Apostila de Mercado de Capitais

Universidade Federal de Santa CatarinaCentro ScioEconmico

Departamento de Cincias Econmicas

Curso de graduao em C Ea distncia

Introduo ao Mercado de CapitaisN C A C J

M A O V G

C837i Costa Jnior, Newton Carneiro A$onso da

Introduo ao mercado de capitais / Newton Carneiro A$onso da Costa Jr. Florianpolis : UFSC/Departamento de Cincias Econmicas, 2010.

123 p. il., grafs., tabs.

Curso de Graduao Cincias Econmicas

Inclui bibliogra(a

ISBN 978-85-89032-19-3

1. Mercado de capitais. 2. Investimentos. 3. Poltica monetria. 4. Empresas Avaliao. I. Ttulo.

CDU: 336.76

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SUMRIO

UNIDADE POUPANA E INVESTIMENTO

1.1 INTRODUO ............................................................................................................111.2 PRINCIPAIS FUNES DOS MERCADOS FINANCEIROS ...................................................141.3 AS DIVISES DO MERCADO FINANCEIRO .....................................................................16

Mercado de crdito ......................................................................................................................16Mercado de cmbio .....................................................................................................................16Mercado monetrio ......................................................................................................................16Mercado de capitais ..................................................................................................................... 17Intermedirios $nanceiros monetrios e no monetrios ............................................. 17

1.4 O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (SFN) ..............................................................19Evoluo da legislao referente ao mercado $nanceiro ...............................................19Composio do Sistema Financeiro Nacional .................................................................... 22

1.5 TIPOS DE EMPRESAS E FORMAS DE FINANCIAMENTO ...................................................31

UNIDADE A EMPRESA E O MERCADO DE CAPITAIS

2.1 INTRODUO ..........................................................................................................392.2 O MERCADO DE AES ............................................................................................40

Constituio da companhia e abertura de capital ............................................................41Composio acionria de uma companhia aberta ..........................................................43Rentabilidade e direitos dos acionistas ................................................................................46Clculo dos preos ex-direitos das aes ............................................................................48Mercado secundrio de aes .................................................................................................50

2.3 OUTROS TTULOS MOBILIRIOS ................................................................................. 52Commercial paper (notas promissrias) .............................................................................. 52Debntures ..................................................................................................................................... 52Bnus de subscrio ................................................................................................................... 53Partes bene$cirias (founders shares) ................................................................................ 53American Depositary Receipts (ADRs) .................................................................................. 53

UNIDADE A ESCOLA FUNDAMENTALISTA

3.1 INTRODUO ..........................................................................................................593.2 ANLISE DE BALANOS ............................................................................................60

Anlise horizontal ........................................................................................................................60Anlise de ndices $nanceiros..................................................................................................64

3.3 COMPARAO DE EMPRESAS ................................................................................... 723.4 NDICES FUNDAMENTAIS .......................................................................................... 763.5 VALUE INVESTING .................................................................................................... 79

UNIDADE ANLISE GRFICA E TCNICA

4.1 INTRODUO ..........................................................................................................874.2 TIPOS DE GRFICOS .................................................................................................90

Gr$co de barras ..........................................................................................................................90Gr$co de velas (Candlesticks) ....................................................................................91Gr$co ponto e $gura.................................................................................................................93

4.3 LINHAS DE TENDNCIA .............................................................................................94Mdias mveis ...............................................................................................................................95

4.4 INDICADORES ..........................................................................................................964.5 EFICINCIA DE MERCADO .........................................................................................98

UNIDADE AVALIAO DE ATIVOS

5.1 INTRODUO ........................................................................................................ 1055.2 AVALIANDO UMA AO ......................................................................................... 106

Avaliao de uma ao ordinria ......................................................................................... 106Avaliao de uma ao preferencial .................................................................................... 108

5.3 AVALIANDO UM TTULO DE RENDA FIXA .................................................................. 1085.4 AVALIANDO UMA EMPRESA ATRAVS DO FLUXO DE CAIXA LIVRE ............................... 113

Extraindo o ,uxo de caixa dos balanos de uma empresa .......................................... 113Avaliando uma empresa ........................................................................................................... 118

REFERNCIAS ...........................................................................................................122

PALAVRA DO PROFESSOR

Prezado(a) aluno(a),

Neste texto apresentamos contedos da disciplina Introduo ao Mercado de Capitais. Iremos compreender a importncia de um mercado (nan-ceiro dinmico, atuante e e(ciente para o desenvolvimento de um pas. Veremos como funcionam as principais instituies (nanceiras no senti-do de promover a ligao entre as unidades econmicas superavitrias de poupana e aquelas de(citrias.

Na segunda unidade, nosso foco se voltar para a razo de ser de um merca-do (nanceiro: a empresa. Estudaremos, principalmente, como se constitui e como opera uma sociedade annima (S.A.), pois esta, apesar do menor nmero em relao s demais formas de organizao empresarial, a que gera o maior percentual dos lucros de um pas. Alm disso, grande parte das micro e pequenas empresas gravitam em torno das S.A. Veremos que as S.A. podem ser abertas ou fechadas. A primeira tem suas aes negocia-das em bolsas de valores, o que proporciona maior liquidez e transparncia para os seus stakeholders. Alm das aes, que esto relacionadas ao capital prprio da empresa, as S.A. podem captar recursos de terceiros atravs de outros valores mobilirios, como debntures e commercial papers.

Nas trs ltimas unidades, defrontaremo-nos com duas escolas de pensa-mento que lutam pela primazia no processo de apreamento de ativos a escola gr(ca e tcnica e a escola fundamentalista. Aprenderemos tambm a usar o modelo do -uxo de caixa descontado para encontrar o valor de ativos de renda (xa e de renda varivel.

Eu e os tutores desta disciplina nos colocaremos disposio para atend-lo(a). E esperamos que voc esteja bastante motivado(a) para mergulhar neste mun-do das (nanas que um dos mais fascinantes temas da rea de Economia.

Bons estudos!

Prof. Newton Carneiro A!onso da Costa Jr. Marco Antnio de Oliveira Vieira Goulart

1 POUPANA E INVESTIMENTO

Nesta unidade vamos conhecer:

a) as vantagens da existncia de um intermedirio (nanceiro;

b) os quatro segmentos que compem o mercado (nanceiro: mercado de crdito, mercado de cmbio, mercado monetrio e mercado de capitais;

c) a diferena entre uma instituio (nanceira monetria e no monetria;

d) os principais rgos componentes do Sistema Financeiro Nacional e suas principais funes; e

e) as principais formas jurdicas de organizao empresarial.

1.1 INTRODUOPara funcionar, uma empresa necessita de uma in!nidade de ativos reais. Muitos so ativos tangveis, tais como maquinrio, matria-prima etc., outros so ativos intangveis, tais como capacidade tcnica, marca e patente.

Para comprar esses ativos necessrio dinheiro. E, para obter esse dinheiro, a empresa poder vender pedaos de papel chamados ativos (nanceiros ou ttulos. Um ativo (nanceiro representa um direito contra uma unidade econmica; sua posse no indica propriedade direta ou indireta de ativos reais na economia. Exceo feita aos ativos ou ttulos de propriedade, como o caso das aes. Como exemplo de ativos (nanceiros, temos aes, debntures, duplicatas, notas promissrias, emprstimos bancrios, leasing etc.

A existncia de ativos (nanceiros ocorre devido ao fato de que, em uma dada economia, a renda total da economia no toda gasta em consumo: as fam-lias, e eventualmente o governo, podem poupar se suas receitas forem supe-riores aos seus gastos. Dessa forma, a poupana usada por outros agentes, impulsionando a economia.

Quando uma famlia ou empresa necessita de recursos, essa unidade dever obter (nanciamento por meio da tomada de emprstimos, ou emisso de ttu-los. Para que isso seja possvel, necessrio que outra unidade econmica te-nha poupana, ou seja, que seja superavitria. Dessa maneira, na economia, os recursos so fornecidos pelas unidades superavitrias s unidades de(citrias. Essa troca de recursos evidenciada por pedaos de papel que representam

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ativos (nanceiros para seus portadores e passivos (nanceiros para seus emi-tentes. Portanto, a existncia de ativos (nanceiros possibilita o crescimento econmico ao canalizar a poupana para investimento das (rmas.

As unidades econmicas superavitrias aplicam suas poupanas para maxi-mizar seus ganhos, e uma das alternativas de realiz-lo recorrer ao mercado (nanceiro, investindo suas economias em ttulos para receber um ganho ao (nal de um determinado perodo. Essa oferta de fundos por parte dos su-peravitrios (nancia os de(citrios, que recorrem ao mercado (nanceiro solicitando crdito para complementar sua renda e atender dessa forma a sua necessidade de consumo.

Assim, a existncia de um mercado (nanceiro justi(ca-se no sentido de facili-tar o -uxo monetrio entre as unidades de(citrias e superavitrias. A primei-ra procura antecipar recursos futuros, enquanto a segunda procura transferir recursos para o futuro.

Ser que realmente vantajosa a existncia de um mercado $nanceiro para a eco-nomia de um pas? Essa uma pergunta que frequentemente as pessoas leigas cos-tumam fazer. A resposta pode estar no exemplo a seguir.

Exemplo 1.1

Vantagem da intermediao $nanceira: a reduo de custosSuponha a existncia de uma economia bastante simpli(cada, com N produ-tores, cada um produzindo um determinado bem e consumindo o conjunto total dos N produtos dessa economia primitiva.

Supondo que no exista um mercado central para negociar esses N produtos, cada produtor ter que visitar a outro para adquirir os produtos. Se o custo de cada visita for $T, o custo total para a economia hipottica ser:

Custo $ N(N 1)2

u T (1.1)

Assim, se tivermos cinco produtores/consumidores (N=5) numa economia primitiva hipottica, o custo total para essa economia, para que cada produtor venda sua mercadoria e consuma a dos outros quatro produtores, ser a soma de todas as possveis viagens que cada produtor ter que fazer.

Poupana e Investimento

A Figura 1 (a) mostra que isso s poder ser feito atravs de 10 viagens no caso da no existncia de um mercado central. Cada produtor/consumidor est li-gado por quatro linhas com os outros quatro. Como o custo de cada visita para transportar uma mercadoria e fechar negcio de $T, o custo total ser $10T.

Por outro lado, a existncia de um mercado central, como mostra a Figura 1 (b), que possua um estoque dos cinco produtos transacionados na economia per-mite que o total de viagens seja reduzido para cinco, com um custo total de $5T.

