Ano XIV nº 899 de 05 de março de 2010 - Paty do …patydoalferes.rj.gov.br/wp-content/uploads/2010/11/...Dia: 18 de Março de 2010, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal

Ano XIV nº 899 de 05 de março de 2010 ÓRGÃO INFORMATIVO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 292 DE 18/04/1995 - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

CONTRATO 008 / 2010

O Município de Paty do Alferes, torna público que assinou contrato com a empresa IVECO LATIN AMÉRICA LTDA , para a aquisição de veículos de transporte escolar diário de alunos da educação básica, para atender ao Programa Caminho da Escola, no valor de R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais).

Paty do Alferes, 04 de março de 2010.

Rachid Elmor Prefeito Municipal

CONTRATO 025 / 2010

O Município de Paty do Alferes, torna público que assinou contrato com a empresa VIAÇÃO PARAÍBA LTDA, para a execução do transporte escolar, no valor de R$ 504.328,00 (quinhentos e quatro mil trezentos e vinte e oito reais).

Paty do Alferes, 12 de fevereiro de 2010.

Rachid Elmor Prefeito Municipal

DECRETO N.º 3.134 DE 04 DE MARÇO DE 2010.

O

PREFEITO MUNICIPAL DE PATY DOALFERES, NO USO DE SUAS ATRI BUIÇÕES

LEGAIS QUE LHE CONFE RE A LEI Nº 1.634 DE

22 DE DEZEMBRO DE 2009.

DECRETA:

Art. 1º -

Fica

o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância

de

R$ 290.812,00

(Duzentos e Noventa

Mil, Oitocentos e Doze Reais).

FONTE = 000 R$

151.206,00

FONTE = 015 R$

139.606,00

FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

PROGRAMA DE TRABALHO:20.28.00.23.695.4024.2028 – Ações de Fomento ao TurismoELEMENTO DA DESPESA:3.3.90.39.015 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Inciso I do § 1º do art.4º da Lei 1.634 de 22 de dezembro de 2009

R$ 32.400,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

PROGRAMA DE TRABALHO:20.33.00.23.122.4047.2001 – Manutenção da UnidadeELEMENTO DA DESPESA:3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas –Pessoal Civil

Inciso II do § 1º do art.4º da Lei 1.634 de 22 de dezembro de 2009

R$ 35.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:20.33.00.13.392.4018.2025 – Manutenção da Divisão de CulturaELEMENTO DA DESPESA:3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas –Pessoal Civil

Inciso II do § 1º do art.4º da Lei 1.634 de 22 de dezembro de 2009

R$ 3.000,00

3.1.90.13.000 – Obrigações PatronaisInciso II do § 1º do art.4º da Lei 1.634 de 22 de dezembro de 2009

R$ 5.000,00

3.1.91.13.000 – Obrigações PatronaisInciso II do § 1º do art.4º da Lei 1.634 de 22 de dezembro de 2009

R$ 1.000,00

Art. 2º - Os recursos para atender a s presentes suplementações são oriundo s do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2009 e das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho conforme o exposto nos incisos I e III do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17/03/64, cumprindo o exposto nos incisos I, II e V do § 1º do art. 4º da Lei 1.634 de 22 de dezembro de 2009.

§ 1º: Por Anulação:

FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.28.00.23.695.4025.2004 – Subvenção e Auxílio ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do GoiabalELEMENTO DA DESPESA:

3.3.50.43.000 - Subvenções

R$ 3.000,00


20.28.00.23.695.4025.2009 – Subvenção e Auxílio ao Gresua

ELEMENTO DA DESPESA:

3.3.50.43.000 - Subvenções

R$ 3.000,00


20.28.00.23.695.4025.2042 – Subvenção e Auxílio ao Bloco Carnavalesco Águia de OuroELEMENTO DA DESPESA:

3.3.50.43.000 - Subvenções

R$ 3.000,00


20.28.00.23.695.4024.2028

–

Ações de Fomento ao Turismo


3.3.90.30.015 – Material de Consumo

R$ 10.000,003.3.90.36.015 – Outros Serviços de Terceiros

R$ 2.850,003.3.90.47.015 – Obrigações Tributárias e Contributivas

R$ 550,003.3.90.92.015 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 4.000,004.4.90.52.015 – Equipamentos e Material Permanente

R$ 15.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO

PROGRAMA DE TRABALHO:20.39.00.04.121.4072.2149 – Participação em Feiras e Eventos PromocionaisELEMENTO DA DESPESA:3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:20.39.00.04.121.4073.1041 – Articulação de Ações para o Desenvolvimento do AgronegócioELEMENTO DA DESPESA:3.3.90.35.000 – Serviços de Consultoria R$ 1.500,003.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.500,00

PROGRAMA DE TRABALHO:20.39.00.04.121.4073.1042 – Articulação para o Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos LocaisELEMENTO DA DESPESA:3.3.90.35.000 – Serviços de Consultoria R$ 1.500,003.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.500,00

PROGRAMA DE TRABALHO:20.39.00.04.121.4074.1043 – Execução da Política de Economia Popular SolidáriaELEMENTO DA DESPESA:3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00


20.39.00.04.121.4076.1044 – Planejamento Estratégico de Gestão PúblicaELEMENTO DA DESPESA:

3.3.90.35.000 – Serviços de Consultoria

R$ 5.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO: 20.39.00.04.121.4077.1045 – Implementação de Parcerias


3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 5.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO:20.39.00.04.121.4078.1046 – Desenvolvimento e Implantação de Agência de FomentoELEMENTO DA DESPESA:3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

§ 2º: Por Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2009.

