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A globalização e a integração regional

Parece absurdo pensar nisso, mas a temperatura de seu corpo, nesse exato momento, é preservada por uma roupa produzida graças ao trabalho de milhares de pessoas em várias partes do mundo.

Por qualquer ângulo que se olhe, percebemos que cada indivíduo vive hoje numa sociedade mundial. As pessoas se alimentam, se vestem, moram, são transportadas, se comunicam, se divertem, por meio de bens e serviços mundiais, utilizando mercadorias produzidas pelo capitalismo mundial, globalizado.

Suponhamos que você vá com seus amigos comer um cheeseburger e tomar Coca-Cola no McDonald's. Em seguida, assista a um filme de Steven Spielber e volte para casa num carro Ford ou num ônibus Mercedes. Ao chegar, o telefone toca. Você atende num aparelho fabricado pela Siemmens e ouve um amigo lembrando-o de um videoclipe que começou há instantes na televisão: Michael Jackson em seu último lançamento. Você corre e liga o aparelho da marca Mitsubishi. Ao terminar o clipe, decide ouvir um CD do grupo Simply Red gravado pela BMG Ariola Discos, de propriedade da Warner, em seu equipamento Philips.

Veja quantas empresas transnacionais estiveram presentes nesse curto programa de algumas horas. Na verdade, não há atividades que escapem dos efeitos da globalização do capitalismo. Nem mesmo os esportes. Nem a seleção canarinho dispensa o patrocínio da Coca-Cola, símbolo estridente do processo de globalização do capital.

A influência política da globalização chega ao ponto de entidades de direitos humanos dos Estados Unidos tomarem conhecimento da chacina de meninos de rua, ocorrida em 1993 em frente à igreja da Candelária, no Rio de Janeiro, antes mesmo do próprio governo brasileiro."

Globalização

O conceito globalização surgiu em meados da década de 1980, a qual vem a substituir conceitos como internacionalização e transnacionalização, porém se voltarmos no tempo podemos observar que é uma prática muito antiga. A humanidade desde o início de sua existência vem evoluindo, passou de uma simples família para tribos, depois foram formadas as cidades-estado, nações e hoje com a interdependência de todos os povos do nosso planeta, chegamos a um fenômeno natural, denominado de "aldeia global".

Globalização ou mundialização é a interdependência de todos os povos e países do nosso planeta, também denominado "aldeia global". As notícias do mundo são divulgadas pelos jornais, radio, TV, internet e outros meios de comunicação, o mundo assistiu ao vivo e a cores em 11 de setembro, o atentado ao World Trade Center (as torres gêmeas), a invasão americana ao Iraque, quem não assistiu o Brasil penta campeão mundial de futebol. Com toda essa tecnologia a serviço da humanidade, da a impressão que o planeta terra ficou menor. Podemos também observar que os bens de consumo, a moda, a medicina, enfim a vida do ser humano sofre influência direta dessa tal Globalização.

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Hoje uma empresa produz um mesmo produto em vários países e os exportam para outros, também podemos observar a fusão de empresas, tudo isso tem como objetivo baixar custos de produção, aumentar a produtividade, então produtos semelhantes são encontrados em qualquer parte do mundo.

A Globalização analisada pelo lado econômico-financeiro teve seu início na década de 80, com a integração a nível mundial das relações econômicas e financeiras, tendo como pólo dominante os Estados Unidos. Analisando a Globalização podemos destacar o lado positivo como: o intercambio cultural e comercial entre nações, importante para todos os povos, os riscos reais, entre outros. Agora vamos ver o lado negativo: a Globalização é crescente os povos ficam a cada dia mais interdependentes, porém os países desenvolvidos são os maiores beneficiados ficando cada vez mais ricos, enquanto os países em desenvolvimento ficam cada vez mais pobres. Então algumas medidas deverão ser tomadas para tentar mudar este quadro.

Processos de Globalização

Até a Revolução Industrial, o processo de mundialização da economia foi vagaroso, devido às limitações nos transportes e nas comunicações. Com a Revolução Industrial e a liberação do Capitalismo para suas plenas possibilidades de expansão, a globalização deu um salto qualitativo e significativo.

A ampliação dos espaços de lucro conduziu à globalização. O mundo passou a ser visto como uma referência para obtenção de mercados, locais de investimento e fontes de matérias-primas. Num primeiro momento, a globalização foi também o espaço para o exercício de rivalidades intercapitalistas e resultou-se em duas guerras mundiais. Ao longo do século XX, a globalização do capital foi conduzindo à globalização da informação e dos padrões culturais e de consumo. Isso deveu-se não apenas ao progresso tecnológico, mas - e, sobretudo - ao imperativo dos negócios. A tremenda crise de 29 teve tamanha amplitude justamente por ser resultado de um mundo globalizado, ou seja, ocidentalizado, face à expansão do Capitalismo. Ao entrarmos nos anos 80/90, o Capitalismo, ingressou na etapa de sua total euforia triunfalista, sob o rótulo de Neo-Liberalismo. Tais são os nossos tempos de palavras perfumadas: reengenharia, privatização, economia de mercado, modernidade e - metáfora do imperialismo - globalização. Os avanços tecnicocientíficos (informática, cabos de fibra óptica, telecomunicações, química fina, robótica, bioteconologia e outros) e a difusão de rede de informação reforçaram e facilitaram o processo de globalização. Estabeleceram um intercâmbio acelerado (reduzindo o espaço e o tempo), não só na esfera econômica (mercados, tecnologia de produção), mas atingindo também, os hábitos, os padrões culturais e de consumo.A classe trabalhadora, debilitada por causa do desemprego, resultante do maciço investimento tecnológico, ou está jogada no desamparo, ou foi absorvida pelo setor de serviços, uma economia fluida e que não permite a formação de uma consciência de classe. No momento presente, inexistem abordagens racionais e projetos alternativos para as misérias sociais, o que alimenta irracionalismos à solta.

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Primeira Fase da Globalização

Existe, como em quase tudo que se diz respeito da história, uma grande controvérsia em estabelecer-se uma periodização para estes cinco séculos de integração econômica e cultural, que podemos chamar de globalização, iniciados pela descoberta de uma nova rota marítima para as Índias e pelas terras do Novo Mundo.

De certo modo até as duas grandes guerras mundiais de 1914-18 e a de 1939-45, e antes delas a Guerra dos Sete Anos (de 1756-1763), provocaram a intensificação da globalização quando adotaram algumas macro-estratégias militares para perseguir os adversários, num mundo quase inteiramente transformado em campo de batalha. Assim sendo, nos definimos pelas seguintes etapas: primeira fase da globalização, ou primeira globalização, dominada pela expansão mercantilista (de 1450 a 1850) da economia-mundo européia, a segunda fase, ou segunda globalização, que vai de 1850 a 1950 caracterizadas pelo expansionismo industrial-imperialista e colonialista e, por última, a globalização propriamente dita, ou globalização recente, acelerada a partir do colapso da URSS e a queda do muro de Berlim, de 1989 até o presente.

Segunda Fase da Globalização

Os principais acontecimentos que marcam a transição da primeira fase para a segunda dão-se nos campos da técnica e da política. A partir do século 18, a Inglaterra industrializa-se aceleradamente e, depois, a França, a Bélgica, a Alemanha e a Itália. A máquina a vapor é introduzida nos transportes terrestres e marítimos. Conseqüentemente esta nova época será regida pelos interesses da indústria e das finanças, e não mais das motivações dinásticas-mercantis. Será a grande burguesia industrial e bancária, e não mais os administradores das corporações mercantis e os funcionários reais quem liderará o processo.

A escravidão que havia sido o grande esteio da primeira globalização, tornou-se um impedimento ao progresso do consumo e, somada à crescente indignação que ela provoca, termina por ser abolida, primeiro em 1789 e definitivamente em 1848 (no Brasil ela ainda irá sobreviver até 1888).

No campo da política a revolução americana de 1776 e a francesa de 1789, irão liberar grande energia fazendo com que a busca da realização pessoal termine por promover uma ascensão social das massas. Depois, como resultado das Guerras Napoleônicas e da abolição da servidão e outros impedimentos feudais, milhões de europeus, abandonaram seus lares e emigram para os EUA, Canadá, e para a América do Sul. A posse de novas colônias torna-se um ornamento na política das potências (a Grã-Bretanha possui mais de 50, ocupando áreas antieconômicas).

O mercado chinês finalmente é aberto pelo Tratado de Nanquim de 1842 e o Japão também é forçado a abandonar a política de isolamento da época ao assinar um tratado com os americanos. Cada uma das potências européias rivaliza-se com as demais na luta pela hegemonia do mundo. O resultado é um acirramento da corrida imperialista e da política belicista que levará os europeus a duas guerras mundiais. Entre outros aspectos técnicos ajudam a globalização: o trem e o barco a vapor encurtam as distâncias, o telégrafo e o telefone, aproximam os continentes e os interesses ainda mais.

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Nestes cem anos da segunda fase da globalização (1850-1950) os antigos impérios dinásticos desabaram. Das diversas potências que existiam em 1914 (Império britânico, o francês, o austro-húngaro, o italiano, o russo e o turco) só restam depois da 2ª Guerra, as superpotências: os Estados Unidos e a União Soviética.

Derrotadas pelas guerras as metrópoles desabaram, obrigando-se a aceitar a libertação dos povos coloniais que formaram novas nações. Algumas independentes e outras neocolonizadas continuaram ligadas ao sistema internacional. Somam-se, no pós-45, os países do Terceiro Mundo recém independentes, às nações latino-americanas que conseguiram autonomia política, no fim da 1ª fase. No entanto nem a descolonização nem as revoluções comunistas, servirão de obstáculo para que o processo de globalização seja retomado.