5

M

4

31

2

5 4

31

2

(a) Economia sem mercado central (b) Economia com mercado central

Figura 1 Exemplo das vantagens da existncia de um intermedirio.Fonte: Adaptado de: Copeland, Weston e Shastri (2005).

Este exemplo mostra que a existncia de um intermedirio entre as unidades econmicas que querem fazer transaes tende a diminuir os custos globais da economia. Para a intermediao (nanceira a analogia a mesma.

O mercado central do exemplo anterior dever cobrar alguma taxa adicional para que possa manter sua estrutura de compras e de armazenamento dos produtos transacionados na economia. Por exemplo, o mercado poder com-prar a mercadoria do produtor 1 por $10 e vend-la por $11 para o produtor 2. Essa diferena o chamado spread e corresponde remunerao pelo servio oferecido. No mercado (nanceiro a situao semelhante.

Spread a diferena entre a taxa de captao dos recursos e a taxa de emprsti-mos desses recursos. Acompanhe o segundo exemplo a seguir de clculo do spread bancrio.

U

Exemplo 1.2

Clculo do spread bancrioTaxa de captao = 10%

Taxa de emprstimos = 11%

Diferena = 1%

O spread a remunerao do intermedirio (nanceiro como pagamento do servio prestado, podendo-se a(rmar que o mercado (nanceiro o conjunto de todas as instituies (nanceiras que captam poupana e concedem crdito.

1.2 PRINCIPAIS FUNES DOS MERCADOS FINANCEIROSSuponhamos agora que existam ativos (nanceiros na economia, mas que a transferncia de recursos entre as unidades superavitrias e de(citrias de pou-pana seja feita diretamente, e no por instituies (nanceiras. Esse sistema de emprstimos diretos poder no ser su(ciente para reunir e formar grandes somas de poupana para investimento em projetos mais caros. O tomador de emprstimos poder encontrar bastante di(culdade em localizar fontes de poupana disponveis e negociar emprstimos mltiplos. Consequentemente, preciso haver algo para reunir os poupadores e os investidores de uma maneira mais e(ciente do que atravs de emprstimos diretos entre as partes interessadas.

Para se ir alm das limitaes advindas de emprstimos diretos, surgem os intermedirios (nanceiros, que localizam e aproximam poupadores e investi-dores. Aqueles incluem instituies tais como bancos comerciais, caixas eco-nmicas, sociedades de crdito, (nanciamento e investimento (as (nanceiras), companhias de seguro, fundos de penso etc. Essas instituies adquirem ttulos primrios e emitem seus prprios ttulos. Em essncia, transformam direitos diretos (ttulos primrios) em direitos indiretos (ttulos indiretos). Os direitos indiretos so mais adequados ao pequeno poupador, e, tambm, o de-vedor (nal (emitente de ttulos diretos) poder vender seus ttulos primrios a um intermedirio (nanceiro em condies mais atraentes do que conseguiria se os ttulos fossem vendidos aos credores (nais.

Veja que a Figura 2 apresenta, na parte (a), uma situao em que a transfern-cia de recursos feita diretamente entre as unidades superavitrias (poupado-ras) e as unidades de(citrias (investidoras). Na parte (b) dessa mesma (gura,


observa-se a situao em que existe o mercado (nanceiro como intermedirio entre essas duas unidades.

UnidadesPoupadoras

UnidadesInvestidoras

UnidadesPoupadoras

UnidadesInvestidoras

IntermediriosFinanceiros

Obrigaesdiretas Poupana

Obrigaesindiretas

Obrigaesdiretas

Poupana

Financiamentos

(a) Mercado Financeiro sem intermedirios

(b) Mercado Financeiro com intermedirios

Figura 2 A transferncia de recursos entre unidades poupadoras e investidorasFonte: Adaptado de: Andrezo e Lima (2002).

Outra inovao que permite ampliar a e(cincia do -uxo de poupana em uma economia o desenvolvimento de mercados secundrios, em que os ttulos previamente existentes podem ser negociados. Esse mercado oferece maior -exibilidade a uma unidade com excesso de poupana, pois, se futura-mente, esta tiver necessidade de vender o ttulo, poder faz-lo sem maiores di(culdades no mercado secundrio. Portanto, as vantagens da existncia de intermedirios (nanceiros so:

a) economia de escala: como os intermedirios $nanceiros so especialistas e operam continuamente no mercado, possvel obter economias de escala ina-cessveis tanto ao tomador de recursos quanto ao poupador;

b) divisibilidade e !exibilidade: o intermedirio $nanceiro pode reunir vrios montantes pequenos de poupana para adquirir ttulos primrios nos montan-tes mais variados. Essa oferta de ttulos indiretos de montantes diversos contri-bui para aumentar a atratividade dos intermedirios $nanceiros do ponto de vis-ta do detentor de poupana. Tambm o tomador de emprstimo obtm maior ,exibilidade se tratar com um intermedirio $nanceiro, em vez de entrar em con-tato direto com um grande nmero de detentores de poupana;

c) diversi"cao do risco: comprando certo nmero de diferentes ttulos prim-rios, o intermedirio $nanceiro pode diluir os riscos assumidos (supondo que no haja uma correlao perfeita entre os ttulos). Esses benefcios podem ser transferidos ao poupador. Como consequncia, o ttulo indireto proporciona maior liquidez ao poupador do que o prprio ttulo primrio;

d) prazos de vencimento: o intermedirio $nanceiro capaz de transformar um ttulo primrio com uma determinada maturidade em ttulos indiretos com ma-turidades diferentes; e

e) especializao: o intermedirio $nanceiro um especialista na compra de ttulos pri-mrios, o que elimina os inconvenientes da compra direta pelo detentor de poupana.

U

1.3 AS DIVISES DO MERCADO FINANCEIRODiferentes autores aplicam diversos critrios para segmentar o mercado (nan-ceiro. Alguns distinguem, dentro do mercado (nanceiro, os mercados de renda (xa e renda varivel. Outra opo seria dividir o mercado (nanceiro em funo do prazo de negociao de seus ttulos: mercado vista, mercado a termo e a futuro. A seguir, apresentamos uma possvel diviso para o mercado (nanceiro, com suas principais caractersticas, comumente adotada nos livros-textos.

1.3.1 MERCADO DE CRDITOEste mercado tem a funo de (nanciar o consumo para pessoas fsicas e o capital de giro das empresas. Em geral est relacionado concesso de crdito de curto e mdio prazo. Atuam nele intermedirios bancrios e no bancrios: bancos comerciais, sociedades de crdito de (nanciamento e investimentos ((nanceiras). o Banco Central o responsvel pelo controle, pela normatiza-o e pela (scalizao deste mercado.

1.3.2 MERCADO DE CMBIOTransforma valores em moedas estrangeiras em nacional, e vice-versa, pro-porcionando crdito s exportaes e (nanciamento s importaes. Est relacionado a transaes realizadas vista e a curto prazo. Entre seus princi-pais intermedirios encontram-se bancos comerciais, sociedades corretoras e bancos de investimento, todos sob o controle, a normatizao e a (scalizao do Banco Central.

1.3.3 MERCADO MONETRIOProporciona (nanciamentos e aplicaes de curto e curtssimo prazo. no mercado monetrio que o governo federal controla, via Banco Central, a li-quidez da economia atravs de medidas monetrias (depsitos compulsrios dos bancos comerciais, redesconto bancrio e operaes de mercado aberto), e dessa forma este mercado o responsvel pela formao das taxas de juros bsicas da economia (taxa Selic e taxa CDI). O governo tambm emite ttulos para o (nanciamento da dvida pblica (Tesouro Nacional). Os intermedi-rios que atuam neste mercado so os bancrios e no bancrios.

As operaes de mercado aberto open market consistem em retirar moeda de circulao quan-do h excesso de liquidez ou recolocar moeda em circulao, caso contrrio.


1.3.4 MERCADO DE CAPITAISProporciona o (nanciamento de capital de giro e capital permanente para as em-presas, alm do (nanciamento habitacional. caracterizado por operaes de mdio prazo, longo prazo e prazo indeterminado. Os principais intermedirios que atuam no mercado de capitais so os no bancrios, as instituies com-ponentes do Sistema Brasileiro de Poupana e Emprstimo (SBPE) e diversas instituies auxiliares. A Comisso de Valores Mobilirios o principal rgo responsvel pelo controle, pela normatizao e pela (scalizao deste mercado.

Figura 3 Divises do mercado $nanceiro

1.3.5 INTERMEDIRIOS FINANCEIROS MONETRIOS E NO MONETRIOSOutra diviso que pode ser feita para se estudarem os intermedirios (nan-ceiros dividi-los em monetrios e no monetrios. Os primeiros so capazes de criar moeda (como o Banco Central, via emisso de moeda, e os bancos comerciais, via depsitos vista); os no monetrios so todos os outros inter-medirios (bancos de investimento e desenvolvimento, corretoras etc.).

Uma pergunta que comumente feita por pessoas leigas em Economia como os bancos comerciais podem in,uir no estoque de moeda de uma economia? Isso respondido no exemplo a seguir.

O SBPE composto da Caixa Econmica Federal, das sociedades de crdito imobilirio, das associa-es de poupana e dos emprstimos e bancos mltiplos. A captao de recursos (funding) dessas instituies realizada, principalmente, pelas cadernetas de poupana e pelos fundos provenientes do FGTS. J as instituies auxiliares so compostas das bolsas de valores, sociedades corretoras, sociedades distribuidoras e dos agentes autnomos de investimentos.

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Exemplo 1.3

Como o depsito vista equivalente emisso de moeda?Suponha que o Banco A possua $ 1milho em depsitos vista. Por fora legal, um percentual dos depsitos vista deve ser separado e colocado numa conta denominada reserva BACEN, sem remunerao. Esse percentual costuma variar, pois serve como medida de poltica monetria. Suponha que o percen-tual dos depsitos vista que deve ser depositado no BACEN seja de 20%. Esse percentual chamado depsito compulsrio. Assim, o Banco A deve separar cerca de $ 200 mil para deixar como reserva BACEN numa conta do ativo em seu balano. O restante, correspondente a $ 800 mil, colocado em outra conta do ativo denominada emprstimos, que o Banco A usa para emprestar a outros clientes. A contrapartida desses $1 milho de reais deve ser colocada no balano do banco, no lado do passivo, como depsitos.

Suponha ainda que o BACEN queira aumentar a liquidez da economia aumen-tando a oferta de dinheiro. Pode o BACEN desejar fazer isso para aquecer a economia e gerar mais empregos. Assim uma reduo do percentual de dep-sito compulsrio, por exemplo, de 20% para 10% eleva a conta emprstimos do Banco A de $800 mil para $900 mil (reduzindo a conta reserva BACEN de $200 mil para $100 mil). Esse incremento de $100 mil agora disponvel para emprstimos.