2PATY DO ALFERESANO XIII Nº 899de 05 de março de 2010

PODER EXECUTIVO - PREFEITO: RACHID ELMOR - VICE PREFEITO: CIRO MATOS CARIUS - Chefe de Gabinete: ANDRÉ DANTAS MARTINS: Consultora Jurídica: CARLA LEITE SARDELA - Secretário de Governo, Desenvolvimento Econômico e Trabalho: sem titular da pasta - Secretário de Administração: LINDAURA CRISTINA TRINDADE NOBRE - Secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Controle: PEDRO PAULO TORRES DE ANDRADE - Secretária de Educação, Esporte e Lazer: AMINE ELMOR OLIVEIRA - Secretário de Planejamento Urbano, Projetos e Obras Públicas: FLÁVIO DA FRAGA FREITAS - Secretário de Serviços Públicos e Logística: HUGO CORRÊA BERNARDES FILHO - Secretário de Saúde: LEONARDO DA COSTA NETO - Secretária de Cultura e Turismo: NACIM ELMOR - Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural Sustentável: NILSON DE CARVALHO OLIVEIRA - Secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Ciência, Tecnologia e Inovação: GILVACIR VIDAL DRAIA - Secretária de Ação Social, Habitação e Direitos Humanos: NAIR ESTEVES GOMES

PODER LEGISLATIVO - PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS COSTA - VICE PRESIDENTE - CÉSAR DA COSTA MACIEL - Primeira Secretária: ADRIANA COUTO BARROS OREM - Segundo Secretário: EUNÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS - VEREADORES - EDUARDO DE SANT’ANA MARIOTTI - LENICE DUARTE VIANNA - MARGARIDA SOARES - SEBASTIÃO CARIUS FRANÇA - VALMIR DOS SANTOS FERNANDES - Procurador Jurídico: PEDRO PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA - Diretora Administrativa: LUCIMAR PECORARO MARQUES - secretário Geral: ARISMAR DE MOURA - Diretora Financeira: SILVANA DE OLIVEIRA VIANNA

EXPEDIENTEDiário Oficial do Município

de Paty do Alferes

Órgão informativo criado pela Lei Municipal nº 292de 18 de abril de 1995.

Editado, diagramado e arte-finalizado na Divisão deDivulgação e Eventos do Gabinete do Chefe do

Executivo Municipal.

Rua Sebastião de Lacerda, nº 35, Centro,Paty do Alferes-RJ - CEP 26.950-000

(24)2485-1234Impresso na PMPA

[email protected] 110 exemplares

(-) Crédito Aberto por este Decreto 107.206,00R$

(-) Crédito Aberto por este Projeto de Lei 53.100,00R$

(-) Crédito Aberto por Projeto de Lei 35.000,00R$

(-) Crédito Aberto pelo Decreto 3.123 de 25.02.2010 43.550,50R$



(-) Crédito Aberto pelo Decreto 3.127 de 03.03.2010





80.320,00R$

(=)Saldo Disponível 1.261.464,31R$




76.596,53R$

(=)Total dos Créditos Lançados 3.423.219,20R$

(=)Saldo Disponível

(-) Reserva do RPPS 30.379.340,64R$

(=)Saldo 5.235.692,37R$

(-) Crédito Aberto pelo Decreto 3.111 de 11.02.2010 1.285.423,45R$

(+) Ativo Finaceiro 38.004.377,96R$

(-) Passivo Financeiro 2.389.344,95R$

(=) Superávit Financeiro 35.615.033,01R$

1.812.473,17R$



52.790,00R$

23.185,31R$

45.000,00R$

809.943,01R$

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


PEDRO PAULO TORRES DE ANDRADE

Secretário Municipal de Fazenda

RACHID ELMÔRPrefeito Municipal

PORTARIA N.º 001 / 2010

O SECRETÁRIO MUNICIPAL D E FAZENDA, PALNEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Processo nº 9.113/2009, de 27 de novembro de 2009 , instruído com os documentos de praxe quanto à comunicação de acidente de trânsito;

CONSIDERANDO o disposto nos

arts. 219 e 221 da Lei Municipal nº 1519, de 19/09/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Paty do Alferes,

RESOLVE:

Art. 1º –

Instaurar SINDICÂNCIA em face do servidor MARCELO COSTA DE CARVALHO, matrícula nº 999/01, para verificação e apuração das causas do acidente com o veículo oficial, placa KZY-0894.

Art. 2º - A apuração dos fatos observará os fatos descritos nos autos do Processo Administrativo nº 9.113/2009, levando -se em consideração o disposto na Lei Municipal nº 1519/2008.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


PEDRO PAULO TORRES DE ANDRADESECRETÁRIO MUNICIPAL

COMUNICADO LICITAÇÃO

PREGÃO 024/2010 – SMEEL

A Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação, modalidade Pregão Presencial.OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA PREPARAÇÃO DE LANCHES.

Dia: 18 de Março de 2010, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, n.° 35

– Centro, nesta cidade.

PREÇO EDITAL: R$ 10,40 ( dez reais e quarentacentavos)

Informações pelo telefone (24) 2485 – 1234, ramal 2205 e retirada do Edital na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro – Paty do Alferes, no horário 12 as 18 horas.

Paty do Alferes, 04 de Março de 2010.

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS


COMUNICADO LICITAÇÃO

PREGÃO 025/2010 – SMS

SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitaçã o, modalidade Pregão Presencial , pelo Sistema Registro de Preços.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES UROLÓGICOS.

