ANO VIII, EDIÇÃO N° 377, SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE ......LEI Nº 4.801, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016 Altera dispositivos da Lei n° 4.074, de 14 de julho de 2.010, e dá outras

ANO VIII, EDIÇÃO N° 377, SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016

SUMÁRIOPODER EXECUTIVO

LEIS

Nº 4.800 - Revogação à Lei nº 4.740 ................................................................ 01Nº 4.801 - Altera dispositivos da Lei n° 4.074 ................................................... 01Nº 4.802 - Autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar bem imóvel municipal ............................................................................................... 03Nº 4.803 - Institui Fórum Municipal de Educação em conformidade com a Lei Federal nº 13.005 ............................................................................................. 03Nº 4.804 - Institui a Semana Municipal de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal ......................................................................................................................... 04Lei Complementar Nº 176 - Dá nova redação aos incisos X e XI, do art. 50, da LC nº 07 ................................................................................................................. 04

DECRETOS

Nº 6.515 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ................................ 05Nº 6.516 e Nº 6.520 - Dispõem sobre remanejamentos de recursos orçamentários .......................................................................................................................... 06Nº 6.521 - Dispõe sobre suplementação de recursos orçamentários ............... 07Nº 6.524, Nº 6.527 - Dispõem sobre aberturas de créditos suplementares ...... 08Nº 6.528 - Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários ............... 09Nº 6.537 - Revoga o Decreto n° 5.877............................................................... 09Nº 6.538 - Dispõe sobre a suspensão das atividades escolares (recesso e férias) .......................................................................................................................... 10

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ExtratosExtrato de Contratos ......................................................................................... 11

Portaria Portaria N° 1.143 .............................................................................................. 11

LEIS

LEI Nº 4.800, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016

Revoga a Lei nº 4.740, de 15 de dezembro de 2.015.

RAUL JOSÉ SILVA GIRIO, Pre-feito Municipal de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Mu-

nicipal de Jaboticabal, em sua sessão de 07 de novembro de 2016, decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 4.740, de 15 de dezembro de 2.015, que dispõe sobre a con-cessão de uso de bem imóvel público à Associação Jabot-icabal Atlético, e dá outras providências.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Jaboti-cabal, aos 16 de novembro de 2016.


Altera dispositivos da Lei n° 4.074, de 14 de julho de 2.010, e dá outras providências.


Faz saber que a Câmara Mu-nicipal de Jaboticabal, em sua sessão de 07 de novembro de 2016, decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Inclui os §1º e §2º ao art. 1º da Lei n° 4.074, de 14 de julho de 2.010, que passa a vig-orar com a seguinte redação:

Resumo de Licitações Aviso de Suspensão - Concorrência Pública n° 04/2016 .................................. 11Notifica Resultado de Habilitação - Tomada de Preços nº 07/2016 .................. 11Convocação para abertura de envelope - Tomada de Preços Nº 05/2016 ........ 11Tomada de Preços Nº 05/2016 – Processo Administrativo Nº 17843-8/2016 ... 11

SECRETARIA DA FAZENDA

Editais Edital de Notificação de Lançamento do IPTU .................................................. 11Editais de Publicações – Decisões Administrativas em 1ª Instância ................. 12

Balanço Orçamentário ...................................................................................... 13Execução das Despesas por Função/Subfunção ............................................. 15Receitas e Despesas Previdenciárias .............................................................. 22Relatório Resumido da Execução Orçamentária .............................................. 24Resultado Nominal ........................................................................................... 25Resultado Primário ........................................................................................... 26Resumo de Restos a Pagar .............................................................................. 28

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Auto de Infração – Notificação de Irregularidade .............................................. 28

FAE - FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE DE JABOTICABAL

Edital de Retificação - Concurso Público 001/2016 .......................................... 29

SAAEJ – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal

Extrato do Termo de Aditamento Contratual ..................................................... 29

SEPREM - Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal

Resolução Nº 23/2016 - Altera disposições da Resolução nº 19/2016 ............. 30

RAUL JOSÉ SILVA GIRIOPrefeito Municipal

JOSÉ PAULO LACATIVA FILHO Secretário de Governo

Registrada e publicada no De-partamento de Comunicação Administrativa, aos 16 de no-vembro de 2016.SUELI CRISTINA POLACHINI BATISTAAgente Administrativo

“Art. 1º ...

§1º O auxílio referido no “caput” do artigo abrange também aos jovens inseridos em Programa de Acolhimento Institucion-al (abrigo) que alcançaram a maioridade e que não foram colocados em família substitu-ta e nem regressaram a família de origem ou extensa para que possam ter condições dignas de moradia, alimentação, ma-nutenção, a fim de manterem suas vidas.”

§2º Se o jovem estiver tra-balhando, verificar-se-á se a renda é suficiente para ma-

2 Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016

nutenção da vida, sugerindo que o jovem participe de cursos profissionalizantes, de geração de renda, estipulando-se um prazo máximo de até 21 anos de idade”.

Art. 2º Inclui o §2º e incisos I e II ao art. 2º da Lei nº 4.074, de 14 de julho de 2.010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º …

§1º ...§2º Para a concessão do Benefício Temporário de Ajuda Financeira ao jovem de-scrito no § 1º do art. 1º, deverá ser observado os seguintes critérios:

I – não cometer crimes;

II – não ser usuário de álcool ou drogas”.

Art. 3º Altera o inciso III do parágrafo único do art. 3º da Lei n° 4.074, de 14 de julho de 2.010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º …

Parágrafo Único - ...

I - ...

II - ...III - 01 (um) salário mínimo quando se tratar de grupo de irmãos de três ou mais crianças ou adolescentes e/ou aos jovens inseridos em Programa de Acolhimen-to Institucional (abrigo) que alcançaram a maioridade e não foram colocados em família substituta e não regressaram a família de origem ou extensa.”

Art. 4º Esta lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jaboticabal, aos 16 de novembro de 2016.


ELIETE TRAVAINI LOPES Secretária de Assistência Social

Registrada e publicada no Departamento de Comunicação Administrativa, aos 16 de novembro de 2016.

SUELI CRISTINA POLACHINI BATISTAAgente Administrativo

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABALSecretaria de Fazenda

ESTIMATIVA DO IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO

Artigo 16, inciso I da Lei Complementar 101/2000.

PODER EXECUTIVO – Altera dispositivos da Lei nº 4.704, de 14 de julho de 2010, concedendo benefício temporário de ajuda

financeira aos jovens inseridos no Programa de Acolhimento Institucional que alcançaram a maioridade e não foram colocados

em família substituta, e não regressaram a família de origem.Orçamento: Administração Direta Demonstrativo de impacto orçamentário 2016 2017 2018 2019e financeiro Resultado financeiro exercício anterior -30.247.750,96 630.483,00 2.498.757,09 4.460.444,89Receita orçamentária esperada 280.347.458,00 288.757.881,74 303.195.775,83 318.355.564,62Disponibilidades de caixa previstas 250.099.707,04 289.388.364,74 305.694.532,92 322.816.009,51Despesa a realizar estimada 249.469.224,04 286.889.607,65 301.234.088,03 316.295.792,43Resultado financeiro estimado 630.483,00 2.498.757,09 4.460.444,89 6.520.217,08

Alteração de dispositivos da Lei 4.704/2010 0,00 81.840,00 86.750,40 91.955,42

Expansão da despesa 0,00 81.840,00 86.750,40 91.955,42

Impacto sobre o caixa 0,0000% 0,0283% 0,0284% 0,0285%

Impacto sobre o orçamento 0,0000% 0,0283% 0,0286% 0,0289%

Jaboticabal, 28 de abril de 2016

Raul José da Silva Gírio José Aparecido Quintino

Prefeito Municipal CRC1SP149562/O-2

3Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016


Autoriza o Chefe do Poder Ex-ecutivo Municipal a permutar bem imóvel municipal sem re-torno de numerário, e dá outras providências.



Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a permutar, nos moldes do ar-tigo nº 110 da Lei Orgânica do Município, com a finalidade de adequar e melhorar o acesso ao Aterro Sanitário Municipal, um imóvel de propriedade do Município de Jaboticabal por parte de um imóvel de proprie-dade da empresa Oxiquímica Agrociência Ltda.

Art. 2º O imóvel de proprie-dade do Município de Jabot-icabal a ser permutado está registrado sob a Matrícula Imobiliária nº 37.457, do livro 2-RG, do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, com área de 8.979,55 metros quadrados, assim descrito:

“Uma área de terras sem benfeitorias, denominada de “GLEBA A”, desmembrada da Fazenda São José, localiza-da neste município e comarca de Jaboticabal, e que se acha caracterizada dentro das se-guintes medidas e confron-tações: inicia no vértice 02, localizado entre a Estrada Mu-nicipal JBT – 030 que liga Ja-boticabal à Guariba, na largura de 10,00 metros (dez metros), a propriedade de Jonas Ricar-do Martins Cintra e sua mulher Sandra Maria Pedro Cintra e a área em descrição; daí segue com azimute de 179º (cento e setenta e nove graus), 52’ (cinquenta e dois minutos) e 41’’ (quarenta e um segundos), na distância de 105,230 metros cento e cinco metros e vinte e

três centímetros), até o vértice 20, confrontando pela esquer-da, do vértice 02 ao 20, com a propriedade de Jonas Ricardo Martins Cintra e sua mulher Sandra Maria Pedro Cintra; daí segue com o azimute de 273º (duzentos e setenta e três graus), 40’ (quarenta minu-tos) e 09’’ (nove segundos), na distância de 89,000 metros (oitenta e nove metros), até o vértice 20-A, confrontando pela esquerda com a Gleba B (área remanescente); daí seg-ue com o azimute de 03º (três graus), 40’ (quarenta minutos) e 09’’ (nove segundos), na distância de 105,000 metros (cento e cinco metros), até ao ponto 20-B, confrontando pela esquerda com o terreno “B”; daí, segue com o azimute de 93º (noventa e três graus), 40’ (quarenta minutos) e 09’’ (nove segundos), na distância 82,040 metros (oitenta e dois metros e quatro centímetros), até o vértice 02, sendo que do vértice 20-B ao 02, seguiu-se pela margem direita da Estra-da Municipal JBT – 030, no sentido Jaboticabal à Usina São Carlos, encerrando o ter-reno a área de 8.979,55 metros quadrados”. Parágrafo único. O imóvel público foi avaliado em R$ 38.881,45 (trinta e oito mil, oi-tocentos e oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o Laudo de Aval-iação Municipal nº 02/2016, de 23 de junho de 2016, registra-do junto ao Processo Adminis-trativo nº 9.087-5/2016.

Art. 3º A área de propriedade da empresa Oxiquímica Agro-ciência Ltda., a ser havido na permuta, trata-se de parte de um imóvel registrado sob a Matrícula Imobiliária nº 37.458, do livro 2-RG, do Cartório de Registro de Imóveis desta Co-marca, assim descrita:

“Uma área de terras sem benfeitorias, denominada de “GLEBA B-1”, desmembrada da Fazenda São José, local-izada neste município e co-marca de Jaboticabal, e que se acha caracterizada dentro das seguintes medidas e con-frontações: inicia no vértice 21-A, localizado entre a Gleba B (área remanescente), a Gleba

B-2, e a área em descrição; daí segue com o azimute de 235º (duzentos e trinta e cin-co graus), 43’ (quarenta e três minutos) e 04” (quatro segun-dos), na distância de 30,097 metros, até o vértice 22; daí segue com o azimute de 236º (duzentos e trinta e seis graus), 44’ (quarenta e quatro minutos) e 27” (vinte e sete segundos), na distância de 47,978 metros, até o vértice 23; daí segue com o azimute 326º (trezentos e vinte e seis graus), 44’ (quaren-ta e quatro minutos) e 09” (nove segundos), na distância de 115,00 metros, até o vértice 24, confrontando pela esquer-da do vértice 21A a 24 com a Gleba B (área remanescente); daí, segue com o azimute de 56º (cinquenta e seis graus), 44’ (quarenta e quatro minu-tos) e 27” (vinte e sete segun-dos), na distância de 47,987 metros, até ao vértice 25; daí, segue com o azimute de 55º (cinquenta e cinco graus), 42’ (quarenta e dois minutos) e 34” (trinta e quatro segundos), na distância de 30,077 metros, até o vértice 25A, confrontan-do pela esquerda com a Gleba C (remanescente); daí, segue com o azimute de 146º (cento e quarenta e seis graus), 44’ (quarenta e quatro minutos) e 09” (nove segundos), na distância de 115,00 metros, até o vértice 21-A, confrontan-do pela esquerda com a Gleba B-2 (Remanescente), encer-rando a área de 8.979,55 met-ros quadrados”.

Parágrafo único. A área par-ticular foi avaliada em R$ 38.881,45 (trinta e oito mil, oi-tocentos e oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o Laudo de Aval-iação Municipal nº 01/2016, de 23 de junho de 2016, registra-do junto ao Processo Adminis-trativo nº 9.087-5/2016.

Art. 4º A permuta de que tra-ta esta Lei, se processará de igual para igual, com base na avaliação dos imóveis, sendo que não caberá ao Município o pagamento de qualquer dif-erença ou ônus.

Art. 5º Os imóveis objeto desta permuta deverão estar livres e desembaraçados de quaisquer ônus ou gravames, devendo

a área particular ser desmem-brada na forma identificada no art. 3º desta Lei.

Art. 6º Fica dispensada a lici-tação, por se tratar de caso de interesse público devidamente justificado, nos termos do ar-tigo 17, inciso I, alínea “c”, c/c artigo 24, inciso X, ambos da Lei Federal nº 8.666/93.

Art. 7º As despesas decor-rentes desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário, mormente aquelas atinentes à lavratura de escrit-ura e registro.

Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jaboti-cabal, aos 16 de novembro de 2016.


ANDRÉ KIYOSHI DE NOZAKISecretário de Planejamento

Registrada e publicada no De-partamento de Comunicação Administrativa, aos 16 de no-vembro de 2016.



Institui o Fórum Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Federal nº 13.005, de 25/06/2014 e Lei Municipal nº 4.701, de 25/06/2015.



Art. 1º Fica instituído o Fórum Municipal de Educação, em caráter permanente, tem a fi-nalidade de acompanhar e avaliar a implementação das políticas públicas de educação,

bem como revisar, acompan-har, avaliar o Plano Municipal de Educação, Lei Municipal nº 4.701, de 25 de junho de 2015, promover as articu-lações necessárias entre os correspondentes fóruns de ed-ucação do Estado e da União, bem como promover debates sobre as políticas públicas da Educação Básica e Superior no município de Jaboticabal.

Art. 2º Compete ao Fórum Mu-nicipal de Educação:

I – planejar e coordenar a real-ização da Conferência Munic-ipal de Educação, bem como divulgar as suas deliberações;II – elaborar seu regimento interno, bem como o da Con-ferência Municipal de Edu-cação, que serão aprovados pelo Chefe do Executivo;III – oferecer suporte técni-co para a organização e real-ização dos trabalhos;IV – acompanhar e avaliar o processo de implantação das deliberações do Fórum e Con-ferências Municipais;V – planejar e organizar es-paços de debates do Fórum Municipal de Educação;VI – envolver os diferentes segmentos da sociedade do município em amplo debate de interesses educacionais com o objetivo de fomentar e subsidi-ar a construção permanente de políticas públicas na Educação Municipal.

