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Apresentação Projeto NFC-e – Congresso AUTOCOM 2013 27/06/2013
Newton Oller de MelloLíder Nacional Projeto NFC-e
Projeto Nota Fiscal Eletrônica para
Consumidor Final - NFC-e
Apresentação Projeto NFC-e – Congresso AUTOCOM 2013 27/06/2013
AGENDA
Objetivo do Projeto NFC-e Escopo e Premissas do Projeto UFs e Empresas Participantes do Piloto Benefícios Esperados Contribuinte/Consumidor/Fisco Modelo Operacional DANFE NFC-e Consulta via QR Code Modelo Contingência Balanço Preliminar e Próximos Passos Espaço para Esclarecimento de Dúvidas
Apresentação Projeto NFC-e – Congresso AUTOCOM 2013 27/06/2013
OBJETIVO
Oferecer nova alternativa para os documentos fiscais que registram operações em que o destinatário seja consumidor final;
Foco Inicial do Projeto nos Grandes Varejistas; Viabilizar uma alternativa totalmente eletrônica
para o controle e fiscalização do varejo; Convivência de Soluções no Varejo (ECF, Novo
ECF, SAT, e-DOC);
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ESCOPO DO PROJETO NFC-e
Documentar operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio a consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente
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PREMISSAS BASE
Convergência com os padrões da NF-e; Solução eletrônica sem obrigatoriedade de
hardware; Redução do custo Brasil; Não exigência de homologação de hardware ou
software ; Mínima interferência no ambiente do
contribuinte; Participação da Iniciativa Privada no Projeto;
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Participantes do Projeto Piloto NFC-e
32 Empresas Varejistas de Diferentes Setores e Porte:
Hipermercados Lojas de
Departamento Rede de Farmácias Calçados Material de
Contrução Posto Revendedor
de Combustível Eletroeletronicos
7 Estados
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EMPRESAS VOLUNTÁRIAS DO PROJETO PILOTO NFC-e Parte I
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EMPRESAS VOLUNTÁRIAS DO PROJETO PILOTO NFC-e Parte II
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BENEFÍCIOS ESPERADOS NFC-e Benefícios Contribuinte Emissor
Redução de Custos: Dispensa de Obrigatoriedade de HW; Uso de Impressora Não Fiscal Simplificação de Obrigações Acessórias (dispensa de Redução Z, Mapa
de Caixa, Lacres) Interventor Técnico Uso de papel com menor requisito de tempo de guarda Transmissão em Tempo Real ou Online da NFC-e Redução significativa dos gastos com papel. Integrado com programas de Cidadania Fiscal (eliminação do envio
posterior à SEFAZ de Arquivos de Impressora Fiscal) Uso de Novas Tecnologias de Mobilidade Flexibilidade de Expansão de PDV Apelo ECOLÓGICO Integração de Plataformas de Vendas Físicas e Virtuais
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BENEFÍCIOS ESPERADOS NFC-e Benefícios Consumidor
Possibilidade de Consulta em Tempo Real ou Online de suas NFC-e no portal da SEFAZ
Segurança quanto a Validade e Autenticidade da transação comercial
Possibilidade de receber DANFE da NFC-e Ecológico (resumido) ou E-mail
Benefícios Fisco Informação em tempo real dos documentos fiscais Melhoria do controle fiscal do varejo possibilidade de monitoramento à distância das operações,
cruzamento de dados e auditoria eletrônica
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MODELO OPERACIONAL NFC-e
Sefaz
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MODELO OPERACIONAL NFC-e
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PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA NFC-e
Utiliza o mesmo leiaute da NF-e modelo 55 (versão 3.0)
Permite a não identificação do consumidor para valores inferiores a R$ 10.000
Possui campo de Identificação de Varejo Presencial, venda para entrega em domicílio ou e-Commerce
Possui campo de identificação do tipo de operação (Interna/Interestadual/Comércio Exterior)
Possibilita a identificação de documento de estrangeiro
Valor máximo de R$ 200.000
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PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA NFC-e
