Apresentacao Introducao a Licitacao

8/17/2019 Apresentacao Introducao a Licitacao

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LICITAÇÃO DE OBRAS DE

EDIFICAÇÕES

Davi Teixeira Pinheiro


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Introdução a licitação

Davi Teixeira Pinheiro•Coordenador de Infraestrutura da Secretaria RegionalII (PMF)

•Ex- Coordenador de Obras Públicas (CCB)

•Engeneiro Ci!il ("FC)•Engeneiro de Produ#$o Mec%nica ("FC) ("P&)•MB' e erenciaento de Pro*etos (F&)

•Cursando Engenaria de Seguran#a do +rabalo("nifor)

•Professor do IFCE, Inbec e "nifor

Docente


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Introdução a licitação

Conceito de Licitação Introdu#$o a licita#$o Princ.ios

Processo Licitatório Contrata#$o direta Contrata#$o indireta

Parceria Pública Privada

Pregão Regime Diferenciada de Contratação Contratos dministrativos

!menta


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INTRODUÇÃO A LICITAÇÃO

Licitação é o procedimento administrativo pelo qual a Administração pública, por meio de critérios preestabelecidose observando os princpios que a norteiam, seleciona aproposta que lhe é mais vanta!osa para reali"ar o a!uste,visando # aquisição de bens, serviços e obras$

Conceito de Licitação


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INTRODUÇÃO A LICITAÇÃOConceito de Licitação

%Licitação não é apenas um ato, mas todo um complexoprocedimento administrativo através do qual a Administração

ele&e, entre v'rias possveis, a proposta mais vanta!osa aoseu interesse ( que é sempre o interesse público ), como vistaa al&um contrato, em &eral de aquisição de material ou deserviço, que pretenda celebrar$*

+anual Pr'tico das Licitaçes-i&olin ./0012 e 3ottino ./0012


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INTRODUÇÃO A LICITAÇÃOConceito de Licitação

Procedimento administrativo que tem por ob!etivo dar amelhor proposta para que a administração celebre o melhor

contrato possvel$

4em sempre a melhor proposta é a mais barata, ela temque ser a mais vanta!osa para o interesse público, visando

a promoção do desenvolvimento nacional sustent'vel,inovação tra"ida pela Lei 5/$671850$


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INTRODUÇÃO A LICITAÇÃOFinalidade e Objetio da Licitação

9elecionar a proposta mais vanta!osa # Administração:

A aquisição, a alienação e a locação de bens, areali"ação de obras ou serviços e a outor&a deconcessão e permissão$


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INTRODUÇÃO A LICITAÇÃOLei !"###$%&&' ( A)*ecto) Int+od,t-+io)

-e&ulamenta o arti&o 6;,


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-e&ulamenta o arti&o 6;,


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>ontrato todo e qualquer a!uste entre Jr&ãos ou entidade da

Administração Pública e particulares, em que ha!a um acordode vontade para a Bormação do vnculo e a estipulação deobri&açes recprocas, se!a qual Bor a denominação$


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K que é Administração Pública para a Lei F$816 .art$ 5E,Múnico2N

Or&ãos da Administração Pública Direta .@nião, stados,+unicpios e Distrito ?ederal, entes polticos2:

Autarquias:

?undaçes Públicas:

mpresas Públicas: 9ociedades de conomia +ista:


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K que é Administração Pública para a Lei F$816 .art$ 5E,Múnico2N

Or&ãos da Administração Pública Direta .@nião, stados,+unicpios e Distrito ?ederal, entes polticos2:

ntidades controladas direta ou indiretamente pela @88+8D?.K9, K9>=P, 9istema 9, ntidades de Apoio2 Kbs$ K9 tCmdispensa de licitação:

?undos speciais .aqui houve uma impropriedade do le&islador,uma ve" que os Bundos especiais &eralmente são Bundaçespúblicas ou entes polticos, !' tendo sido mencionados2$


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INTRODUÇÃO A LICITAÇÃOLei !"###$%&&' ( Co.*et/ncia *a+a le0i)la+

Privativa da @nião, art$ //, ompete privativamente # @nião le&islar sobre

G$$$H


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INTRODUÇÃO A LICITAÇÃOLei !"###$%&&' ( 1+inc2*io)

1+inc2*io da I)ono.ia

isa asse&urar i&ualdade de direitos a todos os interessados

em contratar, permitindo # administração a escolha da melhorproposta, art$ 6E, M5E, ==$ A competitividade decorre daisonomia, art$ 6E, M5E, =$

xceção art$ 6E, M/E$


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1+inc2*io da I)ono.ia

isa asse&urar i&ualdade de direitos a todos os interessados

em contratar, permitindo # administração a escolha da melhorproposta, art$ 6E, M5E, ==$ A competitividade decorre daisonomia, art$ 6E, M5E, =$

xceção art$ 6E, M/E$


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1+inc2*io da 1+o*o)ta .ai) 3antajo)a

A que Bavoreça o interesse prim'rio .coletividade2 e o

secund'rio .administração pública2 quer se!a a licitação porpreço, técnica ou preço e técnica$


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1+inc2*io da 1+o.oção do De)enoli.ento NacionalS,)tent4el5 a+t" '65 7865 7#6"

Suando a lei de licitaçes d' preBerCncia a empresasbrasileiras, produtos produ"idos no pas, bens e serviços queinvistam em pesquisa e desenvolvimento da tecnolo&ia$


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M /o m i&ualdade de condiçes, como critério dedesempate, ser' asse&urada preBerCncia, sucessivamente,

aos bens e serviços== ) produ"idos no Pas:

=== ) produ"idos ou prestados por empresas brasileiras$

= ) produ"idos ou prestados por empresas que invistam empesquisa e no desenvolvimento de tecnolo&ia no Pas$ M 6o Alicitação não ser' si&ilosa, sendo públicos e acessveis ao públicoos atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo daspropostas, até a respectiva abertura$


