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ÃO 1. Embasamento Legal
EN
TAÇ
2. Serviços a licitar
AP
RE
S
3. Premissas
RA
DA
4. Aspectos Metodológicos do Modelo Funcional
STR
UTU 5. Aspectos Metodológicos do Modelo de Remuneração
ES
Embasamento Legal
•CFArt. 21. Compete à União:... XII - explorar, diretamente ou mediante autorização,
1988
p p , ç ,concessão ou permissão:...e) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros;Art. 175. incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicospúblicos.
1998
•Decreto nº 2.521Art. 98. Em atendimento ao disposto no artigo 42 da Lei nº 8.987, de 1995, ficam mantidas, sem caráter de exclusividade, pelo prazo improrrogável de quinze anos contados da data de publicação do decreto nº 952, de 7 de outubro de 1993, as atuais permissões e autorizações decorrentes de disposições legais e regulamentos 1998 permissões e autorizações decorrentes de disposições legais e regulamentos anteriores.
Embasamento Legal
• Lei nº 10.233Cabe à ANTT, em sua esfera de atuação, como atribuições gerais:
2001
, ç , ç gIII – propor ao Ministério dos Transportes os planos de outorgas, instruídos por estudos específicos de viabilidade técnica e econômica, para exploração de infra-estrutura e a prestação de serviços de transporte;Cabe à ANTT, como atribuições específicas pertinentes ao Transporte Rodoviário:I – publicar os editais, julgar as licitações e celebrar os contratos de permissão para
á2001
prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros;
• Lei nº 10.233Art. 68. As iniciativas de projetos de lei, alterações de normas administrativas e decisões da Diretoria para resolução de pendências
2001p ç p
que afetem os direitos de agentes econômicos ou de usuários de serviços de transporte serão precedidas de audiência pública.
Embasamento Legal
2008
•Resolução ANTT nº 2.868 e alteraçõesArt. 1º Autorizar as empresas prestadoras dos serviços públicos regulares de transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros, com extensão superior a 75 km,...a operar...., esses serviços no regime de AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, ... até o dia 31 de d b d 2011 té i d li it tó i j l b d 2008 dezembro de 2011 ou até que, por meio de processo licitatório, sejam celebrados os contratos de permissão e iniciada a efetiva operação dos serviços ....
ProPass Brasil Instituído pela Deliberação nº 407/2008
Plano de Outorgas das linhas rodoviárias – Serviços a Licitar
ProPass Brasil Instituído pela Deliberação nº 407/2008
Objetivo do ProPass BrasilDelegação de serviços de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional deDelegação de serviços de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional dePassageiros, considerando‐se a necessidade de licitação dos serviços públicosprevista no art. 175 da Constituição Federal de 88.
Processos de delegaçãoServiços interestaduais operados com veículos rodoviáriosServiços interestaduais semi‐urbanosServiços internacionais
Plano de outorga – contém estudos técnicos e econômicos do objeto aser delegado. Apresenta os projetos básicos e metodologia
Serviços a licitar neste Plano de Outorga
Plano de Outorgas das linhas rodoviárias – Serviços a Licitar
Serviço Interestadual de transporte coletivo rodoviário de passageiros.Transporte prioritariamente em rodovias, passageiros exclusivamentesentados, ônibus sem catraca e com compartimento específico para, p p pbagagens.
1967 linhas
Plano de Outorgas das linhas rodoviárias - Premissas
• Manter todos os atendimentos autorizados pelo Poder Executivo;p ;• Obtenção de ganhos de escala e operacionais decorrentes da consistênciageográfica do atendimento;• Utilização, no mínimo, de ônibus do tipo convencional com sanitário, nas linhasconstantes no modelo proposto;• Manutenção das regras de implantação de serviços diferenciados;• Incorporação de serviços com extensão menor que 75 km à rede de serviçosoperados com ônibus rodoviário, objeto deste Plano de Outorga, mediante aaplicação de critérios estabelecidos pela ANTT;• Ampliação da rede de atendimentos atual, mediante criação de novos
i d i d õ dá i i i iserviços, operados por meio de seções secundárias ou principais;• Estimativa de demanda com base em pesquisa de campo;• Regionalização dos custos;• Busca de modicidade tarifária;• Busca de modicidade tarifária;• Utilização de taxa de retorno adequada.