Dia: 17 de Março de 2010, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, n.° 35

– Centro, nesta cidade.

PREÇO EDITAL: R$ 11,20 (onze reais e vinte centavos)Informações pelo telefone (24) 2485 – 1234, ramal 2205 e retirada do Edital na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35

- Centro – Paty do Alferes, no horário 12 as 18 horas.

Paty do Alferes, 04 de Março de 2010.

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Sistema de Licitação v-1.35

DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PREGÃO 001/2010

DATA DA LICITAÇÃO: 11/02/2010

Nº DA COMPRA: 1126/2009

PROCESSO Nº 000/00009775/2009

DATA: 29/12/2009 FLS...............

Nº DA REQUISIÇÃO: 0035/2010

RELAÇÃO DA CONCLUSÃO DOS ITENS GANHOS POR FORNECEDOR Nº do Registro: 0001/2010

Preço reçPo TotalQtdeMULTIMARCA SERRANO COMERCIAL LTDA Marca / Modelo eMdida

5000 3,900 19.500,001. 8960.001.0003.003 - ÁGUA MINERAL - Água mineral, naturalsem gás. Embalagem: galão de 20 litros.

PINDÓ UN

19.500,00Total por Fornecedor:

Total Geral: 19.500,00

Página 1 de 1Versão: 1.35


MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERESRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2009

LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo I R$1,00

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS SALDO A

No Bimestre Até 08/2009% %(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

REALIZARINICIAL

PREVISÃO PREVISÃO

ATUALIZADA

39.700.686,8 42.264.635,9 6.453.293,3 27.175.563,5 15.089.072,415,3 64,3RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

38.675.536,8 39.930.885,9 6.307.043,3 27.029.313,5 12.901.572,415,8 67,7RECEITAS CORRENTES

2.308.600,0 2.308.600,0 274.246,9 1.824.388,0 484.212,011,9 79,0 RECEITAS TRIBUTÁRIAS

1.974.000,0 1.974.000,0 237.149,6 1.536.462,6 437.537,412,0 77,8 Impostos

334.600,0 334.600,0 37.097,3 287.925,4 46.674,611,1 86,1 Taxas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contribuição de Melhoria

2.290.200,0 2.290.200,0 494.589,6 1.673.387,0 616.813,021,6 73,1 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

824.000,0 824.000,0 176.693,6 694.242,4 129.757,621,4 84,3 Contribuições Sociais

1.466.200,0 1.466.200,0 317.896,0 979.144,6 487.055,421,7 66,8 Contribuições Econômicas

2.362.200,0 2.362.200,0 457.155,7 2.260.996,0 101.204,019,4 95,7 RECEITA PATRIMONIAL

9.600,0 9.600,0 1.303,8 6.278,1 3.321,913,6 65,4 Receitas Imobiliárias

2.352.600,0 2.352.600,0 455.851,9 2.254.717,9 97.882,119,4 95,8 Receitas de Valores Mobiliários

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receitas de Concessões e Permissões

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outras Receitas Patrimoniais

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA AGROPECUÁRIA

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Produção Vegetal

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Produção Animal e Derivados

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outras Receitas Agropecuárias

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Indústria de Transformação

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Indústria de Construção

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outras Receitas Industriais

699.700,0 699.700,0 135.787,5 522.446,3 177.253,719,4 74,7 RECEITA DE SERVIÇOS

29.654.236,8 30.909.585,9 4.793.196,3 20.117.054,2 10.792.531,715,5 65,1 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

29.654.236,8 30.909.585,9 4.793.196,3 20.117.054,2 10.792.531,715,5 65,1 Transferências Intergovernamentais

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Instituições Privadas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências do Exterior

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Pessoas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Convênios

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências para o Combate à Fome

1.360.600,0 1.360.600,0 152.067,3 631.042,0 729.558,011,2 46,4 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

66.100,0 66.100,0 1.789,2 7.982,7 58.117,32,7 12,1 Multas e Juros de Mora

0,0 0,0 209,5 16.932,7 -16.932,70,0 0,0 Indenizações e Restituições

1.031.900,0 1.031.900,0 102.154,8 362.332,6 669.567,49,9 35,1 Receita da Dívida Ativa

262.600,0 262.600,0 47.913,9 243.794,0 18.806,018,2 92,8 Receitas Diversas

1.025.150,0 2.333.750,0 146.250,0 146.250,0 2.187.500,06,3 6,3RECEITAS DE CAPITAL

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operações de Crédito Internas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operações de Crédito Externas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Alienação de Bens Móveis

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

1.025.150,0 2.333.750,0 146.250,0 146.250,0 2.187.500,06,3 6,3 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências Intergovernamentais

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Instituições Privadas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências do Exterior

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Pessoas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferência de Outras Instituições Públicas

1.025.150,0 2.333.750,0 146.250,0 146.250,0 2.187.500,06,3 6,3 Transferências de Convênio

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências para o Combate à Fome

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Integralização do Capital Social

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outras Receitas

906.400,0 906.400,0 194.363,0 763.683,0 142.717,021,4 84,3RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

40.607.086,8 43.171.035,9 6.647.656,3 27.939.246,5 15.231.789,415,4 64,7SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV)

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operações de Crédito Internas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operações de Crédito Externas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida

40.607.086,8 43.171.035,9 6.647.656,3 27.939.246,5 15.231.789,415,4 64,7SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV)

