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APRESENTAÇÃO
O Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre – CME/PoA – é órgão
normatizador, deliberativo, consultivo e fiscalizador do Sistema Municipal de Ensino,
de acordo com o disposto na Lei Nº 8.198 de 18 de agosto de 1998.
Composto por representantes de vários segmentos da sociedade encontra, na
pluralidade, base sólida para, dentro de sua exclusiva competência, definir
conceitos, normas e políticas educacionais a serem postas em prática pelas
instituições que fazem parte do Sistema Municipal de Ensino.
De modo sucinto, o presente relatório descreve as atividades e ações
desenvolvidas pelo CME/PoA no ano de 2015.
Apresenta a composição; a organização e funcionamento; a formação dos
Conselheiros; as Interlocuções e os Atos do CME/PoA.
Nos anexos encontram-se a Tabela de Reuniões e a listagem dos Certificados
de Autorização emitidos.
4
1 COMPOSIÇÃO
O Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre – CME/PoA é composto
por quinze conselheiros conforme legislação específica (Lei Complementar n.º
248/91; Decreto n.º 9.954/91; Lei Complementar n.º 267/92; Leis Complementares
n.º 660/2010 e n.º 661/2010) renovando 1/3 de seus componentes a cada dois anos,
sempre nos anos ímpares.
Da sua composição, participam cidadãos escolhidos por seus pares e
indicados por seis entidades da sociedade civil, aos quais se somam representantes
do Executivo Municipal. O CME/PoA está assim constituído:
• Representação dos Pais – Dois membros eleitos pelos pais – indicados pela
Associação dos Círculos de Pais e Mestres – ACPM – Federação.
• Representação de Professores e Funcionários Municip ais – seis
membros, sendo cinco professores e um funcionário, eleitos pelos professores e
funcionários municipais em Assembleia da Associação dos Trabalhadores em
Educação do Município de Porto Alegre – ATEMPA – indicados por ela via ofício.
• Representação de Professores Estaduais – um membro eleito pelos
professores e funcionários da rede estadual – indicado pelo Centro dos Professores
do Estado do Rio Grande do Sul/Sindicato – CPERS/Sindicato.
• Representação dos Professores da Rede Privada – um membro eleito
pelos professores do ensino privado – indicado pelo Sindicato dos Professores do
Ensino Privado do Estado do Rio Grande do Sul – SINPRO/RS.
• Representação das Associações de Moradores – um membro eleito pelos
representantes das Associações de Moradores de Porto Alegre – indicado pela
União das Associações de Moradores de Porto Alegre – UAMPA.
• Representação dos Estudantes – um membro eleito pelos estudantes -
indicado pela União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre –
UMESPA.
• Representação do Executivo Municipal – três membros designados pelo
Prefeito.
5
2 ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO
O Regimento Interno, documento que define a organização e funcionamento
do Colegiado, estabelece sua Direção composta por Presidente, Vice-Presidente e
Secretaria-Geral e a distribuição dos conselheiros em quatro Comissões
Permanentes de Estudos e Trabalho, cujas atribuições, dentre outras, são as de
discutir e aprovar previamente as matérias e elaborar atos correspondentes a serem
submetidos ao Plenário.
O CME/PoA funciona de segunda a sexta-feira, sendo que os conselheiros se
reúnem ordinária e semanalmente às quintas-feiras no turno da tarde e
extraordinariamente sempre que forem convocados por sua Direção.
Está situado na Rua Andrade Neves, número 59, 4º andar (salas 401/402),
Centro Histórico de Porto Alegre e, em razão desta mudança de endereço, após dois
anos, apresenta ainda insuficiência nas condições de trabalho, em especial, no que
se refere a instrumentos de informática e mídia, particularmente na regularidade de
manutenção e apoio.
2.1 Direção e Assessoria
Nova gestão iniciou mandato em 16 de janeiro de 2015, tendo sido eleita
regimentalmente no dia 10 de dezembro de 2014. A Direção atual está composta
pelas seguintes Conselheiras/os:
• Presidente : Glória Celeste Pires Bittencourt
• Vice-Presidente : Andreia Cesar Delgado
• Secretário-Geral : Glauco Marcelo Aguilar Dias
A Assessoria Técnica, responsável pela análise das matérias colocadas em
pauta pelos/as Conselheiros/as e as encaminhadas ao Conselho pela sociedade,
neste ano, contou com a seguinte composição:
• Carlos José Bertolazzi
• Guilene Salerno
• Judite Guerra
• Marsia Maria Sulzbacher
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• Marta Bergallo Rodrigues1
• Monique Robain Montano
• Simone Silva Dorneles
2.2 Comissão de Educação Infantil – CEI
A Comissão de Educação Infantil – CEI elaborou a Indicação nº 011, aprovada
na Plenária do dia 12 de novembro, que “Define critérios para a oferta de Cursos de
capacitação para profissionais de apoio na Educação Infantil, para o Sistema
Municipal de Ensino de Porto Alegre – SME, conforme estabelece o § 1º do Artigo 24
da Resolução nº 015/2014, do CME/PoA”, com relatoria do conselheiro Glauco
Marcelo Aguilar Dias e revisou o Parecer que aprova a Ficha de Verificação (FV)
para os Estabelecimentos de Educação Infantil, com relatoria do conselheiro Elmar
Soero de Almeida2, adequações necessárias para conformidade com o disposto na
Resolução nº 015/2014.
A CEI submeteu a Indicação supracitada para apreciação de interlocutores
externos convidados, comparecendo somente o Setor de Regularização dos
Estabelecimentos de Educação Infantil – SEREEI, da Secretaria Municipal de
Educação – SMED. O estudo para revisão do Parecer da Ficha de Verificação (FV)
acima apontado e do instrumento demandou ao longo do ano estudos do relator da
matéria e da Comissão de Educação Infantil com diversas reuniões ordinárias e
extraordinárias, bem como a validação do instrumento a partir da aplicação in loco
em escolas de Educação Infantil sendo uma pública – Escola Municipal de Educação
Infantil Humaitá e uma privada comunitária – Escola de Educação Infantil Nova
Geração. Também foi realizada a apresentação da FV para os conselheiros do
CME/PoA em reunião específica, para que estes apresentassem contribuições a
partir das discussões em suas Comissões Permanentes de Trabalho. A previsão
para aprovação deste Parecer deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2016.
Ao longo do ano foram realizadas reuniões semanais ordinárias e
extraordinárias, de acordo com a demanda, analisando matérias de sua
competência e emitindo dezoito (18) pareceres, sendo quatorze (14) referentes a
processos de credenciamento/autorização de funcionamento e quatro (4) referente a
1 A assessora Marta Bergallo Rodrigues, 40h, compôs este quadro até 31 de março de 2015, afastando-se para aposentadoria. 2 O conselheiro Elmar Soero de Almeida foi indicado em 22 de abril de 2015, em substituição a conselheira Virgínia Bedin, representando o Executivo Municipal.
7
processos com pedido de renovação de autorização de Escola Municipal de
Educação Infantil.
A CEI analisou propostas e manifestações oriundas do Pleno, com base nas
normas e legislação educacional vigentes e compôs Comissões Especiais formadas
regimentalmente para análise de processos de escola/instituições de Educação
Infantil; para continuidade dos estudos de revisão da norma do credenciamento,
autorização, supervisão e procedimentos correlatos para as instituições,
modalidades e cursos ofertados no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Porto
Alegre (Resolução n.º 005/2002 – CME/PoA); para responder consulta da SMED à
Procuradoria-Geral do Município – PGM “acerca da força deliberativa das
resoluções” do Conselho; e para elaboração de manifesto sobre documento “Pátria
Educadora” do Governo Federal.
Estabeleceu interlocução com o Fórum Gaúcho de Educação Infantil – FGEI,
compondo a Coordenação daquele colegiado; participou, na área de sua atuação,
das atividades dos Pré-Congresso e do Congresso Municipal de Educação para
aprovação do Plano Municipal de Educação – PME; da Audiência Pública na
Câmara Municipal de Porto Alegre – CMPA pós-aprovação do PME-POA; de
Formação sobre Sistema Nacional de Educação proposto e realizado por este CME;
do lançamento da Base Nacional Comum Curricular pelo Governo Federal no
Estado; da formação sobre a BNCC promovida pela FACED/UFRGS e do
lançamento do site de monitoramento dos Planos de Educação e vídeos sobre o
tema, elaborado pela FACED/UFRGS; também acompanhou e realizou debates
sobre a Recomendação nº 76/2015 do Ministério Público Federal que trata da
ilegalidade da cobrança em instituições de educação infantil conveniadas que
recebem verbas públicas. No Estado participou de atividades e debates realizados
pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Rio Grande do Sul –
UNCME-RS, como o seu Encontro Estadual, inclusive no processo de organização e
realização do mesmo e também de reuniões da Regional Grande Porto Alegre –
GRANPAL-UNCME-RS.
A CEI também demandou reunião com a Secretaria Municipal da Saúde –
SMS e com o Corpo de Bombeiros – CBBM, que desencadeou reunião conjunta das
comissões e do colegiado deste CME/PoA com integrantes destes dois setores, no
dia 17 de setembro, quando foram abordadas questões relativas a exigências às
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escolas/instituições para seus processos de regularização, quais sejam Alvará de
Prevenção e Proteção Contra Incêndios – APPCI e Alvará da Saúde em
conformidade com as normativas e legislações pertinentes vigentes.
Compuseram a Comissão de Educação Infantil as conselheiras e
conselheiros:
• Elmar Soero de Almeida – Executivo Municipal/SMED
• Fabiane Borges Pavani – UAMPA – Coordenadora
• Glauco Marcelo Aguilar Dias – ATEMPA
• Glória Celeste Pires Bittencourt – SINPRO/RS3
• Rosemeri dos Santos Goulart – FEDERAÇÃO/ACPM
A Comissão de Educação Infantil – CEI contou com assessoria técnico-
pedagógica das assessoras Guilene Salerno, Judite Guerra4, Marta Bergallo
Rodrigues e Monique Robain Montano.
2.3 Comissão de Ensino Fundamental – CEF
A Comissão de Ensino Fundamental – CEF realizou, no corrente ano,
reuniões semanais ordinárias e extraordinárias de acordo com as demandas
referentes às matérias de sua competência, tendo como assessora pedagógica a
professora Simone Silva Dorneles.
No ano em curso, houve mudanças na composição da CEF, com o final do
mandato do conselheiro Marco Aurélio Freire Ferraz5 e a eleição da conselheira
Clarice Gorodicht, que o substituiu como representante da Associação dos
Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre – ATEMPA. Neste
período, registra-se a substituição da conselheira Rosane Quiroga Denardi6, por
solicitação da mesma, pela conselheira Nedli Magalhães Valmorbida, ambas
representantes da Secretaria Municipal de Educação – SMED. A CEF elegeu a
conselheira Clarice Gorodicht como coordenadora dos trabalhos da Comissão para
este período.
