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CESAR AUGUSTO ROSA DE ARAÚJO
INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA: ATIVIDADE FUNDAMENTAL PARA O ASSESSORAMENTO NO
PROCESSO DECISÓRIO NO EXÉRCITO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia apresentada ao Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra, como requisito à obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia.
Orientador: Cel MAURO BARBOSA FERREIRA ESTEVES
Rio de Janeiro 2013
C2013 ESG
Este trabalho, nos termos de legislação que resguarda os direitos autorais, é considerado propriedade da ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (ESG). É permitido a transcrição parcial de textos do trabalho, ou mencioná-los, para comentários e citações, desde que sem propósitos comerciais e que seja feita a referência bibliográfica completa. Os conceitos expressos neste trabalho são de responsabilidade do autor e não expressam qualquer orientação institucional da ESG _________________________________
Assinatura do autor
Biblioteca General Cordeiro de Farias
Araújo, Cesar Augusto Rosa de. Inteligência Estratégica: Atividade fundamental para o
Assessoramento no Processo Decisório no Exército Brasileiro / Cel Cesar Augusto Rosa de Araújo. - Rio de Janeiro : ESG, 2013.
56 f.: Orientador: Cel Mauro Barbosa Ferreira Esteves. Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia apresentada ao
Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como requisito à obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE), 2013.
1. Inteligência Estratégica. 2. Processo Decisório. 3. Exército
Brasileiro. I.Título.
O Senhor é meu pastor e nada me
faltará. (Salmos 23:1)
AGRADECIMENTOS
Ao pai eterno, pela saúde, pelo equilíbrio e serenidade proporcionados
durante as minhas jornadas de trabalho e estudo.
À minha esposa, Jacqueline de Oliveira Santos de Araújo, pela paciência e
compreensão em todos os momentos em que estive ausente.
Ao Cel Mauro Barbosa Ferreira Esteves, por suas orientações seguras e os
incentivos durante a realização do trabalho.
A Escola Superior de Guerra, pela oportunidade de escrever sobre a
Atividade de Inteligência.
Aos nossos professores pelos conhecimentos transmitidos de forma tão
profissional e dedicada.
RESUMO
O objetivo deste trabalho é tratar do assunto “Inteligência Estratégica: Atividade
fundamental para o assessoramento no Processo Decisório no Exército Brasileiro”.
Ressaltou-se a Produção do Conhecimento, o nível de abrangência e a relação com
o Processo Decisório e o Planejamento Estratégico do Exército, destacando a sua
participação na análise prospectiva. Foi possível verificar, também, que a Atividade
de Inteligência, no nível estratégico, é relevante, particularmente no momento em
que o Exército Brasileiro planeja transformar-se, adotando uma nova configuração
como consequência da execução do Projeto de Força/EB 2030; que a difusão de
Conhecimentos de Inteligência oriundos do Sistema de Inteligência de Defesa
(SINDE) e do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) poderá subsidiar a tomada
de decisão dos chefes militares que atuam no nível estratégico do Exército
Brasileiro; que a atualização do Sistema de Planejamento do Exército (SIPLEx)
depende da determinação das ameaças e das oportunidades para o Exército
Brasileiro. O trabalho está baseado em fatos portadores futuro (FPF) que poderão
projetar o EB 2030 (ProForça), e na participação do Sistema de Inteligência do
Exército (SIEx) no Grupo de Estudos e Planejamento Estratégico do Exército
(GEPEEx), muito importante para o processo, pois envolve diretamente o Centro de
Inteligência do Exército (CIE), órgão que contribui com o Estado-Maior do Exército
(EME) na realização de estudos prospectivos para atender às demandas de
emprego do Exército Brasileiro para o futuro. Ao final, conclui-se que a Atividade de
Inteligência Estratégica é fundamental para o processo decisório no Exército
Brasileiro, necessitando de melhorias na integração e na interação entre os sistemas
existentes e o SIEx.
Palavras chave: Inteligência Estratégica. Processo Decisório. Exército Brasileiro.
ABSTRACT
The objective of this work is to treat the subject “Strategic Intelligence: Activity key to
the advice in Decision Making Process in the Brazilian Army". Emphasis was placed
on the Production of Knowledge, the level of coverage and the relationship with the
Decision Making and Strategic Planning of the Army, highlighting their participation in
the prospective analysis. It can also check that the Intelligence Activity, at the
strategic level, it is relevant, particularly when the Brazilian Army plans to transform
itself by adopting a new configuration as a result of execution of the Project Force /
EB 2030, the diffusion of knowledge from the Intelligence System Defense
Intelligence (SINDE) and the Brazilian Intelligence System (SISBIN) may help the
decision-making of commanders who operate at the strategic level of the Brazilian
Army, the update Army System Planning Strategic (SIPLEx) depends on the
determination of the threats and opportunities in the Brazilian Army. The work is
based on facts future carriers (FPF) that can project the EB 2030 (ProForça), and
participation of Army System of Intelligence (SIEx) in the Army Study of Group and
Planning Strategic (GEPEEx), very important to the process because it involves
directly the Army Intelligence Center (CIE), the body that contributes to the General
Staff of the Army (EME) in prospective studies to meet the employment demands of
the Brazilian Army for the future. At the end, it is concluded that the Activity Strategic
Intelligence is critical to the decision-making process in the Brazilian Army, requiring
improvements in the integration and interaction between existing systems and SIEx.
Keysword: Strategic Intelligence. Decision Making Process. Brazilian Army.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO....................................................................................... 09
2 A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA........................................................ 12
3 O SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA (SISBIN).................... 18
4 O SISTEMA DE INTELIGÊNCIA DE DEFESA (SINDE)....................... 23
5 O SISTEMA DE INTELIGÊNCIA DO EXÉRCITO (SIEx)...................... 27
5.1 A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E O PROCESSO DECISÓRIO....... 27
5.1.1 Processo Decisório no Exército Brasileiro....................................... 30
5.1.2 Cenários Prospectivos........................................................................ 32
5.1.3 O Sistema de Planejamento do Exército (SIPLEx)........................... 36
5.1.4 A Análise Estratégica.......................................................................... 38
5.2 A ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO SISTEMA DE
INTELIGÊNCIA DO EXÉRCITO (SIEx)................................................. 41
5.3 O CENTRO DE INTELIGÊNCIA DO EXÉRCITO (CIE)......................... 44
6 CONCLUSÃO........................................................................................ 50
REFERÊNCIAS..................................................................................... 54
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABIN Agência Brasileira de Inteligência
AED Avaliação Estratégica de Defesa
AI Agência de Inteligência
ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária
C Com SEx Centro de Comunicação Social do Exército
CEE Centro de Estudos Estratégicos
CEEx Centro de Estudos Estratégicos do Exército
CEMCFA Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
CENSIPAM Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da
Amazônia
Cia Intlg Companhia de Inteligência
CIA Agency Center of Intelligence
CIE Centro de Inteligência do Exército
C Mil A Comando Militar de Área
CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e
Tecnológico
CPLP Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
DEPEx Diretriz Estratégica de Planejamento do Exército
DISBIN Departamento de Integração do Sistema Brasileiro de
Inteligência
EB Exército Brasileiro
EME Estado-Maior do Exército
END Estratégia Nacional de Defesa
EPEx Escritório de Projetos do Exército
ESG Escola Superior de Guerra
EU União Europeia
Finep Financiadora de Estudos e Projetos
FT Força Terrestre
GEPEEx Grupo de Estudos e Planejamento Estratégico do Exército
Gp Op Intlg Grupo de Operações de Inteligência
GSI/PR Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República
LEA Levantamento Estratégico de Área
MD Ministério da Defesa
OADI Órgão de Assistência Direta e Imediata
ODS Órgão de Direção Setorial
OEA Organização dos Estados Americanos
ONE Office of National Estimates
ONU Organização das Nações Unidas
Org Intlg Órgão de Inteligência
OSS Office of Strategic Services
OTAN Organização do Tratado do Atlântico Norte
PAED Plano de Articulação e Equipamento da Defesa
PDCI Programa de Desenvolvimento de Contrainteligência
PINDE Plano de Inteligência de Defesa
PROTEGER Sistema Integrado de Proteção de Estruturas Estratégicas
Terrestres
SAE Secretaria de Assuntos Estratégicos
SAEI Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais
SCIE Subchefia de Inteligência Estratégica
SEPLAN-PR Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência
da República
SIEx Sistema de Inteligência do Exército
SIPLEx Sistema de Planejamento do Exército
SINDE Sistema de Inteligência de Defesa
SISBIN Sistema Brasileiro de Inteligência
SISFRON Sistema de Monitoramento de Fronteiras
SNI Serviço Nacional de Informações
UNASUL União das Nações Sul-Americanas
9
1 INTRODUÇÃO
Os interesses conflitantes entre Estados, marcados pela alternância de
liderança nos campos político e econômico, fazem da produção do Conhecimento de
Inteligência, e da sua proteção, importantes ferramentas para assegurar o poder a
uma potência hegemônica.
Na era da industrialização1 e no período denominado Guerra Fria, a
Atividade de Inteligência passou a identificar ameaças de eventuais conflitos que
exigiam um maior esforço dos Estados para manterem a bipolaridade. Essa
manutenção ocorria por meio de seus corpos diplomáticos e pela dissuasão
proporcionada pela capacidade militar de suas forças de defesa.
Na era do conhecimento2, pontualmente nos dias atuais, onde as ameaças
são difusas e os conflitos são assimétricos, a Inteligência contribui para o
estabelecimento de políticas e estratégias de Estado. Pereira cita que:
As dimensões modernas dos Estados e das máquinas de guerra ampliam a quase todos os outros campos de poder nacional o envolvimento na montagem de estratégias. A este nível, portanto, a estratégia deixa de ser uma atividade exclusivamente militar e passa a envolver toda a sociedade, inclusive porque se faz necessário definir com clareza os interesses nacionais, bem como avaliar, em profundidade, o quadro com todos os atores internacionais (PEREIRA, 2008).
É possível perceber que a necessidade de conhecer os interesses nacionais
e os atores globais é básica para se desenvolver estratégias. Essas necessidades
podem ser atendidas pela Atividade de Inteligência que trabalha com o
acompanhamento das Conjunturas Nacional e Internacional, buscando reduzir as
incertezas dos cenários que estão por se configurarem.
O terrorismo, o comércio de armas convencionais, a produção de artefatos
nucleares e as ações cibernéticas compõem repertórios de conhecimentos de
_____________ 1 Na era da industrialização
1, as informações circulavam pelos meios de comunicação de forma mais
lenta, permitindo que o decisor, em algumas oportunidades, avaliasse uma ação por dias ou meses,
antes de ser executada.
2 Na era do conhecimento
2, as informações se processam em um intervalo de tempo muito reduzido,
em razão dos meios, de alta tecnologia, de transmissão de dados, que permitem decidir rapidamente.
10
diversos analistas, dentro de estratégias nacionais. Analistas integrantes de
estruturas de Inteligência de Estados, apoiados nos meios de Tecnologia da
Informação, procuram acessar dados, com a maior velocidade possível, para que
especialistas em planejamento possam formular cenários prospectivos de futuros
possíveis de curto, médio e longo prazo.
No Brasil, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) tem a incumbência de
realizar o acompanhamento das ameaças e das oportunidades que interessam ao
Estado. Quando os aspectos acompanhados são essencialmente de interesse da
Expressão Militar do Poder Nacional, o Sistema de Inteligência de Defesa (SINDE)
participa com a missão de integrar as ações de planejamento e execução da
Atividade de Inteligência de Defesa e assessorar o processo decisório, no âmbito do
Ministério da Defesa (MD), nos assuntos que podem envolver a participação das
Forças Armadas.
As ameaças à segurança de qualquer país exigem que os Estados
disponham de eficaz planejamento político-estratégico de defesa, envolvendo todo o
poder nacional e utilizem processos decisórios como guia para apresentarem pronta
resposta aos desafios impostos pela velocidade da informação.
Por meio das Políticas, das Estratégias, dos Planos e das Doutrinas de
Inteligência, as agências dos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de
Inteligência e do Sistema de Inteligência de Defesa colaboram com a produção de
cenários que possibilitem ao governo brasileiro planejar as ações estratégicas que
levarão o Estado a atingir os seus objetivos. A Estratégia Nacional de Defesa (END)
é um exemplo recente desse planejamento.
