrutura bastante degradada, sem revestimento ou com deformações importantes) e
dispositivos de protecção contra queda. O estudo destaca igualmente anomalias consideradas
médias e graves em 50% do edificado em coberturas e escadas com difícil intervenção de reparo. É
de ressalvar, igualmente, anomalias graves relativas às instalações de gás, e nas instalações de
ventilação, as quais levam a uma reduzida capacidade de estanqueidade à água e ao deficiente
isolamento térmico e humidade.
Nas anomalias espaciais o estudo do LNEC (2008: 22) referencia que, devido à ocupação
dos espaços vagos pelo edificado, houve a uma diminuição dos “(…) espaços de circulação publica e
colectiva, caminhos de evacuação em caso de emergência, e acesso da luz natural e da insolação
(…)”. Regista-se por isso, diversas anomalias relacionadas com iluminação natural em 70% dos
edifícios, com a existência de um pé-direito reduzido em 30% do edificado e áreas reduzidas para
compartimentos interiores.
Ao nível das anomalias nas relações entre edifícios, o estudo, acima citado, sublinha essa
problemática na distância entre vãos de edifícios confrontantes, existência de partes do edifício sobre
ou sob outras construções e na proximidade entre habitações. Este último é descrito como “(…)
pequenos espaços entre edifícios, formando ruas e becos, em geral não-lineares e de largura
variável e frequentemente reduzida; uma situação que potencia o risco de propagação de incêndio, a
dificuldade de evacuação de pessoas e ao combate contra o fogo, a falta de privacidade nas
unidades e a insalubridade por falta de insolação” LNEC (2008: 30).
Fig. 3.10 Percentagem de lotes por “Nível de Reabilitação”
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
3. PROJECTO 78
O estudo do LNEC (2008) conclui que, num cenário de reabilitação do bairro da Cova da
Moura, mais de 50% do edificado necessitará de uma intervenção de carácter profunda e média, com
destaque nas áreas a Sul e nas extremidades a Oeste e Este do bairro.
Em relação às actividades económicas do bairro, o estudo Bairros Críticos – Cap. 4 (2006)
regista cerca de 35 actividades diferentes num total de 148 estabelecimentos. Destes últimos, a
maioria constitui-se entre pastelarias e cafés, cabeleireiros e barbearias, restaurantes, mercearias e
algumas oficinas de reparações e serralharias (Anexo II). Denota-se igualmente uma longevidade
nos estabelecimentos, com 68% destes com 20 ou mais anos de existência, e um dinamismo
económico local, com 17% dos estabelecimentos a serem inaugurados num intervalo de 3 anos
antes da conclusão do estudo. Aires Mateus (cit. in Sardo, 2010: 144) afirma que “(…) basta ver o
numero de cabeleireiros e de restaurantes para perceber que estas actividades não servem só o
bairro”. Segundo o estudo Bairros Críticos (2006), retrata a distribuição das actividades comerciais da
Cova da Moura na Rua Principal e ao longo das ruas do Moinho e do Vale e na Avenida da
República. Conclui que “ (…) ao longo da Av. República localizam-se as actividades que necessitam
de uma maior área de construção e que servem, não só a população, como também a envolvente
(…) na área central do bairro predominam as actividades ligadas à satisfação das necessidades
básicas, como o comércio alimentar” (Iniciativa Bairros Críticos, 2006: 104).
Mobilidade
Um dos pontos fortes do bairro da Cova da Moura centra-se nas acessibilidades viárias e
ferroviárias. Como anteriormente foi referido, a nascente destaca-se a linha de comboio Lisboa-Sinta
e a rede viária externa ao bairro, Avenida da República, com a ligação ao IC19. O bairro, em relação
aos transportes públicos rodoviários possui diversas paragens a reduzida distância pedonal,
permitindo um acesso a diversos pontos centrais da cidade de Lisboa.
Em relação à estrutura interna viária, hierarquiza-se segundo a sua função e pavimentação,
onde se destacam as ruas de atravessamento Norte-Sul - Rua do Moinho e Central – e o
atravessamento de poente a nascente e sul – entre as ruas da Palmeira, Alecrim e Santa Filomena.
Apesar de uma grande variedade de oferta de transportes públicos, a Cova da Moura caracteriza-se
por poucas acessibilidades de entrada do bairro, destacando-se as ruas Principal, Santa Filomena e
do Moinho que garantem as principais entradas viárias. O estudo Bairros Críticos – Cap. 3 (2006)
ressalva também as limitações das ruas devido a uma desadequada largura das vias, para a
circulação de viaturas e veículos de segurança e para estacionamento, e à inclinação, a qual atinge
mais de 20% em algumas extensões das ruas do Moinho e Principal, dificultando a circulação e
mobilidade das ruas.
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
79 3. PROJECTO
(In)Segurança
A questão da insegurança no bairro da Cova da Moura tem sido alvo mediático por parte dos
meios de comunicação, os quais difundem uma imagem negativa e estigmatizada. No entanto é
necessário aprofundar a problemática da insegurança e esclarecer a sua verdadeira dimensão.
Segundo o estudo da Iniciativa Bairros Críticos (2006), comparativamente com a Área
Metropolitana de Lisboa e o Concelho da Amadora, o bairro da Cova da Moura apresenta valores
semelhantes em relação à incidência da criminalidade, no entanto destaca-se certos tipos de delitos
com elevada expressão no bairro. Os crimes contra as pessoas, cujo estudo aponta numa
associação destes com o roubo, e os previstos em legislação avulsa, que incluem o tráfico e posse
de estupefacientes.
Tipo de crime
2004 2005 Valor
absoluto
Abs. % Abs. %
Ofensas à integridade física simples 49 15,4 29 10,2 -20
Ofensas à integridade física graves 14 4,4 10 3,5 -4
Ameaças 12 3,8 8 2,8 -4
Difamação e injúria 5 1,6 2 0,7 -3
Roubo (incluindo esticão) 40 12,6 57 20,1 17
Furto de veículo 39 12,3 26 9,2 -13
Furto do interior de veículo 29 9,1 14 4,9 -15
Furto de residência 12 3,8 12 4,2 0
Furto estabelecimento comercial 9 2,8 7 2,5 -2
Outros furtos 9 2,8 7 2,5 -2
Danos à propriedade 20 6,3 21 7,4 1
Tráfico de substâncias 40 12,6 47 16,5 7
Detenção de arma proibida 4 1,3 6 2,1 2
Condução ilegal 32 10,1 25 8,8 -7
Outros crimes 4 1,3 13 4,6 9
TOTAL 318 100 284 100 -34
Tabela 3.5 Tipologias de Criminalidade na Cova da Moura
Fig. 3.11 Rua do Moinho Fig. 3.12 Rua do Vale
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
3. PROJECTO 80
No estudo supracitado, os crimes contra pessoas, são praticados maioritariamente por jovens
(entre 15 e os 25 anos) do género masculino, motivados por uma cultura intra-grupo de desafio e
violência, sensação de revolta e procura por determinados níveis de consumo. Para a ocorrência
destes crimes contribui, igualmente, a facilidade de aquisição de armas. Embora a reduzida
gravidade, estes actos, de forma continuada, promovem a sensação de insegurança por parte da
população e podem orientar para, posteriormente, uma criminalidade mais violenta e perigosa.
