Upload
others
View
4
Download
0
Embed Size (px)
Citation preview
PLANO DE PREVENÇÃO DE ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS
A atualização do manual é uma ação do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos - 2020,
disponível no site da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
São 27 ações distribuídas em 4 eixos temáticos (Educação, Controle, Normatização e Atuação em
Rede), com objetivo de fomentar a cultura da licitude e da prevenção na Administração Pública Estadual,
mediante:
✓ promoção e participação em cursos e capacitações;
✓ realização de palestras, seminários e reuniões temáticas;
✓ edição de manuais e cartilhas;
✓ atualização de normativos; e,
✓ formalização de parcerias.
PLANO DE PREVENÇÃO DE ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS
VISÃO GERAL DAS AÇÕES DO PLANO DE PREVENÇÃO
Capacitação
em temas correcionais
específicos
Orientação de conduta
dos servidores, por meio
de estratégias de
comunicação e material
de apoio
Promoção de eventos,
com a participação de
especialistas para debate
de temas relevantes
Estreitamento de
relações
entre a COGE e os
NUCAD’s para
intercâmbio de ideias e
experiências
Revisão e atualização
de normativos
Articulação em rede
com organizações,
para atuação coletiva
PLANO DE PREVENÇÃO DE ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS
AÇÃO: Participação efetiva no Programa de Fortalecimento de Corregedorias – PROCOR
OBJETIVO: Facilitar o intercâmbio de informações e experiências entre diversas corregedorias do país.
EIXO: Atuação em Rede
VISÃO GERAL DAS AÇÕES DO PLANO DE PREVENÇÃO
AÇÃO: Atualização do Manual de Apuração de Ilícitos Administrativos
OBJETIVO: Orientar os servidores públicos estaduais sobre o regime disciplinar, em especial sobre as regras procedimentais
EIXO: Educação
VISÃO GERAL DAS AÇÕES DO PLANO DE PREVENÇÃO
MANUAL DE APURAÇÃO DE ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS
DIRETRIZES:
✓ Atualizar Manual Prático de Prevenção e Apuração de Ilícitos
Administrativos – 2013;
✓ Fazer uma leitura conforme a Constituição e novos institutos
jurídicos, buscando acompanhar a modernização do Direito
Administrativo Sancionador (CPC 2015, LINDB...);
✓ Alinhar procedimentos, jurisprudência e doutrina já utilizadas
pela Corregedoria-Geral;
✓ Incluir noções gerais sobre outros institutos e áreas do Direito Administrativo Sancionador:
responsabilização de pessoas jurídicas (Lei 12.846/2013 - Anticorrupção), ajustamento disciplinar (Decreto
46.906/2015), assédio moral (Decreto 47.528/2018), delegação de competência (Decreto 47.588/2018) etc;
✓ Ser um instrumento moderno, didático e abrangente no que se refere ao exercício da atividade correcional.
MANUAL DE APURAÇÃO DE ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS
Cronograma - 2018/2020:
✓ Grupo de Trabalho instituído pela Ordem de Serviço/COGE n° 02/2018, de 21/03/2018;
✓ Diagnóstico e benchmarking;
✓ Sumário Base: definição dos temas a serem tratados, inclusive quanto a profundidade;
✓ Definição da equipe técnica e subdivisão dos temas para redação;
✓ Definição dos prazos para entrega do material produzido;
✓ Organização e revisão pelos Coordenadores do Trabalho;
✓ Análise da Assessoria Jurídica/CGE, chancelada pela Advocacia-Geral do Estado;
✓ Revisão final da equipe técnica e Coordenação;
✓ Mensagem do Controlador-Geral do Estado (Plano Integridade – CGE/MG);
✓ Publicação no Diário do Executivo de Minas Gerais.
MANUAL DE APURAÇÃO DE ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS
RESOLUÇÃO CGE Nº 21, 10 DE JUNHO DE 2020:
✓ Aprova o Manual de Apuração de Ilícitos Administrativos da Controladoria-Geral do Estado.
✓ Publicação: Diário do Executivo de Minas Gerais - Caderno 1, 11/06/2020 – pag. 3;
✓ Informa que estará disponível no site institucional www.cge.mg.gov.br, na aba publicações:
guias, cartilhas, manuais e formulários;
✓ Eventuais alterações mediante despacho do titular da Corregedoria-Geral, publicado no Diário
Oficial, e atualização no site institucional.
✓ Lançamento: palestra sobre Abuso de Autoridade em Processo Administrativo Disciplinar à luz
da Lei 13.869, de 05 de setembro de 2019 - Dr. Gilberto Waller Júnior – CRG/CGU.
MANUAL DE APURAÇÃO DE ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS
MANUAL DE APURAÇÃO DE ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS
Raquel de Oliveira Damazio Prudêncio
Auditora Interna
Diretora de Análise e Supervisão Correcional da Área Social – SASC/COGE
Coordenadora-Geral do novo Manual de Apuração de Ilícitos Administrativos
Bárbara Alencar Ferreira Lessa
Auditora Interna
Coordenadora de Acordos de leniência – CGE
Coordenadora-Técnica do novo Manual de Apuração de Ilícitos Administrativos
MANUAL DE APURAÇÃO DE ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS
ABRANGENCIA:
✓ Manual 2013: 146 páginas, incluindo apêndices e
anexos.
✓ Manual 2020: 382 páginas, sem os três apêndices:
➢ Jurisprudência e súmulas selecionadas;
➢ Quadro-resumo de ilícitos disciplinares;
➢ Modelos de atos processuais.
❖ Com apêndices: 470 páginas.
Estrutura:
1. A correição administrativa como expressãodo Estado Democrático de Direito einstrumento de aprimoramento da gestãopública (introdução);
2. Aspectos gerais do regime disciplinar doEstado de Minas Gerais;
3. Procedimentos disciplinares não punitivos;
4. Processo administrativo disciplinar;
5. Responsabilização de pessoas jurídicascom fundamento na Lei n° 12.846/2013.
MANUAL DE APURAÇÃO DE ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS
VISÃO GERAL DO MANUAL DE APURAÇÃO DE ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS
VISÃO GERAL DO MANUAL DE APURAÇÃO DE ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS
VISÃO GERAL DO MANUAL DE APURAÇÃO DE ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS
COGE, por suas diversas áreas
OBRIGADO!
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
Corregedoria-Geral do Estado
Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais
(31) 99714-2627
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
CORREGEDORIA-GERAL
“Aperfeiçoando e corrigindo condutas para um serviço
público eficiente”