Para atender a Estratégia Nacional de Defesa, as três Forças Singulares
criaram planos, programas e projetos. O Exército Brasileiro elaborou sete grandes
projetos, que estão inseridos em um plano para recuperação e modernização de
equipamentos e tecnologias, previstos para um período inicial de 10 anos (até 2022).
Houve a necessidade de realizar-se um diagnóstico, no âmbito interno, para
determinar os pontos fortes e os fracos das estruturas do Exército, assim como,
externamente, foram levantadas as ameaças e as oportunidades para a
implementação dos projetos.
A execução desse diagnóstico foi apoiado pelo Sistema de Inteligência do
Exército, por intermédio do Centro de Inteligência do Exército que forneceu
11
subsídios ao Estado-Maior do Exército, Órgão de Direção-Geral responsável pelo
planejamento e coordenação dos referidos projetos.
O Exército Brasileiro participa da Atividade de Inteligência no mais alto nível
de assessoramento do governo, por meio do Estado-Maior do Exército e do Centro
de Inteligência do Exército, que também atendem às necessidades de
Conhecimento do Comandante do Exército, do Órgão de Direção-Geral e dos
Órgãos de Direção Setorial.
Devido à importância da Inteligência Estratégica e à obrigatória colaboração
do Exército para a consecução dos objetivos nacionais, nos assuntos de Defesa,
mostra-se necessário analisar a situação atual dessa atividade no âmbito do Sistema
Brasileiro de Inteligência, do Sistema de Inteligência de Defesa e do Sistema de
Inteligência do Exército, verificando como a sua participação contribui para o
processo decisório.
Ao final do presente trabalho espera-se apresentar a relevância da Atividade
de Inteligência Estratégica, destacando a sua importância para o assessoramento no
processo decisório no Exército Brasileiro, bem como contribuir para o
aperfeiçoamento do Sistema de Inteligência do Exército.
12
2 A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA
Para entender-se o conceito de Inteligência Estratégica deve-se observar
como os especialistas definem Inteligência no segmento civil e militar.
O manual de Inteligência (BRASIL, 2004) recomenda que todo ato decisivo
deve estar apoiado em dados oportunos, amplos e precisos, assim como ao Estado
cabe preservar os Conhecimentos sensíveis de interesse da sociedade.
Segundo Moraes (2012), entre as funções que são exclusivas do Estado,
encontra-se a Atividade de Inteligência. O Governo atua em nome do Estado,
utilizando a Atividade de Inteligência como parte do arcabouço que lhe dá
sustentação.
Para ser instrumento do Estado, a Inteligência brasileira fundamenta-se, de
acordo com o manual de Inteligência (BRASIL, 2004) na preservação da soberania
nacional, na defesa do Estado Democrático de Direito e na dignidade da pessoa
humana.
A Inteligência obedece aos preceitos legais, inseridos nos Princípios
Fundamentais da Constituição Brasileira. Atende às necessidades do Estado em
qualquer oportunidade e também assessora às autoridades constituídas com
informações oportunas, a fim de que os objetivos nacionais sejam atingidos.
A Lei nº 9.883 de 07/12/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de
Inteligência (SISBIN), citada no Manual Básico da Escola Superior de Guerra (ESG),
define Inteligência como:
[...] a Atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de Conhecimentos, dentro e fora do território nacional, de fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado (ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, 2013, v. 2 p. 95).
É importante destacar que a produção de Conhecimentos de Inteligência
atende a uma necessidade manifestada por uma autoridade.
Segundo o Manual Básico da ESG, a Inteligência Estratégica é:
[...] aquela cuja atividade produz conhecimentos para uso imediato ou potencial para o planejamento da ação política, aí incluída sua execução e seu controle, tudo voltado para o preparo e a aplicação do Poder Nacional (ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, 2013, v. 2 p. 99).
13
Esse produto destina-se ao uso dos mais altos níveis da estrutura
governamental do Estado.
O Manual de Inteligência – Doutrina Nacional de Inteligência – Bases
Comuns conceitua a atividade de Inteligência como:
[...] exercício permanente de ações especializadas orientadas para a obtenção de dados, produção e difusão de conhecimentos, com vistas ao assessoramento de autoridades governamentais, nos respectivos níveis, para o planejamento, a execução e o acompanhamento das políticas de Estado. Engloba também, a salvaguarda de dados, conhecimentos, áreas, pessoas e meios de interesse da sociedade e do Estado (AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA, 2004).
Assim pode-se dizer que a atividade de Inteligência está subdividida nos
ramos de Inteligência e Contrainteligência.
A primeira tem por objetivo a obtenção, a análise e a disseminação de
Conhecimentos, dentro e fora do território nacional, relativos a fatos e situações de
imediata ou potencial influência sobre o processo decisório, a ação governamental e
a salvaguarda da sociedade e do Estado (BRASIL, 2004).
A contrainteligência objetiva prevenir, obstruir e neutralizar a Inteligência
adversa e as ações de qualquer natureza que ameacem à salvaguarda de dados,
Conhecimentos, áreas, pessoas e meios de interesse da segurança da sociedade e
do Estado (BRASIL, 2004).
No Vade-Mécum de Inteligência Militar, edição 2011, a Inteligência pode ser
definida como a capacidade de compreender, interpretar e resolver situações.
O termo Inteligência (do latim inteligentia ) também é uma palavra de vários significados, podendo ser entendido como a “faculdade de compreender e de perceber” e como “a maneira de entender ou interpretar”. Ainda pode ser definido como “relações ou entendimentos secretos” e, também, como “a capacidade de resolver situações problemáticas novas mediante a reestruturação dos dados perceptivos” (BRASIL, 2011, p. 4).
Segundo Kent3 a Inteligência é dividida em três faces: produto, organização
e atividade.
_____________ 3 Sherman Kent serviu no setor de análise do Office of Strategic Services (OSS) durante a Segunda
Guerra Mundial e, posteriormente, trabalhou na CIA como chefe do Office of National Estimates (ONE), setor responsável por elaboração de documentos conhecidos como Estimativas. O seu livro
14
A Inteligência como produto trata do resultado do método apropriado de produção do Conhecimento e tem como usuário o tomador de decisão em diferentes níveis. Inteligência é, portanto, Conhecimento produzido (BRASIL, 2011,p. 5).
A Inteligência como organização diz respeito às estruturas funcionais que têm como missão primordial a obtenção de dados e a produção de Conhecimentos. São as organizações que atuam na busca do dado negado, na produção de Conhecimentos e na salvaguarda dessas informações, os chamados “Serviços Secretos” (BRASIL, 2011, p. 5).
A Inteligência como atividade ou processo refere-se aos meios pelos quais certos tipos de informações são requeridas, coletadas/buscadas, analisadas e difundidas, e, ainda, os procedimentos para a obtenção de determinados dados, em especial aqueles protegidos. Esse processo possui metodologia própria (BRASIL, 2011, p. 5).
A Atividade de Inteligência Militar, segundo as Instruções Provisórias
(BRASIL, 1995, p. 2-3) é a atividade técnica-militar especializada, permanentemente
exercida, com o objetivo de produzir Conhecimentos de interesse do comandante de
qualquer nível hierárquico, e proteger Conhecimentos sensíveis, instalações e
pessoal do Exército contra ações patrocinadas pelos Serviços de Inteligência
oponentes e/ou adversos. A atividade é exercida em dois ramos: Inteligência e
Contrainteligência.
O manual de Doutrina de Operações Conjuntas (BRASIL, 2011, p. 43),
apresenta, no nível de utilização, que o Conhecimento estratégico é requerido para a
formulação das avaliações estratégicas dos órgãos componentes da defesa, de
planos e de políticas no nível nacional ou internacional, referentes à Defesa
Nacional.
A propósito, apresenta ainda, o conceito de Inteligência Estratégica como a
atividade técnico-militar especializada, com base em processo mental, exercida,
permanentemente, com a finalidade de produzir e salvaguardar Conhecimentos
requeridos para a formulação das avaliações estratégicas dos órgãos componentes
da defesa, de planos e de políticas no nível nacional ou internacional, referentes à
Defesa Nacional.
Nas Instruções Provisórias (BRASIL, 1995, p.1-1) observa-se que o quadro
internacional e a situação nacional impõem o acompanhamento regular e
mais famoso é Strategic Intelligence for American World Policy editado pela Princeton, University Press. 1949.
15
permanente da conjuntura. Ou seja, a Inteligência fixa o seu esforço no universo
antagônico para a produção de Conhecimentos, tendo sua atenção voltada para os
óbices e as ameaças veladas, conforme descreve o Manual de Inteligência (BRASIL,
2004).
No Exército, cabe ao Sistema de Inteligência do Exército (SIEx) reduzir ao
máximo possível o grau de incerteza em determinado ambiente, a fim de que os
comandantes ou decisores, de qualquer nível, com responsabilidade no processo
decisório, possam dar a solução adequada a problemas em sua área de atuação.
Os profissionais da Atividade de Inteligência devem ter sempre em mente
que, de modo geral, os usuários do Sistema, além do material difundido pelos
órgãos de Inteligência, subordinados ou não, têm acesso a outros dados que lhes
dão o embasamento final para a melhor tomada de decisões dentro de seu nível de
competência.
Nas Instruções Provisórias (BRASIL, 1995, p. 3-3), encontra-se a
classificação do conhecimento quanto ao nível de utilização. Define-se
Conhecimento Estratégico como o conhecimento requerido para a formulação de
planos e políticas a nível nacional ou internacional, referentes ao Sistema Exército. É
produzido, em princípio, nos mais altos níveis do SIEx.
Após as citações referenciadas, pode-se pensar que a Atividade de
Inteligência está presente em todas as Expressões do Poder Nacional, pois segundo
Pereira:
Pensar estrategicamente é o desenvolvimento da capacidade de visão que permita enxergar o futuro ou além do horizonte, de forma realista, desejável de se espraiar por um grande número de membros da sociedade, mesmo em diferentes gradações. Dentre esses, no entanto, apenas uns poucos serão estrategistas, pois terão o verdadeiro dom de definir o que fazer para preparar os pilares das estruturas adequadas àquele porvir (PEREIRA, 2008).
As informações não são privativas da Inteligência. A Atividade de
Inteligência se encarrega de coletar, tratar e disseminar o seu produto, o
Conhecimento, às autoridades.
As informações como ativos estratégicos permitem ao tomador de decisão,
baseado nas Conjunturas Nacional e Internacional, identificar fato ou situação que
possa ameaçar os interesses do Estado ou tornar-se uma oportunidade para uma
ação governamental, após uma análise sistêmica.
16
Nesse contexto, o conceito difundido por Kent para a Atividade de
Inteligência Estratégica a define como “A busca de Conhecimentos sobre os quais
as relações exteriores do nosso país devem basear-se na paz e na guerra” (apud
MORAES, 2012, p. 4).
Essa ação, exemplificada por Kent, pode ser representada pelo
acompanhamento permanente do ambiente externo, nas áreas de interesse, pelo
Estado, por meio dos órgãos instituídos, organizados e preparados para tal tarefa.
As potenciais ameaças e oportunidades, uma vez analisadas e definidas as suas
influências para os interesses da nação, serão apresentadas aos decisores no nível
estratégico.
Outro conceito que é utilizado para a atividade, e foi elaborado por
Washington Platt4, define a Inteligência Estratégica como “O Conhecimento
referente às possibilidades, vulnerabilidades e linhas de ação prováveis das nações
estrangeiras” (apud MORAES, 2012, p. 4).
Tanto no conceito apresentado por Kent quanto por Platt, verifica-se que há
necessidade de se identificar, coletar, analisar e interpretar dados e informações,
nas diversas áreas do conhecimento e dos assuntos de interesse do Estado, e
disseminá-los aos decisores do mais alto nível.
Outro conceito que compartilha de características semelhantes ao de
Inteligência Estratégica é o de Defesa Nacional, pois trata de ameaças externas à
soberania e aos interesses do Estado. Após identificada a ameaça, poderá ocorrer
o emprego do poder militar.
Rocha (2009) afirma que os países utilizam a Inteligência Estratégica como
forma de prevenir surpresas e conseguir vantagens nas áreas diplomática,
econômica e militar; e de obter Conhecimentos úteis para a tomada de decisões.
Rocha (2009) cita, ainda, alguns casos onde a Inteligência Estratégica é
mais eficiente e tem uma estrutura maior como é caso do Estado de Israel, devido
aos graves problemas geopolíticos que o país enfrenta constantemente. A Atividade
de Inteligência é o suporte para a sobrevivência desse estado.
