No final de 2012 foi inaugurada a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Núcleo Santa Paula. De acordo com o Ministério da Saúde, o objetivo da UPA é diminuir as filas nos pron-tos-socorros dos hospitais, atendendo casos que possam ser resolvidos nas UPAs, ou uni-dades básicas de saúde, evitando assim que se-jam encaminhados para as unidades hospitala-res. As UPAs podem resolver grande parte dos casos de emergência e urgência.

A UPA do Núcleo Santa Paula é mais um prédio público construído sem que tenha sido feito um planejamento para seu funcionamen-to. A unidade não está atendendo porque ain-da não foram contratados servidores. Pois para seu funcionamento é preciso contratar 161 no-vos servidores.

A situação da UPA causa perplexidade na população, que não consegue entender o que leva um gestor a construir e inaugurar prédios públicos, a exemplo do Hospital Regional, gas-tando dinheiro público em algo que, para fun-cionar vai demorar muito tempo ou terá que desativar outra unidade de atendimento e ape-

lar para o velho método de remanejar pessoal e equipamentos consolidando e eternizando o conhecido modelo de sucatear a estrutura que existe num faz de conta de ampliação da rede de atendimento. Tomara que este governo que

se inicia, não repita isso, pois paredes e pré-dios bonitos não servem pra nada se estiverem acompanhados de equipamentos e do principal, que são os servidores municipais para a estru-tura funcionar.

ANO XIV - Nº 174 - ÓRGÃO INFORMATIVO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PONTA GROSSA - jANEIRO 2013

Ação Divisor - Justiça reconhece diferenças

Professores recebem 1/3 de férias sobre 30 dias

ACS reivindicam melhoria no piso salarial

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No dia último 21, foi finalizado o processo de contratação dos ser-vidores que desenvolverão ati-

vidades no Hospital Municipal Prefeito Amadeu Puppi, popularmente conhecido como Pronto Socorro Municipal. Dos 40 nomes convocados por edital de concurso, 33 assumiram as vagas para o cargo de téc-nico em enfermagem. Para o cargo de en-fermeiro seis foram convocados e cinco as-sumiram.

A contratação de pessoal para o Hospital Municipal só foi viabilizada por conta do movimento, no qual a categoria e o Sindicato apontaram a falta de pessoal na-

quele local e consequentemente, a sobre-carga de trabalho. A reinvindicação foi en-caminhada ao secretário de Saúde, Edson Alves, através do Sindicato e a comissão de servidores.

A falta de profissionais para trabalhar no Hospital se deu principalmente por-que foi regulamentada a jornada de traba-lho chamada de 12X36, que proíbe a reali-zação de horas extras nos dias de folga. O Sindicato apurou que mesmo com as con-tratações realizadas o número de trabalha-dores lotados naquele local ainda está mui-to longe do mínimo necessário para um atendimento de qualidade à população.

38 servidores são contratados

para o ps

UPa também não tem servidores

janeiro/20132

Órgão Oficial de Divulgação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa

Rua Santos Dumont, 1234Fone: (42) 3028-0198

e-mail: servidormunicipal@uol.com.br

DIRETORIA EXECUTIVAPresidente:Leovanir MartinsVice – Presidente:Kátia Maria Fioravante secretaria Geral:Nerci Maria Gasparotto (titular)Terezinha Aparecida Dantas (suplente)secretaria de Finanças:Kátia Maria Fioravante (titular)Darlan Stocco (suplente)secretaria de Formação sindical:Osni Aparecido Bueno Barbosa

secretaria de imPrensa e diVulGação:Maurício Mercer de Camargosecretaria de relações sindicais:Gerônimo Pimentel Portugal (titular)Dirce Ines Rudnick (suplente)

secretaria de Políticas de saúde:Gerson Hilgemberg

COnSElhO FISCAltitular 01: Andréia E. Albuquerque Lisboatitular 02: Elisangela Avelas Daineletitular 03: Maria Elisabete Mann

assessoria Jurídica: Dr. José Adriano Malaquias

tiraGem: 6.000 exemplares

o servidor efetivo que for designado para exercer cargo em comissão poderá optar pela remuneração do cargo se esta for

mais vantajosa que a remuneração do cargo efeti-vo em comissão. Esta possibilidade está prevista na lei municipal nº 9966/2009. Quando o servidor comparar entre um cargo e outro ele deve consi-derar que se ocupar o cargo em comissão ele não terá direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o que representa um prejuízo de 8% na remuneração, além do biênio que não terá o tempo computado para progressão enquanto o ser-vidor for ocupante de cargo comissionado.