3 A conselheira Glória Celeste Pires Bittencourt foi reconduzida pelo Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul – SINPRO/RS, como sua representante, para novo mandato até 23/05/2021. 4 As assessoras Judite Guerra (20h) e Guilene Salerno (40h) iniciaram suas atividades no Conselho em 15/06/2015 e 1º/08/2015, respectivamente. 5 O mandato do conselheiro Marco Aurélio Freire Ferraz encerrou-se em 23 de maio deste ano. 6 A conselheira Rosane Quiroga Denardi, representando o Executivo Municipal, por solicitação da mesma, deixou o mandato em 26 de março de 2015.
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A CEF aprovou o Parecer nº 030/2015 de “Autorização e Credenciamento da
Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Anísio Teixeira no Sistema
Municipal de Ensino”, com relatoria da conselheira Martha Christhina Gomes da
Rosa. Neste processo promoveu, ao longo do ano, em conjunto com a Direção do
CME/PoA, reuniões com a Direção Pedagógica, o Setor de Aspectos Legais, a
Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação – ASSEJUR/SMED e a
equipe pedagógica e diretiva da referida Escola para orientações relativas à revisão
dos documentos institucionais. Também exarou o Parecer nº 032/2015, que
“Responde à consulta da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município
de Porto Alegre – ATEMPA. Determina providências para a Secretaria Municipal de
Educação”, de relatoria da conselheira Clarice Gorodicht, em que orienta a SMED na
revisão do planejamento do Ensino Fundamental para a Rede Municipal de Ensino –
RME.
Na perspectiva da construção do Plano Municipal de Educação – PME, o
CME/PoA, contribuiu com representantes que constituíram comissão de estudos e
de trabalho, para elaboração e sistematização de proposta do texto base do PME e
da organização, coordenação e redatoria nos Eixos nos Pré-congressos e no
Congresso Municipal de Educação, promovidos pelo CME/PoA e SMED, realizados
nos meses de março e abril de 2015, na Câmara Municipal de Porto Alegre.
A CEF participou da Comissão Especial para estudo e revisão da Resolução
nº 005/2002 do CME/PoA; da Comissão Especial para elaboração de manifestação
do CME/PoA sobre o documento “Pátria Educadora”; da Comissão Especial que
responde consulta da SMED à Procuradoria-Geral do Município – PGM “acerca da
força deliberativa das resoluções” do Conselho; da Audiência Pública na Câmara
Municipal de Porto Alegre – CMPA pós-aprovação do PME-POA; de Formação sobre
Sistema Nacional de Educação proposto e realizado por este CME; do lançamento
da Base Nacional Comum Curricular pelo Governo Federal no Estado; da formação
sobre a BNCC promovida pela FACED/UFRGS e do lançamento do site de
monitoramento dos Planos de Educação e vídeos sobre o tema, elaborado pela
FACED/UFRGS. Em nível estadual, a Comissão participou das atividades realizadas
pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Rio Grande do Sul –
UNCME-RS, no processo de organização e realização do Encontro Estadual e de
reuniões da Regional Grande Porto Alegre – GRANPAL-UNCME-RS.
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A Comissão esteve composta pelos conselheiros e conselheiras:
• Clarice Gorodicht – ATEMPA – Coordenadora
• Érick Dênil Machado Pimentel7
• Martha Christhina Gomes da Rosa – ATEMPA
• Nedli Magalhães Valmorbida – Executivo Municipal/SMED8
2.4 Comissão de Ensino Médio, Modalidades e Normas Gerais – CEMMNG
A Comissão de Ensino Médio, Modalidades e Normas Gerais realizou, no ano
de 2015, reuniões semanais ordinárias e extraordinárias, de acordo com as
demandas referentes às matérias de sua competência e participou em atividades
pertinentes como em comissões especiais, audiências públicas e discussões para
avaliação e aprovação do Plano Municipal de Educação – PME de Porto Alegre,
contando com a assessoria pedagógica do professor Carlos José Bertolazzi. A
CEMMNG discutiu, elaborou e aprovou três (3) Pareceres sendo dois (2) que
responderam às consultas da CMPA e outro sobre o cumprimento dos dias letivos e
carga horária na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA no Ensino
Fundamental da Rede Municipal. Elaborou ainda a Indicação nº 010/2015, que
regula a oferta de Cursos de capacitação para profissionais de apoio à inclusão,
conforme estipula a Resolução n° 013/2013 do CME/Po A.
Das atividades desenvolvidas no ano de 2015 destacam-se as participações
em:
• Comissão Especial para analisar Processos de credenciamento e autorização
ou renovação de autorização de escolas/instituições de educação infantil
pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino;
• Comissão Especial para estudo e revisão da Resolução nº 005/2002 do
CME/PoA que “Fixa normas para credenciamento, autorização e supervisão das
instituições de Educação Básica e suas modalidades, para autorização de
funcionamento de cursos ofertados e regula procedimentos correlatos no âmbito do
Sistema Municipal de Porto Alegre”;
7 O conselheiro Érick Dênil Machado Pimentel, da União Metropolitana de Estudantes Secundaristas do Município de Porto Alegre – UMESPA, em 2015. não participou, efetivamente, em todas as reuniões da comissão, ficando vaga a representação de sua entidade. 8 A conselheira Nedli Magalhães Valmórbida, representando o Executivo Municipal, assumiu em 22 de abril, em substituição a conselheira Rosane Quiroga Denardi.
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• Comissão Especial para elaboração de manifestação do CME/PoA sobre o
documento “Pátria Educadora” do Governo Federal;
• Comissão Especial que responde consulta da SMED à Procuradoria-Geral do
Município – PGM “acerca da força deliberativa das resoluções” do Conselho;
• Audiência Pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto,
Ciência e Tecnologia (CECDCT) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Sul para tratar sobre o “Plano Estadual de Educação (PEE/2015)”.
• Pré-Congressos e Congresso Municipal de Educação para aprovação do
Plano Municipal de Educação – PME/2015;
• Audiência Pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer (CECE) da Câmara Municipal de Porto Alegre sobre a implementação do
“Sistema Nacional de Educação”;
• Audiência Pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor,
Direitos Humanos e Segurança Urbana (CEDECONDH) da Câmara Municipal de
Porto Alegre sobre a proposição da Secretaria Municipal de Educação de “Cessação
da oferta da modalidade de EJA nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental
Neusa Goulart Brizola e João Belchior Marques Goulart”;
• Formação sobre Sistema Nacional de Educação proposto e realizado pelo
CME/PoA na CMPA;
• Lançamento da Base Nacional Comum Curricular pelo Governo Federal no
Estado do Rio Grande do Sul, realizado na sede do MP;
• Formação sobre a BNCC promovida pela FACED/UFRGS e do lançamento do
site de monitoramento dos Planos de Educação e vídeos sobre o tema, elaborados
pela FACED/UFRGS;
• Acompanhou e realizou debates sobre a Recomendação nº 76/2015 do
Ministério Público Federal que trata da ilegalidade da cobrança em instituições de
educação infantil conveniadas que recebem verbas públicas.
• Encontro Estadual da UNCME-RS, participando do processo de organização,
realização e também das reuniões da Regional Grande Porto Alegre – GRANPAL-
UNCME-RS em várias ocasiões.
A CEMMNG também analisou e propôs:
• Ofício n° 025/2015 do CME/PoA de 14 de abril de 20 15, em que se
registra o recebimento do ofício n° 238/2015 – GS/S MED, de 19 de janeiro de 2015,
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e apontam-se algumas preocupações em consideração “as manifestações dos
estudantes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Porto Alegre nas audiências
públicas realizadas na Câmara Municipal”;
• Ofício n° 045/2015 do CME/PoA de 29 de Junho de 20 15, em resposta ao
ofício nº 3005/2015 do Ministério Público Federal - PR/RS, de 22 de abril de 2015,
que tinha por objeto “apurar a implementação da Educação Ambiental nos currículos
escolares da rede estadual, municipal e privada, dentro da esfera de atribuição da
PR/RS e sua fiscalização pelos órgãos competentes”.
A Comissão esteve composta em 2015 pelas seguintes Conselheiras:
• Ana Maria Giovanoni Fornos – ATEMPA – Coordenadora
• Patrícia Cardinale Dalarosa9 - Executivo Municipal/SMED
• Sonia Teresinha Pacheco Braga – CPERS/Sindicato
2.5 Comissão de Planejamento, Recursos Públicos e A valiação – CPRPA
A Comissão de Planejamento, Recursos Públicos e Avaliação – CPRPA
realizou reuniões semanais ordinárias, de acordo com as demandas referentes às
matérias de sua competência, e participou de Fóruns e representações para as
quais foi indicada.
A CPRPA analisou, propôs e encaminhou em relação a/ao:
• Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente / FICAI
- participou das reuniões do Fórum Estadual e do Fórum Municipal da FICAI, com
representação da conselheira Andreia Delgado e da assessora Marsia
Sulzbacher;
- analisou os dados da FICAI On line de 2014 e 2015 referentes a Porto Alegre,
propondo que a SMED mantivesse acompanhamento sistemático dos relatórios para
viabilizar retomadas dos encaminhamentos das escolas sempre que necessário;
- realizou reunião com a SMED no dia 23 de julho, quando a Comissão
apresentou questões referentes à infrequência, análise da FICAI On line e do
relatório das escolas municipais, com sugestões de encaminhamentos para melhorar
registros e fluxos. Os representantes da SMED apresentaram a Comissão de
Enfrentamento à Infrequência Escolar (CEI), Plano Estratégico de Enfrentamento à
9 A conselheira Patrícia Cardinale Dalarosa, foi reconduzida como representante do Executivo Municipal para o mandato de 24/05/2015 a 23/05/2021.
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Infrequência, Atividades Complementares Compensatórias de Infrequência e dados
sobre defasagem idade/ano na Rede Municipal;
- debateu a Resolução 007/2013, deste CME/PoA, com estudo do Termo e dos
relatórios, para revisão da mesma assim que o Termo de Cooperação for atualizado;
- analisou e construiu propostas para adequações no termo de Cooperação, que
foram apresentadas na reunião do Fórum estadual e serão discutidas em 2016;
- participou de formação sobre FICAI On line, no dia 28 de agosto, organizado
pelo Ministério Público em General Câmara, colaborando com palestra da assessora
Marsia Sulzbacher, tendo escolas municipais e estaduais desse Município como
público-alvo;
- efetuou levantamento de informações sobre a utilização da FICAI On line em
todos os municípios por regional da União Nacional dos Conselhos Municipais de
Educação do Rio Grande do Sul – UNCME-RS e da União Nacional de Dirigentes
Municipais de Educação do Estado do Rio Grande do Sul – UNDIME-RS, para
verificar como está o uso do sistema informatizado nas redes públicas.