Quanto ao tráfico de estupefacientes, o bairro da Cova da Moura estabelece-se como um
ponto de armazenamento e distribuição, verificando-se no entanto, segundo o estudo da Iniciativa
Bairros Críticos (2006), uma baixa taxa de consumo entre os seus residentes. Apesar de parte da
população obter rendimentos através do tráfego de droga, o bairro não se posiciona como elemento
central do sistema de tráfico mas sim como um ponto de abastecimento e circulação.
Os arruamentos onde se regista maior ocorrência de criminalidade são as ruas Principal, do
Moinho, do Vale, da Palmeira, do Outeiro, 8 de Dezembro, de Santa Filomena e a da Ladeira,
respondente às ruas de maior circulação e suas variantes.
Fig. 3.13 Ruas com maior ocorrência de criminalidade
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
81 3. PROJECTO
Com o propósito de reduzir a criminalidade, a polícia de segurança pública desenvolveu
estratégias divididas entre policiamento de proximidade, com dois agentes a tempo permanente
acompanhando os moradores e os jovens, e policiamento convencional, com carros de patrulha e de
intervenção. Apesar de o estudo, em questão, apontar para uma ligeira diminuição da criminalidade,
regista-se valores ainda muito elevados nos crimes contra pessoas e no tráfico de estupefacientes.
Um dos aspectos que contribui significativamente para a formação de uma imagem negativa
e de um sentimento de insegurança por parte de indivíduos exteriores ao bairro, é o impacto das
notícias divulgadas pelos meios de comunicação social em relação à Cova da Moura. Os factores da
criminalidade e da violência surgem com mais frequência, e de uma forma negativa e
sensacionalista, nas notícias relacionadas com o bairro, comparativamente com factores de futuro e
esperança, diversidade cultural e social. Esta situação promove uma visão distorcida sobre o bairro e
a uma exclusão social e “guetização” do mesmo. Apesar de não se considerar um propósito, por
parte dos meios de comunicação, denegrir o bairro, como foi anteriormente descrito, os valores de
delinquência elevados, são reais.
A imagem transmitida da Cova da Moura leva à formação de um sentimento de insegurança,
e posteriormente de agressividade e protecção, tanto por parte da população do concelho da
Amadora como da população em geral. A estigmatização gera na população residente desconforto e
angústia, principalmente nos mais jovens que, como indica o estudo da Iniciativa Bairros Críticos
(2006), são associados a práticas de comportamentos desadequados quando se encontram em
contacto com não-residentes e em visitas de estudo.
Em relação aos moradores das áreas urbanas envolventes, o estudo supramencionado, após
uma divisão em zonas intersticiais ao bairro e mais distantes, relata uma preocupação maior pela
insegurança nas áreas mais perto do bairro da Cova da Moura. Regista-se a preocupação dos
moradores das áreas envolventes, com a imagem do bairro, mas também a opinião de que preferem
o bairro da Cova da Moura renovado e não demolido. Apesar de considerarem a imagem da Cova da
Moura realista, existe uma parte significativa da população inquirida que a considera exagerada.
Considerações Finais
A Câmara Municipal da Amadora apresenta, em 2003, a proposta de um plano para o bairro
da Cova da Moura no qual se previa a demolição de cerca de 75% das construções e manutenção
das restantes, assim como novas vias de acesso e de atravessamento, bem como novos espaços
públicos (8,3 ha.), ajardinados (2,0 ha.) e para equipamentos (1,6 ha.). A proposta consideraria o
realojamento dos moradores desalojados nas novas habitações a construir (cerca de mil fogos). Os
moradores reagiram perante esta proposta elaborando um abaixo-assinado, através da comissão de
bairro, de modo a impedir a intervenção e a propor novas soluções.
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
3. PROJECTO 82
A iniciativa URBAN II, financiada pela união europeia, que decorreu entre 2000 e 2006, visou
não só a melhoria da qualidade de vida do bairro da Cova da Moura mas também das áreas urbanas
intersticiais da Buraca e Damaia. Assentou numa estratégia de intervenção dividida entre a
construção e coesão do espaço público, inclusão social, valorização sócio-económica e profissional e
de revitalização social, cultural e desportiva. Através de algumas intervenções pontuais e de
projectos imateriais, visa-se a prevenção da exclusão social e urbana da Cova da Moura e das áreas
adjacentes, assim como a revitalização, socialização e o diálogo entre bairros.
Posteriormente, tendo em vista a elaboração de um plano de pormenor para o bairro da Cova
da Moura, a Iniciativa Bairros Críticos, lançada em 2006, estruturou-se numa análise detalhada e
extensiva dos problemas, ameaças, potencialidades e pontos fortes do bairro da Cova da Moura para
a sua qualificação. O estudo conclui que uma intervenção que opte pelo realojamento dos moradores
será mais dispendiosa que o processo de legalização e regularização do edificado existente,
realçando o valor sentimental das construções, pela população que a considera património pessoal.
Acrescenta que parte dos residentes obtêm rendimentos através do arrendamento de partes das
suas casas, o que, caso se proceda por uma política de realojamento, estes pressupostos
económicos deixam de existir. Apesar de considerar ser necessário o procedimento de demolição em
alguns casos, visto que, segundo o estudo da Iniciativa Bairros Críticos (2006: 137) “(…) a densidade
de alguns quarteirões, a qualidade das suas construções e a estrutura urbana existente, não são
susceptíveis de reabilitação.”
A Iniciativa Bairros Críticos aponta igualmente para um cuidado com a problemática da
insegurança proveniente de actividades ilícitas, onde a actuação policial com mostras de força e
rusgas temporárias mostram-se ineficientes. Ressalva igualmente a importância da exclusão sócio-
espacial e da imagem negativa do bairro na insegurança, os quais promovem a desconfiança por
parte da população envolvente, e da restante, devido ao desconhecimento da realidade da Cova da
Moura.