Globalização Recente

No decorrer do século 20 três grandes projetos de liderança da globalização conflitaram-se entre si: o comunista; o da contra-revolução nazi-fascista e o projeto liberal-capitalista.

Num primeiro momento ocorreu a aliança entre o liberalismo e o comunismo (em 1941-45) para a auto defesa e depois, a destruição do nazi-fascismo. Num segundo momento os EUA e a URSS, se desentenderam gerando a guerra fria, onde o liberalismo norte-americano rivalizou-se com o comunismo soviético numa guerra ideológica mundial e numa competição armamentista e tecnológica que quase levou a humanidade a uma catástrofe.

Com a política da glasnost, a guerra fria encerrou-se e os Estados Unidos proclamaram-se vencedores. O momento símbolo disto foi à derrubada do Muro de Berlim ocorrida em novembro de 1989, acompanhada da retirada das tropas soviéticas da Alemanha reunificada e seguida da dissolução da URSS em 1991. A China comunista, por sua vez, que desde os anos 70 adotara as reformas visando sua modernização, abriu-se em várias zonas especiais para a implantação de indústrias multinacionais. Desde então só restou hegemonia no moderno sistema mundial a economia-mundo capitalista, não havendo nenhuma outra barreira a antepor-se à globalização.

Chegamos desta forma a situação presente onde sobreviveu uma só superpotência mundial: os Estados Unidos. É a única que tem condições operacionais de realizar intervenções militares em qualquer canto do planeta (Kuwait-91, Haiti-94, Somália-96, Bósnia-97, etc.). Enquanto na segunda fase da globalização vivia-se na esfera da libra esterlina, agora é a era do dólar, enquanto que o idioma inglês tornou-se a língua universal por excelência. Pode-se até afirmar que a globalização recente nada mais é do que a americanização do mundo.

Desequilíbrios e Perspectivas da Globalização

O processo produtivo mundial é formado por um conjunto de umas 400-450 grandes corporações (a maioria delas produtora de automóveis e ligada ao petróleo e às comunicações) que têm seus investimentos espalhados pelos cinco continentes. A nacionalidade delas é principalmente americana, japonesa, alemã, inglesa, francesa, suíça, italiana e holandesa. Portanto, pode-se afirmar que os países que assumiram o

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controle da 1ª fase da globalização (1450-1850), apesar da descolonização e dos desgastes das duas guerras mundiais, ainda continuam obtendo os frutos do que conquistaram no passado. A razão disso é que detêm o monopólio da tecnologia e seus orçamentos, estatais e privados.

A ONU que deveria ser o embrião de um governo mundial foi paralisada pelos interesses e proibições das superpotências durante a guerra fria. Em conseqüência dessa debilidade, formou-se uma espécie de estado-maior informal, cujos encontros freqüentes têm mais efeitos sobre a política e economia do mundo em geral do que as assembléias da ONU.

Enquanto que no passado os instrumentos da integração foram à caravela, o barco à vela e a vapor, e o trem, seguidos do telégrafo e do telefone, a globalização recente se faz pelos satélites e pelos computadores ligados na Internet. Se antes ela martirizou africanos e indígenas e explorou a classe operária fabril, hoje se utiliza do satélite, do robô e da informática, abandonando a antiga dependência do braço em favor do cérebro, elevando o padrão de vida para patamares de saúde, educação e cultura até então desconhecidos pela humanidade.

Ninguém tem a resposta nem a solução para atenuar o abismo entre os ricos do Norte e os pobres do Sul que só se ampliou. No entanto, é bom reconhecer que tais diferenças não resultam de um novo processo de espoliação como os praticados anteriormente pelo colonialismo e pelo imperialismo, pois não implicaram numa dominação política, havendo, bem ao contrário, uma aproximação e busca de intercâmbio e cooperação.

Imagina-se que a Globalização, seguindo o seu curso natural, irá enfraquecer cada vez mais os estados-nacionais surgidos há cinco séculos atrás, ou dar-lhes novas formas e funções, fazendo com que novas instituições supranacionais gradativamente os substituam. Com a formação dos mercados regionais ou intercontinentais (Nafta, Unidade Européia, Comunidade Econômica Independente [a ex-URSS], o Mercosul e o Japão com os tigres asiáticos), e com a conseqüente interdependência entre eles, assentam-se às bases para os futuros governos transnacionais que, provavelmente, servirão como unidades federativas de uma administração mundial a ser constituída. É bem provável que no final do século 21, talvez até antes, a humanidade conhecerá por fim um governo universal.

Vantagens e Desvantagens

Prós e Contras

A abertura da economia e a Globalização são processos irreversíveis, que nos atingem no dia-a-dia das formas mais variadas e temos de aprender a conviver com isso, porque existem mudanças positivas para o nosso cotidiano e mudanças que estão tornando a vida de muita gente mais difícil. Um dos efeitos negativos do intercâmbio maior entre os diversos países do mundo, é o desemprego que, no Brasil, vem batendo um recorde atrás do outro.

No caso brasileiro, a abertura foi ponto fundamental no combate à inflação e para a modernização da economia com a entrada de produtos importados, o consumidor foi beneficiado: podemos contar com produtos importados mais baratos e de melhor

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qualidade e essa oferta maior ampliou também a disponibilidade de produtos nacionais com preços menores e mais qualidade. É o que vemos em vários setores, como eletrodomésticos, carros, roupas, cosméticos e em serviços, como lavanderias, locadoras de vídeo e restaurantes. A opção de escolha que temos hoje é muito maior.

Mas a necessidade de modernização e de aumento da competitividade das empresas produziu um efeito muito negativo, que foi o desemprego. Para reduzir custos e poder baixar os preços, as empresas tiveram de aprender a produzir mais com menos gente. Incorporavam novas tecnologias e máquinas. O trabalhador perdeu espaço e esse é um dos grandes desafios que, não só o Brasil, mas algumas das principais economias do mundo têm hoje pela frente: crescer o suficiente para absorver a mão-de-obra disponível no mercado, além disso, houve o aumento da distância e da dependência tecnológica dos países periféricos em relação aos desenvolvidos.

A questão que se coloca nesses tempos é como identificar a aproveitar as oportunidades que estão surgindo de uma economia internacional cada vez mais integrada.

EXERCÍCIOS EM SALA DE AULA

Colocações para debates:

O impacto do processo de globalização sobre a figura do Estado-Nação

 

O processo de globalização, que atinge seu auge com a Terceira Revolução

Industrial, foi alavancado pelo desenvolvimento tecnológico nos setores de

comunicação e transporte. Tal fenômeno, que nos permite assistir ao vivo, a intervenção

americana no Iraque, é sem dúvida, uma característica marcante do panorama

internacional atual.

O tema em debate abrange o papel do Estado-Nacional e a maneira pela qual ele

tem sido afetado pelo processo de globalização e as demais mudanças ocorridas no

sistema internacional, tais como a nova doutrina de segurança americana, a criação e

consolidação de tratados e regimes internacionais, o aparecimento de novos atores no

sistema internacional e os rumos a serem tomados pela União Européia, dos quais

alguns atores chegam a afirmar, que se trata de um novo paradigma cujos efeitos só

podem ser comparados às mudanças decorrentes da Paz de Westphalia, de onde emergiu

o Estado Moderno.

 

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OMC e os blocos regionais

 Com o intuito de contemplar a nova dinâmica da economia mundial, o tema traz em

seu seio o debate estabelecido entre as formas de organização estatal, entendidas

como blocos regionais, e as possibilidades de negociações multilaterais propiciadas

pela OMC.

Como lidar com a dupla determinação de regras para o comércio internacional?

De que forma a existência de acordos bilaterais não invalida os tratados internacionais?

De que forma analisar o papel da OMC não só como órgão regulamentador do comércio

internacional, mas também como cenário para atuação política dos Estados e de

transnacionais?

 

Política Externa Brasileira

 

A globalização afeta, em muito, a agenda de um governo nacional. Isto porque,

torna-se cada vez mais difícil separar o que são assuntos de relevância internacional

daqueles que competem ao âmbito interno. Países, como o Brasil, que se inserem em

um grupo especial de global-players, global-traders e, enfim, agentes de relevância

crescente no cenário mundial, enfrentam dilemas em sua política externa. Como garantir

uma dinâmica de inserção global que favoreça o desenvolvimento nacional? A busca

pelo desenvolvimento e crescimento do país em plano internacional deve ser feita a

partir dos Blocos Regionais, como o Mercosul e a ALCA, ou por parcerias

independentes com outros países?

 

Terrorismo: resultado do processo de globalização ou fanatismo religioso?

 

Considerando a atual conjuntura da geopolítica global, a ascensão de fenômenos

ligados ao terrorismo levanta questionamentos múltiplos relacionados à sua origem,

características modernas e possíveis formas de combate. Está o terrorismo intimamente

ligado ao processo de globalização? Cabe investigar sua vinculação com a mídia

globalizada e instantânea e sua origem como reflexo - subproduto- de uma globalização

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que se configura assimétrica e excludente, privando grupos e países do jogo social,

político e econômico.

Por outro lado, há quem diga que é uma manifestação fanática, de caráter

religioso e apolítico. Sejam quais forem as análises empregadas no tema, a situação

permanece complexa e se põe cada ano mais evidente em conjunturas internacionais.

Posto isso, propõe-se debater a dialética entre o processo de globalização

contemporâneo e a ascensão do fanatismo terrorista em suas múltiplas aparições ao

redor do globo. Procurando responder as seguintes questões: será que estes dois

fenômenos apresentam conexões? Quais seriam elas?  

 

Cultura

 

O processo de globalização espalhou pelo mundo valores, sociedades e culturas.