0,0DÉFICIT

40.607.086,8 43.171.035,9 6.647.656,3 27.939.246,5 15.231.789,415,4 64,7TOTAL (VII) = (V+VI)

0,0SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Continua (1/3)

SIGFIS - Versão 2010IM Data de Emissão: 03/03/2010 11:05h Anexo I do RREO


Continua (2/3)

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)No Bimestre

(b)

RECEITAS REALIZADAS

%(b/a)

Até 08/2009

(c)

%(c/a)

SALDO A

REALIZAR

(a-c)RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

906.400,0 906.400,0 194.363,0 763.683,0 142.717,021,4 84,3 RECEITAS CORRENTES

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA TRIBUTÁRIA

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Impostos

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Taxas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contribuição de Melhoria

906.400,0 906.400,0 194.363,0 763.683,0 142.717,021,4 84,3 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA PATRIMONIAL

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA DE SERVIÇOS

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

906.400,0 906.400,0 194.363,0 763.683,0 142.717,021,4 84,3 TOTAL




BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2009

LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo I R$1,00

DESPESASDOTAÇÃO CRÉDITOS DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre Até 08/2009 %(a) (b) (d) (e) (g/c) (c-g)

Continuação (3/3)

DOTAÇÃO

(c) = (a+b) No Bimestre Até 08/2009

DESPESAS EMPENHADAS

(g)(f)

SALDOINICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 39.777.935,8 4.998.908,0 44.776.843,8 1.850.771,0 32.100.163,5 6.007.623,5 23.211.321,7 51,8 21.565.522,1

DESPESAS CORRENTES 33.854.723,3 3.850.825,9 37.705.549,2 1.760.020,0 31.833.820,0 5.970.796,4 23.031.495,3 61,1 14.674.053,9

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 18.471.335,6 -349.840,9 18.121.494,7 507.243,1 17.860.852,1 3.393.509,3 13.268.013,7 73,2 4.853.481,0

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 13.000,0 0,0 13.000,0 0,0 12.000,0 1.914,4 7.037,2 54,1 5.962,8

OUTRAS CORRENTES 15.370.387,7 4.200.666,8 19.571.054,5 1.252.776,9 13.960.967,9 2.575.372,7 9.756.444,4 49,9 9.814.610,1

DESPESAS DE CAPITAL 2.670.996,0 1.401.305,2 4.072.301,2 90.751,0 266.343,5 36.827,1 179.826,4 4,4 3.892.474,8

INVESTIMENTOS 2.645.996,0 1.401.305,2 4.047.301,2 90.751,0 246.343,5 33.403,0 167.239,4 4,1 3.880.061,8

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 25.000,0 0,0 25.000,0 0,0 20.000,0 3.424,1 12.587,0 50,3 12.413,0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 377.691,4 -238.472,2 139.219,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 139.219,2

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2.874.525,1 -14.750,9 2.859.774,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2.859.774,2

DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 829.151,0 315.630,0 1.144.781,0 100.500,0 1.140.722,0 193.477,4 741.992,1 64,8 402.788,9

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + IX) 40.607.086,8 5.314.538,0 45.921.624,8 1.951.271,0 33.240.885,5 6.201.100,9 23.953.313,8 52,2 21.968.311,0

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANC. (XI) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Amortização da Dívida Interna 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Amortização da Dívida Externa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 40.607.086,8 5.314.538,0 45.921.624,8 1.951.271,0 33.240.885,5 6.201.100,9 23.953.313,8 52,2 21.968.311,0

SUPERÁVIT (XIII) 3.985.932,7

TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 40.607.086,8 5.314.538,0 45.921.624,8 1.951.271,0 33.240.885,5 6.201.100,9 27.939.246,5 17.982.378,3

DESPESASDOTAÇÃO CRÉDITOS DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre Até 08/2009 %

(a) (b) (d) (e) (g/c) (c-g)

DOTAÇÃO

(c) = (a+b)

No Bimestre Até 08/2009

DESPESAS EMPENHADAS

(g)(f)

SALDOINICIAL ADICIONAIS ATUALIZADAINTRA-ORÇAMENTÁRIAS

DESPESAS CORRENTES 829.151,0 315.630,0 1.144.781,0 100.500,0 1.140.722,0 193.477,4 741.992,1 64,8 402.788,9

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 829.151,0 315.630,0 1.144.781,0 100.500,0 1.140.722,0 193.477,4 741.992,1 64,8 402.788,9

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

DESPESAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

INVESTIMENTOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

TOTAL 829.151,0 315.630,0 1.144.781,0 100.500,0 1.140.722,0 193.477,4 741.992,1 64,8 402.788,9




DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2009LRF, Art 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II R$1,00

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS


(a) (b) (c) (e/a) (a-e)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

(d)

Até 08/2009

(e)

%

(e/total)

SALDO INICIAL

DOTAÇÃO

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

Legislativa 1.783.236,9 1.932.811,4 37.859,6 1.661.614,0 287.952,5 1.102.489,0 57,04,6 830.322,3

Ação Legislativa 1.783.236,9 1.661.614,0 1.102.489,01.932.811,4 830.322,337.859,6 287.952,5 4,6 57,0

Administração 8.685.021,4 9.647.121,9 895.557,4 8.916.282,3 1.695.244,5 6.413.972,7 66,526,8 3.233.149,2

Administração Geral 7.659.570,2 7.762.231,7 5.502.339,58.324.327,0 2.821.987,5841.499,2 1.490.259,3 23,0 66,1