• Plano Municipal de Educação – PME
- realizou pesquisa e estudos para elaboração do Parecer nº 009/2015 –
CME/PoA, que “Manifesta-se sobre o Plano Municipal de Educação, no Município de
Porto Alegre, PME/PoA – 2015” tendo aprovado o mesmo na sessão Plenária de 14
de maio. Pela complexidade e urgência do tema, o assunto demandou várias
reuniões extraordinárias no mês de abril e maio.
• Plano de Ação previsto na Resolução nº 013/2013 – C ME/PoA
- realizou estudos e elaborou Ofício nº 038/2015, do CME/PoA, de 21 de maio,
no qual foi reiterado à SMED, a solicitação célere de um Plano de Ação para a
implementação da Educação Especial na perspectiva da Inclusão, como previsto no
texto da Resolução nº 013/2013, considerando avaliação de que o relatório
encaminhado pela SMED não constitui Plano de Ação. Também elaborada uma
proposta de questionário para contribuir no levantamento de dados junto à RME,
ainda em estudo.
• Constituição do Fórum Municipal de Educação / FME
- organizou, participou e coordenou, por designação do CME, as reuniões
mensais para constituição do FME;
- realizou estudo sobre constituição de Fóruns, elaborando minuta para Projeto
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de Lei, com objetivo de constituição do FME de Porto Alegre, que foi discutida em
Plenária do CME e, posteriormente, apresentada nas reuniões para constituição do
FME;
- organizou reunião do Grupo de Trabalho/GT Regimento Interno do FME,
elaborando minuta de Regimento para análise posterior;
- foi indicada representante do Conselho no GT para encaminhamento da
Audiência Pública e outras propostas da SMED sobre constituição do FME, com
designação da conselheira Isabel Letícia de Medeiros e a assessora Marsia
Sulzbacher para esse fim.
• Projeto UNIPOA
- desenvolveu pesquisas e estudos para subsidiar a elaboração de Parecer a
respeito do tema, que terá a conselheira Jonia Seminotti como relatora.
A CPRPA também acompanhou, realizou estudos e debates e participou de
Comissões Especiais deste CME/PoA para análise de processos de
escola/instituições de Educação Infantil; para continuidade dos estudos de revisão
da norma do credenciamento, autorização, supervisão e procedimentos correlatos
para as instituições, modalidades e cursos ofertados no âmbito do Sistema Municipal
de Ensino de Porto Alegre (Resolução n.º 005/2002 – CME/PoA); para responder
consulta da SMED à PGM “acerca da força deliberativa das resoluções” do Conselho
e para elaboração de manifesto sobre documento “Pátria Educadora”. Participou
também: dos Pré-Congressos e Congresso Municipal de Educação para aprovação
do PME na organização e coordenação das mesas de Eixos; da plenária de votação
do PME na Câmara Municipal de Porto Alegre – CMPA; da plenária de votação do
Plano Estadual de Educação na Assembleia Legislativa; de Audiência Pública, na
CMPA, sobre processo de aprovação do PME-POA; de formação sobre Sistema
Nacional de Educação, proposto e realizado por este CME; do lançamento da BNCC
pelo Governo Federal no Estado; da formação sobre Base Nacional promovido pela
FACED/UFRGS; do lançamento do site de monitoramento dos Planos de Educação
e vídeos sobre o tema, elaborado também pela FACED/UFRGS; dos debates sobre
a Recomendação nº 76/2015 do Ministério Público Federal, que trata da ilegalidade
da cobrança em instituições de educação infantil conveniadas que recebem verbas
públicas; e contribuiu com a análise do Documento Orientador da SMED para o
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Ensino Fundamental da RME.
Em nível de Estado participou de atividades e debates realizados pela
UNCME-RS, como o Encontro Estadual de Conselhos Municipais de Educação,
contribuindo na organização e realização do mesmo, e acompanhou reuniões da
Regional Grande Porto Alegre – GRANPAL/UNCME-RS.
A Comissão, com a assessoria técnica de Marsia Maria Sulzbacher,10 esteve
composta pelas seguintes conselheiras:
• Andreia Cesar Delgado – ACPM-FEDERAÇÃO
• Isabel Letícia Pedroso de Medeiros – ATEMPA
• Jonia Seminotti – ATEMPA – Coordenadora
2.6 Comissões Especiais – CEs
Foram constituídas regimentalmente quatro (4) Comissões Especiais:
Uma para análise dos processos de escolas/instituições de educação infantil
que emitiu treze (13) pareceres sendo três (3) referentes a processos de
credenciamento/autorização de funcionamento e dez (10) referentes a processos
com pedido de renovação de autorização. Destes pareceres, quatro (4) de
renovação foram coletivos. No total foram aprovadas nesta Comissão Especial a
autorização de funcionamento (credenciamento e renovação) de vinte e três (23)
escola/instituições.
Compuseram esta Comissão Especial as conselheiras e conselheiro:
• Ana Maria Giovanoni Fornos – CEMMNG
• Andreia Cesar Delgado – CPRPA
• Fabiane Borges Pavani – CEI
• Glauco Marcelo Aguilar Dias – CEI
• Isabel Letícia Pedroso de Medeiros – CPRPA
A segunda Comissão Especial deu continuidade aos trabalhos de estudos da
revisão da Resolução n.º 005/2002 que “Fixa normas para credenciamento,
autorização e supervisão das instituições de Educação Básica e suas modalidades,
para autorização de funcionamento de cursos ofertados e regula procedimentos
correlatos no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre”, matéria até
10 A assessora Marsia Maria Sulzbacher iniciou suas atividades neste Conselho em 1º/01/2015.
16
então com relatoria compartilhada constituída pelo conselheiro Marco Aurélio Freire
Ferraz, da CEF, e a conselheira Virgínia Bedin, da CEI.
Em razão de alteração na composição do quadro de conselheiros/as nestas
Comissões, assumiram a relatoria compartilhada para revisão desta Resolução, o
conselheiro Elmar Soero de Almeida, da CEI, e a conselheira Martha Christhina
Gomes da Rosa, da CEF. Devido a mudanças de conselheiros durante o ano nas
representações das entidades e órgãos que compõem o CME/PoA, esta Comissão
Especial, ficou assim constituída:
• Clarice Gorodicht – CEF
• Elmar Soero de Almeida – CEI – Relator
• Jonia Seminotti – CPRPA
• Martha Christhina Gomes da Rosa – CEF – Relatora
• Nedli Magalhães Valmórbida – CEF
• Sonia Teresinha Pacheco Braga – CEMMNG
A terceira Comissão Especial para estudo e análise a fim de responder
Processo nº 001.006870.15.5 oriundo da Secretaria Municipal de Educação –
Assessoria Jurídica/SMED, com respeito a demanda deste CME/PoA quanto a
“agilidade no atendimento ao disposto no Artigo 59 da Resolução nº 013/2014” e que
gerou consulta a Procuradoria-Geral do Município – PGM por parte da SMED
“acerca da força deliberativa das resoluções do Conselho Municipal de Educação”,
resultando no Ofício CME/PoA nº 074/2015, datado de 11 de agosto de 2015, que
reafirma as competências deste CME/PoA asseguradas na legislação vigente e
solicita audiência ao Gabinete da SMED para diálogo e encaminhamentos através
de canais de comunicação harmônicos, como sugere resposta da PGM à consulta
posta.
Com assessoria técnica pedagógica de Simone Silva Dorneles, compuseram
esta Comissão as conselheiras e conselheiro:
• Glauco Marcelo Aguilar Dias – CEI
• Ana Maria Giovanoni Fornos – CMMNG
• Isabel Letícia Pedroso de Medeiros – CPRPA
• Clarice Gorodicht – CEF
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A quarta Comissão Especial foi constituída para elaboração de texto para
Manifestação sobre o documento Pátria Educadora do Governo Federal, aprovado
na sessão Plenária de 24 de setembro de 2015, e contou com assessoria de Marsia
Maria Sulzbacher e Carlos José Bertolazzi. Participaram desta comissão as
conselheiras e o conselheiro:
• Glauco Marcelo Aguilar Dias – CEI
• Clarice Gorodicht – CEF
• Isabel Letícia Pedroso de Medeiros – CPRPA e
• Patrícia Cardinale Dalarosa – CMMNG, quem apresentou o texto-base.
Também foi encaminhado a elaboração de um documento do CME/PoA,
Manifestação sobre a redução da Maioridade Penal, com a assessoria de Simone
Silva Dorneles e a metodologia de debate utilizada foi on line devido ao exíguo
tempo uma vez que a matéria já tramitava na Câmara Federal. Após a produção de
um texto base, o mesmo foi socializado com os conselheiros e conselheiras que
contribuíram via internet sendo fechado o texto final que foi pautado, lido e aprovado
na Plenária do dia 25 de junho de 2015 e encaminhado às lideranças dos partidos
na Câmara Federal.
3 FORMAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS
A pesquisa e a formação são processos permanentes do Colegiado e das
assessorias do CME/PoA, conforme as demandas e o interesse das matérias em
pauta. Durante o ano foram desenvolvidas as seguintes pautas de formação tendo
em vista:
• Formação Interna do CME/PoA , em 26 de fevereiro de 2015, na sede deste
Conselho, sobre “Período de transição na análise dos processos da educação infantil
com base na Resolução nº 015/2014”, apresentada pela assessoria da Comissão de
Educação Infantil sob coordenação da professora Marta Bergallo Rodrigues;
• Formação Interna do CME/PoA , em 06 de agosto de 2015, na sede deste
Conselho, sendo no primeiro momento sobre o tema “A função social do Conselho
Municipal de Educação e o papel do conselheiro de e ducação ”, ministrada pela
professora Maria Otília Kroeff Susin e, no segundo momento, sobre o tema “Fluxo e
18
instrução de processos ”, apresentado pela assessoria do CME/PoA e pela
assessoria do setor de Regularização dos Estabelecimentos de Educação Infantil da
SMED – SEREEI;
• Formação Externa do CME/PoA , em 1º de outubro de 2015, sobre “Sistema
Nacional de Educação/SNE: perspectivas e desafios ”, no auditório Ana Terra, da
Câmara Municipal de Porto Alegre – CMPA, aberta ao público, com palestra da
professora Neusa Batista, da FACED/UFRGS e da professora Márcia Carvalho,
Presidente do Conselho Municipal de Educação de Caxias do Sul.
