Apostila Sobre Teoria Da Ontabiidade

Curso de Ciências Contábeis

TÓPICOS ESPECIAIS - I

APOSTILA - 1

T E O R I A

D A

C O N T A B I L I D A D E

Prof. Marcelo Cardoso de Azevedo

Tópicos Especiais – I Teoria da Contabilidade Página 2

Prof. Marcelo Cardoso de Azevedo e-mail: [email protected] 2012

Í N D I C E

1 - A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONTABILIDADE ........................................................ 3

2 - ABORDAGENS UTILIZADAS PARA O ESTUDO DA TEORIA CONTÁBIL ................. 5

3 - OS FUNDAMENTOS CIENTÍFICOS DA CONTABILIDADE ..........................................17

3.2 - PRINCÍPIOS CONTÁBEIS ...............................................................................................17

3.3 - CONVENÇÕES CONTÁBEIS ...........................................................................................20



1 - A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONTABILIDADE

A Contabilidade é um dos conhecimentos mais antigos e não surgiu em função de qualquer tipo de legislação fiscal ou societária, nem embasada em princípios filosóficos, ou em regras estipuladas por terceiros, mas pela necessidade prática do próprio gestor do patrimônio, normalmente seu proprietário, preocupado em elaborar um instrumento que lhe permitisse, entre outros benefícios, conhecer, controlar, medir resultados, obter informações sobre produtos mais rentáveis, fixar preços e analisar a evolução de seu patrimônio. Esse gestor passou a criar rudimentos de escrituração que atendessem a tais necessidades.

Muitas tentativas foram sendo elaboradas, ao longo dos séculos, até que o método das partidas dobradas (que consiste no princípio de que para todo débito em uma conta, existe simultaneamente um crédito, da mesma maneira que a soma do débito será igual a soma do crédito, assim como a soma dos saldos devedores será igual a soma dos saldos credores) mostrou-se o mais adequado, produzindo informações úteis e capazes de atender a todas as necessidades dos usuários para gerir o patrimônio.

Com a formação de grandes empresas, a Contabilidade passou a interessar a grupos cada vez maiores de indivíduos: acionistas, financiadores, banqueiros, fornecedores, órgãos públicos, empregados, além da sociedade em geral, pois a vitalidade das empresas tornou-se assunto de relevante interesse social.

Assim, pode-se dizer que a Contabilidade surgiu ou foi criada em função de sua característica utilitária, de sua capacidade de responder a dúvidas e de atender as necessidades de seus usuários. Conjunto este de características que não só foi eficiente para o surgimento da Contabilidade como também para sua própria evolução.

A Contabilidade formatou-se em concordância com o ambiente no qual opera. Como as nações têm histórias, valores, e sistemas políticos diferentes, elas também têm padrões diferentes de desenvolvimento financeiro-contábil. A Contabilidade no Brasil não é como a de outros países. De fato, o que se observa é a diversidade, pois os sistemas e métodos contábeis diferem muito em cada país devido, principalmente, sua cultura e ao seu desenvolvimento econômico (o desenvolvimento de cada ciência está intimamente ligado ao desenvolvimento econômico de uma nação).

Esta diversidade é uma pequena parte da variedade de ambientes empresariais ao redor do mundo e a Contabilidade tem se mostrado sensitiva ao ambiente no qual opera.

É interessante notar, também, que quando o ambiente empresarial dos países é similar, seus sistemas financeiro-contábeis também tendem a ser similares.

Em alguns países, tais como os Estados Unidos, a informação financeira é dirigida principalmente às necessidades dos investidores e credores, e a “utilidade da decisão” é o critério para julgar sua qualidade. Entretanto, em outros países, a Contabilidade tem um enfoque diferente e desempenha papéis diferentes. Por exemplo, em alguns países, esta é designada primeiramente para assegurar que o montante apropriado do imposto de renda seja arrecadado pelo governo. Este é o caso de muitos países sul americanos. No Brasil este enfoque ainda permanece, a Lei nº 6.404/76 contempla o tratamento tributário, porém está mais voltada à proteção dos credores da entidade. Em outros países (Europa continental e Japão), a Contabilidade é designada para auxiliar no cumprimento das políticas macroeconômicas, tais como o alcance de uma taxa pré-determinada de crescimento na economia nacional.

Dentre os vários modelos existentes, cada um com suas particularidades, atendendo a interesses específicos, percebe-se que a Contabilidade tem uma dinâmica e uma maleabilidade muito grande e se adapta perfeitamente em qualquer contexto em que esteja inserida.



EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE

Pré-história: 8.000 a.C. até 1.202 d.C. (empirismo, conhecimento superficial): experiências e práticas vividas pelas civilizações do mundo antigo, destacando-se os estudos sumérios, babilônios, egípcios, chineses e romanos.

Idade Média: 1.202 d.C., com a obra “Leibe Abaci”, de Leonardo Fibonacci: período de sistematização dos registros.

Idade Moderna: 1494, com a publicação da obra “Tratatus Particularis de Computis ET Scripturis” (Tratado Particular de Conta e Escrituração), do frei e matemático Luca Paccioli, em Veneza, onde este fez o estudo sobre o método das “Partidas Dobradas”, tornando-se um marco na evolução contábil.

Idade Contemporânea: do século XVIII, é o período científico da Contabilidade, quando esta deixa de ser mera “arte” para tornar-se “ciência”. A partir daí surgiram várias doutrinas contábeis, como: Contista, Controlista, Personalista, Aziendalista e Patrimonialista.

Na Contabilidade, como em todos os outros ramos, o saber humano distingue-se em dois aspectos: pelo raciocínio através da investigação dos fatos e pela prática através da aplicabilidade.

O primeiro aspecto corresponde à ciência como um sistema de conhecimentos e o segundo à arte como um sistema de ações. A ciência depende da arte para ser útil à vida e a arte torna-se esclarecida e consciente de seus fins e potencialidade com o auxílio da ciência.

As doutrinas contábeis foram introduzidas por diversas escolas de época que conceituaram a Contabilidade sob diversos aspectos.

• Contista: define a Contabilidade como a ciência das contas.

• Controlista: limita a Contabilidade em função do controle das entidades. Os controlistas admitiam que o objetivo era estudar a matéria sob o ângulo do controle da riqueza e o que de forma correlata com este se relacionasse. Esta corrente foi de extrema importância, sendo considerada umas das mais expressivas produções da era moderna científica.

• Personalista: enfatiza a relação jurídica entre as pessoas como objetivo da Contabilidade. O personalismo foi uma corrente que estudou os conceitos jurídicos e pessoais interligados a administração. Guiseppe Cerboni, precursor do Personalismo, partiu do raciocínio de que tudo o que ocorre na empresa ou na entidade motiva direitos e obrigações, e que tais relações são as importantes para a vida das aziendas. Daí por que definiu os personalistas o patrimônio como um conjunto de direitos e obrigações.Nesta corrente (Personalismo) é muito forte a influência da Administração e do Direito, mas, no âmago identifica-se uma tendência ou vocação para centralizar os estudos contábeis na vida da riqueza. Desta corrente podemos perceber que a contabilidade gerencial está se tornando cada vez mais, um instrumento de apoio na administração das aziendas.

