Upload
others
View
1
Download
0
Embed Size (px)
Citation preview
Isaac Sidney
Diretor do Banco Central do Brasil
A REGULAÇÃO BANCÁRIA E A INCLUSÃO FINANCEIRA NO BRASIL
Janeiro 2017
1999
Regulação bancária brasileira considerada não aderente aos
princípios, situando-se entre as mais deficientes
2012
Regulação bancária brasileira considerada aderente a 28 dos
30 princípios, sagrando-se como a mais bem classificada entre todos os países avaliados
Evolução da regulação financeira no Brasil
Avaliação do FMI e do Banco Mundial sobre a adequação dos arcabouço regulatório
brasileiro aos princípios de Basileia
Confirmação da avaliação pelo Comitê de Basileia, em 2013, com nota máxima (Compliant) ao Brasil
ANTES
Intervenção sobre problemas específicos
Medidas conjunturais
Regulação reativa
HOJE
Estabilidade financeira: foco em riscos (monitorar, controlar e mitigar)
Medidas estruturais
Regulação proativa
Evolução na perspectiva de regulação do Sistema Financeiro Nacional
Última avaliação do FMI (2012) – Adequação aos princípios de Basileia
1º Brasil 28
2º Holanda 25
3º Estados Unidos 23
4º África do Sul 20
5º Espanha 19
6º China 18
7º Alemanha 17
7º Reino Unido 17
Evolução da regulação financeira no Brasil
O Brasil conviveu por muitos anos com inflação bastante elevada, o que gerava dificuldade de crescimento e descrédito no cenário internacional.
Antecedente do processo evolutivo: superação do ambiente inflacionário
INFLAÇÃO NO ANO
DO PLANO INFLAÇÃO ANUALIZADA
DO MÊS ANTERIOR AO PLANO PLANO ECONÔMICO
(MÊS/ANO)
1987 363,4% 930% Bresser (Junho 1987)
1988 980,2%
1989 1972,9% 1965% Verão (Janeiro 1989)
1990 1621,0% 86626% Collor (Março 1990)
1991 472,7% 662% Collor 2 (Janeiro 1991)
1994 916,4% 10444,6% Real (Julho 1994)
Antecedente do processo evolutivo: superação do ambiente inflacionário
Antecedente do processo evolutivo: superação do ambiente inflacionário
Inflação acumulada entre 1985 a 1994 (10 anos)
Inflação acumulada entre 1995 a 2012 (18 anos)
200.819.549.766%
254%
Inflação pós-Plano Real (IPCA)
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
199
5
199
6
199
7
199
8
199
9
200
0
200
1
200
2
200
3
20
04
200
5
200
6
200
7
200
8
200
9
201
0
201
1
201
2
201
3
201
4
201
5
201
6
Out/2016
Fonte: IBGE
Trajetória histórica da inflação pós-Real
Estabilidade monetária
Plano Real (1994): o processo de estabilização monetária iniciado na década de 1990 resultou no controle do processo inflacionário e abriu caminho para a evolução regulatória.
Desafios da estabilidade monetária à regulação e à supervisão do sistema financeiro
• A estabilidade monetária impôs o desafio de
reestruturar a base regulatória do sistema
financeiro, então caracterizado por significativa
participação de bancos estatais, ganhos inflacionários,
ausência de diversidade de instrumentos, deficiência
nos controles de riscos e limitada competitividade.
• Esse desafio foi ainda maior por conta de graves
problemas de liquidez e da detecção de fraudes
contábeis em grandes bancos brasileiros, entre 1995 e
1996, que geraram grave crise bancária (3 dos 7
maiores bancos do país sucumbiram à época).
Marcos evolutivos
1995
PROER
1996
PROES
1997 1998
Aprimoramento da disciplina de
controles internos e gerenciamento de risco pelas IFs
(Res. 2.554/98)
1999
Regime de Metas de Inflação e câmbio flutuante
2000
Lei de Responsa-
bilidade Fiscal
2001 2002
95/97 (MP 1.182/95 → Lei 9.447/97): novos
instrumentos prudenciais
1994/2001: implementação das recomendações de Basileia I, com foco em requerimentos de capital e PL, em função do
nível de risco das operações ativas: Resolução 2.099/94.