Insumos da rede atual
Plano de Outorgas das linhas rodoviárias - Modelo funcional
Pesquisa de Campo para levantamento de:
• Demanda – número de passageiros: 66,8 Milhões de passageiros
• Oferta - Número de viagem e Quadros de horários típicos utilizados atualmente
• Velocidade do trecho, identificada em campo ou média por tipo de pavimento
T d L h 25 f i ã 35 i• Tempo nas paradas : Lanche 25 e refeição 35 minutos
Plano de Outorgas das linhas rodoviárias
Racionalização - Processo de melhoria da redeç
Ajustes na forma de operação das linhas com vistas a:
•Aumentar a eficiência do sistema diminuindo o número de lugares vazios nosônibus;
á•Aumentar as opções de atendimentos dos usuários;
•Adequar a rede à competência legal da ANTT, que regula apenas osd l t t t d /Di t it F d l t B il tdeslocamentos entre estados/Distrito Federal e entre o Brasil e outros.
Nenhum atendimento interestadual foi excluído
Plano de Outorgas das linhas rodoviárias – Modelo funcional
Número de empresasNúmero de empresas
Com o objetivo de adequar o número de empresas que hoje atendem cadalinha redefiniu se a quantidade de operadores por linha com os critérios alinha, redefiniu-se a quantidade de operadores por linha com os critérios aseguir:
CRITÉRIOS
Volume de Produção (PASS.KM)
Frequência Mínima de 7 horários por Empresa
Modelo funcional ‐ Número de empresas
Plano de Outorgas das linhas rodoviárias
Número de empresas
Número de linhas sem
concorrência
Número de linhas final
1 empresa 1.593 1.593
2 empresas 119 238
3 empresas 32 963 empresas 32 96
4 empresas 5 20
5 empresas 4 20
Comparativo ProPass x sistema atual
TOTAL 1.753 1.967
Manutenção: 1387 linhas Diminuição: 110 linhas Aumento: 256
Plano de Outorgas das linhas rodoviárias - Modelo funcional
Parâmetros Operacionais – cálculo da Demanda do mês de pico
da Frota
Tempo de viagem e nas paradas consideraram
Demanda semanal média
Tempo de viagem e nas paradas consideraramos dados da pesquisa Número de passageiros no
trecho crítico
Frequência calculada no trecho com maiornúmero de passageiros
Frequência para ocupação no trecho crítico de 95%
Frota Operacional: 6.152 VeículosFrota reserva: 639 VeículosF T l V í l
Quadro de horários simulado
FrotaFrota Total: 6.791 Veículos Frota
Plano de Outorgas das linhas rodoviárias
Modelo funcionalFormação de gruposFormação de gruposConsistência geográfica: regiões do país.• Grandes corredores viários do país, ou• Áreas
Grupo 1 Grupo 7
Áreas• Resultado: 18 grupos
Grupo 8
Plano de Outorgas das linhas rodoviárias
Modelo funcional - LotesFormação dos Lotes
ObjetivoGarantir a continuidade do atendimento da rede de serviços rodoviários, obterganho de escala operacional e permitir tarifas mais baixas.
