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27 de Outubro de 2011
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Novo Regime de Preços e Margens Discriminar Sem Avaliar!
27 de Outubro de 2011
Preço dos Medicamentos
2005 (Set.) Redução administrativa de 6% no preço de todos os medicamentos
2007 (Fev.) Redução administrativa de 6% no preço de todos os medicamentos
2008 (Set.) Redução administrativa de 30% no preço de todos os medicamentos genéricos
2010 (Jul.) Redução média de 7% no preço dos medicamentos de marca
2010 (Ago.) Redução de 20% a 35% no preço de alguns medicamentos genéricos
2010 (Out.) Dedução de 6% no preço de todos os medicamentos
A redução da despesa do Estado com medicamentos tem sido baseada apenas em
medidas administrativas, que não resolvem os problemas de eficiência do SNS
Evolução da Despesa Pública - 2000 a 2010
Unidades: Milhões Euros; Fontes: INFARMED, ACSS, APIFARMA
Ano Despesa
Ambulatório INFARMED
Despesa Hospitalar
INFARMED ACSS APIFARMA
2000 1.038,9 - - 491,4
2001 1.147,0 - - 523,4
2002 1.227,3 - - 548,1
2003 1.272,9 - - 615,4
2004 1.394,6 - - 693,1
2005 1.446,2 - - 800,5
2006 1.422,9 - - 902,4
2007 1.398,0 843,8 886,7 930,3
2008 1.467,4 896,0 925,5 1.070,0
2009 1.559,0 972,6 975,1 1.145,0
2010 1.673,0 999,4 1.008,2 -
Crescimento Anual
1,9% de 2005 a 2009 10,8%
O mercado do medicamento em ambulatório está controlado (+1,9% ao ano), teve um
crescimento anual igual à inflação.
A despesa pública hospitalar cresceu cinco vezes mais do que o ambulatório (cresceu, em
média, 10,8% ao ano)
Evolução da Despesa Pública - 2011
Mercado Ambulatório e Mercado Hospitalar
* Outubro - Dados Estimados; n.d. - não disponível Fontes: Mercado Ambulatório: Finanfarma / DCT - ANF; hmR / análise CEFAR Mercado Hospitalar: INFARMED, Relatórios CHNM
Mês Encargos SNS
Ambulatório D Hom.
Encargos SNS
Hospital D Hom.
Jan-11 105.430.429 -21,9% 86.108.014 5,9%
Fev-11 103.289.154 -17,7% 81.808.703 7,3%
Mar-11 116.516.653 -21,3% 90.273.013 -0,3%
Abr-11 104.001.029 -23,8% 82.101.308 -0,5%
Mai-11 116.701.828 -17,5% 88.918.019 8,0%
Jun-11 113.959.227 -15,7% 84.112.820 4,4%
Jul-11 115.166.427 -18,6% 85.263.943 -2,4%
Ago-11 103.902.879 -17,9% 84.599.926 3,7%
Set-11 114.660.959 -32,7% n.d. n.d.
Out-11 * 102.541.698 -20,4%
Jan-Ago 11 878.967.626 -19,3% 683.185.746 3,1%
Jan-Out 11 1.096.170.282 -21,1% - -
Evolução da Despesa Pública - 2011
Fonte: Finanfarma / DCT - ANF; Sistema de Informação hmR / Análise CEFAR
Mercado Ambulatório e Despesa SNS
* Dados estimados em Outubro/2011
Evolução da Despesa Pública - 2011
Mercado Ambulatório e Despesa SNS
Fonte: Finanfarma / DCT - ANF; Sistema de Informação hmR / Análise CEFAR
Despesa SNS (2011) corrigida dos efeitos do aumento do IVA e transferência de receituário de outros subsistemas para o SNS
* Dados estimados em Outubro/2011
Evolução dos Preços dos Medicamentos
Evolução do custo unitário (por embalagem) considerando as vendas do SNS
O Custo unitário dos medicamentos genéricos diminui 34% (Maio 2010 a Agosto 2011)
Junho/2010: Novas regras de comparticipação e actualização dos PR
Julho/2010: Aumento do IVA em 1%; Revisão do preço dos medicamentos de marca
Agosto/2010: Revisão do preço dos medicamentos genéricos
Outubro/2010: Dedução 6% PVP (escoamento até 14/Dez)
Janeiro/2011: Alteração do PR para a média dos 5 PVP mais baixos do GH
O Sector das Farmácias em Portugal
Número de habitantes por farmácia
Fonte: PGEU
O sector de farmácias em Portugal é constituído por 2900 farmácias e emprega
18.000 trabalhadores, dos quais 8.000 são farmacêuticos
40% dos farmacêuticos tem idade inferior a 35 anos
Recursos Humanos nas Farmácias
Fonte: CEFAR; Ordem dos Farmacêuticos
12.764 12.87113.631
14.47914.947
15.816 16.343 16.71716.842
17.816
4.095 4.3444.589 4.819
5.167 5.485 5.7626.008
6.430 6.9437.467
7.909
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
16.000
18.000
20.000
