EMPREGO DA PRESSO NA REDE DE DISTRIBUIO ENQUANTO INDICADOR DA

QUALIDADE DA PRESTAO DO SERVIO DE SANEAMENTO

XIX Exposio de Experincias Municipais em Saneamento 27 de maio de 2015 Poos de Caldas MG

Eng Daniel Manzi

Coordenador de Fiscalizao

Agncia Reguladora dos Servios de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundia ARES-PCJ

Marco Regulatrio do Saneamento: Lei Federal n 11.445/2007

Princpios bsicos:

Universalizao do acesso

Eficincia e sustentabilidade econmica

Controle social

Fiscalizao

Regulao

Integralidade entre os servios de saneamento bsico

Abastecimento de gua

Esgotamento sanitrio

Limpeza urbana e manejo dos resduos slidos

Drenagem urbana

Marco Regulatrio do Saneamento: Lei Federal n 11.445/2007

Municpios: So responsveis pela prestao por meios prprios ou

atravs da contratao de terceiros Respondem pelo planejamento, regulao e fiscalizao

destes servios Regulao e fiscalizao:

Deve ser exercida de forma autnoma, ou seja, por quem no acumula a funo de prestador dos servios

Necessria designao de rgo especfico, no mbito da sua administrao direta ou indireta.

Saneamento Bsico

Servios

Infraestruturas

Instalaes

gua Potvel

Esgotamento Sanitrio

Limpeza urbana e manejo de resduos slidos

Drenagem e manejo de guas pluviais urbanas

Objetivos Bsicos da ARES-PCJ

Estabelecer padres e normas para prestao dos servios pblicos

Garantir o cumprimento dos Planos Municipais de Saneamento

Prevenir e reprimir o abuso do poder econmico

Definir tarifas e outros preos para equilbrio econmico e financeiro do prestador

Garantir a eficincia e eficcia da prestao dos servios

O Papel da Agncia Reguladora

Qualidade dos Servios e Tarifas Justas

Universalizao dos Servios

USURIOS (Sociedade)

PRESTADORES (Entidades Reguladas)

Cumprimento dos Planos e Normas

PREFEITURAS (Titulares)

(rbitro / Moderador)

Abrangncia da ARES-PCJ

49 municpios no Estado de So Paulo

1 Iracempolis 11 Pedreira 21

Monte Alegre do

Sul31 So Pedro 41 Tiet

2 Hortolndia 12 Mombuca 22 guas de So Pedro 32 Rafard 42 Amparo

3 Cordeirpolis 13 Artur Nogueira 23 Valinhos 33 Americana 43 Araras

4 Capivari 14 Corumbata 24 Paulnia 34 Vinhedo 44 Pirassununga

5 Ipena 15 Jaguariuna 25 Santa Maria da Serra 35 Limeira 45 Araraquara

6 Mogi Mirim 16 Atibaia 26 Campinas 36 Louveira 46 Jundia

7 Piracaia 17 Analndia 27Santa Brbara

d'Oeste37 Leme 47 Paraibuna

8Santo Antnio de

Posse18 Itatiba 28 Nova Odessa 38 Itirapina 48 Saltinho

9 Cosmpolis 19 Charqueada 29 Sumar 39 Cerquilho 49Bom Jesus dos

Perdes

10 Rio Claro 20 Rio das Pedras 30 Piracicaba 40 Salto 50 Indaiatuba

Abrangncia da ARES-PCJ

Abrangncia da ARES-PCJ

Populao: superior a 5,2 milhes de habitantes

3,1 milhes de ligaes de gua e esgoto

Produo de gua: 20.732 L/s

Mais de 37,5 mil km de redes de gua e esgoto

358 Captaes de gua (subterrneas e superficiais)

82 Estaes de Tratamento de gua (ETAs)

1.050 reservatrios de gua

128 Estaes de Tratamento de Esgoto (ETEs)

417 Estaes Elevatrias de gua (EEAs)

328 Estaes Elevatrias de Esgoto (EEEs)

Introduo

Art. 2, inciso XI da Lei federal n 11.445/2007: garantia da segurana, qualidade e regularidade = manuteno de sistemas de abastecimento de gua com presses adequadas e sem interrupes no fornecimento

Eficincia do servio: a relao entre a presso da gua e as perdas fsicas nas redes de distribuio conhecidamente importante e seu controle desponta como uma das principais estratgias de controle destas fugas

Introduo

NBR 12.218/1994:

Presso mnima dinmica de 100 kPa (10 mca)

Presso mxima esttica de 500 kPa (50 mca)