Mas onde est a criao de dinheiro? Essa parte vem agora.

Por fora legal, somente o BACEN pode emitir moeda. Entretanto, lembre-se de que agora sobraram mais $100 mil no Banco A para emprstimos. Considere que esse emprstimo ir ser depositado no Banco B. O Banco B se-para 10% do depsito na conta do ativo reserva BACEN, sobrando agora $90 mil para emprstimos. Esse emprstimo depositado no Banco C, que separa 10% como reserva BACEN, sobrando ento $81 mil para emprstimo, e assim sucessivamente. Ao (nal, teoricamente, esse processo leva a um aumento total de depsitos vista igual a:

Variao dos depsitos vista = (1/Taxa do compulsrio) x Variao das reservas.

No nosso exemplo, a variao inicial da reserva foi de $100 mil. Como a taxa do compulsrio de 10%, o aumento nos depsitos vista total ser de $ 1


milho, de acordo com a frmula acima. Esse o conhecido efeito multiplica-dor dos depsitos vista. como se tivesse ocorrido uma criao de moeda.

No caso inverso, se a taxa de depsito compulsrio aumentasse, a variao dos depsitos vista seria negativa e haveria ento uma destruio de moeda. Na prtica, o multiplicador no exatamente este, pois nada garante que a to-talidade dos recursos emprestados seja novamente depositada. Normalmente as pessoas retm algum dinheiro para efetuar transaes, ou mesmo para se protegerem de eventuais imprevistos do dia a dia.

1.4 O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (SFN)Como reporta Tosta de S (1987), antes de 1964 os mercados de aes e as bol-sas de valores tinham pouca expresso na economia brasileira. A conjugao da Lei da Usura (1933), que limitava os juros cobrados sobre emprstimos ao mximo de 12% ao ano, com a acelerao do processo in-acionrio, que che-gou a atingir uma taxa de 100% ao ano no primeiro trimestre de 1964, invia-bilizava operaes com ttulos de prazo superior a trs/quatro meses. Alm do mais, a falta de estrutura das bolsas de valores e das corretoras impedia o cres-cimento do mercado de aes, restrito somente a poucos negcios com aes de algumas empresas. No mercado de (nanciamento a longo prazo somente algumas instituies estatais operavam, como o Banco do Brasil (criado em 1808, extinto em 1829 e recriado em 1833), o Banco de Crdito da Borracha (criado em 1942), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico (criado em 1952) e o Banco do Nordeste do Brasil (criado em 1952).

A partir de 1964, o sistema (nanceiro sofreu vrias mudanas e adaptaes que se faziam necessrias diante da nova poltica econmica adotada pelos governos que se sucederam. As reformas empreendidas buscavam estruturar o mercado (nanceiro mediante a iniciativa estatal. O sistema foi planejado nos mnimos detalhes e implementado como se fosse uma obra de engenharia social.

1.4.1 EVOLUO DA LEGISLAO REFERENTE AO MERCADO FINANCEIROA seguir, apresentaremos algumas das principais leis relacionadas ao mercado (nanceiro brasileiro e suas datas, em ordem cronolgica, para que possamos ter uma noo da evoluo do sistema (nanceiro atravs dos anos.

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LEI NO 4.537 JULHO DE 1964Criou as Obrigaes Reajustveis do Tesouro Nacional (ORTN) e, portanto, instituiu no Brasil o sistema de corre-o monetria. A ORTN era um ttulo que tinha seu valor nominal reajustado mensalmente, de acordo com a in-a-o, e que pagaria juros sobre esse valor reajustado. Dessa maneira, a taxa de juros seria uma taxa real, independente do nvel atingido pela in-ao, tornando vivel a venda ao pblico de ttulos de prazo mais longo.

LEI NO 4.595 DEZEMBRO DE 1964Denominada Lei da Reforma Bancria, reformulou todo o sistema nacional de intermediao (nanceira, procurando incentivar a poupana e desenvolver a poltica de incentivos aos investimentos produtivos; criou o Conselho Monetrio Nacional e o Banco Central do Brasil.

LEI NO 4.728 JULHO DE 1965Denominada Lei do Mercado de Capitais, organizou e criou regulamentos sobre o mercado de capitais; constituiu o sis-tema de distribuio de ttulos e valores mobilirios; regu-lamentou as bolsas de valores e as sociedades corretoras; e estabeleceu regras para o acesso ao mercado de capitais por empresas de capital estrangeiro.

LEI NO 6.385 DEZEMBRO DE 1976Criou a Comisso de Valores Mobilirios (CVM) para regulao e legislao do mercado de aes; registro e (s-calizao das companhias abertas; emisso e distribuio de ttulos e valores mobilirios (aes e debntures).

LEI NO 6.404 DEZEMBRO DE 1976Denominada Lei das S.A. tinha (e ainda tem) como objetivo estabelecer regras para as sociedades annimas, no que diz respeito s suas caractersticas, constituio, composio acionria etc. Esta lei a mais importante do mercado de capitais, uma vez que regulamentou as S.A. e de(niu a par-

Julho de 1964: A Lei no 4.537 instituiu no Brasil o sistema de correo monetria.

Dezembro de 1964: A Lei no 4.595 reformu-lou todo o sistema nacional de intermedia-o $nanceira e criou o Conselho Monetrio Nacional e o Banco Central do Brasil.

Julho de 1965: A Lei no 4.728 organizou e criou regulamentos sobre o mercado de capitais; constituiu o sistema de distribuio de ttulos e valores mobilirios; regulamentou as bolsas de valores e as sociedades corretoras; e esta-beleceu regras para o acesso ao mercado de capitais por empresas de capital estrangeiro.

Dezembro de 1976: A Lei no 6.385 criou a Comisso de Valores Mobilirios (CVM). A Lei 6.404, que a mais importante do mercado de capitais, regulamentou as S.A. e de$niu a par-ticipao dos acionistas na constituio do ca-pital das empresas, seus direitos e obrigaes.

Dezembro de 1988: A Resoluo no 1.524 do BACEN criou os bancos mltiplos.

Outubro de 1989: A Resoluo no 1.655 e a Resoluo no 1.656 tinham como intuito disciplinar a constituio, a organizao e o funcionamento das sociedades corretoras de valores e das bolsas de valores no pas.

Maio de 1991: A Resoluo no 1.832 dispunha sobre a constituio e a administrao de car-teiras de valores mobilirios mantidas no pas por investidores estrangeiros.

Maio de 1992: A Resoluo no 1.927 autori-zava e disciplinava o investimento de capital estrangeiro atravs de depositary receits (DR).

Dezembro de 1997: A Lei no 9.457 alterou alguns aspectos importantes da Lei das Sociedades Annimas e da Lei do Mercado de Capitais.

Outubro de 2001: A Lei no 10.303 altera e acrescenta dispositivos na Lei no 6.404 e na Lei no 6.385.

Dezembro de 2007: A Lei no 11.638 atualiza as regras contbeis brasileiras, aprofunda a harmonizao dessas regras com as normas internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standard IFRS), introduz prticas que conduzam a uma maior transpa-rncia nas atividades empresariais e propor-ciona reduo de custos de transaes rela-cionadas a investimentos e $nanciamentos.


ticipao dos acionistas na constituio do capital das empresas, seus direitos e obrigaes.

RESOLUO NO 1.524 DO BACEN DEZEMBRO DE 1988Criou os bancos mltiplos, visando fuso, em uma s empresa, de vrias outras do mesmo grupo, como bancos de investimento, (nanceira, arren-damento mercantil e crdito imobilirio. O objetivo foi o de racionalizar a administrao diminuindo os custos com contabilidade separada, publicao de balanos, vrias diretorias etc.

RESOLUO NO 1.655 E NO 1.656 DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) OUTUBRO DE 1989Seus principais objetivos foram disciplinar a constituio, a organizao e o fun-cionamento das sociedades corretoras de valores e das bolsas de valores no pas.

RESOLUO NO 1.832 MAIO DE 1991 E RESOLUO NO 1.927 MAIO DE 1992A primeira resoluo apresentava o Anexo IV, que dispunha sobre a consti-tuio e a administrao de carteiras de valores mobilirios mantidas no pas por investidores estrangeiros. A outra resoluo autorizava e disciplinava o investimento de capital estrangeiro atravs de depositary receits (DR), que permitia ao investidor estrangeiro a compra de aes de empresas brasileiras em seu prprio pas.

LEI NO 9.457 DEZEMBRO DE 1997Alterou alguns aspectos importantes da Lei das Sociedades Annimas e da Lei do Mercado de Capitais, no sentido de restaurar a credibilidade do mercado de capitais, oferecendo mais instrumentos para a CVM inibir e punir a prtica de ilcitos no mercado (nanceiro. Algumas dessas alteraes foram atribuir s aes preferenciais dividendos, no mnimo, 10% maiores que os atribudos s aes ordinrias, salvo se as aes tiverem direito a dividendos (xos ou mnimo; no caso de incorporao, fuso ou ciso da companhia aberta, as sociedades que a sucederem sero tambm abertas; a CVM passa a ter compe-tncia para apurar, mediante inqurito administrativo, atos ilegais e prticas no equitativas de membros do Conselho Fiscal, alm do que j era previsto anteriormente para administradores, acionistas de companhia aberta, inter-medirios e demais participantes do mercado.

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LEI NO 10.303 OUTUBRO DE 2001Denominada Nova Lei das S.A., ela altera e acrescenta dispositivos na Lei no 6.385 e na Lei no 6.404, ambas de dezembro de 1976. Algumas das principais modi(caes e acrscimos so para as novas companhias abertas, para as quais o nmero de aes preferenciais no poder ultrapassar 50% do total dos papis emitidos; os acionistas que representarem ao menos 10% do capital total ou 5% do capital votante, os quais podero convocar assembleia geral para deliberar con-itos de interesses; as disputas entre companhia e acionistas ou entre controlador e minoritrios, as quais podero ser solucionadas por meio de arbitragem de rgo especi(cado no estatuto social; todos os acionis-tas ordinrios, assegurando um pagamento de, no mnimo, 80% do valor pago aos controladores pelo bloco de controle; entre outros aspectos.