A Lei prevê que 10% dos cargos comissio-nados sejam ocupados por servidores efetivos de carreira.

servidor que assumir cargo

em comissão poderá

optar pela remuNeração

maior

uma alteração na redação da Portaria 3214/1978 em 27 de setembro de

2012, do Ministério do Trabalho, garante o direito ao adicional por insalubridade àqueles traba-lhadores que exercem atividade expostos ao sol e ao calor, como é o caso de diversos profissio-nais que compõem o quadro de servidores do município.

Para que o direito ao adicio-nal seja reconhecido, é necessá-ria comprovação através de um laudo elaborado por perito, de que o calor a que o trabalhador é exposto, está acima dos limites de tolerância.

O Sindicato dos Servidores entrará com uma reinvindicação junto ao Município para o pagamento de adi-cional de insalubridade por exposição ao sol.

siNdicato reivindica insalUbridade por exposição ao sol

VEjA O TEXTO DA PORTARIA qUE ESTABELECE O DIREITO:

o Ministério da Educação (MEC) anunciou no dia

10 de janeiro, o novo piso salarial para os professo-res em 2013. O reajuste foi de 7,97%. Com isso o sa-lário da classe passa de R$ 1.451,00 para R$ 1.567,00, para uma jornada de 40 ho-ras semanais.

O Sindicato vai solicitar ao governo municipal a aplicação de 7,97% sobre todos os salários da tabela do magistério, tendo por ob-jetivo preservar o equilíbrio entre os níveis salariais.

mec divUlga aUmento do piso para Professores

2010 1.024,672011 1.187,082012 1.451,002013 1.567,00

Veja a evolução do piso salarial dos professores

nos últimos anos

173. Adicional de Insalubridade. Atividade a Céu Aberto. Exposição ao Sol e ao Calor. (Redação Alterada na Sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012)

I - Ausente previsão legal, indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto, por sujeição à radiação solar (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria nº 3214/1978 do MTE).

II - Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, in-clusive em ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria nº 3214/1978 do MTE.

janeiro/2013 3

1) quando estou na jornada 12x36 a minha escala cai em dia de feriado, eu tenho direito a hora extra?

Sim. O trabalho realizado em feriado, na escala de 12x36 ou qualquer outra escala, tem que ser pago como hora extra com 100% acima do valor da hora normal.

Fundamento legal:Lei Municipal nº 9472/2008Art. 6º. Aos empregados públicos municipais efetivos

será devido adicional por horas extraordinárias calculado com base nos seguintes percentuais:

II. 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal, quando realizadas aos domingos, feriados e pontos faculta-tivos.

2) quantos dias um professor pode tirar de licença para casamento?

Nove dias consecutivos conforme a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT).

Art. 320. A Remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários.

§ 3º Não serão descontadas, do decurso de nove dias, as faltas verificadas por motivo de gala (casamento) ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.

Servidores que traba-lham no quarto andar do Paço Municipal reclamam da situação do banheiro disponível a eles. O ba-nheiro encontra-se em más condições de uso, como tampas de vasos faltando, descarga com vazamento e rachaduras em acentos.

No entanto, a falta de reparos não fica só nos ba-nheiros. Outros espaços do prédio da Prefeitura pos-suem diversos problemas, como instalações inade-quadas, móveis e equipa-mentos sucateados, vidra-ças sem cortinas ou pe-lículas para reter o calor, transformando algumas sa-las em verdadeiras sau-nas. Alguns servidores re-lataram que mesmo com o ventilador ligado, o ca-lor se torna insuportável. E quando não é o calor, é a chuva que atrapalha, a água entra pelas vedações que são muito antigas. Na Praça de Atendimento, por exemplo, o problema está no piso, que descolou e já causou alguns acidentes. O último inclusive, a servi-dora teve que ser socorrida pelo Siate.

Espera-se que nesse governo as reformas se es-tendam também aos de-mais departamentos do Paço Municipal e não só a espaços privilegiados. O Sindicato está fazendo um estudo da situação dos di-versos departamentos do Prédio da Prefeitura.