Art. 3º O Fórum Municipal de Educação será assim constituí-do:

I – pelo(a) titular da Secretaria Municipal de Educação;II – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Edu-cação;III – 01 (um) representante do Poder Executivo Municipal;IV – 01 (um) representante da Educação Básica da Rede Privada;V – 01 (um) representante da Educação Básica da Rede Es-tadual;VI – 02 (dois) representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais;VII – 02 (dois) representantes dos Coordenadores Pedagógi-cos das Escolas Públicas Mu-nicipais;VIII – 03 (três) representantes


dos professores das escolas públicas municipais sendo: 01 (um) na modalidade Educação Infantil, 01(um) na modalidade Ensino Fundamental Ciclo I e 01(um) na modalidade Ensino Fundamental Ciclo II;IX – 01 (um) representante do Conselho Municipal de Edu-cação;X – 01 (um) representante do FUNDEB - Conselho Munic-ipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimen-to da Educação Básica e Val-orização dos Profissionais da Educação;XI – 01 (um) representante do CAE – Conselho Municipal de Alimentação Escolar;XII – 01 (um) representante do Conselho Tutelar;XIII – 02 (dois) representantes de pais de alunos das escolas públicas municipais;XIV – 02 (dois) representantes da Sociedade Civil;XV – um representante da edu-cação especial – inclusiva;XVI – um representante dos funcionários das escolas mu-nicipais;XVII – um representante de en-tidades filantrópicas que atuem na área da educação;XVIII – um representante do conselho dos direitos da cri-ança e adolescente;XIX – um representante da ed-ucação superior/técnico.

§1º O representante titular da Secretaria Municipal de Edu-cação, será o Secretário Mu-nicipal de Educação em exer-cício, e este exercerá a função de presidente nato do Fórum Municipal de Educação.

§2º Os representantes de cada seguimento contarão com os respectivos suplentes, indica-dos nas mesmas condições dos representantes titulares.

§3º Os representantes a que se referem os incisos II e III, bem como seus suplentes, serão nomeados pelo Chefe do Poder Executivo.

§4º Os representantes de que tratam os incisos IV, V, VI, VII, VIII, XV e XVI, bem como seus suplentes, serão indicados pelas respectivas represen-tações, após processo eletivo para escolha dos indicados,

pelos respectivos pares.

§5º Os demais representantes bem como seus suplentes, serão indicados por suas rep-resentações.

Art. 4º O Fórum Municipal de Educação será composto pe-los seguintes órgãos:

I – Equipe Técnica;II – Comissão Coordenadora.

Art. 5º A Equipe Técnica a que se refere o inciso I do artigo 4º será composta por:

I – representante da Secretaria Municipal de Educação;II – representante do Conselho Municipal de Educação;III – 03 (três) representantes eleitos dentre os integrantes do Fórum.

Art. 6º A Comissão Coordena-dora a que se refere o inciso II do artigo 4º será composta por 8 (oito) representantes e con-tará com:

I – um coordenador;II – uma Comissão de Siste-matização, Monitoramento e Avaliação, composta por três representantes;III – uma Comissão de Articu-lação, Mobilização e Infraestru-tura, composta por três repre-sentantes; IV – um secretário executivo.

§1º A Comissão Coordenadora organizará Grupos de Trabalho Temporário, na seguinte con-formidade:

a - Grupo de Trabalho Tem-porário sobre Avaliação da Ed-ucação;b - Grupo de Trabalho Tem-porário sobre a Base Nacional Comum Curricular;c - Grupo De Trabalho Tem-porário sobre Financiamento e Valorização dos Profissionais da Educação;d - Grupo de Trabalho Tem-porário de Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Educação;e - Grupo de Trabalho Tem-porário sobre Sistema Nacion-al de Educação.

Art. 6º O funcionamento e atribuições da Equipe Técnica e da Comissão Coordenadora,

ocorrerá na forma em que dis-puser o Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação que será elaborado após a aprovação desta lei e com-posição do Fórum.

Art. 7º O Fórum Municipal de Educação reunir-se-á or-dinária ou extraordinariamente, mediante convocação e se-gundo a necessidade dos tra-balhos, com vistas a garantir, no mínimo, a apresentação de relatório anual à sociedade, aos gestores e representantes dos poderes públicos de Jabot-icabal.

Art. 8º A participação do Fórum Municipal de Educação será considerada de relevante inter-esse público e não será remu-nerada.

Art. 9º Esta lei entra em vig-or na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Jaboti-cabal, aos 16 de novembro de 2016.


CESAR ROBERTO ESPER Secretário de Educação, Cultu-ra, Esporte e Lazer




Institui a Semana Municipal de Prevenção à Síndrome Alcoóli-ca Fetal a ser realizada anual-mente na semana do dia 09 de setembro onde se comemora o Dia Mundial de Prevenção e Conscientização da sín-drome mencionada e dá outras providências.

Autoria: João Roberto da Silva

RAUL JOSÉ SILVA GIRIO, Pre-feito Municipal de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais;


Art. 1º Fica instituída no âm-bito deste Município a Semana Municipal de Prevenção à Sín-drome Alcoólica Fetal – SAF a ser realizada anualmente na semana do dia 09 de setem-bro onde se comemora o Dia Mundial de Prevenção e Con-scientização da síndrome men-cionada, passando a integrar o calendário oficial do Município.

Parágrafo único. Na semana referida serão passadas orien-tações às gestantes em toda a rede pública de saúde, para os riscos do consumo de bebi-das alcoólicas e demais sub-stâncias psicoativas durante a gravidez.

Art. 2º Poderão ser realizadas reuniões, palestras, seminários e demais eventos.

Art. 3º A Semana de que tra-ta esta lei poderá ser levada a efeito em qualquer outra data, dentro do mês referido, em caso de inviabilidade de apli-cação do artigo 1º.

Art. 4º Os recursos necessári-os para atender as despesas com a execução desta lei, poderão ser obtidos mediante parcerias com empresas de iniciativa privada ou governa-mental, sem acarretar ônus para o Município.

Art. 5º Esta lei entra em vig-or na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



CESAR RENATO POLETTI Secretário de Administração



LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 17 DE

NOVEMBRO DE 2016

Dá nova redação aos inci-sos X e XI, do art. 50, da Lei Complementar nº 07, de 18 de dezembro de 1.992, e dá out-ras providências.

RAUL JOSÉ SILVA GIRIO, Pre-feito Municipal de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Mu-nicipal de Jaboticabal, em sua sessão de 07 de novembro de 2016, decretou e ele sancio-na e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Os incisos X e XI, do art. 50, da Lei Complementar nº 07, de 18 de dezembro de 1.992, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 50.............................................................…....................................................................X – unidade habitacional com até 65 m² (sessenta e cinco metros quadrados) de área construída, edificada através de empreendimentos habita-cionais de interesse social, incluídos nos programas vin-culados à política habitacional municipal, estadual e federal, objetivando diminuir o déficit habitacional da população de baixa renda no Município;

XI – unidade habitacional com até 65 m² (sessenta e cinco metros quadrados) de área construída, edificada na forma do projeto e requisitos para moradia do tipo popular defini-do pela Lei Municipal nº 1.867, de 22 de setembro de 1.989 e suas alterações, ou outra que vier substituí-la;…....................................................................”

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.




ANDRE KIYOSHI DE NOZAKI

Secretário de Planejamento

Registrada e publicada no De-partamento de Comunicação

Administrativa, aos 17 de no-vembro de 2016.

SUELI CRISTINA POLACHINI

BATISTAAgente Administrativo

DECRETOS

DECRETO Nº 6.515, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar no valor de R$582.675,00, e dá outras providências.

RAUL JOSÉ SILVA GIRIO, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Estado de São Pau-lo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Setor de Contabilidade, de acordo com o art. 7º, inciso I, da Lei Municipal nº 4.739, de 15 de dezembro de 2015, um crédito no valor de R$582.675,00 (quinhentos e oitenta e dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais) destinado a suplementar as dotações do orçamento vigente, abaixo especificadas:

Ficha Unid.Orç. Classif. Func. Nat. Desp. Vínculo Especificação Valor (R$)

162 02.03.01 03.092.0004.2.014 3.3.90.48.00 01.110.00OUTROS AUX FINANC PESSO FISI 4.000,00

235 02.04.04 04.122.0005.2.022 3.3.90.39.00 01.110.00OUTRO SERV TERC PES.JURIDICA 6.500,00

387 02.06.01 12.361.0007.2.029 3.3.90.39.00 05.220.00OUTRO SERV TERC PES.JURIDICA 74.000,00

442 02.06.01 12.365.0007.2.031 4.4.90.52.00 02.210.00EQUIP E MATERIAL PER-MANENTE 85.000,00


502 02.06.03 27.812.0009.1.035 4.4.90.51.00 02.110.00 OBRAS E INSTALACOES 3.075,00

568 02.06.06 12.361.0007.2.032 3.3.90.30.00 05.210.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00



598 02.07.02 10.304.0012.2.049 3.1.91.13.00 01.310.00OBRIGACOES PATRON INTRA ORC 4.500,00

651 02.07.03 10.301.0011.2.173 3.3.71.70.00 05.310.00RATEIO P/PARTIC CON-SORCIO PUBL 27.000,00

669 02.07.03 10.302.0011.2.176 3.3.90.39.00 01.300.32OUTRO SERV TERC PES. JURIDICA 10.000,00


732 02.07.05 10.302.0013.2.057 3.3.90.39.00 05.310.00OUTRO SERV TERC PES. JURIDICA 200,00

738 02.07.05 10.302.0013.2.057 3.3.91.39.00 01.310.00OUTRO SERV TERC PES JURIDICA 2.000,00



TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 582.675,00

Art. 2º O valor de que trata o art. 1º será coberto com anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

Ficha Unid.Orç. Classif. Func. Nat. Desp. Vínculo Especificação Valor (R$)

50 02.01.03 04.122.0002.2.008 3.3.90.33.00 01.110.00PASSAGENS DESP C/LOCOMOCAO 6.500,00

154 02.03.01 03.092.0004.2.014 3.1.90.11.00 01.110.00VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 4.000,00

385 02.06.01 12.361.0007.2.029 3.3.90.39.00 01.220.00OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 74.000,00







644 02.07.03 10.301.0011.2.055 3.3.50.43.00 05.310.00 SUBVENCOES SOCIAIS 10.000,00


717 02.07.05 10.302.0013.2.057 3.1.90.16.00 01.310.00OUTRAS DESP VARI-AV-PES. CIVIL 5.000,00

729 02.07.05 10.302.0013.2.057 3.3.90.36.00 01.310.00OUTROS SERV TERC-PES. FISICA 200,00

739 02.07.05 10.302.0013.2.058 3.3.91.39.00 01.310.00OUTROS SERV TERC PES JURIDICA 2.000,00

739 02.07.05 10.302.0013.2.058 3.3.91.39.00 01.310.00OUTROS SERV TERC PES JURIDICA 4.500,00



TOTAL ANULAÇÃO R$ 582.675,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jaboticabal, aos 03 de outubro de 2016.


ELIVAINE ALMEIDA SILVASecretária de Fazenda

Registrado e publicado no Departamento de Comunicação Administrativa aos 03 de outubro de 2016.

IVANA MARIA MARQUES QUINTINOAgente Administrativo



Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários no valor de R$605.700,00, e dá outras providências.


D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Setor de Contabilidade, de acordo com o art. 7º, inciso III, da Lei Municipal nº 4.739, de 15 de dezembro de 2015, um crédito no valor de R$605.700,00 (seiscentos e cinco mil e setecentos reais) destinados a remanejar recursos entre dotações do orçamento vigente.

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior tem a finalidade de reforçar o valor inicial da dotação abaixo especificada:

FichaUnid.Orç.Classif. Func. Nat. Desp. Vínculo Especificação Valor (R$)

57 02.01.04 04.122.0002.2.009 3.3.90.36.00 01.110.00OUTROS SERV DE TERC-PES. FISICA 4.000,00


161 02.03.01 03.092.0004.2.014 3.3.90.39.00 01.110.00OUTROS SERV TERC PES. JURIDICA 500,00

223 02.04.03 04.122.0005.2.021 3.3.90.39.00 01.110.00OUTROS SERV TERC PES. JURIDICA 10.000,00




282 02.04.08 04.122.0005.2.172 3.1.91.13.00 01.110.00OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORC 1.000,00



395 02.06.01 12.361.0007.2.029 3.3.90.48.00 01.220.00OUTROS AUX FINANC PES-SOAS FISI 11.000,00

403 02.06.01 12.365.0007.2.031 3.3.91.39.00 01.210.00OUTROS SERVS TERC PESSOA JURIDICA 10.000,00








655 02.07.03 10.301.0011.2.051 3.3.90.32.00 01.310.00MATERIAL DISTR GRATU-ITA 14.000,00

658 02.07.03 10.301.0011.2.051 3.3.90.33.00 01.310.00PASSAGENS E DESP C/LO-COMOCAO 3.500,00








1067 02.10.02 26.451.0025.2.089 3.3.90.30.00 01.110.00 MATERIAL DE CONSUMO 600,00



TOTAL ACRESCIMO R$ 605.700,00

Art. 3º O valor de que trata o art. 2º será coberto com redução parcial da dotação abaixo discriminada:

Ficha Unid.Orç.Classif. Func. Nat. Desp. Vínculo Especificação Valor (R$)


64 02.01.05 08.243.0040.2.153 3.3.50.41.00 03.100.03 CONTRIBUICOES 20.000,00

159 02.03.01 03.092.0004.2.014 3.3.90.33.00 01.110.00PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO 500,00



251 02.04.06 04.122.0005.2.024 3.1.90.13.00 01.110.00 OBRIGACOES PATRONAIS 4.000,00

257 02.04.06 04.122.0005.2.024 3.3.90.36.00 01.110.00OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 1.000,00



351 02.06.01 12.361.0007.2.029 3.1.90.16.00 01.220.00OUTRAS DESP VARI-AV-PES.CIVIL 1.500,00





496 02.06.03 27.812.0009.2.040 3.3.90.33.00 01.110.00PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO 1.200,00


596 02.07.02 10.304.0012.2.049 3.1.90.16.00 01.310.00OUTRAS DESP VARI-AV-PES.CIVIL 3.200,00

655 02.07.03 10.301.0011.2.051 3.3.90.32.00 01.310.00MATERIAL DE DISTR GRA-TUITA 3.500,00

655 02.07.03 10.301.0011.2.051 3.3.90.32.00 01.310.00MATERIAL DE DISTR GRA-TUITA 9.000,00

658 02.07.03 10.301.0011.2.051 3.3.90.33.00 01.310.00PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO 1.000,00










1057 02.10.02 26.451.0025.2.089 3.1.90.05.00 01.110.00

OUTROS BENEF PREV-ID DO SERVIDOR OU DO MILITAR 600,00

1089 02.10.03 15.452.0026.2.091 3.1.90.11.00 01.110.00VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL 225.000,00


TOTAL REDUÇÃO R$ 605.700,00





Registrado e publicado no Departamento de Comunicação Administrativa aos 03 de outubro de 2.016.