C ité i d f ãCritério de formação:• Nº de empresas (linhas estruturantes) • Estimativa da receita: pass.km
Estimativa de investimento: frota • Estimativa de investimento: frota • Localização das linhas
Plano de Outorgas das linhas rodoviárias
Resultado final: 1.967 linhas agregadas em 60 lotes e 18 grupos
Exemplo:
Grupo 1 - Lote 1Pass.km = 179.287.405,17
Frota = 51 veículos
Grupo 1 - Lote 2Pass.km = 178.792.907,38
Frota = 51 veículos
Grupo 2 - Lote 3Pass.km = 180.407.482,81
Frota = 53 veículosFrota = 51 veículos Frota = 51 veículos Frota = 53 veículos
Plano de Outorgas das linhas rodoviárias
Resultado final: 1.967 linhas agregadas em 60 lotes e 18 grupos
Exemplo:
Grupo 7 - Lote 1Pass.km = 180.355.386,43
Frota = 39 veículos
Grupo 7 - Lote 2Pass.km = 181.737.705,14
Frota = 38 veículos
Grupo 7 - Lote 3Pass.km = 180.458.207,03
Frota = 39 veículos
Grupo 7 – Lote 4Pass.km = 179.991.493,98
Frota = 39 veículos
Plano de Outorgas das linhas rodoviárias
Resultado final: 1.967 linhas agregadas em 60 lotes e 18 grupos
Exemplo:
Grupo 8 - Lote 3Pass.km = 203.584.759,44
Frota = 61 veículos
Grupo 8 - Lote 1Pass.km = 203.956.155,76
Frota = 61 veículos
Grupo 8 - Lote 2Pass.km = 203.586.116,11
Frota = 59 veículos
Plano de Outorgas das linhas rodoviárias
GRUPO LOTES LINHASFROTA
GRUPO LOTES LINHASFROTA GRUPO LOTES LINHAS
TOTAL
1 3 42 155
2 5 106 539
GRUPO LOTES LINHASTOTAL
10 3 126 457
11 3 116 3402 5 106 539
3 4 63 254
4 2 40 224
11 3 116 340
12 3 112 474
13 4 154 5914 2 40 224
5 2 38 217
6 3 46 171
13 4 154 591
14 5 223 772
15 3 81 283
7 4 41 155
8 3 57 181
16 3 156 528
17 3 127 427
9 2 34 209 18 5 191 814
Plano de Outorgas das linhas rodoviárias – Modelo de Remuneração
Coeficiente Tarifário (CT): É a unidade de medida do valor da tarifa de acordo com a quilometragem dotrecho a ser utilizado pelo passageiro.p p g
CÁLCULO TARIFACÁLCULO TARIFA
Tarifa = CT x quilometragem do trecho
Acrescentar: ICMS, Pedágios, Balsas e Taxa de Embarque, caso existam., g , q ,
Plano de Outorgas das linhas rodoviárias – Modelo de Remuneração
Cálculo do Coeficiente Tarifário: Cálculo do Coeficiente Tarifário: Apuração do coeficiente máximo, para início do leilão, por intermédio de umaplanilha de referência para cada Grupo.
PLANILHA DE REFERÊNCIA
Parâmetros operacionaisp
Custos
Remuneração
Tributos sobre faturamento
Modicidade
Plano de Outorgas das linhas rodoviárias – Modelo de Remuneração
PARÂMETROS OPERACIONAIS
Nível de produção - pass.km
Investimentos - frota
Regionalização área de atuaçãoRegionalização - área de atuação
Plano de Outorgas das linhas rodoviárias – Modelo de Remuneração
Custos:CATEGORIA PREÇO MÉDIO UNIDADE
Transporte 1,20 R$/Km
M t ã 0 45 R$/KManutenção 0,45 R$/Km
Vendas 7,91 R$/Pass
Suporte 0,59 R$/Km
22 Processos22 Processos
Suporte 0,59 R$/Km
Combustível 1,78 R$/l
M d l E ét i
3,12 km/l3,12 km/l
DEPRECIAÇÃO
b tit i ã d b ã d d t b l ê i
Modelo Econométrico
substituição dos bens em razão do desgaste ou obsolescência
Plano de Outorgas das linhas rodoviárias