4 INTERLOCUÇÕES DO CME/PoA
O CME/PoA compõe diferentes espaços de discussão referentes à educação
e participou de diversos deles ao longo do ano, dentre as quais destacamos:
4.1 Comissões, Comitês e Grupos de Trabalho
4.1.1 Comissão Institucional de Elaboração do texto -base do Plano Municipal
de Educação – PME/PoA e de Organização e Coordenação d o Congresso
Municipal de Educação:
Esta Comissão foi instituída por designação da Secretaria Municipal de
Educação – SMED, via Portaria Municipal 1039/2013 e 139/2014, com vistas à
elaboração do texto-base do Plano Municipal de Educação – PME e à organização e
coordenação do processo do Congresso Municipal de Educação para o seu debate
na sociedade educacional e aprovação, contou com a participação da conselheira
Isabel Letícia Pedroso de Medeiros e do conselheiro Glauco Marcelo Aguilar Dias.
Em 7 e 8 de novembro de 2014 houve o Pré-Congresso Consultivo com a
primeira participação da comunidade educacional, prazo final para apresentação de
emendas ao texto-base. Nos dias 27 e 28 de março ocorreu o primeiro Pré-
Congresso Deliberativo e nos dias 10 e 11 de abril de 2015 o segundo Pré-
Congresso Deliberativo, quando houve os debates das emendas inscritas por eixo
temático. Ambos os Pré-congressos foram realizados na Câmara Municipal de Porto
Alegre. O Congresso Municipal de Educação foi realizado em 24 e 25 de abril de
2015, no Colégio do Rosário.
O CME/PoA participou de todo o processo de debates compondo as
coordenações de mesas temáticas dos Pré-congressos e do Congresso nas
19
Comissões de Eixos constituídas (Gestão democrática dos Sistemas de Ensino e
Regime de Colaboração ; Garantia do direito à Educação Básica ; Acesso e
ampliação do Ensino Superior ; Educação e diversidade: justiça social,
inclusão e direitos humanos ; Valorização dos Trabalhadores em Educação e
Financiamento da Educação ) com a participação dos seguintes conselheiros/as e
assessores/as:
• Ana Maria Giovanoni Fornos;
• Andreia Cesar Delgado;
• Carlos José Bertolazzi;
• Fabiane Borges Pavani;
• Glauco Marcelo Aguilar Dias;
• Glória Celeste Pires Bittencourt;
• Isabel Letícia Pedroso de Medeiros;
• Jonia Seminotti;
• Marco Aurélio Freire Ferraz;
• Marsia Maria Sulzbacher;
• Marta Bergallo Rodrigues;
• Martha Christhina Gomes da Rosa;
• Monique Robain Montano;
• Patrícia Cardinale Dalarosa;
• Rosane Quiroga Denardi;
• Simone Silva Dorneles;
• Virgínia Bedin.
4.1.2 Comissão Tripartite da Temática Educação do O rçamento Participativo
Composta pelo CME/PoA, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA, Gabinete de Programação Orçamentária – GPO, Secretaria
Municipal de Coordenação Política e Governança Local – SMCPGL, Conselho
Regional do Orçamento Participativo – CROP e SMED. Ao longo deste ano o
CME/PoA não participou de nenhuma reunião, tendo sido chamado apenas uma vez
para acompanhar visitas às instituições, a qual não foi possível em razão de agenda
do representante indicado pela Comissão de Educação Infantil – CEI e que também
compõe a Direção deste CME/PoA.
20
4.2 Conselhos
4.2.1 CACS-FUNDEB – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação B ásica e de
Valorização dos Profissionais da Educação .
O CME/PoA, conforme legislação vigente, compõe CACS-FUNDEB de Porto
Alegre que é órgão de acompanhamento e controle social sobre a aplicação dos
recursos do referido fundo. As reuniões são mensais e neste ano esteve
representado pela conselheira Fabiane Borges Pavani, titular, sendo eleita
Presidente do referido Conselho pelo seu colegiado. A conselheira Andreia Cesar
Delgado compõe este mesmo pleno como suplente.
4.3 Fóruns
4.3.1 Fórum Gaúcho de Educação Infantil – FGEI
O Fórum Gaúcho de Educação Infantil – FGEI é uma entidade autônoma,
suprapartidária e interinstitucional, ligada ao Movimento Interfóruns de Educação
Infantil – MIEIB que congrega os fóruns de Educação Infantil de todos os estados
brasileiros e do Distrito Federal. Criado em 1999, o FGEI tem se mantido atento às
questões desta etapa da educação básica, atuante no cenário Estadual e Federal e
integrando às lutas por uma Educação Infantil de qualidade para todas as crianças e
cada uma de 0 a 6 anos.
As reuniões acontecem mensalmente, nas 3ª segunda-feira de cada mês, na
sala 101 da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
– FACED/UFRGS, em Porto Alegre, das 8h 30min às 13h, com o desenvolvimento
de ciclos de palestras e discussões de pautas políticas do MIEIB. Em 2015 foram
dez encontros e o CME/PoA compôs sua Coordenação através da assessora
Monique Robain Montano.
O acompanhamento sistemático do CME/PoA junto ao FGEI no ano de 2015
também se deu com a participação do conselheiro Glauco Marcelo Aguilar Dias e da
conselheira Fabiane Borges Pavani e da assessoria da Comissão de Educação
Infantil, Marta Bergallo Rodrigues, Judite Guerra e Guilene Salerno.
21
4.3.2 Fórum de Discussão da FICAI/ Fórum de Educaçã o
Coordenado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul MP-RS é composto
pela Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Sul – SEDUC, Secretaria
Municipal de Educação de Porto Alegre – SMED, Conselhos Tutelares – CTs e
CME/PoA. As discussões envolvem principalmente os procedimentos,
acompanhamento e fiscalização em relação à Ficha de Comunicação de Aluno
Infrequente – FICAI, sua ampliação para todo o RS e da FICAI Online, além de
discutir propostas de políticas públicas e encaminhamentos relativos ao direito de
permanência das crianças e do adolescente na Escola. A representação do
CME/PoA em 2015 foi feita pela conselheira Andreia Cesar Delgado e a assessora
Marsia Maria Sulzbacher.
4.3.3 Fórum pela Inclusão Escolar
O Fórum pela Inclusão Escolar é composto pelas Escolas Especiais
Municipais, Escolas Municipais de Ensino Fundamental, Salas de Integração e
Recursos – SIR, Secretaria Municipal de Educação (SMED), Secretaria Estadual de
Educação (SEDUC), Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude da
Câmara de Vereadores de Porto Alegre (CECE), Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (APAE), Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de
Porto Alegre (ATEMPA), Kinder – Centro de Integração da Criança Especial, Instituto
Frei Pacífico – Escola de Educação de Surdos e este Conselho Municipal de
Educação – CME/PoA, atuando na defesa e na promoção de ações para divulgação
e valorização da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva.
O conselheiro Marco Aurélio Freire Ferraz até o final de seu mandato em 23
de maio de 2015, representou o Conselho acompanhado da assessora pedagógica
Simone Silva Dorneles, que, a partir desta data, passou a representar o CME/PoA.
Foram realizadas reuniões mensais ordinárias, sempre na segunda Sexta-feira do
mês, no turno da manhã, algumas na sede da Associação dos Trabalhadores da
Educação do Município de Porto Alegre – ATEMPA e outras ocorreram na sede
deste CME/PoA.
Neste ano, o Fórum pela Inclusão Escolar participou nos Pré-congressos e no
Congresso Municipal de Educação quando da aprovação do Plano Municipal de
22
Educação de Porto Alegre. Também promoveu o Dia Internacional da Pessoa com
Deficiência, comemorado como o Dia D da Inclusão, no dia 26 de setembro de 2015,
sábado, pela manhã no Centro Municipal de Educação de Trabalhadores – CMET
Paulo Freire, em articulação com todas as entidades que o compõe e com o apoio
do CME/PoA.
4.3.4 Fórum Municipal dos Conselhos da Cidade – FMCC
Com reuniões mensais este Fórum é composto por todos os Conselhos
Municipais da cidade de Porto Alegre e tem como funções encaminhar ao Executivo
Municipal, propostas de políticas públicas elaboradas conjuntamente pelos
Conselhos Municipais e cuja matéria abranja área de competência de dois ou mais
Conselhos, além de buscar integrar os debates desenvolvidos pelos Conselhos
Municipais sobre políticas municipais, como dirimir dúvidas e conflitos de
competências. Neste ano, o CME/PoA foi pouco efetivo neste Fórum em razão de
agendas e compromissos ordinários tendo participado de quatro reuniões
representando pela Direção do CME/PoA.
4.4 Entidades Nacionais e Regionais
4.4.1 União Nacional dos Conselhos Municipais de Ed ucação – UNCME-
NACIONAL
Congrega todas as Uniões Estaduais de Conselhos Municipais de Educação e
nos estados federados onde não está ainda constituída a União Estadual, os
Conselhos Municipais de Educação são diretamente ligados ao órgão nacional. No
ano de 2015, nos dias 28, 29 e 30 de outubro , realizou o XXV Encontro Nacional
de Conselhos Municipais de Educação , na cidade de Ipojuca/Grande Recife, no
estado de Pernambuco, com a temática “Democracia, participação social e direito
à educação: um desafio republicano ”, do qual o CME/PoA participou através de
sua Direção, conselheiras Glória Celeste Pires Bittencourt e Andreia Cesar Delgado
e conselheiro Glauco Marcelo Aguilar Dias.
4.4.2 União Nacional dos Conselhos Municipais de Ed ucação do Rio Grande
do Sul – UNCME-RS
A UNCME-RS realizou seu VI Encontro Estadual de Conselhos Municipais de
23
Educação, nesta Capital, Porto Alegre, nos dias 07 e 08 de outubro de 2015 , com
a temática “O papel dos Conselhos Municipais de Educação frent e aos desafios
dos Planos Municipais de Educação”, no qual o CME/PoA participou com a
seguinte delegação:
Conselheiras/Conselheiros e Assessoria: Andreia Cesar Delgado, Carlos
José Bertolazzi, Elmar Soero de Almeida, Fabiane Borges Pavani, Glauco Marcelo
aguilar Dias, Glória Celeste Pires Bittencourt, Guilene Salerno, Judite Guerra, Marsia
Maria Sulzbacher, Martha Christhina Gomes da Rosa, Monique Robain Montano,
Nedli Magalhães Valmórbida, Patrícia Cardinali Dalarosa, Simone Silva Dorneles e
Sonia Teresinha Pacheco Braga.
Nas atividades como apoio organizativo e de coordenação no VI Encontro
Estadual da UNCME-RS participaram o conselheiro Glauco Marcelo Aguilar Dias e
os assessores Carlos José Bertolazzi, Guilene Salerno, Judite Guerra, Marsia Maria
Sulzbacher e Monique Robain Montano. Também participou no apoio das atividades
organizativas a colega Mariza de Bairros Carvalho.