Parabéns pra você...O Sindicato vem acompanhando as ações

do governo e também a divulgação das mes-mas especialmente nas emissoras de rádio aonde o Prefeito Marcelo Rangel tem pro-grama. O que constatamos é que algumas notícias sobre ações de rotina ou fatos que

ainda vão ocorrer acabam sendo elogiados exaustivamente. “Parabéns pela reunião...”,” Parabéns pela ideia...” . Seria prudente que essa homenagem de “parabéns”, quando couber, seja utilizada somente depois de con-cretizar um ato, com resultados claros e obje-tivos de que foram positivos.

a partir de 29/01/2013, todos os servidores da Prefeitura pode-rão usufruir de atendimento odontológico disponibilizado pela Secretaria Municipal de Saúde em espaço instalado na Secretária

de Obras e Serviços Públicos (SMOSP - Parque de Obras). De acor-do com o diretor do Departamento Odontológico da Prefeitura, Edson Chaves, o local serve para atendimento do público em geral, mas está direcionado aos servidores municipais. As consultas podem ser agenda-das nos períodos da manhã e tarde, de segunda a sexta-feira pelo telefone 3026-5064 com a servidora Valquíria H Marcondes.

parque de máquiNas contará com gabinete

odontológico

Era um banheiro muito ‘engraçado’, não tinha teto, não tinha nada...

janeiro/20134

Guardas preparam PaUta de reinvindicaçõesNo último dia 09 de janeiro, representantes da

Guarda Municipal estiveram no Sindicato para a primeira reunião do ano de 2013. O

objetivo do encontro foi preparar uma pauta com rein-vindicações da categoria a ser entregue ao governo. Vale lembrar que, a Guarda deixou de fazer parte da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) e passou a pertencer a Secretaria de Segurança e Cidadania, representada pelo secretário Ary Lovato.

Entre as reivindicações da categoria estão a de-signação de espaço adequado para realizar suas re-feições; que a indicação de guardas municipais para

assumir funções de chefias, ou outras funções, sejam feitas por meio de teste seletivo, aberto a todos que possuam os requisitos para função. E também que seja regulamentada a forma de realização dos cur-sos profissionais, visando dar ampla comunicação da oferta dos mesmos e propiciando condições para que todos os interessados possam participar. Durante a reunião também foi destacada a vontade da cate-goria em resgatar a capacidade de organização desse segmento, que se intensifica com as perspectivas do início de um novo governo e a implantação de uma nova política administrativa para o setor.

ação divisor - Justiça

recoNhece difereNças

o Poder Judiciário determinou o pagamento de diferen-ças de horas extras recebidas pelos servidores nos úl-timos cinco anos, por conta de ação judicial que o sin-

dicato ajuizou. Isso aconteceu porque a base de cálculo que o Município usava para remunerar a hora extra era inferior a con-siderada pela Legislação. A Prefeitura usava o divisor de 220 ho-ras mensais, sendo que o correto é de 200 horas mensais. O uso do divisor maior reduzia o valor pago ao servidor para cada hora extra trabalhada.

As ações foram propostas a partir de novembro de 2011, e, em alguns casos já ocorreu, inclusive, o pagamento. A diferen-ça encontrada é em torno de 10% do valor pago como hora extra para os servidores que tem jornada semanal de 40 horas. Já para os servidores que têm jornada semanal de 30 horas, a diferença é de 20 % sobre o valor das horas extras pagas.

Na maioria das decisões judiciais, reconheceu-se a diferença no pagamento das horas extras. Os servidores que realizaram ho-ras extras e que ainda não entraram com a ação deverão compa-recer ao Sindserv com os documentos pessoais, carteira de traba-lho e folhas de pagamento de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011 que contenham horas extras. Apenas um holerite de cada ano.

Ele tem origem na carga horaria semanal de cada cargo.

Considerar a jornada de 40 horas semanais para quem faz 8 hora diárias e 30 horas para quem faz 6 horas diárias.

Para quem tem jornada semanal de 40 horas utilizava 44 horas. E

para jornada de 30 horas usava o 36 horas.

De onde vem o valor do divisor?

O que é o correto conforme

a Legislação?

O que a Prefeitura

fazia?

janeiro/2013 5

o Sindicato dos Servidores Municipais iniciou a segun-da etapa do processo de ne-

gociação com o governo, realizando reuniões com os secretários munici-pais de cada área para estabelecer di-retrizes para tratar da pauta de reivin-dicação dos servidores.

A primeira etapa desse processo aconteceu no final de 2012 quando os servidores dos diversos setores apon-taram sugestões que foram incluídas na pauta debatida com os candidatos a prefeito quando os mesmos tiveram oportunidade de emitir sua opinião so-bre cada item. Além das reivindica-ções que foram apresentadas aos can-didatos a prefeito, foram adicionadas outras sugestões específicas de cada

setor, que vai desde a aquisição de ma-teriais e equipamentos básicos até con-tratação de servidores para recompo-sição do quadro. Esse documento ser-ve de base para orientar as primeiras medidas que devem ser tomadas pelo novo governo na busca pela melhoria das condições de trabalho, bem como na qualidade do serviço público de Ponta Grossa.