Porém, todos esses ideais vinham em sua maioria das grandes potências ocidentais. Essa

situação resultou em uma homogeneização das várias culturas mundiais que foram, de

certa forma, submetidas àquelas advindas dos países dominantes.

O Tema pretende, portanto, abordar a luta pela sobrevivência de etnias e costumes

locais, em contraposição ao extermínio de certas culturas e da individualidade regional

ocasionado pela  homogeneidade globalizadora dos valores ocidentais.

 

Atuação de organizações internacionais em conflitos étnicos

 

Ocorrendo principalmente em países subdesenvolvidos, onde a colonização

aconteceu da forma mais radical e a descolonização também foi feita por terceiros, as

divergências entre diferentes grupos étnicos afloram em verdadeiras guerras civis,

massacres de minorias e violações aos direitos humanos.

O intuito do tema é discutir o papel de instituições como a ONU em relação aos

conflitos étnicos que acontecem no mundo globalizado. As Organizações Internacionais

devem se manter omissas nestes casos? Até que ponto a necessidade de manter a

soberania é maior que a necessidade de intervir num conflito? Os interesses das

potências financiadoras das Organizações devem prevalecer sobre as violações aos

direitos humanos? Se não para evitar guerras e mortes, qual o papel dessas

organizações?

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Sociedade Civil

 

Atualmente, a sociedade civil internacional vem adquirindo um papel de grande

relevância no sistema internacional, pois tem atuado diretamente em várias questões

pertinentes a conjuntura sóciopolítica vigente, tais como degradação do meio ambiente

promovida por corporações multinacionais, violações aos direitos humanos, poder

ilimitado do capital financeiro e a forte tendência neoliberal do processo de

globalização.

Partindo de tal pressuposto, a proposta deste tema é discutir até que ponto a

sociedade civil, em seu recente e importante papel de ator no meio internacional, influi

no processo decisório dos atores mais tradicionalmente aceitos, como Estados, empresas

multinacionais e organizações internacionais. Pretende discutir, também, a abrangência

dos movimentos antiglobalização realizados por este novo ator, em eventos como o

Fórum Social Mundial e também nos atuações das chamadas organizações não-

governamentais.

 

Integração Regional

A criação de diversas modalidades de acordos comerciais ou constituição de blocos regionais se deve a busca dos países por maior desenvolvimento econômico e expansão do comércio. Os acordos podem se dar desde a definição de Áreas de Livre Comércio, União Alfandegária, Mercado Comum até a União Econômica.

O Mercosul, Mercado Comum do Cone Sul, na América do Sul, iniciou em 23.03.1991, através do Tratado de Assumpção. Sua constituição tinha por finalidade eliminar as barreiras tarifarias e não-tarifarias existentes entre os países membros, promovendo a criação de uma tarifa externa comum, coordenando as políticas macroeconômicas e promovendo a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos.

Os países integrantes são o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Em dezembro de 2004, o Mercosul adquiriu um caráter jurídico de direito internacional, através da assinatura do Protocolo de Ouro Preto, através do qual foram atribuídas competências ao bloco para negociar, em nome próprio, acordos com países de fora do grupo, grupos de países e organismos internacionais.

A implantação da Tarifa externa comum ocorreu em janeiro de 1995, estabelecendo que os produtos importados de outros países, que não os membros do Mercosul, estão sujeitos às mesmas alíquotas de imposto de importação quando internalizados. Algum país do bloco, sentindo-se

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prejudicado por alguma restrição imposta por outro membro, deve recorrer à Comissão de Comércio do MERCOSUL, órgão responsável por mediar e arbitrar sobre o assunto.

Os países integrantes do bloco vêm buscando uma integração com os demais países da América do Sul. O foco principal desta busca tem sido o Chile, devido ao seu potencial de negócios, além de Bolívia e Peru.

Anos após sua constituição, o maior desafio enfrentado pelo Mercosul ainda é o combate às diferenças econômicas e sociais, apresentadas pelos países integrantes do bloco.

Definição de integração regional

Não foi encontrado na literatura econômica um consenso sobre o conceito de integração. Alguns a definem como a conexão de várias partes de um todo; outros a consideram como sendo várias formas de cooperação internacional, argumentando que a simples existência de relações comerciais entre economias nacionais independentes, já é um sinal de integração (Balassa, 1973).

A definição de integração econômica foi proposta por Balassa (1973) como um processo e uma situação. Como processo, implica medidas destinadas à abolição de discriminações entre unidades econômicas de diferentes Estados; como situação, pode corresponder à ausência de várias formas de discriminação entre economias nacionais.

Deve-se distinguir integração de cooperação. O processo de integração econômica implica em medidas que conduzem à supressão de algumas formas de discriminação, ao passo que o de cooperação inclui uma ação que tende a reduzir a discriminação.

Tipologia de Integração Regional, segundo Senhoras & Vitte (2001)

1 Acordo de livre-comércio Ausência de barreiras tarifárias e não-tarifárias entre os países. Nesse tipo de acordo, os países participantes podem concordar em abolir totalmente todas as barreiras internas ao comércio entre eles. 2 União aduaneira ou alfandegária É um passo adiante em relação à área de livre-comércio, pois estabelece tarifas externas comuns para produtos importados de terceiros países. 3 Mercado comum É um passo além da união aduaneira, uma vez que estabelece a livre circulação de trabalhadores, serviços e capitais e implica maior coordenação das políticas macroeconômicas, além da harmonização das legislações nacionais (trabalhista, previdenciária, tributária, etc) 4 União econômica Prevê uma moeda e um Banco Central único para os países do bloco. Para o seu funcionamento efetivo, os países devem possuir

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níveis compatíveis de inflação, déficit público e taxa de juros; as taxas de câmbio se tornam fixas entre esses países. 5 Integração física Prevê a construção de infra-estrutura transnacional a partir de redes integradas de base logística e energética compartilhadas entre diversos países de uma região. 6 União política ou confederação É o grau máximo de integração, onde os poderes legislativo, executivo e judiciário dos Estados-membros são vinculados ao abrir mão de suas soberanias individuais para dar lugar a uma nova nação soberana que é o somatório das nacionalidades. Fonte: Senhoras & Vitte (2001)

Integração regional: seus benefícios e custos

Para se realizar algum tipo de integração econômica, é necessário considerar a forma de contribuição dessa integração para o bem-estar econômico das nações envolvidas.

A integração, segundo Balassa (1973), afeta o bem-estar econômico por:a) uma variação na quantidade de bens produzidos; b) uma alteração no grau de discriminação entre produtos fabricados internamente e no estrangeiro; c) uma redistribuição do rendimento entre os habitantes de diversos países; d) uma redistribuição do rendimento dentro de cada país.

Acontecem assim, dois tipos de alterações do bem-estar, a saber:

-alterações no componente de rendimento real e-alterações no componente de distribuição do bem-estar econômico.

A primeira significa uma alteração no bem-estar potencial (eficiência), e a segunda traduz os efeitos da redistribuição do rendimento no bem-estar (eqüidade).

Alguns blocos econômicos

ALBA - Alternativa Bolivariana para as Américas ALCA - Área de Livre Comércio das Américas APEC - Asia-Pacific Economic Cooperation ASEAN - Associação das Nações do Sudeste Asiático Comunidade Andina de Nações SADC - Comunidade de Desenvolvimento da África Austral ALCOM - Acordo de Livre Comércio do Oriente Médio. Mercosul - Mercado Comum do Sul NAFTA - North America Free Trade Agreement União Européia União de Nações Sul-Americanas Tigres asiáticos

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Associação Latino-Americana de Integração CARICOM - Comunidade do Caribe Mercado Comum Centro-Americano Associação Europeia de Livre Comércio Comunidade dos Estados Independentes

As negociações internacionais no novo cenário mundial da globalização

Quando nos preparamos para um processo de Negociação Internacional, não podemos perder de vista que esse processo vai além da técnica; está assentado também em questões culturais e comportamentais. O que acontecia antes da era da globalização, é que no mundo dos negócios, as pessoas se preocupavam de maneira mais intensa com as estratégias e táticas a serem adotadas durante a negociação. Com o advento da globalização, a preparação de uma negociação exige um maior grau de pesquisa em áreas que possam facilitar esse processo. Isso se faz necessário porque numa Negociação Internacional entram em cena variáveis que aparentemente podem parecer inócuas, mas que na mesa de negociação têm um peso relevante: a Etnia, a Língua, a Sociologia Local, a Legislação, sensibilidades, comportamentos, valores...Uma grande diferença pode ser encontrada por exemplo, no Processo de Comunicação: Os latinos, numa negociação, freqüentemente interromperão a exposição da outra parte para mostrarem que estão interessados no que o outro está dizendo e se tornam irrequietos quando param de falar. Somos produtos de uma cultura predominantemente verbal, onde a força da comunicação está assentada em papéis e conversa. Este processo se torna mais claro quando nos defrontamos com o padrão de comunicação silenciosa dos Orientais, que nos assusta, pois este silêncio é interpretado como uma falha na comunicação. Outra diferença está no tom de voz; a maioria das sociedades latinas prima por uma forma "exagerada" de comunicação, pois acreditam que dessa maneira mostram que estão empenhados na questão em discussão, ao passo que nas sociedades orientais, o estilo é mais calmo e quanto mais alta a posição da pessoa, mais baixa é sua voz. Isto deixa claro que para algumas sociedades o tom de voz define ou não o prestígio de uma pessoa. Uma diferença também a ser considerada é a que se refere às questões de sensibilidades; A Cultura Oriental e a Europa Ocidental, de uma maneira geral, evitam contatos físicos, diferentemente dos latinos, especialmente os brasileiros, que se comunicam através de toques. Outra questão ainda a ser considerada no item diferenças é o papel das mulheres no mundo dos negócios; apesar do crescimento substancial das mulheres nesse mundo, a presença da figura feminina na mesa de negociação traz desconforto para as culturas que ainda estão processando essa conquista. Ainda em relação a mulher, precisamos ter cuidados redobrados quando se tratar de negociações em países Muçulmanos, pois tocar ou até mesmo dirigir-se a elas, em alguns países, é uma ofensa inadmissível. Também é preciso ter mente que a cultura de um povo se forma através de sua história e isto tem importância relevante no processo de aquecimento das negociações ou quando em conversas paralelas o desconhecimento desse tópico pode causar situações constrangedoras, como, por exemplo, falar sobre Guerra em alguns países. Outra diferença nas Negociações Internacionais está relacionada à