LEI NO 11.638 DEZEMBRO DE 2007O principal objetivo desta nova lei, que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2008, foi atualizar as regras contbeis brasileiras, aprofundar a harmoni-zao dessas regras com as normas internacionais de contabilidade (IFRS), introduzir prticas que conduzam a uma maior transparncia nas atividades empresariais e proporcionar reduo de custos de transaes relacionadas a investimentos e (nanciamentos. Esta lei adota a Demonstrao dos Fluxos de Caixa (DFC) em substituio Demonstrao das Origens e Aplicaes de Recursos (DOAR), aumentando consideravelmente a visibilidade dos -uxos (nanceiros das companhias.

1.4.2 COMPOSIO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONALVoc pode visualizar na Figura 4 a estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Basicamente, o SFN pode ser dividido em duas partes. A primeira se refere ao subsistema normativo, responsvel pelo funcionamento e pelo con-trole do mercado (nanceiro e suas instituies, sendo composto do Conselho Monetrio Nacional, do Banco Central do Brasil, da Comisso de Valores Mobilirios, alm das instituies especiais (Banco do Brasil, Caixa Econmica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico BNDES). A ou-tra parte refere-se ao subsistema de intermediao, composto das instituies (nanceiras bancrias e no bancrias, do Sistema Brasileiro de Poupana e Emprstimo (SBPE), de instituies auxiliares (bolsa de valores, corretoras, distribuidoras e agentes autnomos de investimento), alm de algumas insti-tuies no (nanceiras como empresas de factoring e seguradoras.


SistemaFinanceiroNacional

Subsistema deIntermediao

InstituiesFinanceirasBancrias

InstituiesFinanceiras

No Bancrias

Sistema Brasileirode Poupana e Emprstimo

InstituiesAuxiliares

InstituiesNo Financeiras

ConselhoMonetrioNacional

ComissesConsultivas

B.B.

BNDES

CEF

Banco Central

Comissode ValoresMobilirios

InstituiesEspeciais

SubsistemaNormativo

Figura 4 Sistema Financeiro NacionalFonte: Adaptado de: Assaf Neto (2009).

Em seguida, iremos detalhar as caractersticas de algumas instituies do Sistema Financeiro Nacional, com preferncia para as que possuem mais pro-ximidade com o mercado de capitais.

a) Conselho Monetrio Nacional (CMN)

De acordo com as informaes encontradas na pgina do Banco Central do Brasil, o CMN considerado o rgo mximo do Sistema Financeiro Nacional, sendo responsvel por expedir diretrizes gerais para o bom funcionamento do SFN. Foi criado pela Lei no 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Desde 1994 in-tegram o CMN o ministro da Fazenda (Presidente do Conselho), o ministro do Planejamento, Oramento e Gesto e o presidente do Banco Central do Brasil.

Cabe ao CMN formular as diretrizes referentes poltica monetria e de crdito, alm de normatizar a poltica cambial e o funcionamento do siste-

A pgina do Banco Central do Brasil na internet encontra-se em

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ma (nanceiro. um rgo apenas normativo, no tendo nenhuma funo executiva. Seus membros se renem uma vez por ms e suas decises so implementadas e divulgadas na forma de Resolues do Banco Central.

Os principais objetivos do CMN so: (a) adaptar o volume dos meios de pagamento s reais necessidades da economia; (b) regular o valor interno e externo da moeda e o equilbrio do balano de pagamentos; (c) orientar a aplicao dos recursos das instituies $nanceiras; (d) propiciar o aperfeioamento das instituies e dos ins-trumentos $nanceiros; (e) zelar pela liquidez e solvncia das instituies $nanceiras; (f ) coordenar as polticas monetria, creditcia, oramentria, $scal e a dvida pblica interna e externa.

Alm dos objetivos anteriores, de sua competncia (a) disciplinar o crdi-to em todas suas modalidades; (b) regular a constituio, o funcionamento e a (scalizao das instituies (nanceiras, bem como aplicar penalidades; (c) limitar, quando necessrio, as taxas de juros, os descontos e as comisses, assegurando, quando for o caso, taxas favorecidas; (d) estabelecer o capital mnimo das instituies (nanceiras; (e) disciplinar o funcionamento das bol-sas de valores e das corretoras; e (f) aplicar restries aos bancos estrangeiros que operam no pas.

No que se refere s comisses consultivas, conforme aparece na Figura 4, elas tm por objetivo assessorar os membros do CMN em vrias reas. A principal delas a Comisso Tcnica da Moeda e do Crdito (COMOC), que assessora o CMN no que concerne formulao da poltica de moeda e crdito do pas. Alm da COMOC, a legislao prev o funcionamento de mais sete comisses consultivas.

b) Banco Central do Brasil

rgo criado pela Lei no 4.595, de 31 de dezembro de 1964, ocupante das funes da antiga Superintendncia da Moeda e do Crdito (SUMOC). Tem como funo cumprir e fazer cumprir as disposies do CMN que lhe foram atribudas, sendo ento o rgo executor da poltica monetria.

Seus principais objetivos so zelar pela adequada liquidez da economia; manter as reservas internacionais em nvel adequado; estimular a formao de poupana; ze-lar pela estabilidade; e promover o permanente aperfeioamento do sistema $nan-ceiro. O presidente do Banco Central do Brasil e seus diretores so nomeados pelo Presidente da Repblica, e deve ser sabatinado pelo Senado Federal para que possa ocupar o cargo.


Compete ao Banco Central do Brasil (a) emitir papel-moeda e moeda met-lica; (b) executar os servios do meio circulante; (c) receber recolhimentos compulsrios e voluntrios das instituies (nanceiras e bancrias; (d) reali-zar operaes de redesconto e emprstimo s instituies (nanceiras; (e) re-gular a execuo dos servios de compensao de cheques e outros papis; (f) efetuar operaes de compra e venda de ttulos pblicos federais; (g) exercer o controle de crdito; (h) exercer a (scalizao das instituies (nanceiras; (i) autorizar o funcionamento das instituies (nanceiras; (j) estabelecer as condies para o exerccio de quaisquer cargos de direo nas instituies (nanceiras; (k) vigiar a interferncia de outras empresas nos mercados (nan-ceiros e de capitais; e (l) controlar o -uxo de capitais estrangeiros no pas.

c) Comisso de Valores Mobilirios (CVM)

Foi criada pela Lei n 6385, de 7 de dezembro de 1976, como rgo da adminis-trao indireta, sob a forma de autarquia vinculada ao Ministrio da Fazenda.

Sua funo espec$ca tratar das matrias previstas na Lei das Sociedades Annimas, regulamentando, $scalizando, desenvolvendo e controlando as operaes do mer-cado de valores mobilirios do pas, sob a orientao do CMN.

Foi criada nos moldes da Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos. Esta ltima surgiu em 1934, ainda no rescaldo da quebra da Bolsa de Nova York, visando prevenir prticas irregulares de mercado. Entretanto, uma diferena importante entre as duas instituies, conforme Toledo Filho (2006), que a SEC subordinada ao Congresso norte-ameri-cano, enquanto a CVM subordina-se ao Poder Executivo. A CVM recebeu diversas atribuies que anteriormente cabiam ao Banco Central.

da competncia da CVM (a) assegurar o funcionamento e(ciente e regular dos mercados de bolsa e de balco; (b) proteger os titulares de valores mobilirios; (c) evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulao no mercado; (e) assegurar o acesso do pblico a informaes sobre valores mobilirios negociados e sobre as companhias que os tenham emitido; (f) assegurar a observncia de prticas co-merciais equitativas no mercado de valores mobilirios; (g) estimular a formao de poupana e sua aplicao em valores mobilirios; (h) promover a expanso e o funcionamento e(ciente e regular do mercado de aes; e (i) estimular as aplica-es permanentes em aes do capital social das companhias abertas.

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d) Instituies !nanceiras bancrias

So instituies que recebem depsitos vista, criam moeda. Entre as princi-pais instituies dessa natureza destacam-se:

Bancos mltiplos

O governo autorizou o funcionamento de bancos mltiplos em 1988, podendo ento operar, com autorizao do Banco Central, simultaneamente carteiras como comercial, de investimento e/ou de desenvolvimento, de crdito imobilirio, de arrendamento mercantil e de crdito, (nanciamento e investimento, com a obser-vncia de que a carteira de desenvolvimento s pode ser operada por banco pblico.

Um banco mltiplo caracteriza-se como uma nica instituio (nanceira, com personalidade jurdica prpria, que pode escolher em que carteiras deseja operar, dentre as modalidades descritas acima. O banco mltiplo deve ser constitudo com, no mnimo, duas carteiras, sendo uma delas, obrigatoriamente, comercial ou de investimento, e ser organizado sob a forma de sociedade annima.

Bancos comerciais

Deve ser constitudo sob a forma de sociedade annima e na sua denominao social deve constar a expresso Banco. So instituies (nanceiras privadas ou pblicas que tm como objetivo principal proporcionar suprimento de recursos necessrios para (nanciar, a curto e a mdio prazos, o comrcio, a indstria, as empresas prestadoras de servios, as pessoas fsicas e terceiros em geral. Entre suas principais atividades, destacam-se (a) (nanciamento de capital de giro para a pequena e mdia empresa; (b) desconto de duplicatas; (d) cheque especial; e (e) (nanciamentos imobilirios.

Os recursos para as atividades acima descritas provm principalmente dos depsitos vista ou a prazo (Certi(cado de Depsito Bancrio CDB/Recibo de Depsito Bancrio RDB/Certi(cado de Depsito Interbancrio CDI). Outras atividades tambm realizadas pelos bancos comerciais so cobrana; recebimentos de impostos (contas de gua, luz etc.); (anas; e cmbio.

Banco do Brasil

A origem do Banco do Brasil, segundo Toledo Filho (2006), remonta a 12 de outubro de 1808, surgindo como emissor de moeda, j que, com a vinda da famlia real portuguesa, o comrcio aumentou muito, demandando um meio circulante adequado. Foi extinto em 1829 e recriado em 1833, j sem o poder de emisso. Competem ao Banco do Brasil a execuo da poltica creditcia


e (nanceira do Governo Federal. Alm das funes de um banco comercial, agrega o apoio ao crdito rural, a exclusividade dos servios de compensao de cheques, e tambm o agente executor do oramento da unio.

Caixa Econmica Federal

A Caixa Econmica Federal foi criada em 1861 e est regulada pelo Decreto-Lei no 759, de 12 de agosto de 1969, como empresa pblica vinculada ao Ministrio da Fazenda. Por se tratar de instituio bancria, pode captar depsitos vista e tambm realiza prestao de servios. Uma caracterstica da Caixa que ela prioriza a concesso de emprstimos e (nanciamentos a programas e projetos nas reas de assistncia social, sade, educao, trabalho, transportes urbanos e esporte.