DECRETO Nº 6.520, DE 07 DE OUTURO DE 2016



D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto na Fundação de Amparo ao Esporte de Jaboticabal - FAE, de acordo com o art. 7º, inciso III, da Lei Municipal nº 4.739, de 15 de dezembro de 2015, um crédito no valor de R$11.300,00 (onze mil e trezentos reais) destinados a remanejar recursos entre dotações do orçamento vigente:


FichaU n i d . Orç. Classif. Func. Nat. Desp. Vínculo Especificação Valor (R$)

1283 07.01.00 27.812.0036.2.128 3.1.90.05.00 04.110.00

OUTROS BENEF PREVID DO SERVIDOR OU DO MIL-ITAR 300,00



11.300,00

Art. 3º O valor de que trata o art. 2º será coberto com redução parcial da dotação

abaixo discriminada:Ficha Unid. Orç. Classif. Func. Nat. Desp. Vínculo Especificação Valor (R$)

1285 07.01.00 27.812.0036.2.128 3.1.90.13.00 04.110.00 OBRIGACOES PATRONAIS 300,00



11.300,00




ELIVAINE ALMEIDA SILVASecretária de FazendaRegistrado e publicado no Departamento de Comunicação Administrativa aos 07 de outubro de 2016.



Dispõe sobre suplementação de recursos orçamentários no valor de R$150,00, e dá outras providências.


D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto na Fundação de Amparo ao Esporte de Jaboticabal - FAE, um crédito no valor de R$150,00 (cento e cinqüenta reais) destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:Ficha Unid. Orç. Classif. Func. Nat. Desp. Vínculo Especificação Valor (R$)

1291 07.01.00 27.812.0036.2.128 3.3.90.33.00 04.110.00PASSAGENS E DESP C/ LOCOMOCAO 150,00

TOTAL R$150,00

Art. 2º O valor do crédito de que trata o artigo anterior será coberto por anulações parciais a seguir:



TOTAL R$150,00




ELIVAINE ALMEIDA SILVASecretária de FazendaRegistrado e publicado no Departamento de Comunicação Administrativa aos 07 de outubro de 2016.




Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$1.031.671,67, e dá outras providências.


D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto na Contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal – SAAEJ, um crédito no valor de R$1.031.671,67 (um milhão, trinta e um mil, seiscentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos) destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

F i -cha

U n i d . Orç. Classif. Func. Nat. Desp. Vínculo Especificação Valor (R$)

4 03.01.00 17.512.0032.2.100 3.1.90.11.00 04.110.00VENCTOS E VANTAG. FIX-AS PES. CIVIL 182.000,00

5 03.01.00 17.512.0031.2.102 3.1.90.16.00 04.110.00OUTRAS DESP. VARIÁVEIS PES CICIL 24.000,00

7 03.01.00 17.512.0031.2.102 3.1.91.13.00 04.110.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS79.000,00






32 03.02.00 17.512.0030.2.104 3.390.47.00 04.110.00OBRIG. TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00

TOTAL 1.031.671,67

Art. 2º O valor do crédito de que trata o artigo anterior será coberto por anulações parciais a seguir:

F i -cha





29 03.02.00 17.512.0030.2.103 3.3.90.33.00 04.110.00PASSAGENS E DESP. C/ LOCOMOÇÃO 20.000,00

37 03.02.00 28.846.0000.0.011 3.3.91.97.00 04.110.00OUTRAS DESP. A CLASSI-FICAR 599.950,00

38 03.02.00 17.512.0030.2.103 4.4.90.51.00 04.110.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00

TOTAL 1.031.671,67








Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar no valor de R$320.600,00, e dá outras providências.


D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Setor de Contabilidade, de acordo com o art. 7º, inciso I, da Lei Municipal nº 4.739, de 15 de dezembro de 2015, um crédito no valor de R$320.600,00 (trezentos e vinte mil e seiscentos reais) destinado a suplementar as dotações do orçamento vigente, abaixo especificadas:

F i -cha






532 02.06.05 12.365.0010.2.043 3.1.91.13.00 05.261.00OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORC 100,00


TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 320.600,00

Art. 2º O valor de que trata o art. 1º será coberto com anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

Ficha Unid. Orç.Classif. Func. Nat. Desp. Vínculo Especificação Valor (R$)




540 02.06.05 12.365.0010.2.043 3.3.90.30.00 05.262.00 MATERIAL DE CONSUMO 100,00



TOTAL ANULAÇÃO R$ 320.600,00











D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Setor de Contabilidade, de acordo com o art. 7º, inciso III, da Lei Municipal nº 4.739, de 15 de dezembro de 2015, um crédito no valor de R$728.330,00 (setecentos e vinte e oito mil, trezentos e trinta reais) destinados a remanejar recursos entre dotações do orçamento vigente.







526 02.06.05 12.365.0010.2.043 3.1.90.11.00 05.261.00VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL 11.000,00







695 02.07.04 10.122.0011.2.056 3.1.90.13.00 01.310.00 OBRIGACOES PATRONAIS 600,00

707 02.07.04 10.122.0011.2.056 3.3.90.39.00 01.310.00OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 700,00


763 02.08.01 08.122.0014.2.059 3.1.90.13.00 01.510.00 OBRIGACOES PATRONAIS 2.500,00




1172 02.11.02 23.691.0029.2.098 3.1.91.13.00 01.110.00OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORC 280,00

TOTAL ACRÉSCIMO R$ 728.330,00

Art. 3º O valor de que trata o art. 2º será coberto com redução parcial da dotação abaixo discriminada:

F i -cha



159 02.03.01 03.092.0004.2.014 3.3.90.33.00 01.110.00PASSAGENS E DESP C/LOCO-MOCÃO 50,00


352 02.06.01 12.365.0007.2.030 3.1.90.16.00 01.210.00OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 20.000,00

524 02.06.05 12.365.0010.2.043 3.1.90.05.00 05.261.00OUTROS BENEF PREVID DO SERVIDOR OU DO MILITAR 11.000,00


529 02.06.05 12.361.0010.2.042 3.1.90.16.00 05.261.00OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 265.000,00





693 02.07.04 10.122.0011.2.056 3.1.90.05.00 01.310.00OUTROS BENEF PREVID DO SERVIDOR OU DO MILITAR 600,00

705 02.07.06 10.122.0011.2.056 4.4.90.51.00 01.310.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 700,00



1083 02.10.02 26.451.0025.2.089 4.4.90.52.00 01.110.00EQUIP E MATERIAL PERMA-NENTE 4.400,00


1168 02.11.02 23.691.0029.2.098 3.1.90.05.00 01.110.00OUTROS BENEF PREVID DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.100,00

1171 02.11.02 23.691.0029.2.098 3.1.90.16.00 01.110.00OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL 280,00

TOTAL REMANEJAMENTO R$ 728.330,00





Registrado e publicado no Departamento de Comunicação Administrativa aos 31 de outubro de 2.016.


DECRETO Nº 6.537, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

Revoga o Decreto n° 5.877, de 10 de dezembro de 2012, que outorgou permissão de uso remunerado de bem público.

RAUL JOSÉ SILVA GIRIO, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Estado de São Pau-lo, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento nos despachos constan-tes do Processo n° 17235.9/2016;


D E C R E T A :

Art. 1º Fica revogado o Decre-to n° 5.877, de 10 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a permissão de uso remunera-do de bem público, referente ao Quiosque (nº 2), existente na Praça Dom Assis, na área central do município, objeto da permissão de uso remunera-do de bem público outorgada à MARCELO MANOEL DOS SANTOS.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua pub-licação.



CESAR RENATO POLETTISecretário de Administração

Registrado e publicado no De-partamento de Comunicação Administrativa, aos 23 de no-vembro de 2016.


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATOS

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: TÂNIA MARA BALDÃO – OB-JETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados a alimen-tação escolar - FUNDAMEN-TO LEGAL: Chamada Pública nº 03/2016 - VALOR GLOBAL: R$19.998,78 - ASSINATU-RA: 17/11/2016 - VIGÊNCIA: 17/07/2017 – CONTRATO AD-MINISTRATIVO Nº 148/2016.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: GIMENES E PAVAN LTDA ME - OBJETO: Ata de registro de preços para aquisição de ma-teriais para limpeza, higiene e conservação de ambientes, destinados ao uso nas uni-dades de ensino - FUNDA-MENTO LEGAL: Pregão nº 80/2016 - VALOR GLOBAL: R$129.391,60 - ASSINATU-RA: 04/11/2016 - VIGÊN-CIA: 04/11/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 105/2016.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: MARIA AURORA SIMÕES DA SILVA – OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados a alimentação escolar - FUN-DAMENTO LEGAL: Chamada Pública nº 03/2016 - VALOR GLOBAL: R$5.220,00 - ASSI-NATURA: 21/11/2016 - VIGÊN-CIA: 20/07/2017 – CONTRA-TO ADMINISTRATIVO Nº 149/2016.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTICA-BAL – CONTRATADA: ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITA-LARES LTDA - OBJETO: Ata de registro de preços para aquisição de medicamentos e afins relativos à ordem judi-cial - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 100/2016 - VALOR

DECRETO Nº 6.538 DE 24 DE

NOVEMBRO DE 2016

Dispõe quanto a suspensão das atividades escolares nas unidades de educação infan-til, modalidade pré-escola de período integral e dá providên-cias correlatas.

RAUL JOSÉ SILVA GIRIO, Pre-feito Municipal de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que o período de recesso escolar e férias es-colares da rede municipal de ensino foi fixado entre 19 de dezembro de 2016 a 31 de ja-neiro de 2017;

Considerando que o período de férias e recesso escolar é de suma importância para estimular a convivência da cri-ança com sua família;

Considerando que vários são

os serviços de manutenção das unidades escolares que não podem ser realizados du-rante o período regular de fun-cionamento das mesmas, e que necessitam ser realizados durante o período de férias e recesso escolar;

Considerando que os alunos das demais etapas da edu-cação básica da rede públi-ca municipal já usufruem do período de recesso escolar e férias escolares.

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam suspensas as atividades educacionais das escolas públicas da rede mu-nicipal de ensino de educação infantil, modalidade pré-escola de período integral, durante o período de recesso escolar e férias escolares.

Parágrafo único. O período de recesso escolar e férias esco-lares a que se refere o caput compreende o período entre o dia 19 de dezembro de 2016 e 31 de janeiro de 2017.

Art. 2º As atividades educacio-nais retornarão normalmente no dia 01 de fevereiro de 2017.

Art. 3º Caberá à Secretaria Municipal de Educação, Cultu-ra, Esporte e Lazer realizar os atos administrativos necessári-os para atendimento das dis-posições deste decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.

Prefeitura Municipal de Ja-boticabal, 24 de novembro de 2016.


CESAR ROBERTO ESPER Secretário de Educação, Cultu-ra, Esporte e Lazer



GLOBAL: R$87.619,70 - ASSI-NATURA: 04/11/2016 - VIGÊN-CIA: 03/11/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 99/2016.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: ANTÔNIO ALBERTO MAR-CONDES – OBJETO: Aqui-sição de gêneros alimentícios da agricultura familiar desti-nados a alimentação esco-lar - FUNDAMENTO LEGAL: Chamada Pública nº 03/2016 - VALOR GLOBAL: R$7.199,90 - ASSINATURA: 23/11/2016 - VIGÊNCIA: 23/07/2017 – CONTRATO ADMINISTRATI-VO Nº 150/2016.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: MARCOS PAULO TUÃO – OBJETO: Aquisição de gêner-os alimentícios da agricultura familiar destinados a alimen-tação escolar - FUNDAMEN-TO LEGAL: Chamada Pública nº 03/2016 - VALOR GLOB-AL: R$7.199,90 - ASSINATU-RA: 23/11/2016 - VIGÊNCIA: 23/07/2017 – CONTRATO AD-MINISTRATIVO Nº 151/2016.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – CONTRATADA: AÍDE SOARES DOS SANTOS – OB-JETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados a alimen-tação escolar - FUNDAMEN-TO LEGAL: Chamada Pública nº 03/2016 - VALOR GLOB-AL: R$7.199,90 - ASSINATU-RA: 23/11/2016 - VIGÊNCIA: 23/07/2017 – CONTRATO AD-MINISTRATIVO Nº 152/2016.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: DATA EQUIPAMETNOS DE SEGURANÇA LTDA ME – OB-JETO: Aquisição de equipa-mentos de proteção individu-al, destinados às cozinheiras, auxilliares de cozinha, auxilia-res de serviços gerais e ser-ventes das unidades escolares municipais - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 94/2016 - VALOR GLOBAL: R$95.625,90 - ASSINATURA: 22/11/2016 - VIGÊNCIA: 22/05/2017 – CONTRATO ADMINISTRATI-VO Nº 153/2016.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: VERARDINO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

EPP – OBJETO: Contratação de empresa com fornecimen-to de material e mão de obra especializada para execução de manutenção do telhado do Ginásio de Esportes “Alberto Botino” - FUNDAMENTO LE-GAL: Dispensa de Licitação - Processo nº 11093-1/2016 - VALOR GLOBAL: R$13.225,00 - ASSINATURA: 24/11/2016 - VIGÊNCIA: 23/11/2017 – CON-TRATO ADMINISTRATIVO Nº 154/2016.

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: APER PRODUÇÃO DE EVEN-TOS ESPORTIVOS LTDA - ME – OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ar-bitragem de futebol de campo e de futsal, para realização do Torneio 1º de Maio, Copinha “Amadeu Lessi”, 2º Torneio Municipal de Futsal – FAE 2016 e 5º Campeonato Munici-pal de Futebol de Campo Ama-dor – FUNDAMENTO LEGAL: Convite 09/2016 - VALOR GLOBAL: R$49.500,00 - ASSI-NATURA: 09/06/2016 - VIGÊN-CIA: 31/12/2016 – CONTRATO FAE Nº 03/2016.

REPUBLICADO POR CONT-ER INCORREÇÕESCONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – OBJETO: Registro de preços visando a aquisição de me-dicamentos constantes na relação municipal de medica-mentos essenciais (REMUME) para atender os pacientes da Farmácia Municipal. - VAL-OR GLOBAL: R$123.797,12 - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial 89/2016 - ASSINATURA: 26/09/2016 - VIGÊNCIA: 25/09/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 73/2016.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – CONTRATADA: PWZ HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI - ME – OBJETO: Aqui-sição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros para alimen-tação escolar - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 103/2016 - VALOR GLOBAL: R$44.904,00 - ASSINATURA: 25/11/2016 - VIGÊNCIA: 24/11/2017 – CON-TRATO ADMINISTRATIVO Nº 155/2016.

Extratos


PORTARIA N° 1.143/2016

Portaria

PORTARIA N° 1.143, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016

Demitindo funcionário.

RAUL JOSÉ SILVA GIRIO, Pre-feito Municipal de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, à vista da conclusão apresen-tada pela Comissão Proces-sante Especial, no Processo n° 13337-0/2015;

RESOLVE, aplicar a pena de demissão com incompatibi-lização para nova investidu-ra em cargo público no mu-nicípio de Jaboticabal, a partir de 25 de novembro de 2016, à funcionária NILVA PERAS-SOLLI, portadora do RG nº 20.098.982-0 e do PIS/PASEP nº 17051605443, Agente de Trânsito do Quadro de Fun-cionários Públicos Municipais, por infringir o artigo 162, em seus incisos I, II, III e IX, artigo 163, inciso XIII e XXII, e artigo 172, incisos I e X, e dos artigos 172, caput, combinado com o artigo 176, todos da Lei Munic-ipal nº 3.736/2008. Prefeitura Municipal de Jabot-icabal, aos 24 de novembro de 2016.