Não permite a informação dos grupos de IPI e DI
Grupo de transporte somente pode ser informado em caso de entrega em domicílio
Somente aceita CFOP iniciado por 5 (operação de saída interna)
Permite o envio de lote em modelo assíncrono ou síncrono (apenas 1 NFC-e no lote)
Permite o envio do arquivo em modo compactado
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DANFE NFC-e
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Apresentação do Vídeo de Consulta NFC-e via QR Code
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CONTINGÊNCIA NFC-e Problemas Técnicos no Sistema do Contribuinte, Sistema de
Autorização SEFAZ ou Internet Decisão de Entrada em Contingência do Contribuinte Além das Alternativas de Contingência existentes para NF-e
poderá utilizar, a critério da UF, como Nova Alternativa Emitir NFC-e em modo Offline e posteriormente enviar o arquivo eletrônico
Transmitirá os NFC-e emitidos contingência após superado o problema técnico e/ou em prazo de 24 horas da emissão
Informação de emissão em contingência consta impressa no DANFE NFC-e entregue ao consumidor
QR Code contém Digest Value da NFC-e emitida em contingência
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Aprovação Ajuste Sinief nº 01/2013 em 08/02/2013 - Criação NFC-e Modelo 65
Cláusula primeira Ficam acrescidos os seguintes dispositivos no Ajuste SINIEF 07/2005, de 30 de setembro de 2005, com as respectivas redações:I - os incisos III e IV no caput da cláusula primeira:“III - à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, a critério da unidade federada;IV - ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), a critério da unidade federada.”;II - o § 5º na cláusula primeira:“§ 5º A NF-e será identificada pelo modelo 55, podendo, em caso de venda presencial no varejo a consumidor final, ser identificada pelo modelo 65, respeitado o disposto nos incisos III e IV do “caput” desta cláusula.Cláusula quarta Este Ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do primeiro mês subsequente ao da publicação.
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Publicação da Legislação Estadual da NFC-e
Acre – Decreto Estadual nº 5.257, de 26 de fevereiro de 2013;
Sergipe – Decreto Estadual nº 29.108, de 13 de março de 2013;
Mato Grosso – Decreto Estadual nº 1.657/2013, de 11 de março de 2013 e Portaria 077/2013, de 14 de março de 2013;
Amazonas – Decreto Estadual nº 33.405, de 16 de abril de 2013;
Rio Grande do Norte – Portaria 036/2013, de 11 de abril de 2013;
Maranhão – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 18/2013, de 08 de maio de 2013 ;
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Documentação Técnica Projeto NFC-e
Disponível para consulta no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br) desde o dia 14/05/2013, a saber:
Nota Técnica 04/2012 versão 1.2, contendo as especificações técnicas atuais da NFC-e e a relação de empresas voluntárias participantes do Projeto Piloto;
Manual de especificações técnicas da Contingência Offline da NFC-e versão 1.2;
Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QRCode versão 3.1;
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Entrada em Produção Projeto Piloto NFC-e
1ª NFC-e Emitida no Brasil: Dia 01/03/2013 - Casa das Correias – AMChave de Acesso:13130304501136000136650020000000011009591488
Endereço para Consulta Pública SEFAZ AM:http://sistemas.sefaz.am.gov.br/nfe-consulta/formConsulta.do?tipoConsulta=Completa
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DANFE NFC-e 1ª NFC-e do BrasilCasa das Correias 01/03/2013 AM
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Consulta Pública 1ª NFC-e do BrasilCasa das Correias 01/03/2013 AM
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ENTRADA EM PRODUÇÃO NFC-e 01/03/2013 – Casa das Correias – Amazonas 04/03/2013 – PANVEL – Rio Grande do Sul 04/03/2013 – SERPAF – Sergipe 06/03/2013 – FARMABEM – Amazonas 07/03/2013 – ATACK – Amazonas 12/03/2013 – COMEPI - Amazonas 14/03/2013 – TODIMO – Mato Grosso 22/03/2013 – Mirai Panasonic – Amazonas 23/04/2013 – Miranda Computação – Rio Grande do Norte 03/05/2013 – Lojas Riachuelo – Rio Grande do Norte 13/05/2013 – Lojão dos Cosméticos – Sergipe 14/05/2013 – SOS Baterias – Sergipe 28/05/2013 – Armazéns Matheus – Maranhão 26/06/2013 – Maxxi Atacado – Wal Mart – Rio Grande do Sul