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M 7E .etado2$

M Ro 4os processos de licitação previstos no caput, poder'ser estabelecida mar&em de preBerCncia para produtosmanuBaturados e para serviços nacionais que atendam anormas técnicas brasileiras$


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M o A mar&em de preBerCncia de que trata o M Ro ser'estabelecida com base em estudos revistos periodicamente,

em pra"o não superior a R .cinco2 anos, que levem emconsideração

= ) &eração de empre&o e renda:

== ) eBeito na arrecadação de tributos Bederais, estaduais e

municipais:

=== ) desenvolvimento e inovação tecnolJ&ica reali"ados no Pas:

= ) custo adicional dos produtos e serviços: e

) em suas revises, an'lise retrospectiva de resultados$


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1+inc2*io da Le0alidade

A licitação é um procedimento inteiramente vinculado # lei$

era direito público sub!etivo, ou se!a, o licitante que se sentirlesado pode impu&nar !udicialmente o procedimento$ Pode serqualquer cidadão, art$ 75, M5E, tratando)se de direito diBuso nalei F$816$


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1+inc2*io da I.*e))oalidade

Todos os licitantes devem ser tratados i&ualmente em termos

de direitos e obri&açes, devendo a administração, em suasdecises, pautar)se em critérios ob!etivos, sem levar emconsideração as condiçes pessoais do licitante ou asvanta&ens por ele oBerecidas, salvo as expressamente

previstas na lei ou no instrumento convocatJrio$


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1+inc2*io da 9o+alidade

xi&e da administração comportamento lcito, mas também

condi"endo com a moral e os bons costumes$ -e&ras de boaadministração, princpios de !ustiça e de equidade, a idéiacomum de honestidade$


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1+inc2*io da I0,aldade

starem os licitantes em i&ual patamar de escolha, sem

re&alias$ U a isonomia$


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1+inc2*io da 1,blicidade

Ks atos da administração na licitação são abertos, divul&ados,publicados além do ambiente da repartição, em Di'rio KBicialou em !ornal di'rio de &rande circulação, art$ /5$ sseprincpio permite a todos Biscali"ar a le&alidade do certame$

Art$ 6E, M6E, as propostas são si&ilosas até o momento da

abertura dos envelopes$xceção leilão$


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%A publicidade sempre Boi tida como um princpioadministrativo porque se entende que o Poder Público, por ser

público, deve a&ir com a maior transparCncia possvel, a Bimde que os administrados tenham, a toda hora, conhecimentodo que os administradores estão Ba"endo$*

.Vosé ABonso da 9ilva, in >urso de Direito >onstitucional Positivo2



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Lei ?ederal nE F$816 ) Art$ 6Q A licitação destina)se a&arantir a observWncia do princpio constitucional da isonomia

e .$$$2 da publicidade, .$$$2$

Decreto ?ederal nE R$7R080R ) Art$ Ro ) A licitação namodalidade de pre&ão é condicionada aos princpios b'sicosda .$$$2 publicidade, .$$$2



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Lei Fede+al n6 !"###$&'

Kbras Binanciadas

com recursosexternos

o Di'rio KBicial da @nião eo Vornal di'rio de &rande

circulação no stado e, sehouver, no +unicpio da licitação$

ditais de

concorrCncias,tomadas de preços,concursos e leiles

o Di'rio KBicial do ente Bederado e

o Vornal di'rio de &randecirculação no stado e, sehouver, no +unicpio da licitação



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Lei Fede+al n6 %:";8:$:;

Pre&ão, nas BormaseletrInica epresencial

o Di'rio oBicial do ente Bederado:o 4ão existindo Di'rio KBicial, em

!ornal de circulação localo ?acultativamente, por meios

eletrInicos eo >onBorme o vulto da licitação,

em !ornal de &rande circulação,nos termos do re&ulamento decada ente Bederado$



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1+e0ão Elet+


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U)o) do) .eio) elet+


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1+inc2*io da 1,blicidadeU)o) do) .eio) elet+


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1o+tai) Elet+oe+no Fede+al ( Co.*+a)Net

ZZZ$comprasnet$&ov$br

o Avisos de Licitaçes e avisos editais:

o>onsultas, atas de pre&es, avisos, 9=>A?, extratos de contratos:oalores Limites:

o-esultados dos Processos de >ompras da Administração Direta$



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1+inc2*io da 1,blicidade1o+tai) Elet+oe+no do E)tado de São 1a,loZZZ$bec$sp$&ov$br

o In?+ae+olicitacao$inBraero$&ov$br

oConlicitaçãoZZZ$conlicitacao$com$br

oLicitação"Net

ZZZ$licitacao$net



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1+inc2*io da 1+obidade Ad.ini)t+atia

Ao contr'rio da moralidade, a probidade tem contornos bem

mais deBinidos no Direito Positivo, art$ 6;, M7E, >? e o ato deimprobidade administrativa est' deBinido na Lei F7/181/$

x$ arts$ F1 a 11 da Lei F$$


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1+inc2*io da 3inc,lação ao In)t+,.ento Conocat-+io

Ks licitantes estão estritamente vinculados ao edital licitatJrio,

sendo lei entre os contratantes, art$ 75, 76, , ==: art$ 7F, =$Pode ser exi&ido ou dispensado al&um documento no meio doprocedimento licitatJrioN

4ão, nem mais, nem menos do que o previsto no edital$


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1+inc2*io do @,l0a.ento Objetio

K !ul&amento das propostas ser' ob!etivo, devendo acomissão de licitação ou o respons'vel pelo convite reali"a)lo

em conBormidade com os tipos de licitação, com os critériospreviamente estabelecidos no ato convocatJrio e de acordocom os Batores exclusivamente nele reBeridos, de maneira apossibilitar a sua aBerição pelos licitantes e pelos Jr&ãos decontrole, art$ 7R$