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Total de Colaboradores Farmacêuticos
Contributo das Farmácias para a prevenção da doença e promoção da saúde
Nas farmácias, associado à prestação de serviços farmacêuticos, praticaram-se
38,8 Milhões de actos farmacêuticos não remunerados em 2008
Um estudo de avaliação económica da campanha da Diabetes nas farmácias,
estimou 411 M € de poupança, como resultado da intervenção farmacêutica
continuada dos doentes diabéticos
Entre 1993 e 2010 foram recolhidas 47 Milhões de seringas, das quais 68% nas
Farmácias, contribuindo para que fossem evitadas mais de 7.000 novas
infecções, com um benefício económico superior a 400 milhões de euros
Na época vacinal de 2008/2009, 43,2% das Vacinas contra a gripe sazonal foram
administradas nas Farmácias
A margem de comercialização das farmácias em Portugal
é das mais baixas da Europa
Margem das Farmácias em Portugal e na Europa
65
61
67
75
69
75
66
68
64
70
68
80
72
7
8
5
5
3
6
7
11
11
3
6
3
8
28
31
28
20
28
19
27
21
25
27
26
17
20
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100
Itália
Bélgica
Alemanha
Dinamarca
Finlândia
Noruega
Espanha
Holanda
Irlanda
França
Suíça
Suécia
Portugal
Indústria
Armazenista
Farmácia
Fonte: Pharmaceutical Pricing Policies in a Global Market, OCDE, 2008
Distribution: 30.49% exc. VAT
O nível de endividamento ao sector grossista e de insolvência no sector de
farmácias cresce continuamente
Fonte: Alliance Healthcare, Botelho & Rodrigues, Cofanor, Cooprofar, OCP, Plural e Udifar, em colaboração com a Groquifar
As empresas que colaboraram no estudo representam mais de 90% do mercado.
Situação Económica e Financeira do Sector de Farmácias
Dez 09 Dez 10 Jun 11 ∆ Dez 09/ Jun 11
N.º de Farmácias com fornecimentos suspensos 255 450 604 137%
N.º de processos judiciais em curso para
regularização de dívidas 121 186 240 98%
Montante global resultante do n.º de processos
judiciais em curso para regularização de dívidas 29.663.861 € 46.845.494 € 61.870.233 € 109%
N.º de Farmácias com acordos de regularização
de dívida 179 462 550 207%
Montante global resultante do n.º de Farmácias
com acordos de regularização de dívida 91.111.728 € 119.293.015 € 132.190.821 € 45%
N.º Farmácias com prazo de pagamento superior
a 90 dias 839 917 1074 28%
Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica
Gerar poupanças adicionais na área dos medicamentos para reduzir a despesa pública com medicamentos
para 1,25% do PIB até final de 2012 e para cerca de 1% do PIB em 2013 (em linha com a média da UE);
Rever o sistema actual de preços de referência baseado em preços internacionais, alterando os países de
referência para os três países da UE com os níveis de preços mais baixos ou para países com níveis
comparáveis em termos de PIB per capita. [T4‐2011]
Alterar o cálculo das margens de lucro para instituir uma margem comercial regressiva e um valor fixo
para as empresas distribuidoras e para as farmácias, na base da experiência adquirida noutros Estados
Membros. O novo sistema deverá assegurar uma redução na despesa pública com medicamentos e
incentivar a venda de medicamentos menos dispendiosos. O objectivo é que lucros menores na
distribuição contribuam, pelo menos, com um mínimo de 50 milhões de euros para a redução da despesa
pública em medicamentos. [T4‐2011]
Se o novo sistema de cálculo de margens de lucro não produzir as poupanças estimadas nos lucros de
distribuição, deverá introduzir‐se uma contribuição sob a forma de um desconto médio (reembolso)
que será calculado sobre a margem de lucro. O desconto reduzirá a margem de lucro em pelo menos 3
pontos percentuais. O desconto será cobrado mensalmente pelo Estado através do Centro de Conferência
de Facturas, preservando a rentabilidade das farmácias mais pequenas situadas em zonas remotas com
menor facturação. [T1‐2012]
Evolução da Despesa Pública - 2011
Ano PIB