CESAR RENATO POLETTISecretário de Administração

Registrada e Publicada no De-partamento de Comunicação Administrativa na mesma data.


AVISO DE SUSPENSÃO -

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 04/2016

Resumo de Licitações

Avisamos aos interessados que o Edital de Licitações, modalidade Concorrência Pu-blica nº 04/2016, que trata da contratação de empresa espe-cializada com fornecimento de material e mão de obra para prestação de serviços de ilu-minação pública do Município de Jaboticabal/SP, compreen-dendo: manutenção corretiva, manutenção preventiva, mod-ernização e fornecimento de materiais, cujo encerramento dar-se-ia no dia 28 de novem-bro de 2016, às 09:00h, fica SUSPENSO TEMPORARIA-MENTE por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Jaboticabal, 25 de novembro de 2016.


NOTIFICA RESULTADO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE

PREÇOS Nº 07/2016

A Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Jabot-icabal informa aos interessa-dos, que após o julgamento dos envelopes de nº 1 - Docu-mentação - constantes do pro-cesso licitatório, modalidade Tomada de Preços nº 07/2016 – que trata da contratação de empresa especializada, em regime de empreitada global, com fornecimento de material e mão de obra para execução das Obras de Padrão de En-trada de Energia Elétrica em Média Tensão a Creche do Parque das Araras, sita à Rua Adivino Ap. Gonçalves de Lima, 71; bairro Parque das Araras no Município de Jabot-icabal – foram consideradas HABILITADAS, para a segun-da fase do certame, todas as empresas participantes, ou seja: ENCOM SERVIÇOS UR-

BANOS LTDA. - ME e CON-STRUELO PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA. Em não havendo interposição de recur-so pelas licitantes, ficam desde já notificados os interessados da designação da sessão de abertura do envelope de nº 2 – Proposta Financeira – para o dia 08 de dezembro de 2016 às 15:00 horas na sala de re-uniões do Departamento de Gestão de Material e Patrimô-nio da Prefeitura Municipal de Jaboticabal localizado no Paço Municipal sito à Esplanada do Lago “Carlos Rodrigues Serra” n° 160 em Jaboticabal/SP.

Jaboticabal, 25 de novembro de 2016

Rita de Cassia Morano CandeloroPresidente da Comissão Municipal de Licitações

CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA

DE ENVELOPE - TOMADA DE

PREÇOS Nº 05/2016

A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal comunica aos in-teressados que procederá a abertura do Envelope nº 3 - Proposta Financeira – no dia 30 de novembro de 2016, às 10:00 horas, na Sala de Re-uniões do Departamento de Gestão de Material e Patrimô-nio da Prefeitura Municipal de Jaboticabal sito à Esplanada do Lago “Carlos Rodrigues Serra” n° 160, em Jaboticabal/SP


Rita de Cássia Morano CandeloroPresidente Comissão Permanente de Licitações

TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2016

– PROCESSO ADMINISTRATIVO

Nº 17843-8/2016

DECISÃO ADMINISTRATIVA

Acolhendo o parecer da Sec-retaria de Negócios Jurídicos e por seus fundamentos, am-parada pela manifestação da Secretaria de Planejamento, no bojo do presente processo Lici-tatório, modalidade Tomada de Preços nº 05/2016 que visa a contratação de serviços técni-cos especializados para elab-oração do PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA do Município de Jaboticabal-SP, após análise das razões de recurso apresentadas pela em-presa: TC URBES ARQUITE-TURA E URBANISMO LTDA. - EPP - decido por CONHECER o recurso apresentado e no mérito NEGAR PROVIMENTO ao mesmo.

Dê ciência à recorrente e pros-siga a marcha processual. Cumpra-se.


RAUL JOSÉ SILVA GÍRIOPREFEITO MUNICIPAL

Editais

SECRETARIA DA FAZENDA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE

LANÇAMENTO DO IPTU

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

A Prefeitura Municipal de Jabot-icabal, tendo em vista o dispos-to nos artigos 18 e Parágrafo único, 28 e 369, III, da Lei Com-plementar 07 de 18 de dezem-bro de 1992, e considerando que não foi possível a entrega pessoal ou por via postal dos avisos de lançamento Comple-mentar do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU dos

exercícios abaixo discrimina-dos, relativos aos imóveis dis-criminados em anexo, vem por meio deste Edital NOTIFICAR dos respectivos lançamentos o PROPRIETÁRIO, TITULAR DE DOMÍNIO ÚTIL ou POS-SUIDOR A QUALQUER TÍTU-LO dos imóveis relacionados, na qualidade de contribuinte do imposto devido sobre os mesmos, para que seja efetua-do o respectivo pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias a con-tar desta notificação, conforme dispõe o artigo 160 da Lei Fed-eral nº 5. 172/66, podendo o lançamento ser impugnado, no mesmo prazo, em caso de irregularidade, nos termos do art. 344 da LC 07/92, já men-cionada.O pagamento do imposto devi-do deverá ser efetuado através de guia de recolhimento a ser retirada junto ao Sistema Práti-co de Atendimento, no Paço Municipal –Esplanada do Lago “Carlos Rodrigues Serra”, 160, onde se encontram disponíveis as informações complementar-es relativas ao imóvel.Outrossim, para conhecimento dos interessados, alerta que o nome de contribuinte indicado abaixo deste Edital é o con-stante do cadastro imobiliário municipal e que eventual incor-reção, decorrente de omissão do atual proprietário, titular de domínio útil ou possuidor a qualquer título na declaração de dados necessários à atual-ização do cadastro imobiliário municipal, prevista nos artigos 19, 20, 21, 38, 39 e 40 da LC 07/92, não invalida o respecti-vo lançamento nem desobriga do respectivo pagamento no prazo legal.

Código: 22263Proprietário: Marcelo Luís FernandesEndereço: R MIQUELINA VOLPE MORELLO, 310Bairro: Colina VerdeImposto: R$ 1.615,25Processo: 23.078-2/2013


Paulo Gilberto da Rocha Tava-resFiscal de Tributos


Decisão Administrativa em 1ª Instância

Contribuinte: JOSE ROBERTO LUIZ MONTANSEndereço: Av. Giuseppe Cilen-to, 1164 – Jardim Botânico - Ribeirão Preto - SP.Inscrição Municipal: 121.230

A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal, em cumprimento ao disposto da Lei Complementar nº 07/92, arts. 368 inciso III e 370 parágrafos 1º, 2º e 3º, e considerando que não foi pos-sível a entrega de intimação por via postal, vem, pela pre-sente, publicar a decisão ad-ministrativa de 2ª Instância rel-ativa ao seguinte processo:

Processo nº 16465-8/2016 –cancelamento de lançamento de ISS – FIXO do exercício de 2016 relativo a IM 121230.

Decisão: PEDIDO DEFERIDO.


Luís Henrique Thomazelli de CastroChefe do Setor de Fiscalização de Tributos


Contribuinte: VLADEMIR AN-TONIO MASSIMOEndereço: Av. Victório de Si-moni, 20 – Jardim São Marcos II - Jaboticabal - SP.Código Cidadão: 503.370


Processo nº 17513-7/2016 – cancelamento de lançamen-to de ISS Construção Civil – imóvel 5301 – notificação 1125/2016.

Decisão: PEDIDO INDEFERI-DO.


Luís Henrique Thomazelli de Castro

EDITAIS DE PUBLICAÇÕES

– DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM 1ª INSTÂNCIA

Chefe do Setor de Fiscalização de Tributos


Contribuinte: CLAUDEMIR AMANCIO FERREIRAEndereço: Rua Braguinha, 109 – Aparecida - Jaboticabal - SP.Código Cidadão: 540.541







Contribuinte: NATÁLIA PIN-HEIRO CÊRAEndereço: AL. Aziz Buzaid, 11 – Jardim São Marcos - Jabot-icabal - SP.Código Cidadão: 565.007



Decisão: PEDIDO DEFERIDO PARCIALMENTE.


Luís Henrique Thomazelli de Castro

Chefe do Setor de Fiscalização de Tributos


Contribuinte: Vânia Maria Bar-rosoEndereço: Rua Mauro Ligeiro, 70 – Residencial Akitoshi Ota - Jaboticabal - SP.Código Cidadão: 554.893







RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIABALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1°) R$ Centavos JANEIRO A OUTUBRO 2016 / BIMESTRAL SETEMBRO - OUTUBRO

MUNICÍPIO DE JABOTICABAL

RECEITAS REALIZADASRECEITAS

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA % % SALDO

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

NO BIMESTRE Até o Bimestre

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 280.347.458,00 280.347.458,00 33.512.928,08 186.602.128,5511,95 66,56 93.745.329,45RECEITAS CORRENTES 255.269.811,00 255.269.811,00 32.295.969,77 181.581.168,4812,65 71,13 73.688.642,52 RECEITA TRIBUTARIA 52.089.722,00 52.089.722,00 6.790.771,05 42.219.062,7613,04 81,05 9.870.659,24 IMPOSTOS 46.852.303,00 46.852.303,00 6.587.714,88 39.623.726,5014,06 84,57 7.228.576,50 TAXAS 5.225.508,00 5.225.508,00 203.056,17 2.595.336,263,89 49,67 2.630.171,74 CONTRIBUICAO DE MELHORIA 11.911,00 11.911,00 0,00 0,000,00 0,00 11.911,00 RECEITAS DE CONTRIBUICOES 8.999.300,00 8.999.300,00 1.499.371,93 6.775.537,3116,66 75,29 2.223.762,69 CONTRIBUICOES SOCIAIS 8.999.300,00 8.999.300,00 1.412.217,26 6.688.382,6415,69 74,32 2.310.917,36 CONT ECONOMICAS 0,00 0,00 87.154,67 87.154,670,00 0,00 (87.154,67) RECEITA PATRIMONIAL 7.687.400,00 7.687.400,00 164.798,69 1.268.038,402,14 16,50 6.419.361,60 RECEITAS IMOBILIARIAS 258.889,00 258.889,00 15.824,44 130.575,276,11 50,44 128.313,73 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 7.413.380,00 7.413.380,00 148.262,42 1.131.768,492,00 15,27 6.281.611,51 REC CONCESSOES E PERMISSOES 8.131,00 8.131,00 711,83 5.694,648,75 70,04 2.436,36 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 7.000,00 7.000,00 0,00 0,000,00 0,00 7.000,00 RECEITA DE SERVICOS 21.012.309,00 21.012.309,00 3.509.820,00 15.413.572,5816,70 73,35 5.598.736,42 SERV DE TRANSPORTE 244.452,00 244.452,00 0,00 0,000,00 0,00 244.452,00 SERV TERMINAL RODOVIÁRIO - PLATAFORMA 0,00 0,00 18.766,20 102.052,650,00 0,00 (102.052,65) SERV TERMINAL RODOVIÁRIO - ACOSTAMENTO 0,00 0,00 10.098,19 49.897,100,00 0,00 (49.897,10) SERV ADMINISTRATIVOS 78.168,00 78.168,00 0,00 0,000,00 0,00 78.168,00 SERV DE VENDA DE EDITAIS 0,00 0,00 0,00 1,000,00 0,00 (1,00) SERV DE EXPEDICAO CERTIFICADOS 0,00 0,00 8.051,98 38.226,300,00 0,00 (38.226,30) SERV DE INSPECAO E FISCALIZAÇAO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,000,00 0,00 1.000,00 SERV DE REPARACAO, MANUT E INS 72.100,00 72.100,00 0,00 0,000,00 0,00 72.100,00 SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO ESGOTOS - SAAEJ 0,00 0,00 8.305,09 46.424,320,00 0,00 (46.424,32) SERV CAP AD TRAT RESER DIST DE 7.530.000,00 7.530.000,00 0,00 0,000,00 0,00 7.530.000,00 SERV CAP RESERV DIST. DE AGUA - SAAEJ 0,00 0,00 1.693.254,52 7.367.666,120,00 0,00 (7.367.666,12) SERV COL TRANSP TRAT DEST ESGO 7.500.000,00 7.500.000,00 0,00 0,000,00 0,00 7.500.000,00 SERV COLETA TRANSP TRAT ESGOTO - SAAEJ 0,00 0,00 1.706.816,90 7.485.599,500,00 0,00 (7.485.599,50) SERV COL TRANSP TRAT DEST RESI 5.301.000,00 5.301.000,00 0,00 0,000,00 0,00 5.301.000,00 COLETA TRAT DEST SERV SAUDE 0,00 0,00 24.304,77 125.753,120,00 0,00 (125.753,12) SERVICOS DE CEMITERIO 115.089,00 115.089,00 0,00 0,000,00 0,00 115.089,00 SERVICOS DE CEMITERIOS 0,00 0,00 13.090,50 72.119,430,00 0,00 (72.119,43) SERV DE RELIGAMENTO DE AGUA 5.000,00 5.000,00 0,00 0,000,00 0,00 5.000,00 MAT LIG. MANUT. RAMAIS DE AGUA - SAAEJ 0,00 0,00 1.736,14 5.422,830,00 0,00 (5.422,83) OUTROS SERVICOS 165.500,00 165.500,00 0,00 0,000,00 0,00 165.500,00 MATERIA P TROCA DE REGISTROS - SAAEJ 0,00 0,00 25.395,71 120.410,210,00 0,00 (120.410,21) TRANSF CORRENTES 151.358.346,00 151.358.346,00 19.158.743,13 107.627.602,2512,66 71,11 43.730.743,75 TRANSF INTERGOVERNAMENTAIS 147.967.563,00 147.967.563,00 18.940.641,41 106.662.389,5112,80 72,08 41.305.173,49 TRANSF DE INST PRIVADAS 635.555,00 635.555,00 45.817,51 70.817,517,21 11,14 564.737,49 TRANSF DE PESSOAS 388.150,00 388.150,00 0,00 0,000,00 0,00 388.150,00 TRANSF DE CONV 2.367.078,00 2.367.078,00 172.284,21 894.395,237,28 37,78 1.472.682,77 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 14.122.734,00 14.122.734,00 1.172.464,97 8.277.355,188,30 58,61 5.845.378,82 MUL/JUR DE MORA 2.898.307,00 2.898.307,00 352.746,08 1.967.734,8212,17 67,89 930.572,18 INDENIZACOES E RESTITUICOES 5.596.493,00 5.596.493,00 217.866,61 3.111.033,843,89 55,59 2.485.459,16 REC DA DIVIDA ATIVA 5.048.870,00 5.048.870,00 479.322,80 2.812.722,519,49 55,71 2.236.147,49 RECEITAS DIVERSAS 579.064,00 579.064,00 122.529,48 385.864,0121,16 66,64 193.199,99RECEITAS DE CAPITAL 25.077.647,00 25.077.647,00 1.216.958,31 5.020.960,074,85 20,02 20.056.686,93 OPER DE CREDITO 3.675.101,00 3.675.101,00 75.375,00 763.625,002,05 20,78 2.911.476,00 OPER DE CREDITO INTERNAS 3.675.101,00 3.675.101,00 75.375,00 763.625,002,05 20,78 2.911.476,00 ALIENACAO DE BENS 2.146.000,00 2.146.000,00 110.608,51 1.019.078,305,15 47,49 1.126.921,70 ALIENACAO DE BENS MOVEIS 431.000,00 431.000,00 (2.671,50) 53.429,52(0,62) 12,40 377.570,48 ALIE BENS IMOVEIS 1.715.000,00 1.715.000,00 113.280,01 965.648,786,61 56,31 749.351,22 TRANSF DE CAPITAL 19.206.546,00 19.206.546,00 1.030.974,80 3.160.891,745,37 16,46 16.045.654,26 TRANSF INTERGOVERNAMENTAIS 25.000,00 25.000,00 0,00 150.620,940,00 602,48 (125.620,94) TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 19.181.546,00 19.181.546,00 1.030.974,80 3.010.270,805,37 15,69 16.171.275,20 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 50.000,00 50.000,00 0,00 77.365,030,00 154,73 (27.365,03) OUTRAS RECEITAS 50.000,00 50.000,00 0,00 77.365,030,00 154,73 (27.365,03)RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II) 32.971.800,00 32.971.800,00 1.424.501,39 16.905.259,234,32 51,27 16.066.540,77SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 313.319.258,00 313.319.258,00 34.937.429,47 203.507.387,7811,15 64,95 109.811.870,22OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 Operações de Créditos Externas 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 313.319.258,00 313.319.258,00 34.937.429,47 203.507.387,7811,15 64,95 109.811.870,22DÉFICIT (VI) - - - - - --