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K edital deve indicar elementos concretos e ob!etivos para avaloração das propostas$ [' uma ob!etividade no Wmbito das

licitaçes publicas$ >ritérios ob!etivos, B'ceis de mensurar$ A ob!etividade da licitação também deve estar presente dentrodas propostas$ 4ão sJ as re&ras do edital como as propostasdos licitantes$


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K dispositivo estabelece os tipos de licitação menor preço,melhor técnica, técnica e preço, maior lance ou oBerta$ sses

critérios não são aplicados para o concurso e o pre&ão$Kbs$ o procedimento licitatJrio tem o intuito de evitar acontratação com as mesmas empresas, dando oportunidadepara que qualquer um participe, atendendo os princpios daisonomia e da impessoalidade$


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A @nião !' le&islou diversas normas &erais

Lei F$816

Lei 50$R/080/ .Lei do Pre&ão2

Lei F$1F;81R .Lei da >oncessão e Permissão, dispondo sobre ocontrato administrativo2

Lei 55$0;1807 .Lei das PPP\s que também é contratoadministrativo2

A norma &eral vale para todos os entes e para todo o territJrionacional$


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1+inc2*io do @,l0a.ento ObjetioKbs$ Adin 1/; 9T?, constitucionalidade do arti&o 5; da LeiF$816$ 4orma &eral ou especBicaN U constitucionalsomente se Bor norma especBica$ 4orma especBica, valendosomente para o ente que a criou, portanto, stados e+unicpios podem le&islar sobre alienação de bens públicos$

Kbs$ Lei nacional é diBerente de lei Bederal$ Lei nacional é

valida em todo o territJrio nacional e para todos os entes$ LeiBederal é v'lida somente para a @nião$


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1+inc2*io do Si0ilo de 1+o*o)ta

As propostas são si&ilosas até o momento de sua aberturaem sessão pública$ K si&ilo não acontece no leilão, pois oslances são sJ verbais, não h' proposta escrita$ 4o pre&ão h'duas etapas uma verbal e uma escrita$

?raude no si&ilo de proposta) crime art$ 16 e 17 da Lei F$816$

=mprobidade administrativa) art$ 50, Lei F$7/181/$


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Ã Ã


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1+inci*io da Adj,dicação Co.*,l)-+ia

A administração Publica é obri&ada a atribuir o ob!eto dalicitação ao seu vencedor$

Per&unta A administração é obri&ada a contratar com quemvencer a licitaçãoN Direito sub!etivo ou mera expectativaN

Tem mera expectativa, não havendo obri&ação em contratar

com o vencedor licitatJrio$


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1ROCESSO

LICITATRIO


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1ROCESSO LICITATRIOO ,e licita+

A licitação é re&ra para a Administração Pública, quandocontrata obras, bens e serviços$

Eceçe) Dispensa de licitação ( art$ /7 da Lei nE F$816 ) ashipJteses previstas são exaustivas:

=nexi&ibilidade de licitação ( art$ /R da Lei nE F$816 ) ashipJteses previstas são exempliBicativas$


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1ROCESSO LICITATRIOO ,e licita+

>ontratação Direta

>ontratação =ndireta


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1ROCESSO LICITATRIOCont+atação di+eta

o Dispensa de licitação .art$ /72

o =nexi&ibilidade de licitação .art$ /R2

o Licitação dispensada .art$ 5;2


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o -esponsabilidade Penal .art$ F1, Lei nQ F$8162

o -esponsabilidade >ivil .art$ /R, M/Q, Lei nQ F$8162

o +ulta .art$ RF, inciso =, Lei nQ F$77681/2

o =mprobidade Administrativa .art$ 50, Lei F$7/181/2

“ VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo

indevidamente”


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Fo+.alidade)

oVustiBicativa da >ontratação Direta

o-atiBicação da Autoridade 9uperior

oPublicação na =mprensa KBicial

o>aracteri"ação da situação emer&encial

o-a"ão da escolha do Bornecedor8contratante

oVustiBicativa de preço

o Aprovação dos pro!etos de pesquisa


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Fo+.alidade)

o Deci)ão nG &;;$8::8 H 1len4+io

%9er' sempre observada a necessidade de Bormali"ação deprocedimento, mesmo nos casos de dispensa ouinexi&ibilidade de licitação .$$$2*


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Fo+.alidade)

o Deci)ão nG J;$8::8 H 1len4+io

%4as contrataçes por inexi&ibilidade, deve constar nosprocessos a ra"ão da escolha do Bornecedor ou executante,em cumprimento ao disposto no art$ /, par'&raBo único,inciso ==, da Lei de licitaçes, atentando para o Bato de que

a simples declaração de que h' inviabilidade decompetição, sem indicar as ra"es desta situação, éinsuBiciente para amparar as contrataçes*$


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9odalidade)

o Dispensa por pequeno valor

o >ontratação de emer&Cnciao Preços superiores ao de mercado

o 4ecessidades de instalação8locali"ação

o

4otJria especiali"ação


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Di)*en)a *o+ *e,eno alo+

oAc-+dão nG &$8::: ) Plen'rio %Adote o plane!amento de

suas compras, evitando o desnecess'rio Bracionamento naaquisição de produtos da mesma nature"a e possibilitando autili"ação da correta modalidade de licitação, nos termos doart$ 5R, M;Q, =nciso ==, da Lei nQ F$816*


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Cont+atação de e.e+0/ncia

o 9ituação de emer&Cncia ou calamidade pública não pode

ser ori&inada, total ou parcialmente, da Balta deplane!amento, da desdia administrativa ou da m' &estãodos recursos disponveis$

o @r&Cncia no atendimento # situação

o >ontratação como meio eBetivo para aBastar o risco


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Cont+atação de e.e+0/ncia

o Ac-+dão nG 8#$8::% ) 5a$ >Wmara %U necess'rio

consultar o maior número possvel de interessados emcontrataçes de car'ter emer&encial, em atenção aosprincpios da impessoalidade e moralidade administrativa,que devem re&er as atividades do administrador público*$