nominal
Despesa Pública
em ambulatório % Despesa no PIB
2005 153.728,4 1.741,5 1,13%
2006 160.273,5 1.676,5 1,05%
2007 169.319,2 1.646,5 0,97%
2008 171.983,1 1.738,7 1,01%
2009 168.586,6 1.811,8 1,07%
2010 172.699,4 1.906,5 1,10%
2011* 169.245,4 1.629,2 0,96%
2012* 166.199,0 1.509,2 0,91%
De acordo com os últimos dados disponíveis da OCDE (OECD Health Data 2010), a despesa
pública com medicamentos em ambulatório é de 1,0% do PIB na UE (dados 2008), não
abrangendo o mercado hospitalar
Notas: Dados da despesa pública com medicamentos referentes às Farmácias Associadas da ANF para os encargos do SNS e das Entidades
Públicas (Ilhas, ADSE, Ministério da Justiça, Forças Armadas, PSP, Militares, CGD, Câmaras Municipais, RTP, Santas Casas da Misericórdia,
Administração Portos, INCM)
* Valores estimados, de acordo com os seguintes pressupostos:
•Previsão do PIB para 2011 de -2,0% e para 2012 de -1,8% (Boletim Económico de Verão do Banco de Portugal)
•Redução da despesa em Ambulatório, garantida pelo Protocolo entre o MS e IF: 1.440 milhões de euros em 2011 e 1.320 milhões de
euros em 2012; e estimativas dos subsistemas com base nos valores do 1º semestre de 2011
Unidade: Milhões de Euros
Fonte: INE e Banco de Portugal; Sistema de Informação hmR e DCT/ANF (Análise CEFAR)
Remuneração da Distribuição
Países de Referência para a Indústria Farmacêutica:
Eslovénia, Espanha e Itália
Memorando: Rever o sistema actual de preços de referência baseado em preços
internacionais, alterando os países de referência para os três países da UE com os níveis
de preços mais baixos ou para países com níveis comparáveis em termos de PIB per
capita. [T4‐2011]
Ranking (ordem crescente) do Índice de Preços OCDE de Medicamentos em Ambulatório (2005):
1.Polónia
2.República Checa
3.Eslováquia
4.Hungria
5.Espanha
Ranking (maior proximidade) do PIB per capita, preços correntes PPP (2010):
1.República Checa
2.Eslovénia
3.Eslováquia
4.Grécia
5.Estónia
6.Hungria
7.Polónia
Remuneração da Distribuição
Países de Referência para a Indústria Farmacêutica:
Eslovénia, Espanha e Itália
A definição do modelo de remuneração das Farmácias e Grossistas deve usar os mesmos
Países de Referência que forem adoptados para o sistema de formação de preços. Não pode
haver dois pesos e duas medidas. A formação dos preços é feita com base na comparação com
países de referência, devendo, por conseguinte, a proposta de remuneração usar exactamente
os mesmos países.
Contribuição da Distribuição para a Redução da Despesa Pública
O sector da distribuição (farmácias e grossistas) nos primeiros oito meses de 2011 já
contribuiu com uma redução na despesa pública com medicamentos em ambulatório
de 83,1 milhões de euros, estimando-se que até ao final do ano de 2011 esse valor
atinja os 114,2 milhões de euros
*Estimativa 2011 calculada de forma linear com base na % de redução real da despesa verificada até Agosto de 2011.
Nota: Dados dos encargos referentes às Farmácias Associadas da ANF para SNS e Entidades Públicas (Ilhas, ADSE, Ministério da
Justiça, Forças Armadas, PSP, Militares, CGD, Câmaras Municipais, RTP, Santas Casas da Misericórdia, Administração Portos, INCM)
Mês
Distribuição
SNS
(Milhões €)
Entidades Públicas
(Milhões €)
Despesa Pública
(Milhões €)
Jan-11 -8,1 -2,8 -10,9
Fev-11 -6,3 -2,5 -8,8
Mar-11 -8,6 -3,4 -12,0
Abr-11 -8,9 -3,1 -12,1
Mai-11 -6,9 -3,0 -9,9
Jun-11 -6,2 -3,0 -9,2
Jul-11 -7,5 -3,3 -10,9
Ago-11 -6,5 -2,9 -9,4
Jan-Ago/11 -58,9 -24,2 -83,1
Estimativa 2011* -87,2 -27,1 -114,2
Remuneração da Distribuição
Remuneração da Distribuição
Do eldorado à decadência das farmácias
Sempre foi conhecido como um negócio de milhões. Hoje
as farmácias em Portugal enfrentam novos desafios. Mais
de 600 têm os fornecimentos suspensos e 240 processos
em tribunal para regularização das dívidas. Já não é
estranho encontrar pedidos de insolvência e
estabelecimentos de porta fechada.