Pode operar com crdito direto ao consumidor, (nanciando bens de consumo durveis, emprestar sob garantia de penhor industrial e cauo de ttulos, detm o monoplio do emprstimo sob penhor de bens pessoais e sob consignao e o monoplio da venda de bilhetes de loteria federal. Alm disso, centraliza o recolhimento e posterior aplicao de todos os recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS). integrante do Sistema Brasileiro de Poupana e Emprstimo (SBPE) e do Sistema Financeiro da Habitao (SFH).

e) Demais instituies !nanceiras

Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES)

O principal banco de desenvolvimento do Brasil o BNDES. O sistema BNDES composto do BNDES, do Agncia Especial de Financiamento Industrial (FINAME) e do BNDES Participaes S.A. (BNDESPAR). O BNDES, que con-trola as demais, foi criado em 1952 como autarquia federal e enquadrado como uma empresa pblica federal, com personalidade jurdica de direito privado e patrimnio prprio, pela Lei no 5.662, de 21 de junho de 1971. Atualmente uma empresa pblica vinculada ao Ministrio do Desenvolvimento.

O seu objetivo principal apoiar empreendimentos prioritariamente privados que contribuam para o desenvolvimento do pas, inclusive atuando para o fortalecimento da estrutura de capital das empresas privadas e o desenvolvi-mento do mercado de capitais.

Opera atravs de agentes, que so os bancos comerciais, de investimento e (nan-ceiras. Eles contatam o cliente interessado, estudam o projeto e encaminham-no ao BNDES para obteno dos recursos atravs da proposta de abertura de

Enquadram-se nesta cate-goria agncias de fomento, associaes de poupana e emprstimo, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento, BNDES, companhias hipotecrias, cooperativas centrais de crdito, sociedades de crdito, $nanciamento e investimento, sociedades de crdito imobilirio e sociedades de crdito ao microempreendedor.

At 1982 se chamava Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico (BNDE). Como o incio dos anos 1980 foi marcado pela integrao das preocupaes sociais poltica de desenvolvi-mento, o nome do banco ganhou um S de social.

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crdito. Seus recursos provm de captaes externas, tais como depsitos a prazo e emprstimos externos. Porm, so de grande importncia os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e de seu Patrimnio Lquido.

Entre as modalidades de (nanciamentos da FINAME h (nanciamentos para a compra de equipamentos para a agricultura, importaes de mquinas e equipamentos, exportaes de bens e servios, leasing, construo naval, en-tre outros. A BNDESPAR uma sociedade por aes constituda pelo BNDES, cujo objetivo a capitalizao da indstria nacional por meio de participao acionria. Possui um programa de (nanciamento ao acionista, o FINAC.

Bancos de investimentos

Devem ser constitudos sob a forma de sociedade annima e adotar, obriga-toriamente, em sua denominao social, a expresso Banco de Investimento. So instituies (nanceiras privadas no monetrias, portanto captam recur-sos via depsito a prazo (xo (CDB e RDB) e repasses de instituies (nanceiras nacionais e internacionais. Sua funo promover a capitalizao das empre-sas, atravs do (nanciamento do capital (xo e de giro para empresa a mdio e longo prazo. Entre suas atividades esto o (nanciamento de capital de giro, o (nanciamento de mquinas e equipamentos, operaes de underwriting, admi-nistrao de fundos de investimento, (anas e avais, securitizao de recebveis.

f) Bolsas de mercadorias e futuros

As bolsas de mercadorias e futuros so instituies nas quais se negociam con-tratos futuros padronizados, que so contratos para comprar ou vender uma quantidade especi(cada de uma commodity ou um instrumento (nanceiro a um preo especi(cado e com a entrega determinada em uma data futura tam-bm especi(cada previamente. Possuem autonomia (nanceira, patrimonial e administrativa, sendo (scalizadas pela CVM.

Tm como objetivos efetuar o registro, a compensao e a liquidao fsica e $nan-ceira de todas as operaes realizadas e devem desenvolver, organizar e operacio-nalizar um mercado de derivativos livre e transparente que proporcione a opor-tunidade de efetuar operaes de hedge (proteo) ante ,utuaes de preo de commodities agropecurias, ndices, taxas de juro, moedas e metais, bem como de todo e qualquer instrumento ou varivel macroeconmica cuja incerteza de preo no futuro possa in,uenciar negativamente suas atividades.


g) Bolsas de valores

As bolsas de valores so instituies que proporcionam infraestrutura para a realizao diria de operaes pblicas de negociao de aes e outros tipos de valores mobilirios. Tm autonomia (nanceira, patrimonial e administra-tiva e so (scalizadas pela CVM.

Essa infraestrutura deve proporcionar acesso a todas as corretoras membros, dando liquidez para os valores mobilirios das sociedades annimas nelas negociadas.

A Bolsa de Valores de So Paulo (Bovespa) foi fundada em 1890 e no ano de 2001 incorporou todos os negcios das demais bolsas brasileiras. Em 1972, foi a primeira bolsa brasileira a implantar o prego automatizado com a dissemina-o de informaes on-line e em real time, e em 1997 implantou o novo sistema de negociao eletrnica da Bovespa, o Mega Bolsa. No ano de 1999 entrou em operao o Home Broker e o A"er-Market, duas inovaes em termos mundiais: o Home Broker permite que o investidor, via site das corretoras, transmita sua ordem de compra ou de venda diretamente ao Sistema de Negociao, sendo a BOVESPA a primeira bolsa no mundo a possuir tal sistema. O A"er-Market tambm foi pioneiro, oferecendo uma sesso noturna de negociao eletrnica.

Em 2001 a Bovespa inaugurou o novo mercado. Trata-se de uma iniciativa que busca dar maior credibilidade s empresas inseridas nesse segmento, des-tacando-as devido ao fato de que estas se comprometem a seguir as chamadas boas normas de governana corporativa. Os segmentos diferenciados so trs: novo mercado, nvel 1 e nvel 2. As empresas que aderem voluntariamente aos segmentos diferenciados fazem parte de um ndice de aes, o ndice de Governana Corporativa Diferenciada (IGC).

Em 2002 outra inovao: com a criao da Bolsa de Valores Sociais (BVS), a Bovespa amplia suas operaes inaugurando uma nova forma de interme-diao: no somente entre investidores (nanceiros, mas tambm canalizando recursos e agentes para Organizaes No Governamentais (ONGs). A BVS uma iniciativa pioneira no mundo que tem como objetivo prover ONGs brasileiras de recursos, a (m de que possam realizar projetos sociais viveis e dignos de con(ana, promovendo melhorias na perspectiva social do pas.

Em 2008 foi criada a BM&FBovespa, na forma de sociedade annima, com a integrao entre a bolsa de mercadorias & futuros e a bolsa de valores de So

possvel negociar, por exemplo, ttulos privados de renda $xa na Bovespa, via BovespaFix.

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Paulo. Essa fuso deu origem a uma das maiores bolsas do mundo em valor de mercado, a segunda das Amricas e a maior entre os pases latino-americanos.

h) Outros intermedirios !nanceiros

Alm dos intermedirios (nanceiros descritos acima, existem outros no me-nos importantes. Entre eles encontramos as sociedades corretoras, as socieda-des distribuidoras e os agentes autnomos, que so descritos a seguir.

Sociedades corretoras

As sociedades corretoras de ttulos e valores mobilirios so constitudas sob a forma de sociedade annima ou por quotas de responsabilidade limitada e so supervisionadas pelo Banco Central do Brasil. Esto autorizadas a atuar como intermedirias entre investidores que se interessem em operar com aes ou outros valores mobilirios. So membros de uma ou mais bolsas de valores, possuindo um ttulo patrimonial da bolsa qual associada.

Entre suas atividades, tem-se: operam em bolsas de valores; podem subscre-ver emisses de ttulos e valores mobilirios no mercado; podem comprar e vender ttulos e valores mobilirios por conta prpria e de terceiros; podem encarregar-se da administrao de carteiras e da custdia de ttulos e valores mobilirios; podem exercer funes de agente (ducirio; podem instituir, orga-nizar e administrar fundos e clubes de investimento; podem emitir certi(cados de depsito de aes e cdulas pignoratcias de debntures; podem intermediar operaes de cmbio; podem praticar operaes no mercado de cmbio de taxas -utuantes; podem praticar operaes de conta margem; podem realizar operaes compromissadas; podem praticar operaes de compra e venda de metais preciosos, no mercado fsico, por conta prpria e de terceiros; podem operar em bolsas de mercadorias e de futuros por conta prpria e de terceiros.

Sociedades distribuidoras

As sociedades distribuidoras de ttulos e valores mobilirios so constitudas sob a forma de sociedade annima ou por quotas de responsabilidade limita-da e no so membros das bolsas de valores. Para operar com aes, tm que utilizar os servios de uma sociedade corretora. No operam com cmbio, po-dem participar de operaes de underwriting, mas somente como distribuido-res dos ttulos, no podendo assumir a responsabilidade de lder da operao. Operam com ttulos de renda (xa, com open-market, administram carteiras de ttulos para clientes e operam com clubes de investimento.

Com a desmutualizao da Bovespa em agosto de 2007, as corretoras detentoras de ttulos patrimoniais dessa bolsa transformaram-se em acionistas da Bovespa Holding S.A. e, em 2008, da BM&FBovespa. Em 26 de outubro de 2007 ocorreu o Initial Public O!ering (IPO) da Bovespa Holding, no qual parte das aes detidas pelas corretoras foi vendida ao mercado. Assim, uma corretora no precisa necessariamente ter aes da Bovespa Holding, mas se quiser ter representao no Conselho ter que comprar uma quantidade de aes que lhe permita fazer isso.


Algumas de suas atividades so: a) intermedeiam a oferta pblica e distribuio de ttulos e valores mobilirios no mercado; b) administram e custodiam as car-teiras de ttulos e valores mobilirios; c) instituem, organizam e administram fundos e clubes de investimento; d) operam no mercado acionrio, comprando, vendendo e distribuindo ttulos e valores mobilirios, inclusive ouro (nanceiro, por conta de terceiros; e) fazem a intermediao com as bolsas de valores e de mercadorias; f) efetuam lanamentos pblicos de aes; g) operam no merca-do aberto; e h) intermedeiam operaes de cmbio. So supervisionadas pelo Banco Central do Brasil (Resoluo CMN no 1.120, de 1986).

Agentes autnomos de investimento

So pessoas fsicas autorizadas pelo Banco Central a atuar como contato entre as instituies (nanceiras (banco de investimento, sociedade distribuidora, sociedade corretora) e o pblico investidor. Operam recebendo comisses pelos negcios realizados pelos seus clientes junto s instituies (nanceiras s quais so conveniados.