Pereira (2008) indica que:
_____________ 4 O General Washington Platt foi o autor do livro Strategic Intelligence Production. New York:
Frederick A. Praeger, 1957.
17
[...] a impossibilidade de “apontar inimigos”, embora se saiba que, por conflitos de interesses, confrontos entre estados podem ocorrer a qualquer tempo. O mesmo pode ser dito em relação a aliados, porquanto a coincidência ou independência de interesses pode deixar de existir com o passar do tempo.
A despeito disso, mostra-se importante o conhecimento daqueles com quem se poderá lidar, seja como aliados ou opositores. Para tanto, além de se contar com análises de Inteligência profissionalmente estruturada, é de toda relevância sustentar encontros diretos entre os membros das forças armadas nacionais com os dos outros países, inclusive durante a realização de exercícios conjuntos.
Na observação de Pereira (2008) sobre a identificação de aliados ou
opositores, esse procedimento ocorre por intermédio de um serviço de Inteligência
profissional, que atua no nível estratégico.
Assim, conclui-se que a Atividade de Inteligência, no nível estratégico, pode
estar voltada, prioritariamente, para o Campo Externo como apresentaram alguns
autores, mas sem descuidar-se dos aspectos que constam da pauta da Conjuntura
Nacional e que interessam as outras Expressões do Poder Nacional, além da militar.
18
3 O SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA (SISBIN)
O Sistema Brasileiro de Inteligência foi criado pela Lei nº 9.883, de 7 de
dezembro de 1999, com o objetivo de substituir o Serviço Nacional de Informações
(SNI).
Desde 1999, o SISBIN tem por objetivo integrar as ações de planejamento e
de execução da atividade de Inteligência do País, com a finalidade de fornecer
subsídios ao Presidente da República nos assuntos de interesse nacional.
O Sistema é responsável pelo processo de obtenção, análise de dados e
informações e pela produção e difusão de Conhecimentos necessários ao
assessoramento no processo decisório do Poder Executivo, nos assuntos
relacionados à segurança da sociedade e do Estado, bem como pela salvaguarda
de assuntos sigilosos de interesse nacional.
O trabalho desenvolvido pelo SISBIN é realizado mesmo sem a aprovação,
até o presente momento, da Política Nacional de Inteligência e do Plano Nacional de
Inteligência. Sem o amparo dos principais documentos norteadores, a ligação e a
coordenação entre os integrantes do Sistema ficam prejudicadas, assim como a
troca de dados e de Conhecimentos entre seus componentes. Somando-se a essas
dificuldades, pode-se destacar a situação da ABIN ter sido herdeira do SNI, que
tinha uma proximidade muita grande dos governos militares, nas décadas de 70 e
80, pois a chefia do Serviço era exercida por um militar.
Naquele período, o SNI realizou o acompanhamento da Conjuntura
Nacional, priorizando o campo interno e assessorando os governantes no processo
decisório referente ao emprego do poder militar no combate aos movimentos
revolucionários. Alguns integrantes do extinto SNI migraram para a ABIN e
atualmente colaboram com o SISBIN. Essa situação pode ter contribuído para o
afastamento entre órgãos de Inteligência do governo federal, integrantes do SISBIN,
e a ABIN.
Pode-se colocar, ainda, como dificuldade para comunicação a situação que
nas Forças Armadas, cada força singular possui a sua doutrina de Inteligência. De
maneira semelhante, a ABIN, o Departamento de Polícia Federal e as polícias (civis
e militares dos Estados) possuem, também, suas próprias doutrinas e
procedimentos. A utilização da doutrina aprovada para o SISBIN pode permitir o
19
emprego de técnicas e procedimentos uniformes para o desenvolvimento da
Atividade de Inteligência, no nível Estratégico.
Para a manutenção da segurança da sociedade e do Estado, o SISBIN tem
como missões: realizar a atividade de obtenção e análise de dados e informações; e
produção e difusão de Conhecimentos, dentro e fora do território nacional, relativos
a fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório, a
ação governamental, a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado. Cabe
ainda, ao Sistema, prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a inteligência adversa e
as ações de qualquer natureza que constituam ameaça à salvaguarda de dados,
informações e Conhecimentos.
O Sistema é composto, atualmente, pelos seguintes órgãos:
- Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, órgão
de coordenação das atividades de Inteligência no nível Federal;
- Agência Brasileira de Inteligência, do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, como órgão central do Sistema;
- Pelos Ministérios:
- da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, da
Diretoria de Inteligência Policial do Departamento de Polícia Federal, do
Departamento de Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário
Nacional e do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica
Internacional, da Secretaria Nacional de Justiça;
- da Defesa, por meio da Subchefia de Inteligência Estratégica do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e do Centro Gestor e Operacional do
Sistema de Proteção da Amazônia – CENSIPAM, do Estado-Maior da Armada, do
Centro de Inteligência da Marinha, do Centro de Inteligência do Exército e do Centro
de Inteligência da Aeronáutica;
- das Relações Exteriores, por meio da Coordenação-Geral de
Combate aos Ilícitos Transnacionais da Subsecretaria-Geral da América do Sul;
- da Fazenda, por meio da Secretaria-Executiva do Conselho de
Controle de Atividades Financeiras, da Secretaria da Receita Federal do Brasil e do
Banco Central do Brasil;
- do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria-Executiva;
- da Saúde, por meio do Gabinete do Ministro de Estado e da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;
20
- da Previdência Social, por meio da Secretaria-Executiva;
- da Ciência e Tecnologia, por meio do Gabinete do Ministro de Estado;
- do Meio Ambiente, por meio da Secretaria-Executiva;
- da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa
Civil; e
- Controladoria-Geral da União, por meio da Secretaria-Executiva.
Os órgãos que compõem o Sistema Brasileiro de Inteligência devem, no
âmbito de suas competências:
- produzir Conhecimentos, em atendimento às prescrições dos Planos e
Programas de Inteligência, decorrentes da Política Nacional de Inteligência;
- planejar e executar ações relativas à obtenção e integração de dados e
informações;
- intercambiar informações necessárias à produção de Conhecimentos
relacionados às Atividades de Inteligência e Contrainteligência;
- fornecer ao órgão central do Sistema, para fins de integração,
informações e Conhecimentos específicos relacionados à defesa das instituições e
dos interesses nacionais; e
- estabelecer os respectivos mecanismos e procedimentos particulares
necessários às comunicações e ao intercâmbio de informações e Conhecimentos no
âmbito do Sistema, observando medidas e procedimentos de segurança e sigilo, sob
coordenação da ABIN, com base na legislação pertinente em vigor.
A ABIN pode manter, em caráter permanente, representantes dos órgãos
componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência no Departamento de Integração
do Sistema Brasileiro de Inteligência (DISBIN), principalmente durante as operações
interagências. Um exemplo é a realização das Operações ÁGATA5.
O DISBIN tem por atribuição coordenar a articulação do fluxo de dados e
informações oportunas e de interesse da Atividade de Inteligência de Estado, com a
finalidade de subsidiar o Presidente da República em seu processo decisório.
Atualmente, todos os contatos do Diretor Geral da ABIN com os outros
órgãos de Inteligência integrantes do SISBIN são realizados por intermédio do Chefe
_____________ 5 Operação Conjunta das Forças Armadas Brasileiras em coordenação com outros órgãos federais e
estaduais na faixa de fronteira do Brasil para combater delitos transfronteiriços e ambientais.
21
do Gabinete de Segurança Institucional que em algumas ocasiões participa das
reuniões do DISBIN.
Também foi instituído o Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de
Inteligência, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional composto pelos
órgãos:
- Subchefia de Inteligência Estratégica do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia
– CENSIPAM, Centro de Inteligência da Marinha, Centro de Inteligência do Exército,
Centro de Inteligência da Aeronáutica, todos do Ministério da Defesa; e
- Coordenação-Geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais da
Subsecretaria-Geral de Assuntos Políticos, do Ministério das Relações Exteriores.
Na condição de órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, a ABIN
tem a responsabilidade de estabelecer as necessidades de Conhecimentos
específicos, a serem produzidos pelos órgãos que constituem o Sistema Brasileiro
de Inteligência, e consolidá-las no Plano Nacional de Inteligência; coordenar a
obtenção de dados e informações e a produção de Conhecimentos sobre temas de
competência de mais de um membro do Sistema Brasileiro de Inteligência,
promovendo a necessária interação entre os envolvidos; acompanhar a produção de
Conhecimentos, por meio de solicitação aos membros do Sistema Brasileiro de
Inteligência, para assegurar o atendimento da finalidade legal do Sistema; e analisar
os dados, informações e Conhecimentos recebidos, com vistas a verificar o
atendimento das necessidades de Conhecimentos estabelecidas no Plano Nacional
de Inteligência; e integrar as informações e os Conhecimentos fornecidos pelos
membros do Sistema Brasileiro de Inteligência.
Observando o que o Manual Básico da ESG, Volume II (ESCOLA
SUPERIOR DE GUERRA, 2013), descreve como concepções para a Atividade de
Inteligência Estratégica e comparando com o que está previsto como missão para o
SISBIN, percebe-se que o Sistema atua por intermédio da ABIN, dentro de uma
realidade cada vez mais complexa, procurando atender as necessidades de
Conhecimentos dos processos decisórios dos órgãos do Estado. Apresenta ainda,
subsídios oportunos, amplos e seguros para a ação governamental e a proteção dos
recursos, das instituições e dos interesses nacionais, sendo um “instrumento
específico do Estado” para a aplicação do Poder Nacional.
22
O Estado brasileiro necessita de uma estrutura de Inteligência que possa
alertá-lo, por meio da produção de Conhecimentos estratégicos, sobre
oportunidades, antagonismos e ameaças reais ou potenciais a interesses do País e
da sociedade, visando à manutenção dos Objetivos Nacionais.
A atividade de Inteligência Estratégica fica caracterizada nesse caso pela
estrutura a ser utilizada, pelo Conhecimento que poderá ser produzido e pela
atividade a ser desenvolvida, utilizando-se o Sistema de Inteligência para apoio ao
planejamento governamental.
Fica evidenciado que o SISBIN, com a sua composição atual e as missões
bem definidas, poderá atender às necessidades de Conhecimentos determinadas
pelo Estado. Para isso, é fundamental que se tenha uma Política Nacional de
Inteligência e um Plano Nacional de Inteligência aprovadas no Brasil.
Para minimizar a lacuna deixada pela inexistência de uma política e de um
plano para a Inteligência, a partir de 2011, o GSI/PR criou o Mosaico de Segurança
Institucional que é uma ferramenta desenvolvida pelo Sistema Brasileiro de
Inteligência. O Mosaico reúne os principais cenários brasileiros nas áreas como
segurança pública, saúde, comunidade, transporte e energia, tendo a capacidade de
poder uniformizar a segurança institucional e obter informações individualizadas dos
estados brasileiros. Para fazer uma análise dos problemas mais frequentes, a cada
trimestre são monitorados cerca de 700 cenários no País. Atualmente está sob a
responsabilidade da Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais
(SAEI).
A aprovação da Política e do Plano Nacional de Inteligência, possivelmente,
permitirá uma maior integração e colaboração entre o SISBIN e os seus
componentes, facilitando as ações de planejamento e execução da Atividade de
Inteligência no Brasil para que possa atender as demandas de Conhecimento com
amplitude, controle, interação, oportunidade e segurança.
O SISBIN colabora com o SINDE e o SIEx na produção de Conhecimentos
de Inteligência, no nível estratégico. Atualmente, essa contribuição ocorre com
dificuldades, tendo em vista a existência de doutrinas que foram elaboradas e são
utilizadas por cada órgão participante do sistema.
23
4 O SISTEMA DE INTELIGÊNCIA DE DEFESA (SINDE)
Em 2002, o Sistema de Inteligência de Defesa foi instituído pela Portaria nº
295/MD, de 3 de junho de 2002 (OSTENSIVA).
Atualmente, o SINDE integra o SISBIN como um subsistema, devendo
fornecer dados e Conhecimentos específicos relacionados com a defesa das
instituições e dos interesses nacionais para a ABIN.
Para isso, o Sistema deve considerar as Diretrizes da Política de Defesa
Nacional que fazem referência à necessidade de aperfeiçoar a capacidade de
Comando, Controle e Inteligência de todos os Órgãos envolvidos na Defesa
Nacional. Além disso, deve proporcionar-lhes condições que facilitem o processo
decisório, otimizando a estrutura existente no Ministério da Defesa, voltada para o
desempenho e a coordenação da Atividade de Inteligência de Defesa, facilitando as
ligações com o SISBIN.