A próxima etapa será a indicação de representantes por local de trabalho, que serão escolhidos por meio de voto dos seus companheiros que participa-rão da análise das propostas bem como das reuniões com secretários e direto-res de departamentos, e eventualmen-te com o próprio Prefeito Municipal, quando houver necessidade.

siNdicato inicia Processo de negociação com Novo GoverNo

os servidores que exercem atividades nas Lojas do Programa Mercado da Família elaboraram juntamente com o Sindicato dos Servidores, uma pauta de reinvindicações quanto a situa-

ções de trabalho.No documento consta alteração do horário de trabalho, comportamen-

to inadequado da chefia, falta de segurança nas lojas, alteração da gratifica-ção da função de caixa. O Sindicato e a comissão de servidores represen-tantes irão se reunir com o secretário de Abastecimento, Sérgio Zadorosny Filho, responsável pelo Programa para expor a pauta dos servidores e soli-citar que as providências necessárias sejam tomadas. Hoje existem oito lo-jas do Programa na cidade, somando 47 trabalhadores.

trabalhadores do mercado da família elaboram PaUta

edUcação e amtt - começoU as discUssões

paGameNto dos servidores – lei garante último dia do mês

está circulando uma infor-mação extraoficial entre os servidores de que o pa-

gamento dos salários poderá ser efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente. No entanto, esta medida não é possível, mes-mo com o novo governo, já que em lutas anteriores, o Sindicato conseguiu, por meio de Acordo

Coletivo de Trabalho, que a data do pagamento dos servi-dores do Município de Ponta Grossa seja realizada no últi-mo dia do mês. Em 2008, esses Acordos Coletivos foram trans-formados em Lei Municipal e se constitui atualmente em di-reito do servidor, pois na Lei nº 9472 de 07 de abril de 2008,

esta regulamenta todas as situa-ções que não estejam previstas em leis federais. Veja o texto da Lei que se refere à data do pa-gamento:

Artigo 1º: “O Município efe-tuará o pagamento dos salários mensais de seus empregados, no máximo, até o último dia útil de cada mês”.

Na Educação, em reunião com o Sindicato a Secretária Esméria de Lourdes Saveli, apontou a necessidade da reformula-ção urgente da lei municipal 10375/2010 que trata do plano de cargos, bem como outras situações de ordem funcional, reafirman-do que este é um compromisso do governo atual com os profissionais da Educação. Por conta disso o Sindicato propôs a constitui-ção de um grupo de trabalho que será for-mado por representantes do governo e dos servidores. O Sindicato vai realizar eleição para indicar os representantes que irão com-por a comissão. A Secretária Esméria disse ainda que acha interessante manter um diá-

logo permanente, transparente e organizado com os servidores na busca dos avanços que a educação municipal necessita.

O Sindicato também apresentou a pauta dos servidores da Autarquia Municipal de Trânsito ao Presidente Eduardo Kalinoski e demais diretores, que deverão analisar as proposta e manifestar-se sobre as mesmas. Os diretores afirmaram que pretendem fa-zer algumas alterações para reorganizar ro-tinas de trabalho, destacando que terão o cuidado de tomar medidas sempre respei-tando os aspectos legais, abstendo-se da po-lítica de favorecimentos individuais em de-trimento do coletivo.

O Brasil produz 150 mil toneladas de lixo eletrônico por ano, que é gerado pelos constan-tes avanços tecnológicos. Mas, geralmente, o destino desse material, que é rico em materiais nobres, é descartado incorretamente, contami-nando o meio ambiente. Ou ainda este material acaba sendo exportado para outros países a pre-ço de sucata. A falta de incentivo e de tecnolo-gias específicas impede o Brasil de ganhar eco-

nomicamente com o lixo eletrônico e contribuir com o meio ambiente. “O lucro não é imediato, mas eu vislumbro o crescimento desse segui-mento”, conta o responsável pela ‘Recicla Ponta Grossa’, Marcelo Elias Domingues. Depois de pesquisar sobre a reciclagem de eletrônicos e perceber que não havia nenhuma empresa es-truturada na área, Marcelo resolveu investir em um setor que ainda tem pouco incentivo do go-

verno no país.De acordo com Marcelo, são feitas duas eta-

pas da reciclagem de resíduos eletrônicos. A co-leta e triagem é feita pela ‘Recicla Ponta Grossa’ e a trituração de cabos e fios por uma empre-sa especializada. Os demais materiais coletados na cidade são encaminhados a Curitiba e de lá para São Paulo, onde se concentra a maior par-te das etapas.