22-10-2011
Proposta para o Novo Sistema de Margens da Distribuição
A análise do impacto da metodologia proposta pelo Governo resultará em mais
de 1800 Farmácias (65% das Farmácias) em situação de inviabilidade
económica, o que levará ao encerramento de mais Farmácias, um pouco por
todo o país.
Impacto nas Farmácias da Proposta do Governo
Moeda: € (Valores médios) 2003A 2006B 2009B 2010C 2011D
Vendas 1.249.846 1.261.187 1.253.187 1.188.584 1.090.645
Resultado Operacional 119.414 74.621 62.272 45.327 (10.900)
% Resultado Operacional 9,55% 5,92% 4,97% 3,81% -1,00%
Resultado Líquido 84.501 58.956 50.611 35.854 (7.962)
% Resultado Líquido 6,76% 4,67% 4,04% 3,02% -0,73%
Fontes:
A - Dados de 2003 - ANF;
B - Dados de 2009 - Banco de Portugal;C - Dados de 2010 - "Situação económico-financeira dos principais intervenientes no circuito do
medicamento em Portugal" - Universidade de Aveiro, Ernst & Young e Oliveira, Reis - & Associados;
D - Dados de 2011 - Valores ajustados com tendência do mercado de medicamentos de 2011 e com
proposta apresentada com a alteração do modelo de remuneração;
PVP - Margens da Distribuição (SNS):
PVA (€)
Margem % (PVP sem IVA)
Fee Fixo (€)
0,00 € - 7,16 € 10,0% 2,75 €
7,17 € - 21,48 € 8,0% 3,75 €
21,49 € - 71,60 € 6,0% 8,00 €
71,61 € - 214,80 € 4,0% 16,00 €
> 214,81 € 4,0% 36,00 €
Margem Distribuição
Unitária (2011)
[4,34€ - 4,56€]
+ Fee 0,50 € por
Substituição de
Genéricos
Remuneração da Distribuição
Proposta da ANF
Top 200+ Medicamentos Valor VolumeEncargos
SNS
Encargos
Utente
Tx Média
Compart
Preços Actuais (Margens Actuais) 1.090.263.009 37.327.601 795.831.846 294.431.163 73,0%
Novos Preços (Novo sistema) 1.064.260.944 37.327.601 773.032.609 291.228.335 72,6%
Poupança com Novo Sistema -26.002.065 - -22.799.237 -3.202.828 -
Impacto da alteração do sistema de remuneração da distribuição nos
medicamentos no Top+ 200
O novo sistema de remuneração da distribuição permite uma poupança total
estimada de cerca de 26 milhões de euros: 22,8 milhões de euros de poupança para
o SNS e 3,2 milhões de euros para os utentes
TOP 200 dos medicamentos com maiores encargos no SNS
METODOLOGIA: Foi realizada uma análise a cerca de metade do mercado do SNS.
Considerou-se o Top 200 medicamentos com maiores encargos para o SNS que representa
50,1% dos encargos totais do SNS e 48,1% do valor do mercado SNS em 2010
Fonte: Sistema de Informação hmR e SICMED II/ Análise CEFAR
Remuneração da Distribuição
Proposta da ANF
Fonte: Sistema de Informação hmR e SICMED II/ Análise CEFAR
Impacto da alteração do sistema de remuneração da distribuição nos medicamentos
Top 20 dos medicamentos com mais encargos no SNS
*
*
* Medicamentos incluídos em grupo homogéneos com os seguintes preços de referência: Vastarel LM 5,23€ e Omeprazol Mylan 23,81€
Remuneração da Distribuição
Proposta da ANF
Fonte: Sistema de Informação hmR e SICMED II/ Análise CEFAR
Potencial de Poupança
0,0
30,0
60,0
90,0
120,0
150,0
180,0
210,0
10% 15% 20% 25%
Milh
õe
s €
Aumento % Gradual da Quota Genéricos
METODOLOGIA: foi realizada uma análise do mercado de medicamentos comparticipados
pelo SNS. O impacto foi estimado através de diversos cenários de aumento gradual da quota
de genéricos considerando a quota dos genéricos em volume de 2010 e o limite do mercado
potencial de genéricos actual.