O Sistema de Inteligência de Defesa é responsável pelas ações de
planejamento e execução da Atividade de Inteligência de Defesa, prestando o
assessoramento ao processo decisório no âmbito do MD.
A Atividade de Inteligência de Defesa está voltada para o acompanhamento
dos assuntos de interesse da Defesa e engloba os ramos de Inteligência e
Contrainteligência.
O SINDE tem como órgão central a Subchefia de Inteligência Estratégica –
SCIE que está subordinada à Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas.
Essa Subchefia tem a missão de estabelecer o repertório de conhecimentos
necessários a serem produzidos pelos órgãos integrantes do SINDE e consolidá-los
no Plano de Inteligência de Defesa – PINDE. Deve ainda, produzir os
Conhecimentos necessários ao processo decisório no mais alto nível do MD;
representar o SINDE perante a ABIN, para efeito do controle externo da Atividade de
Inteligência por parte do Poder Legislativo; e promover, em coordenação com os
demais órgãos integrantes, o desenvolvimento da doutrina de Inteligência, de
recursos humanos e de tecnologia de interesse do Sistema.
Cabe ainda, a Subchefia de Inteligência Estratégica conduzir a Atividade de
Inteligência Estratégica de Defesa, realizando o acompanhamento sistematizado da
evolução dos cenários nacional e internacional, com base no exame corrente de
24
assuntos e de atividades em andamento ou recentemente concluídos, que poderão
apresentar reflexos no nível estratégico.
Essa atividade está voltada para a produção dos Conhecimentos, tomando
como base os campos do Poder Nacional, necessários à formulação e à condução,
no mais alto nível, do planejamento estratégico de defesa.
No caso da Inteligência Operacional de Defesa, quem conduz a Atividade de
Inteligência é a Subchefia de Inteligência Operacional. Essa ação é necessária ao
planejamento e à condução de campanhas e operações de grande envergadura,
visando atingir objetivos estratégicos de defesa em teatros6 ou áreas de operações.
O SINDE é composto por um Conselho Consultivo que se reúne para
apreciar normas, planos e procedimentos a serem adotados pelo Sistema e analisa
os assuntos específicos que, pela sua importância para a Defesa, devam convergir
para um posicionamento único.
O Sistema é integrado pelos Órgãos de Inteligência de mais alto nível do MD
e das Forças Armadas e seu funcionamento baseia-se em ligações sistêmicas, não
existindo vínculos de subordinação entre seus elementos.
Os demais órgãos integrantes do SINDE, o Centro de Inteligência da
Marinha (CIM), o Centro de Inteligência do Exército (CIE) e o Centro de Inteligência
da Aeronáutica (CIAer), têm a incumbência de produzir e difundir, ao Órgão Central,
os Conhecimentos específicos definidos pelo Plano de Inteligência de Defesa; e de
intercambiar entre si os Conhecimentos disponíveis.
Para que os Conhecimentos produzidos pela Inteligência Estratégica de
Defesa sejam difundidos às autoridades do mais alto nível (CEMCFA, Comandantes
das Forças Singulares, Ministro da Defesa e Presidente da República) são
confeccionados e difundidos documentos básicos e específicos de Inteligência, tais
como: Levantamentos Estratégicos de Área (LEA), Conjunturas, Avaliações da
Conjuntura, Apreciações, Estimativas, Avaliações Estratégicas Setoriais e
Avaliações Estratégicas de Defesa (AED) que expressam a opinião de diversos
_____________ 6 Teatro de Operações é a porção do espaço geográfico de guerra (mar, terra e ar) que possa a ser
envolvida e que seja necessária à condução de operações militares de vulto, incluído o apoio
logístico.
25
analistas sobre fatos ou situações, passados ou presentes, ou que provavelmente
aconteceram no futuro, referente às Conjunturas Nacional e Internacional.
A Avaliação Estratégica de Defesa, por exemplo, é composta pela
Conjuntura Nacional, onde são abordados os fatos significativos da conjuntura e os
objetivos de Inteligência de Defesa (necessidades básicas, óbices e ameaças à
soberania e ao patrimônio); e pela Conjuntura Internacional (considerações gerais e
área de interesse, fatos significativos da conjuntura, aspectos relevantes para os
interesses brasileiros, oportunidades e ameaças aos interesses brasileiros e conflitos
atuais e potenciais).
O PINDE regula a produção dos Conhecimentos de interesse da Defesa, as
necessidades de conhecer destinadas à elaboração e à atualização das AED, e o
funcionamento de todo o Sistema de Inteligência de Defesa.
Os Objetivos de Inteligência de Defesa estabelecidos pelo Sistema se
referem a temas/áreas estratégicas que abrangem os campos do Poder Nacional.
Eles são de interesse da Defesa e indicam o direcionamento dos esforços dos
órgãos integrantes do SINDE, sem expressar obrigatoriedade.
Atualmente, as áreas geográficas de interesse para os decisores
estratégicos, no campo interno e externo, compreendem - o Brasil, a América do Sul,
o Atlântico Sul, a América do Norte, o Caribe, a África, a Europa, a Ásia e o Oriente
Médio e os organismos internacionais (OEA-ONU-OTAN-CPLP-EU-UNASUL7).
Destacam-se, ainda, os principais temas e áreas que são acompanhados -
Amazônia, , América do Sul, Caribe, Estados Unidos da América, Oriente Médio,
Forças Armadas, fronteiras, blocos econômicos, segurança pública, organismos
internacionais. crime organizado transnacional e o terrorismo internacional.
Os documentos de Inteligência produzidos pelo MD são de interesse do
Exército Brasileiro. Em função do acompanhamento que se faz das áreas e dos
_____________
7 A União de Nações Sul-Americanas (Unasul) é uma organização intergovernamental formada pelos
12 países da América do Sul. Foi criada durante a Reunião Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo, em Brasília, em 2008. Na ocasião foi aprovado o tratado constitutivo da organização, o qual já foi ratificado por dez países (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela), possibilitando que entrasse em vigor. Seu objetivo é construir um espaço de articulação cultural, social, econômico e político comum aos países da região. Dentre as prioridades estão a eliminação das desigualdades socioeconômicas, inclusão social e a participação cidadã e fortalecimento da democracia.
26
temas selecionados, esses documentos podem contribuir para o assessoramento no
Processo Decisório da Força, complementando a reunião8 de Conhecimentos de
Inteligência produzidos pelo SIEx.
_____________ 8 Reunião: considerada a segunda fase do Método para a Produção do Conhecimento de Inteligência.
É a fase da produção do Conhecimento na qual o analista de Inteligência procura reunir
Conhecimentos e dados que respondam ou completem os aspectos essenciais a conhecer.
27
5 SISTEMA DE INTELIGÊNCIA DO EXÉRCITO (SIEx)
O SIEx é o conjunto de órgãos e pessoas do Exército Brasileiro (EB) que,
nos diversos níveis hierárquicos, estão envolvidos na normatização e na execução
da Atividade de Inteligência, visando permitir um trabalho coordenado e integrado.
O Estado-Maior do Exército integra o SIEx, por intermédio da sua 2ª
Subchefia, que é a responsável por normatizar, supervisionar e acompanhar a
Atividade de Inteligência. Além disso, o EME concebe e difunde a doutrina e emite
diretrizes sobre a Atividade.
5.1 A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E O PROCESSO DECISÓRIO
A Atividade de Inteligência é uma “ferramenta” de uso comum e relevante
para aqueles que trabalham, diariamente, com a tomada de decisão.
Quando o assessoramento ocorre no nível estratégico, em muitas ocasiões
se trabalha com cenários prospectivos de futuros possíveis, que estão sendo
monitorados por especialistas de diversas áreas do conhecimento. Isso permite que
o usuário receba um produto9 mais elaborado e com maior probabilidade de
ocorrência, sem representar uma certeza absoluta.
Nesse caso, a Atividade de Inteligência, no nível estratégico, mostra-se
importante no processo decisório, pois permite monitorar possíveis eventos futuros
que tiveram origem nos pontos fracos e fortes, do ambiente interno, e nas ameaças
e oportunidades, do ambiente externo do problema ou sistema definido.
Percebe-se que tão importante quanto conhecer os conceitos de Inteligência
Estratégica é saber identificar a relação existente entre essa atividade e o processo
decisório. Para isso, serão apresentadas ideias baseadas nas Instruções Provisórias
(IP 30-2) (Produção do Conhecimento), que ratificam a necessidade da manutenção
desse relacionamento.
_____________ 9 Sherman Kent relaciona Inteligência com produto: A Inteligência como produto trata do resultado do
método apropriado de produção do Conhecimento e tem como usuário o tomador de decisão em
diferentes níveis. Inteligência é, portanto, Conhecimento produzido
28
A utilização do Conhecimento de Inteligência produzido em Situação de
Normalidade Constitucional nos permite afirmar que a Força Terrestre (FT),
elemento operacional do Exército Brasileiro, não será empregada em operações de
combate, de forma repentina e descoordenada.
Caso ocorresse a situação não desejada, o SIEx e a Atividade de
Inteligência teriam deixado de cumprir com a sua atribuição de impedir que o
Exército seja surpreendido por um fato inusitado. Assim, verifica-se que a Atividade
de Inteligência deve trabalhar sempre com proatividade e a mentalidade
eminentemente prospectiva.
O Exército pode ser empregado a qualquer momento, dentro do território
nacional, utilizando a força no ponto focal do problema apresentado, e para isto, a
FT mantém-se permanentemente adestrada.
Para o seu preparo, coerente com a concepção geral de emprego, a FT
necessita conhecer fatos e situações explicitados em Conhecimentos de Inteligência,
voltados para o combate ou para o enfrentamento das forças adversas.
A produção do Conhecimento se baseia no acompanhamento permanente
das Expressões Política, Econômica, Psicossocial, Militar e Cientifico e Tecnológica.
Em situação de normalidade, as formas de obtenção de dados, a produção
de Conhecimentos e a salvaguarda dos Conhecimentos sensíveis de posse do
Exército Brasileiro são realizadas, de forma orientada, segundo normas, método,
técnicas e processos padronizados pelo SIEx para a organização e funcionamento
do Sistema.
As propostas de ações (linha de ação) colocadas em sequência, dentro de
uma organização, podem ser definidas como processo decisório. Esse processo
também pode ser conceituado como um sistema lógico de procedimentos
executados com a finalidade de permitir a escolha adequada de uma linha de ação,
entre várias possibilidades que conduzam ao atingimento de seus objetivos.
Para a adoção de um processo decisório, que dê sustentação lógica e
adequada às ações, pressupõe-se que ocorrerá a definição clara dos objetivos a
serem atingidos pela organização, o estabelecimento de uma metodologia de
planejamento e de uma estrutura organizacional adequada à sua execução.
Pressupõe-se, também, a existência de um intenso fluxo de Conhecimentos,
pertinentes aos objetivos definidos e às ações de planejamento que materializam a
tomada de decisão.
29
Estes Conhecimentos têm as mais diversas naturezas e provêm das mais
variadas origens. Quando se trata de processo decisório do Poder Executivo de
Estados modernos, por exemplo, a Atividade de Inteligência Estratégica passa a ser
uma importante forma de assessoramento ao decisor.
Nesses Estados, são atribuídos à Atividade de Inteligência mandatos e
poderes para produzir Conhecimentos orientados pelos interesses do Estado e
voltados para os objetivos que direcionam a ação governamental.
A finalidade da Atividade de Inteligência Estratégica nos Estados Modernos
é produzir com independência, Conhecimentos Estratégicos em proveito da
segurança do Estado, agregando dados protegidos em suas análises e prevenindo-o
contra as ações adversas promovidas por serviços de Inteligência estrangeiros.
As atividades desenvolvidas pelo Exército Brasileiro são decorrentes da
missão prevista na Constituição Federal para as Forças Armadas, e em outros
preceitos legais.
Baseado na sua participação histórica, no quadro político-institucional
brasileiro, juntamente com as demais forças singulares, e na sua missão
constitucional atual, verifica-se que, ao Exército, são atribuídas responsabilidades de
três naturezas:
(1) Natureza Institucional: Caracterizada pela participação do Exército
Brasileiro, como órgão integrante do Poder Executivo Federal, na formulação e
acompanhamento da Política Nacional (no campo interno e externo), sob a ótica da
defesa terrestre da Pátria, da garantia dos poderes constitucionais e da lei e da
ordem.