janeiro/20136

o Sindicato dos Servidores Municipais realizou, no mês de dezembro, o descarte res-

ponsável de seu lixo eletrônico. Os 287 quilos de material foram cole-tados pela empresa ‘Recicla Ponta Grossa’. Monitores antigos, compu-tadores, teclados, celulares, impres-soras, pilhas e baterias danificados, que ao invés de serem descartados, o Sindserv optou por armazená-los para o descarte responsável. Portanto não foram parar em aterros, valas ou fundos de rios e deixaram de poluir o meio ambiente. Confira na tabela abaixo a lista completa do lixo eletrô-nico descartado pelo Sindicato.

siNdserv recicla 287 qUilos de material eletrôNico

a remuneração das férias dos pro-fessores da rede

municipal foi paga, no mês de dezembro de 2012, diferente da for-ma que havia sido paga no ano de 2011. Naquele ano o pagamento havia sido feito sobre 45 dias. Desta vez, o município optou por pagar a remu-neração de 1/3 de férias somente sobre 30 dias.

Assim, o 1/3 sobre 15 dias deverá ser pago no mês de Junho, quan-do ocorre o recesso es-colar dos alunos e os professores tiram 15 dias de férias . Ao que parece, o Município op-tou por fazer desta for-ma com o objetivo de diminuir o custo final da folha de pagamento de dezembro.

A remuneração de um 1/3 de férias de 45 dias é aplicada para os professores contratados anteriores a 31 de de-zembro de 2005, por-que na Lei 8430 de 29/12/2005, artigo 38, as férias dos professores foram reduzidas para so-mente 30 dias. Durante a campanha, diante da pauta de reivindicações apresentadas pelos ser-vidores, o então candi-dato Marcelo Rangel se comprometeu a corrigir essa injustiça. Agora, o Sindicato está incluin-do na pauta de negocia-ção da Educação o pe-dido de alteração da Lei para que todos os profis-sionais da educação te-nham direito a esses 45 dias de férias.

professores recebem

1/3 de férias sobre

30 dias

A ‘Recicla Ponta Grossa’ coleta com-putadores e demais itens relacionados à informática, como telefones celulares, rá-dios, aparelhos de DVD e calculadoras. Os materiais podem ser deixados no pos-to de coleta na Rua Benjamim Constant, 405, Centro. No entanto, se o volume for superior a 50 quilos a empresa faz a reti-rada do local. A empresa fornece certifica-ção de que o material foi entregue a uma empresa habilitada para fazer o descarte correto. Mais informações pelo telefone (42) 9970-0215.

10 Monitores 15"03 Monitores 17"03 Monitores 9"03 Impressora de cartucho01 Impressora Tonner03 Impressora Fiscais03 Gabinetes computador montado13 Leitores Ópticos08 Telefones

03 Motherboard Pcs03 Discos Rígidos05 Memórias RAM01 Fonte ATX08 Fontes 12v01 Central telefônica03 NoBreak01 Microfone08 Tonners02 Cartuchos

02 Fitas Impressora Matricial02 Placas de Rede01 Switch Serial25 Teclados08 Mouses01 Tranformador energia05 CelularesCabos Par TrançadoCabos TelefoneCabos de Força

Lixo Eletrônico descartado pelo Sindicato

TOTAL 287 Kg

A reciclagem do e-lixoA reciclagem consiste na separação do ma-

terial em partes e prepará-las para que pos-sam ser usadas novamente como matéria-pri-ma dentro do processo industrial. A reciclagem do lixo eletrônico, também chamado de e-lixo, passa por etapas fundamentais: coleta, separa-ção e desmontagem, depois cada uma das par-tes segue uma destinação diferente, conforme sua natureza (recicladora de plásticos, de me-tais etc) para que possa ser processada e se tor-ne novamente matéria-prima. Para cada passo há uma empresa ou pessoa especializada.

para cada ação de FGTS que o servidor ganha na Justiça é aberta uma nova

conta vinculada para os de-pósitos dos valores atrasados. Com isso, em alguns casos, há servidores que possuem até cinco contas de FGTS.