Na oficina/mesa temática: “Diversidade: a legislação e o cotidiano
escolar ”, foi proferida pela assessora deste CME/PoA, professora Simone Silva
Dorneles, o tema “Gênero e diversidade sexual”. Esta mesa abordou também os
temas “Racismo e afirmação étnica” e “Educação Especial e Inclusiva”, contando
com relatoria do conselheiro Glauco Marcelo Aguilar Dias.
Neste Encontro ocorreu a eleição para renovação da Coordenação Executiva
da UNCME-RS para o período de 2016/2017, na qual foram eleitos os conselheiros
abaixo relacionados e que conta com a presença e participação deste CME/PoA:
Coordenação Geral: CME de São Leopoldo – conselheira Fabiane Bitello Pedro
1ª Vice-Coordenação: CME de Santa Cruz do Sul – conselheira Maria Cristina Sandim Conrad
2ª Vice-Coordenação: CME de Sant'ana do Livramento – conselheira Rosimari Pinheiro Leite
3ª Vice-Coordenação : CME de Porto Alegre – conselheiro Glauco Marcelo Aguilar Dias
1ª Secretaria: CME de Butiá – conselheira Angela Maria de Lima da Silva
2ª Secretaria: CME de Itaára – conselheira Nehita Isar Peres
1ª Tesouraria: CME de Esteio – conselheira Elaine Silveira Teixeira Ferreira
2ª Tesouraria: CME de São Sebastião do Caí – conselheira Ilsse Santina Costa da Silva
24
A UNCME-RS é estruturada em Regionais, tendo por referência a
organização da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul –
FAMURS e agrega os diferentes municípios do Estado. A regional da qual fazemos
parte denominada Associação dos Municípios da Grande Porto Alegre –
GRANPAL é composta pelos municípios de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas,
Esteio, Glorinha, Gravataí, Guaíba, Nova Santa Rita , Porto Alegre, Santo
Antônio da Patrulha, Sapucaia do Sul e Viamão . As reuniões são mensais,
realizadas em diferentes municípios da Regional e tratam de temas previamente
pautados. Neste ano e no anterior, o CME/PoA compôs a coordenação da regional,
na condição de Coordenação Geral , tendo o CME de Viamão e o CME de Esteio
como Vices Coordenadores.
Em novembro, após a eleição da Coordenação Geral da UNCME-RS, as
Regionais, regimentalmente, também renovam suas Coordenações. Assim, no
encontro de 18 de novembro, na cidade de Gravataí, foi eleita a nova Coordenação
da Regional GRANPAL, assim constituída: Coordenação Geral , o CME de Gravataí,
conselheira Rosélia Silveira da Silva Nunes, para a 1º Vice Coordenação, o CME de
Nova Santa Rita, conselheiro Jones Antônio Miola e para 2º Vice Coordenação, o
CME de Cachoeirinha, conselheira Ana Paula Lagemann.
As reuniões de trabalho e de formação da Regional GRANPAL/UNCME-RS
deste ano foram realizadas segundo a temática e o calendário abaixo:
� Viamão – dia 18 de Março – Tema: “Credenciamento e autorização de
funcionamento das EEIs: parâmetros, normativas, fis calização e fechamento
de instituições ” – palestrantes: professora Simone Silva Dorneles (CME/PoA) e
professor Carlos José Bertolazzi (CME/PoA). Participação: conselheira Glória
Celeste Pires Bittencourt e conselheiro Glauco Marcelo Aguilar Dias;
� Santo Antônio da Patrulha – dia 15 de Abril – Tema: “Alinhamento dos
Planos Municipais e Estadual de Educação ” – palestrante professora Isabel
Letícia Pedroso de Medeiros (CME/PoA). Participação: conselheiro Glauco Marcelo
Aguilar Dias;
� Canoas – dia 20 de Maio – Tema: “Lei 12.796/2013 e a obrigatoriedade
da Educação Básica a partir dos 4 anos de idade – r egras comuns e emissão
de documentação para a etapa seguinte ” – palestrante professora Cátia Soares
Bonneau (FGEI/MIEIB/UFRGS). Participação: conselheiro Glauco Marcelo Aguilar
25
Dias;
� Alvorada – dia 17 de Junho – Ciranda da Educação: Tema da Manhã:
“Instituição do Sistema Municipal de Ensino e o Pape l do Conselho Municipal
de Educação ” – palestrante professora Regina Maria Duarte Scherer
(RME/SMED/PoA). Tema da Tarde: “Base Curricular Nacional Comum para a
Educação Infantil ” – palestrante professora Maria Cláudia Bombassaro
(RME/SMED/PoA). Participação: conselheira Andreia Cesar Delgado e conselheiro
Glauco Marcelo Aguilar Dias;
� Nova Santa Rita – dia 15 de Julho – Tema: “Educação Especial na
perspectiva da Educação Inclusiva ” – palestrante professora Ana Maria Giovanoni
Fornos (CME/PoA). Participação: conselheira Glória Celeste Pires Bittencourt e
conselheiro Glauco Marcelo Aguilar Dias;
� Porto Alegre – dia 19 de Agosto – Tema: “Financiamento da Educação
e desafios para a próxima década em decorrência da Meta 1 do Plano Nacional
de Educação – PNE ” – palestrantes Auditor Fiscal Leo Arno Richter (Diretor de
Controle de Fiscalização do TCE-RS) e professor Marcelo Tavares (UNCME-RS).
Participação: conselheiras Glória Celeste Pires Bittencourt, Andreia Cesar Delgado,
Jonia Seminotti e conselheiro Glauco Marcelo Aguilar Dias;
� Cachoerinha – dia 16 de Setembro – Tema: “Lei Kiss – LC 14.376/2013
e APPCI” – palestrante Sidnei Brasil (Gerente Empresa Robraza). Participação:
conselheiro Glauco Marcelo Aguilar Dias;
� Glorinha – dia 21 de Outubro – Tema: “Educação do/no Campo:
organização escolar e pedagógica à luz das diretriz es para a Educação Básica ”
– palestrante Ester Guareschi Soares (SEDUC-RS). Participação: conselheiro
Glauco Marcelo Aguilar Dias e assessora Marsia Maria Sulzbacher;
� Gravataí – dia 18 de Novembro – Tema: “Seminário Interno sobre o
documento Base Nacional Comum Curricular - BNCC ” com apresentação dos
CMEs da Regional por temáticas, com vistas ao apontamento de questões
relevantes da BNCC. O Seminário foi distribuído com a exposição da seguinte
forma: conselheira Ana Paula Lagemann, do CME de Cachoeirinha, apresentou a
Etapa da “Educação Infantil”; conselheira Clarice Gorodicht, do CME de Porto
Alegre, apresentou da área das “Linguagens”, “Língua Portuguesa e Estrangeira”;
conselheira Marcieli Renata Paludo, do CME de Nova Santa Rita, apresentou da
26
área das “Linguagens”, o componente de “Artes”; conselheira Katiele Conte
Medeiros, do CME de Viamão, apresentou a área de “Matemática”; conselheira
Elaine Teixeira Ferreira, do CME de Esteio, apresentou “Ciências da Natureza”;
conselheiro Jones Antônio Miola, do CME de Nova Santa Rita, da área de “Ciências
Humanas”, o componente de “Geografia”; conselheira Emanuela de Oliveira
Cardoso, do CME de Sapucaia do Sul, na mesma área expôs o componente de
“História”; e a conselheira Rosélia Silveira da Silva Nunes, do CME de Gravataí,
expôs o componente de “Ensino Religioso”. Participação: conselheira Clarice
Gorodicht, conselheiro Glauco Marcelo Aguilar Dias e assessor Carlos José
Bertolzzi;
� Esteio – dia 09 de dezembro – Tema: “Educação Integral ” - palestrante
professor Tiago Pavinato Klein (RME/SME/Esteio). Participação: conselheiro Glauco
Marcelo Aguilar Dias e assessora Marsia Maria Sulzbacher.
�
4.5 Outros Eventos
4.5.1 Participação da Reunião da SMED com as Direções das Escolas da RME, dia
25 de fevereiro de 2015 , na SMED, turno tarde, sobre o Plano Muncipal de
Educação - PMEPOA. Presença do conselheiro Glauco Marcelo Aguilar Dias e do
assessor Carlos José Bertolazzi;
4.5.2 Aula Inaugural da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre, dia 02 de março
de 2015, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Porto Novo, turno manhã.
Presença: conselheira Andrea Cesar Delgado;
4.5.3 Reunião no Gabinete da Secretaria Municipal de Educação/SMED, dia 04 de
março de 2015 , turno manhã. Presença: Direção do CME/PoA, conselheiras Glória
Celeste Pires Bittencourt e Andrea Cesar Delgado e conselheiro Glauco Marcelo
Aguilar Dias;
4.5.4 Aula Magna – Abertura do Ano Letivo da Universidade Federal do Rio Grande
do Sul – UFRGS, no Salão de Atos, dia 04 de março de 2015 , turno manhã, com o
escritor Mia Couto. Presenças: Monique Robain Montano e Marta Bergallo
Rodrigues;
27
4.5.5 Inauguração da Escola de Educação Infantil Ilha do Pavão, dia 24 de março
de 2015, turno manhã. Presença: conselheira Virgínia Bedin;
4.5.6 Inauguração da Escola Municipal de Educação Infantil Miguel Velasques, dia
25 de março de 2015 , turno manhã. Presença: conselheira Virgínia Bedin;
4.5.7 Solenidade de Entrega do Prêmio professor Excelência, dia 26 de março de
2015, no Auditório da SMED, turno manhã. Presença: conselheira Glória Celeste
Pires Bittencourt;
4.5.8 Pré-congressos Municipais de Educação – Deliberativos, dias 26 e 27 de
março e 10 e 11 de abril de 2015 , na Câmara Municipal de Porto Alegre – CMPA.