(2) Natureza Organizacional: Corresponde à responsabilidade voltada para
o preparo e a evolução do Exército Brasileiro, coerente com o objetivo-síntese
constante da Política Militar Terrestre, assim definido:
- Capacitar o Exército, em forma permanentemente ajustada à Estatura
Político-Estratégica da Nação, para atuar eficazmente no cumprimento de suas
missões constitucionais.
(3) Natureza Operacional: Diz respeito às ações de preparo e de emprego
da Força Terrestre, direcionadas para a aplicação do poder militar terrestre no
quadro das hipóteses de conflito admitidas.
Apesar de serem apresentadas divididas, essas responsabilidades revelam,
na verdade, escalonamento da missão em diversos níveis. Isso concorre para que a
30
Atividade de Inteligência esteja presente em todos os níveis, enquadrada pelo SIEx
tecnicamente.
5.1.1 Processo Decisório no Exército Brasileiro
O manual de Inteligência (BRASIL, 2004) cita que o processo decisório
engloba todos os procedimentos que se desenvolvem no âmbito da sociedade,
envolvendo escolhas e influenciando os seus destinos.
Em diversas oportunidades, os comandantes, de todos os níveis, deparam-
se com problemas militares, que envolvem dados imprecisos e outros aspectos
pouco definidos para sua resolução.
Para assegurar que todas as situações possíveis sejam consideradas, que a
decisão se fundamente em todos os Conhecimentos disponíveis e que seja
realizado o melhor emprego da assessoria, de Estado-Maior, o Exército Brasileiro
utiliza uma sequência uniforme de ações denominada processo decisório. A
necessidade de Conhecimentos precisos e oportunos sobre a situação-problema
apresentada pode ser estudada em três fases.
(1) 1ª Fase - Análise do Problema e Decisão
(a) A primeira fase do processo refere-se à tomada de decisão. Decidir é
uma responsabilidade fundamental do Comandante, Chefe ou Diretor, e consiste na
seleção de uma linha de ação que permita cumprir a missão ou atingir os objetivos
propostos.
(b) Vários são os métodos formais empregados no Exército para a
resolução de problemas, isto é, para a tomada de decisão, ainda que todos eles
percorram as seguintes etapas gerais:
- identificação ou definição do problema;
- reunião dos Conhecimentos necessários para sua resolução;
- estruturação do problema, isto é, levantamento e enunciação das
alternativas de soluções;
- análise de soluções possíveis (linhas de ação); e
- seleção da melhor linha de ação para o problema (decisão).
31
(c) Dentre os métodos citados, destacam-se o Estudo de Situação e o
Estudo de Estado-Maior, cada um deles aplicável a situações próprias e específicas,
dependendo da natureza da decisão a ser tomada.
(d) O Estudo de Situação é um processo de resolução de problemas
cuja finalidade é determinar a melhor maneira de cumprir uma missão operacional e
se aplica a qualquer situação, escalão ou tipo de organização.
(e) O Estudo de Estado-Maior visa auxiliar o comandante a tomar uma
decisão, normalmente de caráter administrativo, quando esse está envolvido em
problemas complexos e controvertidos.
(f) Portanto, à luz dos conceitos emitidos, pode-se estabelecer a
seguinte correlação entre os métodos de resolução de problemas adotados e a
natureza da responsabilidade do Exército considerada.
(g) O emprego destes métodos garante que os vários fatores que
influem no problema em estudo recebam consideração lógica e ordenada.
Sua aplicação requer o uso de lógica, de Conhecimento de Inteligência,
experiência e capacidade de julgamento e irá influenciar na seleção da melhor linha
de ação entre as várias apresentadas.
(2) 2ª Fase - Preparação de Planos e Ordens
No prosseguimento das ações previstas no processo decisório, a
preparação de planos e ordens corresponde ao esquema ou método que a
organização irá adotar para executar a decisão do comandante.
(3) 3ª Fase - Execução da Decisão
Nesta fase, deve-se assegurar o cumprimento da missão. Esta fase
assume uma importância primordial e deve receber atenção e supervisão imediatas,
tanto do comandante como de seu Estado-Maior.
O processo decisório no Exército Brasileiro atende a uma sequência
lógica de ações. Em todas as fases do processo se observa a necessidade do
decisor estratégico ter a sua disposição Conhecimentos de Inteligência relevantes
sobre o problema, a ser resolvido, para auxiliá-lo a decidir pela linha de ação mais
favorável.
32
5.1.2 Cenários Prospectivos
Cenários prospectivos e planejamento estratégico são expressões utilizadas
pelos especialistas na arte de configurar as possibilidades de um futuro. Quando se
trata de futuro, outra palavra destaca-se com frequência, a incerteza.
Sem dúvida, é um grande desafio tentar reduzir ao mínimo as incertezas.
Isso é possível quando se elaboram cenários baseados em fatos portadores de
futuro que isoladamente ou reunidos tornar-se-ão eventos futuros de grande
relevância. Esses sim poderão efetivamente delinear trajetórias de cenários
desfavoráveis, favoráveis e mais prováveis.
No entanto, a imprevisibilidade não se afasta do nosso dia-a-dia como é
apresentado por Sardenberg:
As mudanças profundas desta virada de século marcarão com certeza a tessitura socioeconômica das décadas futuras. Paradoxalmente – e esta é uma das mais fortes características do mundo globalizado de hoje -, a mesma criatividade que nos faz avançar, nos leva, cada vez mais, a enfrentar o fator imprevisibilidade (SARDENBERG apud MARCIAL, 2008, p. 11).
Outro aspecto importante a se considerar é a utilização da ciência para
determinar o futuro. Por meio de métodos e da experiência humana, ela permite
reduzir as incertezas, segundo Sardenberg.
A ciência, em particular, mais do que fonte de verdades universais sobre o mundo natural, deve ser também dinâmica e engajada nos mecanismos de criação da ordem epistemológica das sociedades modernas. A capacidade de prever, de voltar-se para o futuro e direcioná-lo faz parte de seus atributos (SARDENBERG apud MARCIAL, 2008, p. 11).
Há concordância com a visão de Sardenberg, quando se observa que um
volume muito grande de informações poderá influenciar a ocorrência de um evento
no futuro e que há necessidade de relacioná-las com o ambiente ou sistema a ser
estudado.
33
Obviamente, a capacidade de acerto é diretamente proporcional ao nível e ao volume de informações que se disponha sobre determinado tema e inversamente proporcional ao prazo considerado, razão pela qual a principal ferramenta é a informação e sua metodologia, a prospecção (SARDENBERG apud MARCIAL, 2008, p. 12).
A determinação de atores e de eventos futuros relevantes e influenciadores
poderá permitir a configuração de um cenário desejado pelo decisor. O
acompanhamento dos eventos, dentro de um faixa temporal a ser determinada e de
acordo com as Expressões do Poder Nacional, é extremamente importante.
Os estudos prospectivos são, com efeito, um mecanismo eficiente de planejamento, identificação de oportunidades e definição de ações. Devemos considerar a prospecção um processo continuado de pensar o futuro e de identificar elementos para a melhor tomada de decisão, levando em consideração aspectos econômicos, sociais, ambientais, científicos e tecnológicos. Não se trata, pois, de explorar faculdades divinatórias. Cenários não são predições sobre o que irá acontecer, mas descrições, com base em hipóteses plausíveis, do que poderá acontecer. A premissa é de que o futuro não está, em larga margem, predeterminado e, portanto, pode ser moldado pela ação dos atores sociais (SARDENBERG apud MARCIAL, 2008, p.12).
Complementando o pensamento de Sardenberg (2008), Marcial (2008) diz
que “Prospectiva não é a previsão e projeção de fatos fazendo a extrapolação do
passado no futuro”. Justificativas são apresentadas para as previsões que não dão
certo. Algumas são exemplificadas pelo fato de não levarem em consideração o
comportamento humano diante dos acontecimentos e a falta de visão sistêmica. Ou
seja, não se considera a relação da área do conhecimento com o ambiente
estudado.
Marcial (2008) coloca que os estudos prospectivos não tem a intenção de
prever o futuro. Procura-se chegar a futuros plausíveis existentes, criando condições
para que o decisor modifique sua probabilidade de ocorrência ou reduza os seus
efeitos.
Nessa mesma direção, Berger apresenta uma ideia do significado de
prospectiva:
A atitude prospectiva significa olhar longe, preocupar-se com o longo prazo; olhar amplamente, tomando cuidado com as interações; olhar a fundo, até encontrar os fatores e tendências que são realmente importantes; arriscar, porque as visões de horizontes distantes podem fazer mudar nossos planos de longo prazo; e levar em conta o gênero humano, grande agente capaz de modificar o futuro (BERGER apud MARCIAL, 2008, p. 28).
34
Marcial (2008) cita que autores como Fahey e Randall (1998) atribuem a
introdução das noções de cenários prospectivos e seu desenvolvimento a Herman
Kahn que criou cenários para a Rand Corporation atender ao governo dos EUA. Em
1964, o método Delphi foi elaborado por Olaf Helmes e consistia no interrogatório
individual, por intermédio de questionários enviados a peritos. Esse método ainda é
muito empregado como ferramenta na elaboração de cenários. A prática de
elaboração de cenários no Brasil tem como referência o ano de 1980, no BNDES
(BUARQUE1998 apud MARCIAL, 2008, p. 31).
No Brasil ocorreram outras iniciativas por parte do CNPQ, em 1989, Finep,
em 1992, e na Seplan-PR com o Projeto Aridas, em 1994. Nos anos de 1996 e 1997
a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), da Presidência da República, gerou os
“Cenários exploratórios do Brasil 2020” e, em 1998, os “Cenários desejados para o
Brasil”.
Marcial (2005) diz que o maior problema de estudar o futuro está na falta de
entendimento das pessoas de como estudar e lidar com os fatos vinculados ao
futuro, em ambientes turbulentos, pois é múltiplo e incerto. Destaca ainda, que uma
das áreas que mais sofre críticas, no que diz respeito à antecipação dos
acontecimentos, é a dos fenômenos da natureza.
Apesar da natureza sempre alertar e disponibilizar “fatos portadores de futuro”, as consequências [sic] desses fatos são sempre imprevisíveis, em função de sua natureza. Recebem influências de diversas variáveis que alteram o curso dos acontecimentos. Sendo assim, para que estudá-las e tentar antever os acontecimentos, se a probabilidade de acerto é muito remota? Acredita-se que é melhor alguma informação do que nenhuma para a tomada de decisão e, além disso, os estudos de futuro acompanhados de monitoramento constante e sistemas de alerta que sejam capazes de reduzir os riscos é o que tona tais estudos eficientes (MARCIAL 2005 apud MARCIAL, 2008, p. 34).
Segundo Porter (1992 apud MARCIAL, 2008, p. 35-36), com a construção de
múltiplos cenários pode-se explorar, sistematicamente, as possíveis consequências
das incertezas para as opções estratégicas, planejando planos de contingência para
o futuro desejado e o não-desejado. A elaboração de estudos prospectivos facilita o
desenvolvimento do pensamento estratégico e de definições de estratégias.
Godet (1987) define cenário como “conjunto formado pela descrição
coerente de uma situação futura e pelo encaminhamento dos acontecimentos que
35
permite passar de uma situação de origem à situação futura” (GODET, 1987 apud
MARCIAL, 2008, p. 47).
Para Schwartz (1996), “os cenários são uma ferramenta para nos ajudar a
ter uma visão de longo prazo em um mundo de grandes incertezas” (SCHWARTZ
1996 apud MARCIAL, 2008, p. 48).
Schoemaker e Heijden (1992) complementam esses pensamentos
colocando que os cenários são enriquecidos por assuntos e informações relevantes:
os cenários são ferramentas que têm por objetivo melhorar o processo decisório com base no estudo de possíveis ambientes futuros. Têm como foco assuntos e informações de grande importância para os tomadores de decisão, assim como os elementos previsíveis e imprevisíveis do ambiente que afetam o sistema [...] (SCHOEMAKER; HEIJDEN, 1992 apud Marcial, 2008, p. 49)
Para Wack, “quando se pretende ‘ver’ o futuro, não se deve fazer uso de
fontes convencionais de informação”. Todos as conhecem igualmente bem e, por
isso, não trazem nenhuma vantagem adicional. É preciso procurar pessoas
realmente diferentes que consigam sentir o pulsar da mudança, que consigam ver
forças significativas, porém surpreendentes, que motivem mudanças” (WACK apud
MARCIAL, 2008, p. 64). Essas pessoas são os especialistas ou os peritos.