1.5 TIPOS DE EMPRESAS E FORMAS DE FINANCIAMENTODo ponto de vista jurdico, as empresas podem ser classi(cadas em trs for-mas bsicas: a (rma individual, a sociedade de pessoas e a sociedade annima. Dependendo do tamanho da empresa (e da forma jurdica a qual se enquadra), as modalidades de (nanciamento para as empresas diferem.

Conforme visto anteriormente, os bancos possuem diversas modalidades de (nanciamento. As sociedades annimas de capital aberto possuem uma par-ticularidade: podem emitir aes a (m de obter recursos, alm da capacidade de emisso de ttulos de renda (xa bem como de obteno de emprstimos j vistas. Veremos, agora, algumas diferenas entre os tipos de (rmas.

Firma individual: empresa cujo proprietrio toma todas as decises e ope-ra a propriedade com alguns poucos empregados.

A seguir veja as vantagens e as desvantagens de uma (rma individual.

Vantagens:

a) o proprietrio o seu prprio patro;

b) o proprietrio assume todo o lucro do negcio;

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c) baixos custos operacionais e organizacionais ( a alternativa mais barata de organizao, no requer estatuto, h menor nmero de normas go-vernamentais a seguir);

d) economias (scais (no paga imposto de renda de pessoa jurdica, o lucro tributado como pessoa fsica);

e) facilidade de dissoluo etc.

Desvantagens:

a) o dono tem responsabilidade ilimitada pelas dvidas e obrigaes da em-presa, no h diferena entre os ativos individuais e da empresa;

b) limitao de capital;

c) o proprietrio assume todo o risco do negcio; e

d) falta de continuidade quando o proprietrio morre.

Sociedade de pessoas: empresa constituda por dois ou mais proprietrios. O tipo mais comum desta forma jurdica so as corretoras de seguros, imobili-rias, (rmas atacadistas e varejistas etc. Este tipo de sociedade formalizado atravs de um contrato social entre os scios.

A seguir veja as vantagens e as desvantagens de uma sociedade de pessoas.

Vantagens:

a) a formao de uma sociedade por quotas barata e fcil;

b) maior nvel de capital em relao (rma individual;

c) melhor facilidade de crdito;

d) economias (scais;

e) custos organizacionais baixos; e

f) habilidade de vrios scios.

Desvantagens:

a) cada scio tem responsabilidade sobre todo o capital integralizado;

Nas sociedades por quotas de responsabilidade limita-da, cada scio, ou quotista, entra com uma parcela do capital social, $cando responsvel diretamente pela integralizao das cotas subscritas por todos os demais scios. Uma vez integralizadas as quotas de todos os scios, nenhum deles pode mais ser cha-mado para responder com seus bens particulares pela dvida da sociedade.


b) vida limitada; e

c) di(culdades em atingir operaes de larga escala.

Aqui cabe uma observao: o scio-gerente de uma limitada o que tem a responsabilidade sobre todo o capital integralizado; o cotista s responsabi-lizado at a sua cota.

Sociedade annima: uma sociedade na qual o capital dividido em aes que representam a mesma frao do capital social. Os acionistas de uma S.A. elegem o Conselho de Administrao, que um rgo deliberativo da poltica geral da empresa, e este, por sua vez, escolhe o presidente e os outros cargos executivos da empresa. Uma S.A. pode, ainda, ser aberta ou fechada, dependendo de suas aes serem negociadas em bolsa de valores (aberta) ou no (fechada).

A seguir veja as vantagens e as desvantagens de uma sociedade annima.

Vantagens:

a) os scios tm responsabilidade limitada;

b) grande dimenso (o capital pode ser obtido a partir de muitos indivdu-os);

c) transferncia de propriedade (venda de aes);

d) vida ilimitada; e

e) administrao pro(ssional.

Desvantagens:

a) regulamentao governamental: necessita de um rgo espec(co para atender a todas as regulamentaes (CVM); e

b) falta de sigilo: todo acionista deve conhecer o desempenho e a situao (nanceira atravs de suas demonstraes (nanceiras.

Por (m, vale lembrar que as sociedades do tipo annima e limitada so as mais comuns no Brasil em virtude de a responsabilidade dos scios ser limitada em relao sociedade e a terceiros. Signi(ca dizer que, em regra,

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os scios no respondem pelas obrigaes sociais com seus bens particulares. Os demais tipos societrios (como a sociedade em nome coletivo, a sociedade em conta de participao e a sociedade em comandita simples e comandita por aes) possuem scios que respondem ilimitadamente pelas obrigaes sociais e, por essa razo, no so muito utilizados.

Para se ter uma ideia, segundo dados divulgados na pgina do Departamento Nacional de Registro do Comrcio (DNRC), aproximadamente 99% das so-ciedades registradas entre 1985 e 2005 foram sociedades por cotas de respon-sabilidade limitada.

Saiba Mais

Para conhecer a histria e a evoluo do mercado $nanceiro nacional, voc deve consultar o livro: ANDREZO, A. F.; LIMA, I. S. Mercado "nanceiro: aspectos histricos e conceituais. 2. ed. So Paulo: Pioneira, 2002.

A pgina do Banco Central do Brasil fornece muitas informaes sobre o Sistema Financeiro Nacional. Disponvel em: .

Veja as estatsticas sobre registro mercantil no Departamento Nacional de Registro do Comrcio (DNRC): .

Conhea alguns ttulos pblicos e faa uma simulao no Tesouro Direto no se-guinte endereo eletrnico: .

!

Entre na pgina do Departamento Nacional de Registro do Comrcio (DNRC) para obter dados sobre as sociedades registradas.


Resumo da unidade:

Nesta unidade mostramos que a principal funo de um mercado $nanceiro efe-tuar a alocao e$ciente de recursos, transferindo a renda poupada dos agentes superavitrios para os agentes de$citrios. Vimos que entre as subdivises do mer-cado $nanceiro temos o mercado de capitais. Este tem como objetivo principal o $nanciamento de mdio e de longo prazo das empresas. Em seguida, observamos que entre as instituies $nanceiras algumas podem receber depsitos vista e par-ticipar do chamado processo de criao de dinheiro, enquanto as demais s podem receber depsitos a prazo, sendo proibidas de manter contas correntes para seus clientes. No Brasil, entre as instituies $nanceiras mais importantes podemos citar o Conselho Monetrio Nacional, o Banco Central, a Comisso de Valores Mobilirios, a BM&FBovespa, os Bancos Mltiplos, as Corretoras e as Distribuidoras de Valores Mobilirios. Finalmente, mostramos que as empresas podem ser constitudas de for-mas jurdicas diferentes: a empresa individual, a sociedade de pessoas e a sociedade annima. Cada uma dessas formas tem caractersticas prprias, principalmente em relao formao de seu capital prprio e responsabilidade de seus scios em responder pelas obrigaes da empresa.

Palavra do Professor

Encerramos a Unidade 1. Agora teste seu aprendizado participando da avaliao a seguir. Caso voc perceba que alguns pontos no $caram claros, releia o contedo. Se a dvida persistir, solicite ajuda de seu tutor. No siga em frente com dvidas, pois isso pode comprometer seu aprendizado.

Atividade de Aprendizagem 1

1) Veri$que se as alternativas so verdadeiras ou falsas.

Subscrio refere-se a:

( ) Mercado primrio

( ) Pagamento de dvidas

( ) Aumento do capital social

( ) Obteno de recursos pela empresa

A CVM:

( ) Atua no mercado de crdito.

( ) rgo executor da poltica monetria.

( ) As bolsas de valores so subordinadas CVM.

( ) O mercado de balco subordinado CVM.

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Os bancos comerciais:

( ) Podem se organizar na forma de empresa limitada.

( ) So capazes de criar moeda.

( ) Captam recursos atravs dos depsitos vista.

( ) Captam recursos atravs de CDB/RDB.

So instituies no bancrias:

( ) Caixas Econmicas

( ) Cooperativas de Crdito

( ) Corretoras

( ) Bancos de Investimento

( ) Financeiras

( ) Empresas de leasing

( ) Bancos Mltiplos

2) Responda s questes abaixo.

a) Com base no Exemplo 1.1, faa os clculos de custos com e sem merca-do central para uma economia simpli$cada com 1.000 (mil) produtores/consumidores.

b) Uma das vantagens da intermediao $nanceira a diversi$cao do risco. Diga o que voc entende por esse conceito, exempli$cando-o.

c) De$na e caracterize uma sociedade annima aberta e fechada.

d) Quais as principais vantagens de uma sociedade annima sobre os outros dois tipos de sociedade?

e) A Lei no 10.303, de 2001, conhecida como Nova Lei das S.A., trouxe grandes aprimoramentos na Lei das S.A., de 1976. Quais as principais alteraes?

f ) O que voc entende por mercado primrio e secundrio? D um exemplo de dois mercados secundrios que voc conhece.

7) O Sr. Joo da Silva investiu $25.000,00 na empresa XYZ. Essa empresa declarou, re-centemente, estar falida e dever $60.000,00. Explique a natureza dos pagamentos a serem efetuados pelo Sr. Joo, se houver, em cada uma das seguintes situaes:

a) A empresa XYZ uma $rma individual do Sr. Joo.

b) A empresa XYZ uma sociedade com igual participao de propriedade do Sr. Joo ($ 25 mil) e do Sr. Pedro Pereira ($ 25 mil).

c) A empresa XYZ uma sociedade annima.


2 A EMPRESA E O MERCADO DE CAPITAIS

Nesta unidade vamos conhecer:

a) as alternativas com que uma empresa se depara para se (nanciar;

b) o procedimento a que uma empresa precisa obedecer para abrir seu ca-pital;

c) as diferenas entre aes ordinrias e preferenciais;

d) os diversos eventos que podem in-uenciar a rentabilidade e os direitos dos acionistas; e

e) outras modalidades de (nanciamento empresarial, tanto via capital de terceiros como via capital prprio.

2.1 INTRODUOConforme o exposto no captulo anterior, o aperfeioamento do sistema (nanceiro deu maior -exibilidade para a canalizao de poupana para a aplicao em ttulos, possibilitando, assim, (nanciamento para capital de giro e capital permanente para as empresas carentes de recursos. A obteno desses recursos por parte do empresrio era, e ainda , geralmente, feita via instituies (nanceiras bancrias (banco comercial, cooperativas de crdito) e no bancrias (banco de investimento, sociedade de crdito, (nanciamento e investimento etc.), podendo acarretar a descapitalizao das empresas pelo pagamento de altas taxas de juros e obrigando a reposio do capital no (nal de um prazo mdio ou longo, fazendo com que o empresrio entre em um processo de endividamento contnuo.