• Aziendalista: define a Contabilidade como a ciência da administração da entidade.

• Patrimonialista: define a Contabilidade como a ciência que estuda o patrimônio.

• Neopatrimonialista: consiste em uma nova corrente científica que aplicou-se na direção de classificar e reconhecer especialmente as relações lógicas que determinam a essência do fenômeno patrimonial, as



das dimensões ocorridas e, com ênfase “no porque ocorrem os fatos”, ou seja, qual a verdadeira influência dos fatores que produzem a transformação da riqueza (e que são os dos ambientes interno e externo que envolvem os meios patrimoniais).

A CONTABILIDADE NO BRASIL

Até 1940 • Mercado incipiente com economia agrária; • Profissão ainda muito desorganizada com o predomínio do “guarda-livros”.

Decreto Lei nº 2.627 de 1940 • Influência da escola italiana; • Em 1494, em Veneza (Itália), foi estabelecido o “Tratado particular de conta e escrituração”, pelo

frei e matemático Luca Paccioli; • Sociedades formadas por familiares; • Visão escritural: registro, controle e atendimento ao fisco.

Necessidades de Mudanças • Evolução da economia: abertura do capital das empresas e influências de firmas de auditoria; • Ampliação da quantidade e maior confiabilidade nas informações.

Mudanças Significativas • Contabilidade vista como sistema de informações; • Aprimoramento das Demonstrações; • Introdução da Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados, mostrando de forma clara o lucro

ou prejuízo do exercício; • Introdução da Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos, mostrando a eficiência da

administração; • Obrigatoriedade das Notas Explicativas para fornecer informações complementares; • Escrituração e registros desvinculados da legislação fiscal (mais importante); • Contabilidade elaborada para a entidade; • Valorização do profissional; • Novas funções e áreas de atuação: gerencial, custos, auditoria, analista financeiro, perito contábil,

consultoria, tributarista, controller; • Classificação das contas no Balanço; • Horizonte temporal: distinção do curto e longo prazo; • Definição do Exercício Social.

2 - ABORDAGENS UTILIZADAS PARA O ESTUDO DA TEORIA CONTÁBIL

O estudo da Contabilidade a partir de qualquer das abordagens é igualmente válido, desde que propicie o desenvolvimento da ciência contábil.



Abordagem Ética: coloca em evidência a questão da ética, na qual a informação deveria ter alto grau de fidedignidade e o profissional deve ser imparcial a qualquer interesse.

Abordagem da Teoria do Comportamento: está ligada à sociologia e à psicologia do comportamento e enfatiza que a informação deve ser divulgada de acordo com sua utilidade a cada usuário.

Abordagem Macroeconômica: mostra a afinidade da Contabilidade com a Economia, de acordo com estas a informação deve considerar as políticas econômicas adotadas.

Abordagem Sociológica: enfoca que a Contabilidade deve divulgar as relações entre a entidade e a sociedade, fornecendo informações qualitativas que demonstrem o favorecimento do bem-estar social.

Abordagem da Teoria da Comunicação: mostra a importância da Contabilidade externar seus resultados, de forma clara e objetiva.

Abordagem Pragmática: enfoca a praticidade, a utilidade e a relação custo x benefício da informação.

2.1 - CONCEITOS

A Contabilidade é a ciência que estuda e controla o patrimônio, objetivando representá-lo graficamente, evidenciar suas variações, estabelecer normas para sua interpretação, análise e auditagem e servir como instrumento básico para a tomada de decisões de todos os setores direta ou indiretamente envolvidos com a empresa.

É a ciência que estuda e pratica, controla e interpreta os fatos ocorridos no patrimônio das entidades, mediante o registro, a demonstração expositiva e a revelação desses fatos, com o fim de oferecer informações sobre a composição do patrimônio, suas variações e o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza econômica. (Hilário Franco)

2.2 - FUNÇÕES

As principais funções da Contabilidade são: registrar, organizar, demonstrar, analisar e acompanhar as modificações do patrimônio em virtude da atividade econômica ou social que a empresa exerce no contexto econômico.

• Registrar: todos os fatos que ocorrem e podem ser representados em valor monetário;

• Organizar: um sistema de controle adequado à empresa;

• Demonstrar: com base nos registros realizados, expor periodicamente por meio de demonstrativos, a situação econômica, patrimonial e financeira da empresa;

• Analisar: os demonstrativos podem ser analisados com a finalidade de apuração dos resultados obtidos pela empresa;

• Acompanhar: a execução dos planos econômicos da empresa, prevendo os pagamentos a serem realizados, as quantias a serem recebidas de terceiros, e alertando para eventuais problemas.



2.4 - FINALIDADES / OBJETIVOS

Desde os seus primórdios que a finalidade básica da Contabilidade tem sido o acompanhamento das atividades realizadas pelas pessoas, no sentido indispensável de controlar o comportamento de seus patrimônios, na função precípua de produção e comparação dos resultados obtidos entre períodos estabelecidos.

A contabilidade faz o registro metódico e ordenado dos negócios realizados e a verificação sistemática dos resultados obtidos. Ela deve identificar, classificar e anotar as operações da entidade e de todos os fatos que de alguma forma afetam sua situação econômica, financeira e patrimonial. Com esta acumulação de dados, convenientemente classificados, a Contabilidade procura apresentar de forma ordenada, o histórico das atividades da empresa, a interpretação dos resultados, e através de relatórios produzir as informações que se fizerem precisas para o atendimento das diferentes necessidades.

As finalidades fundamentais da Contabilidade referem-se à orientação da administração das empresas no exercício de suas funções. Portanto a Contabilidade é o controle e o planejamento de toda e qualquer entidade sócio-econômica.

• Controle: a administração através das informações contábeis, via relatórios pode certificar-se na medida do possível, de que a organização está agindo em conformidade com os planos e políticas determinados.

• Planejamento: a informação contábil, principalmente no que se refere ao estabelecimento de padrões e ao inter-relacionamento da Contabilidade e os planos orçamentários, é de grande utilidade no planejamento empresarial, ou seja, no processo de decisão sobre que curso de ação deverá ser tomado para o futuro.

A Ciência Contábil objetiva demonstrar as mutações patrimoniais, observando-se seus comportamentos e variações, nas empresas e afins, visando auxiliar seus usuários no processo de tomada de decisão. Isto pode ser apresentado ao verificarmos algumas definições, sobre a Contabilidade, dadas por dois renomados autores e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), apresentados a seguir:

Para Lopes Sá "a Contabilidade é a ciência que estuda os fenômenos patrimoniais, preocupando-se com realidades, evidências e comportamentos dos mesmos, em relação à eficácia das células sociais" (SÁ, 1999, p.42).