Para Brasiliano (2007), a construção de cenários não pode de forma alguma
ter uma visão projetiva, ou seja, levar em consideração somente os fatos e dados
que aconteceram no passado. Segundo Godet (1999), os cenários possuem duas
categorias ou abordagens:
- exploratórias: começando de tendências do passado e do presente e
levando para futuros prováveis;
- desejado ou normativo, ao contrário, é a expressão do futuro baseada
na vontade de uma coletividade, refletindo seus anseios e expectativas e delineando
o que se espera alcançar num dado horizonte.
Entretanto, como deve representar a descrição de um futuro plausível, o
cenário desejado não pode ser a mera expressão incondicionada dos sonhos ou
utopias de um grupo, mas antes um futuro que pode ser realizado como um desejo
viável.
36
Assim, o cenário desejado deve ser também uma descrição consistente de
uma visão que leve em conta o contexto histórico e os recursos mobilizáveis pela
coletividade.
Esses cenários exploratórios ou antecipatórios podem, além disso, indicar
uma tendência ou serem contrastados, dependendo se eles levam em consideração
os desenvolvimentos mais prováveis ou extremos. Não existe uma única abordagem
com relação a cenários, existem inúmeras, sendo que pelo menos três fases são
comuns aos tipos de cenários:
- identificação das variáveis chaves ou eventos motrizes;
- análise do jogo dos atores, influência sobre as variáveis chaves, para
poder fazer as perguntas chave para o futuro;
- redução da incerteza nas questões chaves e escolha dos cenários
ambientais mais prováveis, usando os métodos de consulta a especialistas. O
processo completo de cenários não pode e nem deve ser linear, tendo em vista as
interligações, influências das variáveis e atores entre si. Cenários são prospectivas
de futuros possíveis que podem tornar-se a base de um planejamento estratégico.
O Exército Brasileiro prepara uma parcela de seus Oficiais para lidar com a
prospecção do futuro como parte dos trabalhos de atualização do SIPLEx, que são
desenvolvidos nos órgãos da alta administração do Exército.
A Atividade de Inteligência, no nível estratégico, desenvolvida no âmbito do
SIEx, colabora para tentar reduzir ao mínimo as incertezas, participando da
formulação de cenários baseados em fatos portadores de futuro que isoladamente
ou reunidos tornar-se-ão eventos futuros de grande relevância. Além disso, monitora
a ocorrência desses eventos para que seja realizada a atualização das Conjunturas
Nacional e Internacional.
5.1.3 Sistema de Planejamento Estratégico do Exército
O Planejamento Estratégico é definido como uma das formas mais variadas e
abrangentes de se atingir objetivos. Seguem-se algumas de suas características:
- é um processo de desenvolvimento de estratégias para alcançar um
objetivo definido;
- ocorre no mais alto nível de decisão da instituição;
37
- é de longo alcance e projeta programas e atividades correntes
objetivando conformar cenários desejáveis, influenciando o ambiente exterior ou
adaptando os programas e ações para obter resultados mais favoráveis;
- representa o caminho escolhido pela instituição para evoluir de uma
situação presente para uma situação desejada no futuro; e
- é integrador da organização, pois orienta e preside as principais decisões
e ações da instituição.
Considerando que uma instituição nacional e permanente como o Exército
Brasileiro não poderia prescindir do planejamento estratégico, o Ministro de Estado
do Exército, em 1984, determinou ao Estado-Maior do Exército que realizasse
estudos para estabelecer um sistema de planejamento estratégico para a Instituição.
Tal estudo abrangeu duas fases: a elaboração de uma metodologia específica e,
decorrente desta, a elaboração do sistema de planejamento propriamente dito.
Assim, em 1985, a metodologia do Sistema de Planejamento do Exército foi
aprovada e, em seguida, foi elaborado o próprio SIPLEx, que passou a ser a
ferramenta de apoio à decisão dos Ministros de Estado do Exército. Atualmente, o
SIPLEx serve de ferramenta de apoio à decisão do Comandante do Exército.
Desde a sua origem, o SIPLEx tem o traço evolutivo como característica,
podendo ser revisto sempre que mudanças relevantes aconteçam e se torne
recomendável sua atualização.
Diante da nova conjuntura mundial, do aperfeiçoamento das técnicas de
planejamento, da necessidade de adequar a doutrina do Exército aos documentos
elaborados pelo Ministério da Defesa, bem como alinhar, no âmbito do Exército, o
planejamento administrativo ao planejamento estratégico, o Comandante do
Exército, em 2005, determinou ao seu Estado-Maior a realização de uma revisão no
SIPLEx.
A partir desse momento, o Sistema buscou atingir as seguintes finalidades:
- caracterizar a missão do Exército;
- avaliar o Exército;
- estabelecer a política militar terrestre;
- definir estratégias para o Exército;
- estabelecer planos para a consecução das estratégias;
- padronizar e racionalizar o planejamento; e
38
- permitir o acompanhamento da execução do planejamento, de forma a
realimentar o sistema.
Em 2011, o SIPLEx, passou a ter a seguinte estrutura:
- Livro 1 - Missão do Exército;
- Livro 2 - Análise Estratégica;
- Livro 3 - Política Militar Terrestre;
- Livro 4 - 1ª Parte: Estratégias e Ações Estratégicas e 2ª Parte: Diretriz
Estratégica de Planejamento do Exército (DEPEx); e
- Livro 5 - Plano Estratégico do Exército.
Em 2013, o Gabinete do Comandante do Exército criou, por intermédio da
Portaria nº 141, de 12 de marco de 2013, o Grupo de Estudos e Planejamento
Estratégico do Exército (GEPEEx) e extinguiu o Grupo de Controle para
monitoramento dos Cenários EB 2022.
O GEPEEx está vinculado ao Centro de Estudos Estratégicos/EB (CEE) que é
subordinado à 7ª Subchefia do EME e tem como missão:
- realizar trabalhos e emitir pareceres sobre assuntos político-estratégicos na
área de atuação do EME e seus ODS, OADI e C Mil A;
- participar da atualização do Planejamento Estratégico do Exército;
- participar da atualização e monitoramento dos cenários prospectivos; e
- participar, quando aplicável, do acompanhamento dos contratos de
Objetivos Estratégicos de seus ODS.
5.1.4 A Análise Estratégica
A Análise Estratégica no Exército Brasileiro é um documento que abrange o
diagnóstico da situação atual, considerando os ambientes externo e interno (dentro
da Instituição) e, também, os cenários prospectivos.
O diagnóstico do ambiente externo se restringe a aspectos correntes, isto é,
relativos ao momento em que se efetua a análise, e que têm potencial para afetar
diretamente o planejamento estratégico da Instituição (ameaças e oportunidades).
O diagnóstico do ambiente interno tem como finalidade levantar fatores
(pontos fracos e fortes) que devem ser considerados na elaboração desse
planejamento.
39
O documento não esgota os temas abordados, não repete literalmente
dispositivos legais ou doutrinários, nem interpretações já explicitadas pelos escalões
superiores. É elaborado pelo Estado-Maior do Exército, que coleta dados em Órgãos
de Assistência Direta e Imediata ao Comandante do Exército e nos Órgãos de
Direção Setorial do Comando do Exército e nos C Mil A.
Nessa fase de elaboração do SIPLEx, inicia-se a participação do SIEx e do
CIE (órgão central do Sistema) na difusão de Conhecimentos de Inteligência
relativos ao ambiente interno e externo para o GEPEEx.
A análise apresentada na forma sintética é classificada como ostensiva e na
completa como sigilosa.
A Análise Estratégica do Exército Brasileiro é um processo contínuo.
Entretanto, a atualização da Análise Estratégica completa é realizada no início da
gestão de cada Comandante do Exército ou sempre que fizer-se necessário.
Durante a realização da Análise Estratégica, são consideradas a Política
Militar de Defesa, a Estratégia Militar de Defesa e a Doutrina Militar de Defesa,
dentre os documentos produzidos e atualizados no âmbito do Ministério da Defesa,
em períodos determinados.
A Política Militar de Defesa, dentre outros aspectos, orienta os
planejamentos estratégicos do Exército e estabelece cenários em que o Brasil
manterá ritmo de crescimento que permitirá ao País a inserção bem sucedida na
economia mundial, tornando-se importante ator global e potência militar de porte
médio.
A Estratégia Militar de Defesa estabelece a concepção geral de emprego do
Poder Militar, as capacidades desejadas às Forças Armadas, as ações estratégicas
e as hipóteses de emprego que deverão orientar o planejamento estratégico e a
elaboração de planos de campanha.
Na Doutrina Militar de Defesa é detalhado a visão para conflitos,
considerando a paz, a crise e o conflito armado/guerra. São estabelecidos os
fundamentos para o emprego das Forças Armadas. É introduzida a concepção de
operação de não-guerra e são consolidados os conceitos relativos à manobra de
crise internacional político-estratégica.
Os principais atores, as variáveis externas, os ambientes externo e o interno
também devem ser objeto de estudos, juntamente com os documentos da base legal
40
para se chegar aos pontos fracos e fortes, nas ameaças e oportunidades, na
avaliação do Poder Nacional e no levantamento das necessidades.
Uma vez realizada a análise/diagnóstico, os especialistas em planejamento
terão disponíveis os pontos fracos e fortes, do ambiente interno, e as ameaças e
oportunidades, do ambiente externo, que poderão transformar-se em fatos
portadores de futuro e eventos futuros, mantendo-se o acompanhamento das
conjunturas, especialmente pelo Sistema de Inteligência, para verificar a
possibilidade de suas ocorrências.
O trabalho de acompanhamento é realizado pelos integrantes do GEPEEx,
do EME e dos seus ODS, OADI e C Mil A. Mensalmente, essas estruturas informam
o surgimento de novos fatos portadores de futuro para a atualização do Cenário
Desejado. O Sistema de Inteligência também tem uma participação importante
devido a sua capacidade de produzir Conhecimentos de Inteligência relacionados a
esses fatos e eventos que compõem o cenário e pela capilaridade que apresenta em
todo o território nacional e o acompanhamento do cenário internacional.
A 7ª Subchefia do EME é a receptora das informações produzidas pelo
GEPEEx. Após a análise, essa Subchefia providencia a atualização dos Livros 3, 4 e
5 do SIPLEX, se for o caso.
O planejamento da execução das ações estratégicas fica a cargo do
Escritório de Projetos do Exército (EPEx). O EPEx, integrante do Estado-Maior do
Exército Brasileiro, criado pela Portaria nº 134-EME, de 10 de setembro de 2012,
realiza a gerência dos Projetos Estratégicos do Exército (ASTROS 2020, DEFESA
ANTIAÉREA, GUARANI, PROTEGER, SISFRON e RECOP), lançados como a base
para o processo de transformação da Instituição.
Conhecendo-se os pontos fortes da Instituição e as oportunidades
proporcionadas pela END, buscou-se a inovação e o incentivo da produção nacional
de meios tecnologicamente avançados e de emprego dual, combinando a busca da
efetiva capacidade de defesa com o impulso à competitividade da indústria nacional
nos mercados interno e externo, contribuindo para o desenvolvimento econômico e
social do Brasil.
A inserção do planejamento do Exército Brasileiro no Plano de Articulação e
Equipamento da Defesa (PAED) está representada pela ligação dos 06 (seis)
programas estruturantes constantes da Política Militar Terrestre.
41
Acredita-se que o planejamento estratégico está sendo a “luz” para a
caminhada desenvolvida pelos projetos de transformação do Exército.
Pela análise do conteúdo apresentado, verifica-se que a participação da
Atividade de Inteligência, representada pelo SIEx e CIE na Análise Estratégica e no
estabelecimento da Política Militar Terrestre do SIPLEx, é relevante e acontece no
mais alto nível da estrutura organizacional do Exército.
5.2 A ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO SISTEMA DE INTELIGÊNCIA DO
EXÉRCITO (SIEx)
A apresentação do Sistema de Inteligência do Exército tem por objetivo
mostrar como esse sistema contribui de forma oportuna e confiável, com os diversos
níveis de atuação do Exército Brasileiro.