Assim, faz-se necessrio o desenvolvimento de um mercado de aes ativo que capitalize o empresrio a um prazo mais elstico (indeterminado). Nesse mercado, em que ele no tem a obrigatoriedade do pagamento de juros e da devoluo de recursos captados, a abertura do capital de sua empresa vem a ser uma importante alternativa para a ampliao dos seus negcios. Em con-trapartida, claro, esse empresrio ter novos scios.

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As trs alternativas bsicas para uma empresa se $nanciar seriam:

a) emprstimos de curto e longo prazo;

b) gerao e reinvestimento do lucro; e

c) aumento do capital dos acionistas.

A primeira alternativa se refere ao (nanciamento via capital de terceiros. Estes podem ser considerados como um (nanciamento externo via emprstimos bancrios de curto prazo, emisso de ttulos de renda (xa, como debntu-res e notas promissrias, alm de (nanciamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES).

A segunda alternativa se refere s fontes de recursos gerados internamente pelas empresas, que so os lucros retidos mais as depreciaes. Outras fontes geradas internamente, segundo Ness Jr. (2008), incluem correo monetria (at 1995), variaes cambiais e monetrias de ativos e passivos, dividendos recebidos de subsidirias e venda de ativos.

A terceira alternativa a captao de recursos de seus atuais ou novos acionis-tas. Esse o tpico deste captulo, o (nanciamento empresarial atravs de aes.

2.2 O MERCADO DE AESPara podermos comear a falar sobre as aes, a primeira coisa a ser feita de(nir ao: ttulo negocivel, representativo da menor frao em que se divide o capital social de uma sociedade annima. Elas so, basicamente, de dois tipos:

a) Ordinria Nominativa (ON); e

b) Preferencial Nominativa (PN).

As aes ordinrias do direito a voto nas assembleias dos acionistas aos seus de-tentores. J as aes preferenciais, geralmente, no do direito a voto, salvo em con-dies expressas pela Legislao e no Estatuto da empresa. Portanto, o possuidor das aes preferenciais um scio que no manda na empresa, mas tem direito de participar do lucro.

A Empresa e o Mercado de Capitais

A depreciao um recurso gerado interna-mente porque entra como um custo no momento de se calcular o lucro da empresa, mas no resulta em desembolsos de caixa. Ela funciona como um incentivo $scal para a reali-zao de investimentos.

As empresas brasileiras, em geral, tm mais passivos denominados em moeda estrangeira do que ativos. Assim, uma forte desvalorizao do real, como ocorreu em 1999, 2002 e 2008, faz com que os resultados dessas empresas sejam afetados negativamente.

Pode-se mencionar um terceiro tipo de ao: a de fruio ou gozo. Essas aes so atribudas aos acionistas cujas aes preferenciais ou ordin-rias foram totalmente amortizadas, sendo que amortizar um lote de aes signi$ca antecipar ao scio o valor que ele provavelmente receberia no caso de liquidao da empresa. Essas aes so estranhas ao capital social da empresa e tero apenas os direitos que forem $xados nos estatutos ou na assembleia. So pouco comuns na prtica.

Antigamente, as aes podiam ser emitidas com certi(cado/cautela represen-tativo das quantidades, mas hoje em dia isso no mais existe, pois elas so caracterizadas como aes escriturais, que so controladas e administradas por uma instituio (nanceira, contratada pela empresa e autorizada pela CVM a prestar esse tipo de servio (clearings). Essas aes funcionam como um extrato de conta corrente que informa ao acionista a sua posio acionria, efetuando crditos no momento da compra e dbitos no momento da venda, sem a necessidade de troca constante de certi(cados a cada negcio realizado.

No Brasil, quanto forma, todas as aes so obrigatoriamente nominativas, tendo sido extinta a modalidade ao portador. Nessa forma de circulao das aes, o nome do acionista consta do livro de Registro de Aes Nominativas da empresa e, toda vez que houver transferncia de propriedade, esta dever ser comunicada empresa para a troca do nome no livro.

2.2.1 CONSTITUIO DA COMPANHIA E ABERTURA DE CAPITALUma companhia (S.A.) deve cumprir os seguintes requisitos para ser constituda:

a) subscrio, de pelo menos duas pessoas, de todas as aes em que se divide o capital social (xado no Estatuto;

b) realizao, como entrada, de dez por cento, no mnimo, do preo de emisso das aes subscritas em dinheiro, salvo para as companhias em que a lei exige realizao inicial de maior parte do capital social; e

c) depsito em qualquer estabelecimento bancrio autorizado pela CVM da parte do capital realizado em dinheiro.

Para abrir seu capital, a empresa j deve estar constituda sob a forma jur-dica de Sociedade Annima. Dessa maneira, a S.A. fechada dever adaptar seus estatutos de acordo com o que determina a Lei no 6.404/76 e a legislao complementar, que dispe sobre as sociedades por aes. indispensvel a apresentao CVM de um projeto econmico (nanceiro da S.A. que deseja abrir o capital. Esse projeto apresentado em conjunto com um banco de in-vestimento ou com uma sociedade corretora, que sero corresponsveis pelas informaes apresentadas pela empresa CVM, das quais destacamos:

a) histrico da empresa;

b) demonstraes (nanceiras;

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Atualmente este servio realizado no Brasil pela Companhia Brasileira de Liquidao e Custdia (CBLC), que custodia 100% das aes negociadas no pas.

c) composio do capital social;

d) projetos de expanso, modernizao e diversi(cao dos negcios;

e) evoluo patrimonial, evoluo dos resultados, grau de endividamento da empresa, demonstrativos de resultados etc.; e

f) anlise de seus balanos nos trs ltimos anos.

A CVM no emite juzo de valor sobre as informaes apresentadas pela S.A., mas sim que sejam verdadeiras e pblicas.

Aps receber o Registro de Companhia Aberta, a S.A. ir colocar suas aes junto ao pblico, atravs de uma operao de underwriting, caracterizando uma operao do mercado primrio de aes, que a primeira negociao realizada com a ao da empresa.

Entende-se por mercado primrio a colocao de ttulos no mercado de forma que a empresa obtm recursos, elevando o capital social da empresa. A (gura a seguir ilustra tal procedimento. O pblico compra aes recm-emitidas pela S.A., a qual recebe os recursos com (nalidade de, por exemplo, abater dvidas com terceiros, ampliar o parque fabril etc.

SociedadeAnnima

Pblico

Aes $

Figura 5 Fluxos no mercado primrioFonte: Elaborao prpria.

A colocao de aes no mercado primrio s pode ser realizada atravs de instituies (nanceiras: bancos de investimento, sociedades corretoras e


sociedades distribuidoras, que formaro um pool de instituies (nanceiras para a realizao de uma operao de underwriting. Essa operao pode ser conceituada como sendo um contrato (rmado entre a instituio (nanceira lder do lanamento das aes (banco de investimento ou sociedade correto-ra) e a sociedade annima que tem interesse na abertura do capital.

As principais formas de uma operao de underwriting procedidas por uma instituio (nanceira, ou pool de instituies (nanceiras, so:

a) Underwriting !rme

As instituies (nanceiras subscrevem integralmente a emisso de novas aes para tentar revend-las posteriormente ao pblico. Nesta forma de contrato, a empresa no tem risco algum, pois tem a certeza da entrada dos recursos, j que o intermedirio (nanceiro garante o total da emisso. O risco da aceitao ou no do lanamento, pelo mercado, (ca por conta do intermedirio.

b) Underwriting parcial ou de sobras (stand-by)

Neste caso, o intermedirio no se compromete, no momento do lanamento, pela integralizao total das aes emitidas. H um comprometimento, entre a instituio e a empresa emitente das novas aes, de negoci-las junto ao mercado durante certo tempo, (ndo o qual poder ocorrer a subscrio total por parte da instituio (nanceira ou a devoluo sociedade emitente da parcela das aes que no for absorvida pelo mercado investidor.

c) Underwriting de melhores esforos (best-e!orts)

Neste caso, o intermedirio no assume nenhum tipo de responsabilidade sobre a integralizao das aes em lanamento, sendo que o risco de sua colocao no mercado corre exclusivamente por conta da sociedade emitente. A instituio (nanceira apenas se compromete a realizar os melhores esforos, no sentido de tentar vender todas as aes do lanamento. Se por acaso houver sobras, estas sero devolvidas empresa emissora.

2.2.2 COMPOSIO ACIONRIA DE UMA COMPANHIA ABERTANaturalmente, o empresrio que tomar a deciso de abrir o capital no deseja-r perder o controle acionrio da Sociedade Annima. Para que isso acontea, a empresa dever tomar algumas medidas com relao ao tipo de aes que sero emitidas e colocadas junto aos futuros acionistas. Assim, o cuidado a ser tomado ser em relao ao percentual de aes preferenciais e ordinrias que

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sero emitidas e colocadas disposio do pblico (free #oat).

De acordo com a Lei no 10.303, de 31 de outubro de 2001 (conhecida como Nova Lei das S.A.), as novas companhias tero obrigatoriamente que emitir, no mnimo, 50% do seu capital social em aes do tipo ordinria. Cada ao ordinria corresponde a um voto. No mximo 50% do seu capital deve se constituir em aes do tipo preferencial. As preferncias ou vantagens das aes preferenciais podem consistir em:

a) prioridade na distribuio do dividendo, (xo ou mnimo;

b) prioridade no reembolso do capital, com prmio ou sem ele; e

c) acumulao das preferncias e vantagens anteriores.

Acompanhe a seguir algumas combinaes possveis de composio do capital so-cial com base em dois scios controladores da empresa.

Exemplo 2.1

Combinaes de capital socialSuponha que dois scios sejam os controladores da empresa. Pode-se, dessa for-ma, ter vrias combinaes de composio do capital social. Veja os casos a seguir.

a) Caso I) Os dois scios controladores tm 33% (1/3) do capital da empre-sa em aes ordinrias e o restante 67% (2/3) est em poder do pbli-co, em aes preferenciais. (Para empresas constitudas antes da Lei no 10.303/2001.)

b) Caso II) O capital da empresa constitudo, em sua totalidade, em aes ordinrias; logo, os dois scios controladores devero deter pelo menos 50% + 1 (uma) das aes ordinrias. o caso de empresas no Novo Mer-cado da Bovespa.

c) Caso III) O capital da empresa constitudo em 60% de aes ordinrias e 40% de aes preferenciais. Logo, a empresa dever ser controlada com 30% + 1 (uma) das aes ordinrias, que representam mais de 50% do capital votante e que dever estar nas mos dos dois scios.