O estudo acima referido, aponta igualmente para a necessidade de um investimento em
equipamentos públicos, onde referencia a falta de atracção do bairro, em infra-estruturas, redes de
águas, esgotos e electricidade, na concepção de um espaço público de qualidade, na eliminação de
barreiras físicas, que estimulam a exclusão, e na clarificação quanto à irregularidade jurídica dos
terrenos do bairro.
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
83 3. PROJECTO
3.2 Proposta
Contextualização
Como já foi referido, a proposta para o bairro da Cova da Moura surgiu da oportunidade do
Concurso Universidades da Trienal de Arquitectura 2010, tendo sido desenvolvida no âmbito da
disciplina de Projecto Final do 5º ano, do ano lectivo de 2009/201039
.
No desenvolvimento da proposta, procedeu-se primeiro à identificação das problemáticas e
dos aspectos tendencialmente negativos, assim como dos pontos fortes a explorar mais importantes
relacionados com o bairro. Como já mencionado anteriormente, reconhece-se a existência de
problemas de saneamento, estabilidade construtiva, exclusão social, económica, profissional e
urbana, insegurança e carência de espaços públicos e equipamentos. Tais questões são necessárias
ter em conta, para que as estratégias projectuais, a realizar, possam contribuir para uma resolução
das mesmas. A proposta pressupõe obter, igualmente, uma relação recíproca e potenciadora com os
aspectos positivos do bairro, onde destaca-se a realidade social, cultural, étnica e de identidade,
história e associativismo.
Identificar a área a intervir foi igualmente estratégico. Identificam-se problemas inerentes,
relativos à exclusão social e urbana e carências de espaços públicos e para a existência de
actividades, não só ao nível do bairro da Cova da Moura, mas também à restante área urbana
envolvente. Os bairros da Damaia e Buraca caracterizam-se por tecidos urbanos indiferenciados,
atributo que Luis Scozka (1984:12) considera “(…) por si, um factor de violência, sendo ela mesma
uma violência (…)”. A existência destas problemáticas, semelhantes entre bairros, foi tida em conta
para que a intervenção não se restringisse à área afecta a este bairro, mas também à restante área
circundante, a qual caracteriza-se pela indiferenciação do espaço.
Assim, a proposta desenvolvida procura, como intenção, promover a integração das malhas
urbanas, do bairro da Cova da Moura com as áreas intersticiais, reabilitar e (re)qualificar as
condições de vida dos moradores, através do espaço publico, ruas, habitações e construções
existentes e equipamentos de qualidade. Através deste processo tenciona-se reduzir a imagem
negativa e a insegurança existente no bairro, assim como incentivar a melhoria das condições
39
Esta foi inicialmente apresentada no âmbito da Semana Relâmpago 2010, surgindo de uma reflexão proposta por um grupo de sete alunos de vários anos do Mestrado Integrado em Arquitectura. Posteriormente foi dada a oportunidade para ser desenvolvida de modo mais aprofundado para ser apresentada ao Concurso Universidades da Trienal de Arquitectura 2010, tendo recebido uma menção honrosa (Anexo IV).
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
3. PROJECTO 84
económicas, através da qualificação profissional e da redução do insucesso escolar e da
infoexclusão.
Tendo em conta o estudo do LNEC (2008), em relação à questão da problemática da
estabilidade e qualidade construtiva do edificado existente, estabeleceu-se um programa que visa a
melhoria das condições físicas, funcionais e vivenciais deste, onde os moradores e técnicos em
equipa multidisciplinar (entre os quais os arquitectos, engenheiros, sociólogos, juristas e geógrafos)
possam intervir na regularização fundiária e jurídica e na qualidade construtiva das respectivas
habitações. Será necessário ter em conta o respeito pela diversidade e espontaneidade dos métodos
e técnicas construtivas, caracterizantes do bairro, as quais reflectem-se no sentimento presenciado
pelos residentes, de património pessoal pelo respectivo edificado. No processo de intervenção do
parque habitacional da Cova da Moura, a estratégia proposta pondera o recurso a estratégias que
fomentem a participação da comunidade no processo. Tal justifica-se pela elevada taxa de
população residente a trabalhar no sector da construção civil, entendendo também este modo de
participação como uma forma de fomentar a empregabilidade e proporcionar um sentimento de
estima pelas novas construções e/ou espaços. Baptista Coelho (2011) afirma, a este registo, que é
necessário “(…) uma eficaz e contínua gestão local de proximidade, procurando-se desenvolver uma
elevada estima dos habitantes relativamente aos seus espaços de habitar, às suas vizinhanças e aos
seus espaços públicos.”
Princípios de Intervenção
Tendo em conta a problemática relacionada com a imagem negativa e a insegurança do
bairro e respectivas áreas intersticiais, que são sintomáticas da exclusão social e urbana, a proposta
opta por uma concepção espacial favorável à vigilância natural e ao controlo social.
Como princípios de intervenção procura-se desenvolver, de acordo com as teorias de Hillier,
mencionadas anteriormente, um sentimento de comunidade entre os bairros da Cova da Moura,
Buraca e Damaia na constituição de uma comunidade virtual, onde possam partilhar espaços e
vivências. Segundo Hillier, esta comunidade “(…) it is form of group awareness in a collectivity (…)”40
(Hillier et al., 1987:248) e possui a designação de virtual porque “(…) it has not yet been realized
through interaction among its members (…)”41
(idem, ibidem:248).
Em relação à reabilitação e (re)qualificação dos espaços públicos e das ruas do bairro,
defende-se que estes devem ser acessíveis, tanto à população da Cova da Moura como ao exterior;
permeáveis, favorecendo uma sequenciação de espaços e actividades; visíveis, de forma a promover
a vigilância natural tanto dos residentes como dos transeuntes; legíveis e previsíveis, para permitir
uma correcta orientação dos utilizadores e contrastando com a irregularidade dos espaços do bairro;
40
“(…) é formada pela consciência colectiva do grupo (…)” Tradução livre 41
“(…) ainda não foi realizada através da interacção entre os seus membros (…)” Tradução livre
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
85 3. PROJECTO
e capazes de gerar actividades, de forma a promover a quotidianidade e as relações sociais dos
utilizadores, tanto do bairro como exteriores a este.