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questão tempo, que varia de cultura para cultura. Algumas culturas podem ter seu ritmo de negociação afetado pela religião ou por necessidade de informações detalhadas sobre o produto, margem de lucro, etc...Outra questão importante está relacionada com o objetivo da negociação; não adianta pensarmos numa negociação ganha - ganha e na mesa praticarmos o ganha - perde, pois esta postura convida o parceiro a entrar numa postura inflexível e, até mesmo, mexer com conteúdos pessoais. A partir dessas diferenças, fica claro que no processo de Negociação Internacional, faz-se necessário uma pesquisa prévia sobre a cultura do povo onde ocorrerá a transação comercial, a fim de permitir que o negociador comece a exercitar o seu imaginário em relação a esse mundo novo.

Leila Rockert Magalhães –Consultora Instituto MVC

CARACTERÍSTICAS DE BONS NEGOCIADORES

Estamos precisando de profissionais que tenham o domínio de (e a intimidade com) seus instrumentos de trabalho; que tenham a inteligência para decidir o que fazer na hora da ação, com a capacidade de tomar uma ou mais decisões em pouquíssimo tempo. Estes profissionais deverão ter desenvolvido uma "inteligência especial", que incorpora a atenção a tudo o que acontece ao seu redor ao mesmo tempo; ter também a criatividade para descobrir novos caminhos no seu campo de trabalho, no meio de seus concorrentes e também entre seus parceiros; a capacidade de se comunicar claramente com seus colegas, mostrando-lhes os melhores caminhos para alcançar os objetivos de sua equipe e, principalmente, a competência para escolher os melhores recursos para atingir as metas a serem alcançadas.

ESTES PROFISSIONAIS PRECISAM :

· Estar quase sempre no lugar certo na hora certa (mesmo que possam parecer desinteressados na maior parte do tempo) · Estar sempre insatisfeitos com seus resultados, por mais que os outros os elogiem (achar sempre que podem fazer mais) · Conhecer as habilidades de seus colegas e otimizá-las · Ter foco no cliente (como se diz no futebol, jogar para a galera)

· Reclamar por mais trabalho, onde quer que ele aconteça (até na Austrália)

· Precisam somente dizer : "Fui chamado para fazer este trabalho com talento e competência e é isto que eu sei e quero fazer" (sem falsa modéstia)

ESTES PROFISSIONAIS NÃO PRECISAM :

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· Bajular seus chefes (podendo até criticá-los por decisões que eles considerem equivocadas ou mesmo burras). · Ter medo de serem demitidos. (Eles sabem que outras portas lhes serão abertas)

· Declarar amor incondicional por sua Empresa nem entusiasmo pelo trabalho (eles são adeptos do ócio criativo) · Participar de muitas reuniões preparatórias, onde se diz quase sempre a mesma coisa (Eles professam a máxima filosófica : "Treino é treino, jogo é jogo"- Gerson)

· Não precisam ser infalíveis pois seu trabalho exige que corram riscos e errem bastante. ("Infalível é uma qualidade que não existe") O que se espera é que eles tenham Talento Profissional, que é a combinação de conhecimento técnico, de habilidade e competência, de inteligência (criatividade e capacidade de escolha) e de controle emocional (outro tipo de inteligência). Será que podemos definir este perfil como sendo de um profissional criativo?

Por Sylvio Zilber - Consultor do Instituto MVCMARKETING INTERNACIONAL

Quando se fala em Marketing Internacional, trata-se de atividades de marketing idealizadas para um ambiente que não seja o doméstico, ou seja, um ambiente nacional pouco familiar.

Estas atividades internacionais de uma organização podem se dar em um ou mais países, tendo orientação multinacional ou global.

O Estágio Pleno do Marketing Internacional se dará quando todo o processo de evolução do empreendimento doméstico para o global estiver concluído.

Ao se introduzir uma empresa no mercado internacional deve-se observar um ponto de extrema importância para o sucesso da implantação: O Ambiente de Marketing Internacional.

Pesquisa de Mercado

A Pesquisa de Mercado é um investimento necessário à empresa, que pode economizar muito dinheiro e fornecer elementos essenciais para a aproximação do seu mercado consumidor. Os resultados da pesquisa objetivam:

- Selecionar mercados para seus produtos

- Identificar tendências e expectativas

- Reconhecer a concorrência

- Conhecer e avaliar oportunidades e ameaças

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Conhecer, na medida do possível, as características gerais do país-alvo é de grande utilidade na hora de optar por um determinado mercado. Estas características abrangem aspectos, tais como: geografia, população, aspectos culturais, religiosos e econômicos, meios de transporte e comunicações, organização política e administrativa.

É fundamental que se conheça a legislação comercial vigente no mercado importador, com atenção especial para as restrições às importações em geral, bem como as normas diretamente ligadas ao produto específico.

Nesse sentido, é importante verificar se o produto a ser exportado não é proibido ou restrito no mercado pretendido.

Atingindo o Mercado Externo

Após realizada a análise do Ambiente de Marketing a empresa deve traçar uma Estratégia de Marketing para atingir o mercado externo e definir as oportunidades que este novo mercado oferece.

O Papel da Estratégia de Marketing para Exportação é auxiliar a Administração da empresa, indicando o rumo dos negócios, incluindo as exportações e o controle delas, a negociação com os bancos e instituições do setor exportador, com o objetivo de dotar a empresa de uma visão estratégica e competitiva, capacitando-as a reagir às mudanças, que são freqüentes neste mercado, devido à constante evolução tecnológica, à concorrência e às necessidades dos clientes.

Contudo conhecer a concorrência é imprescindível. Para isso, é importante elaborar uma Estratégia de Marketing detalhada, que pode ser centrada nos seguintes aspectos:

- Verificar se o mercado é dominado por um ou vários concorrentes

- Saber quais os preços praticados pelos produtores concorrentes

- Identificar a forma de controle dos canais de distribuição

- Apontar se existe nesse mercado algum segmento não atendido eficazmente, que possa representar uma oportunidade comercial

- Conhecer as perspectivas de expansão dos concorrentes neste mercado

- Avaliar quais os serviços esperados pelos importadores de um determinado mercado quanto à reposição de peças de manutenção e assistência técnica

Tendo a empresa definido uma lista de mercados potenciais para exportar, é preciso decidir qual o mais adequado para se iniciar o processo de internacionalização, através de uma seleção dos mercados.

A Seleção do Mercado

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Muitas empresas escolhem países vizinhos, pois os conhecem melhor e conseguem obter custos de distribuição e controle mais baixos. Já outras empresas preferem países onde há uma maior afinidade cultural.

Porém é indicada que a escolha do mercado externo se baseie em três critérios importantes:

a) A atratividade deste mercado

b) As vantagens competitivas que serão obtidas

c) E os riscos que este mercado oferece

Feiras Internacionais

No ambiente empresarial internacional, uma das formas mais eficazes de se estudar um mercado, conhecer a concorrência, identificar um representante e promover vendas é viajar para o exterior com o objetivo de conhecer este mercado mais de perto.

Participar de feiras internacionais no Brasil e no exterior é também um meio eficaz de aproximação com o mercado que se quer conquistar.

Eventos desta natureza são uma maneira mais conservadora e menos arriscada de se conseguir atingir mercados internacionais ainda não explorados.

As feiras internacionais são consideradas instrumentos de marketing eficientes, pois são uma excelente oportunidade não só para manter contatos com potenciais clientes, como também para conhecer a realidade do mercado.

Existem duas maneiras de uma empresa participar de uma feira internacional:

- Como expositor, demonstrando seus produtos ou serviços em estandes ou quiosques de exposição, porém envolvendo custos elevados e maior mão-de-obra trabalho e comprometimento por parte da empresa participante .

- Como visitante, sendo uma maneira mais cautelosa de participação, onde somente se realizam contatos com parceiros e clientes em potencial, podendo assim analisar o ambiente de negócio internacional.

Promoção do produto

Quando uma empresa decide atingir o mercado externo, ela deve adaptar seu composto de marketing às condições dos mercados escolhidos e às formas de entrada definidas.

A padronização do produto, da propaganda, dos canais de distribuição e de outros elementos oferece menores custos, porque não são introduzidas mudanças significativas.

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Por outro lado um composto de marketing, em que o produtor ajusta os elementos do composto a cada mercado-alvo, tendo mais custos, porém com a expectativa de maior participação de mercado e retorno de investimento.

A Globalização da economia derrubou as barreiras geográficas e comerciais e possibilitou que existam diversos concorrentes em todos os mercados que se decida trabalhar.

Com isso prevalece e vence no mercado a empresa que tem o produto mais moderno, de melhor qualidade e de preço mais competitivo para o consumidor internacional.

Para se consumir é preciso criar um diferencial do produto de modo a destacá-lo dos outros.

Portanto, a decisão da empresa pode ser conservadora e menos arriscada com expectativas de retorno e rentabilidade menores, ou mais corajosas podendo alcançarem níveis de retorno maiores e bem mais satisfatórios à toda a empresa.

