Aristoteles - Justi§a Em Aristoteles

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filosofia

Text of Aristoteles - Justi§a Em Aristoteles

  • A TEORIA ARISTOTLICA DA JUSTIA*

    Eduardo Carlos Bianca Bittar Doutorando pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da

    Faculdade de Direito da Universidade de So Paulo Advogado e m So Paulo

    Resumo: O presente artigo fruto de investigaes mais aprofundadas,

    desenvolvidas sob o ttulo de O conceito aristotlico de justia, e visa a tratar das questes principais atinentes a uma teoria geral da justia desenvolvida por Aristteles. Explora-se a plurivocidade semntica do termo justia, destacando-se sobretudo a multiplicidade de acepes que comporta, fazendo-se corresponder a cada qual destas acepes u m conceito diverso. Visa-se tambm a se traar u m panorama do enquadramento do problema da justia dentro do universo tico e de se sugerirem alguns apontamentos para que se opere a substituio de alguns obsoletos conceitos modernos e para que se desvaneam alguns paradigmas falaciosos, como tambm, alguns equvocos tericos decorrentes da m interpretao da teoria aristotlica.

    Abstract: The present article is the result of deeper research developed

    under the title of O conceito aristotlico de justia, and is intended to speak of the main points related to a general theory of justice broght out by Aristotle. The analysed theme is the several meanings of the word justice, specially the multiplicity of senses that such a term has, by making differents concepts be linked to each one of these senses. It is also entended to consider justice as part of ethics, and to suggest some reflexions targetted to the change of some down-to-date modern concepts and to the disappearance of fallacious paradigms as well as of some theoretical mistakes caused by the misinterpretation of Aristotle's theory.

    Unitermos: teoria aristotlica; justia; eticidade; politicidade; sociabilidade.

    * O presente artigo fruto de reflexes mais verticalizadas desenvolvidas sob a estimulante orientao de Srgio Frana Adorno de Abreu em grau de Iniciao Cientfica pela Fapesp, a quem dedico o presente texto (proc. n. 93/2248-4).

  • 54 A Teoria Aristotlica da Justia

    Sumrio: 1. A teoria peripattica da justia. 2. Justia e eticidade. 3. As pcepes do termo justia. 4. Justia: u m a questo tica ou jurdica? Bibliografia.

    1. A teoria peripattica da justia.

    Por teoria peripattica da justia se entende todo o conjunto das contribuies acerca da temtica da justia desenvolvidas no peripatos de origem grega (Tteputmo), o termo significa passeio arborizado, termo que veio a batizar a escola aristotlica por se desenvolverem os estudos e m caminhada sob os arvoredos do Liceu , ou seja, todo o legado que, por sistemtico, se pode extrair das reflexes filosficas desenvolvidas sob a tutela de Aristteles, o filsofo macednio. A legitimidade de se desenvolver a temtica sobre a justia e m Aristteles sob o ttulo de u m a teoria autnoma da justia no s defensvel como tambm destaque lgico da prpria teoria tica do filsofo de Estagira. Sendo que toda teoria pressupe u m a anlise lgica da realidade da qual se pretende analtica, s se pode argumentar e m prol desta tese e m se sublinhando o carter sistemtico sob o qual se desenvolveu a teoria de Aristteles acerca da questo justia. Assim, ver-se- estar o problema da justia encadeado a u m conjunto de premissas de carter tico, sociolgico e poltico, formando-se u m totum terico de grande valor cientfico. Tal encadeamento sistemtico da teoria aristotlica da justia se torna muito presente aos olhos do estudioso que meticulosamente destaca a problemtica sobretudo do texto do livro V da tica Nicmaco (EN), livro este dedicado penetrao dos problemas ticos de u m a maneira geral. N o entanto, a temtica da justia re-aparece e m outras passagens da obra aristotlica demonstrando-se, por este m e s m o fato, a sua importncia como decorrncia de u m a constante preocupao de se utilizar o problema da justia como pressuposto de anlise de outras questes de cunho social. Assim, podem-se extrair reflexes a este respeito dos livros da Poltica e da Retrica. Encontra-se, portanto, no s por critrio textual, mas tambm por u m critrio lgico, u m a unidade convergente entre os conceitos filosficos que instauram a coerncia do pensamento aristotlico na relao de seus pressupostos

  • A Teoria Aristotlica da Justia 55

    com as suas concluses epistmicas, o que nos permite apresentar u m a teoria da justia concatenada, e e m pura dialtica, com toda a galxia de significncia estabelecida no peripatos como constituindo u m totum indissocivel dos demais conceitos filosficos construdos dentro do contexto da filosofia helnica do sculo IV a.C.