Presenças: conselheiros e conselheiras Ana Maria Giovanoni Fornos, Andreia Cesar
Delgado, Fabiane Borges Pavani, Glauco Marcelo Aguilar Dias, Glória Celeste Pires
Bittencourt, Isabel Letícia Pedroso de Medeiros, Jonia Seminotti, Marco Aurélio
Freire Ferraz, Martha Christhina Gomes da Rosa, Patrícia Cardinale Dalarosa,
Rosane Quiroga Denardi e Virgínia Bedin e os assessores Carlos José Bertolazzi,
Marsia Maria Sulzbacher, Marta Bergallo Rodrigues, Monique Robain Montano e
Simone Silva Dorneles;
4.5.9 Encontro de Educação de Qualidade promovido pelo Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Sul – MP-RS, dia 17 de abril de 2015 , no Auditório do 3º
Andar, dia todo. Presenças: conselheira Andrea Cesar Delgado e conselheiro Glauco
Marcelo Aguilar Dias;
4.5.10 Congresso Municipal de Educação, dias 24 e 25 de abril de 2015 , no Colégio
do Rosário. Presenças: conselheiros e conselheiras Ana Maria Giovanoni Fornos,
Andreia Cesar Delgado, Fabiane Borges Pavani, Glauco Marcelo Aguilar Dias, Glória
Celeste Pires Bittencourt, Isabel Letícia Pedroso de Medeiros, Jonia Seminotti,
Marco Aurélio Freire Ferraz, Martha Christhina Gomes da Rosa, Patrícia Cardinale
Dalarosa, Rosane Quiroga Denardi e Virgínia Bedin e os assessores Carlos José
Bertolazzi, Marsia Maria Sulzbacher, Marta Bergallo Rodrigues, Monique Robain
Montano e Simone Silva Dorneles;
28
4.5.11 Fundação ECARTA, no dia 29 de abril de 2015 , no auditório da sede
estadual do Sindicato dos Professores do ensino Privado do Estado do Rio Grande
do Sul – SINPRO/RS, às 19 horas, em comemoração aos 18 Anos do Prêmio
Educação/RS. Presença: conselheira Glória Celeste Pires Bittencourt;
4.5.12 Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e
Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul –
CECDCT/AL-RS, sobre o Plano Estadual de Educação/RS, dia 05 de maio de 2015 ,
no espaço Convergência, térreo, turno manhã. Presença: conselheira Glória Celeste
Pires Bittencourt e conselheiro Glauco Marcelo Aguilar Dias e o assessor carlos José
Bertolazzi;
4.5.13 Fórum Diálogo Brasil, dia 28 de maio de 2015 , na Assembleia Legislativa do
Estado do Rio Grande do sul. Presença: conselheira Jonia Seminotti;
4.5.14 Acompanhamento da votação do Plano Estadual de Educação – PEE/RS na
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul – AL-RS, dia 23 de junho
de 2015, turno tarde. Presenças: conselheiro Glauco Marcelo Aguilar Dias e
assessora Marsia Maria Sulzbacher;
4.5.15 Acompanhamento da votação do Plano Municipal de Educação – PME/POA
na Câmara Municipal de Porto Alegre – CMPA, dia 24 de junho de 2015 , turno tarde
e noite. Presenças: conselheiro Glauco Marcelo Aguilar Dias, conselheiras Glória
Celeste Pires Bittencourt, Andreia Cesar Delgado, Jonia Seminotti, Martha Christhina
Gomes da Rosa, Sonia Teresinha Pacheco Braga e assessores Carlos José
Bertolazzi, Simone Silva Dorneles e Marsia Maria Sulzbacher;
4.5.16 Reunião no Gabinete da Secretaria Municipal de Educação/SMED, dia 03 de
julho de 2015 , turno manhã. Presença: Direção do CME/PoA, conselheira Glória
Celeste Pires Bittencourt e conselheiro Glauco Marcelo Aguilar Dias e assessora
Marsia Maria Sulzbacher;
4.5.17 Posse dos Conselheiros Escolares das Escolas da Rede Municipal de Ensino
– RME, dia 03 de julho de 2015 , turno tarde. Presenças: conselheira Isabel Letícia
29
Pedroso de Medeiros, como palestrante do evento, e conselheiros Glauco Marcelo
Aguilar Dias e Fabiane Borges Pavani;
4.5.18 Formação sobre “Fluxos e Normativas” na Regional AMLINORTE -
Associação dos Municípios do Litoral Norte da UNCME RS, na cidade de Imbé/RS,
dia 08 de julho de 2015 , turno tarde. Presença: conselheiro Glauco Marcelo Aguilar
Dias como palestrante;
4.5.19 Seminário Profissão Professor, do Sindicato dos Professores do Rio Grande
do Sul – SINPRO-RS, dia 28 de agosto de 2015 , no Auditório do Hotel Embaixador,
turnos manhã e tarde. Presenças: conselheiras Andreia Cesar Delgado, Glória
Celeste Pires Bittencourt e Jonia Seminotti, assessoras Judite Guerra e Simone
Silva Dorneles. Conselheiro Glauco Marcelo Aguilar Dias participou apenas do turno
manhã;
4.5.20 Reunião da Comissão Especial de Orçamento para a Creches Comunitárias
da CMPA – ComCreches, dia 09 de setembro de 2015 , no auditório Otávio Rocha
da CMPA, turno manhã. Presenças: conselheiro Glauco Marcelo Aguilar Dias e
assessora Judite Guerra;
4.5.21 Audiência Pública da Câmara Municipal de Porto Alegre – CMPA sobre o
Plano Municipal de Educação – PME/PoA, no auditório Otávio Rocha, dia 10 de
setembro de 2015 , turno noite. Presenças: conselheiro Glauco Marcelo Aguilar
Dias, conselheiras Ana Maria Giovanoni Fornos, Andreia Cesar Delgado, Fabiane
Borges Pavani, Glória Celeste Pires Bittencourt, Isabel Letícia Pedroso de Medeiros,
Jonia Seminotti, Martha Christhina Gomes da Rosa, Sonia Teresinha Pacheco Braga
e os assessores Carlos José Bertolazzi, Guilene Salerno, Marsia Maria Sulzbacher e
Simone Silva Dorneles;
4.5.22 Seminário “Sala de Integração e Recursos – 20 anos de saberes e práticas”,
promoção da SMED, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, dia 11 de
setembro de 2015 , turno tarde, e dia 12 de setembro de 2015 , turnos manhã e
tarde. Presença: conselheira Andreia Cesar Delgado e assessora Simone Silva
Dorneles;
30
4.5.23 Seminário Universalização da Educação Infantil à luz do Plano Nacional de
Educação, promovido pelo Parlamento Metropolitano, dia 18 de setembro de 2015 ,
na Sala 301 da CMPA, turno manhã. Presenças: conselheira Andreia Cesar Delgado
e conselheiro Glauco Marcelo Aguilar Dias e assessoras Guilene Salerno, Judite
Guerra e Marsia Sulzbacher;
4.5.24 Seminário Estadual do Fórum Gaúcho de Educação Infantil – FGEI, dia 25 de
setembro de 2015 , na UFRGS, turnos manhã e tarde. Presenças: Guilene Salerno,
Judite Guerra e Monique Robain Montano;
4.5.25 Organização e participação no Dia D da Inclusão, promovido pelo Fórum pela
Inclusão Escolar, dia 26 de setembro de 2015 , no turno da manhã, no Centro
Municipal de Educação de Trabalhadores – CMET PAULO FREIRE. Presença;
assessora Simone Silva Dorneles;
4.5.26 Reunião CME/PoA – Diretoria da Educação Infantil - DEI/SMED –
SEREEI/SMED, dia 02 de outubro de 2015 , para debate sobre a situação da EEI
Maria de Nazaré, na Secretaria Municipal de Educação/SMED, turno manhã.
Presenças: conselheira Fabiana Borges Pavani, conselheiros Glauco Marcelo
Aguilar Dias e Elmar Soero de Almeida e assessorias Monique Robain Montano,
Judite Guerra e Guilene Salerno;
4.5.27 Participação na Festa Jovem do Programa do Trabalho educativo – PTE
2015, dia 05 de outubro de 2015. Apoio Fórum pela Inclusão Escolar e Comitê Pró
- Inclusão do Ministério do Trabalho e Emprego. Presença: assessora Simone Silva
Dorneles;
4.5.28 Inauguração da Escola de Educação Infantil Nossa Senhora dos Passos, na
Restinga Nova, comunitária conveniada com a SMED e construída a partir do Pró-
Infância do Ministério da Educação, dia 13 de outubro de 2015 , turno tarde.
Presença: conselheira Rosemeri dos Santos Goulart;
31
4.5.29 Lançamento Estadual da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, do
Ministério da Educação – MEC, dia 14 de outubro de 2015 , no Auditório do MP-RS,
3º Andar, turno tarde. Presenças: conselheiras Jonia Seminotti e Andreia Cesar
Delgado, conselheiro Glauco Marcelo Aguilar Dias e assessores Carlos José
Bertolzzi, Guilene Salerno, Monique Robain Montano e Marsia Maria Sulzbacher;
4.5.30 Formação Reflexão sobre a Base Nacional Comum Curricular, promoção da
FACED/UFRGS, dia 28 de outubro de 2015 , no Salão de Atos 2 da UFRGS, turno
manhã. Presenças: conselheiras Clarice Gorodicht, Fabiane Pavani, Jonia Seminotti,
Nedli Magalhães Valmorbida e assessores Carlos José Bertolazzi, Marsia Maria
Sulzbacher, Guilene Salerno, Monique Robain Montano, Judite Guerra e Simone
Silva Dorneles;
4.5.31 Lançamento do Site de Monitoramento das Ações dos Planos de Educação
pela FACED/UFRGS e de um vídeo explicativo do PNE/PEE, dia 09 de novembro
de 2015, no Salão de Atos 2 da UFGRS, turno noturno. Presenças: conselheiro
Glauco Marcelo Aguilar Dias, conselheira Jonia Seminotti e assessora Marsia Maria
Sulzbascher;
4.5.32 Seminário sobre Inclusão na Educação, promoção do CAO – Infância do MP
– RS, dia 16 de novembro de 2015 , Auditório do MP – RS, 3º andar, turnos manhã
e tarde. Presenças: conselheiro Glauco Marcelo Aguilar Dias;
4.5.33 Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes – CECE, da
CMPA, sobre o Documento Orientador 2016 da Secretaria Municipal de Educação –
SMED, dia 17 de novembro de 2015 , turno tarde. Presença: conselheiro Glauco
Marcelo Aguilar Dias;
4.5.34 Baile Comemorativo dos 60 anos da SMED, dia 02 de dezembro de 2015 ,
no Clube Geraldo Santana, turno noite. Presença: conselheira Gloria Celeste Pires
Bittencourt e assessora Marsia Maria Sulzbacher;
4.5.35 Reunião com o Ministério Público – Promotoria Regional da Educação –
Preduc/MP-RS, dia 07 de dezembro de 2015 , sobre regulamentação das Escolas
32
de Educação Infantil, no 13º andar do MP-RS, turno manhã. Presenças:
conselheiras Andreia Cesar Delgado, Fabiana Borges Pavani, Glória Celeste Pires
Bittencourt, Jonia Seminotti e Ana Maria Giovanoni Fornos, conselheiro Glauco
Marcelo Aguilar Dias e assessores Judite Guerra e Marsia Maria Sulzbacher;
5 ATOS DO CME/PoA
5.1 Pareceres
Parecer n.º 001/2015 CME/PoA , do dia 26 de março de 2015, que
Credencia/autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Crescendo
Feliz – GABRIELA CASTRO BUENO-ME , no município de Porto Alegre. Aprova o
Projeto Político-pedagógico e Regimento Escolar. – Relator: conselheiro Glauco
Marcelo Aguilar Dias .