Estratégia de Intervenção
A estratégia adoptada pela proposta define-se hierarquicamente através de diferentes
escalas, desde a inserção urbana, do bairro da Cova da Moura e a sua articulação com as áreas
envolventes, até ao nível da rua e do espaço público exterior.
Atendendo às barreiras físicas impostas pela Avenida da República e pelo conjunto edificado,
a noroeste, e pelas descontinuidades urbanas e topográficas, foi estratégica a clarificação e o
estabelecimento das ligações entre os bairros da Damaia, Cova da Moura e Buraca, nas intenções
projectuais, de modo a que estes possam beneficiar de uma relação simbiótica, aproveitando as
sinergias e as características urbanas, sociais, culturais e étnicas de cada um. As ligações
estabelecidas prendem-se com a possibilidade de uma maior permeabilidade entre as malhas
urbanas e suas centralidades. Baptista Coelho (2011), a propósito da continuidade urbana, defende
que “(…) nestas matérias há regras básicas do bom urbanismo que são igualmente regras básicas
da segurança, designadamente a continuidade urbana a todo o custo (…)”. Sugere-se, igualmente, a
possibilidade de extensão das ligações entre os bairros, referidos previamente, e as áreas urbanas a
noroeste, Reboleira e Alto da Damaia, e a sudeste, Alfragide e Benfica. Ao longo destas ligações
entre bairros são propostas diversas intervenções de uso mútuo por parte das diferentes áreas
urbanas, promovendo a convivência social por parte das populações de diferentes bairros, para
colmatar carências ao nível do espaço público e equipamentos.
DAMAIA
BURACA
Fig. 3.14 Esquema da Intenção Projectual
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
3. PROJECTO 86
.
Foram identificados dois eixos estruturais à continuidade urbana: a ligação da Avenida
Manuel da Maia (Damaia) – Rua do Moinho (Cova da Moura) – Rua Luís de Camões (Buraca) e a
ligação da Rua Teófilo Braga (Damaia) – Rua da Palmeira/Alecrim/Santa Filomena (Cova da Moura)
– Jardim dos Aromas (Buraca). Estes eixos procuram interligar os centros urbanos da Damaia e
Buraca, onde verifica-se a existência de um número maior de actividades, e o bairro da Cova da
Moura. Identifica-se alguns edifícios pré-existentes, localizados entre a Rua do Moinho/Rua Manuel
da Maia e entre a Rua Teófilo de Braga/Rua da Palmeira, nos quais se propõe a demolição dos
mesmos, para o estabelecimento de uma relação física e visual entre as ruas mencionadas
anteriormente. Ao longo das ligações atrás referidas, são propostas intervenções pontuais de
espaços de oferta à existência de actividades, de carácter edificável ou não, que podem servir a
Cova da Moura e os bairros envolventes.
Estas intervenções sugerem-se estar relacionadas com as características culturais e sociais
da Cova da Moura e assim, estabelecer relações sociais e físicas entre os bairros circundantes.
Jacobs destaca a importância do uso das ruas de forma a que “(…) the sidewalk must have users on
it fairly continuously, both to add to the number of effective eyes on the street and to induce the
people in buildings along the street to watch the sidewalks in sufficient numbers (…)”42
(Jacobs,
1961:35), de modo a garantir a vigilância natural. A autora afirma ainda que “(…) if a city's streets
look interesting, the city looks interesting (…)”43
(idem, ibidem: 37), e assim, se o espaço é atractivo
42
“(…) os passeios devem ter utilizadores de forma continuada, para adicionar o número de olhos efectivos na
rua e para induzir as pessoas dentro dos edifícios, ao longo da rua, a olhar para os passeios em número
suficiente (…)” Tradução livre 43
“(…) se as ruas de uma cidade parecem ser interessantes, a cidade parece ser interessante (…)” Tradução
livre
Fig. 3.15 Continuidades Urbanas
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
87 3. PROJECTO
promove a movimentação de pessoas e “(…) the sight of people attracts still other people (…)”44
(idem, ibidem: 37). Para garantir essa vigilância natural, decorrente dos transeuntes, Jacobs defende
a necessidade de actividades que “(…) insure the presence of people who go outdoors on different
schedules and are in the place for different purposes, but who are able to use many facilities in
common (…)”45
(idem, ibidem:151).
A localização destas intervenções dependerá do balanço entre as variáveis da área de
influência e/ou do objectivo da intervenção, de carácter inter-bairro ou de rua, e da possibilidade da
existência de espaço livre para a construção e/ou identificação de edifícios como devolutos, para
posteriormente serem demolidos (Anexo II).
Através destes eixos pretende-se um usufruto de diversas actividades e vivências ao longo
das ruas, onde o acesso ao automóvel e pedonal coexistem de forma harmoniosa, tendo em conta o
dimensionamento e o declive das ruas. As ligações, anteriormente referidas, sugerem o explorar de
novas possibilidades de permeabilidades e de intervenções, noutros pontos dos bairros, num
processo de ramificação da influência das mesmas.
A carência de um espaço público de qualidade, que sirva as necessidades sociais do bairro,
foi uma preocupação fulcral no desenvolvimento da estratégia projectual. Assim, na intersecção dos
eixos, dentro do bairro da Cova da Moura, coincide a intervenção proposta que, tanto a nível social e
urbano, destaca-se claramente das restantes, pela sua dimensão e relevância: o desenho de um
espaço urbano que concentre as sinergias e dinâmicas urbanas e sociais da Cova da Moura e dos
bairros envolventes. Aires Mateus, (cit. in Sardo, 2010: 144) afirma que, relativamente às
necessidades da comunidade da Cova da Moura, que o bairro “(…) precisa de praças, ruas, que
fazem parte do investimento público de qualquer zona (…)”.
Como foi referido anteriormente, a intervenção do espaço público proposto surge da
necessidade da projecção de um espaço de forte identidade sócio-cultural com dimensão urbana que
funcione como elemento-chave para o desenvolvimento das restantes intervenções ao longo dos
eixos, previamente mencionados, com vista à promoção das interacções com a Cova da Moura e
com os bairros adjacentes. A importância destas relações é anotada por Jacobs quando refere que
“(…) is a feeling for the public identity of people, a web of public respect and trust, and a resource in
time of personal or neighborhood need (…)”46
(Jacobs, 1961:56).