    Discutir u m a teoria da justia e m Aristteles muito menos criar u m construto sistemtico dentro do repertrio intelectual de sua filosofia, e muito mais desvelar u m a principiologia cientfica elaborada e m consonncia com as demais premissas de seu pensamento. Da a relevncia de no se considerar esta como sendo u m a esfera terica apartada das demais concluses de sua obra; desde a fsica at a metafsica, fato que todos os elementos contextuais de sua teoria se intercomunicam, ora se interchocando, ora se autoreferindo, mas, de qualquer forma, transmitindo a idia de homogeneidade de seu pensamento. Mas, advirta-se, sua filosofia, no lugar de monoltica, construda a partir de u m a experincia singular e de u m a nica vez, produto do evolver de suas prprias concepes acerca da realidade, relevando-se os influxos axiolgicos, filosficos e sociais que lanaram profundas marcas, trazendo contribuies, firmando problemticas e instaurando a dvida na filosofia peripattica, e isto, alm de detectvel, explcito e m determinadas passagens de sua obra.1

    O interesse de se discutir a questo da justia filosoficamente toca a socilogos, filsofos do direito, operadores e aplicadores das normas jurdicas, assim como aos demais interesses nas reas de estudo de carter essencialmente humanstico. Dialogar com Aristteles , antes de reviver seus postulados teorticos, trazer referncias pontuais que possam representar elementos de colaborao para u m a reflexo contempornea acerca da problemtica, no s filosfica, mas tambm pragmtica, que se destaca do contexto da aplicao do Direito como instrumento social. Operar interpretativamente a textualidade aristotlica acerca da questo da justia, superadas as diferenas de tempo (Antigidade) e espao (Grcia tica)

    1. A contribuio das questes discutidas no contexto scio-poltico-cultural helnico trouxeram seus reflexos diretos para a construo terica aristotlis. No s pelo seu carter de anagnostes, operando a sntese das demais idias e questes suscitadas no curso da civilizao helena, as dvidas se impuseram ao seu esprito, mas, tambm, por razes histricas. Assim que sem u m a prvia discusso sofistica acerca do conceito de justia no teria sido possvel o tratamento de u m a problemtica essencial no espectro de questes filosficas acerca da justia: a oposio entre justo legal e justo natural.

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    diferenas a que esto jungidas todas as discusses que se aproximem e que procurem como fonte de referncia textos demarcados espao-temporalmente , no s consente, como valoriza a participao do leitor enquanto intrprete da complexidade decorrente da mensagem do autor. A dinamicidade do teortico diretamente proporcional capacidade interpretativa e re-avaliativa dos valores conceituais que se destacam de u m contexto hitrico-social determinado. Toda teoria, m e s m o que circunstancializada, supera os elementos que a condicionam morte dentro das fronteiras espao-temporais e m que se produziu, deixando seus rastros e contribuies intertemporais como sinais do exerccio de u m a faculdade que invariavelmente c o m u m a todos os homens: a razo.

    2. Justia e eticidade.

    O problema da justia , dentro da filosofia aristotlica, como j se procurou acentuar, u m a questo acentuadamente de carter tico. Tal premissa requer que preliminarmente se proceda a u m exame do que se pode entender pelos termos tico, eticidade e natureza tica. U m a primeira referncia neste sentido deve necessariamente sublinhar que a esfera da eticidade no se aparta daquela da racionalidade. No se aparta pelo fato de que, em Aristteles, razo prtica {nous praktikos) e razo terica, ou teortica {nous teoretikos), caminham conjuntamente na totalizao do ser racional, ou seja, atuam paralelamente para a realizao integral da natureza social do h o m e m em sociedade. A vida social demanda respostas do indivduo que tocam as faculdades da utilidade, do prtico (prxis), assim como da razo pura, abstrata e terica {theord). Neste sentido, ambas as razes, tanto a razo prtica quanto a razo terica, representam, quando vistas e m conjunto, a completude das esferas notica e dianotica do ser racional. Se o ser humano se distingue por ser-lhe inerente a racionalidade o que envolve razo prtica e razo terica , seu tlos no se confunde com o dos demais seres, e o que o caracteriza a faculdade de alcanar a beatitude da felicidade {eudaimonid) atravs da utilizao de suas faculdades racionais.

    Diz-se tica toda questo que desborda na esfera do ethos, ou seja, de acordo com a etimologia da palavra, esfera dos importes da habitualidade. Isto se d pelo fato de que a conquista tica no se faz sem a prtica reiterada de aes deliberadas advindas do juzo da razo prtica {nous praktikos). Sendo a razo

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    prtica a parte da racionalidade humana especfica para o tratamento das questes advindas da esfera da utilidade e da prxis da conduta humana e m sociedade, elegendo aes e deliberando sobre o til e sobre o injusto nos limites das circunstncias prticas e m que inserem as individualidades, releva-se o carter tico da conduta social. Aqui se deve ater o leitor na seguinte reflexo: entre a deliberao tica interna e a exteriorizao de uma conduta social ou anti-social, medeia o processo de e