Parecer n.º 002/2015 CME/PoA , do dia 26 de março de 2015, que
Credencia/autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Tok do Saber
– INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TDS LTDA - ME , no município de Porto
Alegre. Aprova o Projeto Político-pedagógico e o Regimento Escolar. – Relatora:
conselheira Rosimeri dos Santos Goulart .
Parecer n.º 003/2015 CME/PoA , do dia 26 de março de 2015, que
Credencia/autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Cristã Filhos
da Promessa – Escola Cristã de Educação Infantil Filhos da Promes sa – LTDA-
ME, no município de Porto Alegre. Aprova o Projeto Político-pedagógico e
Regimento Escolar. – Relator: conselheiro Glauco Marcelo Aguilar Dias .
Parecer n.º 004/2015 CME/PoA , do dia 16 de abril de 2015, que Renova a
Autorização de Funcionamento da Instituição de Educação Infantil Madre Teresa
– Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho , no município de Porto Alegre.
Aprova o Projeto Político-pedagógico e o Regimento Escolar. – Relator: conselheiro
Glauco Marcelo Aguilar Dias .
Parecer n° 005/2015 CME/PoA , do dia 16 de abril de 2015, que Renova a
Autorização de Funcionamento da Instituição de Educação Infantil Crescer com
33
Lazer – Associação dos Moradores do Loteamento Timbaúva, no município de Porto
Alegre. Aprova o Projeto Político-pedagógico e o Regimento Escolar. – Relator:
conselheiro Glauco Marcelo Aguilar Dias .
Parecer n.º 006/2015 CME/PoA , do dia 16 de abril de 2015, que se Responde
consulta da Câmara Municipal de Porto Alegre - CMPA , Comissão de Educação,
Cultura, Esporte e Juventude - CECE – Av. Loureiro da Silva nº 255, no município de
Porto Alegre, sobre projeto em tramitação no Legislativo Municipa l que “Institui
o Programa Municipal de Empreendedorismo” . – Relatora: conselheira Sonia
Teresinha Pacheco Braga .
Parecer n.º 007/2015 CME/PoA , do dia 16 de abril de 2015, que se Renova a
Autorização de Funcionamento da Instituição de Educação Infantil João Paulo II -
Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria, no
município de Porto Alegre. Aprova o Projeto Político-pedagógico e o Regimento
Escolar. – Relatora: conselheira Ana Maria Giovanoni Fornos .
Parecer n.º 008/2015 CME/PoA , do dia 14 de maio de 2015, que Renova a
Autorização de Funcionamento da Escola de Educação Infantil AMOVIR –
Associação dos Moradores da Vila Restinga, no município de Porto Alegre. Aprova o
Projeto Político-pedagógico e o Regimento Escolar. – Relatora: conselheira
Fabiane Borges Pavani .
Parecer n.º 009/2015 CME/PoA , do dia 14 de maio de 2015, que Manifesta-se
sobre o Plano Municipal de Educação, no Município d e Porto Alegre, PME/PoA
– 2015 – Relatoras: conselheiras Andreia Cesar Delgado, Isabel Letícia Pedroso
de Medeiros e Jonia Seminotti .
Parecer n.º 010/2015 CME/PoA , do dia 25 de junho de 2015, que Renova a
Autorização de Funcionamento da Instituição de Educação Infantil Casa de
Nazaré – Centro de Apoio ao Menor , no município de Porto Alegre. Aprova o
Projeto Político-pedagógico e o Regimento Escolar. – Relatora: conselheira
Andreia Cesar Delgado .
34
Parecer n.º 011/2015 CME/PoA , do dia 25 de junho de 2015, que se
Credencia/autoriza o funcionamento da Instituição de Educação Infantil Carlos
Alberto Tejera de Ré – Associação dos Moradores do Jardim Nossa Senhora de
Lourdes – AMOJANSEL, no município de Porto Alegre. Aprova o Projeto Político-
pedagógico e Regimento Escolar. – Relator: conselheiro Glauco Marcelo Aguilar
Dias .
Parecer n.º 012/2015 CME/PoA , do dia 16 de julho de 2015, que Credencia/autoriza
o funcionamento da Escola de Educação Infantil Bebê Fofinho no município de
Porto Alegre. Aprova o Projeto Político-pedagógico e Regimento Escolar.– Relator:
conselheiro Elmar Soero de Almeida .
Parecer n.º 013/2015 CME/PoA , do dia 16 de julho de 2015, que Credencia/autoriza
o funcionamento da Escola de Educação Infantil Meu Dengo no município de
Porto Alegre. Aprova o Projeto Político-pedagógico e Regimento Escolar. – Relatora:
conselheira Rosemeri dos Santos Goulart .
Parecer n.º 014/2015, CME/PoA , do dia 16 de julho de 2015, que
Credencia/autoriza o funcionamento da Instituição de Educação Infantil Obra
Social Imaculado Coração de Maria – OSICOM – Núcleo IV – Nossa Senhora da
Salete no município de Porto Alegre. Aprova o Projeto Político-pedagógico e
Regimento Escolar. – Relatora: conselheira Fabiane Borges Pavani .
Parecer n.º 015/2015 CME/PoA , do dia 13 de agosto de 2015, que Renova a
Autorização de Funcionamento da Instituição de Educação Infantil Esperança
Cordeiro , da Escola de Educação Infantil Arco Íris I , da Escola de Educação
Infantil Arco Íris II e da Escola de Educação Infantil SOMAI – Sociedade
Metodista de Amparo à Infância , no município de Porto Alegre. Aprova os Projetos
Político-pedagógicos e os Regimentos Escolares. – Relatora: conselheira Ana
Maria Giovanoni Fornos .
Parecer n.º 016/2015 CME/PoA , do dia 13 de agosto de 2015, que
35
Credencia/autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Santa
Catarina da Restinga , no município de Porto Alegre. Aprova o Projeto Político-
pedagógico e Regimento Escolar. – Relator: conselheiro Elmar Soero de Almeida .
Parecer n.º 017/2015 CME/PoA , do dia 27 de agosto de 2015, que Renova a
Autoriza de Funcionamento da Escola de Educação Infantil Nossa Senhora
Aparecida do Loteamento Mariante , no município de Porto Alegre. Aprova o
Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Escolar – Relatora: conselheira
Fabiane Borges Pavani .
Parecer n.º 018/2015 CME/PoA , do dia 27 de agosto de 2015, Renova a
Autorização de Funcionamento da Instituição de Educação Infantil Lar da Criança
Menino Jesus de Praga , da Instituição de Educação Infantil Nossa Senhora de
Fátima , da Instituição de Educação Infantil Mundo Colorido e da Instituição de
Educação Infantil Cantinho do Saber , no município de Porto Alegre. Aprova os
Projetos Político-Pedagógicos e os Regimentos Escolares – Relator: conselheiro
Glauco Marcelo Aguilar Dias .
Parecer n.º 019/2015 CME/PoA , do dia 27 de agosto de 2015, Credencia/autoriza o
funcionamento da Escola de Educação Infantil Turma do Moranguinho – Centro
de Atendimento Infantil Turma do Moranguinho Ltda., no município de Porto
Alegre. Aprova o Projeto Político-pedagógico e Regimento Escolar. – Relatora:
conselheira Rosemeri dos Santos Goulart .
Parecer n.º 020/2015 CME/PoA , do dia 10 de setembro de 2015, que Responde
consulta da Câmara Municipal de Porto Alegre/CMPA , Comissão de Educação,
Cultura, Esporte e Juventude/CECE – Av. Loureiro da Silva nº 255, no município de
Porto Alegre, sobre projeto em tramitação no Legislativo Municipa l que “Inclui
conteúdo sobre a história do Orçamento Participativ o nas disciplinas de
história e língua portuguesa, ministradas nas escol as da rede municipal de
ensino” . – Relatora: conselheira Sonia Teresinha Pacheco Braga .
Parecer n.º 021/2015 CME/PoA , do dia 24 de setembro de 2015, que
Credencia/autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Turma do
36
Piu-Piu , no município de Porto Alegre. Aprova o Projeto Político-pedagógico e o
Regimento Escolar. – Relatora: conselheira Ana Maria Giovanoni Fornos .
Parecer n.º 022/2015 CME/PoA , do dia 24 de setembro de 2015, que Renova a
autorização de funcionamento da Escola de Educação Infantil Bicho Carpinteiro ,
no município de Porto Alegre. Aprova o Projeto Político-pedagógico e o Regimento
Escolar. – Relatora: conselheira Fabiane Borges Pavani .
Parecer n.º 023/2015 CME/PoA , do dia 24 de setembro de 2015, que se
Credencia/autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infasntil Glub Glub –
Escola de Educação Infantil Schmatz , no município de Porto Alegre. Aprova o
projeto Político-pedagógico e o Regimento Escolar. – Relatora: conselheira Andreia
Cesar Delgado .
Parecer n.º 024/2015 CME/PoA , do dia 22 de outubro de 2015, que Renova a
autorização de funcionamento da Escola de Educação Infantil Doce Mel , no
município de Porto Alegre. Aprova o Projeto Político-pedagógico e o Regimento
Escolar. – Relatora: conselheira Fabiane Borges Pavani .
Parecer n.º 025/2015 CME/PoA , do dia 22 de outubro de 2015, que
Credencia/autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Mundo dos
Anjos, no município de Porto Alegre. Aprova o Projeto Político-pedagógico e o
Regimento Escolar. – Relatora: conselheira Isabel Letícia Pedroso de Medeiros .
Parecer n.º 026/2015 CME/PoA , do dia 22 de outubro de 2015, que Renova a
Autorização de Funcionamento da Escola de Educação Infantil Vovó Belinha , da
Escola de Educação Infantil Planeta Mágico , da Instituição de Educação Infantil
Nossa Senhora de Belém e da Escola de Educação Infantil Marista Renascer .
Aprova os Projetos Político-pedagógicos e os Regimentos Escolares. – Relatora:
conselheira Ana Maria Giovanoni Fornos .
Parecer n.º 027/2015 CME/PoA , do dia 26 de novembro de 2015, que Renova a
autorização de funcionamento da Escola de Educação Infantil Pedacinho do Céu ,
no município de Porto Alegre. Aprova o Projeto Político-pedagógico e o Regimento
37
Escolar. – Relatora: conselheira Fabiane Borges Pavani .