Possuir várias contas de FGTS não traz nenhum pre-juízo ao servidor, pois a atu-alização e correção monetária ocorrem sobre todas elas. No entanto pode representar pro-blema em algumas situações: 1) No momento de consul-tar o saldo existente, para um controle efetivo, deve-se co-nhecer e somar o saldo de to-das as contas criadas. 2) Ao realizar o saque do Fundo de Garantia, caso não sejam in-formadas todas as contas exis-tentes, o atendente da Caixa Econômica poderá fazer a li-beração apenas parcial do sal-do total disponível, ficando o valor restante guardado no banco até que o servidor per-ceba a falta e realize o saque dos valores que ficaram para-dos na conta criada por conta do depósito judicial.

Os servidores poderão pro-tocolar um pedido de unifi-cação de todas as contas que constam em seu nome. Para isso, ele deve ter em mãos o extrato analítico de cada uma das contas, car-teira profissional e CPF, para formalizar o pedido junto ao Município.

Em torno de cinco mil servidores já tiveram os va-lores depositados por meio de ação judicial ajuizada pelo Sindicato. A dívida atual do Fundo de Garantia do Município é em torno de 65 milhões, e mensalmen-te a prefeitura paga uma parcela de 480 mil por con-ta do termo firmado com a Caixa Econômica Federal. Quase todo o valor é destinado para pagar as ações que

os servidores ganharam na justiça e que representou no ano de 2012, uma média mensal de 452 mil reais.

Por muito tempo a Prefeitura e o Sindicato apre-sentavam números diferentes do valor da dívida do Fundo de Garantia do Município. A Prefeitura di-zia que a soma era de R$ 22 milhões e o Sindicato afirmava que era superior a R$ 70 milhões. No Termo de Confissão de Dívida assinado com a Caixa Econômica Federal, em 2011, o Município admitiu que a dívida era de R$ 73.375.917,36, o que reafirma que o Sindicato tinha razão sobre o valor.

servidores Podem Unificar coNtas do fgts

janeiro/2013 7

em reunião, no úl-timo dia 10, no Sindicato dos

Servidores, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) debateram sobre a reivindicação da cate-goria..

A proposta é que o Governo Municipal au-mente o valor do salário base de R$ 625,04 para R$ 871,00, que é o valor enviado pelo Ministério da Saúde. Com isso o INSS, FGTS e adicional de insalubridade, serão pagos com recursos do Município.

O Sindicato orientou os agentes que esta alteração tem que ser feita através de uma lei municipal para evitar o risco de que no fu-turo ocorra o corte deste benefício, como já aconteceu em gover-nos anteriores quando era pago um incentivo na folha de pagamen-to sem que houvesse a previsão na lei. Os agentes levaram a reivin-dicação e as informações sobre o plano de andamento do processo para suas respectivas unidade de saúde, com o objetivo de esclare-cer, mobilizar, e recolher assinaturas dos colegas de trabalho no do-cumento que será entregue ao prefeito para regulamentar o novo sa-lário base dos agentes.

Durante a campanha eleitoral de 2012 o candidato a prefeito Marcelo Rangel, agora eleito, mediante pauta apresentada pela cate-goria, firmou compromisso com esta proposta. No Município existem 263 Agentes Comunitários, que trabalham em 24 unidades de saúde.

agentes comuNitários de saúde

reivindicam melhoria No piso salarial

O valor do incentivo financeiro referente à ACS está previsto na Portaria

nº 459, de 15 de março de 2012 do Ministério da Saúde:

Art. 1º Fica fixado em R$ 871,00 (oitocentos e setenta e um reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS) a cada mês, o valor do incentivo fi-nanceiro referente aos ACS das es-tratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.

ERRAMOS:O Canhão Informativo, edi-

ção de novembro de 2012, cons-tou a informação a respeito de descontos indevidos na folha de pagamento de servidores que de-senvolvem atividades no Hospital da Criança (HC). De acordo com a matéria, o erro seria do Recursos Humanos da Saúde.

Segundo o servidor Marcos da Silva Rocha, coordenador do RH da Saúde, o relatório dos referi-dos descontos partiu do próprio Hospital. Em contato com o se-tor administrativo do HC, foi confirmado que houve um equí-voco no apontamento das horas devido à alteração de jornada de

trabalho, pois para alguns servi-dores a jornada 12x36 foi extin-ta e a partir do mês de Agosto de 2012 começaram a fazer 8 horas diárias. E que após a verificação do equívoco foi enviado um ofí-cio ao RH da Saúde solicitando a devolução dos valores descon-tados indevidamente.

janeiro/20138