FORMAS DE PENETRAÇÃO NO MERCADO EXTERNO

Exportação Direta

A Exportação Direta, é aquela forma de comercializar em que o exportador conduz todo o processo de exportação, desde os primeiros contatos com o importador até a conclusão da operação de venda.

Nesse caso, o exportador cuida de todos os detalhes, desde a comercialização e entrega do produto até a cobrança, o que exige maior atenção administrativa, empenho de recursos humanos e de tempo.

Embora mais ambiciosa, essa modalidade pode ser a mais lucrativa e propiciar um maior crescimento no mercado internacional.

Exportação Indireta

A modalidade de Exportação Indireta, é aquela em que o Fabricante ou Fornecedor vende sua mercadoria para um intermediário , uma Trading Company ou Comercial Exportadora, e esta irá encontrar compradores para os produtos em outros mercados.

Esta modalidade requer a participação de uma empresa mercantil, que adquire mercadorias de indústrias ou produtores no mercado interno para posterior exportação.

ORGANISMOS NACIONAIS QUE SUPORTAM O COMÉRCIO EXTERIOR E AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

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Estruturas Brasileiras para o Comércio Exterior

A característica da organização das instituições governamentais envolvidas no comércio exterior brasileiro é descentralizada sem possuir algum órgão específico que centralize todos os interesses nacionais a exemplo de um Ministério de Comércio Exterior. Dessa forma a gestão se dá por áreas de competências.

As instituições de comércio exterior brasileira estão organizadas conforme a área de competência e responsabilidade as quais são: Política de Comércio Exterior, Política Fiscal e Política Financeira.

a)     Câmara de Comércio Exterior – CAMEX – parte do conselho de Governo, formado pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministro das Relações Exteriores, Ministro da Fazenda, Ministro da Agricultura, Ministro-Chefe da Casa Civil, Ministro do Planejamento e tem por objetivo a adoção, implementação e coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens, serviços e turismo.

A CAMEX :. A Camex é integrada pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; que a preside, pelos Ministros Chefe da Casa Civil; das Relações Exteriores; da Fazenda; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

:: CompetênciaA Câmara de Comércio Exterior - Camex, órgão integrante do Conselho de Governo, tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e a coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo.

Dentre as competências definidas pelo Decreto nº 4.732 , de 10 de junho de 2003, destacam-se:

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definir as diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior visando à inserção competitiva do Brasil na economia internacional; coordenar e orientar as ações dos órgãos que possuem competências na área de comércio exterior; definir, no âmbito das atividades de exportação e importação, diretrizes e orientações sobre normas e procedimentos para os seguintes temas, observada a reserva legal: (a) racionalização e simplificação do sistema administrativo, (b) habilitação e credenciamento de empresas para a prática de comércio exterior, (c) nomenclatura de mercadoria, (d) conceituação de exportação e importação, (e) classificação e padronização de produtos, (f) marcação e rotulagem de mercadorias, e (g) regras de origem e procedência de mercadorias; estabelecer as diretrizes para as negociações de acordos e convênios relativos ao comércio exterior, de natureza bilateral, regional ou multilateral; orientar a política aduaneira, observada a competência específica do Ministério da Fazenda; formular diretrizes básicas da política tarifária na importação e exportação; estabelecer diretrizes e medidas dirigidas à simplificação e racionalização do comércio exterior, bem como para investigações relativas às práticas desleais de comércio exterior; fixar diretrizes para a política de financiamento das exportações de bens e de serviços, bem como para a cobertura dos riscos de operações a prazo, inclusive as relativas ao seguro de crédito às exportações; fixar diretrizes e coordenar as políticas de promoção de mercadorias e de serviços no exterior e de informação comercial; opinar sobre política de frete e transporte internacionais, portuários, aeroportuários e de fronteiras, visando à sua adaptação aos objetivos da política de comércio exterior e ao aprimoramento da concorrência; orientar políticas de incentivo à melhoria dos serviços portuários, aeroportuários, de transporte e de turismo, com vistas ao incremento das exportações e da prestação desses serviços a usuários oriundos do exterior; fixar alíquotas de imposto de exportação, alíquotas de imposto de importação, direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos, salvaguardas, e eventuais suspensões (por meio de Resoluções Camex). Ressalte-se que os atos expedidos pela Camex devem considerar, ainda, os compromissos internacionais firmados pelo País, em particular junto à Organização Mundial de Comércio (OMC), ao Mercosul e à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).

EstruturaA Camex terá como órgão de deliberação superior e final um Conselho de Ministros composto pelos seguintes Ministros de Estado:

I. do Desenvolvimento, indústria e Comércio Exterior, que o presidirá; II. Chefe da Casa Civil da Presidência da República;

III. das Relações Exteriores; IV. da Fazenda; V. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e

VI. do Planejamento, Orçamento e Gestão. VII. do Desenvolvimento Agrário

Deverão ser convidados a participar das reuniões do Conselho de Ministros da Camex titulares de outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal, sempre que constar da pauta assuntos da área de atuação desses órgãos ou entidades, ou a juízo do Presidente da República.

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Integrarão a Camex, também, um Comitê Executivo de Gestão - Gecex, um Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - Cofig, um Conselho Consultivo do Setor Privado - Conex, e uma Secretaria-Executiva.

Ao Comitê Executivo de Gestão cabe avaliar o impacto, supervisionar permanentemente e determinar aperfeiçoamentos em relação a qualquer trâmite, barreira ou exigência burocrática que se aplique ao comércio exterior e ao turismo, incluídos os relativos à movimentação de pessoas e cargas. 

São membros natos do Comitê Executivo de Gestão:

I. o Presidente do Conselho de Ministros da Camex, que o presidirá; II. o Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República;

III. o Secretário-Geral das Relações Exteriores; IV. o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; V. o Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e do

Abastecimento; VI. o Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

Exterior; VII. o Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

VIII. o Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes; IX. o Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego; X. o Secretário-Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia;

XI. o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente; XII. o Secretário-Executivo do Ministério do Turismo;

XIII. o Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário; XIV. o Secretário-Executivo da Camex; XV. o Subsecretário-Geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Ministério

das Relações Exteriores; XVI. o Subsecretário-Geral da América do Sul do Ministério das Relações

Exteriores; XVII. o Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda;

XVIII. o Secretário da Receita Federal do Ministério da Fazenda; XIX. o Secretário de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da

Agricultura, Pecuária e Abastecimento; XX. o Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria

e Comércio Exterior; XXI. o Diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil;

XXII. o Diretor de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A.; XXIII. um membro da Diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e

Social; e XXIV. um representante do Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de

Exportações do Brasil - APEX - Brasil. XXV.

Ao Conex, órgão composto por até 20 representantes do setor privado - inclusive representantes da produção, da importação, da exportação, do trabalho e de outros setores profissionais relevantes - compete assessorar o Comitê Executivo de Gestão, por meio de elaboração e encaminhamento de estudos e propostas para aperfeiçoamento da política de comércio exterior.

À Secretaria Executiva da Camex compete, além de prestar assistência direta ao Presidente do Conselho de Ministros da Camex, preparar as reuniões do Conselho de

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Ministros, do Gecex e do Conex, e acompanhar a implementação das deliberações e diretrizes fixadas pelo Conselho de Ministros e pelo Comitê Executivo de Gestão, coordenar grupos técnicos interministeriais, realizar e promover estudos e preparar propostas sobre matérias de competência da Camex para serem submetidas ao Conselho de Ministros e ao Comitê Executivo de Gestão.http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/camex/camex/competencia.php

b)     do Ministério da Fazenda – responsável pela política monetária e fiscal. O artigo 237 da Constituição Federal de 1988 define que a responsabilidade pela defesa dos interesses fazendários, de fiscalização e controle sobre o comércio exterior é deste ministério. O Ministério da Fazenda exerce esta competência através dos órgãos gestores de comércio exterior, SRF- Secretaria da Receita Federal e BACEN – Banco Central, diretamente a ele vinculados.

c)      do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior – MDIC – responsabilidade pelas decisões e execução das diretrizes políticas de comércio e exerce sua função através do órgão gestor SECEX – Secretaria de Comércio Exterior.

d)     Do Ministério das Relações Exteriores – atua no marketing externo, voltado para a promoção e divulgação de oportunidades comerciais no estrangeiro

SECOMS (Setores de Promoção Comercial) http://www.acinh.com.br/comex_secoms.asp

Secoms são as “antenas” da Departamento de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores, instalados em 53 postos estratégicos no exterior. São responsáveis pela captação e divulgação de informações sobre oportunidades comerciais e de investimento. Apóiam empresas brasileiras em busca de novos mercados e negócios, bem como a participação de empresários em feiras, missões e outros eventos. Produzem pesquisas de mercado e de outros produtos, além de análises de competitividade e concorrência.

Órgãos Gestores do comércio exterior brasileiro No âmbito do Ministério da Fazenda:

Bacen – Banco Central : executor das políticas cambiais e financeiras;SRF - Secretaria da Receita Federal: execução das políticas aduaneiras e fiscalização.

No âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC;Secretaria de Comércio Exterior - SECEX: Responsável pela gestão controle comercial, normatiza, supervisiona, orienta, planeja, controla e avalia as atividades comerciais de acordo com as diretrizes da Camex. A estrutura da SECEX está departamentalizada por assuntos específicos: [clique no marcador para ver os departamentos]

Departamento Técnico de Intercâmbio Comercial – DTIC - Divulga normas e diretrizes;Departamento Técnico de Tarifas – DTT - Estabelece tarifas;Departamento de Planejamento e política Comercial – DPPC - Coordena as atividades da secretaria;Departamento de negociações internacionais – DEINT - Promove estudos e iniciativas internas, destinados ao apoio, informação e orientação da participação brasileira em negociações de comércio exterior;

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Departamento de defesa comercial – DECOM – encarregado de examinar a procedência e o mérito de investigações de dumping, subsídios e salvaguardas, com vista a defesa da produção interna;Departamento de planejamento e desenvolvimento – DEPLA – tem como competência propor e acompanhar a execução das políticas e dos programas de comércio exterior e formular propostas de planejamento da ação governamental.