Parecer n.º 028/2015 CME/PoA , do dia 12 de novembro de 2015, que
Credencia/autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Estação da
Felicidade – Creche Estação da Felicidade – EIRELE - ME, no município de Porto
Alegre. Aprova o Projeto Político-pedagógico e Regimento Escolar. – Relator:
conselheiro Elmar Soero de Almeida .
Parecer n.º 029/2015 CME/PoA , do dia 12 de novembro de 2015, que Manifesta-se
sobre o cumprimento dos dias letivos e da carga hor ária na modalidade de
Educação de Jovens e Adultos – EJA no Ensino Fundam ental . Responde
consulta da Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF Chico Mendes
referente à recuperação de carga horária na EJA.– Relatora: conselheira Ana
Maria Giovanoni Fornos .
Parecer n.º 030/2015 CME/PoA , do dia 26 de novembro de 2015, que Renova a
autorização de funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental
Professor Anísio Teixeira , no município de Porto Alegre. Aprova o Projeto Político-
pedagógico e o Regimento Escolar. – Relatora: conselheira Martha Christhina
Gomes da Rosa .
Parecer n.º 031/2015 CME/PoA , do dia 10 de dezembro de 2015, que
Credencia/autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Galpãozinho
- Clube de Mães Margarida Alves, no município de Porto Alegre. Aprova o Projeto
Político-pedagógico e o Regimento Escolar. – Relator: conselheiro Glauco Marcelo
Aguilar Dias .
Parecer n.º 032/2015 CME/PoA , do dia 26 de novembro de 2015, que Responde à
consulta da Associação dos Trabalhadores em Educaçã o do Município de
Porto Alegre – ATEMPA . Determina providências para a Secretaria Municipal de
Educação. – Relatora: conselheira Clarice Gorodicht .
Parecer n.º 033/2015 CME/PoA , do dia 10 de dezembro de 2015, que
Credencia/autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Gente
38
Miudinha , no município de Porto Alegre. Aprova o Projeto Político-pedagógico e o
Regimento Escolar. – Relator: conselheiro Elmar Soero de Almeida .
Parecer n.º 034/2015 CME/PoA , do dia 10 de dezembro de 2015, que Renova a
autorização de funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Jardim
de Praça Passarinho Dourado , no município de Porto Alegre. Aprova o Projeto
Político-pedagógico e Regimento Escolar. – Relatora: conselheira Isabel Letícia
Pedroso de Medeiros .
Parecer n.º 035/2015 CME/PoA , do dia 10 de dezembro de 2015, que Renova a
autorização de funcionamento da Escola de Educação Infantil Antônio Gianelli –
Unidade Loteamento Cavalhada e da Instituição de Educação Infantil Girassol
no município de Porto Alegre. Aprova os Projetos Político-pedagógicos e os
Regimentos Escolares. – Relatora: conselheira Andreia Cesar Delgado
Parecer n.º 036/2015 CME/PoA , do dia 10 de dezembro de 2015, que
Credencia/Autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Jardim do
Futuro , no município de Porto Alegre. Aprova o Projeto Político-pedagógico e o
Regimento Escolar. – Relatora: conselheira Fabiane Borges Pavani .
Parecer n.º 037/2015 CME/PoA , do dia 10 de dezembro de 2015, que
Credencia/autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Nossa
Senhora das Graças, no município de Porto Alegre. Aprova o Projeto Político-
pedagógico e o Regimento Escolar. – Relator: conselheiro Glauco Marcelo Aguilar
Dias .
5.2 Indicações
Indicação nº. 010/2015 CME/PoA , de 25 de junho de 2015, que Define critérios
para oferta de Cursos de capacitação para profissio nais de apoio à inclusão,
conforme estabelece o artigo 46 da Resolução nº 013 /2013 do CME/PoA. –
Relatora: conselheira Ana Maria Giovanoni Fornos .
Indicação nº. 011/2015 CME/PoA , de 12 de novembro de 2015, que Define
critérios para oferta de Cursos de capacitação para profissionais de apoio na
39
Educação Infantil, para o Sistema Municipal de Ensi no de Porto Alegre,
conforme estabelece o § 1º do artigo 24 da Resoluçã o nº 015/2014 do
CME/PoA. - Relator: conselheiro Glauco Marcelo Aguilar Dias.
5.3 Certificados de Autorização
Os Certificados de Autorização foram entregues para as Escolas/Instituições
autorizadas neste ano de 2015 em Cerimônia de Certificação das Escolas de
Educação Infantil que ocorreu no dia 17 de dezembro de 2015, às 14 horas, no
Auditório da Secretaria Municipal de Educação – SMED. Presentes a esta cerimônia
os representantes das Direções e Coordenações Pedagógicas das
Escolas/Instituições que tiveram o seu credenciamento/autorização e/ou renovação
de autorização de funcionamento aprovados segundo normativas para o Sistema
Municipal de Ensino – SME e legislação educacional; a Secretaria Municipal de
Educação – SMED através da Secretária Professora Cleci Maria Jurach, da
coordenadora da Direção da Educação Infantil – DEI, Gislaine Marques Leães, da
coordenadora Viviane Zinn Severo do Serviço de Regularização dos
Estabelecimentos de Educação Infantil – SEREEI; da Coordenadora do Setor de
Aspectos Legais, Gisela Maria Beux Nassif Azem, demais assessorias da SMED
destes Setores; Conselheiros, Conselheiras e Assessorias do CME/PoA. Esta
atividade foi realizada em parceria com a SMED e contou com a palestra da Prof.ª
Drª. Regina Maria Duarte Scherer e da Promotora de Justiça Regional da Educação
do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Drª Danielle Teixeira Bolzan,
que dissertaram sobre “A garantia do direito à educação com base na qualid ade
social da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino ” face aos desafios
da nova década tendo em vista as metas do Plano Nacional de Educação.
Porto Alegre, março de 2016.
Aprovado, por unanimidade, em Sessão Plenária realizada no
dia 17 de março de 2016.
Glória Celeste Pires Bittencourt
Presidente do Conselho Municipal de Educação
40
ANEXOS
ANEXO 1 TABELA DE REUNIÕES 2015
MÊS Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TOTAL
Comissão Educação Infantil 1 2 3 2 2 5 1 1 4 5 7 33
Comissão Ensino Fundamental 1 1 3 2 2 3 1 2 2 3 1 21
Comissão Ensino Médio, Modalidades, Normas Gerais 1 1 3 3 2 3 1 1 2 2 2 21
Comissão Planejamento, Recursos Públicos e Avaliação 1 1 4 4 2 3 2 1 2 2 1 23
Comissão Especial 2 2 2 2 6 1 15
Conjunta de Comissões 1 1 1 1 1 1 2 1 09
Fórum Municipal de Educação 1 01
Plenárias 1 2 1 2 1 1 2 2 1 2 2 17
Certificação Escolas Educação Infantil 1 01
Formação 1 1 5 07
Direção 1 1 3 1 1 07
Direção e Assessorias 2 2 1 2 1 08
Coordenadores de Comissão 1 1 1 1 04
Congresso Municipal de Educação 3 3 06
Audiência Pública PME 1 01
Audiência com Preduc/MP-RS 1 1 02
Total 5 3 13 20 15 10 22 14 20 17 18 19 176 turnos
ANEXO 2
Certificados de Autorização emitidos em 2015:
Registro n.º Nome da Escola/Instituição
Registro n.º 302 Escola de Educação Infantil Crescendo Feliz
Registro n.º 303 Escola de Educação Infantil Tok do Saber
Registro n.º 304 Escola de Educação Infantil Cristã Filhos da Promessa
Registro n.º 305 Instituição de Educação Infantil Madre Teresa
Registro n.º 306 Instituição de Educação Infantil Crescer com Lazer
Registro n.º 307 Instituição de Educação Infantil João Paulo II
Registro n.º 308 Escola de Educação Infantil AMOVIR
Registro n.º 309 Instituição de Educação Infantil Casa de Nazaré
Registro n.º 310 Instituição de Educação Infantil C.A. Tejera de Ré
Registro n.º 311 Escola de Educação Infantil Bebê Fofinho
Registro n.º 312 Escola de Educação Infantil Meu Dengo
Registro n.º 313 Instituição de Educação Infantil OSICOM – Núcleo V
Registro n.º 314 Escola de Educação Infantil Arco Íris I
Registro n.º 315 Escola de Educação Infantil Arco Íris II
Registro n.º 316 Instituição de Educação Infantil Esperança Cordeiro
Registro n.º 317 Escola de Educação Infantil SOMAI
Registro n.º 318 Escola de Educação Infantil Santa Catarina
Registro n.º 319 Escola de Educação Infantil Nª Srª Aparecida Lot. Mariante
Registro n.º 320 Instituição de Educação Infantil Cantinho do Saber
Registro n.º 321 Instituição de Educação Infantil Lar da Criança Menino
Jesus de Praga
43
Registro n.º 322 Instituição de Educação Infantil Mundo Colorido
Registro n.º 323 Instituição de Educação Infantil Nª Srª de Fátima
Registro n.º 324 Escola de Educação Infantil Turma do Moranguinho
Registro n.º 325 Escola de Educação Infantil Turma do Piu -Piu
Registro n.º 326 Escola de Educação Infantil Bicho Carpinteiro
Registro n.º 327 Escola de Educação Infantil Doce Mel
Registro n.º 328 Escola de Educação Infantil Mundo dos Anjos
Registro n.º 329 Escola de Educação Infantil Marista Renas cer
Registro n.º 330 Instituição de Educação Infantil Nª Srª de Belém
Registro n.º 331 Escola de Educação Infantil Planeta Mágico
Registro n.º 332 Instituição de Educação Infantil Vovó Belinha
Registro n.º 333 Escola de Educação Infantil Pedacinho do Céu
Registro n.º 334 Escola de Educação Infantil Estação da Felicidade
Registro n.º 335 Escola de Educação Infantil Galpãozinho
Registro n.º 336 Escola de Educação Infantil Gente Miudinha
Registro n.º 337 Escola Municipal de Educação Infantil Jardim de Praça
Passarinho Dourado
Registro n.º 338 Escola de Educação Infantil Antônio Gianelli
Registro n.º 339 Instituição de Educação Infantil Girassol
Registro n.º 340 Escola de Educação Infantil Jardim do Futuro
Registro n.º 341 Escola de Educação Infantil Nª Srª das Graças
![[Mensagem do Conselho de Curadores] [Apresentação] … › SiteAssets › RelatorioAtividades2019... · 2020-06-17 · [Mensagem do Conselho de Curadores] [Apresentação] [Institucional]](https://img.dokumen.tips/doc/110x75/5f23d6e11ac72d14c3401598/mensagem-do-conselho-de-curadores-apresentao-a-siteassets-a-relatorioatividades2019.jpg)