Administração Financeira 656.499,2 855.646,1 662.121,2866.442,9 204.321,720.702,7 126.246,5 2,8 76,4

Tecnologia da Informação 330.626,0 260.791,5 224.711,5399.926,0 175.214,533.355,5 73.328,6 0,9 56,2

Formação de Recursos Humanos 12.958,0 31.834,0 19.334,034.158,0 14.824,00,0 5.000,0 0,1 56,6

Administração de Receitas 17.448,0 2.479,0 2.226,514.348,0 12.121,50,0 410,0 0,0 15,5

Serviços Urbanos 7.920,0 3.300,0 3.240,07.920,0 4.680,00,0 0,0 0,0 40,9

Segurança Pública 25.800,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0

Policiamento 25.800,0 0,0 0,00,0 0,00,0 0,0 0,0 0,0

Assistência Social 1.531.501,0 1.628.466,8 85.845,4 1.139.350,7 248.300,2 732.544,4 45,03,1 895.922,4

Administração Geral 529.542,0 506.422,4 351.299,2520.988,4 169.689,28.834,0 97.732,2 1,5 67,4

Assistência ao Portador de Deficiência 115.700,0 106.097,4 72.407,2116.849,5 44.442,22.034,8 21.219,8 0,3 62,0

Assistência à Criança e ao Adolescente 309.944,0 154.492,7 106.494,7317.247,3 210.752,53.520,0 21.093,2 0,4 33,6

Assistência Comunitária 576.315,0 372.338,1 202.343,2673.381,6 471.038,471.456,6 108.255,1 0,8 30,0

Previdência Social 4.065.941,0 4.065.941,0 2.500,0 1.129.810,0 153.527,3 619.293,7 15,22,6 3.446.647,3


Previdência do Regime Estatutário 3.834.525,1 930.000,0 529.510,73.819.774,2 3.290.263,50,0 133.484,4 2,2 13,9

Saúde 7.872.769,8 9.363.383,5 512.882,1 8.184.206,4 1.559.669,9 5.813.702,6 62,124,3 3.549.680,8

Administração Geral 3.194.191,0 3.217.077,2 2.590.168,83.274.303,1 684.134,2113.382,2 645.923,4 10,8 79,1

Atenção Básica 2.802.495,0 3.512.079,8 2.193.051,34.108.351,3 1.915.300,0219.501,8 639.346,4 9,2 53,4

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.249.203,0 939.194,0 656.975,61.249.203,0 592.227,4179.998,0 194.205,6 2,7 52,6

Suporte Profilático e Terapêutico 214.733,1 137.303,7 137.303,7287.854,1 150.550,50,0 4.120,0 0,6 47,7

Vigilância Sanitária 9.922,2 11.098,8 10.528,140.625,9 30.097,80,0 8.010,0 0,0 25,9

Vigilância Epidemiológica 402.225,6 367.453,0 225.675,2403.046,1 177.370,90,0 68.064,5 0,9 56,0

Educação 8.028.860,2 7.920.447,6 186.589,8 6.497.316,4 1.293.158,3 4.953.463,0 62,520,7 2.966.984,7

Ensino Fundamental 7.559.260,2 6.447.391,0 4.909.024,27.821.158,0 2.912.133,8182.960,8 1.283.644,5 20,5 62,8

Educação Infantil 469.600,0 49.925,4 44.438,899.289,6 54.850,83.629,0 9.513,7 0,2 44,8

Cultura 273.172,0 275.634,0 2.688,0 232.343,5 42.270,1 145.348,2 52,70,6 130.285,8

Difusão Cultural 273.172,0 232.343,5 145.348,2275.634,0 130.285,82.688,0 42.270,1 0,6 52,7

Urbanismo 2.919.700,0 4.035.024,6 29.493,8 1.160.218,8 244.244,6 745.231,2 18,53,1 3.289.793,4

Infra-estrutura Urbana 1.598.614,0 120.066,8 118.566,82.598.138,6 2.479.571,83.493,8 52.931,8 0,5 4,6

Serviços Urbanos 1.321.086,0 1.040.152,0 626.664,41.436.886,0 810.221,626.000,0 191.312,8 2,6 43,6

Saneamento 668.598,0 727.683,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 727.683,3

Saneamento Básico Urbano 668.598,0 0,0 0,0727.683,3 727.683,30,0 0,0 0,0 0,0

Gestão Ambiental 587.386,0 965.340,0 10.812,5 328.052,9 135.841,0 299.953,5 31,11,3 665.386,5

Infra-estrutura Urbana 359.862,0 271.574,8 261.600,4814.151,1 552.550,79.362,5 121.004,4 1,1 32,1

Preservação e Conservação Ambiental 227.524,0 56.478,1 38.353,1151.188,8 112.835,81.450,0 14.836,6 0,2 25,4

Agricultura 943.392,0 1.518.074,6 28.848,0 549.695,8 94.899,9 363.447,8 23,91,5 1.154.626,7


Promoção da Produção Vegetal 177.785,0 16.691,4 5.184,1550.811,7 545.627,6-7.052,4 2.055,7 0,0 0,9

Defesa Sanitária Animal 25.607,0 15.796,0 14.150,029.434,8 15.284,81.646,0 0,0 0,1 48,1

Abastecimento 96.100,0 0,0 0,096.100,0 96.100,00,0 0,0 0,0 0,0

Extenção Rural 284.330,0 21.968,6 2.062,6264.991,0 262.928,41.386,0 660,0 0,0 0,8