95/96: FGC
2001/2002: Reestruturação
do SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro)
1997: Central de Risco de Crédito (CRC), com dados
centralizados sobre operações de crédito no âmbito do SFN
1994
Marcos evolutivos
Emenda Constitucional 40
2003
Nova lei de falências (Lei 11.101)
CCS (Cadastro de Clientes do SFN)
2005
Reforma do estatuto do FGC
2011
Advento de seguro de depósitos também para as cooperativas de crédito (FGCoop)
2012
Novos instrumentos de securitização do
crédito
2004 2008
2006/2009: implementação das
recomendações de Basileia II, com foco em
gerenciamento de riscos:
Resoluções 3.380/06 (risco operacional), 3.464/07
(risco de mercado) e 3.721/09 (risco de crédito)
2006 2009 2013
2013: implementação de
Basileia III, com foco em
qualidade do capital:
Resoluções 4.192 e 4.193/13
2008: Substituição da CRC pelo SCR (Sistema
de Informações de Créditos): evolução do monitoramento sobre operações de crédito
Estabilidade financeira: ganhos
• A estabilidade financeira, nos períodos econômicos mais favoráveis das últimas décadas, proporcionou:
- Redução do desemprego e da desigualdade social
- Aumento da renda média e do acesso ao crédito
- Sensível melhora na distribuição de renda e na mobilidade social
- Inclusão financeira
- Desenvolvimento dos mercados de crédito e de capital
- Crescimento do investimento
• A estabilidade financeira, em qualquer cenário macroeconômico, proporciona:
- Resiliência diante de crises e choques internos e externos
Mobilidade social
49
25 17
47
39
32
66
105 118
13
23 29
0
50
100
150
200
2003 2011 2014*
E D C A/B
milh
ões d
e p
essoas
* Projeção em trabalho da FGV
de 2012 com base em dados
da PNAD/IBGE
Classes sociais
% d
o P
IB
Nova metodologia a partir de 2011
* Set/2016
Fonte: BCB
Expansão sustentável do crédito
25,8 26,0 24,6 25,7
28,3 30,9
34,7
39,7 42,6
44,1 46,5
49,3 51,0
53,1 54,5
3,5 3,5
2,8 2,7
3,4
0
1
2
3
4
5
6
0
10
20
30
40
50
60200
1
200
2
200
3
200
4
200
5
200
6
200
7
200
8
200
9
201
0
201
1
201
2
201
3
201
4
201
5
% do PIB inadimplência
%
2009-2014: 16,1% (crescimento médio do saldo nominal )
2005-2008: 25,4% (crescimento médio do saldo nominal)
Crise de 2008: o primeiro grande teste
Aspectos relevantes da crise de 2008 no Brasil:
Insuficiência generalizada de liquidez
Dificuldades de financiamento para bancos pequenos e médios
Problemas na rolagem de dívidas de bancos com o exterior
Dificuldades na obtenção de financiamento para o comércio exterior
Medidas emergenciais adotadas no campo da regulação bancária
Condições especiais para o redesconto
Empréstimos em moeda estrangeira
Redução do recolhimento compulsório
Ampliação da garantia de depósitos e da atuação do FGC (protagonismo do próprio sistema na rede de segurança bancária)
Acordos de swap de moedas
Aquisições de instituições financeiras por bancos públicos federais
• Liquidez no SFN segue suficiente e adequada ao cenário de retração da atividade econômica. Bancos aumentaram capacidade de absorver choques de liquidez no curto prazo e mantiveram captações estáveis para suportar os ativos de longo prazo
• Solvência do SFN segue estável, com elevados níveis de capitalização, patamar confortável de alavancagem e resiliência confirmada por testes de estresse, inclusive em hipóteses de mudanças abruptas em variáveis como juros, câmbio, inadimplência ou preço dos imóveis residenciais
• SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro) segue eficiente e seguro
Último Relatório de Estabilidade Financeira (Set/2016)
Último Relatório de Estabilidade Financeira (Set/2016)
Fonte: BCB/REF (Set/2016)
Índice de liquidez
Último Relatório de Estabilidade Financeira (Set/2016)
Fonte: BCB/REF (Set/2016)
Inadimplência por controle
Colchões de liquidez para enfrentamento de choques
Reservas internacionais (US$ bi.) Recolhimento compulsório (R$ bi.)