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Notícias Entrada em Produção 1ª Empresas Projeto Piloto NFC-e
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Notícia exibida dia 06/03/2013 no programa "Bom Dia Amazônia" na Rede Amazônica, afiliada da
Rede Globo
http://g1.globo.com/am/amazonas/bom-dia-amazonia/videos/t/edicoes/v/o-amazonas-e-o-primeiro-estado-do-brasil-a-emitir-a-nota-fiscal-eletronica-ao-consumidor/2443478/
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Notícias Entrada em Produção 1ª Empresas Projeto Piloto NFC-e
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Notícias Entrada em Produção 1ª Empresas Projeto Piloto NFC-e
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Notícia exibida dia 14/03/2013 na Rede Record sobre 1ª NFC-e Centro Oeste
http://www.gazetadigital.com.br/video/play/id/14015/programa/3
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Notícias Entrada em Produção1ª NFCe Setor Vestuário – Lojas Riachuelo - RN
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Notícias Entrada em Produção1ª NFCe Hipermercado – Rede Maxxi Wal Mart - RS
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Balanço Atual do Projeto Piloto NFC-e
1ª Reunião Projeto – 07 e 08/11/2011 1ª Reunião Empresas Piloto – 28 e 29/08/2012 7 Unidades Federadas Participantes do Piloto: AC,
AM, MA, MT, RN, RS e SE 32 Empresas Voluntárias Participantes do Piloto Criada NFC-e modelo 65 na Legislação Nacional –
08/02/2013 1ª NFC-e do Brasil – 01/03/2013 – Casa das Correias
– Amazonas
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Balanço Atual Projeto Piloto NFC-e
14 empresas do piloto já estão hoje emitindo NFC-e com validade jurídica;
4 Empresas do piloto já possuem estabelecimentos operando com NFC-e em 100% de seus pontos de venda (MIRAI PANASONIC-AM, Casa das Correias-AM, e SOS Baterias-SE, Lojão dos Cosméticos-SE);
6 Estados do Piloto já estão com NFC-e em Produção (AM, MA, MT, RS, RN e SE);
4 regiões do país já possuem NFC-e com validade jurídica: Norte (AM); Nordeste (SE, RN), Sul (RS) e Centro Oeste (MT);
Em operação 4 sistemas distintos de autorização de NFC-e: SEFAZ AM, SEFAZ MT, SEFAZ RS e SEFAZ VIRTUAL RS;
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Autorização em tempo real no Varejo Modelo síncrono de autorização Uso de QR Code para facilitar as consultas
pelo consumidor Token e Hash QR Code para identificação de
autoria e validade do DANFE NFC-e Transmissão do arquivo XML pode ser feita
de forma compactada Possibilidade de não se imprimir o DANFE
NFC-e e enviar por email ou SMS ao consumidor
Inovações Tecnológicas e Quebra de Paradigmas NFC-e
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Estratégias de Massificação NFC-e
Adesão Voluntária e Obrigatoriedade no Amazonas
Adesão Voluntária e Obrigatoriedade no Mato Grosso
Adesão Voluntária no Rio Grande do Sul
2º Grupo de Voluntários no Sergipe
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Próximos Passos Aprovação de Alteração no Ajuste SINIEF nº 07/2005 para
incorporar as especificidades da NFC-e – meta julho/2013 Conclusão da fase piloto até 31/08/2013 Elaboração Vídeo Institucional NFC-e – meta
setembro/2013 Evento de Lançamento Nacional da NFC-e em
outubro/novembro de 2013 Início da fase de massificação de NFC-e nos Estados do
Piloto no 2º semestre de 2013
Apresentação Projeto NFC-e – Congresso AUTOCOM 2013 27/06/2013
Superamos, com sucesso, a fase inicial e, aparentemente, mais difícil que era tornar
a NFC-e uma realidade mas agora temos que cuidar para massificar e consolidar o
projeto !
CONSIDERAÇÃO FINAL
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Projeto Nota Fiscal Eletrônica para
Consumidor Final - NFC-eObrigado ! Dúvidas ?
Newton Oller de MelloLíder Nacional Projeto NFC-e