Poupança no Mercado do SNS por substituição de medicamentos marca por genéricos
Poupança anual de cerca de 74,4 milhões de euros, com um aumento de 10% na
quota de genéricos
Remuneração da Distribuição
Proposta da ANF
Impacto da alteração do sistema de remuneração da distribuição nos
medicamentos no Top+ 100
O novo sistema de remuneração da distribuição permite uma poupança total
estimada de cerca de 10,9 milhões de euros: 10,3 milhões de euros de poupança
para o SNS e 0,6 milhões de euros para os utentes
Top 100+ DCI Valor VolumeEncargos
SNS
Encargos
Utente
Tx Média
Compart
Preços Actuais (Margens Actuais) 1.585.720.894 64.454.388 1.178.153.839 407.567.055 74,3%
Novos Preços (Novo sistema) 1.574.778.523 64.454.388 1.167.816.245 406.962.278 74,2%
Poupança com Novo Sistema -10.942.371 - -10.337.594 -604.777 -
Nota: As estimativas para o novo sistema de remuneração da distribuição foram efectuadas considerando o preço médio de
2010 por medicamento no Top200+, a taxa de IVA a 6%, as Margens da Distribuição actuais de 28% vs as novas margens.
Fonte: Sistema de Informação hmR e SICMED II/ Análise CEFAR
TOP 100 das DCIs com mais encargos no SNS
METODOLOGIA: foi realizada uma análise a cerca de três terços do mercado de
medicamentos comparticipados pelo SNS em 2010: considerou-se o Top 100 DCIs com maiores
encargos para o SNS que representa 74,1% dos encargos totais do SNS e 69,9% do valor do
mercado SNS em 2010
Remuneração da Distribuição
Proposta da ANF
Potencial de Poupança pelo incentivo à dispensa de medicamentos mais baratos:
Exemplificando para a classe terapêutica dos Inibidores de Bombas de Protões (IBP),
verifica-se que o novo sistema de remuneração pode alcançar os 26 milhões de euros de
poupança.
- Pelo menos 3,8 milhões de euros apenas com a aplicação do o novo sistema de remuneração.
-6 milhões de euros com uma transferência em 10% de medicamentos mais caros para medicamentos mais
baratos
-26 milhões de euros no limite máximo de uma transferência total de medicamentos mais caros para
medicamentos mais baratos.
Classe Terapêutica IBP Valor VolumeEncargos
SNS
Encargos
Utente
Tx Média
Compart
Preços Actuais (Margens Actuais) 163.378.036 4.740.498 126.364.960 37.013.076 77,3%
Novos Preços (Novo sistema) 159.590.677 4.740.498 123.871.438 35.719.239 77,6%
Novos Preços (Novo sistema)
Substituição 10% Medicamentos + baratos 157.362.671 4.740.498 122.241.383 35.121.288 77,7%
Poupança com Novo Sistema e
Substituição 10% Medicamentos + baratos -6.015.365 - -4.123.577 -1.891.788 -Novos Preços (Novo sistema)
Substituição Total Medicamentos +
baratos 137.310.614 4.740.498 108.858.179 28.452.435 79,3%Poupança com Novo Sistema e
Substituição Total Medicamentos +
baratos -26.067.422 - -17.506.781 -8.560.641 -
Nota: As estimativas para o novo sistema de remuneração da distribuição foram efectuadas considerando o preço médio de 2010 por medicamento no
Top200+, a taxa de IVA a 6%, as Margens da Distribuição actuais de 28% vs as novas margens. Foram considerados 2 cenários: a) substituição de 10% das
moléculas mais caras para a molécula mais barata; b) substituição total das moléculas mais caras para a molécula mais barata.
Fonte: Sistema de Informação hmR e SICMED II/ Análise CEFAR
Impacto da alteração do sistema de remuneração da distribuição nos IBP
Inibidores de Bombas de Protões
Remuneração da Distribuição
Proposta da ANF
Remuneração da Distribuição
Em complemento à proposta inicial para um sistema de remuneração, a ANF enviou
uma carta ao Ministro da Saúde, assumindo a garantia de reembolso ao SNS de 50
milhões de euros, montante definido no Memorando de Entendimento com a Troika,
a suportar pelas farmácias, calculado sobre a sua margem, de acordo com escalões
de facturação.
Carta enviada ao Ministro da Saúde a 28 de Setembro de 2011
Remuneração da Distribuição
Pode, assim, estar em causa o acesso da população aos medicamentos pelo que é
fundamental:
Previamente à sua publicação, o Governo proceda a uma análise do impacto do novo
sistema de remuneração na já muito débil situação económica e financeira dos grossistas e farmácias
Sejam aplicados às margens da distribuição, os mesmos princípios da formação de
preços, isto é, as margens médias dos países de referência, conforme se encontra
definido para o preço industrial
A crise económica e financeira é já hoje uma ameaça real à sustentabilidade das
farmácias, que são a primeira porta de entrada dos cidadãos no sistema de saúde