*1º/Nov
Fonte: BCB
0
50
100
150
200
250
300
350
400
198
8
199
0
199
2
199
4
199
6
199
8
200
0
200
2
200
4
200
6
200
8
201
0
201
2
201
4
201
6*
197
172
194
395
449
349
387
356
395
426
0
100
200
300
400
500
dez 0
7
dez 0
8
dez 0
9
dez 1
0
dez 1
1
dez 1
2
dez 1
3
dez 1
4
dez 1
5
se
t 1
6
13,8
14,8
16,6
19,0 18,1
17,4 17,8 17,3
17,7 18,7
16,9 16,3 16,5 16,1 16,7 16,4 16,5
8
11
0
5
10
15
20
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016*
índice de capital dos bancos brasileiros índice de capital mínimo de Basiléia (8%)
índice de capital mínimo regulatório (11%)
Nível de capital das instituições financeiras brasileiras
Capitalização Robusta - Índice de Basileia
%
Fonte: BCB * Jun/2016
Fonte: FMI (FSI – dado mais recente)
Indicadores de solidez financeira
% %
14,0
14,0
14,2
14,2
14,8
15,0
15,2
15,5
15,9
16,2
16,5
17,2
18,0
18,3
19,0
21,2
0 5 10 15 20 25
Austrália
Coreia do Sul
Canadá
EUA
México
Itália
África do Sul
Turquia
Japão
Argentina
Brasil
França
Alemanha
Arábia Saudita
Reino Unido
Indonésia
Índice de Basiléia
35,1
35,9
39,7
48,0
45,4
45,5
53,4
69,6
91,2
93,1
122,0
139,3
146,5
190,0
0 70 140 210
África do Sul
Reino Unido
Austrália
China
Canadá
México
Argentina
Turquia
EUA
Itália
Coreia do Sul
Rússia
Alemanha
Brasil
Ativos Líquidos/ Passivo de Curto Prazo
Estabilidade financeira e Cidadania Financeira
• Missão do Banco Central: assegurar o poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente
• Estabilidade monetária e financeira passa obrigatoriamente pelo avanço da Cidadania Financeira
• Estabilidade monetária e retorno a um patamar de inflação baixa e estável levam, entre outros benefícios, ao aumento da inclusão financeira
• Estabilidade financeira permite uma oferta maior de produtos e serviços que sustentam o desenvolvimento econômico do país e o bem-estar financeiro do cidadão
24
Ascensão
Social
Aumento da
Inclusão
Financeira Aumento do Acesso
ao Crédito
Baixo Nível
Educacional
Produtos e Serviços
Financeiros Complexos
Cidadania
Financeira
Se refere aos direitos e deveres
do cidadão quando o assunto é
sua vida financeira
Inc
lus
ão
Ed
ucaçã
o
Pro
teç
ão
Pilar BC Promoção da Cidadania Financeira
Fonte: BCB
Distribuição geográfica dos pontos de atendimento por 10 mil
adultos
2005
Inclusão Financeira
Escala 0 2 ׀– 0 8 ׀ -- 2 15 ׀ -- 8Acima de 15
Municípios
0 3
263 1.519 3.785
2015
Fonte: BCB
2007 2010 2013 2014 2015
Adultos com relacionamento
bancário 91.475.246 108.221.449 125.921.340 131.236.085 134.537.206
Conta corrente 61.885.280 78.656.987 96.247.038 96.791.198 92.979.168
Conta de poupança 82.109.763 97.198.651 125.253.731 135.132.442 143.571.736
Total de pontos de atendimento 206.510 264.406 324.798 288.237 276.389
Agências bancárias 18.383 18.519 21.656 23.440 23.154
Postos de atendimento 10.164 12.143 14.025 14.292 14.710
Postos eletrônicos 31.291 38.119 43.866 40.672 34.903
Correspondentes 146.672 195.625 245.251 209.833 203.622
Acesso a Serviços Financeiros
Relacionamento Bancário
60,8% 63,4% 66,0% 69,7% 71,9% 74,3% 77,2% 80,0% 82,6% 84,8%
85,7%
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180200
5
200
6
200
7
200
8
200
9
201
0
201
1
201
2
201
3
20
14
201
5
adultos relacionamentos relacionamentos/população
Fonte: BCB
milh
ões
Proporção de adultos com relacionamento bancário
28
Baixo Nível
Educacional
São empresas não financeiras contratadas pelas instituições financeiras para
prestar serviços financeiros bancários básicos em nome destas, como, por
exemplo, pagamentos, saques, depósitos, transferências, crédito e câmbio.