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1+eço) ),*e+io+e) ao de .e+cado

%== ( quando as propostas apresentadas consi&narem preços

maniBestamente superiores aos praticados no mercadonacional, ou Borem incompatveis com os Bixados pelos Jr&ãoscompetentes .$$$2*

Art$ /7, inciso ==, da Lei nQ F$816

OC SSO C O


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1+eço) ),*e+io+e) ao de .e+cado

oDesclassiBicação das propostas Bacultando aos interessados

a apresentação de novas oBertas de preço$oProceder # contratação direta, desde que o valor não se!asuperior ao do re&istro de preços ou da estimativa$

1ROCESSO LICITATRIO


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Nece))idade) de in)talação$localiKação

o %H para a compra ou locação de imJvel destinado ao

atendimento das Binalidades precpuas da administração,cu!as necessidades de instalação e locali"açãocondicionem a sua escolha, desde que o preço se!acompatvel com o valor de mercado, se&undo avaliação

prévia*

Art$ /7, inciso


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Nece))idade) de in)talação$localiKação

%.$$$2 9e a necessidade de instalação e locali"ação não

obri&ar o administrador se Bixar invariavelmente numdeterminado imJvel, a aquisição ou locação deve serprecedida de re&ular procedimento licitatJrio*$

Decisão nQ 6768511; ) Plen'rio

1ROCESSO LICITATRIO


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Not-+ia e)*ecialiKação

o %9erviços técnicos proBissionais somente podem ser

contratados sem licitação se o Borem com proBissionais denotJria especiali"ação e, mesmo assim, na hipJtese de setratar de serviços de nature"a sin&ular*$

Art$ /R, inciso ==, da Lei nQ F$816

Decisão nQ /7781R ( Plen'rio e Decisão nQ 10;81; ( Plen'rio

1ROCESSO LICITATRIO


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1ROCESSO LICITATRIOCont+atação indi+eta

Licitação é o procedimento administrativo pelo qual a Administração pública, por meio de critérios preestabelecidos

e observando os princpios que a norteiam, seleciona aproposta que lhe é mais vanta!osa para reali"ar o a!uste,visando # aquisição de bens, serviços e obras$

1ROCESSO LICITATRIO


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1ROCESSO LICITATRIOCont+atação indi+eta-eBerem)se ao valor do contrato$

>oncorrCncia

Tomada de preço

>onvite

4ão se reBere a valor, descreve o ob!eto a ser contratado$

>oncurso

Leilão

Pre&ão]


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1ROCESSO LICITATRIO


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9odalidade) de licitação

To.ada de 1+eço

oU a modalidade de licitação entre interessados devidamentecadastrados ou que atenderem a todas as condiçes exi&idaspara cadastramento até o terceiro dia anterior # data dorecebimento das propostas, observada a necess'riaqualiBicação$

1ROCESSO LICITATRIO


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9odalidade) de licitaçãoConite

oU a modalidade de licitação entre interessados do ramopertinente ao seu ob!eto, cadastrados ou não, escolhidos econvidados em número mnimo de 6 .trCs2 pela unidadeadministrativa, a qual aBixar', em local apropriado, cJpia do

instrumento convocatJrio e o estender' aos demaiscadastrados na correspondente especialidade quemaniBestarem seu interesse com antecedCncia de até /7.vinte e quatro2 horas da apresentação das propostas$

1ROCESSO LICITATRIO


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Ti*o) de licitação

o+enor preço

o+elhor técnica

oTécnica e Preço

o+aior lance ou oBerta .leilão2

o+enor tariBa .concesses8permisses2

1ROCESSO LICITATRIO


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Ti*o) de licitação ( 1onto) I.*o+tante)o9eno+ *+eço obri&atJrio para pre&ão e Bacultativo para aconcorrCncia, a tomada de preços e o convite$ U o tipo demaior ob!etividade:

o9elMo+ tcnica Bacultativo, a tomada de preços e convite$@tili"ado apenas para serviços de nature"a predominanteintelectual .art$ 7, caput2$ Deve obedecer ao procedimentoprevisto no art$ 7$

1ROCESSO LICITATRIO


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9odalidade de licitação ( Ob+a) de En0enMa+ia

o>onvite ) até -X 5R0$000,00 .cento e cinquenta mil reais2:

oTomada de Preços ) até -X 5$R00$000,00 .um milhão equinhentos mil reais2:

o>oncorrCncia ) acima de -X 5$R00$000,00 .um milhão equinhentos mil reais2$

1ROCESSO LICITATRIO


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9odalidade de licitação ( Se+iço)

o>onvite ) até -X F0$000,00 .oitenta mil reais2:

oTomada de Preços ) até -X R0$000,00 .seiscentos ecinquenta mil reais2:

o>oncorrCncia ) acima de -X R0$000,00 .seiscentos ecinquenta mil reais2$

1ROCESSO LICITATRIO


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1ROCESSO LICITATRIOFa)e) da licitação

Fa)e inte+na

o Detecta suas necessidades de materiais, equipamentos,serviços e obras:

o labora as especiBicaçes técnicas:

o stima o valor da licitação:

o eriBica as disponibilidades orçament'rias:

1ROCESSO LICITATRIO


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Fa)e inte+na

o Determina a modalidade de licitação ou a existCncia depressuposto para dispensa8 inexi&ibilidade de licitação:

o labora a minuta do edital ou convite:

o Autori"a a reali"ação da licitação:

o =ndica os recursos orçament'rios que darão suporte #s

despesas$

1ROCESSO LICITATRIO


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Fa)e inte+na ( Edital *a+a ob+a de en0enMa+ia

o K pro!eto b'sico e8ou executivo, com todas as suas partes,

desenhos, especiBicaçes e outros complementos:o Demonstrativo do orçamento estimado em planilhas de

quantitativos e custos unit'rios:

o A minuta do contrato a ser Birmado entre a Administração e

o licitante vencedor:o As especiBicaçes complementares e as normas de

execução pertinentes # licitação$

1ROCESSO LICITATRIO


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o 1+ojeto b4)ico

Pro!eto que reúne os elementos, discriminaçestécnicas necess'rias e suBicientes # contratação daexecução deste$

o 1+ojeto eec,tio

Pro!eto que reúne os elementos necess'rios esuBicientes # execução completa deste$

1ROCESSO LICITATRIO


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o 1+ojeto concl,2do

DeBinição qualitativa e quantitativa de todos os serviçosexecutados, resultante do pro!eto executivo com asalteraçes e modiBicaçes havidas durante a execução$

o 1+ojeto Le0al

Pro!eto que reúne os elementos necess'rios esuBicientes para aprovação nos Jr&ãos e instituiçes

pertinentes$

1ROCESSO LICITATRIO


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o E)*eci?icaçe) ( Cade+no de enca+0o)

K caderno de encar&os, or&ani"ado sob a responsabilidadedo contratante, deve compreender

a2 condiçes &erais:

b2 condiçes especiais$

1ROCESSO LICITATRIO


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o E)*eci?icaçe) ( Cade+no de enca+0o)

NBR %8"8%& ( >on!unto de discriminaçes técnicas, critérios,condiçes e procedimentos estabelecidos pelo contratantepara a contratação, execução, Biscali"ação e controle de

serviços e8ou obras$

1ROCESSO LICITATRIO


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Fa)e ete+na

o Publicidade do dital8>onvite,

o K recebimento de documentos .habilitação2,o K !ul&amento de propostas,

o Ks atos de ad!udicação e homolo&ação,

o A contratação do licitante vencedor$

1ROCESSO LICITATRIO


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1ROCESSO LICITATRIO1+inci*ai) ?alMa) e i++e0,la+idade)

o?racionamento de despesa:

o AusCncia de parcelamento do ob!eto:

o Ad!udicação por item x por preço &lobal:

o>onvite com menos de 6 propostas v'lidas:

oPa&amento antecipado$

1ROCESSO LICITATRIO


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F+aciona.ento de de)*e)a

oParcelamento da contratação, com vistas # adoçãode uma modalidade licitatJria inBerior, ou com vistas #

contratação direta por pequeno valor$

1ROCESSO LICITATRIO


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A,)/ncia de *a+cela.ento do objetooU obri&atJria a admissão, nas licitaçes, cu!o ob!eto

Bor de nature"a divisvel, a ad!udicação por item e nãopelo preço &lobal, com vistas a proporcionar a amplaparticipação dos licitantes que, embora não dispondode capacidade para a execução, Bornecimento ouaquisição da totalidade do ob!eto, possam contudo,

Ba"C)lo com reBerencia a itens ou unidadesautInomas, devendo as exi&Cncias de habilitaçãoadequarem)se a essa divisibilidade$

1ROCESSO LICITATRIO


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Adj,dicação *o+ ite. *o+ *+eço 0lobal

Total

Preço lobal 7R

Preço =tem 6

1ROCESSO LICITATRIO


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Conite co. .eno) de ' *+o*o)ta) 4lida)

o Ad!udicação de licitação na modalidade convite commenos de 6 propostas v'lidas$

1ROCESSO LICITATRIO


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1a0a.ento Anteci*ado

oPa&amento antes da liquidação da despesa$

1ROCESSO LICITATRIO


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De?inição inade,ada do objeto

o A adequada deBinição do ob!eto a ser licitado éobri&atJria, inclusive quanto a quantitativos, não

sendo permitida apenas a inclusão de um limitem'ximo dos serviços a serem contratos, sem queha!a previsão do que se pretende reali"ar, ante avedação do M7Q do art$ ;Q da Lei nQ F$816$


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1a+ce+ia 1=blica

1+iada H 111



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Ç Ç1a+ce+ia 1=blica 1+iada H 111

=nstrumento pelo qual a administração dele&a a particular aexecução de serviço público$

A relação !urdica existente entre particular e serviço publicoé o chamado contrato de concessão de serviço publico$

K titular do serviço publico é o stado, nunca muda^^^

K que é ob!eto de concessão é a execução do serviço

publico$



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4o 3rasil, h' varias cate&orias de concessão de serviçopublico

K &rande critério diBerenciador é a remuneração do particular$% cate0o+ia concessão comum$ [' um re&ime que est'disposto na lei F$1F;81R .lei das concesses2$ A remuneraçãose d' mediante TA-=?A pa&a pelo usu'rio$



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Conce))ão Co.,.

A administração é a chamada Poder concedente:

K particular é o chamado concession'rio:

K re&ime do concession'rio é menos amarrado, soBrerelativi"ação no tocante ao re&ime !urdico administrativo, porisso é muito utili"ado:

A administração não tem dispCndio Binanceiro$



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Conce))ão Co.,.

Pra"o determinado$ 4ão existe pra"o mnimo e nemdeterminado, mas existe um pra"o determinado$

xtinção os bens vão para a administração, h' reversão

dos bens$

Termino extinção natural do contrato de concessão pelaextinção do pra"o previsto:



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Conce))ão Co.,.ncampação extinção do contrato de concessão promovidapelo Poder concedente .administração2 em ra"ão de interessepúblico$ U cabvel indeni"açãoN >omo o concession'rio nãodeu causa, cabe indeni"ação ampla a ele$ sta é previa aextinção do contrato de concessão$ Para a administraçãopromover a encampação, é necess'ria autori"ação le&islativa$



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Conce))ão Co.,.>aducidade é a extinção do contrato de concessãopromovida pelo poder concedente em ra"ão dedescumprimento de cl'usula contratual pelo concession'rio$ncontra como Bundamento o inadimplemento$ Uimprescindvel oBerecer ao concession'rio oportunidade dedeBesa$ >omo ele deu causa, ele não pode se beneBiciar da

prJpria torpe"a, portanto, não é cabvel indeni"ação^^^ Porém,h' uma exceção investimentos não amorti"ados reBerentes abens reversveis$



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Conce))ão Co.,.