44
“(…) o avistar de pessoas atrai mais pessoas (…)” Tradução livre 45
“(…) garantir a presença de pessoas que usam o espaço exterior em diferentes horários e que estão no local
para diferentes propósitos, mas que podem utilizar equipamentos em comum (…)” Tradução livre 46
“(…) é o sentimento de identidade publica das pessoas, uma teia de respeito mútuo e de confiança, e um
recurso em tempo de necessidade pessoal ou do bairro (…)” Tradução livre
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
3. PROJECTO 88
Local de Intervenção
A intervenção proposta de espaço público situa-se na área circunscrita pelas ruas do Moinho,
do Vale, dos Reis e da Palmeira e pelas respectivas habitações adjacentes, onde actualmente ergue-
se a escola EB1/J1 Cova da Moura (Anexo III). A localização do espaço público proposto resulta da
combinação de diversos factores: incompatibilidade da implantação da escola com a restante malha
urbana do bairro, centralidade da área em causa em relação ao tecido urbano da Cova da Moura e à
intersecção das ligações urbanas propostas, o facto de esta se assumir uma das poucas áreas do
bairro onde uma intervenção desta escala não resultaria no desalojamento de moradores e, pelo
facto de este terreno, desde a década de 60, ser destinado à implantação de equipamentos para o
bairro47
. A demolição da escola primária é proposta, além das razões mencionadas anteriormente,
pela insuficiência do espaço escolar para a quantidade de alunos onde, apesar do seu bom estado
de conservação, verifica-se a existência de dois contentores para 4 salas pré-fabricadas, incluindo
instalação sanitária, no terreno do recreio.
47
Observa-se nas fotografias aéreas das décadas de 60 e 70 a inexistência de qualquer construção, aquando
da consolidação urbana da Cova da Moura.
Fig. 3.16 Planta da Cova da Moura com a intervenção proposta
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
89 3. PROJECTO
Ao longo da elaboração desta proposta para o espaço público, colocou-se diferentes
questões relacionadas com a dimensão, características formais, acessibilidades, e as relações
físicas e visuais desta com o edificado pré-existente e com as ruas envolventes. Estas questões
influenciaram o estudo de diferentes opções projectuais ao longo do desenvolvimento da proposta,
como se observa nas figuras seguintes (3.17) e em anexo (IV).
Fig. 3.17 Maquetes ilustrativas da evolução formal da proposta
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
3. PROJECTO 90
O polígono regular medeia, através do seu contraste e referência, o espaço urbano
indiferenciado dos bairros da envolvente com a irregularidade da Cova da Moura. Características que
permitem uma legibilidade e previsibilidade nos percursos definidos pelos utilizadores, garantindo
uma maior sensação de segurança (Heitor 2007).
O terreno para a implantação da intervenção tem um declive acentuado, que dificulta o
estabelecimento de um espaço público. Assim, a intervenção proposta surge da subtracção
topográfica do terreno, onde o edificado proposto insere-se debaixo do mesmo.
A coexistência entre o edificado existente e a intervenção proposta é simbiótica,
proporcionando um espaço público que se sugere ser descoberto ao longo das ruas adjacentes,
através das suas entradas por entre o edificado e pelos seus pátios descobertos, pelos quais se
percorre até ao espaço onde se acumulam as dinâmicas das ruas e da vivência da Cova da Moura: a
Praça.
A Praça
A Praça é constituída por uma área central, a qual funciona como um ponto agregador social,
cultural, urbano e de sinergias, circundada pelo edificado proposto, destacando-se a escola primária,
o centro comunitário e a biblioteca. Estas actividades garantem a vigilância natural da Praça, tal
como Angel (1968:31 e 33) aconselha que “(…) all establishments in the square are oriented toward
the public areas. People can see inside from the public areas and people from inside establishments
Fig. 3.18 Perspectiva da Praça
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
91 3. PROJECTO
should be able to survey the public area. Displays do not obstruct visibility from inside out and vice
versa. Maximum unobstructed visibility of pedestrian approaches to square (…) to see the activities
inside and provisions for stopping, turning, etc, after seeing it (…)”48
. As fachadas do edificado
envolvem o espaço público, referenciando uma leitura vertical, devido aos elementos estruturantes,
contrastante com a horizontalidade e a extensão do espaço da Praça.
Circundando a Praça acima do edificado proposto, encontra-se um espaço aberto à
convivência dos moradores e mediador entre a o espaço público e as construções existentes.
Estabelece-se assim, um contacto visual permanente entre o plano superior que circunda a Praça e
esta última, garantindo uma permanente vigilância natural, a qual Hillier garante que “(…) by breaking
up (…) low visibility public spaces (…) the more difficult the burglars job will be (…)”49
(Hillier,
2004:10).
O percurso e a ascensão até à cota mais alta do terreno, marcada pelo Moinho, e os
acessos, pelas ruas do Moinho, do Vale e dos Reis, sugerem o movimento de um plano diagonal
formado pelo terreno debaixo do qual se insere o edificado proposto. Esta superfície pontua-se por
duas aberturas de forma quadrangular e circular de forma a proporcionar entradas de luz e
acessibilidades ao conjunto edificado, abaixo do mesmo, assim como à Praça.
A primeira abertura corresponde a um pátio descoberto de estrutura quadrangular, o qual é
acedido pelo Moinho e pela Praça. Este pátio proporciona a comunicação ao centro comunitário
proposto. A norte destaca-se uma entrada de forma circular, a qual permite estabelecer o acesso da
Praça ao nível superior do plano diagonal que a encima e respectivamente à Rua do Moinho.
Sugestiona-se, numa fase posterior de desenvolvimento da proposta, uma reflexão sobre a
pertinência da concepção espacial de Newman, sobre a aplicação da territoriality ou territorialidade
em relação às aberturas, anteriormente descritas, dado a sua menor visibilidade para os espaços
envolventes.
48
“(…) todos os estabelecimentos numa praça devem ser orientados para as áreas públicas. Para as pessoas
poderem observar o interior das zonas públicas e para pessoas dentro dos estabelecimentos conseguirem ser
capazes de vigiar as áreas públicas. Com uma disposição que não obstrua a visibilidade de dentro para fora ou
vice-versa. Visibilidade com desobstrução máxima para pedestres que se aproximam da praça (…) para
observarem as actividades interiores e incentivar a paragem, virar, etc, após observação (…)” Tradução livre 49
“(…) quebrando com (…) a fraca visibilidade dos espaços públicos (…) mais difícil se torna o trabalho dos
ladrões (…) Tradução livre
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
3. PROJECTO 92
A cota inferior do plano diagonal, referido anteriormente, coincide com o acesso, de carácter
principal, à Praça pela Rua da Palmeira. Graças à semelhança entre cotas, proporciona uma entrada
ao nível da rua, a qual proporciona o estabelecimento de uma ligação visual para as fachadas
envolventes da praça e para a abertura decorrente do pátio descoberto de forma quadrangular. Na
Rua do Vale, devido à diferença de alturas, o acesso è efectuado através de uma rampa encoberta
pelo plano diagonal. O Moinho é acedido pela sequência de rampas desde a cota da Praça e
consecutivamente pelo pátio descoberto do centro comunitário. A Praça estabelece assim, uma
comunicação física directa com as ruas da Palmeira e do Vale e com o conjunto edificado da escola,
biblioteca e centro comunitário, constituindo um espaço público permeável e acessível. Este espaço
é igualmente visível pelas ruas que o circundam, assim como pelos espaços envolventes a diferentes
cotas e respectivas habitações. Advindo da sua forma quadrangular, possui características legíveis e
previsíveis.