O Sistema de Inteligência do Exército se estrutura com base nas Segundas
Seções dos Grandes Comandos, Grandes Unidades e Unidades do Exército, até o
nível Subunidade Independente. Elas são chamadas de Agências de Inteligência e
classificam-se em Classe "A" - 2ª Seções dos Comandos Militares de Área; Classe
"B" - 2ª Seções dos Comandos Divisionários, Regionais, das Brigadas, das
Artilharias Divisionárias, dos Grupamentos de Engenharia e do Comando de Aviação
do Exército; e Classe "C" - 2ª Seções das Organizações Militares de valor Unidade
ou Subunidade Isolada e as Circunscrições do Serviço Militar (CSM). Podem
enquadrar-se, também, nesta classificação, quando for o caso, os Pelotões
Especiais de Fronteira.
As Companhias de Inteligência (Cia Intlg), orgânicas dos Comandos
Militares de Área e os Grupos de Operações de Inteligência (Gp Op Intlg), orgânicos
de determinadas Regiões Militares, Divisões de Exército e Brigadas são
denominados Órgãos de Inteligência (Org Intlg), pois têm a missão de fazer o
levantamento do dado que não se encontra disponível.
As Agências e Órgãos estabelecem ligações, via canal técnico de
Inteligência, mecanismo no qual o trâmite de documentos/Conhecimentos ocorre
atendendo ao princípio da oportunidade.
42
São consideradas Agências Especiais de Inteligência10 por possuírem
especificidades na estrutura organizacional da OM ou no fluxo de
Documentos/Conhecimentos de Inteligência por intermédio do Canal Técnico, as
divisões, seções, subseções ou outros estabelecimentos que tratam da Inteligência
nos Órgãos de Direção Setorial, no Comando de Operações Terrestres, nas
Aditâncias, no Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército, no Centro
de Imagens e Informações Geográficas do Exército, no Comando de Forças de Paz,
na Brigada de Operações Especiais, atualmente Comando de Operações Especiais
e em algumas Organizações Militares diretamente subordinadas às Regiões
Militares.
No aspecto relativo à produção do Conhecimento, as Agências orientam
seus esforços de Inteligência.
Algumas premissas devem ser perseguidas para que se tenha o Sistema
de Inteligência eficiente. A primeira delas é o chefe da Agência que deve ser um
profundo conhecedor do Plano de Inteligência do seu escalão e do escalão
superior, que foram produzidos alinhados com o Plano de Inteligência do Exército
(PIEx) e o Plano de Inteligência de Defesa (PINDE).
A segunda premissa é a existência de um ou mais militares voltados para o
ramo da Inteligência, acompanhando permanentemente a situação, produzindo
Conhecimentos sobre as Expressões do Poder Nacional relativa às suas áreas de
responsabilidade, em ordem decrescente de prioridade. Ou seja, considerando as
expressões Política, Psicossocial, Econômica, Militar e a Científica e Tecnológica.
A prioridade estabelecida para o acompanhamento será a conjuntura do
País, com seus reflexos para o Exército e para as Forças Armadas. Cabe observar
que a Expressão Militar inclui os Conhecimentos sobre os oponentes e as
condições climáticas e meteorológicas. No campo externo, quando for o caso,
serão acompanhados os países estrangeiros de interesse.
A terceira premissa considera o emprego de um ou mais militares voltados
para o ramo da contrainteligência, orientando a execução do Programa de
Desenvolvimento de Contrainteligência (PDCI) e acompanhando permanentemente
_____________ 10
Agência Especial de Inteligência: definição constante do Vade-Mécum de inteligência militar.
Brasília, DF: Estado-Maior do Exército, 2011
43
a situação, produzindo Conhecimentos sobre ações de Inteligência adversa e de
qualquer natureza que constituam ameaças à salvaguarda de dados,
Conhecimentos, áreas, instalações, pessoas e meios que o Exército Brasileiro
tenha interesse de preservar, inclusive em combate.
A capilaridade do SIEx, representada pela distribuição das suas Agências e
Órgãos de Inteligência em todas as regiões do País e no exterior, permite que o
CIE realize assessoramento oportuno e seguro aos decisores estratégicos,
utilizando-se dos Conhecimentos produzidos pelo Sistema de Inteligência do
Exército. Além disso, o CIE recebe a colaboração do SINDE e do SISBIN na
produção de Conhecimentos de Inteligência que tenham que atender as
necessidades de conhecer dos decisores estratégicos relativas aos assuntos de
Defesa, que envolvam as outras Forças Singulares, segurança pública, meio
ambiente, narcotráfico, terrorismo etc.
44
5.3 O CENTRO DE INTELIGÊNCIA DO EXÉRCITO (CIE)
O CIE tem a missão de planejar, orientar, coordenar, supervisionar e
avaliar as atividades de Inteligência do Exército, atendendo às Diretrizes do
Comandante do Exército e a orientação geral e normativa do EME.
Para atender às demandas previstas para a Atividade de Inteligência do
Exército, o CIE desenvolve seu trabalho como Órgão de Assistência Direta e
Imediata do Comandante do Exército nos assuntos relativos à Inteligência Militar.
Como Órgão Central do SIEx, atua diretamente junto aos Org Intlg, sendo o
responsável pela gestão dos recursos humanos, do material e da ação
orçamentária voltada para as ações de caráter sigiloso.
Como Agência de Inteligência, produz Conhecimentos de Inteligência e
Contrainteligência, a fim de assessorar o processo decisório, além de integrar o
Sistema Brasileiro de Inteligência e o Sistema de Inteligência de Defesa.
Como Órgão de Inteligência, possui pessoal e material especializados,
capazes de empreender ações de busca e operações de Inteligência.
O CIE colabora com o Estado-Maior do Exército e com os Órgãos de
Direção Setorial na produção de documentos e pareceres sobre os mais diversos
assuntos, subsídios para a tomada de decisão do mais alto nível do Exército, do
Ministério da Defesa e da Presidência da República.
No ramo da Inteligência, são produzidos, rotineiramente, os documentos de
Inteligência Informe, Informação, Apreciação e Estimativa. Também são produzidos
documentos não considerados, específicos, de Inteligência como Análise de Risco,
Avaliação das Conjunturas Nacional e Internacional e Avaliação Estratégica Setorial.
No ramo da Contrainteligência, também são produzidos os documentos de
rotina. Ainda são realizadas análises em processos que subsidiam a seleção de
militares para cursos no Brasil e cursos e missões no Exterior, nomeações de
comandantes de organizações militares, concessão de medalhas militares,
promoções etc.
O CIE participa, ainda, com parcela de seus integrantes, de grupos de
trabalho organizados pelo EME para desenvolverem projetos voltados para
atualização da doutrina e a transformação do Exército. São exemplos disso a
participação nas atividades do Grupo de Trabalho de Defesa Cibernética e do
GEPEEx.
45
O GEPEEx está inserido na produção de trabalhos do Centro de Estudos
Estratégicos do Exército (CEEEx) que servem para subsidiar as atividades de
concepção e de formulação estratégica relacionadas ao Sistema de Planejamento
do Exército. Para isso, seus trabalhos se fundamentam no diagnóstico da conjuntura
atual e nos Cenários Prospectivos do Exército Brasileiro.
Segundo o CEEEx, a análise prospectiva permite a identificação de diversas
ameaças e oportunidades que os ambientes interno e externo podem apresentar. As
ameaças e oportunidades podem formar cenários prospectivos diversos. Com o
estudo prospectivo, o Exército se capacita a decidir sobre possibilidades futuras,
definindo estratégias, a fim de alterar, a seu favor, probabilidades de ocorrência de
acontecimentos abrangidos por sua esfera de competência; e/ou prepará-la para
enfrentar ou aproveitar acontecimentos fora de sua competência.
Para atender a metodologia a ser empregada, com o objetivo de orientar as
atividades do estudo, foi organizado um grupo de acompanhamento. Esse grupo foi
composto por oficiais representantes das Subchefias do EME, de todos ODS e de
órgãos do Gabinete do Comandante do Exército (CIE, CComSEx e sua 3ª
Assessoria).
A participação do CIE ocorre, durante o diagnóstico estratégico, na Análise
Estratégica dos ambientes interno e externo. No ambiente interno é estudado o
Exército Brasileiro, seus pontos fortes e fracos. No externo, levantaram-se variáveis
externas e atores que afetam a organização, classificando-os, conforme a influência
de cada um sobre os objetivos estratégicos do EB, como oportunidade, ameaça ou
aspecto neutro. Os elementos externos e os pontos que emergiram do diagnóstico
interno foram então considerados como fatos portadores de futuro.
Após o desenvolvimento da visão estratégica, segundo duas perspectivas –
presente e futuro – onde foram definidos os cenários mais prováveis, ideal e de
tendência, são selecionados os eventos que mais causarão impacto para o Exército
na faixa temporal. Nessa fase, cabe ao CIE monitorar, mensalmente, os fatos
portadores de futuro e informar ao CEEEx sobre a situação, bem como contribuir
para a atualização e a avaliação das Conjunturas Nacional e Internacional com foco
nas questões estratégicas já determinadas pelo Centro de Estudos.
É importante destacar que o CIE é o único Órgão de Inteligência do SIEx
que contribui, no mais alto nível, com o processo de atualização do SIPLEx,
produzindo Conhecimentos de Inteligência para subsidiar a análise prospectiva.
46
Assim, acredita-se que essa participação do CIE é fundamental para o Planejamento
Estratégico do Exército, quando se considera o Conhecimento de Inteligência
produzido no nível estratégico.
Para confirmar esse posicionamento, em 2012, foi realizada uma pesquisa
de campo pelo CIE que tinha por objetivo de coletar a opinião do decisor estratégico
sobre a importância da Atividade de Inteligência, no nível estratégico, para o
processo decisório no Exército Brasileiro.
Assim, foram enviados questionários para os OADI, os ODS, os Comandos
Militares de Área, as Subchefias do EME e Estabelecimentos de Ensino
relacionados abaixo, pela ligação funcional que possuem com o Sistema de
Inteligência do Exército, na condição de usuários e/ou integrantes do Sistema.
Gabinete do Comandante do Exército
1ª Subchefia do Estado-Maior do Exército
2ª Subchefia do Estado-Maior do Exército
3ª Subchefia do Estado-Maior do Exército
4ª Subchefia do Estado-Maior do Exército
5ª Subchefia do Estado-Maior do Exército
7ª Subchefia do Estado-Maior do Exército
Comando de Operações Terrestres
Comando Logístico
Departamento Geral de Pessoal
Departamento de Engenharia e Construção
Departamento de Ciência e Tecnologia
Departamento de Educação e Cultura do Exército
Comando Militar da Amazônia
Comando Militar do Leste
Comando Militar do Oeste
Comando Militar da Amazônia
Comando Militar do Nordeste
Comando Militar do Sudeste
Comando Militar do Sul
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército
Assessoria Especial de Gestão de Projetos/EME - atual EPEx
47
Centro de Comunicação Social do Exército
Secretaria de Economia e Finanças
Secretaria Geral do Exército e
Escola de Inteligência Militar do Exército
A fundamentação do problema foi baseada nos manuais Vade-Mécum de
Inteligência Militar, edição 2011, Instruções Provisórias (IP 30-1 – A Atividade de
Inteligência Militar – 1ª Parte – 1ª Ed.1995 – Confidencial) e Doutrina de Operações
Conjuntas (MD30-M-01 – 1º Volume - 2011).
Após o recebimento dos questionamentos enviados aos 26 (vinte e seis)
órgãos selecionados, os resultados obtidos permitiram que se chegasse às
seguintes conclusões.
