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"Assimilação dos dados do PRODES e DETER nas atividades
de fiscalização e combate ao desmatamento do Cerrado"
Brasília, setembro/2018
Renê Luiz de Oliveira Coordenador-Geral de Fiscalização Ambiental
Gestão da Fiscalização Ambiental
Fiscalização ambiental
SISNAMA
Conselho de
Governo Conselho Nacional do Meio
Ambiente
Ministério do Meio
Ambiente
IBAMA ICMBIO
Órgão estadual de meio
ambiente
Órgão municipal de meio
ambiente
• Modelo federativo • Repartição das competências • Entes federativos:
o União (2) o Estados e Distrito Federal (27) o Municípios
1 Competência Legal Fiscalização Ambiental
• LC 140/2011: Regra Geral: Licencia Fiscaliza Ação Supletiva/Subsidiária
• Acordos Nacionais e Internacionais – Soberania • Esferas de atuação: Administrativa; Criminal; e Civil.
Detecção da infração
Ação fiscalizatória
Julgamento da infração
Execução da sanção
Monitoramento
Inteligência
Patrulhamento
Denúncia
Investigação
Análise documental
Operação/Diligência
Intervenção imediata Autuação
Apreensão
Embargo
Suspensão
Destruição
Decisão de 1ª instância
Decisão de 2ª instância
Multa
Embargo
Suspensão
Destinação do bem
Recuperação do dano
Processo administrativo sancionador 2
Monitoramento: DETER/INPE Prodes/INPE Ibama Censipam (radar)
www
Coordenação de operações
Base operacional Equipe ostensiva Ação Fiscalizatória Autos e Embargos
Publicação áreas embargadas
• Monitoramento
• Presença em campo
• Descapitalização:
Apreensão e destruição de bens
objeto do ilícito e equipamentos
Principais atuações
Ações de Controle Fiscalização Ostensiva
3
Ações de Controle
Titularidade (CAR)
Embargos (Sicafi)
Desmatamento (Prodes)
Autorização de desmatamento
Penalidades Administrativas, Criminais e Cíveis
Fiscalização Remota
Operação Controle Remoto, Operação Contrafogo, Operação Panóptico, Operação Apoena, NIR, etc..
3
Área embargada Frigoríficos Mercado
Área embargada Silo Industria Mercado
Fiscalização na cadeia produtiva Ações de Controle 3
Ações de Controle
Titularidade (CAR)
Embargos (Sicafi)
Desmatamento (Prodes)
Autorização de desmatamento
Penalidades Administrativas, Criminais e Cíveis
Fiscalização Remota
Operação Controle Remoto: 400 autuações com embargo de 100 mil ha e R$ 398 milhões em multas.
3
Renê Luiz de Oliveira