Comércio e Serviços 1.569.104,2 2.111.934,2 33.132,5 1.917.251,0 178.294,6 1.802.262,3 85,37,5 309.672,0


Promoção Comercial 22.275,0 2.110,0 2.110,022.275,0 20.165,00,0 0,0 0,0 9,5

Turismo 1.361.591,2 1.680.458,0 1.662.973,61.841.991,2 179.017,630.847,5 149.100,4 6,9 90,3

Desporto e Lazer 346.462,0 346.462,0 25.242,0 323.944,9 69.636,5 214.744,1 62,00,9 131.717,9

Desporto Comunitário 346.462,0 323.944,9 214.744,1346.462,0 131.717,925.242,0 69.636,5 0,9 62,0

Encars especiais 99.300,0 99.300,0 0,0 52.756,8 6.054,5 40.381,0 40,70,2 58.919,0

Serviço da Dívida Interna 38.000,0 32.000,0 19.624,238.000,0 18.375,80,0 5.338,5 0,1 51,6

Outros Encars Especiais 61.300,0 20.756,8 20.756,861.300,0 40.543,20,0 716,0 0,1 33,9

Reserva de Contingência 377.691,4 139.219,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 139.219,2

Reserva de Contingência 377.691,4 0,0 0,0139.219,2 139.219,20,0 0,0 0,0 0,0

TOTAL (I) 39.777.935,8 44.776.843,9 23.246.833,432.092.843,4 51,9 21.530.010,56.009.093,81.851.451,0 100,0

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

Legislativa 15.000,0 15.680,0 -680,0 13.000,0 1.980,6 7.597,7 48,50,0 8.082,3

Ação Legislativa 15.000,0 13.000,0 7.597,715.680,0 8.082,3-680,0 1.980,6 0,0 48,5

Administração 261.692,0 360.632,0 33.500,0 368.632,0 58.747,8 220.656,9 61,20,9 139.975,1


Administração Financeira 24.400,0 35.400,0 22.098,635.400,0 13.301,45.000,0 5.764,0 0,1 62,4

Assistência Social 12.700,0 15.450,0 2.000,0 15.450,0 2.526,9 9.356,1 60,60,0 6.093,9


Previdência Social 17.059,0 17.059,0 0,0 17.000,0 932,1 2.937,0 17,20,0 14.122,0

Administração Geral 17.059,0 17.000,0 2.937,017.059,0 14.122,00,0 932,1 0,0 17,2

SIGFIS - Versão 2010IM Data de Emissão: 03/03/2010 11:06h Anexo II do RREO



DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2009LRF, Art 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II R$1,00

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS


(a) (b) (c) (e/a) (a-e)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

(d)

Até 08/2009

(e)

%

(e/total)

SALDO INICIAL

DOTAÇÃO

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

Saúde 207.300,0 298.900,0 15.000,0 298.900,0 49.173,2 189.689,8 63,50,8 109.210,3


Atenção Básica 20.400,0 20.400,0 8.633,220.400,0 11.766,80,0 1.210,0 0,0 42,3

Educação 291.100,0 402.130,0 50.000,0 400.130,0 73.549,8 255.718,6 63,61,1 146.411,4

Ensino Fundamental 266.000,0 400.130,0 255.718,6402.130,0 146.411,450.000,0 73.549,8 1,1 63,6

Educação Infantil 25.100,0 0,0 0,00,0 0,00,0 0,0 0,0 0,0

Cultura 6.300,0 6.300,0 0,0 6.300,0 763,1 3.238,2 51,40,0 3.061,8

Difusão Cultural 6.300,0 6.300,0 3.238,26.300,0 3.061,80,0 763,1 0,0 51,4

Agricultura 3.900,0 13.900,0 0,0 13.900,0 2.144,8 8.457,3 60,80,0 5.442,7

Administração Geral 3.900,0 13.900,0 8.457,313.900,0 5.442,70,0 2.144,8 0,0 60,8

Comércio e Serviços 100,0 730,0 0,0 730,0 112,5 444,1 60,80,0 285,9

Administração Geral 100,0 730,0 444,1730,0 285,90,0 112,5 0,0 60,8

Desporto e Lazer 14.000,0 14.000,0 0,0 14.000,0 2.076,2 8.384,4 59,90,0 5.615,6

Desporto Comunitário 14.000,0 14.000,0 8.384,414.000,0 5.615,60,0 2.076,2 0,0 59,9

TOTAL (II) 829.151,0 1.144.781,0 706.480,11.148.042,0 61,7 438.300,9192.006,999.820,0 100,0

TOTAL (III) = (I + II) 40.607.086,8 45.921.624,9 23.953.313,633.240.885,4 52,2 21.968.311,36.201.100,71.951.271,0 100,0

SIGFIS - Versão 2010IM Data de Emissão: 03/03/2010 11:06h Anexo II do RREO



DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2009LEI 9.394/96, art 72 - Anexo X R$1,00

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA No Bimestre

RECEITAS REALIZADASAté 4º Bim/2009

(b/a)%RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

RECEITAS DO ENSINO

(b)(a)

11,111-RECEITAS DE IMPOSTOS 1.905.209,1340.917,73.067.600,03.067.600,0

9,24 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.228.146,0188.332,52.039.300,02.039.300,0

10,25 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 917.481,3102.620,41.001.400,01.001.400,0

0,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 0,00,040.000,040.000,0

8,65 Dívida Ativa do IPTU 309.657,785.522,1988.200,0988.200,0

1,96 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.007,0190,09.700,09.700,0