Para que possa ser negociada em um mercado de valores mobilirios, as aes preferenciais sem direito de voto ou com qualquer restrio a esse direito de-vero ter a elas atribudo qualquer um dos seguintes direitos listados:


a) direito de participar do dividendo a ser distribudo de pelo menos 25% do lucro lquido do exerccio calculado na forma do art. 202 da Lei no 10.303/2001;

b) direito ao recebimento de dividendo, por ao preferencial, pelo menos 10% maior que o atribudo a cada ao ordinria; e

c) direito de serem includas na oferta pblica de alienao de controle, nas condies previstas no art. 254-A da Lei no 10.303/2001, assegurado o dividendo pelo menos igual ao das aes ordinrias.

As aes preferenciais geralmente no do direito a voto, mas podem assumir esse direito se houver referncia no Estatuto da empresa. Uma empresa pode ter todo o seu capital composto somente de aes ordinrias, mas no existe a possibilidade de se compor somente com aes preferenciais. Interessante observar que, apesar de os acionistas preferenciais assumirem, junto com os ordinrios, o risco do negcio, eles no tm o direito de in"uenciar o destino da empresa (votar).

De acordo com a Lei das S.A., as aes preferenciais tm prioridade sobre as aes ordinrias nos seguintes casos:

a) no caso de pagamento de dividendos (parcela do lucro lquido distri-buda ao acionista, em dinheiro), o proprietrio de aes preferenciais recebe antes esses direitos do que o proprietrio de aes ordinrias. O Estatuto da empresa pode tambm garantir um dividendo mnimo ou (xo aos acionistas preferenciais, independentemente do lucro apurado;

b) se a empresa deixar de distribuir dividendos durante trs anos consecu-tivos, as aes preferenciais passaro a ter, automaticamente, o direito a voto na Assembleia Geral e colocar em risco o controle acionrio da empresa; e

c) caso a empresa entre em processo de falncia, dever, em primeiro lugar, de acordo com a lei, saldar seus compromissos trabalhistas, (scais, de crdito, en(m, todas as obrigaes assumidas. Aps essa etapa, a empre-sa dever acertar as contas com seus acionistas, dando prioridade aos acionistas preferenciais.

As empresas de capital aberto podem convocar dois tipos de assembleias: Assembleia Geral Ordinria e Assembleia Geral Extraordinria.

caso das empresas que aderem ao Novo Mercado da Bovespa: todas as aes so ordinrias.

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Assembleia Geral Ordinria (AGO)

convocada obrigatoriamente pelo Conselho de Administrao de uma empresa, anualmente, nos quatro primeiros meses seguintes ao trmino do exerccio social e destinam-se a:

a) tomar contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demons-traes (nanceiras;

b) deliberar sobre a destinao do lucro lquido e a distribuio dos divi-dendos;

c) eleger os administradores e os membros do conselho (scal, quando for o caso; e

d) aprovar a correo da expanso monetria do capital social.

Assembleia Geral Extraordinria (AGE)

convocada toda vez que a empresa tenha necessidade e urgncia em tratar de assuntos extraordinrios e que no podem ser tratados na AGO. Alteraes estatutrias, como aumento do capital, mudana de ramo da empresa etc., so assuntos que devem ser discutidos na AGE. Uma AGE pode ser convocada simultaneamente a uma AGO, desde que constem claramente no Edital de convocao os assuntos que sero abordados em cada uma delas.

Algumas empresas, de acordo com a Lei das S.A. e baseadas em seus Estatutos, podem atribuir diferenciao de direitos s suas aes preferenciais, neste caso, necessria uma identi(cao para cada classe existente. Por exemplo:

a) PNA preferenciais classe A;

b) PNB preferenciais classe B, e assim sucessivamente.

As classes de diferenciao devem constar claramente do Estatuto, bem como os direitos que so atribudos a cada uma delas, como, por exemplo, direito de escolha de representante no Conselho de Administrao, direito de voto na Assembleia Geral, dividendos diferenciados etc. Essas diferenciaes variam de empresa para empresa.

2.2.3 RENTABILIDADE E DIREITOS DOS ACIONISTASBasicamente, existem duas formas de retorno sobre o investimento em aes: a primeira seria a valorizao dos preos das aes nas bolsas de valores e a


segunda, os benefcios fornecidos pelas empresas, tais como dividendos, bo-ni(caes, subscries, desdobramentos etc.

A seguir, de$niremos cada um dos benefcios fornecidos pelas empresas. Acompanhe cada um deles.

Dividendos

Parcela do lucro apurado pela empresa que distribuda aos acionistas por ocasio do encerramento do exerccio social (balano). Pela Lei das S.A., dever ser distribudo um dividendo de no mnimo 25% do lucro lquido apurado e sempre em dinheiro (moeda corrente). Os dividendos podem ter periodicidade diversa: mensal, trimestral, semestral, anual etc., desde que conste no Estatuto da empresa o perodo determinado.

A AGO quem vai determinar o percentual a ser distribudo como dividendo, de acordo com os interesses da empresa, atravs da manifestao de seus acio-nistas. O montante a ser distribudo dever ser dividido pelo nmero de aes emitidas pela empresa, dessa forma, (cando garantida a proporcionalidade da distribuio. Atualmente, os dividendos no so tributados na fonte.

Juros sobre o capital prprio

O provento denominado juros sobre o capital prprio foi criado em 1995 pela Lei no 9.240 para substituir a sistemtica da correo monetria dos balanos, que foi extinta. Ao contrrio dos dividendos, os juros sobre o capital prprio no so pagos em funo do desempenho da empresa no perodo. Eles se baseiam nas reservas de lucros, que so os resultados de exerccios anteriores que (caram retidos na empresa, e no com base nos resultados do perodo, como os dividendos.

O pagamento dos juros sobre o capital prprio traz vantagens para as em-presas. Esse valor descontado sob a forma de despesa (nanceira, e, quanto maior a despesa da empresa, menor ser seu lucro e menos impostos pagar. Atualmente, os juros sobre o capital prprio so tributados na fonte em 15%.

Boni!cao

So aes emitidas e distribudas aos acionistas, de forma proporcional quantidade possuda pelo acionista, conforme aumento de capital promovido pela empresa, atravs de recursos prprios, incorporao de reservas, lucros

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no distribudos anteriormente ou reavaliao de ativos. So conhecidos no jargo do mercado como (lhotes.

Subscrio

Aumento de capital de uma empresa realizado atravs do lanamento (emis-so e venda) de novas aes aos acionistas de forma proporcional quanti-dade possuda por cada um deles. A subscrio no obrigatria, e sim um direito do acionista, que, se no for utilizado, provocar uma reduo da sua participao no capital da empresa.

Desdobramento (ou split)

Mtodo pelo qual a empresa aumenta a quantidade de aes dos scios, de forma proporcional, sem, no entanto, alterar o seu capital social. Este meca-nismo tem como objetivo aumentar a quantidade de aes em circulao e, consequentemente, reduzir o preo das aes no mercado, provocando assim maior liquidez do ttulo.

Grupamento (ou inplit)

Sistema atravs do qual a empresa reduz a quantidade de aes em circulao, grupando lotes de 1.000 aes, ou outra quantidade, em uma nica ao. Este mecanismo tem por objetivo ajustar o valor das aes que, em razo das even-tuais trocas de padro monetrio, torna-se irrisrio, ou para elevar o valor de uma ao que tenha cado demasiadamente.

2.2.4 CLCULO DOS PREOS EX-DIREITOS DAS AESEventos como dividendos, juros sobre o capital prprio, boni(caes, subscri-es e desdobramentos (splits) provocam um reajuste para baixo nos preos das aes. Outros, como grupamentos (inplits), provocam um reajuste para cima nos preos. Para o clculo desses reajustes, vamos antes de(nir alguns termos:

a) Pcom Preo com direitos. o preo de fechamento do ativo no ltimo dia em que estiver sendo negociado com os respectivos direitos inclu-dos no preo;

b) Pex Preo ex-direitos. o preo terico do ativo imediatamente aps o exerccio dos direitos, na hiptese de no ocorrer nenhuma variao no equilbrio de oferta e procura para esse ativo. Por exemplo, aps o ltimo dia com direitos, se o mercado abrisse sem nenhuma variao patrimonial para o acionista, ento o preo de abertura seria exatamente o preo ex;


c) D Dividendo. Refere-se ao valor em dinheiro dos dividendos atribu-dos a uma ao;

d) PS Preo de subscrio. Refere-se ao valor em dinheiro que o acionista pagar para adquirir cada nova ao que ter direito por subscrio;

e) s Proporo da subscrio. a quantidade terica (normalmente fra-cionria) de aes que o acionista poder subscrever (ao preo PS) para cada ao com direito de subscrio que possuir. Exemplo: se a Assem-bleia deliberou uma subscrio de 20% do capital social, o acionista ter direito de subscrever 0,2 novas aes para cada ao que possuir. Neste caso, s = 0,2; e

f) b Proporo da boni(cao. a quantidade terica (normalmente fra-cionria) de aes que o acionista receber, sem nus, para cada ao com direito boni(cao que possuir. Exemplo: se a Assembleia deli-berou uma boni(cao de 52,4% do capital social, o acionista receber 0,524 novas aes para cada ao que possuir. Neste caso, b = 0,524.

Com os termos de(nidos acima, os preos ex-direitos podem ser calculados atravs das frmulas a seguir:

EX-DIVIDENDOS EX-BONIFICAO EX-SUBSCRIO EX-SUBSC. E EX-BONIF.

D-P=P comexex D-P=P comex (*) D-P=P comexex b+1P

=P comex (*) D-P=P comexex s+1s.P+P

=P Scomex D-P=P comexex b+s+1s.P+P

=P Scomex (**)

(*)

A frmula de ajuste para os juros sobre capital prprio semelhante a dos dividendos e para split se-melhante da boni$cao, apenas substituindo-se o percentual do split pela proporo da boni$cao.

(**)

Esta frmula combina dois eventos simultneos: uma boni$cao e uma subscrio referidos ao capital social original. Trata-se de uma boni$cao seguida de uma subscrio sobre o capital no boni$cado. Entretanto, a frmula seria outra se a subscrio fosse sobre o novo capital aps a boni$cao. Deve-se evitar usar frmulas complexas porque a ordem dos eventos de uma Assem-bleia pode alterar o resultado. A recomendao ler a Ata da Assembleia para ordenar os eventos e aplicar frmulas simples, sucessivas vezes. Assim, se a Assem

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Apostila de Mercado de Capitais