Fig. 3.19 Perspectiva da Praça da Rua da Palmeira
Fig. 3.20 Perspectiva da Praça da Rua do Vale
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
93 3. PROJECTO
Fig. 3.22 Perspectiva da Praça
Fig. 3.21 Perspectivas da Praça
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
3. PROJECTO 94
Na intervenção proposta destaca-se a implementação de diversas actividades como a escola
primária, biblioteca, centro comunitário, espaço destinado a actividades físicas e outras.
Correspondendo a um espaço público capaz de gerar actividades e estimular as relações sociais
entre a comunidade e com os restantes bairros
.
Fig. 3.24 Corte da Praça
Fig. 3.23 Perspectiva da Praça
Escola Primária
Centro Comunitário
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
95 3. PROJECTO
É de realçar o deslocamento das antigas instalações para a nova escola primária projectada,
acedida pela Praça, de forma a colmatar a insuficiência de espaço da actual escola e fornecendo
condições para futuras ampliações. A abertura circular, anteriormente referida, proporciona uma
entrada de luz para o conjunto edificado da escola. O ensino escolar é um dos factores que podem
levar a uma melhoria das condições sociais e económicas de cada indivíduo, e influenciam,
indirectamente, a diminuição de delitos e actos anti-sociais. Luis Scozka (1990:68) refere que “(…) a
escolarização é um fenómeno particularmente propício para se ensaiar a abordagem
multidimensional e integrada dos fenómenos geradores e reprodutores de desigualdade social (…),
particularmente em meio urbano onde (…) podem levar a não priorizar os graves problemas intra e
extra-escolares que condicionam a própria reposta escolar das crianças. Esta abordagem requer um
processo colectivo e interactivo dos diversos actores nela implicados (…)” (Scozka, 1990: 68).
O edificado proposto é complementado por uma biblioteca dividida por vários espaços,
proporcionando um acesso público e privado. Esta sugere-se como zona de transição entre a escola
e o centro comunitário, assim como com o edificado e o exterior. Através deste equipamento
pretende-se fornecer condições necessárias para fomentar as qualificações literárias, assim como
combater a infoexclusão tanto dos alunos da escola como dos restantes moradores.
RU
A D
A P
ALM
EIR
A
RU
A D
OS R
EIS
RUA DO VALE
RUA DO MOINHO
BIBLIOTECA
CENTRO
COMUNITÁRIO
Fig. 3.25 Esquema dos acessos e permeabilidades da Praça
ESCOLA
PRIMÁRIA
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
3. PROJECTO 96
A componente da valorização e
dinamização sócio-económico-
profissional e cultural é tida em conta
através da proposta de inclusão de um
centro comunitário, o qual contém
espaços dedicados à realização de
actividades de valorização profissional
assim como actividades de âmbito
cultural. Através do pátio descoberto,
desenhado por uma forma quadrangular,
são organizadas as instalações do
centro comunitário. Este estabelece uma
comunicação visual e física entre a
Praça e o Moinho, elemento de
referência que encima o bairro, o qual é
acedido através de uma sucessão de
rampas, por entre as habitações
existentes, até ao espaço do centro
comunitário. O centro é complementado
pelas instalações de um refeitório e de
espaço para actividades desportivas
cobertas, de uso para os alunos da
escola primária e para a população
restante, a quais se sugerem em
interacção com a área exterior da praça.
Coloca-se a possibilidade de
existência de outros espaços, que
possam igualmente estabelecer-se como
pontos de atracção para o espaço
público e estimuladores para a
constituição de uma comunidade virtual,
“(…) which the interdependence and
interactivity brought (…) imposes a
collective identity on a group (…)”50
(Hillier et al., 1987: 249).
50
“(…) a qual traz uma interdependência e interactividade (…) impondo uma identidade colectiva num grupo
(…)” Tradução livre
Fig. 3.26 Plantas extrudidas da Praça
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
97
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
98
4.CONCLUSÃO
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
99 4. CONCLUSÃO
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
4. CONCLUSÃO 100
4. Conclusão
A proposta apresentada neste trabalho procurou responder ao âmbito do Concurso
Universidades da Trienal de Arquitectura 2010 e da disciplina de Projecto Final do 5º ano do
Mestrado Integrado em Arquitectura, no ano lectivo de 2009/2010, no sentido de encontrar
possibilidades de intervenção arquitectónica no bairro da Cova da Moura adequadas ao fomento da
melhoria da qualidade de vida.
Ao longo deste trabalho exploraram-se os conceitos relacionados com a delinquência e/ou
actos transgressivos e a elaboração do sentimento de insegurança, com a preocupação de analisar
as suas relações, causas e consequências com a qualidade de vida urbana. Destacou-se a
importância do espaço urbano, e da sua vulnerabilidade, para a ocorrência de delitos assim como
para a formação da percepção de insegurança. Tendo em consideração esta importância, este
trabalho abordou diversas concepções e estratégias, definidas por diferentes autores, na prevenção
de actos delinquentes e anti-sociais, assim como na mudança do sentimento de insegurança através
da manipulação da variável espacial. Destaca-se os trabalhos de Jane Jacobs (1961), Oscar
Newman (1972), Ray Jeffery (1971) e Bill Hillier (1984) tanto pela sua relevância no estudo do
espaço urbano como cenário de delinquência e insegurança, como pelo contributo e inspiração para
posteriores autores. A temática da vigilância natural e controlo social por parte da comunidade é
abordada por todos os autores referidos como medidas dissuasores de actos ilícitos, apesar da
discordância da composição dos vigilantes activos, em relação à inclusão nestes de elementos
exteriores à comunidade. Entre os autores referidos destaca-se igualmente a discordância em
relação às propostas de conceptualização da organização espacial, entre traçados urbanos abertos e
permeáveis e os controlados e restritos nos seus acessos por barreiras físicas, visuais e simbólicas.