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS - SEAIN http://www.planejamento.gov.br/assuntos_internacionais/conteudo/competencia/seain.htm 

formular diretrizes, planejar e coordenar as políticas e ações para negociação e captação de recursos financeiros junto a organismos multilaterais e agências governamentais estrangeiras, destinados a programas e projetos do setor público;   participar da elaboração da proposta orçamentária da União e acompanhar a execução de programas e projetos do setor público, financiados pelos organismos multilaterais e agência governamentais e estrangeiras;  acompanhar a preparação e a execução, pelos órgãos responsáveis, dos programas e projetos do setor público, mediante informações prestadas pelos mutuários e/ou órgãos executores e pelos organismos financeiros internacionais de desenvolvimento e agências governamentais estrangeiras, avaliar seus impactos e recomendar medidas que permitam o desempenho esperado da carteira de projetos;  subsidiar a elaboração dos planos plurianuais e do projeto de lei de diretrizes orçamentárias;  assegurar o cumprimento das recomendações da COFIEX no processo de negociação de projetos candidatos a financiamentos externos por ela aprovados;  acompanhar e avaliar as políticas e diretrizes globais dos organismos multilaterais de desenvolvimento e formular, no âmbito de competência do Ministério, a posição brasileira junto a esses organismos; e  acompanhar e participar, no âmbito de competência do Ministério, da formulação da posição brasileira junto a organismos multilaterais e governos estrangeiros.

O Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX Atribuições e Estrutura:

Ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX compete:

1. elaborar, acompanhar e avaliar estudos sobre a evolução da comercialização de produtos e mercados estratégicos para o comércio exterior brasileiro, com base nos parâmetros de competitividade setorial e disponibilidades mundiais;

2. executar programas governamentais na área de comércio exterior; 3. autorizar operações de importação e exportação e emitir documentos, inclusive

quando exigidos por acordos bilaterais e multilaterais assinados pelo Brasil; 4. regulamentar os procedimentos operacionais das atividades relativas ao

comércio exterior; 5. administrar o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, no âmbito

da Secretaria de Comércio Exterior

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Órgãos Anuentes

São órgãos credenciados para auxiliar no controle comercial, dada a natureza do produto ou pela finalidade da operação, para fins de licenciamento de importação ou exportação.

Banco do Brasil – Por delegação do Secex, responsável pela emissão de certificados, licença de exportação e emissão de visa para alguns produtos sujeitos a procedimentos especiais.

Conselho de Energia Nuclear CNEN– Concede autorização prévia para importação ou exportação de produtos radioativos.

Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis – IBAMA - -Análise prévia para produtos do reino animal e vegetal de forma a proteger a flora e fauna silvestre.

Ministério do Exército – autorização prévia para produtos de uso militar.

Ministério da Agricultura e do Abastecimento – Certificados de Padronização para produtos horti-fruti-granjeiros.

Ministério da Cultura – Autorização prévia para obras de arte.

Órgãos não Estatais de apoio ao Comércio Exterior

Fora da esfera estatal de incentivo ao Comércio Exterior temos:a. Câmaras de Comércio: São associações de empresas com o intuito de promover o intercâmbio comercial divulgado informações e oportunidades de negócios entre o Brasil e os países que representam. b. Federações das Indústrias dos Estados:  Em geral a maioria das Federações de Indústrias possui setores de Promoções de comércio os quais tratam de promover a captação de investimentos, transferência de tecnologia , encontros e missões comerciais além de emitirem os Certificados de Origem.

Embaixadas e Consulados Estrangeiros: Estas representações possuem escritórios de promoção comercial, no país que objetivam a ampliação das transações comerciais com o Brasil, através da divulgação de cadastros de empresas estrangeiras interessadas em atuar em nosso mercado.

A APEX-Brasil, reestruturada no Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trabalha com o objetivo de estimular as exportações brasileiras.

Executando 326 projetos com 200 parceiros, sendo 67 entidades de classe representativas de setores da indústria e serviços, a Agência vem contribuindo para os excelentes resultados da balança comercial por meio da diversificação da pauta exportadora, abertura de novos mercados e consolidação e ampliação dos mercados tradicionais e, particularmente, do crescimento notável nas vendas de itens com maior valor agregado.

Com base em planejamento estratégico de promoção comercial e ações realizadas em parceria com os setores público e privado, a Agência trabalha com as seguintes diretrizes:

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1. Identificar vocações produtivas regionais 2. Fortalecer as entidades de classe 3. Realizar estudos e prospecções de mercado 4. Firmar acordos de cooperação com redes internacionais 5. Realizar grandes eventos, tendo o Brasil como tema 6. Inserir novas empresas no mercado internacional 7. Promover encontros de negócios com importadores 8. Executar/coordenar eventos internacionais (missões comerciais, feiras,

encontros de negócios) 9. Promover a imagem do Brasil

Em quatro anos de atividade como Agência autônoma, a APEX-Brasil levou empresários brasileiros para expor e negociar seus produtos em 60 países, com ações continuadas que fizeram com que o país estivesse representado em alguma parte do mundo todos os dias do ano.Nesse período foram realizadas quase 1.800 eventos entre Feiras Setoriais, Missões Comerciais e de Prospecção, Rodadas de Negócios, Ações Especiais, Road Shows, entre outros.  Entre projetos e eventos, a APEX-Brasil trabalha com aproximadamente 8.500 empresas exportadoras, representantes de 66 setores da economia brasileira, que representam 68% da pauta de exportação do país. Para conhecer melhor o trabalho realizado pela Agência no período 2003-2006. Atração de investimentos externos

Em dezembro de 2004, a APEX-Brasil implantou sua Unidade de Investimentos. Desta forma, a Agência passou a atuar também na busca de investimentos externos para o país. A proposta é unir a promoção comercial e a atração de investimentos no Brasil, harmonizar informações e oportunidades nacionais e regionais, direcionar investimentos para áreas exportadoras e para a inclusão das médias e pequenas empresas e facilitação de negócios para dar visibilidade às oportunidades brasileiras.Para conquistar novos investimentos, a Unidade possui a estrutura internacional que a APEX-Brasil já operacionaliza.

Pequenas Empresas

Os beneficiados com as ações da APEX-Brasil são, de modo geral, os governos, em todas as suas instâncias, e os empresários, de todos os portes. O foco do trabalho, no entanto, são as pequenas e médias empresas que, ao exportar, se qualificam também para disputar um espaço maior no mercado interno.

Como as empresas podem se beneficiar

Para se beneficiar do trabalho de promoção comercial realizado pela APEX-Brasil, as empresas devem buscar suas entidades de classe e verificar se já existem projetos em execução junto à Agência ou já encaminhados para a análise. Caso não existam, a empresa pode sugerir à entidade e participar de seu desenvolvimento.

Programas de Apoio ao COMEX

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Sistema RedeAgentes de Comércio ExteriorA Rede Nacional de Agentes de Comércio Exterior é uma ação articulada da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), voltada para a difusão e consolidação de uma cultura exportadora no País, com o objetivo de incrementar as exportações brasileiras. Tem como objetivo a formação de uma rede nacional de Agentes de Comércio Exterior em todos os Estados da Federação, interligados entre si e com a SECEX, via Internet.

BrazilTradeNet - MREA BrazilTradeNet oferece a empresas brasileiras e estrangeiras um amplo conjunto de serviços e informações de interesse para a atividade exportadora e para a atração de investimentos estrangeiros. Ao cadastrar-se na BrazilTradeNet, sua empresa ou entidade de classe terá acesso a áreas exclusivas, com oportunidades de negócios e estudos de mercado.

Encontros de Comércio Exterior - ENCOMEXO projeto ENCOMEX insere-se como uma das ações do Programa Cultura Exportadora, e tem por objetivo estimular a maior participação do empresariado brasileiro no comércio internacional. A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) vem promovendo os ENCOMEX em diversas regiões do País, buscando uma aproximação maior com o setor privado, em especial com as micro, pequenas e médias empresas, localizadas fora dos grandes centros comerciais do País.

Programas de Apoio às Exportações do Banco do BrasilAtuando como o principal agente financeiro fomentador do comércio exterior brasileiro, o Banco do Brasil tem colaborado para incrementar os negócios com o mercado externo, mediante iniciativas que vão desde o treinamento de empresários e financiamentos à produção e comercialização até a disponibilização de espaço físico nas agências externas para realização de negócios entre exportadores e importadores.

Rede Brasileira de Trade PointsTem por objetivo facilitar negócios no comércio internacional, mediante pesquisa de mercados e de produtos. A participação brasileira no Programa de Trade Points, desenvolvido pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), é coordenada pelo Departamento de Promoção Comercial (DPR) do Ministério das Relações Exteriores - MRE. Atualmente, existem nove Trade Points em funcionalmente no Brasil.

Núcleo de Informações de Comércio Exterior (NUCEX)Setor da Secretaria de Comércio Exterior concebido para prestar assistência especializada, dar orientação, divulgar legislação, manuais, informativos e literatura técnica, inclusive mantendo acervo para pesquisa, além de fornecer dados estatísticos do comércio exterior brasileiro.