- 88,5% dos militares concordaram plenamente que a Atividade de
Inteligência, no nível estratégico, é relevante e assume posição de destaque no
assessoramento aos comandantes e chefes que atuam no nível estratégico,
particularmente, no momento em que o Exército Brasileiro adota nova configuração
por meio do Projeto de Força/EB2030;
- 69,2% dos militares afirmaram que os Conhecimentos produzidos pela
Atividade de Inteligência, no nível estratégico, por meio das Agências de Inteligência
Classe “A”, das Agências Especiais de Inteligência e da Agência de Inteligência do
Gabinete do Comandante do Exército, apoiam muito bem o processo decisório no
Exército Brasileiro;
- Apenas 46,1% dos militares concordaram plenamente que a difusão de
Conhecimentos de Inteligência oriundos do Sistema de Inteligência de Defesa e do
Sistema Brasileiro de Inteligência poderá subsidiar a tomada de decisão dos chefes
militares que atuam no nível estratégico do Exército Brasileiro;
- 88,5% dos militares concordaram plenamente que a atualização do
Sistema de Planejamento do Exército depende da determinação das ameaças e das
oportunidades para o Exército Brasileiro. Baseado em fatos portadores de futuro,
que poderão projetar o EB 2030, o SIEx participa do Grupo de Controle LINCE. Essa
participação é muito importante para o processo, pois ocorre por meio do Centro de
Inteligência do Exército, que contribui com o Estado-Maior do Exército na realização
de estudos prospectivos para atender as demandas de emprego do Exército
Brasileiro para o futuro;
48
- 88,5% dos militares concordaram plenamente que o CIE, órgão central do
SIEx, atua como Órgão de Assistência Direta e Imediata do Comandante do Exército
e como Agência de Inteligência (AI) do Gabinete do Comandante do Exército,
prestando assessoramento seguro, oportuno, amplo, objetivo, imparcial, claro e
integrado aos Órgãos de Direção Geral e Setorial; e colaborando com o SINDE e o
SISBIN. Em função das necessidades de conhecer e de proteção do Sistema
Exército, o assessoramento e a colaboração são muito importantes para o processo
decisório no Exército Brasileiro;
- 69,2% dos militares disseram que é extremamente importante a
participação do SIEx, por meio do CIE, na produção de Conhecimentos de
Inteligência, no nível estratégico, para assessorar o Comando de Operações
Terrestres, o EME e o Gabinete do Comandante do Exército, visando à atender as
necessidades de conhecer do SINDE e do SISBIN;
- 96,1% dos militares consideraram muito importante a participação das
Agências de Inteligência Classe “A” (2ª Seções dos Comandos Militares de Área) na
produção de Conhecimentos de Inteligência, no nível estratégico, para assessorar o
processo decisório no Exército Brasileiro;
- 76,9% dos militares afirmaram que é muito importante a participação das
Agências de Inteligência Classe “B” (2ª Seções dos Comandos Divisionários,
Regionais, das Brigadas, das Artilharias Divisionárias, dos Grupamentos de
Engenharia e do Comando de Aviação do Exército) na produção de Conhecimentos
de Inteligência, no nível estratégico, para assessorar o processo decisório no
Exército Brasileiro;
- 53,8% dos militares acreditaram que é muito importante a participação das
Agências de Inteligência Classe “C” (2ª Seções das Organizações Militares de valor
Unidade ou Subunidade Isolada e as Circunscrições do Serviço Militar. Podem
enquadrar-se, também, nesta classificação, quando for o caso, os Pelotões
Especiais de Fronteira) na produção de Conhecimentos de Inteligência, no nível
estratégico, para assessorar o processo decisório no Exército Brasileiro; e
- 80,8% dos militares acreditaram que é muito importante a participação das
Agências Especiais de Inteligência (divisões, seções, subseções ou outros
estabelecimentos que tratam de Inteligência nos Órgãos de Direção Setorial, no
Comando de Operações Terrestres, nas Aditâncias, no Centro de Comunicações e
Guerra Eletrônica do Exército, no Centro de Imagens e Informações Geográficas do
49
Exército, no Comando de Forças de Paz, no Comando de Operações Especiais e
em algumas Organizações Militares diretamente subordinadas às Regiões Militares)
na produção de Conhecimentos de Inteligência, no nível estratégico, para
assessorar o processo decisório no Exército Brasileiro.
Portanto, observa-se que o Gabinete do Comandante do Exército, o Órgão
de Direção Geral, os Órgãos de Direção Setorial, os Comandos Militares de Área
reconhecem a importância da Atividade de Inteligência, no nível estratégico, para o
processo decisório no Exército Brasileiro.
Verifica-se que o CIE, órgão central do SIEx, atua como Órgão de
Assistência Direta e Imediata do Comandante do Exército e como Agência de
Inteligência do Gabinete do Comandante do Exército, prestando assessoramento, de
forma integrada, aos Órgãos de Direção Geral e Setorial e colaborando com o
SINDE e o SISBIN na formulação de Conhecimentos de Inteligência, no nível
estratégico.
50
6 CONCLUSÃO
Devido à incerteza do futuro e à dificuldade de prevê-lo, os Estados
Nacionais procuram acompanhar os eventos que possam comprometer às ações de
governantes ou oferecer oportunidades relacionadas às Expressões do Poder
Nacional. O monitoramento das Conjunturas Nacional e Internacional se faz
necessário para que o governo tenha condições de atuar naqueles eventos que são
de seu interesse e que colaborarão para que suas políticas se concretizem.
Nesse contexto, a Atividade de Inteligência Estratégica assume papel
importante no processo de assessoramento das lideranças dos governos. No caso
do Brasil, esse apoio à decisão é prestado pelo Sistema Brasileiro de Inteligência,
que é organizado, coordenado e controlado pela Agência Brasileira de Inteligência,
que tem a responsabilidade de antecipar fatos e produzir Conhecimentos para o
Poder Executivo.
Desde 1990, a ABIN vem se organizando para melhor atender às
necessidades de Inteligência do Estado. No entanto, percebe-se que a integração
entre os diversos órgãos participantes do SISBIN ainda necessita de
aperfeiçoamentos, considerando que alguns setores do governo, no nível federal,
apresentam dificuldades no relacionamento com a Agência, pois é a herdeira do
extinto Serviço Nacional de Informações. Assim, os produtos originados da ABIN
podem ser intercambiados com dificuldades pelos órgãos integrantes do Sistema de
Inteligência de mais alto nível no Brasil.
Na Expressão Militar do Poder Nacional, o Sistema de Inteligência de
Defesa é o responsável pela formulação da Política de Inteligência de Defesa, de
Estratégias de Inteligência de Defesa e de doutrinas inerentes à Atividade, além de
integrar as ações de planejamento e de execução da Atividade de Inteligência de
Defesa. Diante disso, a Subchefia de Inteligência Estratégica do MD desenvolve a
Atividade de Inteligência de Defesa em conjunto com as Forças Armadas, buscando
identificar as ameaças como primeiro resultado da Inteligência Militar. Para isso, a
produção de Conhecimentos é realizada para atender às necessidades do processo
decisório, no mais alto nível, no âmbito do Ministério da Defesa com o objetivo de
subsidiar a formulação e a condução do Planejamento Estratégico Militar. Todo esse
esforço visa atender à Política de Defesa Nacional.
51
A Avaliação Estratégica de Defesa determina a Política Militar de Defesa,
baseada em cenários prospectivos e nos Objetivos Militares de Defesa. As
Estratégias Militares de Inteligência de Defesa dão origem aos Planos de Emprego
Militar (Planos Operacionais e Planos Táticos), que orientam a execução das
Operações Conjuntas, de maneira que a nação se contraponha às ameaças
identificadas ou potenciais.
O Exército Brasileiro contribui com o Ministério da Defesa na produção de
Conhecimentos, no nível estratégico, por meio do acompanhamento das
Conjunturas Nacional e Internacional, nos aspectos de interesse da Defesa,
produzindo Conhecimentos de Inteligência e realizando a Avaliação Estratégica
Setorial, que após a sua formalização é encaminhada à Subchefia de Inteligência
Estratégica.
Cabe ressaltar que a Atividade de Inteligência desenvolvida no Exército tem
por objetivo fornecer Conhecimentos de Inteligência para o assessoramento ao
comandante em todos os níveis, nas três fases do Processo Decisório - o Estudo do
Problema e Decisão, a Preparação de Planos e Ordens e a Execução da Decisão -
visando atender às responsabilidades Institucional, Organizacional e Operacional do
Exército Brasileiro.
A participação da Atividade de Inteligência, no nível estratégico, fica bem
caracterizada com as contribuições realizadas pelo SIEx ao Comandante do Exército
e ao EME.
O EME, por meio da 7ª Subchefia (CEEEx e GEPEEx), tem a atribuição de
monitorar as Conjunturas Nacional e Internacional, priorizando as situações, na área
externa ao EB, que possam sugerir a tomada de iniciativas para superar conflitos e
crises ou para atender interesses da Defesa Nacional. Ainda, conduz estudos
prospectivos de interesse do Exército, colaborando com o reajuste das políticas e
estratégias que não se enquadrem no nível operacional.
O SIPLEx constitui o Planejamento Estratégico prospectivo do Exército,
definindo os objetivos e as ações estratégicas necessárias para alcançá-los, com o
propósito de capacitar o Exército Brasileiro, de forma permanente, para o exercício
de suas responsabilidades frente a cenários futuros possíveis.
A partir da análise da missão e da avaliação do Exército Brasileiro, são
estabelecidos os objetivos de curto, médio e longo prazos, assegurando a
integração das ações da Instituição em todos os níveis e setores.
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Em resumo, o SIPLEx é o resultado da aplicação do Processo Decisório do
Exército Brasileiro, apoiado pelos Conhecimentos produzidos pela Atividade de
Inteligência, em todos os níveis, com especial destaque para o nível estratégico.
Na Análise Estratégica, observa-se que o SIPLEx apresenta o diagnóstico
atual, no qual são considerados os ambientes externo e interno, e os cenários
prospectivos com os eventos de maior interesse para o Exército e suas expectativas
de ocorrência em um horizonte temporal claramente definido até 2031.
Nas situações em que as ameaças percebidas possam transformar-se em
crises e, potencialmente em conflito armado, a Inteligência, no nível Estratégico, tem
a incumbência de determinar o valor dessas ameaças. Isso permitirá ao Estado
verificar as condições do Poder Nacional e desenvolver as políticas e as ações
estratégicas necessárias e adequadas para a oposição às mesmas, bem como
servirá para estabelecer qual deve ser o nível adequado de preparo da estrutura de
defesa do País, incluído as Forças Armadas.
Persistindo a ameaça, e ocorrendo o conflito, a Inteligência Estratégica será
um valioso instrumento de assessoria no estabelecimento das estratégias para a
utilização do poder militar.
A Atividade de Inteligência Estratégica eficaz pode ser caracterizada por
desenvolver atividades complexas. Ela deve ser organizada para realizar o
monitoramento do Poder Nacional dos países de interesse, ou blocos.
Assim, verifica-se que o Sistema de Inteligência do Exército, representado
pelo Centro de Inteligência do Exército, participa ativamente da Atividade de
Inteligência Estratégica, contribuindo com o Sistema Brasileiro de Inteligência e o
Sistema de Inteligência de Defesa na manutenção da Política de Defesa Nacional,
produzindo Conhecimentos relevantes aos decisores estratégicos.
Constata-se que a Atividade de Inteligência Estratégica, também, tem
participação destacada no Processo Decisório do Exército Brasileiro, considerando-
se a sua colaboração na composição dos Livros do SIPLEx, especificamente na
elaboração da Análise Estratégica, na emissão de pareceres sobre assuntos político-
estratégicos na área de atuação do EME e seus ODS, OADI e C Mil A; na
atualização do Planejamento Estratégico do Exército e no monitoramento dos
cenários prospectivos; e no acompanhamento dos contratos de Objetivos
Estratégicos de seus ODS.
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Além disso, pode-se citar que na pesquisa realizada junto ao Gabinete do
Comandante do Exército, o Órgão de Direção-Geral, os Órgãos de Direção Setoriais,
os Comandos Militares de Área e os Estabelecimentos de Ensino esses órgãos
reconheceram a participação importante da Atividade de Inteligência Estratégica no
processo decisório no Exército Brasileiro, considerando o CIE e o SIEx estruturas
relevantes para o atendimento das necessidades de conhecer dos decisores de
mais alto nível.
Verificou-se, ainda, que a importância da Inteligência Estratégica fica bem
evidenciada quando o CIE, órgão central do SIEx, atua como Órgão de Assistência
Direta e Imediata do Comandante do Exército e Agência de Inteligência (AI) do
Gabinete do Comandante do Exército. Atua, ainda, no assessoramento aos Órgãos
de Direção-Geral e Setorial da Instituição, além de contribuir com o SINDE e o
SISBIN para a integração e o fortalecimento dos Sistemas, ressaltando assim a
obrigatória colaboração do Exército para a consecução dos objetivos nacionais, nos
assuntos de Defesa.
Concluindo, pode-se afirmar que a Atividade de Inteligência Estratégica é
fundamental para o processo decisório no Exército Brasileiro, na medida em que
proporciona à Instituição a possibilidade de reduzir as incertezas dos futuros
possíveis e de planejar, com segurança e oportunidade, a Força Terrestre do Século
XXI, sem descuidar-se das Conjunturas Nacional e Internacional que o Brasil está
inserido.
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