Este contexto teórico permitiu enquadrar as principais intenções projectuais da proposta no
bairro da Cova da Moura. Com efeito este bairro depara-se com problemas de exclusão social e
segregação urbana associado a carências de infra-estruturas, equipamentos e desqualificação dos
espaços exteriores e do edificado do parque habitacional. A imagem negativa e a insegurança
existente no bairro são sintomáticas da existência destes problemas.
Assim, a proposta desenvolvida procura colmatar as principais carências identificadas nos
bairros da Cova da Moura e adjacentes, tendo ainda em consideração os problemas de insegurança
existentes. Perante uma área urbana caracterizada pela exclusão social e urbana, a concepção
teórica partilhada por Jacobs e Hillier, de abertura e permeabilidade, apresenta-se como pertinente
para reduzir a vulnerabilidade do espaço urbano.
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
101 4. CONCLUSÃO
Identificaram-se princípios de intervenção relacionados com a concepção teórica de Hillier,
no que se refere ao fomento de um sentimento de “comunidade virtual” entre os bairros da Cova da
Moura, Buraca e Damaia, através da partilha de espaços e vivências. Assim, a proposta procurou
integrar na malha urbana existente espaços acessíveis, permeáveis, visíveis, legíveis e previsíveis, e
capazes de gerar actividades. Com base nestes princípios procurou estabelecer-se um factor
dissuasor tanto para a prática delinquente e/ou transgressiva como na formação do sentimento de
insegurança por parte da comunidade. De forma a tornar mais explicita a intensa articulação e
integração entre a proposta e o seu suporte teórico, optou-se por uma permanente associação das
soluções projectuais adoptadas com os contributos conceptuais dos autores mencionados.
A proposta apresentada procura fomentar as condições da qualidade de vida da comunidade,
através da integração das malhas urbanas, do bairro da Cova da Moura com as áreas intersticiais, da
reabilitação e da (re)qualificação do espaço publico, ruas, habitações e construções existentes e de
equipamentos de qualidade, e da redução da imagem negativa e insegurança urbana existente.
No entanto, devido ao âmbito académico do Concurso Universidades da Trienal de
Arquitectura 2010, esta proposta deixa em aberto a continuação do desenvolvimento da mesma, no
qual se sugere o aprofundamento das reflexões teóricas explanadas anteriormente. Designadamente
a consideração das teorias de Newman, de territorialidade espacial, numa fase posterior de
elaboração da concepção da Praça.
Ressalva-se a pertinência deste trabalho na reflexão do tipo de abordagem interventiva a
efectuar neste bairro, assim como na relevância do papel dos arquitectos, urbanistas e técnicos em
geral na concepção do espaço urbano e consequentemente na influência sobre a vulnerabilidade
deste. Destaca-se, no entanto, a necessidade de uma permanente ponderação e avaliação das
questões de insegurança, bem-estar e vivência da comunidade, pois existe uma grande diferença
entre uma concepção espacial segura e securitária.
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
102
5.BIBLIOGRAFIA
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
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109
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
6. ANEXOS 110
6.1 Anexo I – Dados sobre a Caracterização da Cova da Moura
Categoria de crime
Arguidos/ suspeitos identificados em crimes registados pela PSP e GNR (N.º) por Sexo
e Categoria de crime; Anual
Período de referência dos dados
2008 2004 1998
Localização geográfica
Portugal
N.º N.º N.º
Crimes contra as pessoas 96 362 // 104 965 94 944
Crimes contra o património 73 284 // 98 814 71 370
Crimes contra a paz e humanidade/ crimes contra a vida em sociedade
28 093 // 27 707 17 503
Crimes contra o Estado 5 557 // 5 947 2 925
Crimes previstos em legislação avulsa
30 280 // 30 620 19 243
Localização geográfica
Crimes registados (N.º) pelas autoridades policiais por Localização geográfica e Categoria de crime; Anual
Período de referência dos dados
2010 1998
Categoria de crime
Crimes contra
as pessoas
Crimes contra o
património
Crimes contra a vida em
sociedade
Crimes previstos
em legislação
avulsa
Crimes contra
as pessoas
Crimes contra o
património
Crimes contra a vida em
sociedade
Crimes previstos
em legislação
avulsa
N.º N.º N.º N.º N.º N.º N.º N.º
Portugal 96 729 224 752 50 700 45 741 83 173 193 495 34 282 27 190
Norte 33 069 64 998 16 419 10 434 24 757 62 873 8 635 6 520
Grande Porto 12 839 28 344 4 900 4 882 9 202 37 888 2 704 3 066
Maia 1 098 2 627 292 324 774 2 042 186 171
Matosinhos 1 503 4 063 473 433 1 854 5 063 217 263
Porto 3 516 9 003 2 229 2 589 2 228 18 941 1 463 1 589
Vila Nova de Gaia 2 783 5 130 772 678 1 038 4 410 243 364
Centro 18 653 42 527 9 349 6 118 17 023 27 080 7 856 4 564
Grande Lisboa 18 896 58 719 10 247 9 939 18 612 62 342 9 111 7 163
Amadora 1 798 5 275 704 747 1 427 5 080 171 430
Lisboa 5 894 26 052 4 630 4 218 8 512 32 468 6 574 4 295
Loures 2 048 4 224 934 855 2 356 5 731 512 645
Odivelas 1 000 2 515 555 474 - - - -
Vila Franca de Xira 1 073 2 082 377 474 765 1 754 157 306
Almada 1 538 4 435 608 738 1 522 4 621 333 629
Barreiro 795 1 912 169 289 789 1 448 198 274
Seixal 1 351 3 567 620 500 967 2 681 282 189
Setúbal 1 158 3 602 495 668 1 763 2 536 831 655
Alentejo 6 105 11 871 2 967 2 249 5 690 7 046 2 830 2 122
Algarve 5 002 17 565 2 873 1 760 4 422 11 834 1 730 1 339
Albufeira 553 3 391 405 186 459 2 300 407 142
Faro 705 1 972 495 241 469 1 381 251 241
Loulé 736 3 340 418 211 1 259 2 313 206 217
Portimão 721 1 887 338 268 483 1 186 285 228
Crimes registados (N.º) pelas autoridades policiais por Localização geográfica e Categoria de crime; Anual
Fonte : INE
Arguidos/ suspeitos identificados em crimes registados pela PSP e GNR (N.º) por Sexo e Categoria de crime; Anual
Fonte : INE