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Médias Empresas-SEBRAEO Sebrae é uma instituição de apoio ao desenvolvimento da atividade empresarial de pequeno porte, voltada para o fomento e difusão de programas e projetos que visam à promoção e ao fortalecimento das micro e pequenas empresas. Seu propósito é trabalhar de forma estratégica, inovadora e pragmática para fazer com que o universo dos pequenos negócios no Brasil tenha as melhores condições possíveis para uma evolução sustentável.

Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios

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Trata-se de rede de negócios, sob coordenação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com o objetivo de promover o comércio exterior brasileiro. Está distribuída na maioria dos Estados brasileiros, oferecendo serviços de consultoria e de oportunidades comerciais e de investimento com empresas brasileiras.

ORGANISMOS INTERNACIONAIS: FMI, BIRD, BID

É comum, quando se fala em FMI, mencionar-se o Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Isso porque os três órgãos, cada um a seu modo e com suas próprias regras, emprestam dinheiro aos países — seja para ajudar no desenvolvimento econômico ou em projetos de infra-estrutura e desenvolvimento social — e se completam.

O Bird, mais conhecido como Banco Mundial, foi criado em 1945, junto com o FMI. Seu objetivo é promover o desenvolvimento econômico a longo prazo de seus países-membros (atualmente 180), incluindo o financiamento de projetos de infra-estrutura, como a construção de estradas e a melhora no abastecimento de água.

Juntamente com a IDA (Associação Internacional de Desenvolvimento), instituída em 1960 e destinada a prover assistência aos países menos desenvolvidos, o Bird utiliza recursos obtidos principalmente no mercado internacional de capitais, mas também possui recursos próprios. Somente aqueles países membros do FMI podem fazer parte do Banco Mundial.

O governador (representante) do Brasil no Bird é sempre o ministro da Fazenda. O país possui 1,67% do capital do Banco.

Alguns exemplos de projetos do Bird no Brasil são: o financiamento parcial do Gasoduto Brasil-Bolívia e do Programa de Reforma do Setor de Saúde - Reforsus, o programa de reestruturação e privatização da malha ferroviária federal e programas de redução da pobreza e melhorias ambientais.

Continente Americano

O BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) é também uma instituição financeira como o Bird, porém regional. Ou seja, ela objetiva contribuir para o progresso econômico e social da América Latina e do Caribe.

Criada em 1959, possui capital próprio, vindo de recursos obtidos no mercado financeiro e de outros fundos sob sua administração para financiar o desenvolvimento nos países que ajuda, complementar os investimentos privados, e prover assistência técnica para a preparação, financiamento e execução de projetos e programas de desenvolvimento. O BID conta hoje com 46 membros.

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As operações do BID enfatizaram, no passado, os setores de produção agrícola e manufatureira; de infra-estrutura física, como energia e transportes; e os setores sociais, incluindo saúde, educação, desenvolvimento urbano e ambiental. Atualmente, o Banco tem priorizado projetos para a redução da pobreza e a promoção da eqüidade social, modernização do Estado, integração regional e meio ambiente.

O Brasil é membro do BID desde sua criação e um dos maiores tomadores de recursos da instituição. Os projetos financiados pelo Banco no país concentram-se atualmente nos setores de reforma e modernização do Estado e redução da pobreza (Programa de Administração Fiscal dos Estados; Programa de Melhorias nas Favelas de São Paulo; Programa Comunidade Solidária etc.).

(EXERCÍCIOS EM SALA DE AULA)

QUAL A POSIÇÃO DO BRASIL NO MERCADO INTERNACIONAL ???

GATT

O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT - é um conjunto de regras e normas de comércio, internacionalmente aceitas, instituídas na primeira negociação multilateral de comércio, em 1947, e revistas ao longo de um total de sete rodadas multilaterais até 1994 (Rodada Uruguai), quando foi então englobado pela estrutura da Organização Mundial do Comércio (OMC). Tem como ideal o livre comércio e, para tanto, assume como parâmetro central de atuação a não-discriminação, através da observância das regras da nação-mais-favorecida e do tratamento nacional.

As rodadas de negociação dos países pactuantes do GATT serviram para rever, avaliar, discutir e propor regras e normas gerais de comércio. As cinco primeiras foram breves e consistiram basicamente em concessões tarifárias na área industrial. A partir da Rodada Kennedy (1964-67), foram incorporados outros temas e questões nas negociações multilaterais.

Na Rodada Tóquio, o ambiente econômico mundial alterou-se. A crise do petróleo fez com que países desenvolvidos enfrentassem problemas de desemprego e inflação acelerada, o que resultou no crescimento das restrições comerciais. Ampliou-se a utilização das barreiras não-tarifárias, bem como o interesse em negociar um maior número de temas. Nesse sentido, uma maior complexidade na negociação refletiu-se, e ainda reflete, no tempo de duração da rodada e na diversificação dos temas negociados.

Já a Rodada Uruguai trouxe novidades no campo das negociações multilaterais. Novos fatores políticos e comerciais influenciaram os rumos da economia internacional, como o aumento da importância dos setores de serviços, tecnologia, investimentos e propriedade intelectual, a forte tendência à constituição de blocos comerciais, a preocupação crescente com a sanidade de alimentos e padrões técnicos de bens, o que passou a demandar uma regulamentação própria para cada um desses temas. Ressalte-se que em 1º de janeiro de 1995 foi oficialmente instituída a Organização Mundial do Comércio (OMC), organização internacional que abrangeu os diversos acordos derivados das negociações no âmbito do GATT.

As 8 Rodadas de Negociação Multilateral Promovidas pelo GATT

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» Genebra 1947» Annecy 1949» Torquay 1950-1951» Genebra 1955-1956» Rodada Dillon 1960-1961» Rodada Kennedy 1964-1967» Rodada Tóquio 1973-1979» Rodada Uruguai 1986-1994

Principais Artigos do GATT

Art. I - Princípio geral do tratamento de nação-mais-favorecida; Art. II - Consolidação de tarifas; Art. III - Princípio do tratamento nacional; Art. V - Liberdade de trânsito de bens; Art. VI - Antidumping e medidas compensatórias; Art. VII - Tratamento da valoração aduaneira de bens; Art. VIII - Taxas sobre o comércio baseadas no custo; Art. IX - Regras para rotulagem e uso de denominações de origem; Art. X - Obrigação de publicação de leis e regulamentações de comércio (inclusive as notificações na OMC); Art. XI - Eliminação geral de restrições quantitativas; Art. XII - Salvaguardas relacionadas ao balanço de pagamentos; Art. XIII - Administração não-discriminatória de restrições quantitativas; Art. XVI - Regras para uso de subsídios; Art. XVII - Estabelece que as empresas estatais de comércio sigam o princípio MFN; Art. XVIII - Proteção a indústrias nascentes e ao balanço de pagamentos para países em desenvolvimento; Art. XIX - Medidas de salvaguardas; Art. XX - Permite restrições comerciais para atender objetivos não-econômicos (saúde, segurança); Art. XXI - Permite restrições comerciais por razões de segurança nacional; Art. XXII - Requer consultas entre as partes envolvidas em disputas comerciais; Art. XXIII - Regras para solução de controvérsias (nullification or impairment); Art. XXIV - Condições para a formação de áreas de livre comércio e uniões aduaneiras; Art. XXVIII - Permite a renegociação de concessões tarifárias; Art. XXXIII - Permite o acesso de outros países ao GATT, incluindo o tratamento especial e diferenciado a países em desenvolvimento.

A OMC

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é a organização internacional que supervisiona um grande número de acordos sobre as "regras do comércio" entre os seus Estados-membros. Foi criada em 1995 sob a forma de um secretariado para administrar o Acordo Geral de Tarifas e Comércio - (GATT) - Sigla em Inglês. Baseado num tratado comercial, que estabelecia e estabelece regras mundial para o Comércio Internacional.

Actualmente inclui 151 países, sendo que Tonga é o mais novo membro, que aderiu a 27 de Julho de 2007. A sua sede localiza-se em Genebra, Suíça. E seu director-geral actual, eleito em 2005, é Pascal Lamy.

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Os membros da OMC são obrigados a conceder-se entre si o estatuto de nação mais favorecida.

No final dos anos 90, a OMC transformou-se no alvo principal dos protestos do movimento anti-globalização.

Nascimento da OMC

O nascimento da OMC iniciou-se nos anos 30, no período da Grande Depressão, devido à criação de barreiras comerciais impostas pelos EUA para parar a inflação. No entanto apenas dificultou mais o comercio, pois os países fizeram o mesmo perante esta acção proteccionista dos EUA.

Estas barreiras agravaram mais a crise, fazendo com que os EUA, o Reino Unido e o Conselho Económico e Social da ONU pedissem uma conferência sobre o Comércio e o Emprego, de onde nasceu o GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) em 1947, mas penas entrou em vigor em 1948. No princípio o GATT apenas garantia o acesso ao mercado dos países membros através de um documento provisório, até a criação da OIC (Organização Internacional de Comércio).

Infelizmente o aparecimento de uma nova onda Proteccionista, por causa do fracasso da ronda de negociações de Tóquio e posteriormente na ronda de negociações do Uruguai, tendo assim nascido a OMC em 1995, substituindo o GATT.

A OMC nasceu para gerir acordos de comércios sobre bens, serviços e direitos, além de ser um fórum para resolver diferenças comerciais e negociações para outras questões.

A OMC é regida por cinco princípios:

O princípio da não descriminação, garante tratamento igual aos membros; A previsibilidade de normas e acessos aos mercados; A concorrência leal, proíbe o comércio desleal como o dumping; O princípio da proibição das restrições quantitativas, como quotas, apenas

permitindo as quotas tarifárias que estão na lista de compromissos dos países; O princípio do tratamento especial e diferenciado para países em

desenvolvimento;

A OMC também garante o acesso equitativo entre os países através de quatro mecanismos: o processo de adesão, os cinco princípios, as negociações comerciais e as soluções controvérsias. Inclui perto de 151 países e a sua sede localiza-se em Genebra na Suiça e o seu Director Geral é Pascal Lamy, eleito em 2005.