TOTAL (VII) = (V + VI) 313.319.258,00 313.319.258,00 34.937.429,47 203.507.387,7811,15 64,95 109.811.870,22SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) 644.564,72 644.564,72- - - --

Superávit Financeiro 644.564,72 644.564,72- - - --

Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00- - - --

1 de 2

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIABALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1°) R$ Centavos JANEIRO A OUTUBRO 2016 / BIMESTRAL SETEMBRO - OUTUBRO


DESPESAS EMPENHADAS

DESPESASDOTAÇÃO

INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADASALDO

PAGAS ATÉDESPESAS LIQUIDADAS

(d) (e) (f) (h) (i) = (e-h)O BIMESTRE

DESPESAS

NO BIMESTRE NO BIMESTRE

SALDO

(g) = (e-f) (j)

INSCRITASS EM RESTOS A PAGAR

NÃOPROCESSADOS

(k)

Até o Bimestre Até o Bimestre

164.959.463,95106.544.760,87183.832.535,6138.042.621,7082.859.295,87207.518.000,6129.944.830,07290.377.296,48280.097.458,00DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 23.685.465,00

158.505.014,2688.277.138,02177.237.356,9836.827.274,7167.505.022,76198.009.472,2429.200.838,28265.514.495,00243.375.670,00 DESPESAS CORRENTES 20.772.115,26

90.121.669,7544.630.781,96100.847.778,0420.527.966,4744.088.226,08101.390.333,9220.528.422,67145.478.560,00133.489.965,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 542.555,88

1.217.680,22419.419,781.217.680,22236.630,42164.028,801.473.071,203.697,911.637.100,001.637.100,00 JUROS/ENCARGOS DA DIV INTERNA 255.390,98

67.165.664,2943.226.936,2875.171.898,7216.062.677,8223.252.767,8895.146.067,128.668.717,70118.398.835,00108.248.605,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.974.168,40

6.454.449,6914.544.977,856.595.178,631.215.346,9911.631.628,119.508.528,37743.991,7921.140.156,4832.999.143,00 DESPESAS DE CAPITAL 2.913.349,74

5.002.017,8614.215.809,685.142.746,80970.063,5911.434.958,097.923.598,39652.772,5319.358.556,4831.157.543,00 INVESTIMENTOS 2.780.851,59

0,0090.000,000,000,0090.000,000,000,0090.000,00150.000,00 INVERSOES FINANCEIRAS 0,00

1.452.431,83239.168,171.452.431,83245.283,40106.670,021.584.929,9891.219,261.691.600,001.691.600,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 132.498,15

0,000,000,000,000,000,000,000,000,00 RESERVA CONTINGENCIA RPPS 0,00

0,002.376.545,000,000,002.376.545,000,000,002.376.545,002.376.545,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00

0,002.376.545,000,000,002.376.545,000,000,002.376.545,002.376.545,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00

0,001.346.100,000,000,001.346.100,000,000,001.346.100,001.346.100,00RESERVA DO RPPS 0,00

12.628.428,645.717.282,3520.854.172,654.093.317,873.555.003,2523.016.451,753.794.532,0926.571.455,0030.971.800,00DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 2.162.279,10

177.587.892,59112.262.043,22204.686.708,2642.135.939,5786.414.299,12230.534.452,3633.739.362,16316.948.751,48311.069.258,00SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 25.847.744,10

0,000,000,000,000,000,000,000,000,00AMORTIZAÇÃO DA DIV./REFINANCIAMENTO (XI) 0,00

0,000,000,000,000,000,000,000,000,00 Amortização da Dívida Interna 0,00

0,000,000,000,000,000,000,000,000,00 Dívida Mobiliária 0,00

0,000,000,000,000,000,000,000,000,00 Outras Dívidas 0,00

0,000,000,000,000,000,000,000,000,00 Amortização da Dívida Externa 0,00

0,000,000,000,000,000,000,000,000,00 Dívida Mobiliária 0,00

0,000,000,000,000,000,000,000,000,00 Outras Dívidas 0,00

177.587.892,59112.262.043,22204.686.708,2642.135.939,5786.414.299,12230.534.452,3633.739.362,16316.948.751,48311.069.258,00SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 25.847.744,10

SUPERAVIT (XIII) - - - - - -- - -

177.587.892,59204.686.708,2686.414.299,12230.534.452,3633.739.362,16316.948.751,48311.069.258,00TOTAL(XIV) = (XII + XIII) 230.534.452,36- -

FONTE: SMARapd Informática Ltda 24/11/2016 16:14:45Emissão:MUNICÍPIO DE JABOTICABALUnidade Responsável:

2 de 2


EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO


ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A OUTUBRO 2016 / BIMESTRAL SETEMBRO - OUTUBRO

RREO - Anexo II (LRF, Art.52, inciso II, alinea "c") R$ CENTAVOS

(b)

DESPESAS EMPENHADASFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL %

INSCRITAS EMDOTAÇÃO

ATUALIZADA

SALDO

(a) (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

(e) = (a - d)(b / total b)

SALDO

(c = a - b)

%

(d / total d)

RESTOS A PAGARNÃO

PROCESSADOS(f)

BIMESTRE BIMESTRE BIMESTRE BIMESTRENO NOATÉ O ATÉ O

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 292.127.624,00 300.407.462,48 30.113.028,68 217.473.353,23 90,62 82.934.109,25 39.780.986,97 192.270.918,25 90,26 108.136.544,23 25.202.434,98

LEGISLATIVA 8.181.000,00 8.781.000,00 1.081.805,80 6.408.662,26 2,67 2.372.337,74 1.129.476,00 5.706.728,99 2,68 3.074.271,01 701.933,27

ACAO LEGISLATIVA 8.181.000,00 8.781.000,00 1.081.805,80 6.408.662,26 2,67 2.372.337,74 1.129.476,00 5.706.728,99 2,68 3.074.271,01 701.933,27

JUDICICIARIA 305.000,00 362.000,00 44.211,75 220.795,81 0,09 141.204,19 44.211,75 220.795,81 0,10 141.204,19 0,00

ACAO JUDICIARIA 305.000,00 362.000,00 44.211,75 220.795,81 0,09 141.204,19 44.211,75 220.795,81 0,10 141.204,19 0,00

ESSENCIAL A JUSTICA 1.112.717,00 1.263.517,00 148.827,98 779.539,64 0,32 483.977,36 129.206,99 723.059,13 0,34 540.457,87 56.480,51

DEFESA DA ORDEM JURIDICA 439.300,00 319.300,00 121,47 98.780,47 0,04 220.519,53 121,47 98.780,47 0,05 220.519,53 0,00

REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 673.417,00 944.217,00 148.706,51 680.759,17 0,28 263.457,83 129.085,52 624.278,66 0,29 319.938,34 56.480,51

ADMINISTRACAO 26.589.955,00 31.035.505,00 3.628.191,15 22.002.167,91 9,17 9.033.337,09 3.963.179,81 20.286.144,30 9,52 10.749.360,70 1.716.023,61

PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 9.000,00 177.000,00 2.100,00 2.100,00 0,00 174.900,00 2.100,00 2.100,00 0,00 174.900,00 0,00

ADMINISTRACAO GERAL 15.159.672,00 18.710.722,00 2.303.592,68 12.991.565,78 5,41 5.719.156,22 2.396.185,52 12.463.305,83 5,85 6.247.416,17 528.259,95

ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 3.451.903,00 3.580.903,00 118.782,41 2.919.761,97 1,22 661.141,03 409.716,84 2.439.857,82 1,15 1.141.045,18 479.904,15

TECNOLOGIA DA INFORMACAO 308.100,00 292.100,00 47.586,42 211.039,53 0,09 81.060,47 47.586,42 210.503,88 0,10 81.596,12 535,65

ADMINISTRACAO DE RECEITAS 4.731.280,00 5.344.780,00 487.496,64 3.444.355,23 1,44 1.900.424,77 438.958,03 2.737.031,37 1,28 2.607.748,63 707.323,86

PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 2.930.000,00 2.930.000,00 668.633,00 2.433.345,40 1,01 496.654,60 668.633,00 2.433.345,40 1,14 496.654,60 0,00

SEGURANCA PUBLICA 1.633.300,00 2.093.300,00 214.478,21 1.562.070,94 0,65 531.229,06 218.434,22 1.526.559,59 0,72 566.740,41 35.511,35

DEFESA CIVIL 1.633.300,00 2.093.300,00 214.478,21 1.562.070,94 0,65 531.229,06 218.434,22 1.526.559,59 0,72 566.740,41 35.511,35

ASSISTENCIA SOCIAL 10.191.100,00 9.899.220,00 699.885,27 5.608.497,28 2,34 4.290.722,72 1.232.792,86 4.704.017,00 2,21 5.195.203,00 904.480,28

ADMINISTRACAO GERAL 731.400,00 931.100,00 111.231,93 558.609,08 0,23 372.490,92 113.066,64 553.839,43 0,26 377.260,57 4.769,65

ASSISTENCIA AO IDOSO 865.000,00 853.000,00 0,00 102.663,82 0,04 750.336,18 17.107,36 77.002,82 0,04 775.997,18 25.661,00

ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 1.040.400,00 1.041.472,00 0,00 645.738,40 0,27 395.733,60 134.032,73 443.106,24 0,21 598.365,76 202.632,16

1 de 7






(b)


DOTAÇÃO

INICIAL %


ATUALIZADA

SALDO

(a) (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

(e) = (a - d)(b / total b)

SALDO

(c = a - b)

%

(d / total d)

RESTOS A PAGARNÃO

PROCESSADOS(f)


ASSIST.CRIANCA E AO ADOLESCENT 1.428.800,00 1.428.800,00 151.437,30 809.315,13 0,34 619.484,87 303.639,63 650.228,32 0,31 778.571,68 159.086,81

ASSISTENCIA COMUNITARIA 6.125.500,00 5.644.848,00 437.216,04 3.492.170,85 1,46 2.152.677,15 664.946,50 2.979.840,19 1,40 2.665.007,81 512.330,66

PREVIDENCIA SOCIAL 43.283.000,00 43.283.000,00 5.365.087,34 26.423.424,37 11,01 16.859.575,63 5.365.087,34 26.423.424,37 12,40 16.859.575,63 0,00

ADMINISTRACAO GERAL 1.713.000,00 1.713.000,00 64.341,70 284.622,78 0,12 1.428.377,22 64.341,70 284.622,78 0,13 1.428.377,22 0,00

ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 14.000,00 14.000,00 0,00 0,00 0,00 14.000,00 0,00 0,00 0,00 14.000,00 0,00

TECNOLOGIA DA INFORMACAO 346.000,00 346.000,00 19.673,91 97.657,26 0,04 248.342,74 19.673,91 97.657,26 0,05 248.342,74 0,00

PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 41.210.000,00 41.210.000,00 5.281.071,73 26.041.144,33 10,85 15.168.855,67 5.281.071,73 26.041.144,33 12,23 15.168.855,67 0,00

SAUDE 62.710.251,00 67.155.951,00 5.266.062,46 54.188.772,89 22,58 12.967.178,11 9.129.858,29 46.471.546,83 21,82 20.684.404,17 7.717.226,06

ADMINISTRACAO GERAL 1.463.700,00 1.365.700,00 172.551,14 891.069,33 0,37 474.630,67 171.866,22 890.354,41 0,42 475.345,59 714,92

ATENCAO BASICA 39.513.351,00 37.960.751,00 2.813.850,38 31.090.792,36 12,95 6.869.958,64 5.076.146,71 26.168.134,24 12,28 11.792.616,76 4.922.658,12

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 18.259.300,00 24.005.300,00 1.784.847,05 19.590.615,70 8,16 4.414.684,30 3.371.262,78 16.851.023,74 7,91 7.154.276,26 2.739.591,96

VIGILANCIA SANITARIA 1.091.800,00 2.087.300,00 225.322,53 1.363.721,43 0,57 723.578,57 238.044,51 1.332.187,72 0,63 755.112,28 31.533,71

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 2.382.100,00 1.736.900,00 269.491,36 1.252.574,07 0,52 484.325,93 272.538,07 1.229.846,72 0,58 507.053,28 22.727,35

TRABALHO 50.000,00 50.000,00 0,00 14.530,00 0,01 35.470,00 0,00 14.530,00 0,01 35.470,00 0,00

FOMENTO AO TRABALHO 50.000,00 50.000,00 0,00 14.530,00 0,01 35.470,00 0,00 14.530,00 0,01 35.470,00 0,00

EDUCACAO 57.133.112,00 59.065.460,48 7.465.252,72 43.523.788,38 18,14 15.541.672,10 8.668.327,81 39.594.326,43 18,59 19.471.134,05 3.929.461,95

ADMINISTRACAO GERAL 2.709.724,00 2.264.724,00 0,00 2.229.724,00 0,93 35.000,00 543.378,84 1.775.766,57 0,83 488.957,43 453.957,43

ENSINO FUNDAMENTAL 33.171.520,00 37.286.985,00 4.823.815,27 27.621.236,26 11,51 9.665.748,74 5.309.608,50 25.260.851,31 11,86 12.026.133,69 2.360.384,95

EDUCACAO INFANTIL 20.557.668,00 18.819.551,48 2.641.437,45 13.207.708,00 5,50 5.611.843,48 2.737.820,45 12.170.108,45 5,71 6.649.443,03 1.037.599,55

EDUCACAO ESPECIAL 694.200,00 694.200,00 0,00 465.120,12 0,19 229.079,88 77.520,02 387.600,10 0,18 306.599,90 77.520,02

CULTURA 4.288.100,00 4.040.100,00 61.997,58 1.910.763,53 0,80 2.129.336,47 325.290,88 1.534.365,89 0,72 2.505.734,11 376.397,64

2 de 7






(b)


DOTAÇÃO

INICIAL %


ATUALIZADA

SALDO

(a) (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

(e) = (a - d)(b / total b)

SALDO

(c = a - b)

%

(d / total d)

RESTOS A PAGARNÃO

PROCESSADOS(f)


PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQ 289.000,00 269.000,00 0,00 14.134,81 0,01 254.865,19 0,00 14.134,81 0,01 254.865,19 0,00