Para PROJETOS de redes de distribuio de gua

Ausncia de texto normativo para as presses mnimas e mximas ou ideais para OPERAO de sistemas existentes, para garantir simultaneamente:

Reduo de perdas

Nveis confortveis de abastecimento aos usurios

Introduo

Art. 23 da Lei federal n 11.445/2007: cabe s entidades reguladoras a criao de normas, inclusive de carter tcnico, com objetivo de disciplinar a prestao dos servios de saneamento

Resoluo ARES-PCJ n 50: estabelece as Condies Gerais de Prestao dos Servios de gua e Esgoto nos municpios associados Agncia Reguladora PCJ

Art. 17: fixa em 10 e 50 mca os limites mnimo e mximo, respectivamente, para as presses no ponto de fornecimento de gua

Programas de Fiscalizao

1) Fiscalizaes Programadas e No Programadas nos Sistemas de gua e Esgoto

Diagnsticos

Verificao de No Conformidades (Resoluo n 48 de 28/02/14)

Reconhecimento de Ativos e Investimentos (PPPs e Concesses)

2) Acompanhamento da Qualidade da gua

3) Monitoramento de Presses no Sistema de Distribuio de gua

4) Verificao da Eficincia Energtica dos Sistemas de Bombeamento de gua e Esgoto

Programa de Monitoramento de Presses

Instalao de equipamentos para coleta, registro e transmisso remota de dados de presso (data loggers) em todos os municpios associados

Perodo: um ms/ano em cada municpio

Nmero de equipamentos/municpio: proporcional extenso total das redes de gua, mas sempre igual ou superior a dois equipamentos por municpio

Os equipamentos so instalados nos pontos de fornecimento de gua (cavalete), em derivao que no afeta ou interfere nos hbitos de consumo da unidade usuria

Instalao tpica

Programa de Monitoramento de Presses

Coleta de dados: a cada 15 minutos

Transmisso de dados: a cada 12 horas a um servidor remoto (via GPRS)

Disponibilizao dos dados: aos tcnicos da ARES-PCJ e aos Prestadores de Servio em tempo real via web mediante login e senha de acesso personalizados

Publicidade: relatrios completos publicados no site da ARES-PCJ

Utilidade prtica: excede s atividades de fiscalizao e regulao, auxiliando os Prestadores de Servio a: Conhecer melhor as caractersticas de seu SAA

Planejar intervenes

Otimizar a sua operao

Resultados (parciais)

At abril/2015:

98 pontos

31 municpios

Mais de 70.220 horas

de monitoramento

Negativas; 2,34% 0 a 10 mca;

11,79%

10 a 50 mca;

68,92%

> 50 mca;

16,97%

Resultados (parciais)

-10,0

0,0

10,0

20,0

30,0

40,0

50,0

60,0

70,0

80,0

90,0

100,0

110,0

120,0

130,0

140,0

Pre

sso

(mca

)

Mnima Mdia Mxima

Concluses

O controle das presses na rede de distribuio de gua um importante instrumento de avaliao da qualidade geral da prestao dos servios de saneamento por indicar:

O potencial de perdas no sistema pela operao com presses elevadas ou com grande amplitude de variao, que podem contribuir para o surgimento de novos vazamentos ou agravamento dos existentes

A vulnerabilidade da segurana da gua pela ocorrncia de presses negativas que podem afetar a qualidade final da gua distribuda pela intruso de contaminantes

O conforto (ou desconforto...) final ao usurio em casos de presses positivas abaixo do limite dinmico mnimo

Referncias Bibliogrficas

AGNCIA REGULADORA DOS SERVIOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIA (2014). Resoluo n 50 de 28 de fevereiro de 2014. Estabelece as Condies Gerais de Prestao dos Servios Pblicos de Abastecimento de gua Tratada e de Esgotamento Sanitrio, no mbito dos municpios associados Agncia Reguladora PCJ. Americana, SP. 35p.

ASSOCIAO BRASILEIRA DE NORMAS TCNICAS (1994). NBR 12218 Projeto de rede de distribuio de gua para abastecimento pblico. Rio de Janeiro. 4p.

BRASIL (2007). Lei n 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento bsico; altera as Leis n 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei n 6.528, de 11 de maio de 1978; e d outras providncias. Dirio Oficial da Repblica Federativa do Brasil. Braslia, 2007.

BRASIL (2010). Decreto n 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento bsico, e d outras providncias. Dirio Oficial da Repblica federativa do Brasil. Braslia, 2010.

Obrigado!

Daniel Manzi Coordenador de Fiscalizao

daniel@arespcj.com.br

www.arespcj.com.br

Rua Sete de Setembro, 751 Centro Americana SP

(19) 3601-8962 0800-77-11445