0,00 (-) Deduções da Receita do IPTU 0,00,00,00,0

25,42 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 136.419,832.210,1126.700,0126.700,0

25,42 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 136.419,832.210,1126.700,0126.700,0

0,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 0,00,00,00,0

0,00 Dívida Ativa do ITBI 0,00,00,00,0

0,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITBI 0,00,00,00,0

0,00 (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00,00,00,0

13,35 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 344.067,280.961,8606.400,0606.400,0

11,42 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 285.985,562.905,7550.700,0550.700,0

35,59 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 5.406,71.423,44.000,04.000,0

38,06 Dívida Ativa do ISS 52.675,016.632,743.700,043.700,0

0,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 0,00,08.000,08.000,0

0,00 (-) Deduções da Receita do ISS 0,00,00,00,0

13,35 1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 196.576,139.413,3295.200,0295.200,0

13,35 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 196.576,139.413,3295.200,0295.200,0

0,00 Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00,00,00,0

0,00 Dívida Ativa do IRRF 0,00,00,00,0

0,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00,00,00,0

0,00 (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00,00,00,0

0,00 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III 0,00,00,00,0

0,00 ITR 0,00,00,00,0

0,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00,00,00,0

0,00 Dívida Ativa do ITR 0,00,00,00,0

0,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00,00,00,0

0,00 (-) Deduções da Receita do ITR 0,00,00,00,0

14,262-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 13.226.687,72.727.587,119.131.100,019.131.100,0

15,25 2.1-Cota-Parte FPM 5.461.244,71.172.677,77.692.000,07.692.000,0

13,62 2.2-Cota-Parte ICMS 7.030.578,81.456.879,810.694.100,010.694.100,0

15,39 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 45.556,611.341,573.700,073.700,0

15,46 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 169.049,339.660,4256.500,0256.500,0

2,34 2.5-Cota-Parte ITR 3.083,5309,113.200,013.200,0

11,63 2.6-Cota-Parte IPVA 517.112,546.718,6401.600,0401.600,0

0,00 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 62,30,00,00,0

13,823-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 15.131.896,83.068.504,822.198.700,022.198.700,0

Anexo X do RREOData de Emissão: 03/03/2010 11:06hSIGFIS - Versão 2010IM


RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre(b)

<Periodo Atual> %(b/a)


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINODEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2009

LEI 9.394/96, art 72 - Anexo X R$1,00

0,000,00,00,00,04-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO

17,43677.761,0178.521,91.023.956,01.023.956,05-TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

19,15526.102,0124.502,3650.000,0650.000,0 5.1-Transferências do Salário-Educação

14,45151.659,054.019,6373.956,0373.956,0 5.2-Outras Transferências do FNDE

0,000,00,00,00,0 5.3-Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

0,000,00,00,00,06-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,000,00,00,00,0 6.1- Transferências de Convênios

0,000,00,00,00,0 6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios

0,000,00,00,00,07-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,000,00,00,00,08-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

17,43677.761,0178.521,91.023.956,01.023.956,09-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃOINICIAL


RECEITAS REALIZADASAté 4º Bim/2009

(b/a)%

(b)(a)15,632.688.020,4588.691,83.766.500,03.766.500,010-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

15,251.091.877,6234.535,51.538.400,01.538.400,0 10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)

16,091.449.183,7334.551,82.078.900,02.078.900,0 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

15,339.111,32.268,314.800,014.800,0 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

15,4635.834,37.932,151.300,051.300,0 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

2,23616,660,12.700,02.700,0 10.5-Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)

11,62101.396,99.344,080.400,080.400,0 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

17,933.477.326,0771.049,24.300.000,04.300.000,011-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

17,623.455.873,3757.486,64.300.000,04.300.000,0 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB

0,000,00,00,00,0 11.2-Complementação da União ao FUNDEB

0,0021.452,713.562,60,00,0 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB

31,64767.852,9168.794,8533.500,0533.500,012-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA No Bimestre

DESPESAS LIQUIDADASAté o Bimestre

(f)=(e/d)x100%

(e)(d)

[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

87,532.386.539,3583.162,82.726.660,02.678.500,013-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

0,000,00,00,00,0 13.1-Com Educação Infantil

87,532.386.539,3583.162,82.726.660,02.678.500,0 13.2-Com Ensino Fundamental

62,19978.410,1297.532,51.573.340,01.621.500,014-OUTRAS DESPESAS

0,000,00,00,00,0 14.1-Com Educação Infantil

62,19978.410,1297.532,51.573.340,01.621.500,0 14.2-Com Ensino Fundamental

78,253.364.949,4880.695,34.300.000,04.300.000,015-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,0017-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17)19-MINIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (13-18)/(11) x 100%

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2009 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2009

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

0,000,00

68,63

0,000,00



MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS NÃO CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO


PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2009LEI 9.394/96, art 72 - Anexo X R$1,00

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃOINICIAL


RECEITAS REALIZADAS

Até 4º Bim/2009(b/a)

%(b)(a)

68,173.782.974,2767.126,25.549.675,05.549.675,022-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃOINICIAL


DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre(f)=(e/d)x100

%(e)(d)

45,9043.923,49.413,095.700,0492.700,023-EDUCAÇÃO INFANTIL

0,000,00,00,00,0 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

45,9043.923,49.413,095.700,0492.700,0 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

69,114.699.691,41.182.192,06.799.868,86.400.251,424-ENSINO FUNDAMENTAL

78,253.364.949,4880.695,34.300.000,04.300.000,0 24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