Processos: SUPORTE
Definir e executar a estratégia do negócio
TRANSPORTE
Realizar o transporte de passageiros
Gerenciar treinamento de motoristas
Desenvolver e gerenciar clientes e mercados
Gerenciar controle operacional
Gerenciar necessidades de demanda
Aluguel de pontos de apoio
MANUTENÇÃO
Planejar e realizar a disponibilização de motoristas e equipamentos
Realizar atendimento SAC
Realizar suporte a motoristas
Gerenciar e realizar manutenção
VENDAS
Fiscalização/Auditoria
Gerenciar finanças
Gerenciar materiais e serviços
Planejar e realizar vendas via agência
Planejar e realizar vendas via call center
Planejar e realizar vendas via internet
Gerenciar meio ambiente
Gerenciar processos jurídicos
Gerenciar recursos humanos
G i úd t b lhAluguel de pontos de venda
Gerenciar saúde e segurança no trabalho
Gerenciar tecnologia da informação
Monitorar performance
Plano de Outorgas das linhas rodoviárias – Modelo de Remuneração
Custos (cont.):
MODELO ECONOMÉTRICO0,81
comb0,08
sup0,15
vda0,07
mnt0,04
trnsp0,89
reg PPPPPQFCT ××××××= −
Q: variável (passageiro x quilômetro)
P: insumos (preços médios)
combsupvdamnttrnspreg PPPPPQF CT
FATORES DE REGIONALIZAÇÃO (Freg):
Sul 0 411Sul 0,411
Sudeste 0,336
Nordeste 0,310
Norte/Centro-oeste 0,298
Plano de Outorgas das linhas rodoviárias – Modelo de Remuneração
Custos (cont.): ( )
CÁLCULO DA DEPRECIAÇÃO:FATOR DE ANUIDADE:
F*VR)(IBd i)(1(iF
n+∗aF*VR)- (IB de =
)1i) ((1)((
Fan −+
=
BEM(Investimento) VALOR UNIDADE CÁLCULO VIDA ÚTIL
(ANOS)VALOR
RESIDUAL
Veículos 555.000,00 R$/veic. 10 35%F * VvEdificações1 483,40 R$/m2 25 50%
Equipamentos 58,90 R$/m2 10 20%
log(F)) * 1,009 (2,65710*0,2 * Ve +
log(F)) * 1,009 (2,65710 * Veq +
N t (1) V l édiNota: (1) Valor médio
Plano de Outorgas das linhas rodoviárias – Modelo de Remuneração
Remuneração: TAXA DE RETORNO (i) CÁLCULO
8,77% Custos * i
Tributos sobre Faturamento:PIS e COFINS (T) CÁLCULO
M di id d T ifá i
PIS e COFINS (T) CÁLCULO
3% e 0,65% (Custos + Remuneração) * T
Modicidade Tarifária:REVERSÃO (M) CÁLCULO
0 8% (C t + R ã ) * M0,8% (Custos + Remuneração) * M
Plano de Outorgas das linhas rodoviárias – Modelo de Remuneração
CÁLCULO DO COEFICIENTE TARIFÁRIO:
Custos + Depreciação + Remuneração + Tributos ModicidadeCustos + Depreciação + Remuneração + Tributos – ModicidadePassageiro * quilômetro
GRUPO CT1 GRUPO CT1GRUPO CT GRUPO CT
1 0,112494 10 0,121789
2 0,107262 11 0,106203
3 0 102782 12 0 1023283 0,102782 12 0,102328
4 0,096486 13 0,106951
5 0,097981 14 0,126953
6 0 110617 15 0 1100476 0,110617 15 0,110047
7 0,126622 16 0,104833
8 0,108255 17 0,105958
9 0,102532 18 0,110318
Nota: (1) CT atual: 0,122830
Plano de Outorgas das linhas rodoviárias
õOutras informações
Site Audiência Pública: www antt gov brwww.antt.gov.brPlano de OutorgasProjetos Básicos
Site Propass:http://propass.antt.gov.brConsultas atendimentos previstos por cidadesDados dos EstadosDados dos EstadosCartilhasApresentação da Pesquisa OperacionalRelatório da Pesquisa de Levantamento de custos e ativos