-escisão extinção do contrato de concessão promovidapelo concession'rio em ra"ão de inadimplemento pelaadministração$ U o contrario da caducidade$



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1a+ce+ia 1=blica 1+iada H 111

8 cate0o+ia concessão patrocinada$ Lei 55$0;1807 .lei daPPP, parceria publico privada2$ xiste também tariBa pa&a pelousu'rio$

Porém, além da TA-=?A, h' uma >K4T-AP-9TA_`K DA

AD+=4=9T-A_`K P@3L=>A$ [' um Inus por parte daadministração publica$



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Conce))ão 1at+ocinada

U um contrato de concessão na modalidade patrocinada ena modalidade administrativa$ Tem que observar se h' umacontraprestação pecuni'ria$

K risco para o particular numa concessão comum seriamuito &rande, por isso conBeriu)se um re&ime de concessãoem que h' maiores &arantias ao concession'rio$ =ncentivar oinvestimento privado em setores antes não atrativos por meiode contraprestação da administração$



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Conce))ão 1at+ocinada

9J pode ser celebrado quando o valor do contrato Bor, nomnimo, de /0 milhes$

Pra"o determinado$ Aqui existe o pra"o mnimo de R anos e

o pra"o m'ximo de 6R anos$ >ontratos de lon&o pra"o$

Licitação obri&atJria na modalidade concorrCncia$ Podendose valer de al&umas caractersticas do pre&ão, como inversão

de Bases .classiBicação e !ul&amento8habilitação2$Possibilidade de lances verbais e sucessivos para Bins deminoração do valor do contrato$



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Conce))ão 1at+ocinada-epartição de riscos na comum, os riscos são assumidospelo concession'rio, aqui h' uma divisão dos riscos$

KBerecimento de &arantia$ 4ormalmente, o concession'riooBereceria &arantia a administração, porém aqui é invertido^^^

A administração publica oBerece &arantia ao concession'rio$



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' cate0o+ia >oncessão administrativa$ Lei 55$0;1807$ Aadministração publica é usu'ria direta ou indireta do serviço,porém a remuneração do particular se d' mediante>K4T-AP-9TA_`K DA AD+=4=9T-A_`K P@3L=>A$Suem banca é somente a administração$

cP Conce))ão Ad.ini)t+atia

xclusivamente a administração custeia


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1+e0ão



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1+e0ão

Disciplinada pela Lei 50$R/080/$ la revolucionou a licitaçãono 3rasil, pois h' dois beneBcios enormes

Diminuição dos custos de contratação

Dinamismo na contratação

+odalidade prJpria para a aquisição de bens e serviçoscomuns$

INTRODUÇÃO A LICITAÇÃO1 ã


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1+e0ão

Be. o, Se+iço co.,. é aquilo que apresenta acaracterstica de disponibilidade no mercado prJprio$ U o quepode ser locali"ado com Bacilidade no mercado$

=ndepende do valor do contrato$ 4ão tem Baixa de preço,basta preencher os requisitos, ser bem ou serviço comum$

Tipo licitatJrio do pre&ão é o menor preço$



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1+e0ão

K procedimento normal é o se&uinte, como ocorre na

concorrCncia

[abilitação >lassiBicação e !ul&amento$

[omolo&ação Ad!udicação

4o procedimento do pre&ão, esta ordem se inverte

>lassiBicação e !ul&amento habilitação

[omolo&ação Ad!udicação



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1+e0ão

A administração sJ analisa a documentação dos

vencedores, economi"ando tempo &i&antesco em relaçãoaos outros licitantes$ 9e o primeiro Bor inabilitado, pe&a)se adocumentação do se&undo$

4o pre&ão além da proposta escrita, h' também lancesverbais, se d' mediante essa combinação$



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1+e0ão

4os lances verbais podem diminuir os valores das

propostas escritas$

4a licitação vi&e o principio da imutabilidade das propostas,porém no pre&ão esse principio não é aceito$

4o pre&ão h' Base recursal única, somente havendo ummomento de recurso, ao Binal da sessão pública,demonstrando também que o pre&ão é mais r'pido$



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1+e0ão

E)*cie) de 1+e0ão

1+e0ão co.,. o, *+e)encial

Pre&oeiro, equipe de licitação e os licitantes$

1+e0ão i+t,al o, elet+a+antia de*+o*o)ta5 tendo o limite de 5 do valor da concorrCncia$Porém no *+e0ão 3EDADA a existCncia de &arantia ^^^



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1+e0ão

4a concorrCncia se a primeira colocada não cumprir, o

se&undo colocado é chamado dentro das condiçes epreços da vencedora$

4o pre&ão, como a Base de habilitação é no Binal, não

vincula o preço$ 9e o primeiro não estiver habilitado, ose&undo entra com o preço que oBertou$

m relação ao pre&ão, utili"a)se de Borma subsidiaria a LeiF$$


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Re0i.e Di?e+enciado deCont+atação H RDC

INTRODUÇÃO A LICITAÇÃORe0i.e Di?e+enciado de Cont+atação RDC


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Re0i.e Di?e+enciado de Cont+atação H RDC

?oi disciplinado recentemente, Lei 5/$7/855$ Para Bacilitar ascontrataçes na >opa, Boi criado esse re&ime$