134 mil
Peças no Acervo
20 mil
Visitação anual
(média)
Exposição
Psicologia
Econômica
Capilaridade Canal de acesso
não eletrônico
Instituição
Financeira
Possibilitam que o
sistema bancário alcance
todos os municípios
brasileiros
Principal canal de acesso
não eletrônico no Brasil
Uso vem estacionando,
em contraste4 com o uso
dos canais eletrônicos –
internet banking e
celulares
A instituição financeira
(licenciada,
supervisionada) assume
toda a responsabilidade
pelos serviços
Due diligence e regras
contra a lavagem de
dinheiro se aplicam aos
correspondentes
Correspondentes Bancário
Escala 0 2 ׀– 0 8 ׀ -- 2 30 ׀ -- 8Acima de 30
Municípios
1989 964
1454 883 280
Escala 0 2 ׀– 0 8 ׀ -- 2 30 ׀ -- 8Acima de 30
Municípios
0 186 580
1557 3247
Mapa representativo da distribuição dos municípios por faixa
de quantidade de pontos de atendimento por 1.000 km2
Somente agências bancárias
2015
Todos os municípios têm ao menos uma agência bancária, posto de atendimento ou
correspondente. Os correspondentes contribuem para a densidade da rede de atendimento
Mapa representativo da distribuição dos municípios por
faixa de quantidade de pontos de atendimento por 1.000 km2
Agências bancárias, PAs, PAEs e correspondentes
2015
Fontes: BCB / IBGE
Canais Complementares são Importantes
Fonte: BCB
Quantidade de transações por canal de acesso
0
3
6
9
12
15
18
21200
5
200
6
20
07
200
8
200
9
201
0
201
1
201
2
201
3
201
4
201
5
ATM Agências - Postos Tradicionais
Correspondentes Bancários Internet, Home e Office Banking
Centrais de Atendimento (call center) Telefones celulares e Tablets
bilh
ões
Canais de Acesso
cc
Faixas de rendaNúmero de
clientes (1000)
Participação % no
saldo total
Até 3SM 34.419 28%
3-5SM 8.202 14%
5-10SM 6.807 20%
Acima de 10SM 4.794 38%
Sem rendimento 1.796 1%
Total 56.018 100%
Fonte: BCB
Participação no Crédito por Faixa de Renda
32
Baixo Nível
Educacional
Formação de
Multiplicadores em Gestão
de Finanças Pessoais
Gestão de Finanças
Pessoais
Relacionamento do
Cidadão com o SFN
Relacionamento das
IF`s com o Cidadão
Rede Cooperativa
para a Cidadania
Financeira
Projeto Relacionamento do
Cidadão com o Sistema
Financeiro Nacional
Informação e Conhecimento
para Órgãos de Defesa do
Consumidor
Debate sobre Cidadania
Financeira com instituições
financeiras e Sistema
Nacional de Defesa do
Consumidor
Programa Cidadania Financeira
33
Baixo Nível
Educacional
Articulação Institucional
Fórum de Cidadania Financeira
Cooperação Internacional
Comitê Nacional de Educação
Financeira – Secretaria Executiva
Semana Nacional de
Educação Financeira
Global Partnership For Financial
Inclusion (GPFI), no âmbito do G-20
International Financial Consumer
Protection Organization (Finconet)
Rede Internacional de Educação
Financeira (INFE), no âmbito da
OCDE (membro do Board)
Alliance for Financial Inclusion (AFI)
• Board (Vice Chair)
• Financial Inclusion Initiative for
Latin American and the Caribbean
(Filac) (Chair)
Parcerias: Sistema OCB, Sebrae Nacional,
Exército, Marinha, União Nacional dos
Escoteiros
Programa Cidadania Financeira
34
Baixo Nível
Educacional
https://cidadaniafinanceira.bcb.gov.br/
Site Cidadania
Financeira
Calculadora do
Cidadão
Série de Vídeos
“Eu e Meu Dinheiro”
Palestra Gestão de
Finanças Pessoais
Curso Presencial Gestão
de Finanças Pessoais
Curso Online Gestão de
Finanças Pessoais Materiais Impressos
www.cidadaniafinanceira.bcb.gov.br
Produtos
35
Baixo Nível
Educacional
Registrato: Extrato do Registro de Informações no Banco Central
Objetivo: disponibilizar ao cidadão acesso a relatórios que o ajudam a ter maior
controle sobre sua vida financeira, de forma gratuita, por meio do Cadastro de Clientes do
Sistema Financeiro (CCS) e do sistema de Informações de Crédito (SCR).