Acordos comerciais

Administra cerca de vinte tipos de acordos e política relativas aos investimentos e desregulamentações. Entre estes podemos citar:

AGCS - Acordo Geral de Comércio em Serviços ; Acordo sobre Agricultura (AoA); Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio

(ADPIC).

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Cláusula de favorecimento

Estabelecida através de acordos mútuos, favorece as nações mais pobres e individadas com taxas menores e vantagens melhores na comercialização de seu produtos.

Há uma resalva importante, todo comércio deve ser conduzido sem qualquer discriminação. Todas as partes contratantes são obrigadas a conceder um tratamento tão favorável quanto aquele dado a qualquer país, na aplicação e administração dos direitos e impostos de importação e exportação, é o que chamamos de ações recíprocas. A vantgem é concedida por ambas as partes na mesma proporção, inclusive as restrições.

As negociações no ambito da OMC seguem o principio do compromisso único, que obriga todos os paises membros a concordar com todos os temas negociados e impede que os paises escolham apenas os temas que lhe interessam

Negociações Comerciais Internacionais

As negociações comerciais constituem-se em fóruns de discussão que visam produzir acordos em áreas como regras de comércio, acesso a mercados, salvaguardas, serviços, subsídios à exportação, apoio interno e outras.

As negociações comerciais podem gerar acordos nas esferas bilateral, regional, plurilateral ou multilateral, podendo ainda ser estabelecidas sob a égide de uma organização internacional, como ocorre nas rodadas de negociação da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Atualmente, o Brasil participa de três grandes frentes de negociação comercial: a primeira no âmbito multilateral (OMC/GATT), desde 1947; a segunda na esfera regional (ALCA), iniciada em 1994; e a terceira, o Acordo UE-Mercosul, desde 1995. Além disso, existem outras negociações em andamento como o próprio Mercosul, o acordo Mercosul-Comunidade Andina, Mercosul-África do Sul, etc.

Do GATT à OMC

Diferenças entre o Gatt e a OMC A OMC não é apenas um Gatt ampliado. Este era um acordo multilateral, de caráter provisório e sem base institucional, com uma pequena secretaria associada, que surgiu em 1947, a partir da tentativa fracassada de formação da Organização Internacional de Comércio (ITO). Desde a sua criação, o Gatt contribuiu efetivamente para a remoção das barreiras comerciais mundiais, mas nunca teve poder suficiente para impedir que alguns de seus signatários se desviassem por caminhos protecionistas. Isso se deveu, em parte, à fragilidade de seus mecanismos de solução de controvérsias comerciais, extremamente suscetíveis a bloqueios. Já a OMC, ao contrário, é uma organização permanente, com personalidade jurídica própria e com o mesmo status do Banco Mundial e do FMI. Os compromissos sob seus auspícios são absolutos e permanentes, e o seu sistema de solução de controvérsias é mais efetivo e menos sujeito a bloqueios. O Acordo sobre mercadorias continua sendo chamado de Gatt.

Os signatários dos acordos do Gatt eram chamados de partes contratantes, enquanto os da OMC são denominados membros. As normas do Gatt restringiam-se ao intercâmbio de mercadorias, ao passo que as da OMC cobrem também o de serviços

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e o de direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio. O Gatt possuía muitos acordos de caráter plurilateral (os chamados “códigos”), dado que muitas das regras negociadas nos anos 70 (Rodada Tóquio) não foram subscritas por todos os países. Já os acordos da OMC são praticamente todos multilaterais, ou seja, subscritos integralmente pelos membros. As únicas exceções ficam por conta dos acordos sobre carne bovina, produtos lácteos, aeronaves civis e contratação pública, que são denominados plurilaterais e cuja adesão é voluntária.

O Brasil na OMC

Um dos casos mais conhecidos de disputa comercial envolvendo o Brasil na OMC (Organização Mundial do Comércio) foi o da briga do país com o Canadá por causa da Embraer e da Bombardier. Até que o caso passasse por todas as etapas da Organização, foram necessários quase sete anos de muita discussão e polêmica.

O problema entre os dois países começou quando a Bombardier pediu, em 1996, que o governo do Canadá questionasse o apoio do Brasil à Embraer, por meio do Proex (Programa de Financiamento às Exportações). O resultado foi a decisão da OMC de autorizar o Canadá a retaliar o país em US$ 1,4 bilhão — que muitas discussões depois foram reduzidos para US$ 231,6 milhões, que nunca chegaram a ser aplicados.

Só que a disputa voltou para a OMC no início de 2001. Em janeiro, o governo canadense anunciou que iria subsidiar as vendas da Bombardier à Air Wisconsin, levando o Brasil a solicitar a arbitragem da OMC. Com o financiamento, a Bombardier conseguiu oferecer aviões com um desconto de US$ 2 milhões por unidade à Air Wisconsin. Além das vendas à Air Wisconsin, três programas canadenses foram avaliados pelos árbitros da OMC: o Canada Account, a Corporação de Apoio às Exportações e o apoio do governo da província do Quebec. Para o Brasil, esses mecanismos serviam para dar subsídios às exportações das aeronaves canadenses, o que estaria violando as regras da OMC.

Descontente com a decisão do Brasil, o Canadá levou a disputa para outros setores, além do da aviação, e decidiu suspender a importação de carne brasileira. Os Estados Unidos e México, companheiros dos canadenses no Tratado de Livre Comércio Norte-americano (Nafta), imitaram esta decisão e o medo do Basil, na ocasião, era de que a Europa acompanhasse os países do Nafta e entrasse no que ficou conhecido como o boicote contra a carne bovina brasileira. Criou-se uma verdadeira crise diplomática entre Brasil e Canadá, com o primeiro ameaçando até retirar sua embaixada do país.

Só dez meses depois, em outubro de 2001, é que a OMC divulgou parecer favorável ao Brasil e determinou que o Canadá retirasse os subsídios concedidos à Bombardier, no valor de US$ 4 bilhões, para a venda de aeronaves à Air Wisconsin. Em junho de 2002, a Organização autorizou o Brasil a retaliar o Canadá, devido aos prejuízos decorrentes dos subsídios canadenses.

O Brasil então tentou pedir US$ 3,3 bilhões em retaliação e o Canadá não concordou com o valor. Após muitas discussões, a OMC autorizou o Brasil a adotar contramedidas ao Canadá em até US$ 247,8 milhões, mas as sanções também não foram aplicadas.

Outros casosO Brasil é autor de várias controvérsias na OMC, em especial contra os Estados Unidos e a União Européia. Algumas ainda estão em julgamento; outras foram favoráveis ao

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Brasil; e há ainda aquelas em que foram firmados acordos entre os países envolvidos e as queixas retiradas. Confira alguns casos:

AÇÚCAR

O Brasil, em conjunto com a Tailândia e a Austrália, entrou, em 2002, com denúncia na OMC contra os subsídios da União Européia (UE) aos produtores de açúcar. A ação argumentava que os europeus estavam em desacordo com as normas da Organização em dois pontos: nas exportações do açúcar produzido na própria Europa e na não-inclusão dos subsídios nas exportações do produto das ex-colônias. Em agosto deste ano, a OMC deu ganho ao Brasil. FRANGOA ação ainda está em fase de consulta e aguarda a posição da Tailândia que deve se aliar ao Brasil no caso, já que também foi prejudicada. Os exportadores brasileiros questionam a decisão da União Européia (UE) de aumentar de 15% para 75% a taxa cobrada sobre as importações do frango salgado brasileiro. Segundo a ação, o aumento viola os artigos II (Lista de concessões) e XXVIII (Modificação da lista de concessões) do GATT/1994. AÇOEm 2002, os EUA impuseram sobretaxas de 30% ao aço importado de 22 países, inclusive o Brasil, com o objetivo de proteger a indústria local. A ação, porém, foi considerada ilegal pela Organização Mundial do Comércio. Em dezembro de 2003, o presidente George W. Bush decidiu suspender a cobrança após União Européia (UE) e o Japão ameaçarem retaliar o país americano. O bloco, por exemplo, chegou a falar em sanções comerciais da ordem de US$ 6 bilhões.

  SUCO DE LARANJA

Em 2002, o Brasil entrou com ação na OMC questionando o imposto cobrado na Flórida (EUA) sobre o suco de laranja importado. A taxa, equivalente a uma alíquota de 50%, era destinada a campanhas de produtores da fruta cítrica em território americano. Segundo a ação, o Brasil entendia que esta tarifa (denominada Imposto de Equalização do Estado - EET) violava as regras da Organização. Em maio deste ano, o governo do Brasil fechou um acordo com o americano e retirou a queixa. A solução pacífica foi possível com a decisão do então governador da Flórida, Jeb Bush, de sancionar uma emenda que permite a mudança nas regras de incidência e destinação da arrecadação do EET.  ALGODÃONa ação, impetrada em março de 2003, o Brasil contestou seis programas de ajuda doméstica e de crédito concedidos pelo governo dos Estados Unidos aos produtores de algodão de seu país, que desrespeitam as normas da OMC. A organização não-governamental Oxfam afirma que os EUA dão até US$ 3,9 bilhões aos seus 25 mil produtores de algodão todos os anos. Isso, segundo a organização, seria equivalente a mais de três vezes a ajuda financeira dada pelo governo americano à África. Em junho deste ano, a OMC deu vitória ao Brasil no caso. No entanto, o relatório oficial sobre a decisão da entidade ainda não foi divulgado e os EUA podem recorrer da sentença.

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