Polemico no que se baseia na constitucionalidade dele, tendohavido a imposição de Adins, porém pendente de apreciaçãopelo 9T?$ @ma dessas Adin Boi a!ui"ada pelo P-$



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UtiliKação

>opa do mundo e copa da conBederaçes:

Aeroportos de capitais até 6R0 m das cidades sede:

Vo&os olmpicos e Paraolimpicos:

Pro&rama de aceleração ao crescimento, Lei 5/$FF85/:

Kbras e serviços de en&enharia no sistema publico de ensino, Lei5/$;//:

Kbras e serviços de en&enharia no Wmbito do 9@9, Lei 5/$;7R$



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Ca+acte+2)tica)

5E &rupo caractersticas do pre&ão$

Sue caractersticas são essasN

=nversão de Bases$

?ase recursal única

Adoção da Borma eletrInica

@tili"ação de lances verbais e sucessivos$



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Ca+acte+2)tica)

/E &rupo caractersticas inovadoras e polCmicas

9i&ilo do orçamento até o momento de encerramento da licitação$

Ar&umenta)se Bavoravelmente o si&ilo na verdade não é absoluto, érelativo, pois os Jr&ãos de controle tCm acesso #s inBormaçes, Tribunalde contas e +P$

K si&ilo serve para manter a competitividade, para não haver conluio

entre os licitantes$



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Ca+acte+2)tica)

/E &rupo caractersticas inovadoras e polCmicas

>ontratação inte&rada uma mesma empresa pode Ba"er os pro!etos e a

execução$4a lei de licitação h' o pro!eto b'sico, o pro!eto executivo e a execuçãoda obra$ Suem Bi"er os pro!etos, não pode Ba"er a execução$

-emuneração vari'vel do contratado, a remuneração do contratado

pode soBrer variação na dependCncia de seu desempenho$ 9J recebe secumprir metas, padres de qualidade$


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CONTRATOS

AD9INISTRATI3OS

CONTRATOS AD9INISTRATI3OS


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o K contrato administrativo é um ne&Jcio !urdico bilateral:

o >ria direitos, obri&açes e responsabilidades para aspartes:

o K contrato administrativo re&ula)se pelos preceitos dedireito público:

o TCm a ver, também, com a teoria &eral dos contratos edisposiçes do direito privado aplicação supletiva:



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o 4ecessidade de licitação prévia:

o

4ature"a de contrato de adesão:o 9upremacia do interesse público sobre o particular:

o quilbrio do contrato$



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o A Borma escrita é a re&ra:

o Termo de contrato obri&atJrio para concorrCncia etomada de preços:

o scritura pública bens imJveis:o Dispensa de termo de contrato compra com entre&a

imediata e inte&ral dos bens, se não houver obri&açesButuras, inclusive assistCncia técnica$



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CLQUSULAS NECESSQRIAS E9 TODO CONTRATO

= ) o ob!eto e seus elementos caractersticos:

== ) o re&ime de execução ou a Borma de Bornecimento:

=== ) o preço e as condiçes de pa&amento, os critérios,data)base e periodicidade do rea!ustamento de preços, oscritérios de atuali"ação monet'ria entre a data doadimplemento das obri&açes e a do eBetivo pa&amento:

das multas:



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= ) os pra"os de incio de etapas de execução, deconclusão, de entre&a, de observação e de recebimento

deBinitivo, conBorme o caso: ) o crédito pelo qual correr' a despesa, com a indicaçãoda classiBicação Buncional pro&ram'tica e da cate&oriaeconImica:



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= ) as &arantias oBerecidas para asse&urar sua plenaexecução, quando exi&idas:

== ) os direitos e as responsabilidades das partes, aspenalidades cabveis e os valores das multas:

=== ) os casos de rescisão:

=< ) o reconhecimento dos direitos da Administração, emcaso de rescisão administrativa prevista no art$ ;; destaLei:



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= ) as &arantias oBerecidas para asse&urar sua plenaexecução, quando exi&idas:

== ) os direitos e as responsabilidades das partes, aspenalidades cabveis e os valores das multas:

=== ) os casos de rescisão:

=< ) o reconhecimento dos direitos da Administração, emcaso de rescisão administrativa prevista no art$ ;; destaLei:



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< ) as condiçes de importação, a data e a taxa de cWmbiopara conversão, quando Bor o caso:


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>ARANTIAS

o>aução em dinheiro ou em ttulos da dvida pública

o9e&uro)&arantia

o?iança banc'ria

oarantias de execução até R$o>asos excepcionais até 50$



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EECUÇÃO INDIRETA

ompreitada por preço &lobal .pa&amento por etapas2:

ompreitada por preço unit'rio .pa&amento por medição2:ompreitada inte&ral .execução de obras, prestação deserviços e entre&a de produtos2:

o

TareBas .pequenos serviços chaveiro, encanador, etc$2$



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E91REITADA 1OR 1REÇO >LOBAL

Suando se contrata a execução da obra ou do serviço porpreço certo e total$



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E.*+eitada *o+ *+eço ,nit4+io

Suando se contrata a execução da obra ou serviço porpreço certo de unidades determinadas$



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E91REITADA INTE>RAL

Suando se contrata um empreendimento em suainte&ralidade, compreendendo todas as etapas das obras,serviços e instalaçes necess'rias, sob inteiraresponsabilidade da contratada até a sua entre&a aocontratante em condiçes de entrada em operação,atendidos os requisitos técnicos e le&ais para a sua

utili"ação em condiçes de se&urança estrutural eoperacional e com as caractersticas adequadas #sBinalidades para que Boi contratada$



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TAREFAS

Suando se a!usta mão de obra para pequenos trabalhospor preço certo, com ou sem Bornecimentos de materiais



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REA@USTE

oPeriodicidade anual:

o>ontratos particulares a partir da assinatura:

o>ontratos públicos a partir da data de apresentaçãoda proposta ou do orçamento a que ela se reBerir:

o>ritérios de atuali"ação monet'ria entre a data do

adimplemento e o eBetivo pa&amento:



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CARACTERSTICAS DO CONTRATO

o9ubcontratação parcial até o limite admitido, desdeque previsto no edital .arti&o ;/2:

o-esponsabilidade perante a Administração sempredo contratado



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EUILBRIO ECON9ICOHFINANCEIRO DO CONTRATO

%-elação de i&ualdade Bormada, de um lado, pelasobri&açes assumidas pelo contratado, no momento da

celebração do a!uste e, de outro lado, pela compensação

econImica que lhe corresponder'$*



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ALTERAÇÕES DO CONTRATO

o?undamento supremacia do interesse público sobre oparticular$

oDois aspectos

a2 previses le&ais que admitem a alteração ou a

rescisão do contrato:b2 direito do contratado ao reequilbrio econImico)Binanceiro do contrato$



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o= ) unilateral, pela Administração, em duas hipJteses

a2 modiBicação do pro!eto ou especiBicaçes, paramelhor adequação técnica aos ob!etivos:

b2 modiBicação do valor contratual, por acréscimo ou

supressão quantitativa do ob!eto, nos limitesestabelecidos na lei$



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o== )por acordo entre as partes

a2 9ubstituição da &arantia de execução: modiBicaçãodo re&ime de execução da obra, serviço ouBornecimento:



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b2 4ecessidade de mudar a Borma de pa&amento, nasse&uintes condiçes circunstWncias supervenientes:mantido o valor inicial atuali"ado: vedada aantecipação de pa&amento:

c2 -estabelecimento do equilbrio econImico Binanceirodo contrato$



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b2 4ecessidade de mudar a Borma de pa&amento, nasse&uintes condiçes circunstWncias supervenientes:mantido o valor inicial atuali"ado: vedada aantecipação de pa&amento:

c2 -estabelecimento do equilbrio econImico Binanceirodo contrato$



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Teoria da imprevisão

o Acontecimento externo ao contrato, estranho # vontadedas partes, imprevisvel e inevit'vel, que causa

desequilbrio muito &rande, tornando excessivamenteonerosa a execução do contrato:



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?ato do prncipeo+edida &overnamental, de ordem &eral, nãorelacionada diretamente com o contrato, mas que nele

repercute, provocando o desequilbrio econImico)Binanceiro, em detrimento do contratado$



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o ?orça maior8caso Bortuitoo vento humano ou da nature"a, imprevisvel e

inevit'vel$

o Duas possibilidades retomada do contrato: extinçãodo contrato$



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DURAÇÃO DOS CONTRATOS

o-e&ra vi&Cncia dos créditos orçament'rios, salvo sevencido o pra"o contratual$

oxceçes5 ) Pro!etos cu!os produtos este!am contempladosnas metas estabelecidas no plano plurianual, quepodem ser prorro&ados, se houver interesse da

Administração e se tiver sido previsto no edital$



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oxceçes

/ ) Prestação de serviços contnuos prorro&ação, por

i&uais e sucessivos perodos, com vistas # obtençãode preços e condiçes mais vanta!osos, limitada a 0meses$

m car'ter excepcional, com !ustiBicativa eautori"ação da autoridade superior mais ou menos5/ meses:



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oxceçes

6 ) Alu&uel de equipamentos e utili"ação de

pro&ramas de inBorm'tica 7F meses$


Ã


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EECUÇÃO DO CONTRATO

oKrdem de serviço:

o5 +edição:

o+ediçes intermedi'rias:

o+edição Binal:

oTermo de recebimento

o Aditivos

o alor

o Pra"o



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o3oletim de medição .Planilha ) excel2oSuadro Binanceiro .Planilha ) excel2

o>rono&rama contratado .Planilha ) excel2

o>rono&rama executado .Planilha ) excel2



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oDi'rio de obras .Texto ( Zord8excel2

o-elatJrio de se&urança do trabalho .Texto ( Zord2

o-elatJrio Boto&r'Bico .Texto ( Zord2

o+emoria de calculo

oPlanta iluminada



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o>apa .Texto ( Zord2o>ertiBicado de entre&a .Texto ( Zord2

o-ecibo de entre&a .Texto ( Zord2

oKBcios .Texto ( Zord2



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o?olha de pa&amento .mpresa2

o?=P .mpresa2

oP9 .mpresa2

o?T9 .mpresa2

o>= .mpresa2



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o>4D .+unicipal, stadual, ?ederal2 .mpresa2

o PreBeitura ( =99 e =PT@

o overno do stado ( =>+9

o ?ederal ( T-=3@TK9 ?D-A=9

o =499

o ?T9

o >4DT



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ETINÇÃO DOS CONTRATOS

o>umprimento das obri&açes:

o-escisão do contrato:

o Anulação do contrato:o-evo&ação do contrato:

oxtinção dos créditos orçament'rios

CON3NIOS AD9INISTRATI3OS


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ETINÇÃO DOS CONTRATOS

o9ão acordos Birmados por entidades públicas de qualquerespécie, ou entre estas e or&ani"açes particulares, para a

reali"ação de ob!etos con!untos de interesse comum dospartcipes:

oU acordo, mas não é contrato:

o4ão são interesses diversos e opostos, mas interessescoincidentes, visando a um resultado comum:

o>ompetCncias institucionais comuns$

"""


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%4a Administração Pública sJ é permitido Ba"er oque a lei autori"a, enquanto na Administraçãoprivada é possvel Ba"er o que a lei não probe$*

.[el Lopes +eirelles2

BIBLIO>RAFIA


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o Lei ?ederal nE F$816o Decreto ?ederal nE R$7R080Ro +inistério do Plane!amento

o +inistério do Desenvolvimento, =ndústria e>omércio xterior

Documents

Apresentacao Introducao a Licitacao