Iudícibus afirma que "o objetivo principal da Contabilidade (e dos relatórios dela emanados) é fornecer informação econômica relevante para que cada usuário possa tomar suas decisões e realizar seus julgamentos com segurança." (IUDÍCIBUS,1997, p.28)

Segundo IUDÍCIBUS5, a contabilidade pode ser conceituada como sendo: “... o método de

identificar, mensurar e comunicar informação econômica, financeira, física e social, a fim de permitir

decisões e julgamentos adequados por parte dos usuários da informação.”

De acordo com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Resolução n.º 774, a Contabilidade tem por objetivo:

“(...) prover os usuários com informações sobre aspectos de naturezas econômica, financeira e física do patrimônio da entidade e suas mutações, o que compreende registros, demonstrações, análises,

5 IUDÍCIBUS, Sérgio de. Teoria da Contabilidade. São Paulo: Atlas, 1997 p. 08



diagnósticos e prognósticos, expressos sob a forma de relatos, pareceres, tabelas, planilhas e outros meios”.

A partir dos conceitos apresentados acima, conclui-se que a informação contábil deve ser revestida de qualidade sendo objetiva, clara, concisa, permitindo que o usuário possa avaliar a situação econômica e financeira da entidade, bem como fazer inferências sobre a tendência futura, de forma a atender sempre os próprios objetivos da entidade empresarial.

A Contabilidade realiza os seus objetivos por meio de informações aos usuários das Demonstrações Contábeis. Tais informações possuem características próprias, que as definem e as tornam úteis as reais finalidades de informar. Para tanto, tais características devem assemelhar-se às dos Princípios e normas contábeis sendo, portanto, componentes que tornam útil a informação no momento de se fazer a opção quanto a divulgação de um fato contábil.

O principal objetivo da Contabilidade é o seu usuário, interno e externo quer sejam acionistas, sócios, proprietários, credores, financiadores, investidores, fornecedores, governos, empregados quer seja a sociedade. Pouca importância terá uma informação contábil se a utilidade a que se destina é nula. A informação contábil é um instrumento para a tomada de decisões, portanto, deve atender a todos os objetivos a que se destina.

FAVERO ET ALLI (1997:13), “na Contabilidade, os objetivos estão definidos como as informações que deverão ser geradas para que os diversos usuários possam tomar conhecimento da situação da organização em dado momento, com a finalidade de tomar as decisões que considerarem necessárias”.

HENDRIKSEN (1999:92), cita que “o primeiro enfoque à definição dos objetivos da contabilidade concentrou-se no cálculo e na apresentação do lucro líquido resultante de regras específicas de realização e vinculação num balanço que relacionasse o período corrente a períodos futuros”. O mesmo autor (l999:93) informa que o Estudo de Pesquisa em Contabilidade número 1 apresenta os seguintes objetivos da Contabilidade:

- Medir os recursos possuídos por entidades específicas.

- Refletir os direitos contra essas entidades e os interesses nelas existentes.

- Medir as variações desses recursos, direitos e interesses.

- Atribuir as variações a períodos determináveis.

- Exprimir os dados anteriores em termos monetários como denominador comum.

- FRANCO (1997:19) “fornecer informações, interpretações e orientações sobre a composição e as variações do patrimônio, para a tomada de decisões de seus administradores”.

- D’AMORE (1976:21) os objetivos da contabilidade “dizem respeito à colaboração eficiente e constante que ela presta à administração econômica, no exercício de suas funções”.

- CREPALDI (1995:20) a contabilidade tem como objetivo: “controlar o patrimônio da entidade: apurar o resultado das entidades: prestar informações sobre o patrimônio, sobre o resultado das entidades aos diversos usuários das informações contábeis”.

- NOBLE (1956:8) “fornecer informações relativas aos bens e aos direitos à propriedade, indicando como tais bens e os direitos deles decorrentes são afetados pelas operações comerciais”.



- Para SÁ (1998:89), as finalidades da contabilidade são: “orientação para investidores e para o mercado de capitais. Orientação para credores e instituições de crédito. Orientações sociais e trabalhistas. Análises científicas para modelos de comportamento da riqueza para ensejar decisões administrativas. Modelos para a prosperidade. Controles governamentais de fiscalização e auditoria fiscal. Instrumentos de provas judiciais e perícia contábil. Previsões de ocorrências e efeitos orçamentários. Explicação de fatos patrimoniais e análises contábeis. Investigação sobre a regularidade da gestão. Dados e pesquisa social e econômica”.

- Logo, o objetivo da Contabilidade é fornecer informações fidedignas e tempestivas sobre o patrimônio, e sobre o resultado da entidade aos diversos usuários da informação contábil. Nesse aspecto, vale salientar que fundamentalmente a Contabilidade deve propiciar condições para que a administração possa tomar decisões mais racionais para preservação, ampliação do patrimônio e conseqüente continuidade da entidade.

2.4 - A CONTABILIDADE APLICADA

A Contabilidade, enquanto ciência que estuda o patrimônio das entidades, encontra aplicações em todas estas, independente do tipo, ramo de atividade, segmento econômico ou localização geográfica. Assim, a identificação do campo de aplicação da Contabilidade também pode ser analisada através da definição do patrimônio, como o conjunto de bens, direitos e obrigações relacionados a uma pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos.

A idéia de que a Contabilidade do setor público é diferente do setor privado ou, ainda que a Contabilidade de uma entidade filantrópica é diferente da entidade privada, não é correta, pois cada entidade, dentro do seu ramo de atividade e das suas peculiaridades apresenta especificidades próprias, só encontradas naquele segmento, ou seja, em uma entidade filantrópica a Contabilidade será exercida observando toda a legislação que envolve este tipo de entidade.

Se compararmos a Contabilidade pública com a Contabilidade privada, observaremos que enquanto a pública não tem objetivo de apurar resultados (lucros), a privada tem. O conjunto de bens da área pública recebe um tratamento contábil específico, enquanto na área privada esses mesmos bens recebem outro tratamento.

Note-se que enquanto no setor público os bens não são depreciados e corrigidos monetariamente, no setor privado estes bens têm objetivos de gerar resultados, ou seja, são realizados através da depreciação e são corrigidos monetariamente para manter o seu valor atualizado.

Muitos outros exemplos poderiam ser expostos para demonstrar que a Contabilidade é igual em qualquer entidade, tendo como diferença entre elas as especificidades de cada entidade. Assim, concluímos que independentemente do tipo de atividade, do setor, da entidade, etc., a Contabilidade tem a mesma finalidade, o mesmo objetivo e utiliza-se das mesmas técnicas e métodos para registrar e controlar os patrimônios das entidades.

A entidade econômico-administrativa é o patrimônio de propriedade pública ou privada, que tem como elementos indispensáveis: o trabalho, a administração e o patrimônio, e tem finalidades: sociais, econômicas e sócio-econômicas.

• Sociais: que possuem a riqueza como meio para atingir seus fins. Ex: associações beneficentes, educacionais, esportivas, culturais e religiosas

• Econômicas: são as que têm a riqueza como meio e fim e têm como objetivo aumentar seu patrimônio, obtendo lucro. Ex: empresas mercantis.



• Sócio-econômicas: que possuem a riqueza como meio e fim, porém o aumento do patrimônio que possuem serve para beneficiar toda a comunidade. Ex: instituto de aposentadorias e pensões e fundações.