http://www.bcb.gov.br/pt-br/#!/p/REGISTRATO
Cidadania Financeira
36
Baixo Nível
Educacional
Ranking de Instituições por Índice de Reclamação
Objetivo: contribuir para a transparência das ações do Banco Central do Brasil, trazendo
ao conhecimento da sociedade o perfil das reclamações que foram processadas, analisadas
e encerradas pelo BC em cada período de referência.
http://www.bcb.gov.br/ranking/index.asp
Cidadania Financeira
Papel da segurança jurídica na evolução regulatória (2/3)
•Crise inflacionária da década de 90
Planos monetários
•Crise bancária interna de 95/96
Saneamento do SFN •Estabilidade
financeira
Desenvolvimento econômico e
inclusão
•Crise mundial de 2008
•Crise atual
Medidas anticrise
?
Desafios superados, desafios a superar...
Regulação dinâmica e inovadora assegurou estabilidade
financeira para aproveitar oportunidades, nos períodos mais favoráveis, e superar crises, nos menos favoráveis:
A efetividade das políticas em resposta aos diversos cenários sempre dependeu de segurança jurídica
• O Brasil tem procurado superar cenário notoriamente adverso
Nos últimos anos, o fator externo da desaceleração da economia global foi potencializado por problemas internos.
Como principal problema, houve crise de confiança por questões fiscais. O superávit primário declinou de 3 a 4% para -2,5% do PIB.
• É preciso reverter o quadro fiscal para superar a crise de confiança
• Reformas estruturais são urgentes
A atual premência de ajustes para retomada do desenvolvimento
• Resposta ao atual cenário
Reforçar os fundamentos macroeconômicos (responsabilidade fiscal, regime de metas para a inflação e câmbio flutuante)
Consolidar as duas reformas fiscais prioritárias do teto de gastos públicos e da previdência social
Estimular a produtividade pela ampliação das fontes de investimento em infraestrutura (atração do investimento privado e estrangeiro) e outras reformas que melhorem o ambiente de negócio
A atual premência de ajustes para retomada do desenvolvimento
• A superação do atual cenário adverso também pressupõe, além das reformas, um SFN sólido e eficiente, fator básico para viabilidade de novos investimentos
• A consolidação do arcabouço regulatório que tem assegurado a resiliência do SFN nessas condições, mesmo na travessia de crises, seria impensável sem firme compromisso com a segurança jurídica
• Esse é o claro testemunho dos anos como Procurador-Geral e da atual experiência como Diretor, também ligada à construção da segurança jurídica, que afinal depende fortemente do relacionamento com outras instituições
Necessidade de preservação da estabilidade financeira para a retomada do desenvolvimento
• Paralelamente aos desafios da regulação econômica, o objetivo de evitar a utilização do sistema financeiro como canal para a prática de ilícitos tem imposto ao BCB intensa agenda de supervisão de conduta e colaboração com os Poderes Constituídos
• Consistência do sistema brasileiro de PLD/CFT: mais de 5 milhões de comunicações do SFN ao COAF desde 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro)
• Avanço institucional do sistema de integridade: Lei da Empresa Limpa (2013) e Acordo de Cooperação para Combate à Corrupção e à Impunidade (2015)
Combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, à corrupção e à impunidade
Considerações finais
Estabilidade monetária
Estabilidade financeira
Segurança jurídica
Evolução regulatória
Desenvolvimento sócioeconômico