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111 6. ANEXOS
Categoria de crime
Condenados em processos crime na fase de julgamento findos (N.º) por Sexo e Categoria de crime; Anual
Período de referência dos dados
2008 2004 1998
Localização geográfica
Portugal
N.º N.º N.º
Crimes contra as pessoas 12 247 9 441 6 667
Crimes contra o património 12 147 8 384 8 359
Crimes contra a paz e humanidade/ crimes contra a vida em sociedade
24 959 22 188 13 038
Crimes contra o Estado 7 140 5 843 2 444
Crimes previstos em legislação avulsa
31 329 23 990 10 096
6.2 Anexo II – Dados sobre a Caracterização da Cova da Moura
Estabelecimento de Educação e
Ensino
Abandono
(2004/2005) Total Alunos
Taxa de Abandono
Escolar (%)
EB1/JI Alfragide 7 174 4,0
EB1/JI Quinta Grande 0 251 0,0
EB1/JI Alto do Moinho 2 166 1,2
EB1/JI Orlando Gonçalves 0 187 0,0
EB1/JI Casal da Mira 1 273 0,4
EB1/JI Terra dos Arcos 5 315 1,6
EB1/JI Vasco Martins Rebolo 1 207 0,5
EB1/JI José Ruy 3 302 1,0
Sede-EB1/JI Alice Vieira 2 469 0,4
EB1/JI Cova da Moura 4 255 1,6
EB1/JI Águas Livres 1 170 0,6
Condenados em processos crime na fase de julgamento findos (N.º) por Sexo e Categoria de crime; Anual
Fonte : INE
Análise comparativa do abandono escolar nas escolas EB1/JI no concelho da Amadora
Fonte : INE
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6. ANEXOS 112
Tipo de utilização do edificado no bairro da Cova da Moura
Fonte : INE
Distribuição dos edifícios por tipo de fundação e por
elementos estruturais verticais no bairro da Cova da Moura
Fonte : LNEC (2008)
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
113 6. ANEXOS
Distribuição dos edifícios por tipo de pavimento e por
estrutura de cobertura no bairro da Cova da Moura Fonte :
LNEC (2008)
Edifícios devolutos no bairro da Cova da Moura
Fonte : LNEC (2008)
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6. ANEXOS 114
6.3 Anexo III – Levantamento Fotográfico
1
2
3 4
5 6
7
8
9
10
1 – Rua do Moinho
2 – Rua do Moinho
3 – Rua do Moinho
4 – Rua da Palmeira
5 – Rua da Palmeira
6 – Rua do Vale
7 – Rua do Vale
8 – Rua do Vale
9 – Rua dos Reis
10 – Rua dos Reis
1
3 4
2
Levantamento Fotográfico
Fonte : Google Earth e Autor
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
115 6. ANEXOS
5 6
7 8
9
10
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
6. ANEXOS 116
6.4 Anexo IV – Evolução Projectual
Esta proposta foi inicialmente apresentada no âmbito da Semana Relâmpago 2010, uma
iniciativa do Mestrado Integrado em Arquitectura do Instituto Superior Técnico, na qual são
constituídos grupos com alunos de diversos anos lectivos. Tal como o nome sugere, esta iniciativa
propôs o mesmo enunciado do Concurso Universidades Trienal de Arquitectura 2010 de modo a
elaborar estratégias projectuais em apenas oito dias. A reflexão projectual constituída ao longo da
Semana Relâmpago 2010, apontou estratégias relativas a intervenções no espaço público da Cova
da Moura e na procura de uma continuidade urbana entre o bairro em causa e a restante área
envolvente.
Posteriormente, o grupo, no qual foi elaborada a proposta apresentada neste relatório, foi
convidado a dar continuidade ao seu trabalho de forma a elaborar uma proposta, ao longo de três
meses, para o âmbito do Concurso Universidades Trienal de Arquitectura 2010. Ressalva-se o
contributo das apresentações intercalares, com todos os docentes de projecto de arquitectura, e
especialmente da realizada na presença do arquitecto convidado Herman Hertzberger.
Denota-se, desde a Semana Relâmpago 2010, uma evolução da proposta na sua
materialização e na clarificação das estratégias projectuais ao nível das continuidades urbanas.
O Concurso Universidades Trienal de Arquitectura 2010 acolheu cerca de 77 propostas de
dezasseis escolas de Arquitectura e de Arquitectura Paisagista de Portugal, das quais foram
seleccionadas 30 para exposição no Museu da Electricidade em Lisboa. A proposta apresentada
neste relatório foi galardoada com uma Menção Honrosa.
Exposição da Semana Relâmpago 2010
Fonte : http://nuclear.ist.utl.pt/
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
117 6. ANEXOS
Painel apresentado na Semana Relâmpago 2010
Fonte : Autor
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
6. ANEXOS 118
Maquete apresentada na Semana Relâmpago 2010
Fonte : Autor
Maquete apresentada na Semana Relâmpago 2010
Fonte : Autor
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
119 6. ANEXOS
Produção realizada para o Concurso
Universidades Trienal de Arquitectura 2010
Fonte : Autor
Produção realizada para o Concurso
Universidades Trienal de Arquitectura 2010
Fonte : Autor
Produção realizada para o Concurso
Universidades Trienal de Arquitectura 2010
Fonte : Autor
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
6. ANEXOS 120
Esquissos representativos realizados para o Concurso Universidades Trienal de Arquitectura 2010
Fonte : Autor
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
121 6. ANEXOS
Painel 1 apresentado no Concurso
Universidades Trienal de Arquitectura 2010
Fonte : Autor
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
6. ANEXOS 122
Painel 2 apresentado no Concurso
Universidades Trienal de Arquitectura 2010
Fonte : Autor
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
123 6. ANEXOS
Maquete esquemática apresentada no Concurso
Universidades Trienal de Arquitectura 2010
Fonte : Autor
Maquete esquemática apresentada no Concurso
Universidades Trienal de Arquitectura 2010
Fonte : Autor
INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NA INSEGURANÇA DA CIDADE – UMA PROPOSTA PARA O BAIRRO DA COVA DA MOURA
6. ANEXOS 124
Maquete apresentada no Concurso
Universidades Trienal de Arquitectura 2010
Fonte : Autor
Maquete apresentada no Concurso
Universidades Trienal de Arquitectura 2010
Fonte : Autor
Maquete apresentada no Concurso
Universidades Trienal de Arquitectura 2010
Fonte : Autor