DIFUSAO CULTURAL 3.999.100,00 3.771.100,00 61.997,58 1.896.628,72 0,79 1.874.471,28 325.290,88 1.520.231,08 0,71 2.250.868,92 376.397,64

URBANISMO 20.488.351,00 19.544.101,00 1.911.789,71 15.745.786,90 6,56 3.798.314,10 2.284.426,62 12.180.593,94 5,72 7.363.507,06 3.565.192,96

PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 53.000,00 28.000,00 0,00 0,00 0,00 28.000,00 0,00 0,00 0,00 28.000,00 0,00


INFRA-ESTRUTURA URBANA 8.449.651,00 7.729.701,00 547.112,69 5.925.081,14 2,47 1.804.619,86 720.697,27 4.012.098,95 1,88 3.717.602,05 1.912.982,19

SERVICOS URBANOS 11.221.400,00 11.022.100,00 1.285.826,91 9.428.923,70 3,93 1.593.176,30 1.483.604,23 7.781.586,17 3,65 3.240.513,83 1.647.337,53

HABITACAO 110.000,00 110.000,00 0,00 874,37 0,00 109.125,63 0,00 874,37 0,00 109.125,63 0,00

HABITACAO URBANA 110.000,00 110.000,00 0,00 874,37 0,00 109.125,63 0,00 874,37 0,00 109.125,63 0,00

SANEAMENTO 27.294.227,00 23.709.377,00 2.876.623,75 19.849.424,48 8,27 3.859.952,52 4.066.523,97 16.313.631,97 7,66 7.395.745,03 3.535.792,51

SANEAMENTO BASICO URBANO 27.294.227,00 23.709.377,00 2.876.623,75 19.849.424,48 8,27 3.859.952,52 4.066.523,97 16.313.631,97 7,66 7.395.745,03 3.535.792,51

GESTAO AMBIENTAL 572.700,00 542.700,00 37.653,85 228.477,46 0,10 314.222,54 38.683,59 218.167,42 0,10 324.532,58 10.310,04

PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 572.700,00 542.700,00 37.653,85 228.477,46 0,10 314.222,54 38.683,59 218.167,42 0,10 324.532,58 10.310,04

AGRICULTURA 2.145.800,00 2.095.100,00 239.156,65 1.290.634,95 0,54 804.465,05 228.715,56 1.180.365,83 0,55 914.734,17 110.269,12


DIFUSAO DO CONHECIMENTO TECNOLOG E ENG 99.800,00 99.800,00 11.854,89 40.879,74 0,02 58.920,26 11.854,89 40.879,74 0,02 58.920,26 0,00

ABASTECIMENTO 1.222.000,00 1.134.500,00 107.994,33 654.208,13 0,27 480.291,87 100.751,24 563.886,94 0,26 570.613,06 90.321,19

INDUSTRIA 365.000,00 2.065.000,00 1.885,15 27.594,90 0,01 2.037.405,10 1.885,15 16.565,15 0,01 2.048.434,85 11.029,75

PROMOCAO INDUSTRIAL 365.000,00 2.065.000,00 1.885,15 27.594,90 0,01 2.037.405,10 1.885,15 16.565,15 0,01 2.048.434,85 11.029,75

COMERCIO E SERVICOS 741.300,00 744.220,00 72.450,35 420.504,49 0,18 323.715,51 74.846,94 394.119,45 0,19 350.100,55 26.385,04

PROMOCAO COMERCIAL 741.300,00 744.220,00 72.450,35 420.504,49 0,18 323.715,51 74.846,94 394.119,45 0,19 350.100,55 26.385,04

3 de 7






(b)


DOTAÇÃO

INICIAL %


ATUALIZADA

SALDO

(a) (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

(e) = (a - d)(b / total b)

SALDO

(c = a - b)

%

(d / total d)

RESTOS A PAGARNÃO

PROCESSADOS(f)


ENERGIA 200.000,00 200.000,00 64.750,00 64.750,00 0,03 135.250,00 14.750,00 14.750,00 0,01 185.250,00 50.000,00

ENERGIA ELETRICA 200.000,00 200.000,00 64.750,00 64.750,00 0,03 135.250,00 14.750,00 14.750,00 0,01 185.250,00 50.000,00

TRANSPORTE 2.086.900,00 2.466.100,00 358.064,69 1.888.194,69 0,79 577.905,31 288.546,94 1.703.318,17 0,80 762.781,83 184.876,52

INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.404.300,00 1.856.100,00 300.420,08 1.455.063,22 0,61 401.036,78 223.821,98 1.295.055,48 0,61 561.044,52 160.007,74

TRANSPORTE RODOVIARIO 682.600,00 610.000,00 57.644,61 433.131,47 0,18 176.868,53 64.724,96 408.262,69 0,19 201.737,31 24.868,78

DESPORTO E LAZER 3.423.300,00 3.292.300,00 249.636,39 1.735.315,14 0,72 1.556.984,86 287.995,70 1.431.854,44 0,67 1.860.445,56 303.460,70

DESPORTO COMUNITARIO 3.423.300,00 3.292.300,00 249.636,39 1.735.315,14 0,72 1.556.984,86 287.995,70 1.431.854,44 0,67 1.860.445,56 303.460,70

ENCARGOS ESPECIAIS 4.519.700,00 3.906.700,00 135.217,88 3.217.782,84 1,34 688.917,16 528.579,89 2.820.345,67 1,32 1.086.354,33 397.437,17

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 4.519.700,00 3.906.700,00 135.217,88 3.217.782,84 1,34 688.917,16 528.579,89 2.820.345,67 1,32 1.086.354,33 397.437,17

TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS 10.980.166,00 10.980.166,00 190.000,00 10.361.000,00 4,32 619.166,00 1.760.166,66 8.790.833,50 4,13 2.189.332,50 1.570.166,50

TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS 10.980.166,00 10.980.166,00 190.000,00 10.361.000,00 4,32 619.166,00 1.760.166,66 8.790.833,50 4,13 2.189.332,50 1.570.166,50

RESERVA DE CONTINGENCIA 3.722.645,00 3.722.645,00 0,00 0,00 0,00 3.722.645,00 0,00 0,00 0,00 3.722.645,00 0,00

RESERVA DE CONTINGENCIA RPPS 1.346.100,00 1.346.100,00 0,00 0,00 0,00 1.346.100,00 0,00 0,00 0,00 1.346.100,00 0,00

RESERVA DE CONTINGENCIA 2.376.545,00 2.376.545,00 0,00 0,00 0,00 2.376.545,00 0,00 0,00 0,00 2.376.545,00 0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II) 29.341.800,00 26.051.405,00 3.764.532,09 22.521.402,55 9,38 3.530.002,45 4.063.317,87 20.744.123,45 9,74 5.307.281,55 1.777.279,10

TOTAL (III) = (I) + (II) 321.469.424,00 326.458.867,48 33.877.560,77 239.994.755,78 100,00 86.464.111,70 43.844.304,84 213.015.041,70 100,00 113.443.825,78 26.979.714,08

24/11/2016 15:41:38MUNICÍPIO DE JABOTICABALUnidade Responsável: FONTE: SMARapd Informática LtdaFonte: SMARAPD Informática Ltda.

4 de 7






DESPESAS EMPENHADASFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL %

SALDODESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃOATUALIZADA %

(a) (b) (b/total b) (b/a) (a-b)BIMESTRE BIMESTREBIMESTRE BIMESTRE

NO ATÉ O NO ATÉ O

29.341.800,00 26.051.405,00 3.764.532,09 22.521.402,55 4.063.317,87 20.744.123,45 100,00 86,45 5.307.281,55DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

610.000,00 520.000,00 81.853,34 387.189,08 81.853,34 387.189,08 1,87 74,46 132.810,92 LEGISLATIVA

610.000,00 520.000,00 81.853,34 387.189,08 81.853,34 387.189,08 1,87 74,46 132.810,92 ACAO LEGISLATIVA

44.500,00 44.500,00 1.169,15 7.136,94 1.169,15 7.136,94 0,03 16,04 37.363,06 JUDICICIARIA

44.500,00 44.500,00 1.169,15 7.136,94 1.169,15 7.136,94 0,03 16,04 37.363,06 ACAO JUDICIARIA

33.100,00 141.700,00 20.350,44 87.707,90 20.350,44 87.707,90 0,42 61,90 53.992,10 ESSENCIAL A JUSTICA

6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00 DEFESA DA ORDEM JURIDICA

27.100,00 135.700,00 20.350,44 87.707,90 20.350,44 87.707,90 0,42 64,63 47.992,10 REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

2.220.178,00 2.340.058,00 356.433,55 1.736.788,62 370.592,23 1.708.169,91 8,23 74,22 631.888,09 ADMINISTRACAO

1.595.178,00 1.715.058,00 276.499,13 1.335.278,85 290.657,81 1.306.660,14 6,30 77,86 408.397,86 ADMINISTRACAO GERAL

144.000,00 144.000,00 19.454,10 96.133,36 19.454,10 96.133,36 0,46 66,76 47.866,64 ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA

43.900,00 43.900,00 7.129,36 33.768,82 7.129,36 33.768,82 0,16 76,92 10.131,18 TECNOLOGIA DA INFORMACAO

437.100,00 437.100,00 53.350,96 271.607,59 53.350,96 271.607,59 1,31 62,14 165.492,41 ADMINISTRACAO DE RECEITAS

440.000,00 296.000,00 34.893,08 178.948,14 35.264,06 172.886,99 0,83 60,46 123.113,01 SEGURANCA PUBLICA

440.000,00 296.000,00 34.893,08 178.948,14 35.264,06 172.886,99 0,83 60,46 123.113,01 DEFESA CIVIL

374.100,00 383.400,00 46.649,13 257.800,95 49.127,72 245.142,25 1,18 67,24 138.257,75 ASSISTENCIA SOCIAL

104.400,00 98.200,00 9.467,33 45.886,41 9.467,33 45.886,41 0,22 46,73 52.313,59 ADMINISTRACAO GERAL

1.100,00 1.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.100,00 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA

4.000,00 4.000,00 106,91 606,91 93,59 500,12 0,00 15,17 3.499,88 ASSIST.CRIANCA E AO ADOLESCENT

264.600,00 280.100,00 37.074,89 211.307,63 39.566,80 198.755,72 0,96 75,44 81.344,28 ASSISTENCIA COMUNITARIA

5.000,00 5.000,00 62,12 341,96 62,12 341,96 0,00 6,84 4.658,04 PREVIDENCIA SOCIAL

5.000,00 5.000,00 62,12 341,96 62,12 341,96 0,00 6,84 4.658,04 ADMINISTRACAO GERAL

4.883.022,00 4.232.622,00 724.126,63 3.415.776,74 708.292,30 3.341.611,29 16,11 80,70 891.010,71 SAUDE


5 de 7







INICIAL %



NO ATÉ O NO ATÉ O

3.747.822,00 3.099.922,00 503.302,96 2.436.329,25 481.618,64 2.363.939,98 11,40 78,59 735.982,02 ATENCAO BASICA

631.200,00 606.700,00 126.257,24 541.959,24 131.946,17 541.959,24 2,61 89,33 64.740,76 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

192.000,00 229.000,00 46.268,64 227.950,49 46.332,02 227.713,50 1,10 99,54 1.286,50 VIGILANCIA SANITARIA

156.000,00 141.000,00 22.565,62 91.233,29 22.663,30 89.694,10 0,43 64,70 51.305,90 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

5.007.800,00 5.666.545,00 1.164.674,58 5.259.650,37 1.110.308,38 5.205.219,60 25,09 92,82 461.325,40 EDUCACAO

3.438.000,00 3.951.485,00 788.968,84 3.577.751,86 735.532,13 3.524.310,81 16,99 90,54 427.174,19 ENSINO FUNDAMENTAL

1.569.800,00 1.715.060,00 375.705,74 1.681.898,51 374.776,25 1.680.908,79 8,10 98,07 34.151,21 EDUCACAO INFANTIL

125.000,00 125.000,00 12.026,64 69.291,62 15.639,10 59.235,73 0,29 55,43 65.764,27 CULTURA

14.000,00 14.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.000,00 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQ

111.000,00 111.000,00 12.026,64 69.291,62 15.639,10 59.235,73 0,29 62,42 51.764,27 DIFUSAO CULTURAL

2.500.700,00 1.769.300,00 195.975,88 1.205.486,17 234.945,93 1.105.496,98 5,33 68,13 663.803,02 URBANISMO


368.000,00 289.800,00 34.717,54 154.178,70 34.717,54 154.178,70 0,74 53,20 135.621,30 INFRA-ESTRUTURA URBANA

2.050.700,00 1.397.500,00 152.795,07 1.013.095,42 191.765,12 913.106,23 4,40 72,49 484.393,77 SERVICOS URBANOS

1.250.000,00 1.365.000,00 213.412,64 1.045.573,44 213.412,64 940.557,72 4,53 76,60 424.442,28 SANEAMENTO

1.250.000,00 1.365.000,00 213.412,64 1.045.573,44 213.412,64 940.557,72 4,53 76,60 424.442,28 SANEAMENTO BASICO URBANO

64.000,00 64.000,00 5.937,42 31.026,70 6.174,10 29.868,93 0,14 48,48 34.131,07 GESTAO AMBIENTAL

64.000,00 64.000,00 5.937,42 31.026,70 6.174,10 29.868,93 0,14 48,48 34.131,07 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL

312.600,00 312.600,00 25.799,20 240.888,85 59.463,67 235.631,02 1,14 77,06 76.968,98 AGRICULTURA


19.400,00 19.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.400,00 DIFUSAO DO CONHECIMENTO TECNOLOG E ENG

219.500,00 219.500,00 13.092,59 181.947,52 46.757,06 176.689,69 0,85 82,89 42.810,31 ABASTECIMENTO

10.000,00 10.000,00 3.867,50 3.867,50 0,00 0,00 0,00 38,68 10.000,00 INDUSTRIA

10.000,00 10.000,00 3.867,50 3.867,50 0,00 0,00 0,00 38,68 10.000,00 PROMOCAO INDUSTRIAL

6 de 7







INICIAL %



NO ATÉ O NO ATÉ O

74.900,00 71.980,00 13.053,85 54.943,73 13.262,68 53.786,37 0,26 76,33 18.193,63 COMERCIO E SERVICOS

74.900,00 71.980,00 13.053,85 54.943,73 13.262,68 53.786,37 0,26 76,33 18.193,63 PROMOCAO COMERCIAL

461.900,00 406.100,00 37.125,08 290.043,02 59.308,19 226.754,50 1,09 71,42 179.345,50 TRANSPORTE

288.000,00 196.200,00 26.647,18 130.104,78 26.647,18 130.104,78 0,63 66,31 66.095,22 INFRA-ESTRUTURA URBANA

173.900,00 209.900,00 10.477,90 159.938,24 32.661,01 96.649,72 0,47 76,20 113.250,28 TRANSPORTE RODOVIARIO

101.800,00 101.800,00 4.910,27 93.208,83 11.859,04 48.271,53 0,23 91,56 53.528,47 DESPORTO E LAZER

101.800,00 101.800,00 4.910,27 93.208,83 11.859,04 48.271,53 0,23 91,56 53.528,47 DESPORTO COMUNITARIO

10.823.200,00 8.195.800,00 822.211,59 8.155.731,99 1.072.232,78 6.889.114,75 33,21 99,51 1.306.685,25 ENCARGOS ESPECIAIS

10.823.200,00 8.195.800,00 822.211,59 8.155.731,99 1.072.232,78 6.889.114,75 33,21 99,51 1.306.685,25 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

29.341.800,00 26.051.405,00 3.764.532,09 22.521.402,55 4.063.317,87 20.744.123,45 100,00 86,45 5.307.281,55TOTAL

7 de 7


RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES


ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

UG Consolidadora

RREO Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II) R$ Centavos

JANEIRO A OUTUBRO 2016 / BIMESTRAL SETEMBRO - OUTUBRO

RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre Até o Bimestre

2016 2015RECEITAS PREVID. RPPS(EXCETO INTRA)(I) 16.062.300,00 16.062.300,00 7.260.822,58 6.153.099,47

RECEITAS CORRENTES 16.062.300,00 16.062.300,00 7.260.822,58 6.153.099,47

Receitas de Contribuições dos Segurados 8.999.300,00 8.999.300,00 6.688.382,64 5.879.714,18

Pessoal Civil 8.999.300,00 8.999.300,00 6.688.382,64 5.879.714,18

Ativo 8.551.300,00 8.551.300,00 6.362.294,53 5.567.280,18

Inativo 367.000,00 367.000,00 252.557,73 242.143,74

Pensionista 81.000,00 81.000,00 73.530,38 70.290,26

Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00

Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00

Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00

Militar 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Patrimonial 5.115.000,00 5.115.000,00 55.254,85 70.325,80

Receitas Imobiliarias 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas de Valores Mobiliarias 5.108.000,00 5.108.000,00 55.254,85 70.325,80

Outras Receitas Patrimoniais 7.000,00 7.000,00 0,00 0,00

Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas Correntes 1.948.000,00 1.948.000,00 517.185,09 203.059,49

Compensações Previd. do RGPS para o RPPS 1.900.000,00 1.900.000,00 493.368,94 181.612,84

Demais Receitas Correntes 48.000,00 48.000,00 23.816,15 21.446,65

RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização de Emprestimos 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS INTRA II 29.321.800,00 29.321.800,00 15.988.226,42 11.948.104,59

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENC. (I) + (II) 45.384.100,00 45.384.100,00 23.249.049,00 18.101.204,06

DESPESAS DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre Até o Bimestre2016 2015

INICIALDOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS


INSCRITAS EM RESTOS A

Em Em2016 2015

PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS PREVID. RPPS(EXCETO INTRA-ORÇ.) (IV) 45.379.100,00 45.379.100,00 26.668.780,70 23.684.511,50 26.668.780,70 23.684.511,50 0,00 0,00

ADMINISTRACAO 2.773.000,00 2.773.000,00 627.636,37 909.674,32 627.636,37 909.674,32 0,00 0,00

Despesas Correntes 2.173.000,00 2.173.000,00 620.136,37 906.349,32 620.136,37 906.349,32 0,00 0,00

Despesas Capital 600.000,00 600.000,00 7.500,00 3.325,00 7.500,00 3.325,00 0,00 0,00

PREVIDENCIÁRIA 42.606.100,00 42.606.100,00 26.041.144,33 22.774.837,18 26.041.144,33 22.774.837,18 0,00 0,00

Pessoal Civil 41.210.000,00 41.210.000,00 26.041.144,33 22.774.837,18 26.041.144,33 22.774.837,18 0,00 0,00

Aposentadorias 30.780.000,00 30.780.000,00 19.632.043,31 17.100.756,57 19.632.043,31 17.100.756,57 0,00 0,00

Pensões 8.380.000,00 8.380.000,00 5.254.511,97 4.642.201,21 5.254.511,97 4.642.201,21 0,00 0,00

Outros Beneficios Previdenciarios 2.050.000,00 2.050.000,00 1.154.589,05 1.031.879,40 1.154.589,05 1.031.879,40 0,00 0,00

Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Beneficios Previdenciarios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Previdenciaras 1.396.100,00 1.396.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Compensação Previd. do RPPS para o RGPS 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Despesas Previdenciárias 1.346.100,00 1.346.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS PREVID. RPPS (INTRA-ORÇ.) (V) 5.000,00 5.000,00 341,96 244,66 341,96 244,66 0,00 0,00

TOTAL DAS DESP. PREFVID. RPPS (VI) = (IV+V) 45.384.100,00 45.384.100,00 26.669.122,66 23.684.756,16 26.669.122,66 23.684.756,16 0,00 0,00

RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII) = (III - VI) 0,00 0,00 (3.420.073,66) (5.583.552,10) (3.420.073,66) (5.583.552,10) 0,00 0,00

1 de 2


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES


ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

UG Consolidadora

RREO Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II) R$ Centavos

JANEIRO A OUTUBRO 2016 / BIMESTRAL SETEMBRO - OUTUBRO

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIOAPORTES REALIZADOS

DE PRVIDÊNCIA DO SERVIDOR

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 0,00

Plano Financeiro 0,00

Recursos para Cobertura de Insuficiencias Financeiras 0,00

Recursos para Formação de Reserva 0,00

Outros Aportes para o RPPS 0,00

Plano Previdenciário 0,00

Recursos para cobertura de Déficit Financeiro 0,00

Recursos para cobertura de Déficit Atuarial 0,00

Outros Aportes para o RPPS 0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR 1.346.100,00

BENS E DIREITOS DO RPPSPERÍODO DE REFERÊNCIA

2016 2015

CAIXA 0,000,00

BANCO CONTA MOVIMENTO 2.866.354,894.561.168,97

INVESTIMENTOS 48.075.345,4951.131.822,09

OUTROS BENS E DIREITOS 0,000,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS


RECEITAS CORRENTES 29.321.800,00 29.321.800,00 15.988.226,42 11.948.104,59

Receitas de Contribuições 29.294.600,00 29.294.600,00 15.964.985,04 11.937.603,25

Pessoal Civil 16.868.600,00 16.868.600,00 8.255.163,32 6.662.999,00

Ativo 16.868.600,00 16.868.600,00 8.255.163,32 6.662.999,00

Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00

Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00

Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00

Militar 0,00 0,00 0,00 0,00

Para Cobertura de Déficit Atuarial 9.460.000,00 9.460.000,00 5.385.684,48 4.224.470,44

Em Regime de Débitos e Paracelamentos 2.966.000,00 2.966.000,00 2.324.137,24 1.050.133,81

Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas Correntes 27.200,00 27.200,00 23.241,38 10.501,34

RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização de Emprestimos 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS REC. PREVID. INTRA-ORÇ. (XI) = (VIII + IX) 29.321.800,00 29.321.800,00 15.988.226,42 11.948.104,59

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPSDOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS


INICIALDOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS


INSCRITAS EM RESTOS A

Em Em2016 2015

PAGAR NÃO PROCESSADOS

ADMINISTRACAO (XII) 5.000,00 5.000,00 341,96 244,66 341,96 244,66 0,00 0,00

Despesas Correntes 5.000,00 5.000,00 341,96 244,66 341,96 244,66 0,00 0,00

Despesas Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESP. PREVID. INTRA-ORÇ.(XIII) = (XII) 5.000,00 5.000,00 341,96 244,66 341,96 244,66 0,00 0,00

FONTE: SMARapd Informática Ltda Unidade Responsável: UG Consolidadora Emissão: 24/11/2016 16:19:41

2 de 2


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA



RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – PODER EXECUTIVO

05° BIMESTRE DE 2016

Especificações 11/15 12/15 01/16 02/16 03/16 04/16 05/16 06/16 07/16 08/16 09/16 10/16 TOTAL

Receitas Correntes (I) 16.381.567,22 22.198.624,69 30.860.418,39 21.024.443,46 20.024.575,92 16.973.398,99 19.032.220,19 17.041.723,23 17.608.787,60 19.328.686,05 15.695.193,63 19.155.867,01 235.325.506,38

Receita Tributária 3.164.827,16 3.711.622,99 9.564.275,74 4.371.231,46 3.598.134,13 3.628.219,62 3.321.371,42 3.508.703,44 3.489.842,79 3.946.513,11 3.439.585,33 3.351.185,72 49.095.512,91

Receita de Contribuições 627.673,57 1.250.528,77 608.948,77 1.135.936,65 97.118,06 660.461,48 671.404,60 691.171,03 701.634,79 709.490,00 105.133,20 1.394.238,73 8.653.739,65

Receita Patrimonial 106.282,44 101.644,16 112.930,03 123.417,72 153.560,11 120.605,93 122.605,67 110.996,81 111.361,33 247.762,11 84.287,25 80.511,44 1.475.965,00

Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Serviços 1.623.023,93 1.615.347,34 1.304.109,29 1.382.056,60 1.488.571,38 1.515.066,16 1.628.857,35 1.513.990,98 1.450.466,81 1.620.634,01 1.752.956,67 1.756.863,33 18.651.943,85

Transferências Correntes 9.975.535,37 14.727.680,44 17.887.994,90 12.445.365,74 13.853.815,07 10.440.465,62 12.638.304,44 10.444.859,65 11.382.335,38 11.984.773,44 9.699.131,33 12.014.702,67 147.494.964,05

Outras Receitas Correntes 884.224,75 791.800,99 1.382.159,66 1.566.435,29 833.377,17 608.580,18 649.676,71 772.001,32 473.146,50 819.513,38 614.099,85 558.365,12 9.953.380,92

Deduções (II) 1.891.157,60 3.377.183,04 3.133.965,17 2.803.268,20 1.934.163,63 1.966.601,17 2.312.394,87 2.025.959,64 1.976.337,80 2.193.666,45 1.316.102,98 2.951.040,70 27.881.841,25

Contrib. Plano Seg. Soc. Serv. 627.673,57 1.250.528,77 608.948,77 1.135.936,65 97.118,06 660.461,48 671.404,60 691.171,03 701.634,79 709.490,00 105.133,20 1.394.238,73 8.653.739,65

Comprev 45.403,21 90.806,42 45.403,21 0,00 99.547,94 49.773,97 49.773,97 49.773,97 49.773,97 49.773,97 49.773,97 49.773,97 629.578,57

Fundeb Retido 1.218.080,82 2.035.847,85 2.479.613,19 1.667.331,55 1.737.497,63 1.256.365,72 1.591.216,30 1.285.014,64 1.224.929,04 1.434.402,48 1.161.195,81 1.507.028,00 18.598.523,03

Receita Corrente Líquida (I-II) 14.490.409,62 18.821.441,65 27.726.453,22 18.221.175,26 18.090.412,29 15.006.797,82 16.719.825,32 15.015.763,59 15.632.449,80 17.135.019,60 14.379.090,65 16.204.826,31 207.443.665,13

RAUL JOSÉ SILVA GIRIO JOSÉ AP. QUINTINO

PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR - CRC n°. 1SP149562/O-2




RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – PODER EXECUTIVO

05° BIMESTRE DE 2016

Especificações 11/15 12/15 01/16 02/16 03/16 04/16 05/16 06/16 07/16 08/16 09/16 10/16 TOTAL

Receitas Correntes (I) 16.381.567,22 22.198.624,69 30.860.418,39 21.024.443,46 20.024.575,92 16.973.398,99 19.032.220,19 17.041.723,23 17.608.787,60 19.328.686,05 15.695.193,63 19.155.867,01 235.325.506,38

Receita Tributária 3.164.827,16 3.711.622,99 9.564.275,74 4.371.231,46 3.598.134,13 3.628.219,62 3.321.371,42 3.508.703,44 3.489.842,79 3.946.513,11 3.439.585,33 3.351.185,72 49.095.512,91

Receita de Contribuições 627.673,57 1.250.528,77 608.948,77 1.135.936,65 97.118,06 660.461,48 671.404,60 691.171,03 701.634,79 709.490,00 105.133,20 1.394.238,73 8.653.739,65

Receita Patrimonial 106.282,44 101.644,16 112.930,03 123.417,72 153.560,11 120.605,93 122.605,67 110.996,81 111.361,33 247.762,11 84.287,25 80.511,44 1.475.965,00

Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Serviços 1.623.023,93 1.615.347,34 1.304.109,29 1.382.056,60 1.488.571,38 1.515.066,16 1.628.857,35 1.513.990,98 1.450.466,81 1.620.634,01 1.752.956,67 1.756.863,33 18.651.943,85

Transferências Correntes 9.975.535,37 14.727.680,44 17.887.994,90 12.445.365,74 13.853.815,07 10.440.465,62 12.638.304,44 10.444.859,65 11.382.335,38 11.984.773,44 9.699.131,33 12.014.702,67 147.494.964,05

Outras Receitas Correntes 884.224,75 791.800,99 1.382.159,66 1.566.435,29 833.377,17 608.580,18 649.676,71 772.001,32 473.146,50 819.513,38 614.099,85 558.365,12 9.953.380,92

Deduções (II) 1.891.157,60 3.377.183,04 3.133.965,17 2.803.268,20 1.934.163,63 1.966.601,17 2.312.394,87 2.025.959,64 1.976.337,80 2.193.666,45 1.316.102,98 2.951.040,70 27.881.841,25

Contrib. Plano Seg. Soc. Serv. 627.673,57 1.250.528,77 608.948,77 1.135.936,65 97.118,06 660.461,48 671.404,60 691.171,03 701.634,79 709.490,00 105.133,20 1.394.238,73 8.653.739,65

Comprev 45.403,21 90.806,42 45.403,21 0,00 99.547,94 49.773,97 49.773,97 49.773,97 49.773,97 49.773,97 49.773,97 49.773,97 629.578,57

Fundeb Retido 1.218.080,82 2.035.847,85 2.479.613,19 1.667.331,55 1.737.497,63 1.256.365,72 1.591.216,30 1.285.014,64 1.224.929,04 1.434.402,48 1.161.195,81 1.507.028,00 18.598.523,03

Receita Corrente Líquida (I-II) 14.490.409,62 18.821.441,65 27.726.453,22 18.221.175,26 18.090.412,29 15.006.797,82 16.719.825,32 15.015.763,59 15.632.449,80 17.135.019,60 14.379.090,65 16.204.826,31 207.443.665,13

RAUL JOSÉ SILVA GIRIO JOSÉ AP. QUINTINO

PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR - CRC n°. 1SP149562/O-2

RESULTADO NOMINAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A OUTUBRO 2016 / BIMESTRAL SETEMBRO - OUTUBRO

RREO - ANEXO V (LRF, Art. 53, inciso III) R$ Centavos

UG Consolidadora

SALDO

(a) (b) (c)Em 31 Ago 2016Em 31 Dez 2015 Em 31 Out 2016DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

DÍVIDA CONSOLIDADA(I) 124.661.035,03 139.438.674,50 140.462.863,52

DEDUÇÕES(II) 0,00 25.692.612,21 20.134.791,19

Disponibilidade de Caixa Bruta 12.468.836,89 16.251.968,22 14.045.678,31

Demais Haveres Financeiros 492.974,19 10.696.061,72 7.213.993,32

(-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) (32.837.161,57) (1.255.417,73) (1.124.880,44)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 124.661.035,03 113.746.062,29 120.328.072,33

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV) 0,00 0,00 0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 110.800.641,01 125.348.679,47 125.744.724,42

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) 13.860.394,02 (11.602.617,18) (5.416.652,09)

RESULTADO NOMINALPERÍODO DE REFERÊNCIA

(c - b) (c - a)Jan a Out 2016No Bimestre

(19.277.046,11)6.185.965,09VALOR

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE4.150.000,00META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE

REFERÊNCIA

REGIME PREVIDENCIÁRIO

SALDO

(a) (b) (c)Em 31 Ago 2016Em 31 Dez 2015 Em 31 Out 2016DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCÍARIA

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 474.474.263,56 474.474.263,56 474.474.263,56

Passivo Atuarial 474.474.263,56 474.474.263,56 474.474.263,56

Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES(VIII) 50.061.692,98 54.290.123,48 53.008.144,21

Disponibilidade de Caixa Bruta 2.866.354,89 3.943.953,57 4.561.168,97

Investimentos 48.075.345,49 48.207.235,36 46.308.040,69

Demais Haveres Financeiros 2.138.934,55 2.138.934,55 2.138.934,55

(-)Restos a Pagar Processados (3.018.941,95) 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 424.412.570,58 420.184.140,08 421.466.119,35

PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 424.412.570,58 420.184.140,08 421.466.119,35FONTE: SMARapd Informática Ltda Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE JABOTICABAL Emissão:24/11/2016 16:20:41

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RESULTADO PRIMÁRIO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO


R$ CENTAVOS RREO - ANEXO VI (LRF, Art. 53, inciso III)

UG Consolidadora

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

2016 2015ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I) 285.937.900,00 197.409.914,07 181.560.468,70 Receitas Tributárias 52.089.722,00 42.219.062,76 37.982.099,27 IPTU 22.340.093,00 19.677.951,02 17.660.801,31

ISS 15.261.025,00 11.665.949,61 10.674.521,56

ITBI 3.719.356,00 2.703.486,40 2.602.067,17

IRRF 5.531.829,00 5.576.339,47 4.626.547,66

Outras Receitas Tributárias 5.237.419,00 2.595.336,26 2.418.161,57

Receitas de Contribuições 38.293.900,00 22.740.522,35 17.817.317,43 Receitas Previdenciárias 38.293.900,00 22.653.367,68 17.817.317,43

Outras Receitas de Contribuições 0,00 87.154,67 0,00

Receita Patrimonial Líquida 5.383.689,00 191.524,76 211.776,81 Receita Patrimonial 7.687.400,00 1.268.038,40 1.280.278,78

(-) Aplicações Financeiras 2.303.711,00 1.076.513,64 1.068.501,97

Transferências Correntes 151.358.346,00 107.627.602,25 104.937.052,27 FPM 28.214.388,00 20.131.112,25 19.072.712,68

ICMS 44.548.652,00 31.115.105,57 31.674.182,41

IPVA 12.504.126,00 9.789.603,01 9.770.242,30

Convênios 2.367.078,00 894.395,23 1.817.973,02

Outras Trans. Correntes 63.724.102,00 45.697.386,19 42.601.941,86

Demais Receitas Correntes 38.812.243,00 24.631.201,95 20.612.222,92 Dívida Ativa 5.048.870,00 2.812.722,51 2.125.383,69

Diversas Receitas Correntes 33.763.373,00 21.818.479,44 18.486.839,23

RECEITAS DE CAPITAL(II) 25.077.647,00 5.020.960,07 4.760.601,84 Operações de Crédito(III) 3.675.101,00 763.625,00 362.000,00

Amortização de Empréstimos(IV) 0,00 0,00 0,00

Alienações de Bens(V) 2.146.000,00 1.019.078,30 1.042.252,12

Transferências de Capital 19.206.546,00 3.160.891,74 3.356.349,72 Convênios 19.181.546,00 3.010.270,80 3.235.986,75

Outras Transferências Capital 25.000,00 150.620,94 120.362,97

Outras Receitas de Capital 50.000,00 77.365,03 0,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(VI) = (II - III - IV - V) 19.256.546,00 3.238.256,77 3.356.349,72RECEITAS PRIMÁRIA TOTAL(VII) = (I + VI) 305.194.446,00 200.648.170,84 184.916.818,42

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO


R$ CENTAVOS RREO - ANEXO VI (LRF, Art. 53, inciso III)

UG Consolidadora

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS

Em Em2016 2016

20162015 2015

2015ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE

DESPESAS CORRENTES(VIII) 287.370.150,00 216.329.633,07 203.869.025,09 194.332.686,13 184.835.553,07 21.996.946,94 19.033.472,02

Pessoal e Encargos Sociais 161.526.065,00 114.366.933,81 102.761.258,81 113.719.362,21 102.165.222,46 647.571,60 596.036,35

Juros e encargos da Dívida(IX) 1.764.300,00 1.564.168,18 1.463.638,32 1.282.304,57 1.145.947,35 281.863,61 317.690,97

Outras Despesas Correntes 124.079.785,00 100.398.531,08 99.644.127,96 79.331.019,35 81.524.383,26 21.067.511,73 18.119.744,70

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(X) = (VIII - IX) 285.605.850,00 214.765.464,89 202.405.386,77 193.050.381,56 183.689.605,72 21.715.083,33 18.715.781,05

DESPESAS DE CAPITAL(XI) 25.855.956,48 14.204.819,29 17.731.457,12 10.354.022,13 7.383.079,09 3.850.797,16 10.348.378,03

Investimentos 19.380.356,48 7.927.465,89 14.086.803,56 5.142.746,80 6.121.543,72 2.784.719,09 7.965.259,84

Inversões Financeiras 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Concessão de Empréstimos(XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Aq. de Título da Capital Integralizado(XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Inversões Financeiras 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida(XIV) 6.385.600,00 6.277.353,40 3.644.653,56 5.211.275,33 1.261.535,37 1.066.078,07 2.383.118,19

DESP. PRIMÁ. DE CAPITAL(XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 19.470.356,48 7.927.465,89 14.086.803,56 5.142.746,80 6.121.543,72 2.784.719,09 7.965.259,84

RESERVA DE CONTINGÊNCIA(XVI) 2.376.545,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESERVA DE RPPS(XVII) 1.346.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 308.798.851,48 222.692.930,78 216.492.190,33 198.193.128,36 189.811.149,44 24.499.802,42 26.681.040,89

RESULTADO PRIMÁRIO(XIX) = (VII - XVIII) (3.604.405,48) (22.044.759,94) (31.575.371,91) 2.455.042,48 (4.894.331,02)

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFER. 112.035,00

MUNICÍPIO DE JABOTICABALFONTE: SMARapd Informática Ltda Unidade Responsável: Emissão: 24/11/2016 16:22:05

2 de 2


RESUMO DE RESTOS A PAGAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL.

Resumo de Restos a PagarExercício Inscrição

Restos a Pagar Processados Pagamento Anulação Inscrição Liquidação Anulação

Restos a Pagar Não Processados Inscrição Pagamento Anulação Liq Restos a Pagar Não Processados - Liquidados

Período de 01/01/2016 a 31/10/2016

Saldo Saldo Saldo Saldo Empenho 2014 1.912.817,25 553.214,81 1.358.071,96 1.530,48 1.208.824,87 165.599,93 141.705,40 901.519,54 577.321,01 489.930,63 0,00 87.390,38 990.440,402015 29.660.867,83 18.651.723,93 10.494.550,92 514.592,98 8.022.289,71 3.061.986,04 2.394.746,82 2.565.556,85 3.061.986,04 2.540.619,44 0,00 521.366,60 3.601.516,43 TOTAL 31.573.685,08 19.204.938,74 11.852.622,88 516.123,46 9.231.114,58 3.227.585,97 2.536.452,22 3.467.076,39 3.639.307,05 3.030.550,07 0,00 608.756,98 4.591.956,83

CER14800 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 1

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

AUTO DE INFRAÇÃO – NOTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE

EM CUMPRIMENTO A LEI COMPLEMENTAR 06, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992, NOTIFICAMOS:

INTERESSADO: José Eduar-do BrazENDEREÇO: Av. Luiz Merchio-ri nº617 – Cidade Jardim

INFRAÇÃO : ARTIGO 31, 32, DA LEI COM-PLEMENTAR 06 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992:

Art. 31. O ambulante não licen-ciado para exercício ou perío-do que esteja exercendo aatividade, ficará sujeito a multa e apreensão das mercadorias encontradas em seu poder.

Art. 32“ II estacionar por qualquer tempo, nos logradouros pú-blicos, fora dos locais previa-mentedeterminados pela Prefeitura

Municipal”;

“III – manter no local, além do horário de funcionamento, ou pernoitar, os equipamentos ou veículos utilizados na ativi-dade”;

INFRAÇÕES E PENAS:

LEI COMPLEMENTAR 06 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992:

“65 A infração de qualquer dis-positivo da presente Lei ense-jará, sem prejuízo dasmedidas de natureza civil e criminal cabíveis, NOTIFI-CAÇÃO AO INFRATOR, para a regularização da situação no

prazo que lhe for determinado”;

“68 Decorrido o prazo fixado, de conformidade com o artigo 65, sem que o infratortenha regularizado a situação, a Prefeitura Municipal, aten-dendo ao interesse público, procederá a regularização at-ravés de execução cobrando o valor das respectivas despe-sas, calculadas pelo Setor de Administração de Receitas da Prefeitura Municipal, sem pre-juízo de multa imposta”.

Conforme parecer dado junto a folha 08 do processo Nº18674-1/2016 é designada a praça Dr. Joaquim Batista para a insta-

lação dos ambulantes no perío-do de 05/12/2016 a 30/12/2016 conforme despacho da secre-taria de Governo.

O NOTIFICADO TEM O PRA-ZO PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE 03 DIAS A CONTAR DO RECEBIMEN-TO DESTA, O NÃO ATENDI-MENTO INPLICARA NA EX-ECUÇÃO DO ARTIGO 68 DA LEI COMPLEMENTAR 06 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992: JABOTICABAL, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2016.

Fiscal de Obras e Posturas


FAE

EDITAL DE RETIFICAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO 001/2016

FAE - FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE RETIFICAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 001/2016

A FAE – Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Jaboticabal, Estado de São

Paulo, por meio de sua Comissão de Concurso. RETIFICA o Edital de Abertura do

Concurso Público 001/2016, do dia 07 de outubro de 2016 da seguinte forma:

VI - DO JULGAMENTO DAS PROVAS

6.1 DA NOTA DA PROVA

6.1.1 As provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório serão

avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

6.1.2 Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem, no mínimo,

a 50% (cinqüenta por cento) de pontos na prova objetiva. O candidato que

obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinqüenta por cento) na prova objetiva

será inabilitado.

6.1.3 A nota da prova objetiva será obtida pela fórmula: NP = (Na x 100)

Sendo: Tq

NP = Nota da prova

Na = Número de acertos

Tq = Total de questões da prova

6.1.4 O candidato não aprovado na Prova Objetiva será eliminado do

Concurso.

6.1.5 A pontuação relativa à questão eventualmente anulada será atribuída a

todos os candidatos presentes à respectiva prova;

As demais disposições do Edital permanecem inalteradas.

Jaboticabal, em 21 de novembro de 2016.

CARLOS CESAR IGNÁCIO

Presidente da FAE

SAAEJ

EXTRATO DO TERMO DE ADI-TAMENTO CONTRATUAL

Contratante: SAAEJ – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal. Contratada: BBL NE Ltda. Objeto: Acréscimo ao con-trato inicial pactuado para fornecimento e instalação de 02 (duas) peças espe-ciais de transição em aço com flanges padrão DIN PN-10 DN 400mm, em con-formidade com o projeto

técnico (curvas com grau especial para instalação de macro medidor ultrassôni-co em ferro fundido com flange DN 400mm). Assi-natura: 01/11/2016. Valor: R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais). Processo Lici-tatório: Tomada de Preços n° 08/2014.

Setor de Suprimentos


_____________________________________________________________________________________ Avenida Treze de Maio, 530 – Centro – CEP: 14.870-160 – Jaboticabal – SP

CNPJ: 68.327.642/0001-33

SEPREM - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL

RESOLUÇÃO Nº 23/2016

(Altera as disposições contidas nos artigos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Resolução nº 19/2016 que regulamenta as Eleições para os Conselhos Administrativo e Fiscal do Serviço de

Previdência, Saúde e Assistência Municipal – SEPREM)

EGLÃ DE SAROM RODRIGUES PINTO, Diretora Superintendente do Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal – SEPREM, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO as datas e prazos constantes nos artigos 3º, 4º, 5º, 6º e

7º da Resolução nº 19/2016 que regulamenta as Eleições para os Conselhos Administrativo e Fiscal do Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal – SEPREM;

CONSIDERANDO o fato de que o prazo de inscrição previsto no artigo 3º

da Resolução nº 19/2016, alterado pela Resolução nº 22/2016, se findou e que se verificou a insuficiência de inscrições para a disputa do pleito;

CONSIDERANDO a decisão da Comissão Eleitoral do SEPREM nomeada

através da Resolução nº 21/2016, determinando a prorrogação do prazo de inscrição até o dia 10/01/2017;

Finalmente, CONSIDERANDO a necessidade de regularização das datas e prazos constantes nos artigos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Resolução nº 19/2016, em face da prorrogação dos prazos de inscrição determinado pela Comissão Eleitoral;

R E S O L V E:

Artigo 1º: Os artigos 3º, 4º, 5º, 6º e caput do artigo 7º, da Resolução nº 19/2016 passam a ter a seguinte redação:

“Artigo 3º - O prazo para a inscrição dos candidatos iniciar-se-á no dia 31 de outubro de 2016 e se encerrará, impreterivelmente, até o dia 10 de janeiro de 2017. Artigo 4º - O Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal – SEPREM, afixará em sua sede, situada na Avenida Treze de Maio, nº 530, Centro, nesta cidade e comarca de Jaboticabal, Estado de São Paulo, listas dos candidatos aos Conselhos Administrativo e Fiscal, no prazo máximo de 02 (dois) dias a contar do término do prazo das inscrições das candidaturas.

SEPREM

RESOLUÇÃO Nº 23/2016 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 19/2016


_____________________________________________________________________________________ Avenida Treze de Maio, 530 – Centro – CEP: 14.870-160 – Jaboticabal – SP

CNPJ: 68.327.642/0001-33

SEPREM - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL

Artigo 5º - As impugnações das candidaturas poderão ser formuladas por qualquer servidor, desde que faça no período de 13 à 17 de janeiro de 2017, através de requerimento, apresentando os motivos da mesma. Artigo 6º - As impugnações apresentadas serão julgadas até o prazo máximo de 20 de janeiro de 2017. Artigo 7º - As eleições de que trata a presente resolução serão realizadas em data e horário a serem oportunamente divulgados, e serão coordenadas por uma Comissão Eleitoral que será composta da seguinte forma: I – 1 membro indicado pela Diretoria Executiva do SEPREM; II – 1 membro indicado pelo Conselho Administrativo do SEPREM; III – 1 membro indicado pelo Conselho Fiscal do SEPREM; IV – 1 membro indicado pelo Prefeito do Município. V – 1 membro indicado pelo Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Jaboticabal. § Único – As indicações dos membros componentes da Comissão Eleitoral deverão ser procedidas, impreterivelmente até o dia 28 de outubro de 2016; sob pena de não cumprimento ser substituído por elemento indicado pela Diretoria Executiva do Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal – SEPREM.”

Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 21 de novembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.


EGLÃ DE SAROM RODRIGUES PINTO Superintendente do SEPREM


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ANO VIII, EDIÇÃO N° 377, SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE ......LEI Nº 4.801, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016 Altera dispositivos da Lei n° 4.074, de 14 de julho de 2.010, e dá outras