A Contabilidade distingue-se em duas grandes ramificações: a pública e a privada.

Contabilidade Pública: ocupa-se com o estudo e registro dos fatos administrativos das pessoas de direito público e da representação gráfica de seus patrimônios, visando três sistemas distintos: orçamentário, financeiro e patrimonial, para alcançar os seus objetivos, ramificando-se conforme a sua área de abrangência em federal, estadual, municipal e autarquias.

Contabilidade Privada: ocupa-se do estudo e registro dos fatos administrativos das pessoas de direito privado, tanto as físicas quanto as jurídicas, além da representação gráfica de seus patrimônios, dividindo-se em civil e comercial.

Contabilidade Civil: é exercida pelas pessoas que não têm como objetivo final o lucro, mas sim o instituto da sobrevivência ou bem-estar social. Divide-se em:

• Contabilidade Doméstica: exercida pelas pessoas físicas em geral, individualmente ou em grupo.

• Contabilidade Social: usada pelas pessoas que têm como objetivo final o bem estar social da comunidade, tais como: clubes, associações de caridade, sindicatos, igrejas, etc.

Contabilidade Comercial: é exercida pelas pessoas que exploram atividades que objetivam o lucro. Divide-se em:

• Contabilidade Mercantil: usada por pessoas com objetivo social de compra e venda direta de mercadorias. Ex: Supermercados, sapataria e açougues.

• Contabilidade Industrial: exercida por pessoas que têm como objetivo social a produção de bens de capitais ou de consumo, através do beneficiamento ou da transformação de matérias-primas, do plantio, da criação ou extração de riquezas. Ex: Indústria de móveis, pecuária, agricultura.

• Contabilidade de Serviços: é usada pelas pessoas que têm como objetivo social a prestação de serviços. Ex: Estabelecimento de ensino, telecomunicações e clínicas médicas.

2.5 - ÁREAS DE ATUAÇÃO DO CONTADOR

Atuação Geral:

• Fiscal: auxilia na elaboração de informações para os órgãos fiscalizadores, do qual depende todo o planejamento tributário da entidade.

• Pública: é o principal instrumento de controle e fiscalização que o governo possui sobre todos os seus órgãos. Estes estão obrigados à preparação de orçamentos que são aprovados oficialmente, devendo a Contabilidade pública registrar as transações em função deles, atuando como instrumento de



acompanhamento dos mesmos. A Lei nº4.320/64, constituindo-se na carta magna da legislação financeira do País, estatui normas gerais para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos.

• Gerencial: auxilia a administração na otimização dos recursos disponíveis na entidade,através de um controle adequado do patrimônio.

• Financeira: elabora e consolida as demonstrações contábeis para disponibilizar informações aos usuários externos.

• Auditoria: compreende o exame de documentos, livros e registros, inspeções e obtenção de informações, internas e externas, relacionadas com o controle do patrimônio, objetivando mensurar a exatidão destes registros e das demonstrações contábeis deles decorrentes.

• Perícia Contábil: elabora laudos em processos judiciais ou extrajudiciais sobre organizações com problemas financeiros causados por erros administrativos.

Atuação Específica

• Análise Econômica e Financeira de Projetos: elabora análises, através dos relatórios contábeis, que devem demonstrar a exata situação patrimonial de uma entidade.

• Ambiental: informa o impacto do funcionamento da entidade no meio ambiente, avaliando os possíveis riscos que suas atividades podem causar na qualidade de vida local.

• Atuarial: especializada na Contabilidade de empresas de previdência privada e em fundosde pensão.

• Social: informa sobre a influência do funcionamento da entidade na sociedade, sua contribuição na agregação de valores e riquezas, além dos custos sociais.

• Agro-business: atua em empresas com atividade agrícola de beneficiamento in-loco dosprodutos naturais.

2.6 - AS CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL

DO CONCEITO E CONTEÚDO

A Contabilidade, na sua condição de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio, busca, por meio da apreensão, da quantificação, da classificação, do registro, da eventual sumarização, da demonstração, da análise e relato das mutações sofridas pelo patrimônio da Entidade particularizada, a geração de informações quantitativas e qualitativas sobre ela, expressas tanto em termos físicos quanto monetários.

As informações geradas pela Contabilidade devem propiciar aos seus usuários base segura às suas decisões, pela compreensão do estado em que se encontra a Entidade, seu desempenho, sua evolução, riscos e oportunidades que oferece.



A informação contábil se expressa por diferentes meios, como demonstrações contábeis, escrituração ou registros permanentes e sistemáticos, documentos, livros, planilhas, listagens, notas explicativas, mapas, pareceres, laudos, diagnósticos, prognósticos, descrições críticas ou quaisquer outros utilizados no exercício profissional ou previstos em legislação.

DOS USUÁRIOS

Os usuários são pessoas físicas ou jurídicas com interesse na Entidade, que se utilizam das informações contábeis desta para seus próprios fins, de forma permanente ou transitória.

Os usuários incluem, entre outros, os integrantes do mercado de capitais, investidores, presentes ou potenciais, fornecedores e demais credores, clientes, financiadores de qualquer natureza, autoridades governamentais de diversos níveis, meios de comunicação, Entidades que agem em nome de outros, como associações e sindicatos, empregados, controladores, acionistas ou sócios, administradores da própria Entidade, além do público em geral.

DOS ATRIBUTOS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL

A informação contábil deve ser, em geral e antes de tudo, veraz e eqüitativa, de forma a satisfazer as necessidades comuns a um grande número de diferentes usuários, não podendo privilegiar deliberadamente a nenhum deles, considerado o fato de que os interesses destes nem sempre são coincidentes.

As características qualitativas são os atributos que tornam as demonstrações contábeis úteis para os usuários. As quatro principais características qualitativas são:

� Compreensibilidade; � Relevância; � Confiabilidade; e � Comparabilidade.

• Compreensibilidade - Uma qualidade essencial das informações apresentadas nas demonstrações contábeis é que elas sejam prontamente entendidas pelos usuários. Para esse fim, presume-se que os usuários tenham um conhecimento razoável dos negócios, atividades econômicas e contabilidade e a disposição de estudar as informações com razoável diligência. Todavia, informações sobre assuntos complexos que devam ser incluídas nas demonstrações contábeis por causa da sua relevância para as necessidades de tomada de decisão pelos usuários não devem ser excluídas em nenhuma hipótese, inclusive sob o pretexto de que seria difícil para certos usuários as entenderem.

• Relevância - Para serem úteis, as informações devem ser relevantes às necessidades dos usuários na tomada de decisões. As informações são relevantes quando podem influenciar as decisões econômicas dos usuários, ajudando-os a avaliar o impacto de eventos passados, presentes ou futuros ou confirmando ou corrigindo as suas avaliações anteriores.

As funções de previsão e confirmação das informações são inter-relacionadas. Por exemplo, informações sobre o nível atual e a estrutura dos ativos têm valor para os usuários na tentativa de prever a



capacidade que a entidade tenha de aproveitar oportunidades e a sua capacidade de reagir a situações adversas. As mesmas informações têm o papel de confirmar as previsões passadas sobre, por exemplo, a forma na qual a entidade seria estruturada ou o resultado de operações planejadas.

Informações sobre a posição patrimonial e financeira e o desempenho passado são freqüentemente utilizadas como base para projetar a posição e o desempenho futuros, assim como outros assuntos nos quais os usuários estejam diretamente interessados, tais como pagamento de dividendos e salários, alterações no preço das ações e a capacidade que a entidade tenha de atender seus compromissos à medida que se tornem devidos. Para terem valor como previsão, as informações não precisam estar em forma de projeção explícita. A capacidade de fazer previsões com base nas demonstrações contábeis pode ser ampliada, entretanto, pela forma como as informações sobre transações e eventos anteriores são apresentadas. Por exemplo, o valor da demonstração do resultado como elemento de previsão é ampliado quando itens incomuns, anormais e esporádicos de receita ou despesa são divulgados separadamente.

• Confiabilidade - Para ser útil, a informação deve ser confiável, ou seja, deve estar livre de erros ou vieses relevantes e representar adequadamente aquilo que se propõe a representar.

Uma informação pode ser relevante, mas a tal ponto não confiável em sua natureza ou divulgação que o seu reconhecimento pode potencialmente distorcer as demonstrações contábeis. Por exemplo, se a validade legal e o valor de uma reclamação por danos em uma ação judicial movida contra a entidade são questionados, pode ser inadequado reconhecer o valor total da reclamação no balanço patrimonial, embora possa ser apropriado divulgar o valor e as circunstâncias da reclamação.



• Comparabilidade - Os usuários devem poder comparar as demonstrações contábeis de uma entidade ao longo do tempo, a fim de identificar tendências na sua posição patrimonial e financeira e no seu desempenho. Os usuários devem também ser capazes de comparar as demonstrações contábeis de diferentes entidades a fim de avaliar, em termos relativos, a sua posição patrimonial e financeira, o desempenho e as mutações na posição financeira. Conseqüentemente, a mensuração e apresentação dos efeitos financeiros de transações semelhantes e outros eventos devem ser feitas de modo consistente pela entidade, ao longo dos diversos períodos, e também por entidades diferentes.

Uma importante implicação da característica qualitativa da comparabilidade é que os usuários devem ser informados das práticas contábeis seguidas na elaboração das demonstrações contábeis, de quaisquer mudanças nessas práticas e também o efeito de tais mudanças. Os usuários precisam ter informações suficientes que lhes permitam identificar diferenças entre as práticas contábeis aplicadas a transações e eventos semelhantes, usadas pela mesma entidade de um período a outro e por diferentes entidades. A observância das normas, inclusive a divulgação das práticas contábeis utilizadas pela entidade, ajudam a atingir a comparabilidade.

A necessidade de comparabilidade não deve ser confundida com mera uniformidade e não se deve permitir que se torne um impedimento à introdução de normas contábeis aperfeiçoadas. Não é apropriado que uma entidade continue contabilizando da mesma maneira uma transação ou evento se a prática contábil adotada não está em conformidade com as características qualitativas de relevância e confiabilidade. Também é inapropriado manter práticas contábeis quando existem alternativas mais relevantes e confiáveis.

Tendo em vista que os usuários desejam comparar a posição patrimonial e financeira, o desempenho e as mutações na posição financeira ao longo do tempo, é importante que as demonstrações contábeis apresentem as correspondentes informações de períodos anteriores.

Além dessas quatro características iniciais, o pronunciamento discorre ainda sobre outras características qualitativas, que são:

REPRESENTAÇÃO ADEQUADA DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL

Para ser confiável, a informação deve representar adequadamente as transações e outros eventos que ela diz representar. Assim, por exemplo, o balanço patrimonial numa determinada data deve representar adequadamente as transações e outros eventos que resultam em ativos, passivos e patrimônio líquido da entidade e que atendam aos critérios de reconhecimento.

A maioria das informações contábeis está sujeita a algum risco de não ser uma representação fiel daquilo que se propõe a retratar. Isso pode decorrer de dificuldades inerentes à identificação das transações ou outros eventos a serem avaliados ou à identificação e aplicação de técnicas de mensuração e apresentação que possam transmitir, adequadamente, informações que correspondam a tais transações e eventos. Em certos casos, a mensuração dos efeitos financeiros dos itens pode ser tão incerta que não é apropriado o seu reconhecimento nas demonstrações contábeis; por exemplo, embora muitas entidades gerem, internamente, ágio decorrente de expectativa de rentabilidade futura ao longo do tempo (goodwill), é usualmente difícil identificar ou mensurar esse ágio com confiabilidade. Em outros casos, entretanto, pode ser relevante reconhecer itens e divulgar o risco de erro envolvendo o seu reconhecimento e mensuração.

PRIMAZIA DA ESSÊNCIA SOBRE A FORMA

Para que a informação represente adequadamente as transações e outros eventos que ela se propõe a



representar, é necessário que essas transações e eventos sejam contabilizados e apresentados de acordo com a sua substância e realidade econômica, e não meramente sua forma legal. A essência das transações ou outros eventos nem sempre é consistente com o que aparenta ser com base na sua forma legal ou artificialmente produzida. Por exemplo, uma entidade pode vender um ativo a um terceiro de tal maneira que a documentação indique a transferência legal da propriedade a esse terceiro; entretanto, poderão existir acordos que assegurem que a entidade continuará a usufruir os futuros benefícios econômicos gerados pelo ativo e o recomprará depois de um certo tempo por um montante que se aproxima do valor original de venda acrescido de juros de mercado durante esse período. Em tais circunstâncias, reportar a venda não representaria adequadamente a transação formalizada.

NEUTRALIDADE

Para ser confiável, a informação contida nas demonstrações contábeis deve ser neutra, isto é, imparcial. As demonstrações contábeis não são neutras se, pela escolha ou apresentação da informação, elas induzirem a tomada de decisão ou julgamento, visando atingir um resultado ou desfecho predeterminado. PRUDÊNCIA

Os preparadores de demonstrações contábeis se deparam com incertezas que inevitavelmente envolvem certos eventos e circunstâncias, tais como a possibilidade de recebimento de contas a receber de liquidação duvidosa, a vida útil provável das máquinas e equipamentos e o número de reclamações cobertas por garantias que possam ocorrer. Tais incertezas são reconhecidas pela divulgação da sua natureza e extensão e pelo exercício de prudência na preparação das demonstrações contábeis. Prudência consiste no emprego de um certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos ou receitas não sejam superestimados e que passivos ou despesas não sejam subestimados. Entretanto, o exercício da prudência não permite, por exemplo, a criação de reservas ocultas ou provisões excessivas, a subavaliação deliberada de ativos ou receitas, a super-avaliação deliberada de passivos ou despesas, pois as demonstrações contábeis deixariam de ser neutras e, portanto, não seriam confiáveis.

INTEGRIDADE

Para ser confiável, a informação constante das demonstrações contábeis deve ser completa, dentro dos limites de materialidade e custo. Uma omissão pode tornar a informação falsa ou distorcida e, portanto, não-confiável e deficiente em termos de sua relevância.

2.7 - LIMITAÇÕES NA RELEVÂNCIA E NA CONFIABILIDADE DAS INFORMAÇÕES

Destacamos a seguir, alguns aspectos que limitam a relevância e a confiabilidade das informações contábeis:

Tempestividade

Quando há demora indevida na divulgação de uma informação, é possível que ela perca a relevância. A Administração da entidade necessita ponderar os méritos relativos entre a tempestividade da divulgação e a confiabilidade da informação fornecida. Para fornecer uma informação na época oportuna pode ser necessário divulgá-la antes que todos os aspectos de uma transação ou evento sejam conhecidos, prejudicando assim a sua confiabilidade. Por outro lado, se para divulgar a informação a entidade aguardar até que todos os aspectos se tornem conhecidos, a informação pode ser altamente confiável, porém de pouca utilidade para os usuários que tenham tido necessidade de tomar decisões nesse ínterim. Para atingir o adequado equilíbrio



entre a relevância e a confiabilidade, o princípio básico consiste em identificar qual a melhor forma para satisfazer as necessidades do processo de decisão econômica dos usuários.

Equilíbrio entre Custo e Benefício

O equilíbrio entre o custo e o benefício é uma limitação de ordem prática, ao invés de uma característica qualitativa. Os benefícios decorrentes da informação devem exceder o custo de produzi-la. A avaliação dos custos e benefícios é, entretanto, em essência, um exercício de julgamento. Além disso, os custos não recaem, necessariamente, sobre aqueles usuários que usufruem os benefícios. Os benefícios podem também ser aproveitados por outros usuários, além daqueles para os quais as informações foram preparadas; por exemplo, o fornecimento de maiores informações aos credores por empréstimos pode reduzir os custos financeiros da entidade. Por essas razões, é difícil aplicar o teste de custo-benefício em qualquer caso específico. Não obstante, os órgãos normativos em especial, assim como os elaboradores e usuários das demonstrações contábeis, devem estar conscientes dessa limitação.

Visão Verdadeira e Apropriada

Demonstrações contábeis são frequentemente descritas como apresentando uma visão verdadeira e apropriada (true and fair view) da posição patrimonial e financeira, do desempenho e das mutações na posição financeira de uma entidade. Embora esta Estrutura Conceitual não trate diretamente de tais conceitos, a aplicação das principais características qualitativas e de normas e práticas de contabilidade apropriadas normalmente resultam em demonstrações contábeis que refletem aquilo que geralmente se entende como apresentação verdadeira e apropriada das referidas informações.

HIERARQUIA DAS QUALIDADES DA INFORMAÇÃO Fonte: (HENDRIKSEN, 1999, p.96).



3 - OS FUNDAMENTOS CIENTÍFICOS DA CONTABILIDADE

3.1 - Postulados Ambientais

Os postulados são uma proposição ou observação de certa realidade não sujeita a verificação e constituem a lei maior da Contabilidade, pois definem o ambiente econômico, social e político no qual esta deve atuar, o seu objeto de estudo e a sua existência no tempo. Os postulados contábeis, segundo alguns autores consultados são: a entidade e a continuidade.

Postulado Contábil da Entidade: define a entidade contábil, dando, a esta vida e personalidade própria, pois determina que o patrimônio de toda e qualquer unidade econômica que manipula recursos econômicos, independente da finalidade de gerar ou não lucros, de ser pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, não deve se confundir com a riqueza patrimonial de seus sócios ou acionistas, ou proprietário individual e nem sofrer os reflexos das variações nela verificadas.

Ex: quando uma firma individual paga uma despesa é o caixa da firma que está desembolsando o dinheiro e não o dono da empresa, embora materialmente, muitas vezes, as duas coisas se confundem.

Observa-se que este postulado é importante na medida em que ele identifica o campo de atuação da Contabilidade, pois onde existir patrimônio administrável existirá certamente a Contabilidade.

Postulado Contábil da Continuidade: determina que a entidade é um empreendimento em andamento, com intenção de existência indefinida, ou por tempo de duração indeterminado, devendo sobreviver aos seus próprios fundadores e ter seu patrimônio avaliado pela sua potencialidade de gerar benefícios futuros, e não pela sua capacidade imediata de ser útil somente à entidade. Ex: o balanço patrimonial somente reflete adequadamente a situação econômico-financeira do patrimônio no momento de sua elaboração quando há presunção de que a entidade prosseguirá no processo contínuo de realização de suas atividades, pois se estas forem interrompidas, a realização dos valores patrimoniais não será processada de acordo com o balanço, devido a motivos como a imediata interrupção de suas receitas e não dos custos fixos, que prosseguem na fase de liquidação, quando há cessação das atividades da entidade.

3.2 - PRINCÍPIOS CONTÁBEIS

Os princípios originaram-se da necessidade do estabelecimento de um conjunto de conceitos, princípios e procedimentos que não somente fossem utilizados como elementos disciplinadores do comportamento do profissional no exercício da Contabilidade, seja para a escrituração dos fatos e transações, seja na elaboração de demonstrativos, mas que permitissem aos demais usuários fixar padrões de comparabilidade e credibilidade, em função do conhecimento dos critérios adotados na elaboração dessas demonstrações.

Além de delimitar e qualificar o campo de atuação da Contabilidade, os princípios servem de suporte aos postulados. E através da evolução da técnica contábil em função de novos fatos sócio-econômicos, modificações na legislação, novos pontos de vista, ou outros fatores, um princípio que hoje é aceito, poderá ser modificado, para atender às inovações ocorridas na vida empresarial.



Os princípios básicos, essenciais ao exercício da Contabilidade são: o princípio do custo como base de valor, o princípio da realização da receita e confrontação da despesa, o princípio do denominador comum monetário e o princípio da competência.

Princípio do Custo como Base de Valor:

Sua aplicação é importante para a contabilidade na medida em que ele descarta a possibilidade do uso de valores subjetivos para o registro dos bens, estabelecendo que seja utilizado o valor que a entidade sacrificou no momento de sua aquisição. Ex: Uma entidade adquiriu um imóvel que devido ao seu estado de conservação, o mercado o avalia em 10 unidades monetárias. Considerando que a entidade tenha feito uma excelente negociação, ela pagou por este imóvel 06 unidades monetárias.

Analisando o fato, observa-se que a entidade estaria ganhando na aquisição do imóvel 04 unidades monetárias, uma vez que ele vale 10 e ela só sacrificou 06 na compra.

O princípio do custo como base de valor, irá resolver a questão ao estabelecer que o imóvel seja registrado pelo valor de 06 que representa quanto saiu do patrimônio para a aquisição do mesmo. A diferença de 04 unidades representa um valor subjetivo que não é realizado, é apenas uma expectativa para uma venda futura que, se caso ocorra, a Contabilidade irá registrar o valor que entrar no patrimônio, apurando o resultado de 04 unidades monetárias de lucros ou ganhos realizados.

Princípio do Denominador Comum Monetário:

Estabelece que a Contabilidade seja processada em uma única moeda, oferecendo maior consistência aos registros e maior confiabilidade às informações constantes nos relatórios contábeis.

Considerando que as entidades realizam transações com base em outras moedas, esse princípio torna-se muito importante por estabelecer que as transações sejam convertidas em moeda nacional no momento do registro contábil, evitando a impossibilidade de se comparar os diversos fenômenos patrimoniais e de reuni-los em um só balanço demonstrativo, pois não se podem somar ou comparar coisas heterogêneas.

Ex: registro no valor da moeda nacional de equipamentos importados pagos em dólar.

Princípio da Competência:

Estabelece que as receitas e as despesas devem ser atribuídas aos períodos de sua ocorrência (Fato Gerador), independentemente de recebimento e pagamento.

Este princípio é aplicado na contabilização das receitas e despesas. Ele é, na realidade, a expressão conjunta dos dois princípios que normalizam o resultado, que são:

a) Princípio da Realização da Receita.

b) Princípio do Confronto das Despesas com as Receitas.

Tendo em vista que a necessidade de sua compreensão é vital para o perfeito entendimento das peças contábeis, faremos uma explicação mais detalhada incorporando exemplos de conteúdo prático.



Podemos dizer que para uma despesa ou receita, existem dois momentos em que se poderia processar a contabilização dos fatos, envolvendo tais elementos patrimoniais, a saber:

1) o momento econômico (de sua ocorrência ou geração);

2) o momento financeiro (de sua efetivação, através do pagamento ou recebimento).

Exemplos:

1) Vamos imaginar a despesa de salário de dezembro/11, paga em janeiro/12. Quando devemos contabilizar a despesa de salário como despesa?

Resposta: No momento de sua geração ou momento econômico, ou seja, no mês de dezembro/11.

2) Aquisição de um bem em moeda estrangeira, deverá ser convertido para moeda nacional para seu registro contábil. Quando devemos contabilizar?

Resposta: No momento de seu pagamento ou momento financeiro, ou seja, no mês de janeiro/12.

Quando da necessidade de opção por um dos dois momentos, os Contadores decidiram que as despesas e as receitas, devem ser contabilizadas quando ocorrerem, ou seja, no momento econômico de sua geração, e não quando pagas ou recebidas, no caso das receitas. Essa decisão tornou-se o principio da competência de exercícios, que diz:

Vejamos nos quadros abaixo, o momento da contabilização de alguns fatos contábeis em

determinação ao Princípio da Competência.

DESPESAS - FATO GERADOR

- Salários Serviço prestado / mês de referência

- Alugueis Passivos Utilização do bem / mês de referência

- Juros Passivos Período incorrido

- Material de Escritório Consumo

- Prêmios de Seguros Período de cobertura

RECEITAS FATO GERADOR

- Venda de Mercadorias Entrega ou transferência do bem

- Venda de Serviços Prestação de serviço

- Juros Ativos Período incorrido

- Alugueis Ativos Utilização do bem / mês de referência



As despesas e receitas devem ser contabilizadas como tais no momento de sua ocorrência, independentemente de seu pagamento ou recebimento (Regime de Competência).

Regime de Caixa é uma forma simplificada de Contabilidade, normalmente aplicado às microempresas e as entidades sem fins lucrativos.

Regra Básica: Receita _ Entrada de dinheiro

Despesa _ Saída de dinheiro

Em geral, as empresas de pequeno porte ignoram o Princípio de Competência durante o exercício social, registrando as despesas ao procederem os pagamentos e as receitas quando do recebimento. No encerramento do exercício social, para atender as normas legais, procedem ajustes adequando o registro das contas de Resultado ao Regime de Competência.

Pagamento Antecipado

Quando pagamos uma despesa antecipada, ou seja, antes do seu período de competência (fato gerador não ocorrido), devemos fazer o registro em uma conta provisória do Ativo, denominada, geralmente, Despesas

Diferidas ou Despesas Antecipadas, lá permanecendo até a ocorrência do Fato Gerador. Posteriormente, serão transferidas para a Conta de Resultado respectiva.

Juros a Vencer (Juros a Apropriar)

Alugueis a Vencer (Alugueis a Apropriar)

Seguros a Vencer (Seguros a Apropriar)

Recebimento Antecipado

Em se tratando de Receitas recebidas antecipadamente, o registro irá para uma conta provisória do Passivo com a denominação de Receitas Diferidas. Receitas Antecipadas

Adiantamento de Clientes

3.3 - CONVENÇÕES CONTÁBEIS

As convenções são mais objetivas e têm a função de indicar a conduta adequada que deve ser observada no exercício profissional da Contabilidade. São: convenção da objetividade, da materialidade, da consistência e do conservadorismo.



• Convenção da Objetividade:

O profissional deve procurar sempre exercer a Contabilidade de forma objetiva, não se deixando levar por sentimentos ou expectativas de administradores ou qualquer pessoa que venha a influenciar no seu trabalho e os registros devem estar baseados, sempre que possível, em documentos que comprovem a ocorrência do fato administrativo.

• Convenção da Materialidade:

A informação contábil deve ser relevante, justa e adequada e o profissional deve considerar a relação custo x benefício da informação que será gerada, evitando perda de recursos e de tempo da entidade.

A Convenção da Materialidade irá nortear o Contador a ater-se aos fatos realmente relevantes, ou seja, aquilo que for material para aquela Contabilidade, isto é, uma diferença R$ 0,01 pode ser material, porém caso ela se repita sempre, pode se tornar material.

Esta convenção depende em boa parte do julgamento e de bom senso do contador, pois não existe cifra para mensurar a materialidade.

• Convenção da Consistência:

Os relatórios devem ser elaborados com a forma e o conteúdo das informações consistentes, para facilitar sua interpretação e análise pelos diversos usuários.

Exemplo: utilizar em um exercício o método PEPS para estoque e no outro o UEPS e depois a média ponderada, isto irá distorcer o valor do estoque.

Obs: Quando houver necessidade de adoção de outro critério ou método de avaliação, o profissional deve informar a modificação e apresentar os reflexos que a mudança poderá causar se não for observada pelo usuário.

• Convenção do Conservadorismo:

Estabelece que o profissional da Contabilidade deve manter uma conduta mais conservadora em relação aos resultados que serão apresentados, evitando que projeções distorcidas sejam feitas pelos usuários. Assim, é preferível ter expectativa de prejuízo e a entidade apresentar resultados positivos, ou seja, se houver duas opções igualmente válidas deve-se optar sempre por aquela que acusa um menor valor para os ativos e para as receitas e o maior valor para os passivos e para as despesas.

EXERCÍCIOS

1. (Exame de Suficiência CRC_2002) A avaliação dos componentes patrimoniais deve ser feita com base nos valores de entrada, considerando-se como tais os resultantes do consenso com os agentes externos ou da imposição destes. Esta afirmativa refere-se ao:

a) Principio da Atualização Monetária.

b) Principio da Continuidade.

c) Principio do Registro Pelo Valor Original.

d) Principio da Competência.



2. (Exame de Suficiência CRC_2004) A correta aplicação do Princípio da Competência deve ser precedida da observância ao Princípio da:

a) Consistência.

b) Continuidade.

c) Integridade.

d) Materialidade.

3. (Exame de Suficiência CRC_2000) Sabendo-se que nos registros contábeis um dos Princípios Fundamentais de Contabilidade adotado é o de Competência, qual o efeito que representaria uma despesa incorrida, mas não paga no decurso do exercício, se adotado o regime de caixa:

a) Um passivo maior que o real e lucro maior que o real.

b) Um passivo menor que o real e lucro maior que o real.

c) Um ativo maior que o real e um passivo menor que o real.

d) Um ativo maior que o real e lucro menor que o real.

4. (Exame de Suficiência CRC_2004) Uma empresa comprou, em novembro de 2003, material de expediente para utilização nos próximos seis meses, registrando o valor da compra, integralmente, em conta de despesas. O Princípio Contábil não-observado foi o:

a) Da Competência.

b) Da Oportunidade.

c) Da Prudência.

d) Do Registro pelo Valor Original.

5. (Exame de Suficiência CRC_2004) Uma empresa comercial registra sua movimentação patrimonial pelo Regime de Competência com as seguintes situações abaixo:

_ Despesas relativas a dez/2003 e pagas em dez/2003 - R$ 45.000,00;

_ Despesas relativas a jan/2004 e pagas em dez/2003 - R$ 54.000,00;

_ Despesas relativas a dez/2003 e pagas em jan/2004 - R$ 36.000,00;

_ Receitas relativas a dez/2003 e recebidas em jan/2004 - R$ 27.000,00;

_ Receitas relativas a jan/2004 e recebidas em dez/2003 - R$ 63.000,00;

_ Receitas relativas a dez/2003 e recebidas em dez/2003 - R$ 51.000,00.



Para fins de análise da diretoria e com base nas informações apresentadas, os Resultados do Exercício dessa empresa em dezembro de 2003, pelo Regime de Caixa e pelo Regime de Competência foram, respectivamente:

a) Prejuízo de R$ 3.000,00 e Lucro de R$ 6.000,00.

b) Lucro de R$ 6.000,00 e Prejuízo de R$ 3.000,00.

c) Prejuízo de R$ 3.000,00 e Lucro de R$ 15.000,00.

d) Lucro de R$ 15.000,00 e Prejuízo de R$ 3.000,00.

6. Qual Princípio de Contabilidade contrariamos, quando fazemos a avaliação das mercadorias no estoque final pelo preço de venda para acompanharmos a inflação?

7. Qual Princípio de Contabilidade reconhece as Receitas e Despesas no momento da ocorrência de seus Fatos Geradores?

8. Qual Princípio reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma autonomia patrimonial?

9. (Exame de Suficiência CRC_2000) O objetivo fundamental da Contabilidade é:

a) atender apenas os interesses de instituições financeiras e fornecedores.

b) atender os interesses das instituições financeiras, fornecedores e fisco.

c) respaldar as informações prestadas à Receita Federal.

d) prover os usuários das demonstrações contábeis com informações que os ajudem a tomar decisões.

10. (Exame de Suficiência CRC_2000) A primeira obra publicada sobre o método das partidas dobradas foi de autoria de:

a) Besta

b) Cotruglio

c) Lopes Sá

d) Pacioli



11. (Exame de Suficiência CRC_2001) As afirmativas abaixo estão corretas no que dizem respeito à Contabilidade como conhecimento, exceto:

a) A contabilidade possui objeto próprio – o Patrimônio das Entidades – e consiste em conhecimentos obtidos por metodologia racional, com as condições de generalidade, certeza e busca das causas, em nível qualitativo semelhante às demais ciências sociais.

b) Na contabilidade, o objeto é sempre o Patrimônio de uma Entidade, definido como um conjunto de bens, direitos e obrigações.

c) A contabilidade produz informações quantitativas aplicadas a uma Entidade, possibilitando ao usuário avaliar a situação e as tendências com o menor grau de dificuldade possível.

d) Na contabilidade, o essencial é que o patrimônio não disponha da autonomia em relação aos demais patrimônios existentes, o que significa que a Entidade não pode se dispor dele livremente.

12. (Exame de Suficiência CRC_2001) Que fatores provocaram o crescimento e o desenvolvimento da Contabilidade:

a) O desenvolvimento das atividades feudais-mercantis.

b) O desenvolvimento mundial das atividades econômico-sociais.

c) O desenvolvimento do iluminismo na Europa.

d) O desenvolvimento das atividades burguesas.

13. Uma das especializações a que listamos abaixo oferece a oportunidade do profissional contábil trabalhar internamente como empregado e externamente como profissional independente, qual é?

a) Perícia Contábil

b) Controladoria

c) Contabilidade pública

d) Auditoria

14. Quais são os objetivos da contabilidade?

a) Determinar o resultado do período

b) Auxiliar o controle

c) Auxiliar as decisões e o planejamento

d) Todas as alternativas estão corretas



15. A contabilidade só registra os fatos que:

a) Dizem respeito aos proprietários da entidade

b) Mostram o perfeito entrosamento entre a gerência, administração e os funcionários da empresa

c) Podem ou não ser expressos em termos monetários

d) São expressos em termos monetários

16. Lendo sobre os cenários contábeis, podemos considerar como uma empresa bem sucedida e com vida longa no mercado aquela que:

a) Sonega seus impostos

b) Valoriza a contabilidade em seu programa gestor

c) Não utiliza a contabilidade em seu programa gestor

d) Todas as alternativas estão corretas

17 – (ENADE – 2006) A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade emanadas pelo CFC − Conselho Federal de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade. A Norma Contábil que determina a inclusão das receitas e despesas na apuração do resultado do período a que pertencerem, de forma simultânea quando se correlacionarem, independentemente de ter havido recebimento no caso de receita, ou pagamento, no caso de despesa, está contida no Princípio Fundamental de Contabilidade da:

(A)Competência.

(B)Continuidade.

(C)Oportunidade.

(D)Tempestividade.

(E)Uniformidade.

18. (AFTN-ESAF-1994) Assinale a opção com texto INCORRETO:

a) O uso da moeda do País na tradução do valor dos componentes patrimoniais constitui imperativo de homogeneização quantitativa dos mesmos.

b) O reconhecimento simultâneo das receitas e despesas, quando correlatas, é consequência natural do respeito ao período em que ocorrer sua geração.

c) O desaparecimento, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, e o surgimento de um passivo, considerando-se, respectivamente, despesa incorrida a receita realizada.



d) A atualização monetária não representa nova avaliação, mas, tão somente, o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante aplicação de indexadores, ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder de aquisitivo da moeda nacional em um dado período.

e) O princípio da Prudência impõe a escolha da hipótese de que resulte menor patrimônio líquido, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais de Contabilidade.

Bom Estudo!!!

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Apostila Sobre Teoria Da Ontabiidade