53,391.334.742,0301.496,72.499.868,82.100.251,4 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,000,00,00,00,025-ENSINO MÉDIO

0,000,00,00,00,026-ENSINO SUPERIOR

0,000,00,00,00,027-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,000,00,00,00,028-OUTRAS

68,794.743.614,81.191.605,06.895.568,86.892.951,429-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28)

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

36-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

32-RECEITA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (30+31+32+33+34+35+36)

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100%

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DOTAÇÃOINICIAL


DESPESAS LIQUIDADASAté o Bimestre

(f)=(e/d)x100%

(e)(d)0,000,00,00,00,040-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO

21,56140.123,678.693,7650.000,0650.000,041-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,000,00,00,00,042-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO

25,4895.265,724.508,1373.956,0373.956,043-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

22,99235.389,3103.201,81.023.956,01.023.956,044-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO (40+41+42+43)

62,874.979.004,11.294.806,87.919.524,87.916.907,445-TOTAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINOSALDO ATÉ O BIMESTRE

Cancelado em 2009

(g)

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR

47-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>

48-(+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

49-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

50-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

51-(=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

FONTE :

¹ Caput do artigo 212 da CF/1988

² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício.³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.

767.852,90

0,00

0,00

0,00

0,00

21.452,70

789.305,60

26,13

AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS

Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 )

Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 )

Outras Despesas com Ensino

PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 )

INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 )

Despesas com Ensino Fundamental

Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas

TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 )

AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS

Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88

Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - (13/11) - § 5º do artigo 60 do ADCT

1.378.665,40

43.923,40

0,00

2.688.020,40

0,00

4.066.685,80

0,00

0,00

26,87

1.334.742,00

68,63

0,00 0,00

0,003.455.873,30

0,0021.452,70

3.477.326,00

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24)-37

0,00

3.954.309,20

DO ENSINO



MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIODE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS


LRF, art 53, § 1º, inciso II - Anexo XIII R$ 1,00

EXERCÍCIO

DESPESAS RESULTADORECEITAS

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2009

Valor(a)

Valor(b)

Valorc = (a-b)

SALDO FINANCEIRO

Valor(d)

PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO

2008 0,0 0,0 0,0 0,02009 3.385.872,9 892.007,7 2.493.865,3 2.493.865,32010 3.594.316,6 1.075.702,0 2.518.614,7 5.012.479,92011 3.814.547,9 1.115.075,7 2.699.472,2 7.711.952,12012 4.011.058,0 1.165.583,9 2.845.474,1 10.557.426,32013 4.207.938,3 1.216.748,4 2.991.189,9 13.548.616,22014 4.463.494,3 1.267.933,8 3.195.560,5 16.744.176,62015 4.607.162,6 1.505.660,5 3.101.502,1 19.845.678,72016 4.765.159,7 1.670.321,5 3.094.838,2 22.940.516,92017 4.944.452,4 1.773.463,9 3.170.988,5 26.111.505,42018 5.088.937,0 1.998.024,7 3.090.912,3 29.202.417,72019 5.253.388,8 2.147.758,8 3.105.630,0 32.308.047,82020 5.322.430,9 2.621.513,8 2.700.917,1 35.008.964,92021 5.423.680,1 2.881.214,6 2.542.465,4 37.551.430,32022 5.484.934,9 3.263.376,6 2.221.558,3 39.772.988,72023 5.514.013,3 3.690.668,1 1.823.345,1 41.596.333,82024 5.524.512,4 4.093.618,5 1.430.893,9 43.027.227,72025 5.476.568,5 4.607.640,7 868.927,8 43.896.155,52026 5.450.250,0 4.954.292,3 495.957,7 44.392.113,12027 5.341.510,7 5.470.254,0 -128.743,4 44.263.369,82028 5.224.899,8 5.909.477,4 -684.577,6 43.578.792,22029 5.101.982,5 6.244.134,0 -1.142.151,4 42.436.640,72030 4.979.494,9 6.468.597,3 -1.489.102,4 40.947.538,32031 4.824.033,5 6.759.004,5 -1.934.971,1 39.012.567,22032 4.645.716,6 7.039.419,1 -2.393.702,5 36.618.864,72033 4.291.816,1 7.810.963,0 -3.519.146,9 33.099.717,82034 3.907.421,6 8.470.082,9 -4.562.661,4 28.537.056,42035 3.561.864,1 8.791.120,0 -5.229.255,8 23.307.800,62036 3.135.126,4 9.198.276,2 -6.063.149,8 17.244.650,82037 2.723.144,5 9.472.712,3 -6.749.567,8 10.495.083,02038 2.068.043,1 10.340.116,1 -8.272.073,0 2.223.010,02039 1.459.538,2 10.680.339,9 -9.220.801,7 -6.997.791,72040 807.173,9 11.225.275,8 -10.418.102,0 -17.415.893,62041 256.433,5 11.445.173,5 -11.188.740,0 -28.604.633,72042 203.290,8 11.690.352,9 -11.487.062,1 -40.091.695,82043 127.959,7 12.013.108,7 -11.885.149,0 -51.976.844,72044 37.268,0 12.518.997,1 -12.481.729,1 -64.458.573,8

TOTAL 139.029.436,5 203.488.010,2 -64.458.573,9

SIGFIS - Versão 2010IM Data de Emissão: 04/03/2010 11:33h Anexo XIII do RREO

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Ano XIV nº 899 de 05 de março de 2010 - Paty do …patydoalferes.rj.gov.br/wp-content/uploads/2010/11/...Dia: 18 de Março de 2010, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal